QUESTÃO DE ORDEM - ABRIL VERDE

[Música] Olá boa tarde começa agora o programa questão de ordem ao vivo 3 hor mais 4os Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência e o tema que vai ser debatido hoje é o Abril Verde de conscientização sobre os riscos ligados ao trabalho de acordo com dados do Observatório de segurança e saúde no trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho entre 2012 e 2022 25.420 situação é imprudência dos trabalhadores culpa das empresas falta fiscalização bom para nos ajudar a entender esta situação eu recebo aqui no estúdio o vereador Marcelo Silva Marina de Siqueira Ferreira zerbin juíza da terceira Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas Isabela tófano juíza da Oitava Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas e a Luana Lima Duarte que é procuradora do trabalho Lembrando que o debate vai acontecer farei as interrupções Apenas quando o necessário Marina começo com a senhora Doutora de que maneira pode se avaliar esses números citados de mortes e acidentes em um recorte de 10 anos seja bem-vinda e boa tarde boa tarde é um prazer poder ver falar de um assunto tão relevante eh o Abril Verde ele representa o ápice do programa trabalho Seguro eh a data de 28 de Abril é uma data mundial em memória das vítimas de acidente e doenças do trabalho porque em 1969 numa mina nos Estados Unidos morreram mais de 70 empregados e essa data mais tarde foi adotada eh pela oit né como o dia internacional em memória dessas vítimas no Brasil né seguindo as diretrizes da oit CNJ sjt que é o conselho superior da Justiça do Trabalho que é um braço do CNJ eh em 2012 foi instituído o programa trabalho seguro no Tribunal Superior do Trabalho isso esse programa ele Visa a conscientização e a implementação de ações e execuções que eh conscientizem a população os empresários os trabalhadores e fomentem o diálogo na sociedade é em parceria com órgãos públicos com os outros poderes para que eh minimize esse Impacto dos acidentes ah como você falou o número é muito grande ainda né e Nada Nada justifica esse número imenso mas o caminho é conscientizar a notificação real do que acontece porque muito não aparece né então o o Tribunal Regional do Trabalho ele através desse programa nacional ele instituiu como gestor de segundo grau Desembargador Edmundo Fraga Lopes eu juíza sou gestora de primeiro grau e devido à extensão territorial Imensa Do nosso tribunal que pega 95% do Estado de São Paulo Nossa para poder difundir nas circunscrições foi foram criadas as figuras dos gestores auxiliares como a Dra Isabela que é da circunscrição de Campinas mas temos também os gestores de São José dos Campos Rio Preto Ribeirão todas as os lugares maiores da nossa jurisdição a aqui a gente veio para conversar sobre as ações tanto do Poder Judiciário como também do do Ministério Público que depois a Dra Luana vai aprofundar Ótimo então nós vamos abordar bastante aqui no nosso questão de ordem estas ações que estão sendo realizadas então na nossa cidade mas num contexto também do estado e quem sabe também do nosso país que nós vamos vamos abordar D Isabela eh já foi dito aqui 7 de Abril então celebrado o dia mundial da saúde 28 de abril dia mundial da segurança e saúde no trabalho juntando essas duas datas então o mês do Abril Verde como que a senhora enxerga esta iniciativa a importância para nós diminuirmos né os números que já foram citados aqui na nossa abertura seja bem-vinda e boa tarde boa tarde obrigada pela oportunidade eh você falou dos números nos últimos 10 anos a gente tem números de 2022 que foram 612.000 notificações de acidente de trabalho só no ano de 2022 2500 mortes eh foram ajuizadas na justiça do trabalho no ano de 2022 307.000 reclamações trabalhistas relacionadas a a situação degradante de trabalho a séde moral a séde sexual eh a acidentes de trabalho doenças ocupacionais que são equiparadas acidentes de trabalho então precisamos falar sobre isso né precisamos dessa oportunidade o Abril verde é uma campanha que Visa conscientização da população porque uma das razões eh que se apura para para essas ocorrências todas é a falta de conscientização a respeito né falta de diálogo social eh São circunstâncias que contribuem pro aumento desse número de de acidentes de trabalho nós tivemos uma queda em 2020 2021 provavelmente relacionada à pandemia os números em 2019 foram bem parecidos com os números de 2022 então Há Um Caminho longo a ser percorrido e essa campanha do do csjt Visa é do csjt né do CNJ e o csjt como braço do CNJ eh Visa Justamente a conscientização da população e busca por a que possam eh ser efetivas na na diminuição desses riscos de acidente de doenças ocupacionais e participa também aqui do questão de ordem a Luana Lima Duarte que é a procuradora do trabalho muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo aqui com a nossa equipe participando do programa questão de ordem também quero que a senhora aborde a importância de um mês dedicado a este tema e o trabalho que tem sido realizado seja bem-vindo e boa tarde boa tarde Gabriel primeiramente Agradeço pela oportunidade né de trazer essa importante causa a um espaço tão relevante né como a Dra Isabela colocou é necessário o fomento do Diálogo social né para levar reflexão efetivamente desses temas e esses meses né que são normalmente nominados eleito alguma cor para tratar do mês esse mês especificamente eh o mês de abril Abril Verde como você colocou em razão da instituição pela OMS do dia mundial da saúde e em razão também do dia nacional e mundial em memória às vítimas de acidente e doenças do trabalho são importantes porque são meses em é um período é um mês em que as ações são intensificadas então pro Pra justiça do trabalho assim como pro Ministério Público do Trabalho essa temática ganha uma especial atenção então muito importante né que nós levamos levemos ao maior número de pessoas né possível essa essa questão em relação aos números que você seou né são números muito impactantes que revelam aí ah prejuízos ao erário público né ao INSS que arca com os benefícios previdenciários na ordem de bilhões né E essa questão na minha memória não foi tão discutida não foi tão levada a efeito quando da discussão da reforma da Previdência né que prejudicou muitos trabalhadores porém não se desvelou que existem existiam outras formas né de Minimizar esse rombo à previdência e um deles é prover efetivamente uma cultura de prevenção a acidentes e agravos à saúde dos trabalhadores porque em muitos casos né Nós temos aí o pagamento de benefícios previdenciários desnecessários né desnecessários não pro trabalhador mas desnecessários porque eles poderiam ter sido a causa né na verdade o fato que deu causa a esse pagamento poderia ter sido evitado porque são pagos benefício de pensão por morte em casos de acidente de trabalho em que a a na maior parte das for ações nós não vislumbramos né na experiência do Ministério Público do Trabalho e dos outros órgãos que atuam na investigação de acidentes de trabalho como a fiscalização do Trabalho através da gerência Regional do Trabalho e Emprego os cestes que T um papel muito importante que são centros de referência em saúde do Trabalhador inclusive Campinas conta com um Centro Regional de excelência é importante frisar essa nossa parceria e os outros né órgãos vocacionados à defesa dos trabalhadores se vê que na verdade aquele acidente poderia ter sido evitado pela implementa de uma cultura organizacional a nível de gestão da empresa né para prevenir os riscos né conhecer o risco e prevenir o risco então muitas vezes é muito mais fácil até numa ação individual colocar a culpa no trabalhador Ah é culpa da vítima Mas será que se a empresa tivesse adotado toda aquela série de cautelas que são eh bem minuciosamente descritas em diversas normas regulamentadoras em diversas normas de ordem sanitária que são aplicáveis aquele acidente teria acontecido uhum inclusive às vezes se parte do pressuposto Ah mas ele não estava usando o epi sim mas antes do EPI que é o equipamento de proteção individual vem as medidas de proteção coletiva a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego fala isso então muitas vezes ele tá de luva ou não por exemplo não vai não vai evitar um acidente Será que ele tem a disposição também e será que ele tem a disposição também que é uma questão muito importante que muitas vezes não tem o que a gente percebe né é muito amadorismo nessa questão e e quando vem a cobrança por por exemplo quando chega uma eh um pedido pro Ministério Público do Trabalho apurar Quais são as condições de saúde e segurança do trabalho a empresa apresenta eh documentos mas o que a gente quer saber não é se ela tem os documentos de gestão né de prevenção de risco é saber se ela vivencia na prática e leva os seus trabalhadores a vivenciarem uma cultura de efetiva prevenção então Eh essa questão ela perpassa não só a gestão empresarial também é importante que se diga embora a responsabilidade principal seja das empresas porque está lá na Constituição Que São Direitos garantidos ao trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio da aplicação de normas de saúde saúde e segurança higiene do trabalho então essa obrigação É principalmente do empregador mas nós temos também que levar essa discussão à sociedade né Para que o trabalhador esteja consciente temos também que levar essa discussão aos diversos espaços públicos porque nós temos uma parceria né para eh pra verificação né E para zelar pelo direito à saúde e segurança do trabalho trabalhador as vigilâncias sanitárias que estão presentes em cada município os centro de referência em saúde do Trabalhador a fiscalização do trabalho do emprego o Ministério Público do Trabalho a justiça do trabalho né então assim são muitos órgãos os sindicatos que tem um papel fundamental também nessa mobilização e os próprios trabalhadores porque afinal de contas são eles os diretamente impactados pela ausência dessas medidas de gestão de riscos Então olha só quantas informações nessas três primeiras respostas que nós tivemos aqui já um diagnóstico em relação a saúde deste trabalhador no ambiente a questão também do valor financeiro que foi citado aqui do INSS nós vamos abordar também isso o impacto que isso dá pro nosso país pro ministério do trabalho né Onde está vinculado aí ao insss a questão das empresas também então são várias Vertentes que nós vamos abordar ao longo aqui do nosso questão de ordem e participa do programa também o vereador Marcelo Silva eh números de denúncias divulgados eh pelo Ministério Público do Trabalho mostram que Campinas registrou em 2023 portanto no último ano 1934 casos de doença ocupacional 74 mortes são números que preocupam o legislativo nesta questão ele pode contribuir de que maneira é sugerindo leis é divulgar os direitos que já são assegurados pelas leis existentes a segurança e medicina do trabalho de que maneira que o senhor avalia seja bem-vindo e boa tarde Vereador Obrigado Gabriel Ah um prazer participar do programa Dora Marina Dora Isabela Dora Luana eh bom acho que o legislativo ele atua ah de uma forma Eh vamos se dizer correspondendo aí as expectativas porque quando foi como me foi procurado né com relação ao abo Verde Assim como nós podemos eh ajudar nesse tipo de divulgação n então assim nós tivemos algumas missões né dentre elas uma delas foi eh chamar a atenção da população e como é que chama a atenção da população através das mídias Então acho que é esse programa é fundamental para que a gente eh consiga divulgar esses números Realmente são números eh chocantes e mais do que isso né o que que pode ser feito como a Dra Luana bem ponderou nas prevenções né a gente muitas vezes acaba sobre carregando né o nosso tema mas aquilo poderia ser evitado né numa prevenção numa informação ao trabalhador então assim essa parte de divulgação né nossa do Legislativo então quero já agradecer eh a oportunidade de de participarmos de debatermos Esse assunto também ao prefeito Dário que nos recebeu lá em seu gabinete e também iluminou a torre do Castelo mais uma forma de chamarmos a a atenção né então acho que são ações que que que nós estamos fazendo ao longo ao longo desse mês que são importantes justamente para para divulgar Para difundir para que realmente a gente eh diminua ao máximo né esse tipo de acidente de trabalho doenças ocupacionais recentemente a gente acha que não não existe né Eh Principalmente eu não não sei qual cidade mas tinha um trabalhadores estavam ah sendo praticamente um regime de escravidão né o pagamento dele estava sendo trocado não sei se vocês viram H por pedras de craque né é algo que assim nos mundos nos dias atuais é é praticamente e inimaginável mas que acontece e como é que a gente vai evitar isso a gente evita isso eh divulgando fazendo ações propositivas né porque não dá para aceitar eh esse tipo esses números tão assustadores então é importante que o empresário tenha consciência e também que o trabalhador tem a consciência né dos seus direitos dos seus deveres do que ele tem que usar em termos de epis enfim as doenças ocupacionais muitos problemas também advindos da pandemia eu acho que são são assuntos importantes e que cabe a nós né como poderes independentes e harmônicos aqui o judiciário e o legislativo atuarmos de forma conjunta para levar isso adiante paraa população é absurda essa troca que o vereador Marcelo Silva trouxe aqui pra gente mas ela acontece no dia a dia o que que vocês podem trazer pra gente para contribuir né inclusive acontecem situações em que não há sequer o pagamento né então por exemplo após a pandemia né ainda durante o curso da pandemia E especialmente após vieram à tona muitos casos de trabalho escravo doméstico em que se justificava que a a a trabalhadora não receberia o salário em troca de moradia de alimentação né algo que é inerente à própria dinâmica da relação empregatícia se ela mora num local de trabalho é uma exigência do próprio empregador ele não pode compensar n ela tem direito ao salário Inclusive a constituição prevê né que O legislador Federal deveria regulamentar como crime a retenção dolosa de Salários Então são situações bastante absurdas na matéria de saúde e segurança do trabalho eh a falta generalizada de condições né que a gente pode até pensar em condições subumanas de trabalho né nenhum tipo de cuidado o a ausência de fornecimento de água potável a ausência de fornecimento de instalações sanitárias elas inclusive configuram um um quadro de tamanha gravidade que constitui a prática da submissão de trabalhadores a condições análogas a de escravo né E se nós formos aí buscar no registro histórico talvez a época da escravidão muitos desses trabalhadores tinham condições melhores condições ambientais entre aspas né de trabalho não justificando a escravidão no sentido de que pelo menos eles tinham uma moradia digna ou em condições decentes Porque hoje o que se vê são trabalhadores bebendo água muitas vezes principalmente no trabalho rural água de locais que o próprio gado Bebe por exemplo então São ã são questões que ferem de morte a dignidade da pessoa humana né e é garantia como eu coloquei né pela constituição a redução dos riscos inerentes ao trabalho então o o empregador tem que cumprir E como foi colocado aqui pelo vereador Marcelo o trabalhador tem que observar essas diretrizes né então por isso que é importante e essa conscientização a nível geral porque inclusive o empregador ele pode utilizar dos poderes diretivos que ele tem né de orientar o trabalhador exigir fiscalizar o cumprimento e a própria norma regulamentadora que trata sobre equipamento de proteção individual diz isso e outras inúmeras normas colocam também esse dever de observância pelo trabalhador mas o dever prpo de oferecer essas condições dignas é do desempregador né e o a a parceria do poder público é muito importante nesse sentido né de ser utilizado no caso aqui a Câmara dos Vereadores como espaço de mobilização social Isabele Marina preocupação e o que fazer nestes casos na verdade eu acho eh que precisa realmente de haver uma conscientização de que a prevenção é inclusive menos custosa né custosa menos custosa pra sociedade e pros empregadores porque nós vivemos num país de pequenos empresários né no 90% das empresas no país são de pequenos empresários microempresas empresários individuais e se a gente falar em empresas médias e são 70% e não é 70% e da das empresas são médias pequenas ou pequeno ou microempresários E então as situações de crise que quando a gente fala de grandes empresas a a gente fala mais em medidas protetivas as em prevenção mas a gente tem que chegar nisso também pras empresas menores né Eh porque inclusive porque é menos Custoso acaba sendo menos Custoso mas as situações de crise acabam acaba levando os empregadores a não adotar medidas de prevenção medidas de proteção para que a gente não precise chegar ao ponto de remediar ou de ter esse número de ações trabalhistas buscando auxílio doença a gente tem nesse período de 2012 até 2022 do uma Estimativa de gastos na casa de 13 bilhões em pagamentos de benefícios previdenciários né então isso tem um custo para a sociedade também não é um custo só pro empregador mas é um custo pra sociedade Dora Marina quero ouvi-la também a preocupação com estes casos que foram trazidos Aqui Diante deste cenário e dos números que estão postos a preocupação também é de esclarecer sobre a abrangência das doenças e acidentes porque quando falamos em acidentes a gente pensa no acidente típico né perder um um um membro um dedo mas tem aqueles aqueles gravames ou doenças que são silenciosas e esses também impactam na empresa que principalmente os transtornos mentais decorrentes do trabalho que são eh são tipos de moléstias que tem a interseção também com a questão da inclusão da divers porque tem o estigma da doença eh de origem mental sim mas tem a questão também do nexo trabalho e nós tivemos oportunidade de fazer um curso na USP no no instituto de psiquiatria do Hospital das Clínicas e lá ficou muito claro que praticamente 100% dos transtornos mentais decorrentes do trabalho eles têm um nexo indireto com o trabalho é uma concausa que a gente chama dificilmente vai ser um um nexo direto por isso a importância do trabalho técnico do médico perito que vai aferir o quanto do trabalho eh contribuiu para aquele para aquela doença e o quanto que foi de fator Extra laboral e ainda que mínimo se isso ficar demonstrado na prova técnica que é a perícia o empregador ele tem a responsabilidade de eh indenizar esse empregado o programa voltando ao nosso programa do trabalho seguro ele coloca os juízes numa posição proativa junto com o Ministério Público que tem outro papel mas nós nos colocamos nessa posição de igualdade para eh conscientizar e praticar ações antes que esses que esses casos cheguem ao judiciário é a prevenção realmente que é o interesse do programa como símbolo de de alerta e de prevenção nesse mês de abril como o vereador Marcelo bem lembrou os prédios públicos estão iluminados de verde e foi uma aderência à campanha Abril verde né do Poder Legislativo na figura do presidente da Câmara através da mediação do deputado Marcelo eh do prefeito Dário outros municípios porque o nosso tribunal é muito grande né o nosso tribunal sede e a Sede Administrativa também iluminados me parece que o ministério público também aderiu procuradora chefe alvamar aderiu também então Eh para tentar Minimizar esse Impacto quando adoece o trabalhador uhum porque depois de de doente muitas vezes a sequela não sai mais é vitalícia e aquela reparação ainda que seja pecuniária ela não repõe o estado anterior que ele estava quando ele estava com saúde é e e ainda falando de de que ações o legislativo ele pode eh atuar nós estamos pensando também em criar aqui né o dia um dia talvez o dia 28 de Abril que eh possa ser o dia da prevenção Aos aos acidentes de trabalho então um projeto de lei que a gente vai eh protocolar ainda esse mês tudo isso eh visando o quê a divulgação né tudo isso você chama atenção então aqui a câmara municipal vai vai ser iluminada a partir da semana que vem n nas cores verdes agradecer ao presidente da casa também que aderiu a campanha tudo isso você vai chamando a a atenção das da das pessoas da população Mas por que que tá verde né a pessoa vai atrás né e ele começa a entender então eu acho que é é é fundamental hoje essa parceria que tem entre o público né entre o poder público e o Poder Judiciário junto com o Ministério Público também e também gostaria de tocar num ponto até passando a bola aqui para para quem entende com relação ao assédio né que hoje não é só o assédio sexual que existe o próprio assédio moral né e muitas vezes em razão do despreparo né do empregador que não sabe eh dar com com com o empregado e muitas vezes causando assim danos irreparáveis né vários transtornos advindos desse ã desse assédio que é um assédio como muito bem colocado silencioso né que você vai descobrir vamos se dizer ao longo pode ser de dias mêses ou até anos então você normaliza muitas vezes e quando chega a informação correta tá configurado um assédio exato E aí quando chegou né nesse ponto muitas vezes o o o trabalhador tá esgotado tá sem condições né e o tratamento muito e Enfim pode ser muito caro ou até a pessoa não tem condição se afasta pel insss curo curo pro governo curo pro pro pro empregado pro empregador eh enfim que não consegue mais ter oos seu sustento que não consegue est naquele tipo de ambiente de trabalho então assim é muito sério né como bem falou não é só o acidente de trabalho que você perde uma mão você perde um braço né hoje você tem muitas causas silenciosas que são perigosas pegando o gancho disso que o vereador Marcelo Silva está falando que a Marina falou também dessa questão da Saúde Mental vou com a doutora E aí a gente faz aqui este assunto a gente tá falando aqui sobre segurança saúde do trabalho para quem está nos acompanhando Provavelmente quando viu esse tema pensou ah é assunto pra Construção pras obras fábricas acidente de trabalho na cabeça acho que da maioria das pessoas deve ter pensado sobre isso na experiência de vocês com as denúncias e a construção civil setor fabil e é o principal realmente está crescendo em outras áreas Qual que é o cenário que nós temos hoje Luana acho que ela tem em relação aos acidentes de trabalho típicos né quando a gente fala por exemplo em acidentes que ocorrem de modo imediato uma queda de altura que por exemplo e no que chega de denúncia pro Ministério Público do Trabalho de acidente fatal de trabalho é a iando as causas queda de altura então normalmente nós associamos com esse segmento econômico a indústria da construção civil então podemos pensar assim que os acidentes de trabalho mais tangíveis ou seja aqueles que são mais facilmente identificados a sua relação com o trabalho queda de altura eh esmagamento soterramento é bastante recorrente também na área da construção civil infelizmente eh Nós pensamos em atividades econômicas desse segmento porém como a Dra Marina colocou e o vereador Marcelo também existe os riscos biopsíquicas e visualizados assim físicamente mas você percebe que eles influenciam negativamente a saúde do Trabalhador Então até partindo desse pressuposto de que eh com base nos dados previdenciários nós vislumbramos várias situações em que há indícios de que aquele adoecimento foi causado pelo trabalho ou foi como a Dra Marina colocou agravado pelo trabalho né são doenças que tem múltiplos fatores E o trabalho como o trabalho é um um um espaço de tempo e um espaço físico também em que nós né Eh da população economicamente ativa passamos muito tempo nós não podemos negar a influência que ele exerce na nossa qualidade de vida então nesse sentido né o INSS os dados previdenciários apontam para grandes indícios de subnotificação muitos benefícios previdenciários que são pagos como auxílio doença na verdade eles têm por trás aí um caráter acidentário E acidentário por quê Porque existe uma uma equiparação né Legal em termos de direito do trabalhador em termos de previdência também em termos de pagamento do seguro eh por Acidente de trabalho quando há uma vinculação entre a doença e o trabalho então nós temos aí sobretudo as causas né as que são a talvez de mais difícil comprovação mas são chegam às vezes casos extremos em que o trabalhador vem até a um ato né Irreversível como um suicídio decorrente né da daquele ambiente de violência psíquica que ele s sofre no trabalho e eu vou colocar aqui até um exemplo disso eh recente eh e e de como é importante essa conscientização e que inclusive os hospitais as unidades de saúde tenham essa visão também quando forem atender alguém que chega com alguma queixa ou ou de acidente típico né aquele acidente que ocorre de forma imediata ou de algum adoecimento através de um trabalho feito pelo ceste de Campinas eh que foi comunicado por uma unidade de saúde do município essa unidade percebeu que dois trabalhadores buscaram ajuda nessa unidade por conta de tentativa de suicídio Nossa e eles tiveram a perspicácia que é o que todos né todo profissional de saúde quando tá tratando com alguém que é econômica ativo economicamente ativo tem que perguntar você trabalha em queê né para fazer essa ligação com o trabalho então a unidade de saúde identificou dois trabalhadores um mesmo local de trabalho e a partir daí demandou a atuação do centro de referência em saúde do Trabalhador Campinas e se não me falha a memória é o mais antigo do Brasil e é de referência né Eu gosto muito de frisar que faz um trabalho de excelência eh em prol da população Campineira e também pra área referenciada porque ele instrui os as outras vigilâncias sanitárias da sua base de referência a atuarem Também com esse viés de promoção da saúde e segurança do Trabalhador então o CEST levou o conhecimento do Ministério Público do Trabalho e a partir daí deflagrou-se uma investigação sobre o assédio moral porque o assédio né esse esse quadro de violência psicológica foi tão forte que levou os trabalhadores a esse extremo né e o que a gente vê na prática é que os trabalhadores têm que se adaptar ao trabalho quando na verdade segundo os termos normativos A constituição a desculpe a a a norma a 155 a convenção me fugiu a memória convenção 155 da organização internacional do trabalho ela foi retificada pelo ratificada pelo Brasil então isso quer dizer que ela entra né no nosso rol ali de leis ela tem inclusive um um uma hierarquia superior em relação a muitas outras normas Ela diz que o trabalho tem que se adaptar né A gestão do trabalho a organização tem que se adaptar as características psic lógica dos trabalhadores e não o contrário tá e o que a gente vê às vezes são gestões né organizações de trabalho métodos de trabalho passando como rolo compressor em cima dos trabalhadores né então é é muito importante também essa conscientização principalmente nas causas digamos assim intangíveis né que não são visíveis de Pronto né mas poxa se tem trabalhadores né de uma mesma organização adoecendo né com os cidos relacionados a transtornos mentais comportamentais aquilo ali é um sinal de alerta visível né O que que a gente tem que esperar mais né a a organização a gestão a empresa do trabalho e ela tem conhecimento desses afastamentos como a Dra Isabela colocou muitas vezes né isso tem um custo econômico também principalmente se tratando de Grand de pequenas empresas que são a maioria né numericamente isso tem um custo econômico pra empresa porque são pequenos afastamentos que são custeados pela empresa São dias de trabalho perdido é falta de produtividade por desmotivação né porque ninguém é feliz o ser humano eh um ser humano ele não vai produzir né da forma que a organização espera então assim são são muitas questões a serem trabalhadas e por isso né reconhecendo esse pressuposto que o nosso slogam da campanha atual do Ministério Público do Trabalho é adoecimento também é acidente conhecer para prevenir partindo dessa premissa que os o adoecimento causado pelo trabalho ele é tão importante quanto o acidente típico né no sentido de que ele também deve ter suas causas combatidas rapidamente eu já vou passar para Isabela mas antes e esses trabalhadores que buscaram Acho que até importante para quem está nos acompanhando como que as pessoas podem denunciar se às vezes tá passando por alguma situação tá assistindo o nosso programa e tá se vendo em algum desses casos como que elas fazem tem o próprio site do Ministério Público do Trabalho que é prt15.mpt.mp.br lá tem os canais de denúncia mas é importante frisar né Aqui nós falamos especificamente para Campinas que conta com centro de referência em saúde do trabalhador que inclusive no Estado de São Paulo Todo o estado de São Paulo tem uma particularidade muito importante nessa área de processos de saúde e segurança do trabalho porque tanto os cestes que são os centros eh de referência que são regionalizados temos 42 no Estado de São Paulo como as vigilâncias sanitárias dos Municípios Elas têm um papel fundamental nessa gestão de saúde e segurança do Trabalhador então por exemplo um trabalhador numa situação eh em que ele se reconheça né de que o trabalho está impactando negativamente sua qualidade de vida tá provocando adoecimento ele pode procurar tanto o Ministério Público do Trabalho como também o centro de referência em saúde do Trabalhador ou as vigilâncias sanitárias caso ele se encontrem em diversos municípios porque o estado de São Paulo eu comentava com a Dra Isabela antes dessa nossa particularidade ele ele assegura paraa Autoridade Sanitária que são os agentes das vigilâncias sanitárias ou dos cestes que são os centros de referência o poder de interdição da atividade então se ele percebe que aquela atividade né né numa inspeção sanitária está colocando em risco a saúde e segurança do Trabalhador é garantido por conta do código sanitário do Estado de São Paulo que é a lei 10.83 de 98 a interdição daquela atividade então assim paraas questões que são visíveis né tangíveis isso eh nós temos diversos mecanismos de evitar com que aquela situação se prolongue pros intangíveis né paraas as as os agravos né sobretudo de ordem mental ou que a a sua ligação com o trabalho não fique de início tão Clara a gente tem que investigar né E aí também a os cestes e as vigilâncias sanitárias os serviços de saúde tem um papel fundamental nesse escopo né inclusive as a os hospitais né as unidades de saúde também tem que sempre fazer essa pergunta para ver se há a ligação com o trabalho e aí eles eh Você tocou num ponto interessante já vens isso aqui no poder público os hospitais os próprios centros de saúde eles podem notificar direto o ter uma comunicação Direta com o ministério trabal eles tê obrigação por exemplo eles tem né um pré-requisito chegou um trabalhador lá que é importante né porque muitas vezes ele consegue detectar isso vamos se dizer e rapidamente já comunicar o Ministério do Trabalho sim a nível de obrigação nós temos o sinan que é o sistema de notificação de agravos compulsórios na normativa do Ministério da Saúde que vincula todas as unidades de saúde no estado brasileiro Existem os agravos que são de notificação compulsória exemplo câncer relacionado ao trabalho transtor relacionados à saúde mental e trabalho eh acidente típico de trabalho trabalho e a violação ao trabalho e ao direito ao não trabalho da Criança e do Adolescente tem que ser por exemplo se chega uma criança ou adolescente acidentado ele tem obrigação né de fazer essa esse registro no sinan um dos nossos projetos é justamente para reforçar essa obrigação então ano passado nós tínhamos muitos municípios que deixavam de notificar municípios que não tinham um um registro sequer no sinan que são os municípios silenciosos então um dos projetos da Coordenadoria Nacional de Defesa do meio ambiente e saúde do trabalhador e da trabalhadora foi para bater em cima dessa questão nós tivemos muito êxito no Estado de São Paulo era um número muito maior na nossa região especificamente que é são 599 municípios esse ano caiu para 27 municípios silenciosos nós vamos continuar atuando para que essas unidades presentes eh de saúde presentes nesses municípios cumpram a legislação do min é isso éo chegara nos ó nos outros óg como o Ministério Público do Trabalho a fiscalização do trabalho mas também pro planejamento de políticas públicas em saúde e segurança do trabalhador que é muito importante para que a gente amplie a essa cultura de prevenção não seja só a nível né que é importante é primária a nível de gestão empresarial mas também a nível de coletividade D Isis Rio Verde dedicado às fábricas setor Fabril precisa ser ampliado e a dificuldade de se abordar no dia a dia de vocês no trabalho a relação com essas doenças que não são visíveis de possíveis acidentes Pois é ela comentou aqui da administração pública e você perguntou Gabriel sobre a a construção civil se era campeã a construção civil tá entre as a os setores econômicos com mais notificação de assistente de trabalho tá mas a administração pública também está né entre as cinco entre os cinco setores econômicos com mais acidentes de trabalho as campeãs são as atividades eh hospitalares Comércio varegista e a construção civil e transporte rodoviário de cargas agora com relação aos transtornos mentais eles são a terceira causa de adoecimento no Brasil mas existe às vezes essa dificuldade de que a Dra Luna falou eh da Identificação do nexo como buscar esse esse nexo né que não é tão Evidente quando obviamente quando acontece um acidente de trabalho típico né então quando a gente tem um transtorno mental o o empregador nem sempre reconhece que aquele que aquele quadro é decorrente Ou pelo menos parcialmente decorrente das condições de trabalho mas o fato é que o o trabalho é um elemento Central na Constituição da Saúde de qualquer pessoa pelo tempo que a gente passa tá trabalhando né até tem o médico Christopher de Jes ele diz que o o trabalho nunca é neutro em relação a pessoa ele sempre é um fator ou de Sofrimento ou de prazer né então Depende de como a gente a gente tá sempre exposto as situações de estess Mas a questão é como a gente lida com essas situações né aí depende dos nossos recursos internos também mas das condições a que nós somos submetidos então é preciso Um olhar diferenciado para ess essa situação dos transtornos mentais que decorrem muitas vezes também se não somente mas também das condições de trabalho e que podem levar a quadros bastante graves D Marina quero ouvi-la também sobre este olhar diferenciado que a Isabela citou eu acho que falando sobre isso o Abril Verde ele ele para a população em geral ele tem que mostrar essas nuances né do adoecimento porque muitas vez vezes nem o empregado que está sofrendo de algum transtorno mental ele percebe que ele tem isso então é a conscientização de que ele também pode estar doente o Burnout que agora É catalogado ele é ele pode ser confundido com uma fadiga mas ele não é ele passa desse ponto e é considerado doença e como a d Luana falou além dos canais do Ministério Público como o assédio também tem essa sessão com o adoecimento eh os tribunais todos através do CNJ eles têm também um comitê subcomitê de combate ao assédio e e uma das metas do trabalho seguro é essa intercessão com o combate ao trabalho infantil ao trabalho análogo à situação de escravo ao ao assédio à diversidade então é um um guarda-chuva do trabalho decente porque essa questão da das pessoas eh do doméstico dos trabalh Ades informais daqueles excluídos do sistema de proteção legal eles são invisíveis ano passado teve um seminário no Tribunal Superior do Trabalho que se chamava ver o invisível que tratava do setor de cuidados que é um setor que ninguém fala mas ele representa muito em em em valores mesmo e e como ele representa na repec das carreiras das pessoas e das vidas pessoais e aí se faz um recorte de gênero que é outra questão também enfrentada pelos tribunais que é a a paridade de gênero a inclusão diversidade de raça eh de todas as as diferenças que não devem ser tidas como diferenças Então são a as as políticas inclusivas e esses tribunais todos né porque tem os o de Brasília e os regionais ele tem eles têm esses canais e a gente trabalha junto muitas vezes né Eh alguns tribunais tratam do trabalho decente tudo junto combate ao trabalho infantil o escravo e o seguro né e o Ministério Público sempre tem um papel muito importante assim porque ele tem esse já protagonismo de de instaurar né as investigações fazer os temos né de ajuste de Conduta e e depois quando chega pra gente vem já NS num outro termo só um comentário o trabalho de cuidados que você falou insubstituível nem com toda a tecnologia que a gente tem com a inteligência artificial é um trabalho ainda insubstituível ainda não né eternamente creio né insubstituível e ele realmente ele ele é invisível e o Tribunal Superior do Trabalho Desde o ano passado ele tem visado a incluir essas categorias Então são os domésticos os trabalh rurais que coincidência ou não são as categorias que eram excluídas da CLT Tá e agora a gente tem essa questão dos trabalhadores plataformização eh ainda não se sabe Para que tipo de Justiça vai ficar a a competência material e e eu queria assim até fazer um um um gancho porque no dia 26 nós vamos ter um seminário para eh esta data específica do 28 de Abril em que um dos painéis vai tratar justamente dos Desafios legislativos do trabalho por plataforma vai participar um deputado federal Celso Russomano e o juiz Guilherme Feliciano que no mês de maio já vai tomar posse como Conselheiro no CNJ e eles vão tratar do do que fazer Quais são as perspectivas porque tem o projeto proo do governo Lula Mas ainda é um projeto só há quase 50 projetos de lei no Congresso Nacional que tentam regulamentar essa questão dos trabalhadores por plataforma e eles são nitidamente eh excluídos do sistema de proteção porque eles não são formalmente empregados mas também não são não podemos dizer que eles são parceiros né das plataformas né eles não temm essa são daqueles aplicativos Uber iFood rap é todos esses tem outros né mas esses são os mais comuns e nesse mesmo seminário que é uma outra categoria também eh assim de trabalho penoso é o meio é o trabalho rural como se sabe os agrotóxicos Eles foram expandidos em modalidades de de de de venenos utilizados há pouco tempo abriu-se mais o leque só que isso não se sabe ainda o impacto na saúde e já há trabalhos científicos que comprovam que a saúde mental dos Trabalhadores no campo é diretamente comprometida pelo uso dos agrotóxicos Então nesse segundo painel virão duas pesquisadoras da Universidade Federal do Mato Grosso que é o estado de maior produção de commodities né do Brasil mas elas vão fazer um recot também pro estado de São Paulo que é outro tipo de Cultura né que é Citrus e e e cana né lá eles têm mais é soja outras coisas então é a dout Carla reita que é uma juiz aposentada do trabalho que hoje é é pesquisadora e a nutricionista Márcia Montanari que elas todas fazem parte de um Núcleo de Estudos do meio ambiente do trabalho então elas vão falar tanto da saúde do Trabalhador como da população em geral e do meio ambiente geral também dia 26 de abril população que está nos acompanhando consegue assistir esses painéis consegue é um evento gratuito eh vai ser na sede do Tribunal Regional do Trabalho que é em Campinas na Rua Barão de Jaguara 901 eu vou deixar um link para depois colocarem pra inscrição o público externo faz uma inscrição simples e depois se inscreve paraa presencial ou pelo YouTube e quem for estudante advogado terá as horas certificadas pela Escola judicial é às 8:30 da manhã o credenciamento e vai até a 1 da tarde a conferência de abertura é do ministro Alberto balazeiro que é o coordenador Nacional do programa trabalho seguro e vai ser apresentada pelo Desembargador Edmundo que é o gestor de segundo grau Dora Luana pegando o gancho do que a Dra Marina falou há pouco pra gente eh deste trabalho por aplicativo que a gente sabe que tem muitas discussões que estão acontecendo sobre isso e também uma relação com a pandemia da covid-19 que a gente sabe que teve teve um impacto econômico muito grande no nosso país muitas pessoas perderam o emprego e aí o jeito que elas arrumaram de trabalhar Cada um foi de uma maneira e a gente sabe que cresceu muito essa procura pelos aplicativos ou pela pessoa PJ que ela trabalha por si só eh em muitos lugares houve uma precarização do trabalho houve um aumento de acidentes consequentemente por conta dessa precarização Qual que é o cenário que nós temos hoje ou se ele já está melhorando em relação ao o período de audio que nós tivemos 2020 2021 bem a precarização nesse segmento assim como em outros segmentos ela persiste e inclusive ela pode ser apontada como uma das principais causas de subnotificação de acidentes de trabalho e também de adoecimentos vinculados ao trabalho porque como esses trabalhadores eles estão à margem do sistema de Previdência Social e do sistema de garantias trabalhistas muitas vezes eles se acidentam adoecem eles Não Contam né com o pagamento eh desse benefício previdên então eles não não ninguém emite uma comunicação de acidente por trabalho eles não constam mesmo nesse cenário aí né que foi abordado inicialmente que já é bastante impactante mas que a gente sabe que certamente é subdimensionado em relação aos trabalhadores por aplicativo existe aí essa essa discussão e esse trâmite desse projeto de lei que a Dra Marina colocou mas sem adentrar na questão de de configuração do vínculo empregatício durante a pandemia do covid-19 o Ministério Público do Trabalho ingressou com diversas ações civis públicas inclusive aqui no Estado de São Paulo né em relação às maiores plataformas para que as plataformas fossem obrigadas a cumprir e dispositivos digamos assim mínimos né de saúde e segurança né como por exemplo a a questão da disponibilização de higienização das mãos né que todos sabemos que é básico para prevenção de qualquer doença dentre outras normas né outras obrigações relacionadas à área de saúde e segurança do trabalho essas ações elas foram exitosas mas elas não resolvem um problema Porque de fato esses trabalhadores continuam sendo ah precarizados né continuam à margem aí do sistema eh de garantias sociais que é oferecido pela consolidação das leis de trabalho e também pela Previdência Social eh no dia a dia D Isabela Dora Marina para quem está nos acompanhando as senhoras analisam por exemplo ocorrências como auxílios do doenças aposentadorias por invalidez pensões por morte auxílios acidentes relacionados ao trabalho para quem está nos acompanhando Quais são os desafios aí do Judiciário brasileiro nesta questão Na verdade o principal desafio do Judiciário brasileiro é a verificação do nexo de causalidade e entre as doenças ocupacionais e o trabalho bastante trabalho típico já falamos diversas vezes tem um nexo Evidente normalmente né então não há mu essa discussão agora o a principal dificuldade é a questão do nexo de causalidade entre as doenças ocupacionais doenças causadas pelas condições de trabalho ou pela profissão pelas eh pela própria profissão do Trabalhador transtornos mentais aí incluídos que são todos eles equiparados aos acidentes de trabalho típico né tem as mesmas consequências é pago em razão disso mesmo benefício Previdenciário e e o trabalhador chega normalmente até a justiça do trabalho ou porque não viu respeitado o seu direito a a uma estabilidade acidentária ou porque nem teve emitida a cat né que é obrigatória nos acidentes de trabalho para para conseguir eh ter o direito acessar o direito aos ao benefício do auxílio doença acidentário mesmo porque tem um auxílio doença que não é decorrente de acidente de trabalho tem auxílio doença que decorre de acidentes eh de trabalho e doenças ocupacionais então tem a ver com essa questão da subnotificação de que a Dra Luana falou tanto de de acidentes e doenças que não são eh não são notificadas e o trabalhador precisa buscar o reconhecimento desse nexo a comprovação eh a Dra Marina também comentou que muitas vezes nem o próprio trabalhador tem essa consciência de que a doença que ele apresenta é decorrente do Ou pelo menos parcialmente decorrente né Tem um nexo de concausalidade com as condições a que de trabalho a que ele é submetido então ele busca normalmente para tentar eh as indenizações por danos morais danos estéticos eh por danos materiais né que envolvem pedas e lucros pedas e lucros cessantes e a estabilidade né que decorre do reconhecimento desse nexo de causalidade doutora Marina quero ouvi-la também então o que eles realmente nos procuram tudo relacionado ao meio ambiente saudável do trabalho que deveria ser e isso abrange desde os adoecimentos as dispensas discriminatórias que são outros outros outras coisas que podem acontecer o que vem a ser a dispensa discriminatória a o empregado ele pode eh ter uma doença estigmatizante como ser portador a do HIV o hanseníase e ser despedido e ele se sente discriminado nessa dispensa por por causa da doença nestes cas casos o ônus da prova de é da empresa de falar que não foi por este motivo que mandou embora foi por motivo econômico e técnico isso tem acontecido ontem teve na sessão Esse é um dos assuntos outro eh assédio no meio ambiente hoje as cipas né Eh as comissões internas de prevenção de acidente e assédio né inclui incluiu o assédio também e nas doenças e acidentes eles primeiro descrevem né o gravame o acidente a empresa normalmente alega que não tem a responsabilidade nisso ela acaba às vezes invocando que a culpa foi da vítima e essa é uma prova exclusiva dela e é muito difícil dela fazer essa prova Tecnicamente porque significa que pelo ato só da vítima foi dado causa ao acidente e normalmente não é isso que acontece normalmente é uma falha na máquina um procedimento que não tá muito bem treinado na área de segurança e como o empregador como falou a Dra Luana ele é responsável pelo meio ambiente da empresa dele qualquer falha na segurança a responsabilidade é dele e algumas atividades como atividades em altura é a responsabilidade objetiva aí nem se indaga da da culpa ou não é nexo e responsabilidade responsabilidade direta e aí eles pedem eh Às vezes tem uma estabilidade normativa que as categorias elas celebram em convenções coletivas ou acordos coletivos algum tipo de garantia de emprego diferente daquela da Lei e tem a estabilidade da Lei mesmo que ele não pode ser despedido 12 meses após a alta do INSS Essa é um Esses são os direitos que ele pede além da indenização por danos materiais que é o que poderemos assim mensurar em termos econômicos que ele deixou de ganhar por exemplo se ele tem uma sequela que vai acompanhar pro resto da vida uma incapacidade permanente ele enquanto vivo for vai ter esse déficit então eu por exemplo se for pedido eu entendo que a caso de pensionamento vitalício e ele também pede a indenização por danos morais que são extrapatrimoniais que é uma uma coisa dedutível de quem ficou doente ou se acidentou acidente típico que houve um gravame de origem moral né um dano moral e ele eles pedem isso aí nisso a gente faz uma perícia médica quando é doença é obrigatório porque nós juízes somos leigos em medicina então normalmente se designa um perito médico muitas vezes também um fisioterapeuta para fazer a parte ergonômica e a gente vai aferir o nex ou não que é a parte mais delicada e que dá margem a mais discussão uma dúvida que me surgiu quando você tava falando e o trabalhador autônomo quando não tem essa empresa ele pode recorrer também esse que é o problema dos precarizados Porque eles estão fora da proteção legal da da legislação trabalhista E no caso dos plataformização mínima e e alguns projetos de lei tratam disso independentemente do vínculo o do deputado Celso basicamente ele ele resguarda a competência da Justiça do Trabalho para apreciar as causas sem dizer se é ou não vínculo de emprego porque o juiz do trabalho ele é talhado para aferir Nas condições concretas do caso se é ou não empregado Vereador Marcelo Silvio eu já quero ouvi-lo só para não perder Doutora Isabela é é uma dificuldade também conseguir analisar fatores externos para este trabalhador então por exemplo ele tá num escritório mas há anos tem algum barulho isso a Médio prazo causa um dano no trabalhador fator externo também pode ser relacionado com doença do trabalho pode por isso que a gente fala também nexo de concausalidade né E tem alguns trabalhadores que desenvolvem doenças por condições que não relacionadas ao trabalho mas que as condições de trabalho tem um fator contributivo pro desenvolvimento para aparecimento daquele quadro patológico mas isso quem faz essa análise são os peritos médicos que são auxiliares do juízo então eles eles fazem uma análise Clínica uma análise dos exames eh apresentados pelo paciente às vezes ao longo do tempo inclusive às vezes de vínculos de registros anteriores eh fazem uma anamnese e eh e trazem uma conclusão pro juí a respeito desse nexo desse possível nexo de de causalidade ou de com causalidade nem sempre as doenças que eh que os trabalhadores desenvolvem Às vezes tem uma situação assim ah mas eu não tinha esse que eu não apresentava essa doença quando eu fui contratado o fato da pessoa não apresentar a doença quando foi contratado e apresentar depois não significa por si só que a doença decorre do trabalho ou da condição de trabalho ou da profissão que ele desenvolve pode decorrer de inúmeros outros fatores Mas pode também decorrer do trabalho então para isso a gente tem uma auxílio dos peritos médicos que fazem essa análise eh com a participação das partes assistentes técnicos e e daí são submetidas ao crio do Juiz a gente vai tentando se especializar um pouquinho Ela mencionou ess a Dra Marina mencionou esse curso né de transtornos mentais relacionados ao trabalho mas não dá nem para comparar com o conhecimento de um médico né então a gente tem o auxílio e nas questões eh eh as questões ergonômicas também às vezes há necessidade de uma avaliação de uma vistoria ambiental por um engenheiro de segurança né Eh por um fisioterapeuta Então a gente tem conta com a com o auxílio desses auxiliares do juízo para para poder fundamentar a nossa decisão Vereador Marcelo Silva além da saúde dos trabalhadores que é o nosso Foco hoje já foi dito aqui né que pelo afastamento pelo Instituto Nacional de Seguro Social 2 milhões de afastamentos nós já tivemos E aí o gasto com benefícios previdenciários acidentários em valores nominais chegou a 136 bilhões deais então assim como tá vinculado o INSS ao Ministério do Trabalho o governo federal também precisa ter um olhar dedicado a essa questão não sem dúvida é um rombo falo gigantesco né e e e e talvez a solução ou parte da solução seja a conscientização seja realmente eh a prevenção ou mesmo a por exemplo tava falando da dos Trabalhadores de plataforma né quantos acidentes de moto né advindas de uma entrega nós não tivemos e essa pessoa ficou sem nenhum tipo de de auxílio ou poderia ter sido evitado se a moto dela tivesse em melhores condições ou se ela tivesse sido melhor instruída então eh eh acho que chegou o momento da gente eh fazer atacar mais a prevenção para que esses números né não mente e chega um dado momento que a Previdência vai estourar né não vai ter condições realmente de pagar o país é ficando cada vez mais e avançando na idade a expectativa de vida cada vez mais alta né e batendo já o seu 76 anos então é é um momento eu acho que de eh preparação mas visando o o o é um futuro aí é responsável né Para que o INSS não se rompa né e não consiga arcar aí eh enfim com com as obrigações tanto dos aposentados quanto dos acidentes de trabalhos então é um momento delicado que a gente tem que tratar com bastante responsabilidade Nós já estamos nos encaminhando pro tmo do do nosso programa mas antes de encerrar a secretaria de saúde fez uma parceria com o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região para Celebrar o Abril Verde queria que vocês citassem D Marina D Isabela as ações que estão sendo realizadas que vão ser realizadas ainda no mês de abril e pra sociedade né para as pessoas que estão nos acompanhando de que maneira que elas podem contribuir com esta temática eu vou começar e a Isabela complementa bom o Abril Verde Então os prédios públicos iluminados para lembrar da importância da conscientização os seminários então tem esse do dia 26 antes no dia 23 e 24 em Brasília vai ter um seminário eh o tema deixa eu até falar que Democracia é inclusão impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho o tema desse ano porque sempre tem um tema do trabalho seguro democracia e diálogo social como ferramentas para a construção de Meio Ambiente do trabalho saudável e seguro nas sessões e atas de audiência eh vão vão constar né estão constando segurança e saúde no trabalho a prevenção sempre é o melhor melhor caminho que é uma frase curta mas que Diz o Que Nós pensamos a respeito e estamos em parceria né com o legislativo Poder Executivo ministério público e outros agentes esteve no tribunal Presidente da abergo Associação Nacional de ergonomia também querendo uma parceria conosco Essas são as ações neste mês mas ao longo do ano haverá outras né e pretendemos a cada ano melhorar a o nosso rol de parceiros para atingir mais pessoas Isabela também sobre as ações o programa trabalho seguro é um programa permanente né e a cada biênio institui-se eh um novo tema e são programadas ações eh diferentes diversificadas pelos diversos comitês Então são tem ações descentralizadas tem algumas que são mais direcionadas mas cada tribunal que todo o Estado tem um tribunal regional do TR trabalho aqui em São Paulo Nós temos dois né o único estado em que nós temos dois o tribunal da 15ª e o tribunal da segunda região cada um tem o seu comitê e ao longo do ano são implementadas diversas ações sempre para promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável é que nesse mês nós temos aí o o Abril verde né porque temos o dia 28 de Abril que é o dia mundial de conscientização eh eh sobre saúde e segurança no trabalho então as ações estão intensificadas mas o programa Segue o ano inteiro todos os meses 4 horas mais 7os nós vamos agora para o término com as considerações finais Luana Lima Duarte Muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo as informações que foram trazidas aqui tenho certeza que De grande valia pro nosso público números de 2024 então em Campinas 200 acidentes de trabalho 299 doenças ocupacionais e sete mortes como que a gente pra gente poder fechar muda essa situação consegue melhorar não sei se zerar é possível mas se aproximar como que a gente consegue através dessa conscientização da prevenção mas também e da empresa do funcionário da sociedade cobrar creio que uma parte do nosso slogan da campanha do Abril Verde esse ano ela resume bem né O que é necessário conhecer para prevenir a empresa tem que fazer esse autodiagnóstico né conhecer quais são os riscos inerentes à aquela atividade buscar Minimizar esses riscos reduzir esses riscos por meio da aplicação de normas de saúde e segurança do trabalho os trabalhadores têm direito à informação pela convenção 155 da oit eles devem ter garantido esse direito inclusive mediante realização de treinamentos de integração assim que eles ingressam na empresa eles têm direito de conhecer a fundo Quais são as particularidades daquela relatividade e quais são os riscos e toda a coletividade né Toda a sociedade também tem que conhecer né a os os órgãos públicos o sistema de saúde tem que conhecer Quais são as causas né que estão afetando a saúde do Trabalhador seja E no caso das doenças eh relacionadas ao trabalho seja no caso dos acidentes típicos nós só podemos atacar um problema né oferecer soluções quando nós conhecemos Então o conhecimento é poder nesse caso também né então todos os atores sociais envolvid os empresas sindicatos órgãos públicos e enfim e os trabalhadores obviamente eles têm direito a essa informação a partir desse conhecimento né Cada um dentro da sua esfera de gestão traçar aí metas que contribuam para uma cultura de efetiva prevenção dos riscos inerentes ao trabalho muito obrigado até uma próxima oportunidade Isabela tofano juíza da Oitava Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas também muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo ter vindo até aqui ao nosso estúdio para participar do questão de ordem ao vivo eh agradeço as informações e fica aberto também para suas considerações finais nós que agradecemos a oportunidade Gabriel eh acho que isso que nós estamos fazendo é essencial a gente falou o tempo todo em conscientização E é isso que a gente consegue através de diálogo social sempre eh e reconhecimento de responsabilidade conscientizar para consegir consu prevenir para que a gente não precise remediar até porque em algumas situações é realmente irremediável Então eu acho que a nossa busca sempre é pela conscientização e prevenção Marina de Siqueira Ferreira zerbinati juíza da terceira Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas também muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo ter vindo até aqui o nosso estúdio já faço convite para uma próxima oportunidade retornar aqui ao nosso programa e fica aberto também para suas considerações finais o agradecimento é imenso agradeço em nome do tribunal da 15ª Região do presidente Samuel limaa do desembargador Edmundo Fraga Lopes que é o gestor de segundo grau esse espaço ele é valioso para nós eu acho que é a primeira vez que fazemos um um um trabalho e uma conversa com um tempo assim bom e como todos nós dissemos e nós precisamos falar sobre isso conhecer para poder prevenir porque quando não se enxerga o que é invisível É É imperceptível Então precisa dar nome às coisas trazer à tona para poder prevenir muito obrigada nós aqui agradecemos e Vereador Marcelo Silva também muito obrigado pela sua participação por ter aceito o convite para participar aqui do questão de ordem também já faço convite para uma próxima oportunidade para você retornar aqui até os nossos estúdios e fica aberto à suas considerações finais Muito obrigado Gabriel um programa sempre muito gostoso de participar e agradecer demais né Dra Marina Dora Isabela Dora Luana acho que foi de grande importância de grande varia pras pessoas que a gente divulgue mais esse programa né nós tivemos a Brilhante oportunidade de ter uma aula aqui eu pude aprender um pouco apesar de ser advogado não trabalhar com direito do trabalho mas estar envolvida em políticas públicas que que que possam auxiliar né tanto o Ministério Público quanto o poder judiciário para mim foi uma honra aqui participar com vocês do programa Muito obrigado nós aqui agradecemos e eu agradeço você de casa também pela sua companhia pela sua audiência espero que a gente tenha contribuído com este tema que é importantíssimo já que nós estamos neste mês especial do Abril Verde mas claro durante todo o ano certamente este assunto vai estar presente seja aqui no nosso programa questão de ordem seja no nosso telejornal Câmara Notícia ou ao longo da nossa programação continue aqui com a gente e até uma próxima oportunidade tchau [Música] tchau n