QUESTÃO DE ORDEM - AVANÇOS DIREITOS MULHER

[Música] Olá o mês de março é dedicado a homenagem às mulheres principalmente no dia 8 de Março data reconhecida pela ONU em 1975 mas que se originou em 1910 na Dinamarca e depois em vários eventos históricos relacionados a luta de mulheres da classe trabalhadora na Rússia nos Estados Unidos e em países europeus no começo do século XX atualmente uma série de leis que tratam da proteção igualdade e melhores condições de trabalho mas afinal Quais são os avanços no Brasil desde a Constituição de 1988 e o quanto é preciso avançar para garantir integralmente os direitos da mulher é o que vamos discutir no questão de ordem de hoje que conta com a participação aqui no nosso estúdio da presidente da Comissão da mulher da OAB Campinas a d Jaqueline Jaque Oliveira e também com as vereadoras Guida Calisto e Paola Miguel ambas são da Comissão da mulher aqui da Câmara Municipal de Campinas que é formada por mais duas vereadoras e um vereador mas a gente sabe que o nosso estúdio não comporta todo mundo né por isso que hoje as vereadoras aqui estão com a gente lembrando Olha que a vereadora Guida Calisto também é presidente da Comissão de educação aqui da câmara e a vereadora Paola da comissão de direitos Preside a comissão de direitos aqui do Legislativo campineiro sejam todas bem bem vindas eu vou começar com a Jaqueline Jaqueline eu vou falar um pouquinho desse reconhecimento né da ONU do dia da mulher Principalmente quando se fala em na conquista de direitos sociais e trabalhistas a gente pode pensar aí que nós estamos o quê 49 anos né ano que vem a gente vai fazer 50 anos desse reconhecimento a gente teve mais avanços Ou nem tanto assim seja bem-vinda muito obrigada pela oportunidade mina eh obrigada por estarem comigo vereadora Paola vereadora Guida eu acho que é um pouco complicado falar se a gente teve mais avanços ou mais ou se a gente precisa de mais eu costumo dizer que a legislação por si só ela não é suficiente a gente precisa eh de uma mudança de postura da sociedade e por talvez por causa disso pode até parecer que não tivemos tantos avanços assim mas eh Sem dúvida é inegável que eh eh olhando a legislação com relação ao direito do trabalho Sim nós tivemos né Nós temos e garantias que são previstas na legislação trabalhista que são fundamentais para que as mulheres tenham acesso de fato ao mercado de trabalho para que elas possam exercer esse direito de trabalhar mas falar se a gente teve mais avanço ou se a gente precisa de mais depende também dessa questão de mudança comportamental acredito Tá certo a gente volta daqui a pouco a falar com a Dra Jaqueline agora eu falo com a vereadora Guida e Guida a gente tá para fazer esse programa seja bem-vinda peguei aqui uns dados gente olha dados do quarto trimestre de 2023 da pinadas de domicílios do IBGE apontam que o Brasil contava com 90.6 milhões de mulheres com 14 anos ou mais das quais 47.8 milhões faziam parte da força de trabalho dessas 4.4 milhões estão desocupadas sendo que 2.9 milhões de mulheres são negras e 1,5 milhão e me de não negras são 1.9 milhão de desalentadas que são as mulheres que desistiram de procurar emprego porque acham que não vão encontrar dessas 1.4 milhão é de mulher negra e 495.000 não neg negras de forma geral quando a gente pensa nesses números Guida e em que inclusive 3.9% das mulheres que trabalham ela ganha elas ganham até um salário mínimo e que que a gente pode trazer como reflexão quando a gente pensa nesse Panorama de um país que tem tanta desigualdade quando a gente fala nessas mulheres que trabalham nas que não não trabalham e que até as que desistiram por dear que não tem espaço para elas seja bem-vinda Obrigada Olá Mirna quero também cumprimentar essas mulheres que estão aqui maravilhosas ao meu lado vereadora Paula Miguel e a Dra Jaqueline também muito obrigada pela oportunidade de estar com vocês debatendo sobre esse tema mirina você eh faz aí referência de uma pesquisa que tá sendo muito importante para nós nesse momento né que é a pesquisa do pinard que é um um instrumento de pesquisa do IBGE e e eu acho que o um dos grandes desafios hoje para nós mulheres é Superar Essa desigualdade no mercado de trabalho a gente tem um número gigantesco de mulheres que estão também no mercado informal Então essa é uma é uma questão também a apresentar e a debater ainda e quando você falou aí 39% das mulheres empregadas são aquelas que recebem um salário mínimo né quando a gente aprofunda esse dado quando a gente vai para as mulheres negras a gente vê que isso aumenta muito mais chega a quase 50% das mulheres empregadas são as mulheres que recebem um salário mínimo né das da totalidade 50% das mulheres negras eh recebem apenas um salário mínimo isso coloca um desafio pra gente de forma assim gigantesca quando a gente vai olhar a taxa de de desemprego entre homens ela a gente vê que é 6% entre mulheres isso aumenta é em torno de 9% e quando a gente aprofunda a pesquisa vai para as mulheres negras é mais de 11% então de fato é algo que a gente precisa enfrentar né e é Um Desafio extremamente importante é o quanto o mercado brasileiro eh minto quanto o mercado de trabalho brasileiro ele é um mercado desigual ele não atende de forma igual às mulheres as mulheres ainda mesmo que ela esteja ocupando o mesmo cargo ela continua recebendo uma menor remuneração ou seja ela não tem a mesma oportunidade de emprego nem de renda né de salário e mesmo se essa mulher for uma mulher capacitada do ponto de vista né de de Formação superior O homem ainda continua recebero tendo salário maior do que as mulheres isso não é à toa que acontece né não é à toa porque a gente sabe muito bem que é fruto dessa sociedade machista mas é fruto também de algo que a gente começou a ampliar mais o debate é de e manter a mulher numa cultura de trabalho do cuidado e o o mercado de trabalho ainda coloca nas costas dessa mulher ou na competência dessa mulher que a tarefa de da reprodução social da vida é tarefa dela e isso impede que essa mulher saia inclusive dessa condição né que a gente se encontra certo daqui a pouco a gente vai então detalhar um pouco mais esses números e essa reflexão porque agora eu vou dar as boas-vindas à vereadora Paola Miguel seja bem-vinda vereadora e vou aproveitar o norral da vereadora porque ela é formada em tecnologia da informação não é isso vereadora olha eh é o seguinte a gente pegou aqui em um desses avanços No que diz respeito à legislação a gente tem desde 2012 com advento da internet também foi criar foi necessário criar dispositivos de proteção a exposição da imagem da mulher em 2012 nós tivemos a Lei Carolina Dickman que surgiu menos de 2 anos após a divulgação de imagens íntimas da atriz que teve o seu computador invadido e 36 fotos roubadas além de sofrer naquela época uma tentativa de extorsão e o projeto foi amplamente discutido né falando sobre prejuízos financeiros e tudo mais e também a gente tem atualmente uma lei que fala da criminaliza a invasão de celulares computadores ou sistemas informáticos para obter adulterar ou destruir dados a fim de obter alguma vantagem vereadora quando a gente pensa no contexto feminino dessa mulher que també bem né Nós estamos aqui em 2024 também tem que ter um super cuidado ao usar a internet ao mandar uma foto para alguém a tirar uma foto no seu celular e deixar armazenado e a gente é que como como que você analisa também essa questão do ponto de vista dos direitos da mulher quando a gente pensa nesse nessa questão da internet que é tão ampla para nós seja bem-vinda Muitíssimo obrigada Mirna quero começar aqui saudando a vereadora Guida calist Dra Jaqueline eh todas as mulheres que estão nos acompanhando nos assistindo eh eu sou formada em engenheria de computação né E quando a gente pensa e da perspectiva das redes sociais eh infelizmente nós mulheres Precisamos sim ter mais cuidado porque apesar da gente ter a Lei Carolina dicma a lei Joana Maranhão e a lei do Stalker muitas vezes acontece de uma pessoa que você nunca viu na vida entrar no seu perfil e começar a perseguir e quando a gente olha pras redes sociais muitas vezes a gente acaba compartilhando algumas coisas que denunciam a nossa rotina então foto eh do local de trabalho eu foto de uniforme foto com a criança né com os filhos e uniforme da escola e com tudo isso é possível mapear mais ou menos horário de entrada de saída de rotina Às vezes a gente tira foto no bairro no parque e depois de você acompanhar um pouco mais isso é possível você abre aspas rastrear aquela pessoa então tem alguns relatos de mulheres que são perseguidas por pessoas que elas nunca viram na vida e que ficam indo diariamente na porta do trabalho delas para ter contato né então Eh fora isso perseguição pelo WhatsApp os aplicativos né muitas vezes de relacionamento né Eh você acaba indo para encontro acaba sendo muito inseguro a gente tem alguns protocolos de proteção com o protocolo não é não e o não se cale justamente para conseguir evitar que essas eh situações perdurem né Eh mas ainda a gente corre muitos riscos infelizmente e a justiça né a hoje ainda não dá conta de nos proteger na totalidade a gente tem o programa o gama né aqui na cidade de Campinas a gente tem com a polícia militar a medida protetiva mas muitas vezes o que a gente vê é que um papel né não evita com que esses agressores com que esses Perseguidores cheguem até as mulheres né para muitas vezes cometerem um ato violento e esse ato violento não necessariamente é físico às vezes é patrimonial às vezes é um assédio às vezes é ficar ali acompanhando Inclusive a a rotina das crianças e como o estado não dá conta de nos proteger nós que temos que fazer isso então o Estado acaba terceirizando a responsabilidade da nossa proteção para nós mesmas E aí a gente vê né muitas vezes quando a gente vai denunciar um crime nós seros culpabilizadas por aquilo né quem nunca ouviu por exemplo com relação ao batom a roupa a vestimenta bebeu demais que essa punição a vítima daquilo que é responsabilidade do agressor Tá certo então daqui a pouquinho a gente vai voltar a falar dessas questões eh do da internet do dia a dia eh da cultura também em relação a avanço mas a gente vai voltar a falar um pouquinho sobre mercado de trabalho até porque tanto a Dra Jaqueline quanto a vereadora Guida falaram de alguns aspectos e ainda nessa pesquisa na pinard nós temos aí olha por exemplo com o ensino superior os homens ganham em média 7283 sendo que a gente tem aí os homens não negros ganham 8173 e os homens negros 5755 as mulheres a média das mulheres é R 4.701 as não negras ganham em média R 5303 e as negras R 3721 né por outro lado nós temos também ainda que pensar que apesar de termos licença maternidade garantido intervalos de amamentação estabilidade de emprego em casos de gravidez apesar de termos a legislação muitas vezes isso não se faz real Na vida dessa mulher por exemplo a gente tem aí essa questão das mulheres que através do programa empresa cidadã que podem ficar por exemplo do meses a mais da licença maternidade que geralmente são 4 meses mas nem sempre isso eh Nem sempre a mulher tem acesso a isso e aí D Jaqueline como lidar com todas essas questões que no Papel parece que é tudo muito bonito mas na prática você tem aquele olhar do seu chefe do seu patrão que Poxa você vai pedir mesmo mais dois meses para ficar em casa ô Você sabe aquela coisa do da cultura que a gente tem no trabalho e Poxa e muitas vezes a questão de ser colocada você faz a mesma função que o homem como a vereadora Guida falou mas você ganha menos que ele é mina e eu confesso que antes né de advogar quando era e quando meu trabalho era CLT várias vezes a primeira pergunta que me foi feita numa entrevista Vista foi aquela que todas nós já ouvimos né você pretende ser mãe e isso é é discriminação de gênero tá e eu acho que uma coisa que é importante é se falar para pras mulheres que nos assistem é que apesar de a garantia legal a prática das empresas muitas vezes é ignorar o que tá previsto na legislação eh contando com o fato de que talvez essa mulher nunca procure o judiciário para que a empresa seja responsabilizada a gente tem eh ferramentas paraa denúncia a gente tem o Ministério Público do Trabalho a gente tem eh o Ministério do Trabalho e Emprego mas a depois disso a gente tem como propor reclamação trabalhista a gente tem prazos Claro para isso eh e volto a dizer a gente sabe que se uma mulher vítima de discriminação de gênero uma mulher que tenha sofrido eh que tenha tido tolido qualquer direito trabalhista durante a relação de trabalho né e é aqui a gente tá falando da formalidade também como a vereadora Paola falou muitas mulheres estão na informalidade eh Então mas mes mesmo assim falando dessas mulheres a gente sabe que se elas forem procurar o judiciário Elas serão responsabil as empresas serão responsabilizadas Mas é por isso que eu falo bastante dessa questão comportamental dessa questão estrutural que precisa ser alterada e que a gente sabe que não é simples e que não é fácil eh e o direito não caminha sozinho a lei não caminha sozinha a gente não consegue efetivar a legislação se a gente não tiver essa mudança de todo modo a legislação existe a questão da Igualdade salarial Por Exemplo foi um questionamento muito frequente o ano passado quando a gente teve a edição que que garantiu a a a edição da lei que garantiu a igualdade salarial que era o seguinte Ah mas a CLT previa né as vereadoras devem ter escutado isso a CLT já previa Por que que precisa de outra lei precisa porque a gente precisava regulamentar a gente precisava fixar parâmetros a gente precisava eh colocar punição porque senão de nada adianta é isso que eu que eu disse agora H pouco a empresa conta com isso ela conta que talvez aquela mulher não vá procurar o judiciário que talvez ela não vá fazer uma denúncia que talvez ela não vá buscar e de certa forma eh é isso que faz com que essa cultura permaneça então a gente precisa de legislações né E que nos protejam a gente precisa de ações afirmativas mas a gente precisa eh disso de espaço para que a gente faça essa informação chegar às pessoas para que de fato a gente encontre eh uma forma de eh de efetivar a legislação Tá certo a vereadora Paola inclusive comentou sobre a questão eh do não é não e tudo mais eu acho que aí passa Claro pelos direitos humanos e a gente vai voltar um pouquinho atrás eh me me ocorreu isso agora Até pela educação porque eh e será que as novas gerações elas estão sendo elas estão passando por essa mudança cultural para que elas passem a respeitar os meninos as meninas nas suas escolas na sala de aula ou então quando sai do ambiente escolar para ir no caminho de casa né então eu digo isso porque assim há mais de 20 anos né a gente ouvi Ai aquela menina ela tava de saia então ela queria que eu passasse a mão nela vou desse jeito e será que hoje eles estão sendo preparados pelas suas famílias ou se a escola também tem um papel importante de fazer por exemplo rodas de conversa para trabalhar isso com os alunos a partir do momento olha dentro da escola não pode beijar mas saindo da escola pode mas até onde esse menino pode ou não que que a gente precisa pensar nesse sentido já que como a Dra Jaqueline falou tem uma questão cultural imbuída muito forte em todo esse processo quem quer falar eh vou começar aqui respondendo né Eu e a vereadora Guida calo temos um projeto inclusive de lei que é a Lei Maria da penas escolas né que é Para justamente ensinar sobre isso né como que funciona o dispositivo da Lei e principalmente a identificar porque essas mudanças soci e culturais que a Dra Jaqueline traz muitas vezes uma jovem vê a relação da mãe e do pai que é justamente isso assim eh agressivo né um ambiente violento que muitas vezes passa pelo pelo consumo da bebida alcoólica e da violência física mesma a violência patrimonial né aquela falta de respeito que vai sendo naturalizado naquele ambiente quando isso acontecer com ela ela vai entender que isso é amor porque era assim que o que eram a relação dos pais dela o com o jovem a mesma coisa né vê esse ambiente violento agressivo e vai naturalizando muitas vezes essa situação então Eh esse projeto de lei Visa eh identificar né então assim isso não é uma situação de amor isso não é isso é uma situação de violência isso é uma situação de agressão e essa questão dos limites vem a partir daí né porque a gente a ainda vê a cultura do estupro sendo propagada muitas vezes e aí a gente tem até alguns exemplos de alguns jogadores de futebol que foram condenados fora do país que são muitas vezes o grande exemplo para para jovens e quando chega no Brasil nada acontece ele volta volta para Brasil para não cumprir né ex exato para cumprir ou então né Mesmo quando você é condenado por um assassinato você é recontratado com salário Milionário e vira herói de algumas crianças como aconteceu com dos jogadores também então esse sentimento de impunidade de que nada vai acontecer de essa superioridade muitas vezes ele é reproduzido pela grande mídia então a escola ela cumpre um papel fundamental de desmistificar essas situações né apresentar para essas jovens né Principalmente colocar entender que se ela falar não e a acontece ainda mais alguma coisa isso é um assédio muitas vezes isso é um estupro né que isso não é uma situação tolerável e também para esse jovem para esse rapaz de que ele precisa né A partir do momento que a menina fala que não quer mais nada ele precisa parar né então assim a escola ela é um ponto né mas ela não consegue resolver Infelizmente o problema estrutural e cultural que a gente ainda tem na nossa sociedade é Guida eu acho bastante importante isso que a Paola que a vereadora falou porque eu vejo assim a gente tá no contexto atual a gente tá tendo uma uma participação maior das meninas das mulheres né do ponto de vista delas entender e saber dos seus direitos eh delas terem o direito de decidir sobre o seu corpo em muitas em muitas situações mas a gente vê também um setor da sociedade numa resistência de manter uma cultura ainda machista muito grande então é isso que tá acontecendo a gente tá vendo essa essa disputa tencionando na sociedade o tempo inteiro Então você ainda ver setores sociais setores da nossa sociedade em que colocam em que defendem que o homem pode se ele quiser roubar um beijo é só um beijo né se ele quiser falar para uma mulher que ela que ela é bonita ah é é um mero elogio e a gente sabe quando é um Men elogio quando é um assédio nós mulheres sabemos disso então eh e aí quando você coloca essa pauta essa agenda Olha isso daí é é uma violência né Isso daí não você tá tá vindo com tá vindo com mimimi com bobagem né Por exemplo na escola a escola é uma questão muito séria o que o que a educação sofreu né de tentativa de grupos intervindo no papel que é extremamente importante da escola de qualificar de dialogar com os alunos de debater isso é muito sério isso vira que a a vereadora falou virou uma cultura de estupro achando que pode sair estuprando a gente começa a ver número de estupro coletivo gente é um absurdo que jovens que homens façam essa crueldade com uma mulher e nenhum deles eh sabe eh tenha um mínimo de Lucidez para falar que aquilo é um absurdo então eh a gente tá vivendo nesse momento assim de muita luta de muita resistência que não tá sendo fácil mas eu tenho eh bastante ânimo do ponto de vista que a gente tá vendo muitas meninas muitas mulheres e e e também dentro da educação né Paola a gente tem esse projeto de lei Mas a gente sabe que a gente tem um coletivo de educadores que tem pautado essa questão porque é muito sério é muito sério já pensou eh Qual é vai virar barbar né as nossas filhas indo paraa escola vai virar barbárie como é que pode isso então eu acho que esse ponto é é muito importante que a gente tem que que destacar é os homens os filhos homens não podem não devem as famílias não podem continuar com essa linha de achar que ele pode fazer o que ele quer não a gente nós temos que dar um basta nisso e essa como que a gente passa por essa mudança cultural Jaqueline olha mina eu tava pensando enquanto as vereadoras falavam E lembrando que a é de um projeto que nós temos também na OAB nós temos uma comissão que se chama comissão OAB vai a escola eu fiz parte dessa comissão durante uns 5 anos eu acredito e no período em que nós fomos né em que eu estive que nós fomos as escolas o que eu via Era exatamente isso vereadora eh naquele momento em que a gente termina a palestra em que a gente fala em que a que a gente explica no final sempre vem uma criança ou outra falar olha isso acontece na minha casa isso eu vi meu pai fazendo isso eu vi minha mãe passando por isso mas eu acho que o complicador É exatamente esse a gente consegue transmitir através da educação eh novas vou falar novas né porque a gente tá falando de práticas eh fundadas no patriarcado e no machismo que vem sendo eh eh eh perpetuadas aí então assim a gente mostra para essa criança uma nova realidade diferente daquela que ela tá vendo na casa dela mas o problema é que quando ela volta pro núcleo familiar ela continua vendo essa realidade e continua então reproduzindo a mesma coisa e se sentindo de mãos atadas muitas sentindo de mãos atadas eh a mudança de comportamento até falei um pouco mais cedo sobre isso a gente tem uma sensação às vezes de que ela é só coletiva né que ela é da coletividade mas ela é individual e eu não acredito que nós mulheres tenhamos que assumir essa responsabilidade sozinhas porque nós estamos vivendo tudo isso em decorrência de uma postura do homem e então Eh de nada vai adiantar eu eh posso até est equivocada mas eu não acredito que a gente vai conseguir mudar absolutamente nada se só nós mulheres tomar tomarmos à frente para discutir esses assuntos enquanto os homens estão nos ignorando a gente tá falando de assuntos extremamente importantes muitas vezes eventos que são abertos para toda a sociedade estamos nós só nós ouvindo algo que deveria ser discutido na sociedade não tenho a receita para essa mudança mas tenho certeza de que muitas de nós estão Eh estamos aí insistindo para que em algum momento a gente possa ver os nossos filhos netos né alguém possa enxergar essa mudança de comportamento mirina só uma uma coisa antes eh quando a gente pega osados de Campinas no último mês de janeiro teve um record do caso de de estupros então isso só para demonstrar como que essa Cultura ainda tá fazendo com que tenham cada vez mais vítimas na nossa região que tem duas delegacias da mulher uma que funciona 24 horas a outra que funciona em horário comercial né a gente tem centro de referência aqui na cidade a gente tem o Gama e mesmo assim o número de estupros na nossa cidade ela tem crescido e a segurança pública não tem dado conta é a gente teve aí 41 casos no primeiro mês de 2024 O que representa uma alta de 86 3% e o pior dessa alta 26 desses 41 casos dessas ocorrências registradas envolveram crianças e adolescentes né aí a gente percebe que essa questão eh acaba caindo de novo apesar do programa não ser o tema violência doméstica a gente sempre acaba voltando pro seio familiar infeliz infelizmente é Um Desafio né é Um Desafio e quando a gente pensa né nesses avanços dos direitos da mulher e nessa consciência de meninas né desde já tem idade pras mulheres para cobrar isso como que e vocês citaram aí essa proposta da Lei Maria da Penha na escola e e como que se existe não existe uma receita como a Jaqueline falou mas que caminhos a gente pode ter para efetivar essa consciência e essa cobrança de meninos meninas homens e mulheres eu entendo menina que o debate tem que tá no seio da sociedade como um todo sabe eh a gente sabe que tem setores que não querem ouvir né ficam falando Ah é mimimi é ah não sei o qu vocês são chata né radicais radicais cada enfim e isso tudo para poder invisibilizar se tem um instrumento que a apaga as lutas é essa questão de tentar invisibilizar desqualificar né dizer que que não acontece e então eu acho que o o debate ele tem que tá em todos os espaços por isso que é importante sim manter esse espaço na escola né nos locais de de discussão nos locais de organização no sindicato no território na associação de moradores no grupo de mulheres no grupo de de de artesanato não importa onde for tem esse debate tem que estar colocado Porque como a doutora mesmo disse é é a partir dessas discussões que uma criança por exemplo que é vítima de violência doméstica ou vítima eh de violência sexual dentro da casa que ela vai saber que ela tá sendo vítima porque senão é isso né naturaliza achando que o homem pode fazer o que quer pode abusar de uma criança né pode fazer pode ter determinados comportamentos e isso vai se naturalizando Então quando você abre o debate do que é violência né do que eh do do do direito ao corpo que a mulher tem do que é assédio isso tudo você amplia esse debate e com certeza a gente vai ter eh os os as nossas meninas os nossos meninos muito mais eh empoderados do tema e as mulheres com certeza elas elas vão se fortalecer individualmente é muito difícil a gente sair a gente precisa fortalecer até para ter uma rede de proteção mais fortalecida que muitas vezes a gente não tem e é numa outra mulher que muitas vezes a gente consegue esse apoio para sair daquele né daquele daquele ambiente violento é um dos aspectos agora que a gente mencionou inclusive sobre legislação que é uma das mais recentes quando a gente fala no campo do trabalho é o do da igualdade de remuneração entre homens e mulheres mas ainda né Há uma questão de que se realmente esse salário vai quando isso de fato vai acontecer inclusive a gente viu a movimentação de algumas empresas que estão argumentando contra a legislação Doutora quando a gente vê inclusive que corporativamente algumas empresas se posicionam não eu quero pagar eu não concordo com isso eu acho que existe uma outra saída que que que que tá acontecendo que apesar da legislação ainda vamos demorar para de fato ver tudo isso sair do Papel nesses momentos a gente escuta aquela máxima né Ah mas eu quero pagar pela competência não quero pagar mais porque ela é mulher não é isso é quase como se a gente estivesse implorando por alguma coisa que é direito nosso e uma outra coisa que eu sempre escuto também das empresas é assim ah mas tem diferença no trabalho não é a mesma coisa não é igual tem uma coisinha ali e aí a gente volta sempre pra mesma pro mesmo lugar a gente tem a legislação tá ali ela tem que ser aplicada porém existe essa resistência assim como em todas as outras áreas da sociedade a gente tem essa resistência eu sinto muito de verdade assim eu tenho eu fico envergonhada de ver que que que as pessoas não conseguem compreender O objetivo dessa lei e de todas as outras que a gente tem mas especificamente nesse caso dessa lei eh mas aí para que a gente efetive tem que ter denúncia só que o problema que a gente precisa lembrar também a gente tá falando de uma situação de desigualdade ali né de hierarquia a denúncia muitas vezes significa uma uma dispensa que a gente sabe que é uma dispensa que não pode acontecer em decorrência dessa denúncia só que aí a gente se depara com a situação que é se o trabalhador denuncia e é dispensado quanto tempo ele vai demorar para receber o que é dele quanto tempo ele vai demorar no poder judiciário E e essa é uma uma outra grande falha do nosso sistema mase retrocede né É aí ele aí ele tem medo aí ele tem receio hoje a gente pode falar eu eu não eu vou falar de dados gerais porque eu não sei eu não faço trabalhista né mas no escritório tem então eu acompanho a gente tem muitas vezes audiências iniciais de reclamações trabalhistas sendo marcadas para daqu aqui 1 ano e meio é isso muito tempo para ficar sem dinheiro exatamente Então esse e a estrutura não encoraja e não vai encorajar também nesse caso a trabalhadora a denunciar essa desigualdade salarial sim mas a lei tá aí e a gente precisa de alguma forma cobrar a gente precisa cobrar o legislativo cobrar o judiciário cobrar o Executivo cobrar quem precisar quem né quem tiver voz para para falar pelas outras a gente precisa cobrar a efetivação da lei é agora eu vou mudar um pouquinho de assunto que é a questão da mulher na política né a gente sabe que inclusive também ainda é Um Desafio apes apesar das cotas e de tudo mais a gente inclusive já teve momentos em que muitos partidos cumpriam ali a exigência da lei Mas que eram os chamados ali eh como se diz candidatas laranjas enfim eh perguntar Principalmente paraas duas vereadoras como que elas analisam essa evolução e essa questão das cotas hoje como é isso para você Guida bom eu entendo que a política de cotas ela é um instrumento importante né para poder pautar os partidos porque se não tivesse a política de cotas a gente jamais teria candidatas jamais teria essa preocupação do partidos eh completar suas chapas né com nomes de mulheres ela ele é extremamente importante só que a gente tem ainda muitos desafios Porque por mais que a gente tenha eh a o respeito aí né o cumprimento das cotas a gente não vê isso tido Quando é o resultado né Nós Somos a maioria a população brasileira é composta majoritariamente por mulheres e ainda nós somos a minoria né E aqui em Campinas a gente tá no momento aqui no Parlamento a gente tá no momento que é recorde né porque na legislatura passada só tínhamos uma mulher agora aumentou esse número para quatro mulheres mas mesmo assim é muito pouco não representa de fato o tamanho e da social né tamanho das o número né de de mulheres que compõem toda a nossa sociedade Esse é um elemento mas eu eu eu vejo também que a gente tá avançando nesse ponto não ten a menor dúvida que a gente tá avançando sim só que tem uma questão cultural que a gente precisa ampliar debater que tem tudo a ver com o que eu já falei aqui um pouco sobre essa questão da da tarefa do cuidado né culturalmente as mulheres TM jornadas de trabalho muito desgastantes então todas nós né além de ter que trabalhar fora de casa para poder sustentar sobreviver sustentar a nossa família nós temos também essa jornada eh de trabalho doméstico muitas inclusive não pode nem trabalhar formalmente fora né trabalha até no no trabalho informal justamente porque tem que cuidar dos idosos tem que cuidar de parentes doentes tem que cuidar das crianças Veja isso com certeza uma mulher que tem duas três jornadas tem que cuidar da casa cuidar dos filhos trabalhar fora Qual é o momento que ela vai arranjar tempo de poder fazer a militância Qual é o momento que ela vai arranjar de poder está né no mundo da política debatendo isso é um prejuízo tão grande social porque veja quem que cuida das crianças que sabe a necessidade que as nossas crianças têm Quem que cuida dos idosos né que sabe a necessidade Por exemplo quando falta um médico no Centro de Saúde a necessidade de uma medicação que tá faltando no Centro de Saúde somos nós somos nós que estamos na Esfera do cuidado no trabalho do Cuidado esse trabalho é invisibilizado ontem eu tava numa escola a a criança falou assim ai ô Guida minha mãe não trabalha aí eu falei assim Como assim ela não trabalha ela só cuida da gente Ela Faz almoço ela lava R que que mais ela faz ah ela lava roupa ela lava louça ela faz comida falei assim então né você acha que se alguém não lavar sua roupa sua roupa vai lavar sozinha você acha que alguém não fazer comida né você vai você vai fazer comida para você então essa invisibilização e E essas tantas jornadas que as mulheres têm Além disso tudo ainda né cuidar dos filhos cuidar da escola cuidar da tarefa escolar isso tudo coloca uma sobrecarga muito grande e furar essa essa realidade eh impõe pra mulher um sacrifício muito grande Então veja e aí a gente também tem que enfrentar a criminalização na política né porque a política é é criminalizada então eu que já tenho que trabalhar fora acordar cedo pegar o ônibus lotado cheio ser encochada dentro do ônibus né Enfim passar por todas essa situação tem tem que voltar tem tem que e voltar tarde chegar em casa largar a bolsa correndo lavar banheiro fazer comida fazer janta olhar o caderno do filho cuidar da família se tem alguém Doente é você que tem que cuidar como é que você vai ter condições de poder ainda atuar militar E aí eu vou pra política que é um lugar que só tem bandido gente que rouba gente então assim é é necessário a gente ter uma mudança cultural o o trabalho e do Cuidado ele precisa ser valorizado e remunerado ele precisa precisa sair dessa invisibilização e até para que a gente possa ter mais mulheres em condições de estar aqui conosco nesses espaços debatendo e e fazendo valer o seu direito paa Sem dúvida nenhuma a política eh de reserva né de vagas nas chapas PR as mulheres 30% ela é fundamental e tal para que a gente saia né candidata e eu acho que uma boa reflexão que a gente pode ter é que no majoritário né para prefeito Governador né Senador Presidente a gente não tem essa reserva e quantas mulheres saíram candidatas por exemplo uma outra coisa sobre o processo de campanha né a vereadora Guida Calis trouxe muito bem aqui né Nós somos responsáveis pelo cuidado das crianças dos idosos dos doentes né então Eh muitas vezes para que a gente saia candidata uma outra mulher também também tem que cuidar da gente né ou cuidar das nossas tarefas ou seja para que uma mulher saia candidata a gente precisa que outras mulheres também se disponibilizem para estar na função de cuidar de nós e cuidar dos nossos enquanto os nossos eh companheiros né digamos assim de de chapa muitas vezes não tem essa preocupação porque ele tem a certeza e a garantia que vai ter uma mulher cuidando dele da roupa eh da comida por onde ele anda como ele passa e o processo de campanha ninguém vai perguntar para ele Ah mas o seu marido deixou se sair candidata ele sabe que você tá aqui até essa hora que eu já ouvi uma vez há muito tempo alguém perguntando para uma candidata seu marido deixou é seu marido deixou E sem contar que assim eh nós somos muito mais testadas sobre o conhecimento né Você realmente sabe daquilo que você tá falando você sabe de legislação você sabe de Campinas você sabe os dados né do que os companheiros homens e isso dá pra gente pegar por exemplo no mercado de trabalho tinha um dado de que os homens olhavam para uma vaga E se eles preenchiam 30% dos requisitos que estavam ali eles se inscreviam pra vaga com a garantia e certeza que aquela vaga era deles enquanto as mulheres muitas vezes tinham todos os pré-requisitos e ainda se sentiam inseguras para se inscrever para aquela vaga porque elas tinham a certeza de que aquilo não aconteceria Então esse reflexo eh quando a gente olha da sociedade faz a gente entender porque que a gente tem 52% do eleitorado feminino mas a câmara esp de Campinas tem apenas quatro mulheres pouco mais ali de 10% né então eh todas essas questões sociais fazem a gente refletir principalmente como é mais difícil paraa mulher estar nos Espaços a vereadora Guida trouxe aqui a militância as reuniões né muitas vezes as organizações elas são à noite com quem ficam as crianças dá para levar a criança numa numa reunião dá para levar os idosos numa reunião dá quando você chegar em casa você vai estar livre das tarefas domésticas não vai você vai deixar de est sofrendo por exemplo violência política de gênero pelo fato de est Eleita está enquanto parlamentar eu sofri um crime de racismo dentro da casa né Eh E isso não só aqui mas em outras câmaras municipais é a gente lembra da deputada que teve Sea palpado a gente lembra de uma que teve que foi eh teve uma uma tentativa de enforcamento durante uma sessão uma tentativa de beijo durante uma sessão né então todas essas questões assim não se encerram na disputa eleitoral elas continuam elas só tomam ali uma outra forma para você sair candidata é mais difícil que você pra provar né que você é competente suficiente no processo de campanha você é testada e precisa muitas vezes de uma outra companheira para assumir as funções para que você consiga sair candidata quando você consegue se eleger né estar no Parlamento eh mesmo assim os outros né os colegas não te respeitam e ainda assediam e essa essa mulher com a certeza da impunidade né E também quando nós falamos na Tribuna muitas vezes a gente ouve os companheiros conversando porque aquilo que a gente fala é menos importante do que eles falam do que eles pensam né então eh todas essas questões demonstram como que a política ela foi pensada ainda infelizmente para nos excluir e não para para incluir que é justamente o que a gente tenta fazer aqui dentro dessa casa tá certo Então olha a gente vai para um breve intervalo e já já a gente volta falando ainda sobre esses avanços dos direitos da mulher não saia daí questão de ordem volta [Música] já estamos de volta com questão de ordem que hoje fala sobre os direitos e avanços dos direitos da mulher neste mês de março nesse mês que traz uma grande reflexão aí sobre com tantas homenagens Será que a gente tem mais a que comemorar ou que tem ainda que refletir e avançar muito mais hoje as nossas convidadas são as vereadoras Guida Calisto e Paula Miguel ambas são membras da Comissão da mulher aqui da câmara e também Presidente Guida de educação e esporte aqui do legislativo e a Paula da de direitos humanos a gente conta também com a presidente da Comissão da mulher da OAB Campinas a d Jaqueline gach Oliveira agora a gente tava falando sobre vários aspectos e a Guida mencionou no bloco anterior é algo Olha a gente trabalha o dia inteiro leva aquela encochada no ônibus e tudo mais Olha só gente uma notícia de Fevereiro desse ano aponta que Campinas registrou um aumento de 200% no caso de importunação sexual no transporte coletivo em pontos de ônibus em apenas um ano aqui na cidade Campinas registrou 30 boletins de ocorrência que se enquadram aqui em 2023 e no ano passado foram 10 de acordo com o código penal importunação sexual é para praticar um ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento esses boletins Eles foram notificados lá na ddm a gente teve Inclusive eu não me lembro agora exatamente mas casos até que motoristas e passageiros de ônibus já tiveram que intervir e acionar quando a gente pensa nessa importunação nessa questão que já é tão difícil ainda você passar por isso no transporte público que deveria ser seguro Lembrando que a gente também tem uma lei municipal sobre isso Eh que que dá para pensar Jaqueline primeiro que a existência da importunação sexual no código penal é um enorme avanço a gente teve essa alteração no ano de 2018 E aí eu gosto sempre de frisar porque que ela aconteceu porque a Às vezes a gente tem a sensação que as nossas conquistas foram nos concedidas né E na verdade não todos os avanços que nós temos todo todo o acesso que nós mulheres obtivemos foi porque nós lutamos por isso e essa alteração Legislativa também é eh eu eu acredito que a maioria das pessoas vai se vai se lembrar que na na época da edição dessa lei houve uma movimentação de algumas pessoas alguns juristas especialmente de uma juíza de São Paulo que é a Dra Tatiane Moreira Lima que inclusive foi a juíza que foi vítima de uma tentativa na época de homicídio dentro do gabinete dela lá na cidade de São Paulo eh então Houve essa movimentação para que a gente pudesse eh tipificar o crime de importunação sexual porque até aquele momento o que acontecia a encochada no ônibus o esbarrão que né não é despretencioso e tudo isso não era visto era difícil pr pra polícia pras delegacias enquadrar isso não tinha andamento registrava boletinho de ocorrência não sabia mas isso não é estupro isso É o quê então essa alteração Legislativa ela é de extrema importância então eu acredito que o aumento das denúncias também decorra um pouco eh da possibilidade agora de se enquadrar essas condutas como importunação sexual eh é sempre uma pena a gente saber é sempre triste demais ouvir esses dados mas a esse dado de aumento não é só no município de Campinas segundo o anuário de Segurança Pública do ano passado houve um aumento n denúncias de importunação sexual assédio sexual e também do estupro que a gente falou agora a pouco eh no Brasil inteiro é um recorde nacional e enfim Então essa alteração ela é muito importante é importante que as pessoas saibam também a diferença do que é importunação sexual do que é assédio sexual do que é estupro eh a importunação você leu né né Mirna que é então esse ato libidinoso é uma palavrinha difícil de entender mas é aquela aquela conduta que tem o objetivo de satisfação de um desejo sexual de alguém sem o consentimento de quem tá sendo ali tocado encostado eh na época da edição da lei o que a gente via eram homens ejaculando nas mulheres dentro do transporte público em São pao sim muito noticiado inclusive isso isso e havia essa dificuldade agora eh a gente precisa também entender essas outras esses outros tipos penais aí vamos aproveitar então e para você explicar aqui pro nosso telespectador dout o assédio sexual acontece no ambiente de trabalho então sempre que houver uma investida um constrangimento ali entre superior hierárquico e o subordinado ou até mesmo entre pares tá entre e trabalhadores e com o objetivo de uma vantagem sexual a gente tá falando do assédio sexual então é aquela cantada às vezes uma uma espécie de chantagem do tipo se você não ficar comigo você vai ser demitida se você não vier sabe é isso é esse é o assédio sexual e ele tem previsão legal tanto no código penal quanto na na na legislação trabalhista no código penal tá esclarecido está claro que é precisa essa hierarquia para para trabalhista para fim de indenização reclamação trabalhista A Hierarquia ela não não necessariamente precisa existir então por isso que eu disse que pode acontecer entre pares né entre trabalhadores agora o estupro é o que a gente sabe né o estupro ele é é uma violência decorre de uma ou grave ameaça é um ato sexual não necessariamente uma conjunção carnal Então não precisa ter uma penetração não é isso Inclusive a gente tem recentemente uma decisão que reconheceu o beijo que a gente chama de beijo forçado mas o beijo roubado sei lá né o beijo sem consentimento como estupro então é basicamente é isso Tá certo então Paola que falar um pouquinho sobre essa questão inclusive né aqui quando a gente pensa na nossa cidade e nos positivos que as mulheres de Campinas têm para se proteger também no transporte público então a cidade de Campinas infelizmente quando a gente fala eh do dos casos que fogem da violência doméstica a gente ainda falta muitos equipamentos né a gente normalmente realiza ações de carnaval né não é não divulgando pras pessoas e não tem um lugar especializado PR as mulheres recorrerem quando esses grandes eventos acontecem né Eh nem mesmo Por exemplo quando a gente fala da Comunidade gente ter que APN mais né a gente tem a segunda maior parada do Estado né E quando tem algum tipo né de eh importunação estupro ali na rua não tem um espaço Municipal que osores possam recorrer e acho que é importante ressaltar né que esses casos normalmente aumentam em feriados prolongados né na véspera do final de semana né Eh no próprio final de semana que é justamente quando o seam tá fechado né por ser um ovento público e a delegacia muitas vezes da mulher o que a gente recebe de relato é que quando a violência física acontece você consegue realizar o boletinho de ocorrência eh consegue realizar o boletinho de ocorrência sem muitos problemas mas quando isso não é tão explícito que tem uma grande dificuldade e esse relato muitas vezes que chega até nós é da Guarda que tem o gama né que é o guarda amigo da mulher que relatou que diversas mulheres que passaram por situações de violência até mesmo dentro da situação de pedir uma medida protetiva foram foram encaminhadas pra guarda municipal né para realizarem boletin de ocorrência lá quando a responsabilidade é a da polícia então Eh existe ainda uma insegurança muito grande quando a gente tá por exemplo no transporte público porque não tem para onde a gente buscar para onde a gente ir né se não tem uma testemunha muitas vezes nós somos desqualificados na hora de realizar o boletim de ocorrência eh e quando a gente fala do mercado de trabalho eu quero voltar paraa fala dout Jaqueline né quando a gente tá ali no local de de trabalho né a gente sobre um tipo de assédio se a gente vai denunciar o que acaba acontecendo é de nós sermos demitidos né quando a gente realiza ali uma ação judicial não eu quero ir até o fim você ainda por cima fica marcada paraas outras empresas Então as outras empresas na hora de te contratar né não fazem por justamente ter uma ter ali uma uma lei trabalhista de ter um processo trabalhista na qual a empresa sente receio de que isso possa acontecer novamente mas não vai olhar para aquela mulher para saber a fundo o que aconteceu com ela agora Doutora Jaqueline quando a gente pensa em todos esses dispositivos essa responsabilidade essa mulher que não sabe muito bem se ela remete a guarda se ela remete a delegacia da mulher como que é isso eh quando a gente pensa Olha você tem que tá ciente dos seus direitos Ou você tem que que ser melhor instruída como que é isso em tese Mirna a denúncia deveria ser feita pra polícia né então é delegacia da mulher já que nós temos as duas delegacias aqui em Campinas uma outra coisa importante de se esclarecer a gente fala bastante do canal 180 mas a gente precisa lembrar que em casos de violência né que tá acontecendo ali naquele momento não é um 80 a gente precisa ligar para um 0 que é a polícia é eh a gente tem né como a Paula falou esse atendimento do seam que é o centro eh de referência existe de fato essa dificuldade pros eh pras violências que que eh saem do ambiente doméstico familiar então em tese era para a denúncia ser feita na é é para ser feita na Delegacia é a delegacia que vai ter que fazer o pedido da protetiva é ali tem que ser tem que ser feito óbvio que a gente precisa melhorar eh muitas coisas mas por exemplo no transporte público existe a lei dação Mas se outras pessoas não não não tiverem não não implementa não implementaram tá você tem o botão não implementaram ainda é em tese é é para ter mas por exemplo no transporte público que geralmente é uma pessoa que não conhece vai mais ali da pessoa ter o apoio dos outros passageiros daquele veículo naquele momento de outras mulheres a gente viu já casos inclusive que homens também eh ajudaram essa mulher interviram seguraram né Essa pessoa que tava importunando até a chegada da polícia ou da GM como que é isso porque daí também esbarra naquele seu início é questão cultural eação é Então esse é um grande problema porque imagina a pessoa tá dentro do transporte público sofrendo violência naquele momento o que eu consigo concluir que deveria ser o ideal para essa pessoa não pode sair do ônibus e chama a polícia só que aí a gente também tem uma preocupação porque a gente não pode e né e fazer justiça com as próprias mãos isso pode gerar um transtorno gigantesco não ninguém da sociedade pode atacar bater espancar não é para fazer isso Mas é uma é uma forma que deve é assim que deveria acontecer até porque todos esses tipos de violências eh sexuais mesmo no transporte público acontece de uma maneira que é difícil de provar muito Sutil muito Sutil eh fora a violência a importunação sexual fora o transporte público as outras violências acontecem no ambiente privado clandestino né e é por isso inclusive e eu acho que isso é uma é uma é uma afirmação que eu preciso fazer importante para encorajar as mulheres a fazerem a denúncia é por isso que o jud passou a dar um valor maior à palavra da vítima porque é muito difícil que hajam provas Então as mulheres precisam ter coragem de denunciar Porque como a Paola bem disse nós somos desqualificadas quando denunciamos nós somos descredibilizada muitas vezes até por mulheres e isso desencoraja as outras mulheres né claro que tem todo um contexto então por exemplo uma mulher vítima de uma violência sexual a primeira medida que ela precisa ter é procurar o atendimento de saúde ela precisa primeiro fazer a profilaxia então ali quando essa mulher vai ser atendida no sistema de saúde aquilo vai est documentado ela vai ser conduzida pro IML isso vai est documentado agora na importunação A não ser que alguém veja né A não ser que alguém presencie é muito delicado então precisa também que as autoridades tenham esse olhar de acolhimento esse olhar delicado e de compreensão que é uma situação muito difícil de ser provada para que se apure não dá pra gente e na maioria das vezes não vai dar para essa mulher esperar descer procurar a polícia de fato ela vai chegar e ela vai contar falar assim mas você tem provas mais alguém não isso quando eu vou dizer porque há muito tempo eu passei numa loja do centro da cidade há muito tempo mesmo sobre isso olha eu estava subindo a escada rolante e veio uma pessoa e encou em mim e aí eu comecei a fazer o maior escândalo e era inclusive na época um segurança da ló Sabe o que ele falou pras pessoas não eu tava em cima dela porque eu achei que ela tinha roubado alguma coisa e eu não tinha podia ver em toda a câmera que não tinha pego nada na mão não tinha pego um lenço não tinha pego um sapato não tinha pego uma bala não tinha pego absolutamente nada e naquele momento eu me senti porque tinha sido justamente o segurança da loja que tinha feito aquilo comigo na escada rolante dessa loja no centro da cidade então é é por esse por esse tipo de situação também que a gente tá despreparada na hora e a gente acaba saindo envergonhada é mas sabe que o que eu penso Mir é assim como a gente tem discutido mais esse assunto e eu até acho que é por conta disso que tem acontecido esses episódios que a própria população para segura tenta tenta resolver é porque a gente tá esclarecendo né então Eh eu espero que toda a sociedade esteja atenta a esse tipo de situação e a disposição porque se de fato vai ser difícil fazer uma prova eh E você tava no mesmo ambiente seja testemunha colabora a gente só vai conseguir punição se a gente tiver essa colaboração entre todos também sim quem sabe né Guida não eu também concordo com a Dra Jaqueline eu acho que a denúncia é a saída né E essa coisa de desqualificar descredenciar enfim né e desacreditar do que a gente tá falando tem muito isso ai muitas vítimas n fal não quero fazer barraco não quero chamar porque é duro né você já foi violentada e ainda ainda você ter que né ter que fazer denúncia Não não é fácil a gente sabe muito bem em que sociedade a gente vive mas não tem outra alternativa acho que a gente tem que denunciar acho que o poder público tem que viabilizar campanhas de né conscientização campanhas dentro dos ônibus campanhas em todos os espaços colocar eh bem visível qual quais são né os instrumentos os canais de denúncia o que que o que o que essa mulher pode fazer fazer quem que ela tem que procurar e é óbvio resolver essa questão do do dos espaços né de serviços especializados para atender as mulheres É uma vergonha uma cidade como a nossa a gente só tem uma equipe do seama que atende com muita dificuldade são profissionais muito qualificadas mas que tá atendendo com uma baita dificuldade uma uma cidade como a nossa isso mirina eu já passei também você falou né que você teve uma uma situação com você eu já passei também várias e era sempre a gente percebe que era sempre a mesma pessoa que pegava o ônibus Naquele dia naquele horário todos todos os dias gente se ele fazia isso recorrentemente é porque as mulheres não denunciavam entendeu então a gente a gente precisa denunciar né o o o cara agressor o o violentador enfim ele precisa ser denunciado ele precisa ser encurralado de alguma forma né exatamente ele precisa ser didaticamente punido e a punição só vai acontecer dessa forma se tiver denúncia E se ele responder pelos atos que ele cometeu senão não vai dar senão ele vai continuar reproduzindo isso sim Doutora em 2002 O Código Civil aí autorizou né a mulher Primeiro ela atingiu a maioridade igual aos homens que antes o homem era com 18 mulher com 21 né responsabilidade pela criação dos filhos passou a ser de ambos e o sobrenome do marido passou então a ser uma opção e não uma obrigação quando a gente fala é de forma simplista dessa mudança o que que isso na prática significou um avanço nos direitos da mulher eh antes do código de 2002 nós tínhamos o O Código Civil de 16 Inclusive eu cheguei até a começar quando eu entrei na área jurídica eu trabalhei com ele e obviamente que o código 16 era um código retrógrado eh muito mais machista muito mais patriarcal do que a gente tem hoje antes mesmo do Código Civil a gente teve algumas legislações que foram avanços paraa mulher é o do 16 que fala da questão da honra ou já é depois não é o código penal é o penal isso também estão tentando utilizar até hoje que é hoje a gente tem uma decisão que já não existe essa tese não pode ser utiliz é não é que não pode ser utilizada ela pode ser considerada Ah tá mas tentam ainda ah tentam mas vai vai passar vai passar a questão do Código Civil é que assim o código de 16 ele reflete muito a questão da mulher como propriedade então a a mulher ela não podia a mulher casada ela não podia vender e adquirir propriedade ela não podia eh votar ela não podia fazer absolutamente nada sem o que a gente chamava de aorg sor esse nome horroroso para autorização eh do marido e as mulheres não casadas e mais novas eram submetidas aí então ao pátrio poder do pai né que depois no código civil passou a ser chamado de poder familiar que é quando as mulheres também as mães também passam a ter essa responsabilidade então é um avanço né a gente tá falando de 22 anos 22 anos já meu Deus 22 anos e que é extremamente importante eh parece que é pouca coisa parece que é simplista né o não obrigar mais a usar o nome mas isso tá completamente relacionado à nossa objetificação a mulher ser tratada como propriedade se nós darmos um pouquinho de história a gente vai entender que tudo isso eh eh os casamentos eram de conveniência para que a propriedade eh daquela família se perpetuasse Então essa alteração ela é importante para que a gente consiga para que a gente conseguisse ela foi importante para que a gente conseguisse exercer os atos da vida civil Livres sim né então Eh no código civil tem várias outras alterações e ele também já tem alterações né Por exemplo a guarda compartilhada passou a ser regra em determinado momento então um casal que tá ali num processo de divórcio que tem filhos eh se eles não chegam num consenso o judiciário vai fixar a regra a guarda compartilhada de salvo algumas exceções agora nós temos um impedimento para que a guarda compartilhada seja fixada em casos em que há violência doméstica naquele entre aquele casal então é um avanço gigantesco ainda existem coisas que precisam ser mudadas e elas vêm sendo alteradas e e vierão a gente tem já uma proposta de reforma do código de 2002 sim tramitando tá mas nesse nesse quesito quando a gente pensa em todas essas mudanças eh a mulher ela vai conseguir ainda chegar a essa igualdade de direitos porque a gente por exemplo você falou da Guarda compartilhada Doutora mas a gente sabe que tem muitos homens usando por exemplo da questão da alienação parental como uma desculpa para tentar mudar todo esse cenário sim né então quando que a gente vai ainda e do ponto de vista legal conseguir vá tudo isso que que não ten um subterfúgios para que ela não consiga efetivamente proteger a si proteger seus filhos e de certa forma ter realmente aqueles direitos que você fala não somos seres humanos e temos direitos como seres humanos independente do gênero segundo a ONU Quantos anos a gente vai precisar para alcançar a igualdade de gênero eu acho que não vai ser a legislação brasileira que vai resolver esse problema Mirna eh mas de toda forma a a questão da alienação parental extremamente importante é uma legislação que hoje tem sido vista como muito controvertida até acredito que o objetivo ele era bom né O legislador Pensou em uma aplicação que fosse eh que era necessária Porém na prática de fato ela é utilizada muitas vezes como uma ferramenta para afastar as mães majoritariamente dos seus filhos a gente precisa ter esse olhar e a gente precisa ter esse cuidado e uma coisa que eu sempre falo acredito que tem advogados assistindo também a gente o advogado é o primeiro juiz da causa então é a gente que precisa ter essa sensibilidade esse discernimento e responsabilidade de olhar falar assim não pera mas aqui não é isso não é assim que se aplica mas alcançar a igualdade Mirna que você quer que eu diga quando a gente vai alcançar não sei eu sou entusiasta Mirna com isso sabia é a gente tá chegando no final hein Eu não eu sou eu sou eu sou Sabe por que rapidinho eu sou eu sou entusiasta porque assim olha Eh quando a gente olha né toda a trajetória da humanidade O Brasil mesmo a doos trabalhadores brasileiros quanta coisa quanta coisa a gente foi a gente conquistou né Eu eu acho também que não vai ser logo né a gente vai ainda mas Ó nós aqui somos fazemos parte desse acúmulo entendeu então eu tenho sim eu acho que um dia vai mudar isso vai mudar Paula não certamente já tá mudando né a gente tá tendo inúmeros avanços mas tem algumas legislações recentes como por exemplo a questão da virgindade né que o homem poderia contestar O Casamento né E isso foi posterior a 2002 né cancelar o casamento se ele descobrisse que a mulher não era virgem no momento da lua de mel assim então eu acredito que eh a gente a gente tem aberto caminhos né Para que diversas outras mulheres venham né inúmeras outras mulheres passaram antes de nós para que a gente pudesse est aqui mas infelizmente a gente tá tá num período de retrocesso Eu por exemplo tive aula de orientação sexual nas escolas e hoje isso não é mais possível né Isso tá sendo cancelado Néo está sendo inclusive debatido dentro uma perspectiva de que isso não pode ser ensinado né E e aí prevenção a gravidez e todas as questões que a gente trouxe aqui elas estão sendo tiradas do ambiente escolar não tá sendo debatidas Então eu acho que eu sou uma entusiasta né de que a gente pode sim conseguir igualdade de direitos entre homens mulheres e pessoas não binárias eh mas eu acredito que a gente tá num período de retrocesso infelizmente a gente ainda tem muito avançar e a gente discutiu bastante e bastante sobre a questão eh de mulheres da amplitude mas tem questões específicas que passam pela questão LGBT por exemplo mulheres trans muitas vezes quantas vezes são espancadas até a morte né E quando você vai olhar né a o óbito não tá lá escrito feminicídio né não tá lá escrito que foi um crime de ódio por exemplo né quantas vezes eh as mulheres trans acabam ali perdendo os seus direitos quando a gente fala do Casamento né então a gente ainda tem muito avançar a gente conseguiu avançar a gente tá aqui no no dia de hoje podendo discutir isso abertamente na televisão né trazendo mais pessoas para para esse debate mas é fundamental que a gente entenda que a gente ainda tá muito longe do ponto ideal então tá certo então agradeço a participação de vocês o questão de ordem fica por aqui lembrando que ainda dá muita coisa pra gente discutir a respito deste tema Continue com a nossa programação e até um próximo questão de [Música] ordem [Música] l