Agora é Lei | Novas Regras para Animais de Grande Porte

Sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município, a lei número 16967 altera o Estatuto de Proteção Animal vigente desde 2017. A nova medida, de autoria do vereador Oto Alejandro determina a obrigatoriedade do uso de focinheira em vias públicas, praças e parques. A exigência é voltada para raças de grande porte ou com maior potencial ofensivo, como Pitbull, Hotweiler, American Terrier, além de qualquer cão que pese mais de 25 kg. O parlamentar reforça que o objetivo é endurecer a fiscalização e evitar acidentes. Na verdade, esse projeto já existe no estado de São Paulo, que é sobre as focinheiras nos cachorros de grande esportes, de algumas raças que já foram estipulada nessa emenda, que é Pitbull, eh, Hotvaler e acho que umas três raças que já t a prerrogativa de ataque a pessoas, a outros animais. Então, nós estamos criando essa lei municipal para que eh torne a fiscalização mais rígidas, né? Então, eh a ideia é que as pessoas liguem através de um 56 para poder fazer a denúncia. Se tiver algum cachorro de grande porte desses citados na emenda eh sem a focinheira e também através de um 53. Eh, nós vamos também estabelecer nesse projeto que a pessoa que tiver com o animal, que não não estiver fazendo o uso da focinheira, vai ser na primeira vez multado em 300 UFIX, com a residência 1000 e dobra 600 fix. E se o animal atacar alguma pessoa ou algum outro animal, o proprietário toma uma multa de 1000 fix e mais as as penalidades cívil e criminal. Quem descumprir as regras estará sujeito a multas pesadas e em casos extremos até a apreensão do animal. O vereador exemplifica como a falta de controle em áreas de lazer tem gerado conflitos frequentes na cidade. Paulo, vou dar um exemplo aqui, que nós temos vários parcões na cidade, aonde eh diversas vezes já chegaram no nosso gabinete, em outros gabinetes de vereadores, através também eh da na própria guarda municipal, cachorros de grande fortes que atacam outros cachorros dentro do parcão. Então as pessoas fazendo daquele espaço um quintal da própria casa. Então tem que estar um respeito. Se é um cachorro que já tem eh já é típico de atacar outros cachorros ou e as pessoas têm que fazer o uso da fucinheira para todos ter o direito de usufruir do espaço público. A nova legislação entra em vigor oficialmente no dia 14 de dezembro deste ano. O texto final aposta no equilíbrio entre a liberdade dos tutores e a segurança coletiva. justamente paraa Guarda Municipal eh tá em tempo real. Quando tiver alguma denúncia, a Guarda Municipal já vai lá na hora e já resolve o problema.