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Questão de Ordem | Adultização Infantil nas redes sociais: proteção e políticas públicas
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Questão de Ordem | Adultização Infantil nas redes sociais: proteção e políticas públicas

74 views Publicado 30/08/2025 HD · 1:01:27

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👧📱 A adultização infantil virou tema de grande debate no Brasil após denúncias envolvendo influenciadores digitais e a repercussão do vídeo do youtuber Felca. O assunto mobilizou o Congresso Nacional e reacendeu a discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. No Questão de Ordem desta semana, o tema é “Políticas Públicas sobre Adultização Infantil”, um debate fundamental para refletirmos sobre como a sociedade e o poder público podem agir diante desse fenômeno que expõe meninos e meninas a riscos sérios. 👥 Convidados Franciane Vilar Fruch – advogada, sócia fundadora do escritório MRVF Advogados, especialista em Direito das Famílias, Sucessões e Direito Criminal. É vice-presidente da Comissão de Proteção da Criança e do Adolescente da OAB Campinas, além de atuar em causas sociais e na defesa das vítimas de violência. Permínio Monteiro – vereador de Campinas, que participa do debate trazendo a perspectiva legislativa e de políticas públicas municipais. 📌 O que você vai ver neste episódio: ✔️ O que é a adultização infantil e como ela se manifesta no dia a dia. ✔️ Como as redes sociais potencializam esse processo e expõem crianças a riscos. ✔️ O papel das famílias e escolas na proteção de meninos e meninas. ✔️ Projetos em tramitação no Congresso que buscam regulamentar a exposição digital infantil. ✔️ Medidas de prevenção, conscientização e responsabilização para proteger os direitos das crianças. 📌 Contexto atual A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que busca combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O texto prevê medidas como: 🔹 Mecanismos de verificação de idade; 🔹 Exigência de supervisão parental; 🔹 Multas que podem chegar a R$ 50 milhões para plataformas que descumprirem a legislação. Embora ainda precise ser novamente apreciado pelo Senado, o projeto representa um avanço na proteção digital. Parlamentares de diferentes partidos destacaram a importância de blindar crianças e adolescentes contra conteúdos sexualizados ou inadequados, e de preservar sua infância frente às pressões da sociedade de consumo e do mundo digital. 📌 Por que este tema importa? A adultização infantil é uma forma de aceleração forçada da infância, que pode acontecer de diferentes maneiras: Exposição precoce a roupas, maquiagens e comportamentos sexualizados; Cobrança excessiva de responsabilidades escolares ou familiares; Pressão para assumir papéis de adulto cedo demais; Acesso a conteúdos digitais inadequados para a idade. Esse processo pode trazer consequências graves para o desenvolvimento emocional, psicológico e social das crianças, aumentando riscos de ansiedade, depressão, bullying, exploração e até violência. 📺 O Questão de Ordem é um programa da TV Câmara Campinas que promove debates sobre temas urgentes e relevantes para a sociedade, com a participação de especialistas, autoridades e representantes do legislativo. 👉 Assista ao episódio completo, curta, compartilhe e deixe sua opinião nos comentários: Você acha que as redes sociais devem ser mais responsabilizadas pela proteção das crianças? Continue assistindo conteúdos incríveis em nossas playlists: 📺 YouTube: https://www.youtube.com/@tvcamaracampinas 🌎 Conecte-se com a gente nas redes sociais: 📸 Instagram: https://www.instagram.com/tvcamaracampinas 🎵 TikTok: https://www.tiktok.com/@tvcamaracampinas 📘 Facebook: https://www.facebook.com/tvcamaracampinas 🎙️ Spotify: https://creators.spotify.com/pod/show/tvcamaracampinas

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os cortes. [Música] Olá, começa agora o programa Questão de Ordem, que hoje vai abordar a adultização infantil. No dia 6 de agosto deste ano, o youtuber conhecido como Felka postou um vídeo denúncia sobre exploração e abuso de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. E com isso, muitos desdobramentos aconteceram. O influenciador Ítalo Santos e o marido estão presos preventivamente por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais. Na terça-feira, dia 19, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência para um projeto que combate a adultização de crianças também nas redes. E o youtuber, o Felka, elencou que nesta repercussão toda houve um aumento de mais de 2.600% em doações para instituições que cuidam de crianças. Quais são as políticas públicas existentes em Campinas para coibir e punir quem comete este tipo de crime contra criança e adolescente? Então, sobre abuso sexual infantil, pedofilia, sexualização precoce, eu recebo aqui no estúdio para o debate o vereador Permínio Monteiro, que vai presidir a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Adultização Infantil no Âmbito Digital, e a Franciane Vilar Fruc, ela que é advogada, sócio fundadora do escritório MRVF Advogados e vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Campinas. Lembrando que o debate vai acontecer. Farei as interrupções apenas quando o necessário vereador Hermínio Monteiro começo com o senhor. De que maneira tem acompanhado, né, as denúncias, prisões de criminosos, exposição de crianças e adolescentes, qual que é a sua preocupação? Seja bem-vindo ao programa Questão de Ordem. Bom, primeiramente obrigado pelo convite, Gabriel, pela participação aqui no Questão de Ordem, esse programa aí que é de extrema importância do poder legislativo da TV Câmara. E também agradecer a presença da Dra. Franciane, que é uma advogada renomada, também pertence à OAB e sabe da importância desse debate e dessa preocupação nesse momento que se encontra em nosso país, mas não só de Brasil, mas de mundo, né? Porque isso daí acaba sendo um problema universal. E dentro desse contexto aí, a gente aqui implantou a Frente Parlamentar para que a gente possa realizar esse debate aí com pessoas que tenha conhecimento de fato e pessoas que possam opinar e a gente fazer aí um relatório e conseguir mandar para o Congresso para que tenha eh também a nossa opinião, o nosso parecer aqui do poder legislativo de Campinas. E já já nós vamos falar mais sobre este trabalho da Frente Parlamentar, as pessoas que o vereador está pretendendo chamar aqui pra Câmara de Campinas, os projetos que estão tramitando aqui no legislativo. Tem uma proposta da vereadora Mariana Conte, tem uma proposta do vereador Felipe Marquese, tem uma lei também sendo discutida na Câmara dos Deputados. Então, ao longo do programa a gente vai falar bastante também sobre esta parte de legislação. E participa do Questão de Ordem a Franciane Vilar Fruc. Muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo, ter aceito o convite para participar aqui do Questão de Ordem e quero ouvi-la, né? Este tema, ele é novo, você já tinha se deparado com alguma situação parecida? Como que tem visto os debates sobre esta adultização infantil? Seja bem-vinda ao programa Questão de Ordem. Muito obrigada, Gabriel. Quero agradecer a presença do vereador aqui também, trazendo, agregando conhecimento nessa exposição. Eh, é muito triste nós nos depararmos com esse tipo de assunto, né? É um assunto polêmico, é muito importante, mas é de suma importância nós trazermos que esse assunto ele começa dentro das nossas casas, né? Essa maior exposição que nós estamos enfrentando por conta do vídeo do Felka, ele traduz um problema que é de uma ordem social, é de uma ordem jurídica, é de uma ordem de educação que compete não só ao estado enquanto a a formação dessas crianças, mas aos pais, aos familiares dentro das nossas casas. Orientar os jovens para que não sejam vítimas dessa armadilha é de suma importância e tem que começar por aí. Franciane, depois quero ouvir o vereador Pmínio Monteiro. Tem sido muito comum vídeos em redes sociais de coaches, de pastores, de influenciadores mirins. Franciane, você entende que está muito próximo ali de uma linha tên e até de um limite o direito das crianças, dos adolescentes de participarem, de se expressarem nas redes sociais e de situações de exploração. Será que essas pessoas que são menores de idade t responsabilidade, maturidade emocional para sustentar esse protagonismo e tamanha visibilidade? Excelente pergunta. O marco civil da internet, ele é regulatório nessas questões, principalmente conferindo a toda a pessoa a liberdade de expressão. Mas uma criança, um adolescente, perante a legislação brasileira não tem ainda um discernimento, um desenvolvimento eh de capacidade para estar diante dessas situações enfrentadas por pessoas adultas. Então, essa questão da adultização é o quê? o amadurecimento precoce dessas crianças, onde nós vemos inclusive eh crianças, adolescentes trazendo conteúdo de economia, né, ensinando pessoas sobre investimento, sobre agronegócio, sobre diversas questões que é do mundo dos adultos. é direito da criança brincar, desenvolver num ambiente saudável, tanto dentro de casa como do perante a sociedade. Então, e tem que haver uma maior regulamentação com relação a isso. E cada criança tem um nível de desenvolvimento, eh, visto que, eh, esses influenciadores mi estão pouco à frente, né, de uma criança num desenvolvimento comum de 8, 10, 11 anos ou de um adolescente. Então, é muito importante que os pais eh entendam esse eh esse disparate, esse desenvolvimento, busque ajuda de um de um profissional na área de psicologia, de pedagogia, para que essa criança não avance muito, né, no conhecimento da sua idade para não refletir em problemas futuros, né, como nós estamos enfrentando hoje em dia. entra na adultização, então, esses casos de coaches e de crianças que às vezes já até apresentam podcasts. Sim, com certeza. A criança não tem que estar exposta num ambiente, principalmente voltado para adulto, onde a internet ela é vista meio que como terra de ninguém, tem uma certa regulamentação, mas não há uma fiscalização efetiva em cima disso, que ressalto, não é só do poder público e nem das plataformas digitais, começa com controle de parentalidade dentro das nossas casas. Uhum. Vereador Emío Monteiro, crianças que são colocadas, né, nessa situação de influenciadores, vendendo sucesso, como se já fosse empreendedores, falam sobre dinheiro, como ficar rico. E aí essas crianças acabam servindo também como referência para outras crianças que ainda estão na fase de construção da própria identidade. Como é que você enxerga estes casos? Tem aquele das crianças que são expostas, né, às vezes com poucas roupas, dançando, mas tem outros casos também, né, dessas crianças que já são influenciadoras, que milhões de pessoas estão assistindo e que tem uma exposição muito grande e são menores de idade ainda. Como é que o senhor enxerga essa questão? Bom, eu enxergo com com muita preocupação, até porque eh a doutora foi muito feliz aí na sua resposta em relação à à questão da das redes sociais, né, terra de ninguém. E diante desse desses fatos aí, o que se analisa? Eu analiso que a gente também tem que ter uma cobrança em cima dos pais, porque a criança não tá ali sozinha, às vezes até com consentimento dos pais. Então eu acho que teria também que ter um um um uma responsabilidade em cima dos pais para que tenha eh um uma lei mais rigorosa e também uma fiscalização mais intensa. Até porque hoje, no meu ponto de vista, a a internet, as redes social, ela é uma é uma rua, é a criança indo pra rua sem ter nenhum tipo de sinalização. Então você imagina várias crianças dentro na circulando em uma rua sem par, semáforo, sem faixa de pedestre, sem controle de fiscalização de trânsito, nenhuma. Essa é a minha visão da do das redes sociais hoje, porque ela tá dentro da casa dela, tá com o o celular ou o computador na mão, ela tá com o mundo digital e muitas vezes os pais não sabem. E como a doutora falou, infelizmente tem essa questão hoje da pedofilia, tem a questão aí dos youtuber e muitas crianças e jovens hoje, infelizmente, você ouve falar: "Ó, você quer estudar?" Não, eu quero ser eh youtuber, eu quero ser influencer, eu quero ser um MC. Então, infelizmente foi para esse lado aí dá facilidade, né? como você falou, eh, falam hoje de economia, falam eh fazem podcast, fazem apresentação, às vezes até com algumas roupas que não são eh, da forma correta para tá se expondo ali. E isso daí é preocupante. É preocupante por quê? Porque não, infelizmente não tem um controle. Então, eu acho que a gente tem que ter aí eh essa essa mobilização nacional, né, a nível de Congresso, a nível da Câmara dos Deputados, para que tenha uma lei rigorosa e um controle, porque a gente vai chegar num ponto que, infelizmente, vai acontecer fatos e fatos e fatos. E aconteceu esse daí do Ítalo, né? O Felca foi muito feliz aí em fazer essa denúncia. Foi corajoso. Mas você imagina quantos ítalo ítalos não existe por aí? Quantos? Foi lá na Paraíba e aqui a gente fala de São Paulo, Campinas, outros estados do Brasil inteiro. Uhum. Nós temos mais de 200 milhões de habitantes no Brasil. Então é preocupante e diante desses fatos aí a gente vai buscar alguma alguma ideia para que a gente possa colaborar de alguma forma aqui no poder legislativo de Campinas. Eh, complementando aqui o que o PMO trouxe, né, que é a questão de os pais não estarem atentos ao consumo dos filhos em rede social, a gente tem também que falar a questão dos pais que incentivam as crianças estarem ali por conta da monetização, por conta da exposição. Quanto vale um like? Quanto vale uma curtida? A criança se frustra se ela posta ali uma foto? A mãe postou uma foto, só deu 10 curtidas. É, né? O a referência de a aceitação mudou. Antes era ser aceito na escola pelo diretor, não ter falta, ser um bom aluno, ser um bom filho em casa. Hoje, eh, como a rede social me vê, como o mundo digital me vê, poxa, mas o meu amigo tem 20.000 seguidores, eu só tenho 12.000 seguidores. Aonde que essa criança precisa de 12.000 amigos, de 12.000 1 pessoas entrando em contato com ela e trazendo uma informação de fora que não é paraa idade, não é paraa maturação dela ali. Então tem a questão de algumas influencers, mães que expõe a vida dos filhos para visualização, para engajamento profissional ou pessoal e até voltado a um proveito econômico às custas dos filhos. E isso tem uma punição, desculpa, Piro, tem uma punição pros pais que fazem isso hoje juridicamente consegue-se ou não? Ainda não existe uma punição, salvo se nós identificarmos enquanto Estatuto da Criança Adolescente, Constituição Federal, da Legislação Cível, de que essa exposição está causando um problema paraa criança, seja de ordem emocional, de uma ordem psíquica, de uma ordem até física, às vezes. Uhum. É, e ninguém pode garantir que esses 12.000 são amigos, né? Até porque é uma quantidade muito significativa. E além disso, né, eu eu vou falar trazer um pouco, né, do meu Instagram político, né, pro pro dia a dia. Eh, o meu Instagram ele é orgânico, totalmente orgânico. Eu procuro sempre eh convidar pessoas, aceitar pessoas que realmente eu conheço. Então, né, tem muita gente que tem milhares e milhares de seguidores, mas aí você acaba tendo robô, você acaba tendo os fake, né, os Instagram fake da vida. É na onde entra nesses um exemplo aqui, fazer uma breve analogia desses 12.000. E quem garante ali que não tem fake? Quem garante que não tem pedófilo, quem garante que não tem nenhum pessoas eh mal intencionada dentro daqueles 12.000 daquela criança? Com certeza. Então é preocupante. E o meu que é é orgânico, né? Às vezes eu olho alguma coisa, a gente faz uma uma leitura rápida do Instagram dessa pessoa que tá pedindo eh para aceitar como amigo, né, e seguir a gente. Aí você vê que tem pouca postagem, você vê que eh é perfil novo, tem poucos seguidores, não segue ninguém, segue pouco, segue mais gente, tem poucos seguidores. Então você vê ali que é um é um é uma maneira é um Instagram que tem eh grande probabilidade de ser eh fake, né? E é alguma intenção ele está atrás daquele Instagram. Então a gente procura até não aceitar. Pode ser um caçador de perfil, né? Para buscar a sua rede de contatos ali, ver quem está na sua rede de contatos, quem curte, quem posta, quem comenta, né? Ô Francian antes do programa Começar, você fez um alerta importante, né, nessa questão de seguidores, de conversar com muitas pessoas, que são os jogos online, né, porque o jovem às vezes ele não tem essa malícia ou ele tá pensando ali que é um amigo do outro lado, porque ele acaba julgando todo dia, cria uma intimidade que não existe porque não conhece a pessoa que tá do outro lado, né? E isso é um problema. Exatamente. Antigamente, né, até pouco tempo atrás, tinha a questão do amigo virtual, que era aquele amigo imaginário que a criança tinha ali em mente, que ele brincava e conversava. Hoje é o amigo online, é o virtual de uma outra forma. Então, eh, pessoas adultas criam perfis como se passando por crianças, buscam jogadores online e ali, olha, todo dia nós vamos jogar às 3 da tarde e vai criando um vínculo com esse jogador que você sabe não de onde não de onde vem. Ah, muitas vezes a gente tenta investigar, é um IP que ele bate no exterior e depois ele remete para uma máquina aqui. É muito difícil de rastrear. E com base nessa nesse vínculo criado durante os jogos, eh, vai perguntando coisas pessoais, com quem você mora, mora com quem? Sua mãe trabalha. Então, essa pessoa que pode ser um pedófilo identifica que o fulano joga todo dia, tem tal idade, fica sozinho tal hora, porque a mãe trabalha, porque fica com a avó, a avó descansa em determinado momento. São perguntas sutis que aos poucos ele vai montando o perfil e a rotina. Sim. dessa vítima são maliciosas, mas a criança não entende na sua inocência. É onde o abusador passa a pedir fotos e outras informações pessoais, fotos com roupa íntima e a criança não entende e manda esse conteúdo e vai parar na rede social, vai parar na internet, vai parar no depi web e por aí vai. Ô, Francane, a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas, culturais, esportivas, religiosas podem ser autorizadas judicialmente, desde que observadas uma série de garantias como respeito ao direito ao estudo, descanso, convivência familiar e comunitária, lazer, integridade física, emocional e moral da criança. É isso. Eu pergunto porque eu lembro que há alguns anos e vir e mexe esse assunto retorna, né? Quando crianças participam de novelas, por exemplo, fazem sucesso e aí acabam, ué, mas isso não é trabalho infantil. Sempre tem uma história, né, sobre trabalho infantil, tal. E aí crianças em novela isso acontece. Quando a criança, ela é cantora, começa desde cedo já fazer show também, mas pode criança nessa idade. Então queria que você explicasse para quem está nos acompanhando, né, quando é uma atividade cultural, quando é uma atividade esportiva ou nesse caso das redes sociais, ve quem está nos acompanhando tem uma criança que tem um talento e ela quer divulgar esse talento. Quando pode e quando não pode? Por que que pode em novela e por que a gente tá discutindo isso dos youtubers? Com certeza pode sim, mas tem a tem regulamentações específicas, o trabalho artístico, o trabalho da criança que participa de atividade circense, do atleta, né, que muitas vezes viaja, né, com uma delegação até para outros países. Então tem autorizações específicas, depende de autorização judicial, depende eh justamente do respeito ao estudo, ao lazer, ao descanso. E essa atividade, ela não pode ser noturna, tem que se respeitar o horário de descanso da criança e o horário noturno. É a mesma coisa do jovem aprendiz, que aos 14 anos a criança pode exercer um certo tipo de trabalho que não seja degradante, que não seja insalubre, que não seja perigoso e que também não seja noturno. e tem uma regulamentação própria com empresas ou instituições que nem a guardinha, nós temos, né, entre outras que tem esse cadastro das crianças e efetivamente com as empresas adequadas para elas exercerem esse tipo de trabalho. Permine, isso eu acho que principalmente os pais e responsáveis, eles precisam ficar muito atento, né? Eu apresentei aqui na TV Câmara Campinas o programa de esporte durante 8 anos eu entrevistei muitos atletas, né? E depois que eles já atingem a maioridade, a competição, eu sempre perguntava, né, teve que abdicar muita coisa da sua vida? E todos eles eram unânimes. Falava: "Ah, você tem que abidicar. Enquanto o meu amigo tá indo na festa, eu tava descansando. Enquanto o meu amigo tava indo num churrasco, eu tava treinando. E a gente sabe que futebol, esporte de alto rendimento, né? Hoje em dia tem sub15, sub-17, são menores de idade, mas estão competindo, como a Franciana disse, já estão fazendo viagem, já tem uma uma responsabilidade. Então, acho que principalmente os pais ou responsáveis precisam estar atento a isso, né? precisa estar na escola, tem que estar descansando, tem que ter um lazer, quer conciliar com essa atividade, a gente não sabe o que vai acontecer no futuro, mas tem que tentar fazer de tudo para que proporcione uma juventude aí adequada pra idade da pessoa. Exato. Andar junto, né? Até porque, primeiramente eu estudo, né? E depois aí o esporte. Eu também tive oportunidade de viver um pouco disso. Meu filho jogou bola. Então aí eu sinto aí na pele, sentir na pele o que é realmente que você tem que ter essa responsabilidade e essa preocupação. Mas é como a doutora falou, né? São questões de ter responsabilidade, de ter uma delegação que seja responsável para est viajando com esses com esses atletas, né? E e também os atletas hoje são bem jovens, né? Você vê aí recentemente aí a a seleção brasileira de ginástica aí que foi vice-campeã olímpica, né? teve o privilégio de trazer a medalha de prata para o Brasil. E são meninas, meninas que também tm que ter essa essa responsabilidade, essa preocupação, mas também tem uma delegação responsável. Então é tudo uma cadeia, né? Uma cadeia de responsabilidade, mas juntamente com os pais. Mas é muito boa essa essa pergunta, essa fala sua, porque também tá nesse contexto aí do da pedofilia, do assédio, né, de tentar eh a gente sabe de vários casos de assédio de de atletas, principalmente da ginástica aí que houve, teve recentemente aqui no Brasil e foi um escândalo, né? E voltando nesse nesse assunto aí, é preocupante também, né? Não tem só nessa questão da ginástica, mas também tem no futebol, tem vários esportes que, infelizmente acontece. E voltando lá na questão da da pedofilia, né, eu tava aqui pensando, né, e também queria eh colocar, né, esse assunto que é muito importante dentro dessa desse debate de hoje do Questão de Ordem, falando também desse dessa facilidade do acesso das redes social eh, de muitas pessoas, não só crianças, jovens, mas também adultos, que acabam eh sendo faz sendo feita uma lavagem cerebral ali na nas redes rede social que acaba se mutilando. Eu conheci uma moça recentemente que ela assistia uns vídeos e ela pegava gilete e cortava todo o corpo dela. É verdade. Tentando se mutilar. E e houve também recentemente assassinato, né, daquela menina, se eu não me engano, que eu acho que foi também através das redes social que ela, né, acompanhava uma pessoa, falava com ela e ela acabou eh cometendo um assassinato. São desafios às vezes, né, que são realizados outros pedidos e isso entra a questão que a doutora falou dos jogos também, que isso daí acaba influenciando. E no meu ponto de vista, né, eu eu não tive oportunidade de de jogar esses jogos aí de de digital aí de de game. Mas o que eu observo, né, eu vejo às vezes vou em algum alguma casa de algum colega, eu vejo a criança brincando ali. E antigamente e quando se fazia um churrasco, né, ou alguma festinha em família, eh todo mundo interagia, né, todo mundo brincava ali, conversava, um comia uma batatinha, comia um bolo, outro comia alguma coisa, uma maionese, né? E hoje, eh, eu observo que você vai nos lugares, as crianças fica tudo no canto delas ou ali no sofá ou jogando um videogame na televisão, eles não interagem com com as pessoas, com os pais. E voltando no que eu queria dizer, eh, hoje existe muitos jogos violentos que é o quê? É matar, é atirar, ele tem que matar o outro, é caçar isso, aquilo. E ele, no meu ponto de vista, né, eu enxergo isso, acaba trazendo pra realidade do mundo, né, do mundo verdadeiro. E você gera pessoas com violência, né? Você vê nos Estados Unidos, vira e mexe acontece lá essa tragédia de de jovens que acabam tem a facilidade do armamento lá que é liberado, pega um fuzil, entra na sala de aula, mata todo mundo. E é preocupante, mas no meu ponto de vista esse jogo acaba trazendo, né, um um um uma situação que a pessoa quer colocar na vida dela, né? Teve esse problema aí eh que tava tendo uma onda, né? Não sei se se parou, mas era muito preocupante também. Houve até alguma situação que aconteceu aí de de chegarem com aquelas armas de brinquedo, com aquelas bolinhas e encontrou pessoas que tinha arma de verdade. Então isso daí foi uma realidade que aconteceu. Não sei se proibiram, tá? a gente estava colocando uma lei aqui em Campinas dentro do legislativo para que fosse proibida a venda na cidade, mas é coisas que trazem do jogo digital, né, do game pra vida real. Verdade. Entrando um pouquinho na questão criminal, né, eu atuo bastante nessa área, principalmente voltado paraa proteção das vítimas, eh, dos desafios online, lembra, Dr. Hermilho? Antigamente tinha a questão do desafio da baleia azul, quantas crianças adolescentes morreram. Foi aí, não sei se foi um dos primeiros, mas começou aí o desafio do cheirar desodorante, acetona, entre outros. Então não é não é só a questão da automilação, os desafios, como que pode a criança entrar num desafio online desse? É falta do diálogo em casa, mas muitas vezes os próprios pais estão na mesa do restaurante, cada um com celular na mão. Então isso é vem da mudança da sociedade, da mudança na comunicação, né? Eu falo assim pras pessoas que o celular ele também faz ligação. Ah, você falou com tal pessoa, eu mandei a mensagem, mas e aí? não respondeu ainda. Então, a comunicação principal do ser humano é o diálogo. Então, é falar é com é o diálogo entre os pais, é o exemplo dentro de casa, diálogo para os filhos e ter o momento certo do uso da rede social, né, e com o controle de parentalidade para ver o que que essa criança tá consumindo digitalmente. Franciana, eu falei na minha abertura que você é vice-presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB Campinas. Qual que é o trabalho que a entidade realiza sobre este tema? Existem debates, palestras e como que isso chega até a sociedade? Sim, nós fazemos várias reuniões, encontros, palestras, até organização de congressos, geralmente uma vez ao ano. Alguns trabalhos com algumas instituições também que acolhem crianças em situação de maus tratos, em situação de acolhimento, em parceria com essas instituições que eh geralmente são mais eh uma uma questão mais sigilosa, mas nós temos um grande evento todo ano que é a festa do dia das crianças, que nós já estamos preparando. Hum. né? Pretendemos acolher 100 crianças nesse dia, né? E promover para elas um dia de muita descontração, de brincadeira, sem brincadeira online. A gente faz brincadeira do tipo torta na cara, pergunta e resposta. nós conseguimos arrecadação de brinquedos e levamos brinquedos eh de tabuleiro, de cartinhas, para as crianças interagirem entre elas, sem eh nada digital, nem que use pilha, nem que precise de internet e é bem aceita, elas sabem o que que é tabuleiro, abrir, jogar. Confesso que às vezes a gente tem que ensinar e ali a gente tem que lembrar como que era na nossa época de criança, né? É muito brinquedo ainda é bastante diferente, mas eh no último encontro tinha, por exemplo, pula pirata. Sim, tinha torta na cara, nós fizemos o chantilly, brincamos ali e foi super bem aceito. Levamos máquina de algodão doce, né? Preparamos uma uma festinha, um arraiá fora de época pra minha institutão. Foi muito legal. Então agora em outubro é a festa do Dia das Crianças, depois aí a festinha de Natal e nós convidamos a sociedade, né, as pessoas, as a OAB Campinas está sempre de portas abertas para receber as pessoas. Ali é a casa do advogado, mas ali é a casa da população. Então, qualquer pessoa que quiser assistir nossas palestras, tem no nosso site OAB Campinas a agenda semanal e até mensal dos eventos, sejam seminários, sejam palestras, sejam congressos, que as pessoas participem desses encontros voltados para as demais áreas do direito, não só na área de criança, na área de família, como outras, direito do trabalho, direito ah de animais, eh empresarial, cível, entre outros. Eh, ô Permí, eu acho que isso é muito bacana, porque para quem está nos acompanhando pode pensar assim: "Ah, é comum, né, tá fazendo um jogo de tabuleiro e tem tudo a ver com essa questão da adultização, porque a adultização nada mais é do que uma criança e um adolescente com um costume, com um hábito de um adulto. Então, às vezes ele se porta como um adulto, ele se veste como um adulto, ele quer falar como um adulto. E a partir do momento que você traz um jogo de tabuleiro que é pra idade dele, você tá trazendo ele para uma realidade que muitas vezes ele não tá mais vivendo, né? Eu tenho uma sobrinha de 8 anos e quantas vezes eu não me peguei tentando brincar com ela, fazendo alguma coisa e ela com aquela cara tipo: "Ai, tio, para não, não quero mais, não quero". Eu falo: "Gente, mas ela tem 8 anos, tô tentando fazer uma coisa pra idade dela". E não. E as amigas dela, ela já chegou na casa lá da da minha irmã. Ah, porque eu quero ir na loja de maquiagem, porque eu quero isso, porque eu quero aquilo. Aí minha irmã já colocou o pé no frei falou: "Opa, pera aí, as amiguinhas na escola já tão com nível de exigência que não é paraa idade dela." Então, a partir do momento que você traz um jogo de tabuleira, fala: "Hoje a gente vai jogar e vai se divertir com", você traz a criança para uma realidade que muitas vezes ela não tá vivendo. E isso acontece dentro da nossa residência. Não é algo longe, não é algo distante, né? Então, algo que parece simples, como ah, um jogo de tabuleiro, você tá trazendo para uma realidade, né? Exatamente. É, hoje é, infelizmente perdeu-se esses costumes, né? Então, existia muito tipo de brincadeira que era uma coisa muito simples e natural, né? Amarelinha, pula a corda, aquele do aquela corda que um pessoal puxa de um lado, outro puxa do outro. Cabo de guerra. Isso daí eu fiz na escola também. É, brincar de esconde. Então era muito gostoso. Eu eu estudo, tive o privilégio de estudar aqui na escola estadual eh João Mercino de Guimarães, no no Jova Europa e onde eu estou lá até hoje. E eu lembro que nessa época aí e existia gincana, né, doutora, você lembra da gincana? E eu acho assim que é muito bom a gente tentar trazer isso daí pros dias atuais, né, e começar a mobilizar esse tipo de brincadeira até para tirar, né, as crianças aí, os adolescentes desse mundo digital aí que ficam de uma forma ali focada e acaba esquecendo e a vida vai passando e tem coisas boas que podem ser feito. Só para quem está nos acompanhando, né, eh, também não tô desconexo da realidade. Eu sei que hoje em dia celular, iPad, computador, tudo isso veio para ficar. A era digital, ela tem as facilidades, é óbvio. Então, a partir do momento que você dá eh, você tem o seu celular, é uma questão de segurança. Às vezes você empresta pro seu filho que vai em algum lugar, você liga para ir e você combina um lugar. Eu acho que tem a questão da segurança. O que a gente tá comentando aqui é o excesso, né? Como você disse, o exemplo, vai num restaurante, quantas vezes você já viu uma criança com fone assistindo lá e fica um silêncio na mesa, não tem a comunicação dos pais com a criança. Então eu acho que é isso, é saber ali a aquela linha Aeno, né, de vou utilizar pro bem de vez em quando, mas o excesso tem os seus perigos e que crimes podem acontecer, porque ali é muito complicado, você não sabe o que tá do outro lado. É por aí, né? É uma porta aberta. É uma porta aberta, né? Até a questão das brincadeiras, hoje existem empresas especializadas em desenvolver eh jogos e desenhos para as crianças com muita cor, eh rápidos e de curta duração. Então a criança ela assiste um desenho, depois outro, depois outro. São tiradas curtas de 8, 10 segundos e a criança vidra naquilo. Eu vejo meu sobrinho assistindo isso. Ele também tem 7 anos. Uhum. E aí vem aquela questão da criança não ter paciência para as atividades que dependem de mais tempo, não tem paciência de ouvir um diálogo quando nós estamos dando uma orientação. Ai, mas tia, tá, você já falou isso? E isso vem eh de encontro com o que depois nós podemos até trazer um conteúdo mais voltado pra psicologia de como esses jovens vão se comportar na adolescência e depois na fase adulta. é que hoje o jovem ele já chega no mercado de trabalho e ele não tem paciência. É um jovem que vai na entrevista acompanhado do pai e da mãe. É um jovem que fica dois dias no emprego e fala: "Eu não consigo trabalhar aqui porque eu não posso usar o celular". São relatos de pessoas que trouxeram essa informação para mim. Então, a forma como nós tratamos essas crianças hoje, ela molda o psicológico, desenvolvimento do adulto de amanhã e a forma como esse adulto de amanhã vai tratar as crianças da época dele. Isso é muito preocupante, porque parece que eh passou um um tempo enorme da nossa criação, mas não. Eu tô falando de coisa de 10 anos atrás, como está hoje e como serão os próximos 10 anos. Franciane, depois Permínio, eh, para o programa fantástico da Rede Globo, o youtuber, o Felka, ele dise que recebeu ameaças de morte, ou seja, tem muitas pessoas que estão envolvidas em explorar crianças na internet e que certamente movimentam milhões de reais. Isso é um entrave para futuras denúncias. As pessoas têm medo de realizar uma queixa ou se manifestar e depois receber ameaça. O que que você pode dizer, Franciane, com a sua experiência dessa questão eh do medo que existe de fazer uma denúncia e depois o que que vai acontecer com ela? Quem que vai proteger essa pessoa? Veja, o Felco, ele abriu a caixa de Pandora, né? Ele não foi a vítima, mas ele pensou nas crianças e nas pessoas vulneráveis em fase de desenvolvimento. Eu acredito que não vai diminuir o número de de denúncias, até porque muitas denúncias podem ser feitas de forma anônima, com total privacidade, com total sigilo ali da pessoa que faz a denúncia para quem recebe e leva isso adiante paraas demais autoridades eh de polícia investigativa e depois da polícia judiciária. Eu acho que o o número de denúncias ele tende a aumentar justamente porque se vem essas questões de intimidação, de ameaça, é porque incomoda e tá mexendo com pessoas que se aproveitam das nossas crianças, dos nossos jovens, que tos nossos maiores protegidos. Hoje nós vemos crianças em rede social e não imaginamos que pode ser uma uma criança no nosso convívio, no nosso seio familiar, de um filho de um amigo nosso. Então, proteger qualquer criança e adolescente de exploração, de qualquer forma que denigre a sua imagem e afeta o seu psicológico é dever de todos. Permínio, como o senhor enxerga nessa questão? Porque sempre quando tem algo relacionado à denúncia, tem um medo, né? Quantas vezes eu acho que você já não conversou com alguma pessoa, ah, mas você denunciou, ah, eu não, porque depois eu não sei o que pode acontecer comigo, ninguém vai me proteger. Como é que você enxerga nessa questão eh de proteção e de dar um apoio para essa pessoa fazer a denúncia? Bom, primeiro eu queria parabenizar o Felca, né, pela coragem que ele teve, não se preocupando só com ele, mas com milhares e milhares de vidas que passam por esse problema. E ele foi corajoso, foi corajoso. Eu ouvi a entrevista dele, eu acho que ele tá muito seguro do que tá fazendo e tá falando. Vai colaborar e muito com esse projeto que está lá na Câmara dos Deputados. Eu tenho certeza disso. E queria até depois ver com a minha assessoria a possibilidade de até homenageá-lo aqui na Câmara, se ele tiver coragem de de chegar até aqui, pra gente fazer essa homenagem a ele, pela coragem que ele teve disposto isso daí a nível de Brasil. E ao mesmo tempo a gente sabe que isso daí vai ajudar e muito a aumentar as denúncias, onde a gente pode até sugerir dentro da Frente Parlamentar para que exista aí um um um número ou um ou uma rede social de denúncia que possa ser constituída aqui dentro da cidade de Campinas, que é importante a gente pensar no nosso município, um município que possa ter mais segurança nessa questão. é esse delegado que eu estou convidando para participar dessa frente parlamentar aí, onde ele vai trazer aí o seu conhecimento. Eu tenho certeza que ele vai poder também propor alguma ideia aí que a gente vai colaborar sim, com certeza. E eu acredito que vai aumentar sim as questões das denúncias, porque muita gente eh acaba sabendo, mas não tendo coragem. Então eu acho que o o Felca foi aí um pontapé inicial de muitos felcas que ainda vai aparecer e vai ajudar a denunciar, né, esses bandidos, a denunciar esses pedófilos, essas pessoas que ficam aliciando as crianças, os menores, os adolescentes e terão sim que ser punido, terão que pagar com cadeia na prisão e ser punido severamente para que não venha acontecer novamente esses problemas e poder aliciar as crianças, os jovens, adolescentes em rede social. Franciane, o Felka, ele já era famoso, era um youtuber, né? Fez o vídeo e deu repercussão para quem é anônimo. Como denunciar? Viu um vídeo na internet ou aconteceu algo próximo na rua ou até mesmo na família? O que que a pessoa faz? Ela liga pra polícia, faz a denúncia, tem um advogado, a OAB ela entra nisso, ela encaminha. Como quem está nos acompanhando pode fazer alguma denúncia que tá vendo uma situação ali relacionada a uma criança ou adolescente? Ela pode ligar no 90, ela pode se dirigir a uma delegacia de polícia para fazer a denúncia, ela pode procurar o Ministério Público, um advogado da sua confiança. Aí depende da da região onde ela está, se ela prefere fazer isso diretamente ou até constituir um procurador. Aí vai depender muito da situação da exposição e das provas que essa pessoa tem. É sempre muito importante eh trazer prova junto com a denúncia, tá? para corroborar, para que isso não fique parado, para que tenha sequência, porque o Felk, ele teve uma divulgação muito grande na rede social, mas a pessoa que é mais tímida, retraída, não quer se expor dessa forma, ela ela pode buscar a delegacia de polícia, um advogado, Ministério Público, ela pode procurar também ajuda na OAB, sempre tem pessoas ali dispostas, a Defensoria Pública da Cidade, o Conselho Tutelar também, né, as pessoas que estão atuando no Conselho Tutelar. Todas essas pessoas estão preparadas para receber a informação direcionada da melhor forma pro melhor canal para formalizar essa denúncia. E acho que o que é importante dizer, só rapidinho para ele para pegar este gancho para quem está nos acompanhando, eh, a denúncia ela é importante e ela é só o começo, porque às vezes você tá vendo alguma cena, você faz a denúncia, pode ser que não seja nada, mas eu acho que é importante. Se tá te chamando atenção, se você tá vendo recorrente uma cena ou se você vê algum perfil na internet que você ficou incomodado, que você fez alguma coisa, você faz essa denúncia. Se não der em nada, não acontece nada com a pessoa que fez a denúncia, correta, porque ela é anônima ou enfim, ela não precisa se identificar, se expor. Ninguém tá pedindo para fazer um vídeo na internet. Você pode ligar falar: "Olha, eu acho que tá acontecendo isso por causa disso, disso, disso". Correto? Porque às vezes não é algo tão explícito assim e pode estar acontecendo alguma coisa. Sim, justamente porque o que nós vemos na rede social já tá explícito e divulgado, tanto os perfis que nós vemos de criança adolescente, não só na exploração, como era o caso ali do Ítalo, mas da própria família, se valendo dessa exposição da criança, né? E aí respondendo a sua pergunta sobre a questão de eh se não teve nenhum, não foi encontrado nada com a investigação, não dá em nada para essa pessoa e mesmo quando encontra, né, no caso da denúncia ser anônima ou se ela diretamente procurou ali algum canal para formalizar essa denúncia, não é para acontecer nada com essa pessoa. Primeiro porque é anônima, ela não vai ser identificada, né? E se há ou não indícios, aí a investigação ela vai buscar essas respostas, né? Porque às vezes a gente acha que, ah, não vai dar em nada e ali acontece uma violação de criança. Exato. Permito. Só para cumprimentar a doutora, temos também hoje 181, né, que é o um telefone de denúncia da Polícia Civil e também hoje nós temos em Campinas, que é a Guerra Municipal 153, que é uma eh força de segurança hoje que tem no nosso município, que tem um trabalho maravilhoso. Queria até aproveitar a oportunidade aqui e citar, né, um fato que ocorreu na escola do Jardim Caraí recentemente, onde eu tenho um trabalho lá, doutora, com a associação de moradores. É um bairro que cresceu bastante e tem uma escola estadual lá. E semana retrasada houve uma situação muito muito desagradável lá e preocupante porque os moradores de pronto, né, me mandaram os vídeos, me mandaram, me chamaram no celular, era umas 4:30 da tarde, 5 horas. E eu atendi no meu celular particular e mandando a imagem de um carro que estava transitando, né? Ele tinha, ele transitou na hora do almoço em frente à escola, a hora que sai todos os alunos, é 500 alunos mais ou menos ali, é muita gente, porque atende Oziel, é Monte Cristo, um pessoal ali Jardim do Lago dois Continuação e Caraí, Est Jardim Estelo, Noem e Carvalho de Mouro. É bem grande a região. E aí aques saindo e esse elemento com um carro preto no seu filmado, acho que era um Fox, não sei que carro que era, mas eles pegaram a placa e a câmera do da casa, da esquina era muito boa e conseguiu pegar legal. Eu mandei pro secretário de segurança pública, o Cristiano Big da Guarda Municipal também mandei, mandei pra Polícia Militar, pra polícia civil e expliquei a situação que tava ocorrendo. Como tinha vários vídeos aí teve uma menina que saiu com a criança dela e ele passou com o carro aonde ele tava mostrando as partes íntimas para as meninas lá. E aí virou um alvoroço lá. Isso daí foi quando foi 6:30 da tarde, 7 horas, pegaram ele dentro do Monte Cristo. É um um um homem de 29 anos, estatura mediana, branco de barba e era cabeleireiro lá dentro do do próprio Oziel. Aí conseguiram eh deter ele, levaram para DDM lá na seccional da da John Boy. Só que a legislação era muito falha, né, doutora? E, infelizmente, ele foi reconhecido pela mãe da menina, pelo pai que tava junto também depois e foi indiciado e liberado. Puxa vida. Então, aí ele foi indiciado em eh importunação sexual. Importunação sexual. sobre essa questão de lei. Então, permindo e depois da Franciane, nós temos a Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 227: "É dever da família, da sociedade, do Estado assegurar a criança com absoluta prioridade o direito à dignidade, respeito e proteção contra qualquer forma de negligência, exploração ou violência. Nós temos o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma lei de 1990, é taxa ativa ao criminalizar a produção, divulgação e consumo de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. Nós temos também a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados de 2018, que diz que o tratamento de dados pessoais de crianças até 12 anos exige consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Existe um projeto de lei de 2023 que está em tramitação no Congresso Nacional, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, propõe diretrizes específicas para sistemas de alto risco, incluindo aqueles que impactam crianças, reforçando a necessidade de salvaguardadas. Permínio, e depois eh quero saber da doutora, nós temos boas leis, crianças e adolescentes estão protegidas ou nós precisamos de mais? No meu ponto de vista demais. Tanto é que você vê aí a questão da das redes social que é muito falha. Todo mundo entra, todo mundo faz o que quiser, a hora que quiser, com quem quiser. Então eu acho que tem que ter aí uma uma regulação, tem que ter um um critério e as leis têm que ser mais rigorosas. Esse é o meu ponto de vista. Franciane, as leis estão adequadas, estão sendo cumpridas? são boas ou sempre que vier boas propostas e atualizando é positivo, cabem mais leis nesta proteção? Qual que é a realidade que nós temos hoje? Porque eu citei aqui Constituição, tem o ECA, tem o LGPD. Sim, justamente. E o texto da lei é até bonito, né? Mas assim, não diria nem que caberiam mais ou menos leis se houvesse a adequada aplicação do texto legal. a questão do que o premínio trouxe dessa pessoa que foi presa em situação de flagrante e foi liberada porque foi considerado importunação sexual. Eu perguntaria qual a idade dessa criança? Qual a idade da vítima? Porque se essa criança tiver menos de 14 anos, não cabe a importunação sexual. A pessoa tem que ser indiciada por estupro de vulnerável. Então a lei existe estupro de vulnerável por mostrar isso é importante pela exposição acontece que cadê a aplicação da lei? Cadê uma adequação de uma instalação carcerária pra gente pegar todas essas pessoas que deveriam estar lá respondendo em regime de reclusão e estão soltas na sociedade. Essa pessoa voltou a cortar cabelo, voltou a frequentar o bairro, talvez não, tá solta. Pode ter sido um caso isolado, eu acredito que não foi. Poderá fazer novamente, poderá cometer o mesmo crime novamente, poderá. O pior, né? ou até mesmo pior. Então, não adianta criarmos novas leis se nós não estamos aplicando efetivamente as leis que já existem. Então, tem que ter uma efetiva aplicação da lei. O artigo 241D, se não me engano, do ECA, ele prevê que quando a criança ela é exposta a uma questão de ah eh sexualidade, de eh não forma, não fala exatamente a adultização, mas ela prevê uma reclusão, regime de reclusão de 1 a 3 anos. É a pena. Só que de 1 a 3 anos, se não tiver maus antecedentes, não for reincidente, vai responder em liberdade. Então, por que que para reclusão de um a 3 anos, se não cabe o regime fechado, né, numa pena inferior a 4 anos, ela vai ser convertida numa prestação de serviço à comunidade, vai assinar carteirinha. Então, nós precisamos que a lei seja aplicada e que seja mais endurecida com relação à prática de crime contra criança, adolescente. Mas quem que não está cumprindo? Onde que a gente tá errando? Onde que tem esse ato aí de que existe a lei, mas que na prática ela não tá funcionando? Eu acho que tudo começa na delegacia, tanto que eu sempre comento com os meus clientes, né? Eh, procura um advogado para ir com você na delegacia. Ah, mas eu sou a vítima. Mas vá com um advogado, porque o o advogado que vai conversar com o delegado, que vai ajudar na exposição de provas, que vai falar: "Olha, isso daqui não é importção sexual, isso aqui é super de vulnerável". E doutor, olha, não cabe, olha, doutor, não cabe a fiança, alguém que ajude a vítima, porque ninguém gosta de estar numa delegacia, é degradante pra vítima, é desagradável, é vergonhoso, a mulher não se sente à vontade. Sim. Então, começa aí, né? E segundo no acolhimento, nas DDMs, que hoje nós temos as DDMs de Campinas com uma melhora assim substancial no acolhimento das vítimas, Dra. Maria Helena Taranto Joia tem feito um trabalho muito bacana nas duas DDMs que nós temos aqui em Campinas e a aplicação efetiva da lei, cobrir do legislador, do juiz, recorrer das decisões. Ah, deixa para lá, isso já foi há tanto tempo, vida que segue. Muitas vezes a família fala assim: "Eu também já passei por isso e eu esqueci, ficou no passado. Filha, esquece também, como são casos que nós trabalhamos no escritório, recebemos, né? e de consultas, de casos que não são isolados. Esse tipo de situação ele acontece diariamente. Sobre políticas públicas, né, foi protocolado aqui na Câmara Municipal de Campinas projeto de lei de autoria da vereadora Mariana Conte sobre a política municipal de combate à cyberpedofilia, adultização e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital denominada lei Felca. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas permanentes nas escolas da rede municipal voltadas a estudantes, a paz, responsáveis e profissionais da educação, produção e divulgação de materiais informativos por canais oficiais da prefeitura, inclusão do tema da segurança digital e do combate à cyberpedofilia na formação continuada de educadores. Também está previsto a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da Guarda Municipal para identificação de sinais de violência e encaminhamento adequado dos casos. Como é que enxergam essa proposta que certamente vai tramitar aqui no legislativo campineiro, eh, Permínio e Franciano. É muito importante esse projeto, né? Fico feliz, né, em saber que a vereadora Mariana Conte aí, que é uma vereadora que combativa aqui no plenário da Câmara, apresentou e eu tenho certeza que durante essa tramitação aí muita coisa vai acontecer, mas de antemão já parabenizo ela por ter também essa iniciativa aí rápida, pensar de acordo com as coisas que estão acontecendo para que seja aí discutido aí, com certeza será um bom debate e trazer aí essa lei aí para que seja aprovado aqui no legislativo campineiro, que com certeza vai fortalecer as demais instituições, né, que existe, né, as secretarias que são responsáveis no caso que envolve as crianças, jovens, adolescentes para ter eh melhor rigor dos acessos, tanto da rede social, mas também como orientação pedagógica. Franci, me chamou atenção essa questão de campanha educativa permanente nas escolas municipais. A gente falou bastante aqui sobre a questão dos pais responsáveis estarem atento, mas eu acho que os adolescentes, principalmente também saberem identificar quando isso acontece com ele e o que fazer, porque muitas vezes, como você deu o exemplo, acontece com ele e alguém vai normalizar e aí o adulto normalizando, ele fala: "Nossa, passei por uma situação chata, aquilo incomodou ele, ele vai empurrando com a barriga e no futuro a gente sabe que isso tem um preço." Então ele saber identificar que algo aconteceu com ele ou o que tá acontecendo com um colega, o que ele viu em sala de aula, que ele viu no grupo de WhatsApp da escola, eu acho que isso é muito importante também. Então, uma campanha educativa, falar sobre este assunto com os jovens, eu acho que é muito importante, é muito salutar. Sim, com certeza. É de suma importância a educação, como eu bem ressaltei, ela começa em casa, mas hoje a extensão da educação, ela vem na escola. desde o desde o prezinho, a partir do momento que as crianças têm acesso à rede social, pelo celular, pelo tablet, pelo computador de casa da escola, ela tem que ser educada e entender que ela está ali sujeita a armadilhas, né? a a ela identificar isso de início, eh saber quem ela aceita nas redes sociais, que quantidade de amigos não é, não significa que realmente são amigos que estão ali, ensinar, demonstrar a os perigos, o que é um perfil fake. Isso é muito importante. A OAB Campinas, ela tem um projeto chamado OAB vai à escola. Isso é muito importante. A nossa comissão também de criança adolescente tem esse viés da conscientização. Qualquer escola que tiver interesse em uma palestra, um informativo, uma exposição simples nas salas de aula, só procurar a OAB Campinas. Ficamos ali do ladinho da cidade judiciária, no prédio cinza, bem ao lado do fórum, no Jardim Santana, aqui em Campinas, né? Busque também a o Conselho Tutelar, tem profissionais excelentes aqui no nosso município, voltados paraa proteção, que também estão dispostos a esse trabalho junto às escolas. Ótimo. Iniciativa muito importante aqui no nosso município. Este projeto, ele também prevê a criação de canais de denúncias sigilosos, atendimento psicossocial e orientação jurídica gratuito às vítimas e também para as famílias. E tem um projeto de lei também de autoria do vereador Felipe Marquezi, que vai tramitar aqui no legislativo sobre proibição de exposição e ou participação de crianças e adolescentes a atividades escolares, danças, manifestações culturais, exposições de arte ou qualquer outro tipo de atividade que contribua para a sexualização precoce, inclusão de medidas de conscientização, de prevenção e combate à erotização infantil em Campinas. válido também este projeto que vai tramitar aqui. Sim, com certeza. Felipe Marques, um vereador também combativo, eh, é do meu partido, é colega de bancada, tem um trabalho muito sério aqui na Câmara Municipal de Campinas e além de ser da bancada evangélica também, eu acho que é importante somar esses projetos de lei que trazem aí essa cobrança e essa preocupação, né, de maneira geral, não só da vereadora, mas também do vereador Felipe Marquezes, que foi muito feliz em propor e protocolar esse projeto que eu tenho certeza que na tramitação aí será aprovado com certeza aqui no plenário da Câmara. Franciane, pra gente poder encerrar, né? Porque programa bom é assim, passa rápido e cheio de informações. Você entende que é preciso existir uma abordagem multidisciplinar? Além do judiciário, os profissionais do direito devem atuar em conjunto com assistentes sociais, com pedagogos, com psicólogos, com profissionais da saúde para garantir que esse direito ele seja respeitado. Com certeza. Com certeza. de suma importância não só os psicólogos, os pedagogos, os professores dessas crianças adolescentes, os médicos de confiança, porque muitas vezes eh a abertura, o diálogo se dá mais fora de casa do que dentro de casa paraas questões que eu mesma já abordei. Então, a criança ou adolescente comenta alguma situação em passado com uma colega, aquela melhor amiga, às vezes escreve no diário, é dever dos pais ficar atento a todo tipo de comunicação e comportamento, diferente, estranho ou suspeito da criança do adolescente, identificar o que tá acontecendo, se não houver o diálogo, buscar um psicólogo, né, especializado na escuta dessa criança, desse adolescente, para identificar se há um problema que precise de uma intervenção de outro profissional, inclusive vereadorío Monteiro, que vai presidir a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Adultização Infantil no âmbito digital. Muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo. Tá aceito o convite para participar do nosso programa. Tenho certeza que de grande valia pro nosso telespectador os casos que foram trazidos aqui. Já faça um novo convite pro senhor retornar até aqui aos nossos estúdios para falar sobre este, mas outros casos também e fica aberto aí paraas suas considerações finais. Bom, agradeço, Gabriel, como você falou, é quando o assunto é muito bom, passa rápido. Agradecer a presença e a colaboração da importância da opinião da doutora Fran Franciane, que trouxe aqui o seu conhecimento do dia a dia e também representando a OAB, é uma instituição renomada e sabemos, né, desse debate aqui vai sair bons frutos e vamos aguardar a Frente Parlamentar que terá a reunião em breve. Tá, tem muita gente aí já perguntando quando vai ser, como vai ser, quem eu vou convidar. E já aproveitar aqui que estamos no programa, quero estender o convite também a Dra. Franciane para que participe aí com a com seu conhecimento vasto da da Frente Parlamentar, trazendo aí também boas ideias e um bom debate, onde vai ter aí já adiantando o Dr. Luiz Fernando, que é do de Campinas e que fez várias apreensões de pessoas eh envolvida com a pedofilia, vários materiais pornográficos já foram apreendidos pela sua delegacia e ele já também foi convidado e veremos eh a questão do do Ministério Público, se é possível a gente estender o convite para que ele possa participar aqui, um promotor da Infância da Juventude pra gente eh enriquecer esse debate dessa frente parlamentar aqui no poder legislativo de Campinas. E com certeza a TV Câmara Campinas estará junto aí com a frente e muito obrigado pelo convite. Conte conosco. Aproveitando a oportunidade aqui dizer que é importante denunciar eh essa questão da pedofilia. É importante você ter coragem e ligar ou no 81, eh 156, 190, ir numa delegacia, procurar o Conselho Tutelar, procurar a Defensoria Pública, procurar o Ministério Público da Infância e da Juventude e vamos denunciar essas esses bandidos que estão aí atrás das redes social, Aliceando menores, se aproveitando e fazendo o que a o que não é não é permitido, isso é proibido, isso é crime e denuncie a pedofilia quando você souber de alguma coisa. Franciane Vilar Fruc, advogada, sócio fundadora do escritório R MRV, Advogados, vice-presidente da Comissão da Criança do Adolescente da OB Campinas. também muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo ter vindo até aqui o nosso estúdio. Tenho certeza que de grande valia pro nosso telespectador, informação com credibilidade, com qualidade para você que está nos acompanhando. Já faço o convite também para uma nova oportunidade de retornar até os nossos estúdios e fica aberto aí paraas suas considerações finais. Muito obrigada, Gabriel. Um prazer retornar aqui, trazer esse conhecimento para vocês. Permínio, o convite aceito. Estarei lá com vocês. Só me informar o dia e a hora. A a OAB Campinas também está de portas abertas para recebê-los, né? Tá à disposição para qualquer ah assunto que vocês queiram também tratar. O conhecimento tem que ser divulgado. É uma sementinha que nós estamos plantando. É um assunto que muitas pessoas acham que é recente, mas não. Isso já acontece há muito tempo. Ah, porém com a questão da exposição nas redes sociais, o alcance dessas informações reflete com certeza dentro de todas as casas e nos nossos corações. Porque imaginar que uma criança está tendo sua infância roubada, violada, suprimida. É, é muito triste imaginar que isso pode acontecer dentro da casa de cada um. Então, que procure sim a delegacia de polícia, procure o advogado, procure o Conselho Tutelar, busque a ajuda de uma equipe multidisciplinar para que esse tipo de de coisa deixe de acontecer e que os casos sejam sim denunciados. E eu agradeço você aí de casa pela sua companhia, pela sua audiência. Espero que a gente tenha contribuído com este tema, que certamente você já se deparou aí nos noticiários, levando até você informação segura e de credibilidade. Questão de ordem fica por aqui. Até uma próxima oportunidade. Ciao [Música]
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