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Agora é Lei | Monitor brinquedoteca estabelecimentos
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Agora é Lei | Monitor brinquedoteca estabelecimentos

11 views Publicado 18/03/2026 HD · 2:46
Resumo editorial

O quadro Agora É Lei destaca a Lei 16.881 que passou a vigorar em março em Campinas, de autoria do presidente da Câmara, que reforça a obrigatoriedade de monitores em brinquedotecas comerciais e amplia as regras de segurança e informação nesses espaços. A medida altera legislação existente sobre brinquedões em restaurantes, shoppings e estabelecimentos comerciais campineiros que oferecem áreas de recreação infantil com escorregadores, pula-pulas, piscinas de bolinha e outros brinquedos. A reportagem explica que a obrigatoriedade do monitor já existia mas faltava regramento sobre informações ao público. A nova lei exige que estabelecimentos afixem em local visível informações sobre a presença de monitores e as regras de utilização da brinquedoteca, com limites de altura, peso e classificação etária dos brinquedos. A definição da faixa etária toma como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, que caracteriza infância até os 12 anos, com possibilidade de restrições adicionais por altura ou peso. A medida busca garantir mais segurança para as crianças campineiras, tranquilidade para os pais e evitar atritos por falta de informação clara nos estabelecimentos da cidade.

Descrição do vídeo

Agora é lei em Campinas . Estabelecimentos comerciais que oferecem brinquedoteca devem garantir a presença de monitores e informar as regras de uso do espaço.

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A Lei 16.881 que passou a vigorar neste mês de março em Campinas é de autoria do presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini. A medida reforça a obrigatoriedade de monitores em brinquedotecas e altera uma legislação já existente, ampliando as regras de segurança e informação nesses espaços. A proposta busca garantir mais segurança para as crianças e tranquilidade para os pais. Na verdade, a lei que exige a presença de um monitor nos estabelecimentos que já oferece essa brinquedoteca, vamos falar, na verdade são os brinquedões, né? Eh, escorregador, pula-pula, piscina de bolinha e outros que cada vez assim aparecem novos brinquedos voltados às crianças. Vai permitir que uma família possa fazer uma refeição no restaurante, né? E a criançada que muitas vezes impaciente corre para cá, pelo menos fiquem ali num local protegido, brincando, se divertindo. Eh, então a obrigatoriedade do monitor já existia. O que faltava era o regramento. Entre as novas exigências, os estabelecimentos devem a fixar em local visível informações sobre a presença de monitores e as regras de utilização da brinquedoteca, como limites de altura, peso e classificação etária dos brinquedos. Nós fomos buscar no Estatuto da Criança Adolescente primeiro uma definição do que caracteriza a infância, né, que vai até os 12 anos de idade. É claro que dependendo do tipo de brinquedo, você pode colocar limitações ou restrições em altura ou peso da criança, mas a faixa etária fica definida. É isso que a gente quer que os estabelecimentos observem. E mais do que observar é deixar claro pro público, inclusive quem pode ou não participar ou ou brincar naquele equipamento, evitando muitas vezes atritos, discussões, aborrecimentos, constrangimentos pela falta da informação. Com a nova lei já em vigor, os estabelecimentos precisam se adequar às regras. A medida fortalece a fiscalização e busca garantir mais segurança no uso das brinquedotecas em Campinas. A ideia é que tendo a informação, respeitando a lei, as crianças possam brincar com segurança e os pais eh não ficarem eh poder ter fazer a sua refeição tranquila.
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