Questão de Ordem | Consciência Negra e Políticas Públicas: igualdade racial em debate

Olá, começa agora o programa Questão de Ordem. No dia 20 de novembro é celebrado a consciência negra, data para relembrar as lutas dos movimentos negros pelo fim da opressão provocada pela escravidão, do reconhecimento do valor, da cultura, da luta de pessoas que não se calaram e levantaram a cabeça contra o racismo. Inclusive, é um dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, abro aspas, igualdade e o veto à discriminação por qualquer motivo, inclusive racial. Fecho aspas. Só que na prática, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a hora trabalhada de uma pessoa branca vale 67,7%, mais que a de trabalhadores pretos e pardos. Enquanto a média salarial geral no país ficou em R$ 2.979, a média dos salários dos brancos é de R$ 3.847, superando em 69,9% o valor dos negros, R$ 2.264. por proporção de pessoas em ocupações informais. Entre os brancos, 34,3%, já entre os negros, 45,8%. Entre avanços e problemas existentes, eu recebo aqui no estúdio a vereadora Paula Miguel. Ela que é a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Cidadania aqui da Câmara. e também a Elisângela Nunes de Oliveira, ela que é advogada, servidora pública municipal e gestora do Centro de Referência em Direitos Humanos para Prevenção e Combate ao Racismo e a Discriminação Religiosa. Lembrando que o debate vai acontecer, farei as interrupções apenas quando o necessário. Vereadora Paula, começo com a senhora. 18 de novembro, nós temos o Dia Nacional de Combate ao Racismo. 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi dos Palmares da Consciência Negra. Essas datas nós podemos dizer que são evolução das políticas públicas de combate ao racismo, desigualdade racial no nosso país? Seja bem-vinda ao programa Questão de Ordem. Muitíssimo obrigada, Gabriel. É uma honra estar aqui com a Dra. Elisângela, que tá agora à frente do Centro de Referência. Essas datas, sem dúvida nenhuma, elas são marcos muito importantes pra comunidade negra, mas eh elas não são políticas públicas, né? A gente teve a nacionalização do 20 de novembro faz pouquíssimo tempo, então esse vai ser o segundo ano, se eu não tô enganada, como feriado nacional, mas as políticas públicas ainda paraa nossa comunidade, elas estão muito longe do do que seria o mundo ideal, né? Então, muitas vezes a gente tem uma legislação que a gente entende que deveria ser para todas as pessoas, mas como você trouxe eh quando a gente fala da questão salarial, a população de pretos e pardos ainda ganha menos. Quando a gente fala do acesso à justiça, ainda é mais dificultado. Quando a gente fala de políticas de acesso à educação, saúde, a um processo de precarização, né? Quando a gente fala de políticas específicas paraa comunidade negra, muitas vezes eh a gente precisa ainda fiscalizar com mais intensidade. Então, em nível de políticas públicas, a gente tá muito longe do que seria o ideal para garantir equidade de direitos população preta, parda e pros e pra população não negra. Participa do Questão de Ordem a Elisâela Nunes de Oliveira. Primeiramente, qual que é o trabalho desenvolvido, né, falei na minha abertura do Centro de Referência em Direitos Humanos para Prevenção e Combate ao Racismo e a Discriminação Religiosa. Seja bem-vinda ao programa Questão de Ordem. Muito obrigada, Gabriel. Um prazer estar aqui com você, com a Paola. Eh, é um prazer também falar do trabalho que a gente desenvolve lá no Centro de Referência, que é um serviço criado por demanda da sociedade civil. Eh, importante destacar que em 2009 os militantes dos movimentos negros aqui de Campinas já falavam na necessidade de ter um serviço especializado que acolhesse vítimas de racismo, de discriminação religiosa para oferecer apoio em áreas eh diversas, né? apoio multidisciplinar, jurídico, psicológico, social, administrativo, educacional, porque um caso de racismo a gente trata eh nesse caráter multidimensional. Então, eh, a partir do momento em que entendeu-se que a instância da militância não era suficiente, mas pro acolhimento desses desses casos de racismo, passaram a lutar pela implementação de um serviço que fizesse esse trabalho tecnicamente. E assim, eh, em 2016 foi eh, inaugurado o centro de referência. Agora em 2026, então em 21 de março, faremos 10 anos eh do serviço em atividade de 2016 para agora, final de 2025, nós temos aumento do número de casos, o trabalho mudou daquele início para hoje. Que análise que dá para fazer desse período de trabalho? Eh, não dá pra gente falar em aumento ou diminuição, até porque um a gente trabalha numa numa escala muito pequena, né? Certamente nesse período a gente tem por volta de 300 casos eh registrados pelo serviço. Mas se a gente for fazer um levantamento do racismo que acontece no município de Campinas, provavelmente acontecem 300 casos por semana, né, numa cidade de 1.00.000 1000 habitantes. Isso a algo um tanto chega a as instâncias policiais, judiciais, outro tanto não, mas a gente não dá nem para ter uma ideia da repercussão disso, eh, assim, do quanto isso representa proporcionalmente dos casos que efetivamente ocorrem em Campinas, né? Eh, assim, eh, certa, o que a gente sabe é que o racismo é subnotificado, extremamente subnotificado. Esse ano nós temos por volta de 30 casos registrados e nós sabemos que é muito mais do que isso, né? Então, sempre quando pergunta-se sobre a quantidade de casos sem diferença, fala: "Gente, isso é muito relativo, porque isso é o que chegou pra gente, mas o que o que acontece é muito maior. A gente sabe do que chegou pra gente. O que chegou pra gente é, a gente tem é mais ou menos uma estabilidade, né, de número de casos, um pouco um pouco mais num ano, um pouco menos no outro, mas eh e o que que é feito depois que esse caso chega até o centro de referência? a gente registra, então, esse caso, o primeiro passo é fazer um relatório pormenorizado dessa situação que a que a pessoa denunciante eh traz pra gente, porque um dos mecanismos de defesa, né, de quem sofre um trauma muito grande é o apagamento. As pessoas podem esquecer detalhes conforme o tempo vai passando até como forma de se manterem eh a de proteção, né? Então a gente registra por nossa gente detalhadamente esse esse caso com todas as informações possíveis e a partir disso, considerando as dimensões que a gente trabalha e também a intenção da pessoa que sofreu, né, que da pessoa da coletividade que sofreu aquele aquela discriminação, aquela ofensa, a gente decide a partir do nosso conhecimento técnico, o que vai ser feito a partir dali. Paola é um problema poucos casos chegarem até o centro de referência dos direitos humanos. Essa questão da subnotificação que a Elisângela citou também há uma questão de medo, de vergonha, da impunidade de achar que não vai dar em nada e aí não leva pra frente. Algumas pessoas ainda normalizam. Ah, sempre aconteceu, vai continuar acontecendo. Como que você enxerga esse cenário? Eu acho que é uma junção de tudo isso, né? A gente tem muitos casos de pessoas que naturalizam, né? Então, mesmo quando a gente pensa eh no racismo diário, né, que acontece em mercados, em escolas, no serviço público, né, as pessoas elas vão naturalizando isso, né? Elas são elas, a população negra, né, ela muitas vezes tem uma dificuldade em entender que aquilo que aconteceu com ela foi um caso de racismo. E mesmo o ambiente ao redor, né, eles sempre colocam como se fosse uma coisa natural, né, eh, como se fosse natural você ver uma pessoa negra no mercado e seguir ela ou dentro de uma loja fosse uma coisa natural. É. E aí esse processo de naturalização que também acontece conosco, faz com que a gente muitas vezes não denuncie os o isso como sendo o racismo, nem na na na esfera policial. E aí chegar no centro de referência, né, é uma das questões que a gente sempre fala que deveria ter uma mudança. Então, a partir do momento que chegou o boletim de ocorrência na delegacia, o centro de referência deveria ser notificado sobre isso, porque a gente inverte essa lógica. a gente inverte essa lógica da pessoa ter que se revitimizar, então ir no centro de referência mais uma vez, né? buscar acolhimento. Acho que o cento de referência ele tinha que ser para as pessoas que estão em dúvida se aquilo que aconteceu com ela ou não foi um caso de racismo. E aí ela buscar orientação a partir disso. A gente sabe que não é isso que acontece, que as pessoas vão na delegacia, fazem boletim de ocorrência, elas chegam no centro de referência, quando elas têm essa informação, né, de que o centro de referência pode buscar ajuda, e aí elas fazem novamente, né, toda toda tudo aqui que a que a Elisângela trouxe, que é importantíssimo, né, porque o centro de referência também possa ter a as informações, porque ele não consegue ter acesso a outras instâncias. Eh, e aí, né, eh, todos esses processos muitas vezes faz a pessoa desistir também. Então, ah, já fiz o boletim de ocorrência, por que que eu preciso de um cent de referência, né? Ou do tipo, ah, isso não vai dar em nada, sabe? Para que que eu vou fazer boletinho de ocorrência? E muitas vezes esse caso de racismo acontece com a pessoa de poder. Então, por exemplo, quando acontece no ambiente do trabalho, as pessoas muitas vezes elas se questionam: "Eu vou fazer um boletim de corrência e correr o risco de perder o meu emprego e depois ter dificuldade de ser recontratada ou quando é com uma criança numa escola? Se eu tirar meu filho daqui, que é o local que eu consigo levar ele eh a pé, para onde eu vou colocar ele? Sabe? Eh, qual o outro outro órgão que eu posso ir, né? Para quem que eu reclamo disso que tá acontecendo? Principalmente se esse caso de racismo é entre alunos, né? Porque que o meu filho precisa ser penalizado e ele tem que sair daquele ambiente ao invés de gerar uma um sentimento na escola, né, de que esse tipo de coisa não pode acontecer, né? Eh, a gente vê muitos casos que ficaram famosos no shopping, por exemplo, né? E aí essas pessoas muitas vezes elas fazem a denúncia, aí tem uma super exposição na mídia, né? Aí elas são atacadas nos seus ambientes familiares e de trabalho. E aí os próximos passos para que a denúncia chegue até o o tem essa busca pela justiça, muitas vezes ela também não acontece porque a pessoa dá um passo atrás, porque aquela exposição também fez com que ela se tornasse vítima de várias outras questões. Então a gente precisa pensar em como que a gente faz com que esse fluxo garanta a proteção dessa vítima, né? E principalmente que ela entenda que o racismo ele não é natural, que ele a gente não pode aceitar, né, tolerar, que a gente pode eh passar o pano para isso. Ah, não, né? Foi só, é uma brincadeira, é um mal entendido. E muitas vezes, quando a gente chega até na, na delegacia, é isso que as pessoas perguntam pra gente, fal assim: "Mas você tem certeza? Tem certeza que não foi mal entendido, que não foi só uma brincadeira, né, que não foi feito por maldade, né? E tem também a impunidade das redes sociais, que é um um outro problema que a gente vê acontecendo muito fortemente nesses últimos tempos. Então, as pessoas acham que a a rede social é uma terra de ninguém. E aí quando, né, você tem isso exposto através da rede social, é um outro problema que a gente tem de conseguir ali denunciar. E é a partir desse meio que muitas vezes foi com que as pessoas desistam pelos ataques que acabam vindo ali nas suas próprias redes. Elisâela, isso que a Paola citou no início da resposta dela. Pode ser um objetivo do centro de referência tentar linkcar com um boletim de ocorrência para quando isso acontecer vocês forem acionados, para vocês terem um protagonismo maior e vocês esbarram na questão também do número de pessoas que trabalham no centro de referência. Certamente, né? Esse é um dos impeditivos. Atualmente estamos com uma equipe de três pessoas. Eh, então é algo que inimaginável a gente pensar que a gente tivesse condição de atender todas as vítimas de racismo de Campinas. Mas é importante também que esses casos sejam levados ao centro de referência, porque no fim das contas, como o nome diz, né, um órgão de referência municipal, quando eh a imprensa, por exemplo, quer saber de números, eles nos procuram. Então, se minimamente nós funcionássemos como uma instância de registro, a gente poderia fornecer esses dados, orientar pesquisa, orientar política pública, que isso é muito importante. Além das das providências no caso efetivo, né? Tem muitas situações que tem pessoas que chegam pra gente, eh, que já conhecem, eh, e tem condições, por exemplo, tem um advogado que tá orientando, mas mesmo assim trazem essa denúncia para nós, porque sabem da importância desse registro pra gente ter números para que isso repercuta em política pública, em outras ações, né? Os casos de racismo em escola, por exemplo, se todo mundo só fizer boletim de ocorrência, é uma que situações entre crianças geralmente não vai ser na instância judicial que a gente vai resolver, vão ser outras eh providências necessárias, né? Então, não é exatamente o melhor caminho para para resolução desse tipo de caso, mas ao mesmo tempo a gente precisa saber se tá ocorrendo caso de racismo entre crianças para eh fomentar as políticas públicas educacionais, né, para cobrar a implementação das leis desde 1639, 11645. Então isso é muito importante que tenha um órgão de referência, né? Mas isso, essa proposta que a Paola traz é muito interessante pro SEAMO, por exemplo, funciona assim, né? a as pessoas que registram eh denúncias de violência contra a mulher, né, são eh referenciadas pela pela pelas delegacias da mulher pro seamo. poderia ser algo do tipo, pelo menos que a gente tivesse essa parceria, uma ideia que eu acho que é de uma implementação bastante possível, né? Promover essa articulação com as delegacias para que pelo menos quando chega essas esse tipo de denúncia que o que as pessoas sejam orientadas sobre a existência do centro de referência, sobre a possibilidade de buscar o serviço para obter orientação, apoio. Ótimo, Paola. Na minha abertura, eu citei que ainda hoje, né, a média salarial do povo preto é menor do que a de brancos. Estão mais presentes no mercado informal e, portanto, trabalham sem direitos, né, sem respaldos, tudo que envolve aí a informalidade. Você entende que os avanços eles estão acontecendo mais devagar do que deveria? Há uma consciência maior, se discute mais o assunto e leva tempo para chegar até uma igualdade ou deveria acontecer algo para ver uma ruptura, protesto, para tentar igualar salários, os cargos, fazer valer os direitos? Como é que a gente muda essa situação? Tá dentro de uma normalidade, é devagar mesmo ou a gente precisa acelerar isso? Se precisar acelerar, como faz isso? Olha, sem dúvida nenhuma, a gente precisa acelerar isso, né? Eu acho que o melhor dos mundos seria se a gente conseguisse ter mobilizações para além da comunidade negra, né, que fala bastante sobre isso, dialoga bastante sobre isso. Mas quando a gente fala da precarização no trabalho, a gente tem uma mudança até mesmo na lógica da CLT mesmo, perdão, até mesmo na lógica da CLT. Então a gente vê, né, que cada vez menos as pessoas são contratadas nesse regime de trabalho, são contratadas como PJ, são contratadas como MEI, né, elas eh esses empreendedorismos, né, que tem t surgido, né, e que muitas vezes surge como sendo um complemento de surgiu, né, como sendo um complemento de renda. Eh, ele nos últimos tempos virou atividade fim da pessoa. Então, o processo, né, que a gente chama de uberização, né, que a gente dá esse nome hoje em dia, a gente precisa lembrar das meninas do do Yakuti, né, as mulheres que vendiam Avon Natura antigamente em casa, próprio Tapuer, né? Então, assim, esse processo de brilização já acontecia antes com muitas mulheres, principalmente donos de casa, para poder fazer o complemento de renda. quando chega, né, essa plataforma, diversas outras, a gente começa a discutir mais profundamente como a gente tá precarizando o trabalho. E aí a gente perde inclusive a, né, a nível de legislação, a gente perde, a gente tem uma dificuldade muito grande em legislar qual que é o valor mínimo que um trabalhador desse deveria receber, quais são as condições mínimas que ele deveria passar, né? Tem que ter banheiro, tem que ter um local de descanso, né? tem um limite de horas por dia, né? Motoristas que são entregadores de aplicativo, né? Eh, quando quando eles trabalham em domingos e feriados, né? Eles devem receber a mais ou não? Tudo isso, né? Quando a gente sai do regime da CLT, isso vem se perdendo. E quem tem se precarizado, né? Quem tem se sujeitado mais a essas condições de trabalho, justamente pelo mercado não entender, né? eh essa força de trabalho como sendo eh que deve ser valorizada, reconhecida, né, e muitas vezes contratada no regime CT, é, infelizmente a população negra, população periférica, população que tem eh muitas vezes nem vou falar que tem menos estudos, porque tem muitos motoristes aplicativos que tem faculdade, né, tem ali até mesmo alguns mestrado, né, doutorado. É, então, mas é a população que muitas vezes é a população negra, infelizmente. Então, e esse processo de de esses novos modelos de precarização, elas têm chegado muito forte. A gente tá tendo muita dificuldade de discutir a lógica de trabalho a partir disso, né? Tem uma uma grande luta nesse momento que é o fim da escala 61, né? Que a gente tem trazido, que é principalmente para para trabalhadores do comércio, do shopping, né? eh, muitas vezes de restaurantes também no serviço na parte alimentícia. E a gente precisa discutir isso com mais intensidade se a gente quiser que os se os números mudem, porque o que a gente tá dizendo é que há um processo tão profundo desse desse racismo estrutural no Brasil que a gente quando a gente olha somente pros salários, a gente não consegue responder. não é simplesmente criar uma lei de equidade, que inclusive as empresas entraram na justiça para que não tivesse a transparência dos salários, né? Quando a gente estava falando da equidade entre homens e mulheres, imagina se a gente for colocar isso eh equidade entre eh pessoas negras e pessoas não negras. Se esse recorde tem que aparecer agora, que que as empresas vão fazer? E elas muitas vezes que estão legislando sobre o que a gente pode ou não pode fazer. Então, a gente precisa mudar a lógica de trabalho. Mais do que o racismo estrutural que hoje existe na nossa sociedade, está enraizado, infelizmente, e tá, a gente tá vendo os mudanças muito lentamente, a gente precisa começar a discutir com mais profundidade, né, as relações de trabalho e a precarização no trabalho, porque é isso que faz com que essa diferença seja tão grande, né, quase eh, é quase as pessoas ganham quase o dobro, né? as pessoas, se você pegar uma pessoa preta e uma pessoa branca, é uma diferença de quase dobrar o salário. Simplesmente por isso, se a gente for colocar isso a partir da lógica de mulheres negras com homens brancos, é o dobro do salário. Então a gente precisa mudar a relação trabalhista, né, e principalmente a lógica de como a população tá sendo hoje reconhecida no mercado de trabalho, ou melhor, não reconhecida no mercado de trabalho. oficialmente a escravidão acabou no Brasil em 188, mas há uma teoria de que ela não acabou e sim ela se modernizou. Antes a escravidão era compra e venda de uma pessoa humana e hoje ela acontece na forma de aprisionamento, expropriação, perseguição, prisão, não remuneração pelo trabalho realizado. Como é que você enxerga essa questão? É a maior as notícias de pessoas eh surpreendidas, né, praticando trabalho análogo a escravidão, são constantes, né, ainda. Então a gente tem que pensar que pode parecer mesmo aqui no nosso contexto urbano, a gente sim assim rotinariamente se depara com esse tipo de notícia, né? E em contexto rural, então onde a fiscalização é mais difícil, é pior ainda. Olha as oficinas de costura em São Paulo também, né? Com os eh os migrantes, principalmente bolivianos. Então a gente não pode ficar com essa teoria de que acabou, aboliu, acabou tudo bem. Não, não, não tá tudo bem. Infelizmente a gente gostaria que estivesse, mas não tá. E além disso tem também as condições eh degradantes, eh por exemplo, escala 61, né, que eu tenho visto muitas notícias de que, principalmente supermercados não têm conseguido contratar shoppings, eh, porque são o as empresas que contratam nesse tipo de escala e os jovens estão, né, resistindo, né, a isso da forma como podem. eh, muitas vezes não tem opção e acaba aceitando, mas quem consegue algo melhor acaba eh saindo e não se fixa, né? É muito importante que a gente tenha atenção a essas condições de trabalho eh que são oferecidas a à população pobre e principalmente a população negra. Mas além disso, eu acho que é importante ressaltar também eh a necessidade de políticas afirmativas, inclusive no setor privado, né? A gente tem que começar a pensar nisso eh pros cargos de gestão, pros cargos técnicos. Enquanto as pessoas negras não tiverem nessas posições também a gente não vai conseguir eh promover uma mudança dessa mentalidade do mercado de trabalho. A gente precisa que quem é vítima disso, de alguma forma ouviu seus pais sendo vítimas, seus seus amados, suas pessoas afins, que passem a ocupar essas posições e olhar de outra forma para pra representatividade, né, para e também paraas demandas que essas pessoas que são geridas têm. Acho que é muito importante a gente pensar eh muito se fala: "Ai, mas como vai interferir na autonomia, né, das empresas? Mas algo tem que ser feito, políticas públicas, né, algum tipo de eh de benefício financeiro, fiscal, não sei. Algo precisa ser feito para fomentar também a representatividade negra nas posições estratégicas. Eu acho que isso é fundamental para promover uma uma mudança de de cultura no serviço público. Isso aqui em Campinas começou no ano de 2019, né, com a implementação da lei de cotas. é muito recente ainda. A gente eh tem já resultados significativos, mas eh temos muito a caminhar, principalmente no nos cargos, eh, por exemplo, procuradoria do município, auditores fiscais, a gente tem muito, muito gestores em geral. Então eu acho que a presença de pessoas negras, não só na base trabalhadora, mas também nas posição, nas posições estratégicas, eu acho que tem que ser algo na primeira linha eh de providências para que a gente comece uma efetiva mudança de cultura do mercado de trabalho. Ô, Elisângela aí sobre a pergunta que eu fiz há pouco pra Paula, porque todo ano eu faço questão de ordem sobre consciência negra e parece que os mesmos problemas eles aparecem, né? As estatísticas continuam, existem as disparidades, os preconceitos, diversas reportagens sobre o assunto, como que a gente muda essa realidade, o que que precisa acontecer ou o que está acontecendo já tá conseguindo melhorar essa situação. Você entende também que tá dentro de uma normalidade, leva tempo por já ser um racismo estrutural, enraizado no nosso país ou precisa acontecer algo de fato logo rápido pra gente mudar essa situação? né? Eu não acredito que está dentro de uma normalidade, né? Racismo não pode ser normal nunca. A gente não pode aceitar eh o racismo estrutural como normal. Ah, tá aí, acontece, é normal. Não, racismo não pode ser normal nunca. E nós precisamos eh acelerar esse processo, né? Não, acredito que não tem como esperar o fluxo, né, da da vida, né, conforme for acontecendo. É, vai mudar a geração, vai melhorar. Não, a gente precisa de processo educativo, né? Precisa de letramento racial. Eh, também eh, a gente precisa discutir identidade, né? Identidade negra, as pessoas negras se reconhecerem como negras. E o que significa, né, de onde viemos e para onde queremos ir, né? A identidade negra acho que passa por isso. E a gente precisa discutir branquitude também, né? O papel das pessoas brancas nessa luta que é muito importante. Não foram os negros que construíram o racismo, a desigualdade racial não foi algo construído pela população negra. Então o desfazimento disso também eh é impossível que a população negra sozinha alcance, né? Tá? Então, a a população não negra tem que se apropriar dessa luta e entender a necessidade, né? A gente fala em privilégio branco, né? Privilégio branco não significa que a sua vida não foi difícil e sim que a cor da sua pele não dificultou mais. Então, eh, que as pessoas brancas tenham esse esse entendimento e passem a cumprir um papel ativo na luta antirracista, né? Aliás, porque se a gente fala de antiracismo, só existe esse lugar, né, que é o papel ativo. Não ser racista não, não basta. Então, acredito que a a pessoas brancas reconhecerem esses lugares de privilégio e tem algumas coisas falar: "Olha, não, aqui eu não posso porque eu eh eu sei que é um movimento muito difícil, né? abrir mão de oportunidades para deixar a cadeira para outro, mas de fato a gente precisa desse tipo de movimento, né? E tem uma resistência muito grande quanto a isso. Paula, só para complementar o que aângela diz, que durante a resposta dela já me fizeram, já me surgiram aqui várias perguntas. Uma delas, falta este entendimento muitas vezes das pessoas brancas. Você entende que elas ficam às vezes deslocadas, com medo de tocar neste assunto, de entrar num preconceito, de achar que não é com ela e aí isso acaba ficando só uma luta das pessoas negras. Você acaba sentindo isso, chega isso até vocês? Eu e eu queria comentar um exemplo, na verdade, enquanto a Elisâela eh falava, de uma professora que passou em primeiro lugar no concurso da USP para dar aula eh sobre história afro-brasileira, né? Acho que e os seis concorrentes que ficaram atrás dela eram brancos, entraram na justiça e o concurso foi anulado, assim. Então acho que isse eh representa muito o que que é, né? Eh, a sua pergunta, assim, muitas vezes, né, a gente tá falando de um concurso público, né, a gente tá falando de um de um concurso que foi legitimado e a partir do momento que tem seis pessoas que entraram brancas que entraram na justiça, né, e esse concurso foi anulado porque uma mulher negra ficou em primeiro lugar, eu acho que a gente tá ainda muito longe de conseguir avançar com relação a isso. Eh, e as pessoas falam muito sobre a questão do do Black Lives Matter, né, que foi um movimento norte-americano. E as pessoas naquele momento, as pessoas brancas tiveram entendimento de que o protagonismo era assim das pessoas negras. Então o que que elas faziam? Elas faziam um cordão na frente, né, pra polícia não atacar, né? E aí as pessoas negras vinham atrás e era justamente elas que eram as vozes do protesto, que traziam ali quais eram as diretrizes, quais eram as dores. Mas a gente precisa muitas vezes desse cordão, nesse escudo para que a gente consiga chegar. Muitas a gente precisa que uma outra pessoa eh não negra fale a mesma coisa que a gente tá falando para que a gente seja ouvido, para que a gente seja legitimado sobre aquela questão. Então, né, eh, enquanto o racismo, né, a luta antiracista for uma luta somente de uma população negra, a gente vai ter muita dificuldade de avançar. Porque a quem tá hoje, né, a maior parte da população no Brasil, ela é negra, né, eh, são de de mulheres, mas quem ocupa os espaços de poder, né, na sua ampla maioria das vezes, é justamente os homens brancos em todas as esferas, na esfera pública, na esfera, na esfera privada. eh na esfera eh familiar, né? Então assim, quem tem esse esse poder, né, o poder, quem tem a possibilidade de mudar aquela realidade, né, quem lega sobre isso, quem tá contratando, né, e quem muitas vezes tá ali, eh, dentro do dos ambientes, né, eh diretores de escolas, né, quando a gente fala ali dos professores universitários, tudo isso é quem tem a maior parte do poder. E se essas pessoas não forem antiracista, a gente vai ter cada vez mais a criação de uma sociedade que acredita que a população negra ela é inimiga e não aliada de um projeto de mudança de transformação. E infelizmente é isso que acontece hoje, né? A o estado, né, como um todo, vê a população negra como sendo inimiga. Uhum. E as poucas pessoas que conseguem ali sair dessa situação são colocadas como grande vitoriosas, mas a gente precisa entender que existe todo um sistema para que mesmo que a gente tenha o mesmo conhecimento, né, no caso da USP, o mesmo conhecimento, formação e tudo mais, ainda vai ser mais difícil com que a gente chegue lá. E mesmo dentro dos serviços públicos, a gente não tem a garantia de que se a gente passar numa prova em primeiro lugar que a gente vai ser contratado, se aquilo vai ser anulado. Então pra gente, o jogo não tá posto, as regras, né? As regras elas podem ser mudadas se o resultado for favoráveis a nós. Então por isso que a gente precisa de uma sociedade cada vez mais antirracista e que não trate a população negra como ser inimigo. Paola, dados de 2023 do anuário brasileiro de segurança pública. Dos mais de 850.000 presos no país, cerca de 70% são negros. Um universo de 470.000 pessoas. O quão te incomoda, assusta ou revolta, isso é considerado um racismo estrutural? Sem dúvida nenhuma, né? Porque ali não tem quais são o os dados, né? Mas qual que são os motivos das prisões? A maior parte das prisões que a gente tem hoje são eh de jovens pretos, periféricos, onde a única testemunha é o policial que tem fé pública. Então, falar de segurança pública é falar sobre um uma uma área, né, que muitas vezes a gente não olha nem para qual que é o problema real da nossa sociedade. A gente tá falando realmente que o jovem que não teve oportunidade no ambiente escolar porque ele era sempre colocado e de canto no fundo da sala e se ele aprontasse as punições eram muito maiores do que os do que pros colegas não negros. a gente tá falando de de uma sociedade, né, que quando esse jovem chegou no mercado de trabalho, ele não conseguiu encontrar emprego, né, de que ele virou motorista de aplicativo trabalhando 12, 14, 16 horas por dia se expondo e que aí um dia na batida policial, né, ele vai ser pego, preso, né, e esquecido num sistema que muitas vezes nem olhou para ver se ele era de fato a pessoa que tinha cometido aquele crime, porque também acontece muito isso, a quantidade de jovens negros são presos injustamente e que não são julgados durante anos e são esquecidos no sistema eh prisional é inúmero, é imenso. E aí a gente tem, né, não tem como hoje não falar do que aconteceu no Rio de Janeiro, foram mais de 120 pessoas assassinadas. Tem inclusive declarações de de pessoas que não são da esquerda, né, que que são eh da direita, pastores que relataram que jovens da igreja dele foram assassinados sem nunca ter pegado num fuzil. E aí o que aparece na mídia era que todos eles eram suspeitos. Mas quantos tinham eh quantos eram mandados de prisão de verdade daqueles que foram assassinados? Quantos deles tinham passagem pela polícia? Quantas mulheres foram assassinadas também? Quantos, quantas pessoas LGBTs? Teve uma mãe que relatou que o filho dela tava com cordão, né? Ele saía de casa todos os dias com o cordão. Ele foi encontrado morto sem o cordão, né? Para identificar inclusive que ele tinha uma deficiência não aparente. Quantas pessoas com deficiências foram assassinadas naquele dia? Quantas balas perdidas que sempre são disparadas na periferia e atinge um corpo preto. E às vezes nem um adulto, pode ser uma criança. A gente tem vários casos de crianças. A gente tem Katherine Romeu, uma mulher grávida que foi assassinada. Então, quando é falar de segurança pública paraa população negra, é falar de uma segurança que pra gente não é pública. Eu muitas vezes tenho mais receio de quando tem eh passando uma viatura da polícia, porque eu não sei que eles vão enxergar em mim, do que quando tem uma pessoa que é tida, né, no estereótipo de como bandido, porque eu não sei o que que eles vão esperar de mim. Eu não sei se se tem algum suspeito que tem a minha estética, a minha aparência, se eu tô em algum banco de imagens, como aconteceu com Michael B. Jordan no num no estado do Nordeste. Eu não sei disso. Então, eh falar de segurança pública hoje é falar de como um sistema foi criado e cada vez é mais fomentado para que jovens pretos e periféricos sejam encarcerados e não para que a gente tenha de fato uma mudança e a criação de uma justiça restaurativa também. E a gente tá falando que criar prisões é melhor do que criar universidade, porque é isso que o governo faz. Governo do estado de São Paulo, principalmente faz nos últimos anos. criam mais celas, cadeias, prisões do que universidade. A gente tá falando paraa nossa juventude de que se ele cometer qualquer crime, delito, ele vai ser encarcerado. Mas na hora que ele for disputar o vestibular e mercado de trabalho, ele vai ser penalizado. E aí que a vida, essa relação, né, de você, porque todo mundo precisa, é, comprar comida, comprar roupa, pagar energia, né, ultimamente pagar internet, pagar água. E a gente tá falando o quê? como que ele vai conseguir se sustentar, sendo que o trabalho não é possível dele encontrar na nossa sociedade? Então esse é um relato forte, né, e também ao mesmo tempo triste da vereadora Paula Miguel, desse sentimento, né, que existe no caso dela, mas de muitas pessoas também, né, de medo de sair do que o outro vai pensar, de ser confundido. Isso é uma falha que nós temos muito grave na nossa sociedade. Elisângela, celas lotadas, uma qualidade de saúde de higiene, violência, presença de facções criminosas, tempo de permanência na prisão maior do que o determinado pela condenação. Essa estatística de 70% do povo negro nas prisões, isso na sua visão mina qualquer possibilidade de ressocialização e de garantia de segurança pública? É, nem consigo pensar eh nessa perspectiva de ressocialização a partir de um sistema racista, né? A base é racista. Se a gente será que ressocialização é realmente o problema ou a gente tá falando de algo que que é além, né, que é de oportunidades, que é que tá fora até do sistema prisional? Claro que eh assim é algo para quem pensa numa perspectiva de direitos humanos, inimaginável pensar que alguém tem a sua liberdade restrita e eh vai ser tratado como um animal, né? Seres humanos nem animais eh devem nunca serem tratados daquela forma, né? é uma associação ruim, aliás, eh é totalmente degradante o que o que a gente vê, né? E acho que do que eu quero retomar só uma uma ideia, né, sobre o que a Paula falou dessa situação ocorrida no Rio de Janeiro, que é muito importante a gente pensar nisso, é que falando de sistema prisional, nós estamos falando ali de pessoas que não tiveram oportunidade nem de serem submetidas a essas condições degradantes do sistema do sistema prisional. Eles eh a violação contra eles foi além. Eles perderam a própria vida antes de terem a oportunidade de de passarem por um por um inquérito policial, por um processo judicial, terem serem condenados ou não. Eles foram eles perderam a vida numa sentença de morte eh prévia, né? Isso é muito importante a gente eh pensar na responsabilidade do assim do Estado, né? quanto a essa violência. Então, a gente tá falando de gente que não teve nem chance de se defender e muitos estão aí, né, com essa com esse carimbo eterno de estarem envolvidos em práticas criminosas quanto quando eles poderiam ou não estarem, mas não tiveram a oportunidade de provar. E a gente tá falando de quem? de de pessoas negras, de pessoas pobres, mas preponderantemente negras, ali mortas, as falas, né, de mães negras. Então, acho que é muito importante a gente pensar nisso e aí passando daí, né? Então, tem isso, né? O, aí a gente passa ao sistema prisional que realmente eu não eu não consigo nem eh pensar no que poderia ser uma uma solução para isso, porque eu acho que a solução, na verdade, tá fora eh do do sistema prisional, né? A minha a minha crença pessoal é de que porque quem comete os grandes delitos, né, que impactam a população de verdade, os grandes sonadores e sonegação gera morte, né? Porque menos dinheiro nos cofres do estado é gente que não vai ter acesso à saúde, vai morrer. Então isso, essa associação não é feita. Então, o rigor da lei é para pros pobres, para aquela para aquele público negro que em geral tá preso por tráfego, grande parte, né? Mas e os outros criminosos? E quem tem acesso a advogados bons, esses aí escap do do rigor e da crueldade de desse sistema, enquanto quem não tem essa possibilidade está aí eh sujeito a toda essa degradação. Programa importante, com muitas informações e que passa rápido, viu? os últimos 5 minutos e tem mais alguns temas que eu ainda quero abordar aqui. O primeiro, Paola, recentemente, menos de um mês, zagueiro Paulo Víor do Nacional, um time lá do Paraná, foi chamado de macaco por um jogador adversário e ele reagiu com uma cusparada e também com um soco. A reação após ser vítima de racismo. O Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná condenou Paulo Víor, vítima de racismo, com 10 jogos. E quem cometeu o ato de injúria tomou sete jogos. A pena foi menor. Esse tipo de condenação, reforço que muitas vezes se houve por aí, que o crime compensa, que não há punição devida para esses casos? Sem dúvida nenhuma. E acho que uma coisa importante é a gente pensar quantas pessoas foram condenadas por racismo no Brasil. quantas pessoas que é um crime inafiançável, por exemplo. Então, eh, para mim isso, isso que aconteceu com com o jogador Paulo Víor é o exemplo do que é a nossa sociedade que penaliza, sem dúvida nenhuma, de forma eh mais agressiva ao rigor da lei, a população negra e os nossos algozes tem a punição ali, é mais flexível. Não, mas veja bem, será que foi isso mesmo? Mal entendido, né? E o resultado é o Paulo Víor teve que ficar 10 jogos fora e o seu alge. Então, se o crime de racismo é um crime inafiançável, né, por que a punição do Paulo Víor é maior do que da pessoa que cometeu um crime de racismo contra ele? Elisâela, muitas vezes ao sentimento, né, de que o Brasil é o país da impunidade, que o crime compensa. Quando quem sofre um ato recebe uma pena maior do que o agressor, qual que é o tamanho da gravidade e o que que precisa acontecer? Ah, simbolicamente é terrível, né? desestimula as denúncias, eh desconstrói a uma crença eh coletiva que é tão difícil de construir, né, sobre a importância do combate ao racismo, sobre a importância de se denunciar, né, esse caso ainda a gente e a gente tá falando aí da instância desportiva, né, que é notorialmente reconhecida por pela impunidade contra situações de racismo, né, a gente tem esperança de que as instâncias eh judiciais, eh, oficiais, eh penais, principalmente não sejam eh assim, né, que essa situação não não fique impune, porque é realmente assim simbolicamente uma situação eh extremamente triste. Recentemente também, uma mulher de 41 anos foi presa em flagrante por injúria racial durante uma partida do Campeonato Paulista Sub-1, na cidade de Guaratinguetá, no interior de São Paulo. De acordo com o boletim de ocorrência, o ato de racismo foi percebido quando uma das crianças em campo, um atleta da mantiqueira, informou ao árbitro que estava recebendo insultos raciais vindo de uma mulher na arquibancada. A agressão verbal foi confirmada por um dos gandulas presentes na partida, que serviu como testemunha na denúncia. Uma mulher adulta e uma criança. É uma questão de educação. A gente muda principalmente isso através da escola desde o início. É uma questão eh, desculpa, Elisag, mas assim, uma questão de impunidade. As pessoas fazem isso, ela cometeu um crime de racismo, né? Uma criança reclamou, mas quantas outras crianças foram ali? também eh agredidas, né? E o crime de o racismo, né? A diferença da injúria racial pro racismo é o fato de você direcionar isso a um grupo de pessoas e que era justamente o que a Sam tava fazendo. Mas na hora de fazer eh a justiça, né, eh pegar isso, né, e de fato transformar isso num crime inafiançável, aí vem a injúria racial, que é um crime que você pode pagar uma multa, né, que não dá nem para falar que aquilo lá de multa, né, de fato. É, você pode pagar para sair, né? E aí demonstram o fato de que se você tiver dinheiro no Brasil, você pode fazer qualquer coisa, porque você não será condenado por um crime de racismo. Se você sempre vai ser enquadrado como infírio racial. Elisângela. Segundo pesquisa data folha encomendada pela Fundação Maria Cecília Solto Vidigal, organização que trabalha no segmento da primeira infância no país, uma em cada seis crianças de até 6 anos já teriam sofrido racismo no Brasil. Qual que é a consequência disso? A consequência é a falta de autoestima, é o baixo desempenho escolar, é a violência. Lá no centro de referência nós já acolhemos inúmeros casos quando que o a escola dá atenção geralmente pro pro caso de racismo, quando a vítima reage, porque essas crianças são submetidas a ofensas discriminações rotineiras, um dia eles reagem e praticam violência. Neste dia, toma-se uma posição que geralmente é eh que não reflete esse processo de discriminação pelo qual essa criança, esse adolescente passou. Então, olha, é violento, tá agredindo os colegas, mas e o que aconteceu até chegar aí? Então, é assim, essa, a criança começa lá na primeira infância a sofrer racismo. Isso vai ter consequências várias. Eh, na pode se tornar violento, pode agredir outros, eh, pode não ter autoestima, é aquele que vai acreditar que vestibular não é para ele, que a universidade é um local onde ele não pode chegar, que uma empresa boa é um é algo que ele não pode sonhar, que um cargo público é algo inimaginável para ele. Então, o racismo que é construído desde pequenininho vai tolhendo os sonhos, né, as perspectivas. é extremamente cruel, gente. Infelizmente, tempo encerrado do programa Questão de Ordem, ficaram muitas perguntas a serem feitas, então vou fazer um novo convite pra gente continuar este assunto que ele é muito pertinente. Vereadora Paula Miguel, muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo. Tenho certeza que todas as informações que foram trazidas aqui de grande valia pro nosso telespectador para discutir este assunto em casa com os amigos no grupo de WhatsApp, que seja realmente um mês pra gente ter uma consciência maior, se discuta mais este assunto, pra gente avançar cada vez mais em busca por igualdade, por equidade. Já faça um novo convite para você retornar aos nossos estúdios e fica aberto aí paraas suas considerações finais. Queria muito só te agradecer, Gabriel. Agradecer Elisâela, agradecer todo mundo tá acompanhando a gente. Caso alguém queira eh me visitar aqui, gabinete 30 e nas redes sociais, vai Paola com dois L em todas elas. E que o mês de novembro seja o mês pra gente acumular, refletir, mas que essa reflexão nue durante o ano inteiro, porque nós somos negros durante 365 dias do ano. Felizmente, né? No meu caso, Elisângela Nunes de Oliveira, advogada, servidora pública municipal, gestora do Centro de Referência em Direitos Humanos para Prevenção, Combate ao Racismo e a Discriminação Religiosa também. Muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo, ter aceito o convite do programa Questão de Ordem para vir até os nossos estúdios. Já faço um novo convite para você também retornar aos nossos estudos. Fica aberto aí as suas considerações finais. Se puder, se tiver endereço de onde encontra o centro de referência, algum telefone, fique à vontade também. Agradeço muito o convite, Gabriel da Câmara, Paola, pela oportunidade. Eh, Paula é uma parceira do Centro de Referência, né? Importante destacar. Eh, eu acho que o que a mensagem que fica é a mensagem da necessidade de que a gente reflita sobre as questões eh de combate ao racismo. O ano todo, novembro pode ser um impulso, mas que seja um impulso e a partir daqui a gente faça da pauta antiracista uma constante nas nossas discussões. Eh, se a gente conseguir e alcançar essa e constância na agenda antiracista, acho que vai ser muito importante fortalecer muito essa luta. E coloca o centro de referência à disposição. A gente fica ali na Francisco Glicério 1269, quarto andar. Também estamos nas redes sociais, @centroferência. Eh, quem quiser passar lá, conhecer o serviço também, entrar em contato com a gente, eh, fique à vontade. Muito obrigada. Nós que agradecemos. Eu agradeço você de casa também pela sua companhia, pela sua audiência. Espero que a gente tenha conseguido, né, levar até você informação, um diagnóstico do que acontece na nossa cidade, no nosso país, para que a gente busque nessa igualdade, essa equidade. Programa Questão de Orden fica por aqui. Até uma próxima oportunidade. Ciao. Ciao. [música] [música] [música] เฮ