Calendário do segundo turno impõe prazos a eleitores de Campinas
Votação do dia 25 de outubro abre cronograma de prazos que vai da propaganda eleitoral até a prestação de contas dos candidatos, em novembro
O segundo turno das eleições 2026, marcado para 25 de outubro, chega acompanhado de um calendário de prazos que começa antes da votação e só termina em 2027. Candidatos, eleitores e mesários de Campinas precisam ficar atentos às datas que envolvem propaganda eleitoral, justificativas de ausência e prestação de contas de campanha.
Prazos antes da votação
No sábado, 24 de outubro, véspera do pleito, termina o prazo para a realização de atos de campanha, como carreatas, uso de alto-falante e distribuição de material eleitoral. Na mesma data, começa a restrição ao transporte de armas e munições, que segue até 26 de outubro, conforme as regras eleitorais.
A restrição não funciona como salvo conduto para quem comete crimes nas vésperas da eleição, já que a prisão em flagrante continua valendo:
O Código Eleitoral é anterior à Constituição. Em parte, essa disciplina está revogada. Os eleitores podem ser presos desde que estejam em flagrante delito ou por decisão de autoridade judiciária devidamente fundamentada.
Até a véspera da votação é permitido todo e qualquer tipo de propaganda eleitoral, com exceção da propaganda na televisão. No dia da eleição, qualquer tipo de propaganda é vedado, inclusive a distribuição de santinhos.
Justificativa de ausência eleitoral
Eleitores que não votaram no primeiro turno têm 30 dias corridos após aquela data para apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. O mesmo prazo vale para os mesários que se ausentaram dos trabalhos na votação. Quem faltar ao segundo turno tem até 8 de janeiro de 2027 para justificar a ausência, de forma online ou presencialmente em uma unidade do cartório eleitoral.
O eleitor que não apresentar justificativa, nem pagar a multa correspondente, fica em débito com a Justiça Eleitoral. A pendência pode gerar:
- Prejuízo salarial
- Impedimento para a saída do país
- Restrição à participação em concursos públicos
Calendário após o segundo turno
A Justiça Eleitoral retoma o atendimento presencial em 3 de novembro. Os candidatos têm até 14 de novembro para prestar contas da campanha do segundo turno e devolver eventuais sobras de recursos.
Quem não cumprir essa etapa pode ficar inelegível durante o período em que a prestação de contas não for realizada, o que reforça a importância de manter a regularidade perante a Justiça Eleitoral.
Assista à íntegra
A matéria completa foi ao ar no ELEIÇÕES da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Eleições | Calendário Eleitoral 2º Turno.
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