Notícias do Legislativo

E olha só, para viabilizar a descarga de vigas armadas, a Indec vai realizar um bloqueio total em um trecho da avenida Prefeito Magalhães Teixeira, próximo à alça de acesso para a Avenida Prestes Maia. Para minimizar os impactos no trânsito, a interdição ocorre a partir das 11 horas da noite desta quarta-feira e vai seguir de forma ininterrupta até as 3 horas da manhã. Dois agentes da mobilidade urbana vão sinalizar a interdição e orientar os motoristas. Bom meio-dia, mais 13 minutos, hora das notícias do Legislativo. o vereador Paulo Haddad protocolou um requerimento solicitando informações sobre a regularização fundiária da Vila Nova Independência. O vereador Paulo Haddad solicitou por meio de requerimento informações sobre o processo de regularização fundiária do bairro Vila Nova Independência, localizado próximo ao Jardim Campos Elíseos, na região sudoeste da cidade. Nós tivemos já algumas conversas com os moradores da Vila Nova Independente, inclusive com a Secretaria de Habitação, onde nós tivemos a oportunidade de saber de como estavam as tratativas para regularização desse núcleo. São mais de 200 famílias, 40 anos que existe esse núcleo e existe a necessidade dele ser regulamentado. Existe uma ordem de prioridades que já foi colocada pela administração pública e entre essas prioridades já estava a Vila Nova Independência. O parlamentar esclarece sobre os questionamentos feitos no documento. Existia um convênio com o governo do estado para que fosse feita uma empresa que fizesse toda essa regularização, toda a parte de topografia, cadastramento das famílias, enfim, todo o suporte para registro das escrituras, depois de toda a infraestrutura, algo que se faz necessário para que a pessoa tenha a matrícula do seu imóvel em mãos. E num dado momento parece-me que houve o rompimento desse contrato, então daí a nossa solicitação de informações para ver se haverá um novo contrato com o governo do estado ou a própria Secretaria de Habitação ou a Coab acabem assumindo essa iniciativa ou dando esse suporte para que uma nova empresa faça essa regularização. Existe também a possibilidade, enquanto nós vereadores, que a gente possa aportar um determinado valor para que alguma empresa possa ser contratada e esse núcleo possa ter a sua regularização contemplada. Paula Haddad avalia destinar recursos de emendas impositivas para contribuir com o processo de regularização fundiária do bairro. Nós já tivemos aí uma primeira conversa com o secretário de Habitação para que ele pudesse nos atender ou apresentar algum projeto nesse sentido e o Eduardo Magoga, o vereador Eduardo Magoga que hoje está na função de secretário, ele já sinalizou com essa possibilidade. Então, nós estamos esperando as informações e, se necessário for, iremos fazer um aporte das nossas emendas impositivas para que esse núcleo seja regularizado. O vereador Permínio Monteiro questiona a Prefeitura sobre o funcionamento e o contrato em vigor do Centro Dia da Pessoa Idosa. Em requerimento protocolado, o vereador Permínio Monteiro pede informações à Prefeitura sobre a preocupação com o possível fechamento do Centro Dia da Pessoa Idosa, localizado no Jardim do Lago 2 O Centro Dia da Pessoa Idosa é como se fosse uma creche de idoso Ela existe aqui no Jardim do Lago 2 Inclusive, quando a obra estava parada, foi através do nosso mandato de reivindicação, de pedido de informação, por que estava parada. E, mediante isso, após a nossa cobrança, existiu lá uma reforma muito bem feita, foi entregue e o prefeito colocou em funcionamento. Porém, dentro desse contexto, agora existe uma preocupação por parte desse vereador e também por parte dos idosos que frequentam aquele local, onde a gente teve aí uma notícia, infelizmente, de que será fechado, de que também será trocado a OSC que administra lá. Então a pergunta que eu faço para o Poder Executivo é, quem vai administrar? No requerimento, o vereador questiona, por exemplo, qual é a organização da sociedade civil responsável pela gestão e execução dos serviços. Qual é o prazo de vigência da parceria, data de início e término e se existem termos aditivos ou prorrogações. Então a pergunta que eu faço para o Poder Executivo é, quem vai administrar? Existe capacidade para ser feita essa administração das pessoas que trabalham lá? A pergunta também é, quantas pessoas têm condições de ser atendidas hoje? Quantas pessoas são mantidas durante todo esse tempo? E também em relação aos valores, aos valores que estão sendo pagos e se está sendo pago em dia, porque a preocupação, e eu me importo com isso, é em relação à questão não só dessa OSC, mas também de várias entidades assistenciais, várias ONGs, que infelizmente não terão repasse da Prefeitura. E existe essa preocupação por parte deste vereador, que é procurado por várias entidades, onde eu atendo no meu gabinete, mas queremos saber. Então, através deste requerimento de informação, a gente vai poder ter a possibilidade de saber o que está acontecendo, o que poderá acontecer e como será resolvido estes problemas que existem lá no Centro Dia do Idoso. Vereador Permínio Monteiro acredita que essa intervenção do Poder Legislativo é importante para dar uma resposta aos usuários deste equipamento público municipal. Fui procurado por várias entidades, provavelmente a gente vai fazer uma grande reunião com essas pessoas presentes, inclusive com a OSC que administra o Centro Dia do Idoso para a gente poder entender por que não será feito esse repasse, por que vai ser parado o trabalho que existe lá no centro de idosos. E a pergunta também, para onde vai esses idosos? Quem vai cuidar? Como vai cuidar? Então, temos que fazer essa intervenção imediata, através do Poder Legislativo e do nosso gabinete, para a gente ter uma resposta do Poder Executivo, para a gente também poder falar com as entidades e buscar uma solução amigável para todo mundo. O turismo de aventura está em crescimento, mas a busca por trilhas e atividades em meio à natureza também exigem cuidados com a segurança. Para evitar que praticantes se percam e fiquem sem comunicação em áreas isoladas, O projeto de lei de autoria do vereador Paulo Haddad prevê a criação de um programa municipal de comunicação de emergência e segurança em trilhas e áreas naturais O vereador Paulo Haddad apresentou um projeto de lei como forma de prevenir que pessoas perdidas em trilhas fiquem sem comunicação em Campinas A proposta institui o programa municipal de comunicação de emergência e segurança em trilhas e áreas naturais É importante a gente contextualizar que muitas vezes os praticantes de trilhas, os praticantes de ciclismo, eles acabam dependendo do local, se eles não tem conhecimento, acabam se perdendo. São vários os acontecimentos, muitas vezes veiculados pela imprensa, dando conta de pessoas que se perderam. Em Campinas mesmo, nós temos ali em fevereiro, na Serra das Cabras, uma pessoa se perdeu, ficou com mais de 5 horas perdidas, um ciclista se perdeu. E em 2014 também, outras 5 pessoas se perderam numa trilha na região de Joaquim Gide. Então é importante, nessas regiões que nós temos as áreas de proteção ambiental, que nós temos as nossas áreas verdes, muitas vezes os praticantes desse tipo de modalidade esportiva das trilhas, eles têm uma possibilidade de uma eventualidade, eles poderem pedir socorro. O programa prioriza as áreas rurais, especialmente aquelas com baixa cobertura de telefonia móvel. Em alguns locais você não tem sinal de telefonia. Mesmo você tendo uma operadora que você não tem o sinal, você pode tentar solicitar o socorro que muitas vezes alguma outra operadora pode fazer com que essa ligação seja completada. Então, nós temos a polícia militar, temos o SAMU, a própria defesa civil, enfim, nós temos várias ferramentas da administração pública para que a pessoa praticante, numa eventualidade, possa recorrer. Uma outra alternativa que nós estamos propondo é o radioamadorismo. O radioamador, a frequência de radioamador, ela tem uma frequência nacional de comunicação. Então, numa eventualidade que a pessoa tenha dificuldade de utilizar seu celular, ele carregue um radinho de rádio amador para que ele possa se comunicar na frequência pré-estabelecida, para que ele possa ter atendido, possa falar aquilo que está sendo a sua necessidade naquele determinado momento. A medida determina que a população e os praticantes de atividades ao ar livre sejam orientados sobre os riscos e as formas de pedir socorro. Essa também é uma indicação do nosso projeto, que nós tenhamos placas de sinalização, placas de alerta, falando aonde nós temos sinal, aonde não temos sinal, qual seria a ferramenta a ser utilizada em determinados momentos e dar todas essas opções para que os frequentadores desses locais sintam-se mais seguros e, em uma eventualidade, eles possam contar com o socorro. A preparação para uma trilha não envolve apenas conhecer o percurso e levar os equipamentos adequados. O importante é que os frequentadores dessas trilhas, eles tenham todo um suporte, seja de clubes, seja de clubes de pedal, que eles façam ali a leitura, conheçam bem, tenham até a oportunidade de ter um mapa da região e também o suporte de algumas entidades que numa eventualidade podem prestar o socorro. A Câmara de Campinas realizou uma solenidade para a entrega de títulos de Cidadã Campineira e Cidadão Emérito As honrarias reconhecem a trajetória de três personalidades e contribuições para o município A entrega dos títulos foi realizada em sessão solene com a participação do presidente da casa, vereador Luiz Rossini A homenagem é uma iniciativa dos vereadores Ailton da Farmácia e Rubens Gás e reconhece a trajetória e a contribuição de três personalidades para o município. Estamos aqui diante de uma oportunidade única do Poder Legislativo de reconhecer o trabalho de pessoas que valorizam o município de Campinas com seu trabalho. O título de cidadão campineiro é a mais alta honraria que a Câmara pode prestar a alguém que ajuda a Campinas a ser a cidade que ela é. Na sua atuação, independente da sua área, tem contribuído para o desenvolvimento da nossa cidade. As três homenagens foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. E a partir de hoje, o nome dos três fica inscrito nos anais da Câmara e passa para a história de Campinas. Sintam-se orgulhosos e que isso sirva de motivação para continuar nessa trajetória exitosa de todos. Parabéns, Deus abençoe a todos. Elisa de Divitz Camuso recebeu o título de cidadã campineira. Promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo desde 1992, ela tem uma trajetória marcada pela defesa de direitos, com atuação voltada também à atenção a adolescentes em conflito com a lei. Eu quero começar agradecendo de coração ao vereador Ailton da Farmácia pela iniciativa de propor a concessão desse título. E também a minha querida colega, doutora Solange, cuja provocação deu origem a essa homenagem. Ela está bem ali. Ela estava descontraída. Quero também registrar a alegria de compartilhar essa cerimônia com os colegas doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior e doutor Rogério Sanches Cunha, que nesta noite recebem o título de cidadão emérito. Este título tem para mim um significado tão especial. Ele reconhece uma trajetória que nunca foi só minha. Eu escolhi Campinas para viver e Campinas, ao longo desses anos, me acolheu, me ensinou e passou a fazer parte de quem eu sou. Tornar-me oficialmente cidadã campineira é uma honra muito especial. Os desafios ainda são muitos. Não é que minhas colegas do Comec estão aqui me prestigiando? São muitos desafios ainda, elas sabem, elas trabalham diretamente no Programa de Medida Socioeducativa. Mas sigo com a certeza de que continuaremos juntos nessa caminhada Arthur Pinto de Lemos Júnior recebeu o título de cidadão emérito Natural de Campinas construiu sua trajetória no Ministério Público de São Paulo Com atuação em áreas como o combate ao crime organizado e aos delitos econômicos Subprocurador geral de relações institucionais onde eu procuro estar sempre próximo de Campinas Todas as pautas de Campinas eu acompanho Todas as carências, todas as necessidades de Campinas Eu peço para que os colegas falem comigo Eu sempre estou muito próximo de todos os colegas Quase todo dia atendo algum colega de Campinas Hoje mesmo atendi um colega da violência doméstica de Campinas E procuro sempre ajudar o crescimento e o fortalecimento da promotoria de justiça de Campinas porque é essa sociedade, assim como todas as outras, mas é onde eu tenho um amor especial. Então, eu estou sempre muito próximo daqui, é onde moram meus pais, meus irmãos, meus amigos. Então, eu tenho uma honra muito grande de estar aqui nesta casa. Esta casa que é a casa do povo, a casa onde se exerce a cidadania, onde é o dia a dia do cidadão, onde os anseios, as aflições, as reclamações vêm tudo aqui para a Câmara Municipal e isso nos identifica bastante. Agradecer a todos pela presença, a Câmara Municipal, Camila, muito obrigado mais uma vez por me acompanhar mais uma vez em um ato solene como esse. E vereadores, muito obrigado mesmo, parabéns pela homenagem aos meus colegas, ao Rogério e à Elisa e agradeço muito a delicadeza da homenagem que me fizeram hoje. Muito obrigado mesmo. O título de cidadão emérito também foi concedido a Rogério Sanches Cunha, promotor de justiça, professor e autor de obras jurídicas, ele é referência na área do direito penal. Senhor presidente, recebo este título como um compromisso, compromisso de seguir servindo Campinas e os campineiros, de seguir ensinando, de ajudar muita gente, aos meus colegas homenageados, Elis e Arthur, meus parabéns a esta casa, minha gratidão, a minha família, meu amor e a Campinas que me deu tudo isso, meu muito obrigado, até a próxima. A solenidade reuniu autoridades, familiares e convidados em uma celebração que destacou o reconhecimento público, a contribuição dos homenageados para a sociedade. É sempre muito enriquecedor mergulhar na história de cada um, homenageados, e imaginar quais pensamentos vocês tinham quando iniciaram suas trajetórias. Passa um filme na cabeça, não é mesmo? Quero aqui também me dirigir uma palavra aos familiares desses três promotores de justiça que estão aqui presentes. Parabéns. Uma carreira de tamanha responsabilidade exige dedicação e renúncias que são compartilhadas dentro de casa. Essa solenidade também é para vocês. É a oportunidade de celebrar, caminhar, sentir orgulho de tudo o que foi construído.