TV Câmara Campinas
TV Câmara
Campinas
Agora é Lei | Proibição Animais Como Brinde
Em destaque · HD Vídeo · AGORA É LEI

Agora é Lei | Proibição Animais Como Brinde

600 views Publicado 21/09/2026 HD · 2:12
Resumo editorial

Campinas aprova a Lei 16.963, que proíbe a distribuição de animais como brindes em qualquer contexto, incluindo rifas, sorteios, concursos e ações de marketing. O descumprimento resulta em multas de 100 a 3.800 UIFs, apreensão dos animais e, para empresas, cassação da inscrição municipal e alvará de funcionamento. As penalidades podem ser acumuladas e dobradas em caso de reincidência dentro de dois anos.

Descrição do vídeo

A Lei 16.963, sancionada pelo prefeito Dário Saadi a partir de projeto do vereador Hebert Ganem, proíbe a distribuição de animais como brinde em rifas, sorteios, concursos, promoções e ações de marketing em Campinas. A norma altera o estatuto municipal de proteção e defesa dos animais domésticos e prevê multa de R$ 100 a R$ 3.800, apreensão dos animais e, para empresas, cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento. Em caso de reincidência em menos de dois anos, o valor da multa dobra. A lei entrou em vigor na data da publicação.

Transcrição completa do vídeo

2 mil caracteres · transcrição automática

Transcrição automática gerada por IA. Pode conter pequenas imprecisões e ainda não passou por revisão humana. Use Ctrl+F para buscar termos dentro do texto.

[música] Campinas agora conta com uma lei que proíbe a distribuição de animais como brindes. A medida também vale para o uso de animais como premiação em rifas, sorteios, concursos, ações de marketing, promoções e eventos de qualquer natureza. A lei 16.963 foi sancionada pelo prefeito Dário Saad e é de autoria do vereador Herbert Ganem. Seja em evento, seja em loja, seja onde for. Animal não é brinde. O animal ele é um ser ciente que chora e ele fica alegre. Então ele não pode ser tratado como uma coisa, como um objeto. A nova regra altera o estatuto de proteção, Defesa e Controle das populações de animais domésticos do município. O descumprimento pode resultar em uma multa de 100 a 3.800 o fix, além da apreensão dos animais. No caso de empresas, também pode haver a cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento. A pessoa que n descumprir isso, achar que um animal é um objeto e quiser dar como brinde para alguém, ele vai ser responsabilizado com multa. Se for um estabelecimento, o alvará pode ser até caçado. A ideia nossa é que não tenha, que o animal não seja utilizado como coisa, como objeto. O animal, um ser ciente, tem sua alma, não pode ser tratado dessa forma. As penalidades podem ser aplicadas de forma cumulativa e se a mesma infração for cometida novamente em um período inferior a do anos, o valor da multa é dobrado. A lei entrou em vigor na data da publicação. Quando a gente, uma pessoa doa um animal como um brinde, doa não, né? Coloca ali como um brinde, ele não tá preocupado com o animal e a pessoa então esse animal tem que ser retirado da pessoa, né? para que ele receba seus cuidados e seja eh doado, eh seja feita uma adoção para uma pessoa que se que que gosta de animal, que não vai tratar ele como objeto, mas sim como um animal que merece todo amor e carinho. M.
A seguir

Continue assistindo

Próximas horas na grade ao vivo
Programação completa →
Ao vivo
Plenário · 13h

Câmara Notícia — Edição da Tarde

13:00 - 14:00 · Ao vivo
28:32
Matérias · 14h

Matérias — Especial da Semana

14:00 - 14:30
58:12
Perfil · 15h

Perfil — Entrevista da semana

15:00 - 16:00 · T03:E18
45:08
Bairros · 17h

Meu Bairro na TV — Vila Padre Manoel

17:00 - 18:00 · T05:E12
Estreia 1:32:00
Especial · 19h

O Ano em Plenário — Ep 1: Mobilidade

19:00 - 20:30 · Estreia
Ao vivo
Plenário · 20h30

Sessão Ordinária da Câmara Municipal

20:30 - 23:00 · Ao vivo
Mesmo programa

Mais do AGORA É LEI

Edições anteriores do programa
Todas as edições →
3:04

Agora é Lei | Sinalização Silêncio TEA

1:43

Agora é Lei | Dia Municipal do Handebol

3:20

Agora é Lei | Novas Regras para Animais de Grande Porte

2:20

Agora é Lei | Atendimento Prioritário Oncológico

2:19

Agora é Lei

2:07

Agora é Lei | Dia Nossa Senhora das Lágrimas

2:15

Agora é Lei | 50+ Em Atividade

2:58

Agora é Lei | Oferta Contraceptivos

3:59

Agora é Lei | Proibição Usar e Fumar Dispositivos Eletrônicos

2:43

Agora é Lei | Semana da Força Expedicionária

3:45

Agora é Lei | Itens Proibidos Compra e Venda Desmanches

1:43

Agora é Lei | Placa preços combustíveis

2:13

Agora é Lei | Baile peróla negra

2:41

Agora é Lei | Calendário comida di buteco

2:15

Agora é Lei | Corrida catedral

2:02

Agora é Lei | Calendário Campinas Week

2:39

Agora é Lei | Calendário corrida distritos

3:09

Agora é Lei | Espaço criança théo coelho

3:06

Agora é Lei | Multa maus tratos animais

2:55

Agora é Lei | Lei Larissa

Recomendados

Você pode gostar

Outros vídeos selecionados a partir do conteúdo que você acabou de ver
Mais recomendações →
19:44

Saúde Agora | Erupções Cutâneas - Roséola

7:13

Câmara Notícia | Resultado 65ª Reunião Ordinária

59:55

Estúdio Câmara | É Possível Educar os Filhos de Forma Desconstruída Sem Estereótipos?

18:10

De Olho na Educação | Importância da Leitura Desde os Primeiros Meses de Vida

55:35

Jornal Câmara Notícia

2:51:43

Reunião Ordinária | 65ª

24:05

Giro Ambiental | Relatório Planeta Vivo 2026

6:20

Câmara Notícia | 96ª Reunião Solene 2026