Agora é Lei | Proibição Usar e Fumar Dispositivos Eletrônicos

Foi sancionada em Campinas a lei 16.932 de autoria do presidente da Câmara, vereador Luís Rossini. A legislação proíbe em todo o município o uso de qualquer dispositivo eletrônico para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes, além de produtos similares, independentemente da marca ou geração do equipamento. Rossine ressalta que a iniciativa segue uma normativa já estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É, primeiro, eh, valeá salientar, né, que tem uma resolução da Anvisa que proíbe em todo o território nacional a produção, comercialização, utilização de cigarros eletrônicos. todo o cigarro eletrônico das variadas formas encontrados por aí são produtos de contrabando. Então, por exemplo, já nem deveria existir, mas a gente percebe e eu que a presença, inclusive na mão de de adolescentes o uso desse cigarro eletrônico, muitas vezes com sabor e tal e até com uma falsa propaganda de que é mais é menos ofensivo do que o cigarro comum, né, de fume e tal, que não é verdade, até porque essas esses cigarros também contém substâncias que são tóxicas, que possam causar dependência, muitas vezes nem sabe se não se conhece o teor daquilo que tá lá dentro, então já não deveria existir. Mas como a gente percebe isso acontecendo e às vezes há atrito porque você tem a proibição de fumar em alguns ambientes, mas o cara fala: "Não, o cigarro eletrônico não solta fumaça". Às vezes há conflito até garçom, dono de barra e estabelecimentos nos clubes. As pessoas desrespeitam isso dizendo que o cigarro eletrônico, que a lei da proibição de fumar é só do cigarro convencional. Então, para deixar claro que você que é proibido na cidade de Campinas usar cigarro eletrônico, em qualquer espaço, em qualquer ambiente, seja público ou privado, a gente está fazendo uma lei para reforçar essa proibição que já é eh fruto de uma portaria da Anvisa. A lei vale para ambientes coletivos, públicos e privados e também proíbe a criação de áreas isoladas para o uso de cigarros eletrônicos. Quem descumprir a regra poderá ser multado em valores que variam de 200 a 500 unidades fiscais de Campinas. Toda lei, ela tem que ter eh uma penalidade, uma penalização para quem desrespeitar. Infelizmente, a multa é a única forma de você conscientizar as pessoas. Com a nova regra, Campinas passa a integrar o conjunto de medidas voltadas à promoção da saúde pública e à prevenção de doenças causadas pelo tabagismo e pelo uso de dispositivos eletrônicos para fumar. A gente não quer perseguir ninguém, a gente quer proteger a saúde de quem hoje erroneamente, né, muitas vezes enganado pela propaganda mentirosa que circula por aí, os cigarros eletrônicos fazem muito mal à saúde. Alguns chamam o cigarro eletrônico de pílula do câncer. Se houvermos especialistas, oftalomologistas, o próprio secretário municipal de saúde que é pneumologista, ele fala com todas as letras. Isso aí é um problema pra sociedade. A gente vê aumentando o número de adolescentes jovens ficando dependentes, né, da nicotina, presentes nesses eh nesses cigarros eletrônicos. Então, a lei prevê isso. A gente tem que proteger a saúde da nossa população, inclusive, principalmente os jovens.