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Agora é Lei | Lei Larissa
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Agora é Lei | Lei Larissa

23 views Publicado 18/03/2026 HD · 2:55
Resumo editorial

O quadro Agora É Lei destaca a Lei 16.877 de 16 de março de 2026, conhecida como Lei Larissa, sancionada em Campinas para permitir o uso das faixas exclusivas de ônibus do transporte coletivo urbano por veículos do PAI, Programa de Acessibilidade Inclusiva, do SEC, Serviço Especial Conveniado para vans escolares adaptadas, e por táxis. A lei é resultado de iniciativa conjunta de três vereadores campineiros e atende demanda histórica de famílias atípicas que enfrentavam congestionamentos no transporte de crianças autistas até escolas e instituições especializadas, situação que provocava crises sensoriais nas crianças e desespero em motoristas e familiares envolvidos. A regra permite que esses veículos circulem pelas faixas exclusivas exceto as destinadas ao BRT, independentemente de estarem transportando passageiros no momento, mas mantém proibição do embarque e desembarque dentro da faixa para preservar a fluidez do sistema. A reportagem destaca o trabalho técnico nas comissões da Câmara, o diálogo com a EMDEC e a Secretaria de Transportes da prefeitura de Campinas, e a importância da regulamentação para garantir dignidade e acessibilidade real às crianças com deficiência da cidade.

Descrição do vídeo

Fica instituída a Lei Larissa, que dispõe sobre a utilização das faixas exclusivas para ônibus de transporte coletivo urbano por veículos, conforme previsto nesta Lei.

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[música] Foi publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 16 de março, a lei número 16.877, 877, a lei Larissa que dispõe sobre a utilização das faixas exclusivas para ônibus de transporte coletivo urbano por veículos que prestam serviços ao programa de acessibilidade inclusiva, o pai. Também ao serviço especial conveniado SEC, ligado por vans escolares adaptadas e por táxis. Isso aí é uma luta de algum tempo. Não é fácil você mexer na estrutura do transporte na cidade de Campinas, principalmente em regulamentações de normas e também decretos para que você possa fazer o uso dessas faixas. Mas foi um debate muito importante você levar pro pessoal da INDEC, da Secretaria de Transporte, a questões dos autistas. Muitas vans, às vezes na questões do transporte na saída das instituições e também para poder buscar essas crianças paravam em congestionamentos e isso gerava uma crise nessas crianças autistas. Então ali você entra em desespero o motorista, eh, a professora de apoio ali, a mãe e todos os familiares. A lei é de autoria dos vereadores Luís Irilo, Carlinhos Camelô e Eduardo Magoga. Foi uma lei muito importante que o Dário hoje sanciona. Foi um projeto que nós batalhamos muito nas comissões para que fosse aprovado, que hoje já é lei. Então, essas vans adaptadas, exclusivas para o transporte de pessoas com deficiência, principalmente o autismo, poderão utilizar as faixas exclusivas dos ônibus para poder levar essas crianças ao destinos que elas precisam. Os veículos referidos nesta lei poderão utilizar as faixas exclusivas para ônibus, exceto as destinadas ao BRT, independentemente de estarem transportando passageiros. Fica proibida a realização nas faixas exclusivas para ônibus de embarque e desembarque de passageiros dos veículos de que trata esta lei. O vereador Eduardo Magoga reforça que a lei também vai ajudar a desafogar o trânsito, embora o objetivo principal não seja esse. Naquela fila, se sair meia dúzia, 10, 20, 30 carros daquela fila, você já tá desafogando o trânsito. Mas o intuíto não foi esse, desafogar o trânsito, mas sim oferecer é aí uma possibilidade dessas crianças com espectro autista poder chegarem ao seu destino o mais rápido possível, evitando assim sair da rotina dela e dar uma crise no meio desse transporte. Mas pros dois lados foi positivo o projeto. Então, agradeço o prefeito aí também mais uma vez que sensibilizado sancionou a nossa lei. M. [música] [música]
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