Notícias do Legislativo

Hora das notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 43ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar 12 projetos que estavam na pauta. O repórter André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vindo e boa tarde, André. Bom, é isso aí, Gabriel. Boa tarde para você. Boa tarde para todo mundo acompanhando o Câmara Notícia com relação ao item 10 da pauta, segunda discussão e votação do substitutivo total, projeto de lei de autoria do vereador Ébert Ganém, com relação ao Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais. Ele falou a respeito dessa situação no intervalo regimental. Nós estamos aqui com o nosso projeto querendo proibir que animais sejam dados como brindes, seja em evento, seja em loja, seja onde for. Animal não é brinde. O animal ele é um ser ciente que chora, eh, ele fica alegre. Então, ele não pode ser tratado como uma coisa, como um objeto. E quem descumprir a proibição poderá receber multa. Como que vai funcionar isso? Então, a pessoa que, né, descumprir isso, achar que um animal é um objeto e quiser dar como brinde para alguém, ele vai ser responsabilizado com multa. Se for um estabelecimento, o alvará pode ser até caçado. Então, e essa é a nossa proposta que nós estamos vamos votar hoje em segunda instância para que em segunda votação para que a gente possa eh depois seguir para o executivo e a gente possa aí eh colocar essa lei em prática. A ideia nossa é que não tenha, que o animal não seja utilizado como coisa, como objeto. O animal, um ciente, tem sua alma, não pode ser tratado dessa forma. Bom, o senhor também coloca aqui que a proposta também prevê a possibilidade de apreensão dos animais. Isso quando a gente uma pessoa doa um animal como um brinde, doa não, né? Coloca ali como um brinde, ele não tá preocupado com o animal e a pessoa então esse animal tem que ser retirado da pessoa, né? para que ele receba seus cuidados e seja eh doado, eh seja feita uma adoção para uma pessoa que se que que gosta de animal, que não vai tratar ele como objeto, mas sim como um animal que merece todo amor e carinho. Também foi aprovada uma moção do vereador Paulo Hadad, que apela ao governador do estado de São Paulo para que seja implantada a sala lilás em Campinas. O próprio vereador explicou isso ontem na reunião ordinária. Bom, a sala lilás é uma ferramenta, né, um instrumento da administração pública, do governo, do governo estadual, eh para que as pessoas que foram vítimas de agressão, né, seja mulheres, crianças ou adolescentes, as agressões físicas, agressões sexuais que sejam atendidas num espaço que é um espaço preparado e com um e RH, ou seja, com profissionais que saibam conduzir aquela e aquele atendimento aquela pessoa que já tá tão fragilizada. Eu encaminhei e pro governador Tarcío de Freitas uma moção solicitando que fosse implantada em Campinas a já vista, né, o número de casos. Esse primeiro semestre de 2026 foram mais de 100 casos de agressão a mulheres, enfim, algo muito impactante. 21% de aumento, né, de de 2025 para cá. São mulheres que são agredidas, são mulheres que são violentadas. são mulheres que que são executadas. É algo muito impactante, né, paraa nossa sociedade. E o governador, né, o seu staff, respondeu que e eh existia sim um projeto de instalar, mas que por conta de recursos isso não foi feito. Então nós nós tivemos a implantação em Americana, uma outra cidade que terá Bragança Paulista. Então nós estamos através do mandato reivindicando essa sala lilás, inclusive solicitando ao governo estadual que nos passe o valor exato da instalação dessa sala lilás para que se não for eh colocado dentro do orçamento para 2027, que eu, enquanto vereador possa recorrer aos nossos deputados estaduais, deputados federais do partido, né, do PSD, que ao qual eu faço parte ou eh é deputados simpatizantes da causa para que a gente possa ter esse valor destinado pelas emendas parlamentares desses deputados pra cidade de Campinas para instalação dessa sala lilás. Vereador, o senhor citou aí os números que são realmente impressionantes, preocupa ainda mais a cada dia essa situação? Com toda certeza, André. nós temos as mulheres eh como talvez, né, a a a parte mais frágil dentro de um relacionamento, as crianças também, os adolescentes. Então é muito triste, né, para nós eh causa muita tristeza. Eh, você vê uma mulher espancada, uma mulher violentada, uma mulher vítima de de agressão física, psicológica, intelectual, financeira. Então, algo que a gente tem que combater veementemente e dar toda a estrutura, todo o suporte para que essa mulher tenha atendido as suas necessidades e quando, né, isso se eh se torne inevitável ou ocorra, que ela seja atendida num ambiente que lhe traga um pouco de tranquilidade para que ela possa falar, conversar sobre aquilo que aconteceu. Inclusive, o senhor cita também na moção atendimento humanizado. Isso é muito importante também. É muito importante porque nos IMLs, né, cidade de Campinas não é diferente. A mulher que foi vítima de agressão, ela vai pro ML para fazer o exame de corpo delito e lá você atende as diversas demandas, seja quais forem, com as pessoas que estiverem lá. Então, a mulher que já foi vítima de violência, ela está fragilizada, ela está num ambiente que é um ambiente que não é favorável para que ela preste os esclarecimentos, para que ela seja submetida a uma avaliação clínica do profissional que que lá está para poder eh diagnosticar ou levantar, né, e atestar aquilo que está no corpo dela como como objeto daquilo que ocorreu em termos de uma agressão. e ela vai estar num ambiente que não é o mais adequado para que ela possa conversar, dialogar, falar e eh poder eh eh dar todas as informações necessárias para aquele profissional. Bom, Gabriel, o projeto foi retirado de pauta, o projeto de lei de autoria do prefeito com relação à política municipal para diversidade sexual e de gênero. Lembrando que amanhã será realizada também aqui no plenário José Maria Matozinho, a 44ª reunião ordinária. Eu volto com você, Gabriel Castro. Tá certo? Então, muito obrigado, André Aranha, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo porque garantir esporte gratuito, inclusão e uso de ginásios públicos para estudantes de Campinas fora do horário de aula, são alguns dos objetivos de um projeto de lei protocolado pelo vereador Carlinhos Camelô. De autoria do vereador Carlinhos Camelô, o projeto de lei cria o programa Escola de Esporte para Crianças e Adolescentes Matriculados na Rede Municipal de Ensino de Campinas. A proposta institui a política municipal de formação esportiva escolar e busca ampliar o acesso à prática esportiva no ambiente educacional. O objetivo hoje a gente fala com o esporte, não é só o esporte, é formar também cidadões. E quando você pega essas crianças que estão ali e traz ela ali, você disciplina ela, você acaba fazendo, acaba trazendo essas crianças para dentro ali e formando cidadões. Então o projeto ele visa isso, entendeu? Dar tranquilidade e formar cidadões e também incluir no esporte que é saúde, entendeu? entretenimento, é tudo. A medida que também é assinada pelos vereadores Dr. Ianco e Débora Palermo, integra o esporte ao ambiente escolar, sem distinguir o estudante do atleta. Na prática, garante o acesso à formação esportiva para todos os alunos da rede municipal e não apenas para aqueles que se destacam nas modalidades. Hoje nós temos o esporte, temos a finalidade também das crianças começar a fazer um treino no atleta e ela criar um futuro através disso. Muitas crianças hoje vocês sabem que tem muitos olheiros aí em vários cantos da nossa cidade que tá ali olhando. Então de repente quem quem sabe nós não tiramos ali um atleta, sai um atleta dali e dê essa oportunidade a eles. E ao mesmo tempo agradecer aqui o vereador Dr. e a vereadora Débora Valer também que está junto nesse projeto. Entre os objetivos da proposta está a ampliação do acesso ao esporte no contraturno escolar, promovendo a inclusão de alunos com deficiência e o melhor aproveitamento de quadras e ginásios públicos. E é oportunidade é para todos, né? Às vezes, como você disse, aquela criança ali que ela é pobre, às vezes ela não tem condições de pagar um treino a aa e ela tá ali, é a mesma coisa. Então, às vezes, ela pode ter essa oportunidade do que aquela criança que paga às vezes por um hobby e ela não, ela tem mesmo raça, determinação, garra e às vezes sai ali um jogador daquele espaço, sai um atleta daquele espaço ali através de um projeto. Então, hoje nós temos aí a prioridade que é assim, ó, todos os projetos que nós fazemos através do esporte, seja ele qual for, a gente tem que ter inclusão, porque hoje nós temos que ter uma cidade inclusiva. Então, faz parte do projeto. Hoje nós temos espaços, nós temos várias escolas aí que ela tem o turno dela que fica parada as quadras, os locais ali e ela tem que ser usada, é municipal, é do povo, então ela tem que ser usada. Projeto de lei do vereador Permínio Monteiro institui diretrizes para a implantação de rotatórias verdes aqui em Campinas. O projeto de lei de autoria do vereador Permío Monteiro tem como finalidade incentivar a implantação de rotatórias em Campinas, conciliando segurança viária, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental. Via pública e de maneira reta, ela facilita, né, se não tiver um radar, não tiver os redutores de velocidade, a alta velocidade. E graças a Deus, com esse projeto que a gente tá trazendo pra cidade de Campinas, ela vai diminuir a velocidade em alguns locais. Ela traz a sensação de um jardim, de um jardim elevado, aonde tem uma drenagem necessária, aonde tem um estudo através do eh Código Nacional de Trânsito que permite, tem uma legislação específica do do Código de Trânsito Brasileiro que permite através da INDEC fazer esse trabalho. Em São Paulo é um sucesso. Em São Paulo é um sucesso, diga-se de passagem, por que não ter em Campinas? Bom, e a rotatória verde constitui capaz de reduzir a colisão entre os veículos, também garantindo assim mais segurança para os motoristas. Esse projeto ele é muito importante pelo fato de ajudar na questão de alta velocidades em vias públicas no município de Campinas. E a gente sabe muito bem que, infelizmente, as rotatórias de Campinas são aqueles feito com aquela tartaruguinha. E o motorista ali, dependendo da situação, ele acaba passando por cima da tartaruga, eh, não dificulta, né, a mobilidade urbana, aonde pode acontecer vários acidentes. Esse modelo eu estou trazendo com o projeto de lei da cidade de São Paulo na capital, onde eu verifiquei a maneira que é construída, a maneira que é que flui o trânsito com muita naturalidade e isso daí evita muitos acidentes. A proposta estabelece diretrizes para que a adoção ocorra sempre mediante estudos técnicos. O estudo é feito com a impermeabilidade. É claro que tem que eh descer a água pela pela jardineira. É uma jardineira enorme e permite elas infiltrar no solo e correr aí para as nascentes, que é muito importante preservar a natureza. O esporte campineiro ganhou mais um reconhecimento aqui na Câmara Municipal. O atleta de Gilgitso, Natã Burgos de Almeida, recebeu o diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvus pela trajetória e pelos resultados conquistados em competições no Brasil e também no exterior. A Câmara Municipal de Campinas realizou uma reunião solene para homenagear o atleta de jugitso na Tamburgos de Almeida com um diploma de mérito esportivo. A Honraria reconhece a trajetória e os resultados conquistados pelo campineiro em competições nacionais e internacionais. A trajetória do Natã, se for ver, é muito, muito recente. Hoje ele tem 26, faz 27 no final do ano, ou seja, é jovem, ainda tem toda uma carreira, tem toda uma uma história ainda a ser escrita, mas ele com 16 anos, reconhecido pelo pai como um bom filho, uma pessoa amada, uma pessoa que, claro, dentro de uma normalidade da amor, ele começou a praticar o esporte. se identificou com a prática do esporte Gitso e acabou a partir daí, em razão da seu da sua dedicação, da sua vontade, ele acabou se destacando. Nascido em Campinas, Natan representa a cidade e o estado de São Paulo nas principais competições da modalidade. Atualmente, ele integra a equipe Grace Earra Felipe Preguiça em Belo Horizonte, onde mantém a preparação para os torneios. É uma honra muito grande representar Campinas, representar o estado de São Paulo como um todo e fora do Brasil, representar o Brasil também nas competições internacionais. E é isso. Gostaria apenas de agradecer a todos vocês, eh informá-los que continuarei na jornada, não vou parar, não vou desistir. Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Familiares, Professores, amigos e convidados acompanharam a cerimônia realizada no plenário da Câmara. A solenidade reuniu pessoas que fizeram parte da trajetória do atleta dentro e fora dos tatames. Acho muito legal de ver esse crescimento do jitos tão grande mundialmente falando, né? Também sou de Campinas e a estou no esporte há 33 anos, né? Me dedicando a 13 como profissão e tive o privilégio de conhecer o Natã também aos 16, 17 anos que ele tinha no começo da jornada dele. E a gente tornamos grandes amigos, eu e o pai dele, né, nosso Dr. Cléber. Então, muito feliz em poder ver o Natã sendo reconhecido e com essa trajetória aí que tá, como o Cirilo falou, apenas começando, né? Elecamp oferece na Câmara palestra sobre mídias sociais para vereadores. Preparar agentes públicos para comunicação com o cidadão. Com esse tema, a Elecamp, a Escola do Legislativo de Campinas, realizou a palestra mídias sociais para vereadores, estratégia, conteúdo e conexão com a população. Para o encontro, um especialista no tema falou no plenário da Câmara que reuniu participantes inclusive de outras cidades da região. Então, aproveitem demais a palestra dele que é um privilégio ouvir o Marcelo, é um grande parceiro das escolas do legislativo. Eu sou a diretora da Escola do Legislativo aqui de Campinas, presidente da APEL. Vou falar para vocês um pouquinho o que é APEL, porque é APEL que nos permite estar realizando esse evento hoje. Apel, Associação Paulista de Escolas do Legislativo. Tô até com a camiseta aqui, vestindo a camisa mesmo da Apel. E a gente congrega as escolas do legislativo pelo estado de São Paulo todo. Nós somos 645 municípios, cerca de 140 escolas. E a gente faz esses esse intercâmbio entre os profissionais das escolas do legislativo. A rede social é só um alargamento para as pessoas te encontrarem. É um meio. E pra gente ser encontrado, a gente precisa ter essa rede social muito bem pensada e a comunicação elaborada de trás para frente. Por isso que a gente olha os bastidores para poder pensar o quê? Como que eu vou fazer essa publicação? O que eu vou postar? Não, a gente não, a gente não pode ser essa máquina automática de acabou o evento, publica foto, acabou o evento, grava o vídeo, já sobe. Em algum momento vai ter que ser dessa forma, porque cobra alguma coisa, cobra velocidade. E se cobra velocidade, aí eu vou brincar que eu falava com os estagiários, qual é a ação que vai ter hoje? Audiência pública. Bacana. Você tá com o lead pronto da notícia? Não, vou fazer amanhã. Vou fazer na hora. Por que que você vai fazer na hora algo que você pode antecipar? Vai acontecer a audiência pública na Câmara X, tal horário, a pauta é isso e as pessoas podem acesso livre ao público e as pessoas a qualquer momento podem o quê? Interagir. Tá pronto o texto ali. Se acontecer algo extraordinário, eu só vou complementar. Na palestra que está disponível no canal da TV Câmara Campinas, no YouTube e no portal tvcamaracampinas.com.br. br. O jornalista diz que é preciso pensar no público para estabelecer a comunicação. No município tem pessoas que protegem os animais, combate a violência contra criança, adolescente, violência contra a mulher, defende a educação. Que que eu não posso convidar essas pessoas para agir, né? é de pensar tudo isso. E quando a gente olha, pá, vamos lá que dá tempo a gente fazer atividade. Dimensão, eu vou pensar num público, tema, formato, local, frequência, resultado. Qual é o público? Pode ser jovens, idosos, professores, tem diferentes públicos. Tem: mobilidade, saúde e cultura. Formato, oficina, podcast, visita legislativa, argatom. Eu posso puxar audiência pública, projeto de lei, diferentes formas de projetos. Frequência semanal, mensal, trimestral, permanente. Eu que vou definir ali de acordo com a equipe que eu tenho para trabalhar. Resultado esperado, projeto de lei, relatório, banco de ideias, fiscalização, capacitação e rede de voluntários. Tudo pra gente ir pensando. Exemplo, eu posso pensar comerciantes, mais aplicativo, mais mobilidade permanente, jovens, escola, jogos, educação, campeonato, simulação legislativa. Olha para quem tem escola do legislativo. Que bacana. Olha lá, o primeiro, plataforma colaborativa para mapear problemas urbanos. Imagina uma plataforma dessa no seu gabinete. Poxa, é difícil, é caro. Inteligência artificial, dá para quebrar o galho com muita coisa. na ausência de recursos para poder contratar um profissional ou comprar um serviço. Idosos, oficina saúde e câmara, parlamento, longevidade, câmara snior, câmara 60 mais, diferentes formas para se trabalhar. O presidente da Câmara participou do encontro e lembrou que hoje as redes sociais são parte importante para quem quer fazer política. Hoje saber se comunicar é tudo e para quem exerce uma função política ainda mais, né? E aí e a comunicação evolui, os meios sociais, as mídias sociais vieram. Eu sou analógico ainda, eu sou, tenho dificuldade para trabalhar com esse negocinho aqui, mas não tem jeito mais de fazer política hoje se não for com as redes sociais, né? existe uma nova mentalidade, a população toda tá ligada aqui e se você não souber se conectar também a partir daqui, você vai ficar eh para trás no processo. O doutor em comunicação respondeu perguntas dos participantes para o uso das ferramentas que podem interagir com o cidadão. Para colocar a caixinha, você vai precisar da autorização deles para colocar a caixinha. Aí talvez essa caixinha para fazer uma questão de fiscalização. Sim, mesmo sendo para fiscalização. Aí talvez um cartaz fixado no morural de aviso da UBS com QR code seja menos invasivo que a caixinha. A caixinha, bom vocês falarem também tem um outro ponto, vai ter informações sensíveis. A pessoa foi lá, preencheu LGPD, telefone, tudo e colocou. Outra pessoa pode abrir e pegar aquelas informações e passar por vocês respondendo. é com QR code, talvez a informação vá direta para você e você fuja e da possibilidade da pessoa abrir a caixinha, pegar as informações, possivelmente, espero que isso nunca não ocorra, alguém se passar por você respondendo de uma forma mais ríspida ou passando alguma desinformação.