Notícias do Legislativo

[música] [música] Meiodia, mais 7 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo e como hoje é quarta-feira, é dia de reunião ordinária. A partir das 6 horas da tarde os vereadores vão se reunir para discutir e votar sete projetos que estão na pauta da 48ª reunião ordinária. Por isso, nós vamos abrir o site aqui, ó, campinas.sp.lege. Aqui você fica muito bem informado, você sabe a pauta, os projetos que serão discutidos e votados logo mais. e tem um destaque que é um projeto de lei de autoria do vereador Guilherme Teixeira que estabelece regras para garantir o sepultamento digno de nascituros na mortos aqui no município, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura. A proposta determina que seja assegurada uma destinação funerária digna nesses casos e proíbe que nascituros e na mortos recebam destinação considerada incompatível com a dignidade da pessoa humana. O texto também permite que por decisão da família seja realizada a cremação em vez do sepultamento. Na prática, a proposta busca assegurar as famílias o direito de dar uma destinação ao corpo, mesmo nos casos de perdas ocorridas nas fases iniciais da gestação. Para viabilizar o procedimento, o projeto estabelece ainda que deverá ser fornecida à família a respectiva declaração de óbito. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a medida pretende oferecer um tratamento mais humanizado às famílias que enfrentam uma perda gestacional, permitindo a realização de rituais de despedida e contribuindo para o processo de luta. Então, para você ficar muito bem informado, saber todos os projetos que serão discutidos e votados, é só entrar aqui, ó, campinas.sp.lege. lege.br. Você confere a pauta da reunião ordinária de hoje, mas também as outras reportagens que estão no nosso site. Bom, a gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque o presidente da Câmara, o vereador Leos Rossini, protocolou um projeto para permitir a realização de operações de carga, descarga, entrega de mercadorias em horários extraordinários e obriga a utilização de veículos elétricos para esses serviços. Instituir um novo modelo de logística urbana no município de Campinas, permitindo a realização de operações de carga, descarga e entrega de mercadorias em horários extraordinários. Este é o projeto do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, que defende que o serviço ocorra de forma compatível com a proteção do meio ambiente, da mobilidade urbana e do sossego da população. Rossini fala da mudança do atual modelo para adaptar as demandas do mercado. Todo o serviço de entrega de mercadoria se dá no horário normalmente comercial, horário que tem maior fluxo de veículos. Isso às vezes aumenta o congestionamento, dificulta, impacta a vida das pessoas. A proposta é, nós estamos vendo uma mudança no sistema de logística urbana, né, com o crescimento principalmente das vendas online. Então, o que que a gente quer? Primeiro é ampliar o horário de entrega possibilitando que vá além das 20 horas, né, mas com uma condição que os veículos sejam elétricos. Para o autor, a utilização do veículo elétrico já é uma realidade no mercado de entregas em Campinas. A ideia de exigir o carro elétrico é para você, primeiro ajuda o meio ambiente que você não vai usar combustível fóssil. Eh, segundo, eh, evita a incomodidade do ruído mesmo. Não vai incomodar, por exemplo, à noite o carro chegar para transitar por uma rua mesmo na região central. Eh, então a gente tem essa preocupação com o meio ambiente e a gente quer oferecer, ampliar a possibilidade do cidadão poder receber, né, aqui o seu objeto que ele comprou no horário, por exemplo, fora do horário comercial, né, que aí eu acho que é um benefício direto para pra população. A gente quer que esse serviço possa ser executado sem criar outras incomodidades. É claro que a proposta, uma vez protocolada, nós vamos passar pela Comissão de Constitução Legalidade, vamos fazer uma audiência pública, conversar com o executivo, mas eu acho que a adequação da legislação é quase que uma obrigação, uma necessidade para adaptar o município a essa nova modalidade de comércio que tem crescido. Pelo projeto, o município poderá conceder o selo Campinas Logística Sustentável para as empresas que cumprirem integralmente a lei com boas práticas operacionais e ambientais. A proposta deve passar por discussões na Câmara durante a tramitação para possíveis ajustes com prazo para regulamentação. A gente espera que detalhes disso se vai haver adaptação, vai dar um talvez um prazo de transição. Mas o que a gente percebe é o seguinte. Hoje eu até outro dia estava saindo do prédio onde eu moro e chegou lá uma perua de entrega já era elétrica, quer dizer, uma van elétrica, né? Então eu acho que é uma tendência, né? Então até pras empresas e diminui o custo do frete. Eh só, eu na minha ótica, só vejo vantagens, mas é claro que a gente vai permitir o debate para ver. se tiver que fazer algum aprimoramento, a gente vai fazer. Mas como eu disse, eh, as mudanças que a tecnologia tem imposto à sociedade precisa de alguma forma ser incorporada a postura municipal, adequar a cidade também para se preparar para esse novo momento. A preservação das nascentes e os impactos do crescimento urbano foram discutidos em mais uma reunião da subcomissão de segurança hídrica presidida pelo vereador Wagner Roman. O encontro reuniu representantes de movimentos ambientais e especialistas que debateram a proteção dos recursos hídricos aqui no município. Preservação de nascentes e os impactos do crescimento urbano foram os temas de mais uma reunião da subcomissão de segurança hídrica, vinculada à comissão permanente de meio ambiente presidida pelo vereador Wagner Romão. Mas tem um tema e aí é o tema de hoje, que a gente também tem eh um desejo de tratar porque nos parece que tem sido muito eh, né, maltratado mesmo eh na no nossa na nossa região e que é algo fundamental pra gente pensar a segurança hídrica, que que é a questão das nascentes, né? Eh, a gente eh então fez esse convite, retomamos os trabalhos da Comissão de Segurança Hídrica, né? Eu fiz o convite ao Joaquim Aer, que é professor do Centro Universitário de Paulíia, colaborador do Ama Paulíia, que tem um trabalho muito muito interessante a respeito das nascentes aqui na cidade e região, né? A Ângela Podsk, que é presidente da ONGA Viva, membro do Condema e do Conga, obrigado Angela. E o Irineu Ramos que é do movimento de proteção ambiental do Campo Grande, é um ativista em diversas áreas, né, nesse campo eh socioambiental. Agradeço também a tua presença. Um dos assuntos centrais do encontro foi a situação das nascentes de Campinas, como as localizadas nas regiões do Campo Grande, Souzas e Joaquim Egídio. Hoje eu tô aqui representando a OCIPA Apa Viva que nasceu ao lado de um fragmento florestal chamado Mata Ribeirão Cachoeira. Eh, esses 20 anos de atuação da ONG, a gente vem lidando com a questão da preservação dos remanescentes florestais, das últimas florestas de Campinas, que hoje são praticamente todas urbanas e, óbvio, toda a sua relação, né, com a água, com os animais silvestres e com a vida humana. Eh, a gente percebe ao longo eh desse tempo que, como o Joaquim já citou, que a a as áreas verdes vê sendo reduzidas assim drasticamente, não só por iniciativa de política pública, mesmo com a como a mudança do plano diretor e a a possibilidade da expansão urbana sobre áreas rurais, como pela pressão econômica do setor imobiliário, especialmente industrial e etc. Tudo pelo desenvolvimento e o que tá acontecendo a gente cada vez com menos área verde, com menos florestas para proteger nossas águas. O corte florestal protege nascentes. Mas onde tá o conceito de nascente, né? Tem até um geógrafo que é o Lucas Silva, que é lá do Campo Grande que ele brinca, né? Tecnicamente falando, nascente é água saindo da Terra. Então, mas criou-se um termo sem um conceito. Para quê? Para dizer, não, isso não é nascente, é um olho d'água, é um minadouro. Eles criaram subespécies de nascente, sendo que o código não fala disso. E aí o STF foi lá e garantiu que nascente, intermitente ou olhos d'água, né, que aqui merege alguma aguinha, mas não é suficiente para formar um córrego, também precisam ser preservadas. Mas é um entendimento, não tá claro na na legislação, porque a lei é isso. A lei não traz a, né, não consegue dar conta de toda a diversidade da do caso concreto. A lei é apenas um norte. Aí cabe a interpretação da lei, mas tecnicamente falando nascente é água saindo da Terra. E que que eles percebem? Onde eles não conseguem matar, né, secar totalmente a nascente, drenar, eles vão lá e colocam aquilo ali como área institucional. Então eu posso citar de cabeça, nunca fiz essa pesquisa, mas de cabeça, todo o espaço institucional do Campo Grande está numa área que ou é nascente ou minadouro ou olho d'água. Segundo o presidente da comissão, a proposta é que o debate contribua para a construção de políticas públicas voltadas a proteção das nascentes e a garantia de água em quantidade e qualidade para a população. Então eu acho que essa situação aqui que vocês estão relatando, que eu tive conhecimento também da mata redenção, ela pode ser também um caso que nos fortaleça, né? Eu acho que a gente tem, a gente tem sempre buscando casos, situações que possam gerar uma política pública mais permanente, uma política pública permanente, né, que a gente não tenha que apagar incêndio literalmente às vezes, né? Eh, toda vez que acontece uma supressão de uma árvore que a gente não identifica que não, que ela tá saudável, ou toda vez que a gente vê uma situação de desmatamento para passar uma via ou alguma coisa parecida. Comissão especial de honraria aqui da Câmara Municipal de Campinas se reúne e analisa projetos que reconhecem personalidades e instituições pelas contribuições à cidade. Ao todo, 38 propostas de homenagens estiveram na pauta. A comissão especial de honraria da Câmara Municipal de Campinas realizou a sexta reunião ordinária de 2026. O encontro teve como principal pauta a análise e votação de pareceres de 38 projetos de decreto legislativo que propõe homenagens a personalidades e cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. Primeira discussão de votação do parecer sugerido pelo senhor Paulo Adadorável PDL 112/2026 do processo 2458 860 de autoria do senhor Felipe Marquez que consegue diploma de Dr. Zé Ferino Vaz José Vittor Coimbra Trindade. Eu gostaria de perguntar a Paola Miguel como que a vossa excelência vota. Senhor presidente, acompanho o voto do relator. Voto favorável. Vereador Paulo Hadade. Senhor presidente, senhor presidente, o meu parecer foi favorável, eu mantenho meu parecer. O parecer desse vereador também é favorável. Com os quatro votos está a Eu não, eu não vou Ah, não, perdão, perdão. Eu sigo o relator, voto favorável, senhor presidente. Então, a Vossa Excelência está votando favorável. Tem o voto vereador, está aprovado. Entre as honrarias estão os títulos de cidadão campineiro e cidadão emérito, além de diversos diplomas e medalhas de mérito. As homenagens reconhecem atuações em áreas como saúde, esporte, gastronomia, empreendedorismo e ações sociais. A reunião contou com a participação dos membros da comissão, vereadora Paula Miguel, vereador Benê Lima e Paula Hadad. o nosso presidente, vereador Edson Ribeiro, que sempre faz um excelente trabalho para que a Casa do Povo consiga honrar os nossos heróis e heroínas da nossa cidade. Presidente Edson Ribeiro, parabenizá-lo pela condução dos trabalhos, sempre muito propositivo, eficiente. Haja vista que essa é uma comissão que mais trabalha, mais produz dentro da Câmara Municipal. Presidente, também quero saudar aqui a presença da vereadora Paulo Miguel, vereador Ribeiro, eles não falta nenhuma nenhuma toda comissão eles estão, viu? O Ribeira e a Paola. Uma nova lei de autoria do vereador Oto Alejandro, já sancionada pelo executivo, amplia o atendimento prioritário em Campinas e inclui pacientes em tratamento de câncer. Pacientes em tratamento de câncer agora tem direito a atendimento prioritário nos estabelecimentos de Campinas. A medida está prevista na Lei Municipal número 16.961 de 2026, de autoria do vereador Oto Alejandro, que acrescenta dispositivos a Lei 14.789 789 de 2014, que dispõe sobre o atendimento prioritário no município. O texto foi sancionado pelo prefeito Dário Saad e publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 28 de agosto. O benefício já era oferecido a pessoas com deficiência física, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, doadores de sangue, pessoas com obesidade grave ou mórbida e pessoas inscritas no registro brasileiro de doadores de medula óssea. É uma questão de humanidade, né? Eh, a gente já sabe o tanto que essas pessoas sofrem, ficam debilitadas com esses tratamentos de quimioterapia. Então, a gente mais é do que eh trazer uma sensação de eh de conforto para essas pessoas, evitarem filas, terem a prioridade para ajudá-las, né? Eu já eu já presenciei uma pessoa que estava já eh fazendo o tratamento de quimioterapia, teve que sentar, mas teve que aguardar na fila. Então a gente tá priorizando essas pessoas que fazem o tratamento a nova legislação exige que para ter acesso ao benefício é necessário apresentar uma declaração médica que comprove que a condição oncológica está clinicamente ativa e de acordo com o autor, o objetivo é levar mais dignidade a pessoas que enfrentam esse tratamento. É a gente eh ter empatia, né? é a gente ter eh a responsabilidade, nós como eh políticos, né, como gestores aí da cidade, a gente tem que fazer eh de alguma forma para poder ajudar essas pessoas. [música] Meio-dia, mais 24 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quarta-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque a 56ª reunião solene reforçou a importância de reconhecer histórias de participação social e pessoas que, por meio de suas trajetórias, contribuíram e contribuem para a construção e o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Campinas realizou a 56ª reunião solene, por iniciativa da vereadora Guida Calisto, duas importantes honrarias a pessoas que se destacam pela atuação social popular e pela contribuição à cidade. Cinco pessoas receberam o diploma de ativismo social e popular João Zinclar. A homenagem reconhece trajetórias de participação em luta em defesa de direitos da transformação social. receberão o diploma Ismael Antônio de Souza, Rubene Batista da Costa, Rute Jofle Vante em memória e Zenaide Machado de Oliveira. E esse espaço sempre foi um espaço muito hostil, principalmente para os trabalhadores, para os lutadores, para as mulheres, as mulheres lutadoras, as trabalhadoras, a nossa juventude, nossa juventude na periferia. Esse espaço sempre foi muito hostil. E aí quando à medida que eu ia eh em algum momento nós íamos eh discutindo isso dentro do dentro do mandato, olha, seria importante valorizar o trabalho de tal pessoa, ser importante apresentar uma homenagem, uma honraria a tal companheiro, companheira. Aí eu comecei a perceber que de fato eh faltam homenagens para os os nossos. né, os nossos, aqueles que a gente sabe que arriscaram a sua vida, que dedicaram parte da sua vida, outros colocaram a sua vida em risco, né? Então, faltam homenagens. Também foi marcada a cerimônia pela entrega do título de cidadão campineiro, uma das principais homenagens concedidas pela Câmara. Foram homenageados Luciano Zica e Ronaldo Hipólito Soares em reconhecimento às contribuições e aos vínculos construídos com Campinas. Eu queria primeiro me apresentar como cidadão campineiro. Mês que vem, dia 6 de setembro, completam 55 anos que eu cheguei a Campinas. com meus 21 anos de idade, o garoto para assumir uma vaga na refinaria de Paulíia como petroleiro. Não sabia muito bem o que eu ia fazer, mas tinha passado no concurso e vinha assumir no dia 6 de setembro. Olha a ironia. Primeira manifestação que eu assisti em Campinas foi o desfile de 7 de setembro. Eu cheguei em 71 para trabalhar na Petrobras e fixei residência aqui. E aqui eu conheci a minha esposa que não poôde estar presente por motivo de saúde. Me casei aqui, criei meus filhos aqui e agora eu papo. É, eu sou imensamente grato com essa cidade que me acolheu de braços abertos, embora uma época difícil, como o Zica já colocou, da intransigência daquele tempo pros para quem vinha de fora, mas me proporcionou a conhecer pessoas incríveis aqui nessa cidade. [música] [música]