Questão de Ordem | Destinação IR ongs

[Música] Olá, começa agora o programa Questão de Ordem, que hoje vai debater o projeto de lei aprovado aqui na Câmara em definitivo, que autoriza o repasse de recursos do fundo municipal dos direitos da Criança e do adolescente a organizações da sociedade civil, com projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recursos que são captados anualmente por meio de destinações do imposto de renda, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, que optam por direcionar parte do imposto devido a projetos sociais voltados à infância e adolescência. Qual que é o impacto desta aprovação e como garantir a correta aplicação dos recursos? Bom, para discutir o assunto, eu recebo aqui no estúdio a vereadora Débora Palermo. Ela que é presidente da Frente Parlamentar de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes e também da Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. a Regiane Alves Costa Faian, que é coordenadora de projetos e mobilização de recursos da Casa da Criança Paralítica, e a Fabíola Cavalcante, que é gerente de mobilização de recursos e comunicação da ONG Centro Promocional, tia Leide. Lembrando que o debate vai acontecer. Farei as interrupções apenas quando o necessário. Vereadora Débora Palermo. Começo com a senhora que votou a favor deste projeto aqui na Câmara de Campinas. Nós tivemos discussões durante reunião ordinária. Qual que é a importância paraa cidade de Campinas? Qual que é o impacto que isso traz? Seja bem-vinda ao programa Questão de Ordem. Obrigada, Gabriel. Boa tarde, Regiane, Fabiola, todos que nos assistem. Esse eh essa votação e essa captação e esse fundo é de extrema importância para continuidade do trabalho das hóspas que atendem essas crianças e adolescentes através dessa captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas. E eu gosto muito, Gabriel, de salientar porque a maioria das pessoas não sabem que elas podem fazer a doação do imposto de renda até 1% de pessoa jurídica e até 6% de pessoa física. na declaração de posto de renda tem que ser a declaração completa, não pode ser simplificada. E esse dinheiro não vai pro governo federal, ele fica no município e vai para o fundo da criança adolescente que eh faz essa captação e mantém essas trabalhando, atendendo essas crianças, adolescentes, principalmente em áreas de vulnerabilidade. Então, é um projeto eh de extrema importância, foi votado por unanimidade por todos os vereadores, porque a gente sabe da importância dele para manter o trabalho dessas que fazem com excelência, atendendo nossas crianças, adolescentes todos dias, não só as crianças adolescentes. Portanto, também falar que essas elas atendem essas crianças e adolescentes ali presencialmente, mas elas fazem o atendimento às famílias também, né, que estão em vulnerabilidade, atendendo os pais, orientando, vendo as necessidades e atendendo também. Então é um trabalho social muito importante. Ótimo. E sobre este trabalho, então eu converso com a Fabula Cavalcante. Muito obrigado desde já pela disponibilidade do seu tempo. Primeiramente, qual que é o trabalho que é realizado, né, pela ONG Centro Promocional Tade? Existe um público alvo? Quais são as dificuldades? Seja bem-vinda ao programa Questão de Ordem. Obrigado pelo convite e também agradeço a presença das minhas colegas, né, Débora e a R por estarem aqui. Então, CPTI, né, é uma instituição de assistência social. A gente trabalha na promoção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e grupos familiares da região norte de Campinas, a região ali de Aparecidinha. E lá a gente beneficia mais de 500 crianças, 800 famílias no atendimento direto. Indiretamente a gente atende mais de 3.000, 3.500 pessoas. O CPTI tem um trabalho desde a sua origem, né, muito voltado aí para as crianças, né, daquele território. Ele nasce, né, com o nome da organização Centro Promocional Tileide, a Iide, né, uma pessoa que então foi para esse território aí, eh, um território de ocupação, né, e fez esse acolhimento das crianças do início para que os pais e as mães pudessem sair para trabalhar e tivessem um lugar para ficar. Então, a gente acredita muito na potência do trabalho das crianças, do adolescente que a gente faz desde o início, né? na organização, no contraturno escolar, desenvolvendo esses projetos socioeducativos e só com recurso que a gente tem, né, falando já dos desafios da assistência social, que frente, né, comparado com educação e saúde, ele ainda é muito precário, né, pro desenvolvimento. Se a gente fosse ficar só com esse recurso, a gente faria um trabalho muito básico, né? A gente quer potencializar, oferecer uma qualificação melhor para essas crianças, né, que vem desse território aí de muito, muito risco social, né? A gente tem questão de drogas, questões de reações sociais muito complexas, né? E esses projetos ajudam a gente a qualificar e desenvolver um trabalho melhor, garantindo oportunidade frente a esse cenário que a gente vive ali no território. Então essa é extremamente importante, né, todo esse apoio e essa continuidade agora essa legislação firmada aí, né, do fundo da criança do Adolescente. Ótimo. Regane Faian também muito obrigado pela disponibilidade do nosso disponibilidade do seu tempo com o nosso programa e também primeiramente, né, como que é realizado o trabalho da ONG, as demandas, os desafios existentes. Seja bem-vinda ao programa Questão de Ordem. Obrigada, Gabriel. Obrigada, vereadora Débora Palermo pelo convite e é um prazer estar aqui com a Fabíola do CPTI, uma instituição que realmente é bem forte ali na região. Eh, a Casa da Criança Paralítica, é uma instituição que existe há 71 anos. Ela foi criada para atender crianças com poliomelite, mas com a erradicação dessa doença devido à vacina. Então, olha a importância da vacina. Passou a atender crianças com deficiência física no geral. Eh, nós recebemos recurso público, então nós fazemos parte da rede SUS. Atualmente são atendidas 420 crianças com deficiência física do município. Então, quando eh um pediatra, um profissional desconfia que aquela criança possa ter uma uma deficiência física por conta de atraso na sua mobilidade, né, no seu desenvolvimento infantil, eh o encaminhamento é realizado via centro de saúde paraa instituição. Então é feito a reabilitação como equipe multiprofissional, tá? psicólogo, assistente social, eh fisioterapeuta, nutricionista, terapeuta ocupacional, enfim, é uma gama de profissionais, além de atendimento médico. Eh, é extremamente importante esse tipo de atendimento a essas crianças para que elas consigam se desenvolver e ser incluídas na sociedade. Então, este é o nosso foco, que elas têm autonomia, sejam incluídas. Eh, e como a Fabula trouxe, eh, hoje os recursos públicos representam pra gente cerca de 30% apenas da nossa receita. Eh, então existe uma tabela, né, eh, SUS, principalmente recurso público. Nós recebemos recurso público pela saúde, pela assistência social e pela educação. Mas essa tabela SUS, por exemplo, ela tem um um recurso, é um valor específico para cada atendimento que não é atualizado há 17 anos. Então nós precisamos ter outras frentes de captação, né, outras frentes de receita para que a gente consiga atender com qualidade, consiga inovar para atingir o nosso objetivo maior. Eh, portanto, eh, a destinação de imposto de renda é uma fonte extremamente importante. É importante trazer também que é um projeto que ele é complementar, que ele busca inovar e qualificar o serviço, tá? Então, atualmente já chegou a representar até 14% da nossa receita, tá? Nós também temos hoje, por exemplo, negócios sociais, que são dois bazares, que representam 14% da nossa receita. Temos doações de pessoa jurídica, pessoa física. Então, essa diversificação da fonte de recursos é extremamente importante pra saúde financeira da instituição e para que a gente consiga sobreviver. E é um trabalho importante porque no jornal Câmara Notícia, né, que eu apresento, a gente já falou também sobre este Bazar, o Toninho também eh já mandou vídeo aqui pra gente. Então é muito importante, né, este trabalho que é realizado aqui na cidade de Campinas. Eh, Fabiola e Regiane, né? O que que muda com este projeto que autoriza este repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Organizações da sociedade civil? Lembrando, né, projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Como é que era no passado e o que que muda com esta aprovação? Agora eu acho que é importante contar um pouquinho que deste rito, né? Então, primeiramente, eh, é uma normativa federal, né, que é instituída, então as pessoas jurídicas podem destinar até 1% do seu imposto devido e as pessoas físicas até o final de dezembro podem destinar até 6% do seu imposto de renda para pro fundo da infância. Eh, e agora no ato da declaração de imposto de renda, então de janeiro até o final de maio, podem destinar até 3% pro fundo da infância e 3% pro fundo do idoso, tá? É importante trazer também que as destinações de imposto de renda para pessoa jurídica, então 1% é fundo da infância, 1% é fundo do idoso, aí você tem a lei ranê, que é o da cultura, esporte, reciclagem, enfim, as empresas elas podem destinar até 12% do imposto eh devido, tá? em relação ao Fundo Municipal da Infância de Campinas, eh, a gente ficou, então, em 2022, a gente teve eh uma uma paralisação, não era possível fazer essa destinação para os projetos das organizações da sociedade civil e sim apenas para o fundo, o que impactou bastante, tá? Eh, e aí volta em 2023. Então, em 2023, tivemos 40 dias para fazer essa captação no final do ano. Então, um período muito curto também para isso. Eh, em 2024 nós tivemos então 4 meses para fazer essa captação. Eh, este ano, então a gente teve essa possibilidade, né? Tá um pouco mais rápido. Nós já estamos com o projeto aprovado, todas as instituições, então é possível já iniciar a destinação de imposto de renda. Em relação ao rito, então, como que é? A gente apresentou um projeto ano passado pro fundo da e pro CMDCA, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, a gente, eu digo, as organizações da sociedade civil. Aí eles fazem uma avaliação criteriosa, se aprovado, então está apto a fazer a captação de recursos. Então nós começamos a captar com pessoa física, pessoa jurídica até o final do do ano passado. E aí então eh a gente tem, sabe o montante, né? Então, cada organização quanto captou, cada projeto que foi captado vai para eh o poder público, né, e, enfim, eh via gabinete do prefeito, vem para a Câmara dos Vereadores para que eles possam aprovar, tá? Então, o ritual e este ano então foi mais rápido. Então, agradecemos toda essa mobilização para que a gente consiga eh já iniciar essa captação desde o final, né, de do ano do mês passado. Fabila, quero ouvi-la também sobre a ti, Leite. Sim. E eu acho que foi um ganho pro município de Campinas, né? E principalmente quando a gente pensa na proteção das crianças adolescentes, que é o nosso objetivo, né? A gente que tá bastante envolvido aí no Conselho, né, da Criança da Adolescente, a gente sabe o quanto isso foi uma luta, né? E assim a gente teve prejuízos, né, projetos sendo interrompidos, né, ao longo desse ano aí, eu não vou repetir, mas que a Regiane já trouxe para nós, né, e o quanto a gente tem aí de perda, né, num público tão sensível, a gente falando aí das organizações que fazem todo um trabalho, um esforço, né, de captação, né, mas esse ganho ele chegou durante devido a muita luta, né, eu queria dizer que isso foi assim um esforço. Teve anos, inclusive que a gente achou que a gente ia perder, né? Em Campinas, não sei se todos sabem, né? Mas de todo recurso que é captado, né? As que as organizações captam, 80% do que vem pro projeto, ele fica pro projeto da própria organização e 20% desse recurso ele fica pro fundo. Então não é 100% pra organização, não. Isso é uma coisa muito bacana, né? Porque a gente tem uma discussão, né? algumas organizações com um pouco mais de potência conseguem captar mais, mas o benefício ele vem para o município como um todo, né? Porque 20% desse recurso também fica no fundo e pode ser direcionado paraas necessidades, paraas emergências, né, que o fundo também tem. Então é um benefício que vem para todo o município, né? as organizações conseguem qualificar, consegue desenvolver melhor o trabalho com o público, né, dessa infância e também você tem Campinas, né, sustentando toda uma questão dos outros projetos, as outras necessidades, né, e a própria Débora esteve muito de frente nessa luta. Eu acho que assim, vale destacar, né, o trabalho que ela fez foi extremamente importante. Teve anos assim, né, a Ressabe assim, a gente tava muito desanimado porque falou issso não vai superar, então isso é um ganho, né? Eu acho que assim, a gente tem que destacar essa importância e o quanto isso fica para Campinas, né? Eu acho que assim, a infância tá aí de uma forma ou de outra sendo garantida, né? no mês aí que a gente tá de maio, que inclusive a gente fala, né, do 18 de maio, né, aí do combate, enfrentamento, né, as violências, né, eh, questões sexuais contra criança e adolescente, né, a gente não pode esquecer, né, que a gente precisa est sempre cuidando e protegendo as nossas crianças, né, essa porcentagem adequada, Débora 80% então para as ONGs e 20% para este fundo. Eh, e é importante isso que a Fabíola explicou, porque quando houve a resolução que impedia de direcionar a porque eu antes podia direcionar, por exemplo, eu queria mandar pro pro Boldrini. Ah, porque a gente tem que pensar que não adianta, existe o mundo real e o mundo ideal. Eu sempre digo isso, não adianta. O mundo ideal seria que todo mundo tivesse consciência, mandasse pro fundo, o fundo administrasse a distribuição, tal. Mas o mundo real é o seguinte, o empresário ele quer mandar, ele quer direcionar para uma empresa que ele conhece o trabalho, onde ele vai colocar o logo dele, onde ele vai aparecer. Isso faz parte do Não adianta a gente querer lutar contra isso. O que aconteceu quando impediram isso, nós nós perdemos muito a captação. Asques chegaram numa situação muito série em Campinas. Foi foi uma luta assim das OSCs e todos nós para que a gente conseguisse que essa resolução caísse para que pudesse de novo ser indicadas as a ascens que a pessoa quer fazer a doação. Por quê? a a o potencial de captação de algumas grandes é muito grande frente a algumas pequenininhas que não tem potencial nenhum, nem tem pessoas que conseguem fazer esse trabalho de captação, não tem um efetivo para isso. Então o que acontece hoje, do total geral que é feito a captação, 80% fica para quem fez a captação daquele recurso e 20 fica pro fundo. E esse 20% que fica no fundo mantém essas menores, OK? Que são fundamentais também na proteção da criança e que muitas vezes não tem força para conseguir aparecer. Exatamente. Não tem não tem não consegue ter uma equipe de de marketing, não consegue ter uma equipe que vai ficar ligando, que vai visitar as empresas, estão ali no dia a dia trabalhando muito para atender as crianças e e não consegue ainda ter isso. E outras que são maiores, que já tem uma equipe maior, consegue fazer isso. Então, eh, foi muito bom que voltou a poder direcionar. Nós conseguimos em um prazo pequeno, né? Foi muito, foi um prazo curto, 5 milhões da captação, tá? É, esse é o máximo. É, não foi o que nós conseguimos captar no agora em 2024, nesse prazo pequeno. O potencial de captação de Campinas, que eu tive conversando com o pessoal da receita, que vem até dar uma uma palestra que eu vou convidar o pessoal até para vir, é 176 milhões. Nossa, olha a diferença de de potencial de captação, de dinheiro que ficaria na nossa cidade ou no fundo da criança, no fundo do idoso para investimento em políticas públicas paraa criança ou pro idoso na nossa cidade. E a maioria da população não sabe disso. Por favor. Eh, eu acho que é importante trazer esse número então que você traz deste ano de 2024 e cabe ressaltar que em 2021 a captação foi cerca de 11 milhões. Sim. Então, quando você tá uma pausa em 2022, aquela empresa entra em contato com a instituição, olha, eu gostaria de destinar o seu projeto, eu não tenho projeto aprovado, mas pode destinar pro fundo da infância. Não, eu quero destinar para onde eu sei que vai esse recurso. Uhum. Eh, e agora a gente vem para 2024 com este número menos da metade do que já foi captado. Então, é importante ressaltar que este período que a gente ficou sem poder fazer essa essa captação, sem poder apresentar os projetos para as empresas principalmente, ã, realmente resultou numa perda significativa pro município. E a perda não é só pra organização da sociedade civil, a perda é principalmente para essa criança e para esse adolescente que estão em situação de vulnerabilidade, que precisam fazer o seu tratamento. é oncológico ou de reabilitação. A gente tá falando muito sobre essa questão é dos anos e nós tivemos uma pandemia, né, de 2020 até mais ou menos 2022, 2023. Houve muita perda neste momento? Vocês conseguiram, tinha essa questão dos projetos aprovados ou como muitas áreas houve uma pausa também? Como é que funcionou as duas ONGs neste período de pandemia? a gente teve que rebolar e fazer os as mudanças, os ajustes, né? No período da pandemia, eu acredito que foi o período que falando da assistência social que as organizações foram vistas, né? Porque a gente acabou fazendo um trabalho que não é da assistência social, que é ser assistencialista, né? A gente garantiu que essas famílias que estavam, né, nos territórios aí de vulnerabilidade e periferia tivessem minimamente alimentação, os produtos de higiene e limpeza. as suas necessidades básicas atendidas. Como assistência social é um serviço, né, contínuo, né, a gente não fecha as portas, mesmo durante a pandemia, a gente continuou prestando o atendimento para essas famílias e para essas crianças do território. Então assim, o serviço não interrompeu e a gente teve que fazer um grande esforço para poder manter, né? Porque assim, a assistência é que tem o menor recurso, né? Sem projetos a gente então perde a qualificação e teve uma mudança de chavinha, né? A gente teve que trabalhar muito também nessa mudança de que a gente veio pro mundo digital, né? Vocês lembram disso, né? e se adaptar essa nova forma frente à realidade, sendo que a gente tá falando de uma população que muitas vezes não tinha acesso a um celular, a um computador, né? Então foi um esforço. Então, por exemplo, no CPTI, a gente teve inclusive um cuidado de montar alguns kits, né, que a equipe saía de educador, assistem social, equipe técnica, né, e levava nas casas dessas famílias para que minimamente eles tivessem um momento ali de uma qualidade, né, de uma de um de um trabalho, né, mas assim, foi muito difícil porque a gente tá falando aí que os recursos diminuíram muito e a população tinha uma questão aí de sobrevivência, gente, né, de passando fome, né, então foi muito difícil. Sim, né? Acho que a gente começa devagarzinho aí superar, mas foi um período aí bem complicado, né? Jana, quero ouvê-la também e falar se existe um reflexo ainda hoje, tá? Eh, de fato, no período da pandemia, quem realmente conseguiu apoiar para que essas famílias conseguissem se alimentar foram as organizações da sociedade civil. Então, o terceiro setor, ele se destacou, ele foi forte, as suas equipes estavam no território eh fazendo atendimento pelo telefone, online, indo até a casa das famílias, enquanto você tinha os serviços públicos. ou os centros de saúde focados, né, para atendimento às pessoas que tinham COVID, ou eh CRAs, creias também ali que não podiam sair, não estavam conseguindo atender essas famílias. Então, é extremamente importante destacar. Eh, inclusive a Casa da Criança Paralítica, ela não podia receber os atendidos lá, mas a equipe ia para fora. Ela foi o ponto de vacinação da região sul. Então, nós abrimos as portas para que eh a saúde, né, o poder público pudesse colocar ali eh o seu espaço para vacinar a os habitantes da região sul de Campinas. Então, isso também foi foi importante para poder fortalecer e a gente conseguir sair deste período. Eh, o reflexo em relação à parte de contribuições, de doações, houve, houve sim. Então, a gente teve eh um uma diminuição nos recursos públicos também. né, neste período, mas também houve um reflexo nas doações. Isso é um fato. Embora eh grandes empresas olharam para as instituições, estavam vendo o trabalho que estavam fazendo e sim, destinaram, por exemplo, imposto de renda. Então, 2021 foi um mando extremamente importante para a captação de imposto de renda. Eh, então é importante também trazer isso. Quanto ao reflexo, ainda se vê reflexo? Sim, principalmente no desenvolvimento das crianças. Então, né, o público eh que a gente atende, a gente percebe que houve um eh houve um atraso no seu desenvolvimento, então aumentou o número de crianças que são atendidas, tá? Por conta do atraso do do neurodesenvolvimento. A gente percebe também no âmbito da educação, há também uma falha enorme hoje, tanto, né, de do ensino fundamental um, do ensino fundamental dois, ensino médio, os dados já mostram isso. Então, sim, houve um impacto pra população, principalmente a população em situação de vulnerabilidade social. Sim, eu queria ainda destacar que nesse período foi muito importante o relacionamento que as organizações tinham com seus parceiros, com as su com as empresas, com as pessoas físicas, porque foram ela elas que se mobilizaram, a sociedade civil que se mobilizou para garantir realmente que essa necessidade que a gente estava vivendo naquele momento não fosse tão complexo, né, e tão agravante como foi, né? Então acho que a gente precisa destacar, né, a importância e o valor nessa hora da mobilização da sociedade civil e do trabalho que as organizações tinham feito. Porque se a gente naquele momento tivesse que correr atrás, né, de mobilizar uma empresa, um doador, a gente não tinha, né, e a gente recebeu assim uma quantidade enorme, né? Eu acho que a gente tem que destacar assim só de um doador mais de 1000 kits, né, pra gente distribuir pras famílias. Então, realmente isso foi um período assim que a gente tem que destacar a mobilização, mas pelo força e o trabalho que a organização já vinha fazendo, né? Não foi uma coisa que naquela hora, se a gente fosse correr ali, realmente a gente talvez ficasse descoberto e com o poder público com as suas limitações, suas dificuldades, porque realmente foi um cenário novo aí, né, que ninguém tava prevendo, né? Então eu acho que isso foi uma questão assim que a gente precisa destacar e valorizar também, né, dos nossos parceiros, né, quanto isso é importante. Sem dúvida, Débora, você foi conselheira tutelar, né, por muitos anos, eh, quando assumiu a presidência da Câmara de Campinas também viveu um período dessa pandemia, fomos para o teatro utilizando massa. Então, todo mundo precisou é se adaptar e foi um período muito delicado, né, para essas crianças adolescentes em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes estava próxima ao via essa preocupação. Como é que você enxerga também essa importância das organizações que não deixam as crianças ficarem na rua, que tem a questão do contraturno escolar, que apoiam a criança, tá dentro da escola e na aprovação desses projetos para elas continuarem com esse trabalho. essa na pandemia, a minha grande preocupação, como sempre é foram essas crianças, né? Eh, porque a gente sabe que a violência e quando ela ela tá, a criança tá isolada dentro da casa, sem recursos de para uma escola, para uma para uma OSC, onde ela tenha contato com outras pessoas, a violência aumenta. E nós vimos na pandemia os números da violência, eh, tanto a violência de gênero e violência contra a criança aumentou muito, né? Então, a pandemia ela foi ela prejudicou a sociedade de forma geral, como a Regiane falou, a questão da educação, eu tenho acompanhado a a perda do conteúdo e para conseguir essas crianças alcançarem isso, vá 20 anos, Gabriel, eh, foram assim, foram perdas horríveis, né? Um, eu falo que a gente parece, parece que foi um pesadelo, né? Que graças a Deus passou. Mas teve reflexo em toda a questão da saúde. Até hoje a gente vê a saúde agravou muito. Os hospitais até hoje ainda encontram tão tão em superlotação todos, né? Eu falo, o pessoal fala que é de eh hospital público, mas não é só público, né? Eu fui no hospital privado, esses dias eu fiquei 4 horas para ser atendida. Uhum. 4 horas. Então, eh, e aí todo mundo fala, depois da pandemia, a questão da saúde agravou e, e tá demorando para conseguir estabilizar a educação para eles da das os que foi um período muito complicado também, mas se não fossem eles abrir as portas, dar esse atendimento continuado, ofere, distribuindo o os kits, a alimentação, eu não sei o que seria. Eu acho que assim, a assistência, principalmente o pessoal da da assistência social trabalhou e fez um trabalho que eu acho que a gente tem que eh a saúde, a educação. Tanto que eu fui uma que briguei na na questão do orçamento para aumentar o orçamento da assistência. Uhum. Porque eu falei, foram as duas áreas mais afetadas. A saúde ainda tem um recurso, né, grande de 22% do orçamento, mas assistência social tem um um um cobertor muito pequeno. Sem sem a pandemia já era pequeno. E a minha preocupação é porque eu já sabia que pós pandemia a demanda deles iria aumentar como aumentou como aumentou da saúde pública. Porque muita gente não depois da pandemia não conseguiu mais pagar plano de saúde. Uhum. Muitas muitas empresas cortaram plano de saúde porque também sofreram perdas. estão tentando se se recuperar. Então a pandemia ela foi, eu falo, assustadora e continua ainda tendo os seus efeitos, né, que vai aí por um período. E aí, além da gente ter esse reflexo da violência, né, que ficou realmente, como a Débora trouxe, né, muito aumentada, né, isso ficou mais eh apareceu maior quantidade porque as pessoas estavam em isolamento, né, a gente teve essa questão da saúde mental, realmente com uma questão que a gente até hoje não conseguiu superar. E a gente tem o público dos adolescentes, né, que tiveram a questão da evasão escolar, né, gente? a gente já tinha um público, esse público da adolescência, né? Já é difícil aí às vezes manter na educação, na escola, né? E uma vazão e as organizações tendo que fazer um trabalho, né? Porque, enfim, educação básica, né, é fundamental para todo mundo, né? a gente como assistência tentando fazer esse trabalho, né, de fortalecer a importância, de fazer de novo a inclusão, né, no sistema e cuidando dessas questões da saúde mental que a gente vê assim eh dentro da organização assim eh impressionante, né, e esse público todos, mas assim da juventude, né, eu acho que teve um impacto assim eh significativo. Eh, e o reflexo também em relação às pessoas com deficiência, a gente percebe até hoje. Então, todo mundo teve que ir para casa e a gente por anos lutou para que as pessoas com deficiência saíssem de casa, tá? Quando todo mundo começa a retornar pro trabalho, pra escola, pros estudos, as pessoas com deficiência não retornaram. Então, volta para aquela segregação e aí vem de novo a importância da das organizações da sociedade civil. nós falamos, não, vamos atrás deles. Aí a gente criou um projeto que é o Rede, eh, que o próprio nome já diz, então, eh, é uma equipe composta por assistente social, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta para fazer a buscativa nos territórios de pessoas com deficiência. Então, vamos buscar essas pessoas, ver onde que elas estão, fazendo parceria com o centro de saúde, com CRAS. E isso foi no começo de 2022, quando a gente percebeu que realmente não estavam retornando. E a gente encontrou várias situações extremamente graves. E até hoje, então, nós encontramos até agora na buscativa cerca de 300 pessoas com deficiência. Então o que que a gente faz? Articula território, eh faz também com que eles tenham acesso aos seus direitos. Então a gente viu criança de 3 anos que não tava na escola, não tava em local nenhum, não tava fazendo reabilitação, conseguimos trazer pessoas para ir pro mercado de trabalho, para ir para centro de saúde, fazer tratamento odontológico. Então, de novo, e a gente conseguiu isso em parceria com iniciativa privada. Olha a importância, as organizações da sociedade civil, elas têm um potencial enorme de inovar, de conseguir trazer soluções para problemas complexos. Eh, e uma das formas da gente conseguir inovar é como por meio de projetos via destinação de imposto de renda. Uhum. Ô, Débora, você antes do programa começar falou que você tava numa reunião com determinado segmento, falou sobre este projeto que poderia eh através do imposto de renda determinar um percentual paraas ONGs e esse pessoal não sabia. Eh, a Regiene tá falando aqui de pessoas com 3, 4 anos que ainda não estavam nas escolas. Eh, como que essa informação a gente consegue chegar até a sociedade para entender a importância e colocar isso em prática? Onde que tá este ruído de comunicação que em algum momento ele se afasta daquilo? que eu nem digo que é o ideal, mas que é o que deveria acontecer, que é o mínimo, que é ter acesso à educação, acesso a respeito às crianças e adolescentes. É, eu acho que é e é é eu deveria ter uma campanha, sabe, Gabriel? Eu acho que a gente teria que ter uma campanha de ampla divulgação da questão do da destinação do imposto de renda, porque ele é de uma importância assim absurda. E eu e todas as pessoas, porque eu falo disso para todo mundo, na onde eu vou, eu converso, eu peço sempre todos os anos para fazer outro programa aqui, para fazer, vou fazer no plenário um um debate também para dar divulgação, porque todas as pessoas que eu falo fala: "Puxa, vida debia disso, então eu vou começar a fazer". E então não é que ela a população tem uma excelente aceitação porque sabe que o dinheiro, quem não quer que o dinheiro fique em Campinas? Claro, e seja investido aqui na nossa cidade. Todo mundo quer isso, né? Mas as pessoas não sabem que existe isso. E depois muita gente tem dificuldade na hora de também eh como que faz isso na declaração. Por isso que nós vamos fazer a capacitação aqui no plenário. Então o pessoal vem para ensinar a a população e as como orientar as pessoas a fazerem essa essa destinação, porque é simples, mas as pessoas precisam saber como que faz, né, para garantir isso. E a esse serviço de contraturno, Gabriel, que elas fazem, né, a TED ou várias outras organizações, eu falo que ele é de extrema importância, porque quantas crianças que eu atendia no conselho que falava: "Eu não quero mais da escola, mas queria ir no contratorno escolar", tá? Porque às vezes a criança ela encontra um problema na escola porque ela tem uma dificuldade de aprendizagem, porque ela não conseguiu fazer um vínculo, trocou de escola, não cons ela não consegue se adap não tá tendo uma adaptação fácil, mas ela continua indo no contraturno. Uhum. E o contraturno, o serviço essa óosca, ela vai fazendo aquele trabalho de trazer a criança pra escola de volta. Então, e essa criança não fica totalmente desprotegida, né? que ela tá ali. Então isso muit não foram foram inúmeros casos que até que a criança conseguisse fazer uma ou ir para um psicólogo para ver o que identificar o que tava acontecendo, né? O que que tava impedindo ela de querer ir pra escola, porque o natural é a criança gostar da escola, de querer ir pra escola, aprender, ter os amigos, a questão das social ali, né? Mas muitos não queriam ir paraa escola, mas queriam estar ali no E aí a gente falava, mas para você tá na na OSCA, você tem que estar na escola. E então a gente consegue fazer esse esse papel, esse eles fazem também esse trabalho muito importante para evitar a evasão escolar, que às vezes o adolescente, principalmente adolescente, ele tem esse momento dele de querer sair e aí a gente tem que fazer um trabalho em rede para que ele entenda a importância dele continuar na escola. E isso eles também fazem com excelência. E aí a gente trabalha muito essa questão da convivência, né? e de trabalhar realmente esse fortalecimento para que a criança, para que o adolescente seja protagonista de fato, né, para que ele possa ali ter um espaço no momento de roda, né, dele falar, dele se colocar, promover atividades que façam sentido para ele, né? Então a gente faz muito esse trabalho de escutar também, né? A gente entende, sabe que tem algumas coisas que são importante, a oferta, mas também dá espaço para que ele se coloque, para que ele traga, olhando todo esse contexto social, né? Então a gente faz todo esse trabalho de convivência, de fortalecimento, de escuta, né, essa escutativa que hoje é extremamente importante e mesmo a gente trabalhando de forma em grupo, né, nessa metodologia da roda, né, a gente consegue trazer essas questões, como a própria Débora trouxe, né, e também ofertar esse apoio, né, assim, socioemocional, né, porque essas questões aparecendo de uma forma muito intensa, essa questão, né, de reforçar a importância da educação e os próprios os projetos que a gente vai desenvolvendo, vai apoiando, vai ajudando as equipes, né, qualificadas, com conhecimento técnico específico para que isso, porque na verdade é isso, é trabalha em rede, né? A gente, né, as organizações de sociedade civil não fazem nada sozinho, né? A gente é uma rede que compõe educação, saúde, outros equipamentos, né? Os próprios da própria assistência, o Crascé. Então, assim, ninguém faz nada sozinho, mas a gente vai potencializando e abrir esse abrindo esses espaços, né? E aí a gente vai vendo um resultado efetivo, né? De aproximação de novo, de construção, né? E é isso que o trabalho da assistência social e das organizações, né? É importante também, Gabriel, falar, deixar assim muito claro paraas pessoas que eh essa destinação é não é só para contraturno, pro serviço contraturno, mas na área de esporte, da saúde, né? Então tem a Sobrapar que faz o as operações cranofaciais, que são as recomposição de de deficiências de má formação, tem o boldrini, então tem a questão e eh e ele todos eles fazem captação de recursos, né? Então, não é só na área da assistência, área da educação, do esporte, da saúde, da assistência, eh, faz da cultura, faz captação de recursos, que vai 20% pro fundo e 80% para quem fez a captação. Projetos multisetoriais, né? Isso, multissetoriais, várias secretarias. Regiane Fabiolo, na resposta anterior da Débora Palerma, ela falou sobre este trabalho importante de orientação é para as pessoas. Para quem está nos acompanhando, vamos supor que no momento que for fazer a declaração do imposto de renda, que eu ainda não fiz, por sinal, estou atrasado, mas eu queira fazer a minha contribuição ou pra ONG Chaid ou pra Casa da Criança Paralítica, como que vocês ficam sabendo deste valor, do meu valor específico? Vocês ficam sabendo ou chega um total montante para vocês? É, é bem importante falar então em relação à destinação de imposto de renda de pessoa física. Por quê? ali quando você fizer a sua declaração, o seu contador pode te auxiliar melhor, existe uma aba que você vai buscar o fundo municipal da infância é de Campinas e você vai destinar então seus 3%, né, pr pra infância e pode destinar 3% pro idoso, então até 6%. Você faz o pagamento da DARF, pega o comprovante do do pagamento. Neste momento, o que que você vai ter que fazer? você vai ter que fazer uma declaração dizendo: "Gostaria que o recurso X que eu destinei eh que eu declarei no imposto de renda fosse destinado para o projeto, por exemplo, por uma infância sem barreiras da Casa da Criança Paralítica de Campinas. Dá assina e você tem que enviar essas documentações para cada instituição." Hum. Tá? Você pode entrar em contato com a instituição por telefone, por e-mail, entra pelo site. Então, no caso eh da pessoa física, existe um processo que precisa ser feito tanto em dezembro quanto agora. Eh, no ato da declaração, você não tem como escolher o projeto ou a instituição ali eh no exatamente no formulário. Então, tem este processo, mas gente, é rápido, né? É só você falar: "Gostaria que fosse destinado para o projeto X eh, de da instituição o valor e manda essa documentação, tá? Em relação e este é o momento agora, mas as pessoas também, o que que elas podem fazer?" Elas podem fazer ao longo do ano a destinação. Em dezembro também, é só agora que você não consegue. Você pode fazer e você pode emitir um boleto. Então você entra no site, né, do fundo da Infância, eh, Fundo da Criança e do Adolescente de Campinas. Você vai entrar naquele site, eh, quero e destinar recurso. Você vai gerar um boleto para o projeto. Aí você consegue escolher, mas agora no ato da declaração não tem este processo, tá? Empresas, como que é feito o processo? também é neste site do Fundo da Criança e do Adolescente de Campinas. Você consegue lá, escolhe o projeto, a instituição que você quer destinar e isso é é mais fácil, né? emite um boleto, pode ser transferência, mas o boleto é mais garantido. Fabiola, seria interessante então as pessoas que já conhecem, né, alguma instituição, conversar com elas para saber sobre esses projetos e neste momento então da declaração do imposto de renda, você conseguir colocar lá o projeto instituição que é do desejo da pessoa. Sim, por isso que é importante, né, como a Débora falou, a gente tem uma campanha forte no município de Campinas, né, para que a população conheça todos os projetos que estão sendo, né, que foram aprovados, que foram chancelados, né, pelo CMDCA para que ela possa acessar e se identificar para aquela causa que ela mais, né, tem ali afinidade, né, e a gente, as organizações, a gente também vai fazendo esse trabalho junto com, né, as pessoas físicas, com as empresas, orientando, explicando qual que é esse passo a passo, como a própria Débora já falou, isso é muito simples, né, paraa pessoa física, né, tem essa etapinha adicional aí que tem que fazer a declaração, mas que a gente vai orientando, como a Rege falou, é muito simples, né, e que depois você tem que mandar junto ali com a comprovação, mas pra pessoa jurídica, ela já entra direto no portalzinho ali do do fundo, né, e ela já seleciona, escolhe o projeto que ela tem eh maior afinidade e essa destinação já vai. Então, assim, é muito simples, né? que a pessoa não tira dinheiro do próprio bolso porque é uma destinação. Esse recurso que se fosse no montante, como a Débora já falou, né? A gente não sabe para onde vai, mas se ela vem, ela fica no município de Campinas, né? Você pode acompanhar os projetos, porque a gente tem tudo público, né? O que a gente desenvolve, né? Então a gente escreve um projeto para provar, para serado. O próprio conselho monitora e acompanha o trabalho que a gente vem desenvolvendo por meio desses projetos. E a sociedade civil pode acompanhar tanto as empresas como as pessoas físicas, pode visitar o projeto, pode acompanhar, pode saber o que tá fazendo, né? E aí o CPT, no caso, a gente faz essa orientação um a um com quem a gente vai conversando, com os doadores, né, com os destinadores para explicar, mas é muito simples mesmo, não tem eh dificuldade, né? As etapas assim, inclusive no nosso caso, a gente tem no site assim de forma muito transparente. Qualquer um que entrar lá consegue acessar e fazer também, Gabriel. Eu acho assim, eu gosto de de orientar sempre assim, as pessoas podem ligar, entrar em contato com a com os serviços que elas conhecem, por exemplo, ligar lá no CPTI e falar: "Olha, eu quero fazer a destinação do imposto de gênero, eu soube que existe essa forma, eu queria ajudar". Eles têm como ajudar, eles dão toda a o a orientação, o passo a passo. O semca também, que é o Conselho Municipal da Criança Adolescente, também tem equipe lá que pode também fazer isso. Então, ah, se a pessoa tiver algum problema, alguma dúvida, e isso que a Fabíula falou é muito importante. É importante as pessoas saberem que ela não vai pagar a mais. Ela ela vai ela vai ou tirar do do bater do que ela iria pagar ou se ela for restituir ela ela declara que ela vai restituir, mas ela continua restituindo o mesmo valor. Uhum. Ela continua restituindo o mesmo valor que ela iria. Então não perde dinheiro. Muito pelo contrário, a criança que ganha ou o idoso que ganha, a cidade ganha, né? Porque no fundo a gente, quando a gente fala eh de investir na criança, investir no idoso, nós estamos falando uma sociedade, da nossa sociedade, né? Daquilo que vai melhorar para todos nós, né? Se a gente quer uma cidade melhor, uma sociedade melhor, a gente tem que achar meios de contribuir para que ela melhore. E eu acho assim, o idoso é no cuidado dele, né, na na na terceira idade e a criança é na formação da criança. Não tem como. Eu falo isso, é recorrente a minha fala. Eu me apoio muito no estatuto que fala que criança deve ser prioridade absoluta na desenação de recursos, nas políticas públicas. Por quê? Não tem outro meio de se transformar numa sociedade se não for investindo nas crianças, na formação desse cidadão, para ele sa ter consciência do que é cidadania, do que é direito, do que é dever. E se é o cidadão que vai exercer uma cidadania plena, daí nós vamos saber, ele vai saber votar, ele vai saber exigir, mas ele também vai saber eh a o o que é papel dele perante a sociedade para ele contribuir. Então não existe outro caminho se não é pela educação, se não é investindo na primeira infância. Uhum. Eh, Regiane Fabiola, a gente tá falando que a Débora vai fazer um trabalho aqui no legislativo, então, para poder comunicar, informar as pessoas deste passo a passo. A gente tá falando que poderia ter uma campanha municipal para ajudar as pessoas, poderia ser estadual, federal também, com mensagens na televisão, no rádio, eh, enfim. Mas as ONGs também conseguem fazer estes trabalhos ou é de formiguinha muito pouco? um a um teria que ser realmente algo mais nacional e municipal. as organizações, né, como a gente que já vem trabalhando, né, que tem uma estrutura, a gente consegue fazer dos seus próprios projetos, né, mas imagina uma campanha que a gente tivesse, né, forte no município, né, eu tô falando porque a gente tá aqui em Campinas, né, que ele ganhasse força e que isso, essa arrecadação que a gente falou num ano extremamente importante de 11 milhões, duplicasse, triplicasse. Imagina o quanto a gente teria aí de outras crianças, outros adolescentes, né, com seus seus direitos garantidos, né? Olha a qualificação que a gente poderia ofertar, né? Então eu acho que a gente sempre tem esse esse espaço quando você faz, né, de uma forma mais ampla, né, no nível municipal. Mas sim, as nossas organizações a gente consegue fazer, a gente já tem uma rede, né, de relacionamento que a gente já construiu, a gente divulga, né, a gente faz as captações, a gente até consegue, né, eh, mas se a gente tivesse isso potencializado numa campanha municipal, o impacto para Campinas e pros nossos próprios projetos, mas para outros, né, eu tenho certeza que isso, como a própria Débora falou, a potência e o número que a gente poderia arrecadar, né, eu acho que a gente não consegue consegue nem imaginar ainda dessa ordem de grandeza, né? Se a gente tivesse realmente um trabalho, mas tem que ser um trabalho forte, né? Porque a gente faz o de formiguinha mesmo, como você falou, né? E aí assim, eu acho que ao longo do ano, como você, como a destinação de pessoa física, ela pode acontecer ao longo do ano, algumas empresas inclusive fazem de destinações trimestrais, elas nem esperam no fim do ano, então essa campanha tem que ser uma campanha meio permanente, né? Acho que não dá para ser só esses momentos, ah, em outubro, novembro ou agora perto, que ainda pessoa física. Eu acho que ela tinha que ser permanente todo mês, sabe? É coisa de lembrar, sabe, né? Se não vi, você não é lembrado, né? E é isso. A gente tem que reforçando as pessoas saberem, inclusive e que isso é uma destinação, que isso não sai do próprio bolso, quanto isso beneficia, talvez até conhecer um pouco mais, né, a próprio conselho, né, o próprio poder público, mostrar quais são esses projetos para que então inclusive a sociedade entenda os impactos e o resultado que isso traz, né? Então eu acho que a gente ainda tem muito espaço para para construir, caminhar para visibilidade. É só em Campinas a gente tá falando de universo de cerca de 60.000 empresas, mas se a gente olhar as grandes, médias e grandes empresas são mais de 1200, né, que tem. Então a empresa tem que ser lucro real para fazer essa destinação. Eh, e quantas de fato destinam? São poucas, pouquíssimas. E o que a Fabila trouxe, então as organizações da sociedade civil, elas fazem de duas formas. Ela tem os captadores que então fazem a prospecção dessas empresas, entram e contatam, marcam visita, reunião para poder apresentar o seu projeto, a sua organização, né? Mas com uma campanha você atingiria um público muito maior. Cada organização faz a sua campanha, mas se a gente tivesse uma campanha macro, se o município ou o próprio Conselho da Criança Adolescente, que já fez no passado uma campanha, a a gente conseguiria atingir um número muito maior. Então é importante também, né, de momentos espaços como esse, TV Câmara, outros espaços, espaços, jornais, TVs, para que a gente possa levar essa informação. Isso é muito importante também. Ótimo. Para quem está nos acompanhando, quando vocês falam de projetos, ah, vou apresentar um projeto para receber um recurso, vocês conseguem dar exemplos de o que são esses projetos para vocês receberem os recursos e conseguirem desenvolver aí as atividades? Sim, é importante trazer, então, que existe o Conselho Municipal da Criança e Adolescente, eh existem os conselheiros e membros que fazem parte de cada comissão. Então, eh é feita uma resolução, né, apresentada no Diro oficial do município para que as organizações possam apresentar seus projetos. E ali você pode escolher, como a Débora bem disse, qual que é a área que você quer atuar. Ah, quer um projeto na área da educação, da saúde, da assistência, cultura, enfim, esporte. Eh, e você então apresenta o projeto, este, esta comissão, estes conselheiros vão analisar, tá? Então, analisam o projeto, ah, precisa fazer ajuste essa aqui a colar e aí então de fato é aprovado e é divulgado, tá? Que é o momento que estamos agora. E aí você então pode começar a fazer essa captação. Em relação aos projetos, a Débora já citou, então tem são projetos eh que podem qualificar ou inovar nos serviços. Então, tem projetos no âmbito da assistência social que é para quê? Para você conseguir eh trabalhar para fortalecer vínculos, para conviver, né? São projetos complementares. No âmbito da saúde, cada um vai ter o seu projeto. Então você pode ter um projeto também como da Casa da Criança Paralítica, que é um projeto para você conseguir trabalhar crianças de z0 a 6 anos, tá? Trabalhar com este público. Então cada organização vai apresentar o seu projeto, né, de relevância e aí sim tá apto para captar. Fab. E aí vou dar o exemplo, né, como a Regiane já explicou, do CPTI, né? Esse último a gente escrever o projeto que é o metamorfose, que ele é direcionado para os adolescentes, né, de 14 a 18 anos. Qual que é o a qualificação dele, né? É trabalhar essa faixa etária da adolescência, né, preparando pro mundo do trabalho. Mas preparando como? Entendendo que hoje a gente tem o público, né, dessa periferia com muita dificuldade de acessar o mercado de trabalho, de fazer uma formação de uma educação, né, a questão da saúde mental, né, a evasão escolar. Então, não é só a formação em si, mas todo esse trabalho que a gente qualifica, porque daí a gente tem profissionais, a gente pode eh trabalhar trazendo profissionais para dentro para qualificar, para trazer novos conhecimentos técnicos, levar para visitar empresas, porque a gente tem uma questão dentro das organizações, a gente fala, né, pelo menos o nosso lá, né, o transporte, né, para levar, né, a oportunidade para não ficar só ali às vezes no próprio convívio, né, do próprio território, né, sair ir para outros espaços, para outras empresas, para outras atividades, né, que você você ampliar esse universo, né? Então, no nosso caso, a gente fez essa escolha, mas a gente já teve o projeto de biblioteca, outros projetos que vão qualificando, né, aquilo que a gente entende que é importante naquele momento para aquele público que é da infância, né, da criança, do adolescente. Ótimo. Débora Palemo, tem uma lei federal 14.692 de 2023. Ela alterou uma lei de 1990 que permite, né, o contribuinte a indicar o projeto que vai receber a destinação de recursos entre os projetos aprovados por Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. E me chamou atenção nessa lei federal um artigo que diz: "O tempo de duração entre a aprovação do projeto e a captação dos recursos poderá ser de 2 anos prorrogados por igual período." Não é muito tempo não, porque a destinação ela é urgente, né? É, eu acho, a gente sempre trabalha para que, eu acho que a a foi até uma pauta que nós trouxemos aqui, um debate na Câmara, eh, porque as Oscars elas precisam captar e elas precisam desse dinheiro, não dá para ficar também parado lá no fundo, né? Então, eu sou eu falo que eu sou uma chata sumida, viu, Gabri? pessoal já sabe. Então eu tô sempre, eu sempre cutucando, mandando, mandei recentemente um requerimento lá pro fundo do idoso, sei que tem 10 milhões lá e eu tô E quando vai sair o edital? E porque o idoso precisa, tá precisando de políticas públicas, a população idosa tá aumentando muito e a gente precisa avançar nessas políticas públicas. questão da criança também. Eu acho assim, a captação foi feita, é ver o que cada um, a parte de cada um e agilizar a entrega, porque eles dependem disso, para continuar esse trabalho, né? Então, eh, eles fazem esse trabalho de captação e precisam porque precisam desse dinheiro para continuar, né? Então é muito importante que seja eh rápido. Seja rápido. Eh, no caso dessa lei que você cita, especificamente essa parte, o que que ele traz? Então, eh, entre a aprovação e a captação pode levar até 2 anos, ou seja, você pode levar até 2 anos captando o recurso, tá? Agora, para você conseguir que este recurso chegue até a instituição, não pode levar 2 anos, tá? Então você tem municípios eh aqui realmente da da região que em até 3 meses já repassa esse recurso, o que é um pouco diferente aqui do município de Campinas. Então, só para você ter uma noção, o recurso que foi captado em 2023, ele só foi repassado às organizações em janeiro de 2025. Nossa. Tá? Então isso levou mais de um ano. Isso impacta? Lógico que impacta, porque você tem aquele destinador que quer destinar para seu projeto, ele quer ver o projeto acontecer, ele quer acompanhar. E quando você diz para aquele destinador, para aquela empresa principalmente que tem uma área de responsabilidade social, que acompanha, olha, o recurso ainda não caiu, então a gente não consegue iniciar o projeto, o que que acontece? Ele não vai destinar de novo. Por qu, poxa, eu destinei em 2023, agora só em 2025 que você tá realmente executando. Então assim, são coisas distintas. Então pode captar no período de até 2 anos, mas a destinação ela tem que ser eh rápida, né? Ela tem que ser eficiente, né? A gente faz o nosso papel, a gente apresenta o plano, o projeto, tudo dentro de um prazo. Então é importante que tenha esse senso aí de de agilidade, né? Para que a gente consiga executar o projeto. Fabíola, mais de um ano é muito tempo, né? muito tempo, até porque quando a gente escreve um projeto depois de um ano, muita coisa às vezes até ali já mudou, né? Os recursos que a gente tinha planejado depois de um ano já é outro, né? Então a gente faz um planejamento dentro das organizações, né? Também então não dá pra gente eh fazer a escrita e ter todo dois anos, né? E assim, isso que a Regiane falou é extremamente sério. A gente teve empresas que escolheram não mais aportar por um período no município de Campinas. Gente, a gente tá perdendo pro município, não é pros nossos projetos, pro para Campinas, né? Então assim, é a importância, né, de que a gente tenha, né, esse processo acelerado para garantir de fato que aquilo que a gente planejou, aquilo que a gente desenhou, aquilo que a gente orçou e para quem fez a destinação, ele também vê essa transparência, essa seriedade, né? Porque senão a gente vai continuar tendo perdas no meio do caminho, né? E eu gostaria aqui de destacar que, como eu disse, existem os conselheiros e existem comissões. Existe a comissão de legislação do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, eh, da qual eu faço parte, o CPTI também faz parte e outras organizações da sociedade civil. O que que a gente fez? A gente começou a atuar nesta comissão justamente para que a gente pudesse construir juntos. Então, tá, não adianta a gente só ficar, poxa, não repassou, poxa, tá demorando, então vamos lá construir, né? Então, a gente tá nesse processo, eh, a gente já conseguiu, então, a maior celeridade este ano, tanto que os projetos já estão aprovados para captação, né? É um tempo muito melhor do que os nos anos anteriores. E a gente tá num processo agora de trazer inovação neste formato de apresentação de projetos. Por quê? Hoje é via resolução, então você apresenta, tem todo um processo que é um pouco mais demorado. A gente quer fazer um edital para que esse edital seja válido por 3 anos. Isso vai dar maior celeridade. Então, a gente já fez uma proposta, uma minuta do edital, já está com o executivo para que, né, a parte eh jurídica possa analisar, para que a gente consiga então soltar este edital ainda este ano para que ano que vem a gente comece o ano captando. Sim, porque já teve uma vacância agora deste ano, né, até final de abril, enquanto a gente poderia começar a captação desde janeiro com um edital, então trazendo maior inovação, como grandes municípios fazem, como São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Campinas é um grande município, né, um município que tem muita gente com muita sabedoria, universidades. Então, a gente também eh tá com essa proposta de ter um edital para Campinas a partir do ano que vem. E tem outra coisa que eu queria destacar que é extremamente importante, né, que às vezes isso a gente também tem que mudar um pouco o jeito de pensar, inclusive às vezes até dos próprios destinadores, né, projetos eles não conseguem às vezes eh o início e meio e fim dele às vezes a gente resolver no período de um ano, né? Então, a gente tem batido também muito nessa tecla de vamos pensar projetos com período de uma continuidade um pouco maior, porque às vezes assim algum alguns destinadores, algumas empresas, eles têm expectativa que a gente faça uma transformação gigantesca em um ano, né? Então, se a gente pensar que uma transformação leva tempo, a gente tá falando de gente, né, de ser humano, né? Então vamos pensar em projetos de longo prazo, de dois, três, né? Tem momentos até que eu sugeri, por que não 5 anos, né? Então, a gente também precisa pensar e e construindo a partir das necessidades do próprio território, da própria comunidade, né, das organizações. Se a gente quer realmente um projeto de impacto que ele traga resultado, talvez ele também precise ter um período maior, que claro, a ano ano seja revisitado, orçamento e tudo mais, né? Mas a gente tem que começar a olhar paraas necessidades e ir ajustando. E aí eu também queria aproveitar a oportunidade para parabenizar essa comissão, né, do CMDCA, não sou eu que estou lá representando o CPT, meu presidente Rodrigo, mas assim, o esforço desses conselheiros que são pessoas que estão nas organizações, mas são voluntários nesse lugar, né, do conselho, que se dedicam tempo para fazer realmente essa transformação, essa mudança na comunidade, né, assim, eu acho que a gente tem que bater palma, né, tirar o chapéu aí e reconhecer, porque realmente assim é muito comprometimento, né, a gente, quem tá na, né, nessa área, né, a gente realmente se acredita no poder social, né, e faz esse investimento, né, porque a gente acredita nisso, né, e parabenizo mesmo todos que estão aí envolvidos, né, e porque realmente precisa de muitos esforços, né, Débora, há tantos anos lutando com a gente, né? Então, a gente precisa de gente apoiando a causa e continuamente aí persistindo para que a gente possa realmente trazer novas soluções, novos caminhos. E é importante também eh eh deixar claro que esses projetos eles passam por essas comissões no CMDCA que são muito exigentes. Não, não, não é qualquer projeto que é aprovado, que é porque são muitos projetos apresentados, mas nem todos são aprovados porque eles são extremamente exigentes. É um trabalho voluntário dos conselheiros do CMDCA. Então, eh, são pessoas que realmente têm esse amor à causa, que se dedicam mesmo, estudam o projeto, vê se tem condições de desenvolver aquele projeto naquele prazo, daquela forma que tá sendo previsto para poder fazer a captação. Então, não, as pessoas não precisam ter medo, sabe, de de acreditar, porque tem pessoas sérias trabalhando, né, em tudo isso para que isso aconteça. E principalmente pensar na criança que tá lá na ponta e que precisa desse atendimento e que quem eu falo que na assistência é são pessoas que são guerreiras mesmo, são pessoas que amam o que fazem, estão ali a a grande, digo assim, a a grande assim maioria quase absoluta por amor, porque é difícil, é uma luta, eu acompanhei o trabalho deles muitos anos e a gente sabe, é uma luta diária para manter o trabalho, para sobreviver para não deixar essas crianças aí jogadas à própria sorte. Então, as o que o que eu sempre peço para que as pessoas, cada um que tá nos ouvindo, fale com os parentes, fale com os amigos, né? No dia 14 agora às 9 da manhã, Dr. Marcos Gregório, que é auditor da Receita Federal, vai est aqui dando explicação de como faz essa destinação paraas OSCs e paraa população, para quem quiser vai tá aqui. Então eu acho que quem tem dúvida vem. Ele ele ele dá uma, eu assisti uma palestra dele, ele explica muito bem e não deixa dúvida, sabe? Então, a gente tá aí para para divulgar e para apoiar, para que as pessoas possam destinar, destinar feliz, sabendo que vai ficar aqui, que vai ser bem usado, que esse dinheiro vai ser bem aproveitado. Ah, programa bom, é programa com muitas informações e passa rápido, já tempo encerrado. Mas só para encerrar, Débora, para quem está nos acompanhando, olha como é que é complexo, então, né? Porque a gente tá citando que essa destinação, 1% de pessoa física, 6% jurídica, três e três ali, né, entre o idoso e a questão do da criança e do adolescente é 1% pessoa jurídica jurídica e 6% pessoa física. Três e três aí entre idoso e adolescente. E aí a gente tá falando que essa divulgação, essa campanha, ela não tá chegando até as pessoas, muitas não sabem, então já é um um problema. E aí muitas vezes quando chega faz a destinação, mas demora mais de um ano para que isso chegue até a ONG. Já é um segundo problema. Então a gente precisa melhorar essa comunicação, fazer mais campanhas e agilizar esse processo, desburocratizar, né? Agilizar é é o que eu tenho desde que eu cheguei aqui. Aliás, foi um dos motivos que eu vim para cá, né? Porque a gente sempre acompanhando isso ali no conselho que era muito, chega um ponto que você fala onde eu tô, não dá mais, eu tenho que avançar um degrau para poder continuar ajudando. Então era sempre uma coisa que me incomodava muito essa amorosidade. Mas hoje com essa, hoje nós temos, como a Regiane falou, hoje nós temos uma comissão eh muito boa ali, um CMDCA muito ativo. Eu creio que essa que as pessoas não precisam se preocupar porque eu tenho visto que tá agilizando. Olha, esse ano, abril nós já votamos, né? Nós já votamos a a a autorização. Isso é inédito porque já já tá, como que fala? Autorizando bem antes a captação. Então eu acho que a o edital, esse edital com validade de 3 anos que a que a Regiane trouxe para nós aí é ideal, sabe? Porque não dá. E foi uma das pautas que eu trouxe uma reunião pra gente ficar com dinheiro retido no fundo, eh, sendo que as pessoas fizeram a captação e os e quem destinou também quer ver o dinheiro que ele destinou sendo aplicado, né? Mas, eh, eu tenho certeza que essa agilidade virá e a gente tá aí para cobrar isso, viu, Gabriel? do que depender de mim, com certeza eu vou est eh sempre cutucando a ferida aí para ser mais cada vez mais rápido, porque as crianças não podem esperar, sem dúvida. Regiane Alves Costa Faan, coordenadora de projetos e mobilização de recursos da Casa da Criança Paralítica, muito obrigado novamente pela disponibilidade do seu tempo. Tenho certeza que todas as informações que foram trazidas aqui de grande valia pro nosso telespectador que não conhecia e passa agora a ter mais essa ferramenta para poder ajudar Zongs. faço um novo convite para você retornar até aqui aos nossos estúdios para falar sobre esse, mas também sobre outros projetos e fica aberto aí paraas suas considerações finais. Eh, gostaria de agradecer essa oportunidade e eu quero também agradecer a Câmara dos Vereadores, aos vereadores, porque, como eu disse, é um processo para que esse projeto, né, de lei chegue até aqui paraa votação dos vereadores, mas quando chega aqui é rápido, então a gente consegue fazer, né, eles entendem a importância. Eh, então o nosso menor problema é quando o projeto de lei chega na Câmara dos Vereadores, que é que é votado com agilidade. Então, a gente também queria agradecer ao legislativo para que apoia bastante essa causa e novamente eh fazer este apelo, comunicar da importância da destinação do imposto de renda, tanto da pessoa jurídica quanto a pessoa física e aproveitar deste momento, né, da declaração do imposto de renda que muitas pessoas deixam eh para o final. Então a gente tem aí cerca de um mês e qualquer dúvida que tiver entre em contato com as instituições, entra lá, vai lá no site, procura o contato ou com o próprio CMDCA que a gente faz todas as orientações. Ótimo. Fabiola Cavalcante, gerente de mobilização de recursos e comunicação da ONG Centro Promocional Tilade também. Muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo, ter vindo até os nossos estúdios, dar as explicações, falar, explicar também o trabalho que é realizado na ONG. já faça um novo convite para retornar aos nossos estúdios e fica aberto aí paraas suas considerações finais. Bom, eu também gostaria de agradecer, né? Eu acho que essa é uma oportunidade, né? A gente falando de campanha, eu acho que a gente tá fazendo essa difusão da informação, né? Que é importante. E eu gostaria de convidar todos, né? Venham, se aproximam das organizações da sociedade civil, se aproximem dos conselhos, né? Aqui do legislativo, vamos fazer uma construção coletiva, né? Porque o benefício é em prol de quem? Das nossas crianças, dos nossos adolescentes, da nossa sociedade, da nossa comunidade, né? Eu imagino que todo mundo quer fazer essa transformação, transformar as vidas, né? Então vem junto com a gente, apoia a gente, né? Apoia a Campinas, apoia o município, vamos juntos construir aí uma Campinas melhor para todos, né? E tô aberto, que precisar à disposição. Muito obrigada. Ótimo. E vereadora Débora Palermo, presidente da Frente Parlamentar de Políticas Públicas para as crianças e adolescentes, também é presidente da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida aqui da Câmara. Muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo ter vindo nos nossos estúdios. Tenho certeza que de grande valia pro nosso telespectador a sua experiência como parlamentar, mas dentro do Conselho Tutelar também de grande valia e fica aberto aí paraas suas considerações. Gabriel, eu que agradeço muito, viu? o programa da questão de ordem tratar desse tema de importância e relevância para a nossa cidade, né, para garantir de direitos das crianças, dos idosos. parabenizar o trabalho da Casa da Criança Paralítica, da Tade, que fazem um trabalho aí há muitos anos maravilhoso na nossa cidade, assim como muitasques. E eu quero pedir pra população, né, um pedido pra população, eh, doem, falem com as pessoas, falem com a família para para doar e fazer essa destinação, né? destinar para esse fundo da criança ou do idoso para esse dinheiro ficar na nossa cidade, para ser aplicados em políticas públicas na nossa cidade e convidar, né, as pessoas, os empresários, né, para que venham nessa reunião no dia 14, eh, às 9 da manhã aqui no plenário, para ver como é simples essa destinação, tirar suas dúvidas, eh, se quiser ligar no gabinete, a gente também tira as dúvidas, mas não deixe de doar, não deixe de doar, porque nossas crianças, nossos idosos precisam né, de políticas públicas efetivas e políticas públicas efetivas precisam de recursos. Nós contamos com vocês. Muito obrigada. Sem dúvida. E nós agradecemos você aí de casa também pela sua companhia, pela sua audiência. Espero que a gente tenha contribuído aí com mais este assunto. Continue na nossa programação e até uma próxima oportunidade. Ciao. Ciao. [Música]