Notícias do Legislativo

Olha que boa oportunidade sair com uma lembrancinha de uma arte que pode ter viajado aí o mundo. Mas agora nós vamos falar das notícias do legislativo, o trabalho da Câmara Municipal de Campinas. Nesta terça-feira aconteceu a primeira reunião plenária da oitava edição do Parlamento Jovem. Nela, os jovens vereadores discutiram suas propostas como em uma sessão da Câmara. O cenário é o tradicional plenário José Maria Matozinho, mas desta vez as cadeiras dos vereadores foram ocupadas por quem representa o futuro da cidade. Na primeira sessão ordinária da oitava edição do programa Parlamento Jovem, estudantes vivenciaram na prática a rotina do poder legislativo. O ponto alto do encontro foi a votação de cinco projetos de lei elaborados e debatidos em comissões temáticas pelos próprios alunos. O nosso projeto de lei foi baseado na necessidade dessas pessoas com deficiência, pois é um fato que não é muito retratado porque essas pessoas são meio que excluídas. A gente quis retratar esse projeto para ajudar essas pessoas, tanto essas eh tanto as pessoas com neurodficiência, tanto as pessoas que não têm a condição ou não tem os pais, os avós ou a paternidade perto. Foi algo muito diferente porque foi o meu primeiro ano fazendo fazendo esse debate, mas eu já eu já tinha esse gosto de experiência por debate. Eu achei muito legal ver a experiência das pessoas, as as diversidades de vários locais por um contexto só. O meu projeto de lei, ele ajuda as pessoas que já trabalham a retornarem aos estudos e também a terem um ensino, ensino não, perdão, um curso profissionalizante para apresentar. Acreditamos que por conta da de para conseguir ter uma renda melhor, para conseguir sustentar sua família, é, muitas pessoas escolhem entre largar os estudos ou continuar trabalhando. Então, o meu projeto junto com o vereador João Lucas Azevedo, era um projeto que incentivava as empresas a incentivar os seus funcionários, a retornarem os estudos e a se qualificarem, porque acreditamos que quando você tem uma qualificação, quando você termina os estudos, você pode ter uma formação, você pode ter um cargo ainda melhor. As propostas passaram por uma longa trilha de aprendizado antes de chegar ao plenário. Com o apoio da escola do legislativo a Elecamp, os jovens aprenderam sobre regras de redação, constitucionalidade e o papel de fiscalização do município. Muito mais do que uma simulação escolar, a sessão do Parlamento Jovem tem impacto real. Foi uma excelente reunião, é, sem dúvida um ponto alto do programa. eles se prepararam para esse momento de defender os seus projetos de lei, usar a tribuna desde março, né, quando a gente começou com as inscrições das escolas, as atividades dentro das unidades escolares. Então, a gente tem esse como um momento muito feliz em que eles fazem o uso da tribuna, como os vereadores e eleitos de Campinas fazem, para defender suas ideias, os seus projetos, levantar a atenção eh do público pros problemas das suas escolas, das suas regiões. Então, foi um momento muito especial, tanto do ponto de vista pedagógico, né, olhando toda a aprendizagem que eles adquiriram ao longo do programa, como do ponto de vista político também, porque são cidadãos, né, eles não estão em preparação para serem cidadãos, eles já são cidadãos plenos de direito e que estão manifestando sua vontade, os seus interesses, o que preocupa, o que angustia, enquanto jovens de 14, 15, 16, 17 anos. Então, foi uma experiência muito boa. Após serem votados e aprovados, os projetos de lei não ficam apenas no papel. Eles são oficialmente encaminhados como sugestões aos vereadores da casa e também ao gabinete do prefeito. A gente teve aí a nossa mesa diretora conduzindo os trabalhos. Eles sentem aí eh a responsabilidade, inclusive acontece uma falha técnica ali, outra ali, sistemas e aí tem que saber conduzir a reunião, esclarecer o que tá acontecendo, transmissão ao vivo, né, da pela TV Câmara. Então, nosso presidente, nossa vice-presidente, secretárias, eh, se conseguiram se desincubir muito bem das responsabilidades que eles tinham para hoje. E também os nossos jovens parlamentares nos momentos de votação, né, acompanharam com atenção os projetos, fizeram perguntas, subiram na tribuna para questionar, para elogiar os projetos dos colegas. Então, isso foi muito significativo, foi bem legal, viu? No começo não só eu, acho que todo mundo tava um pouco nervoso, né? Mas com o tempo aí a gente foi falando e eu tinha a oportunidade de falar bastante, né? toda hora tinha uma fala ali, tudo. Aí foi soltando no final foi bem legal. E sobre os projetos de hoje foi bem legal, né? Os projetos ficaram bem bonitinhos, bem escritos, bem interessantes. Acabou que eu não consegui participar muito me inscrevendo para falar sobre os projetos, porque, né, eu já tinha que ficar lendo ali, toda hora falava alguma coisa, era muita informação pra cabeça. Mas foi bem legal, o pessoal debateu direitinho, foram bons projetos, foram bons argumentos, foi bem legal. A Câmara de Campinas realizou uma celebração em comemoração à semana do maçom durante a primeira parte da reunião ordinária. A data faz parte do calendário oficial do município de Campinas desde 1998. Confira. A Câmara Municipal de Campinas realizou uma celebração em comemoração à semana do maçom. A iniciativa é do vereador Marcelo Silva. A data faz parte do calendário oficial do município desde 1998 e é comemorada anualmente na terceira semana de agosto. A escolha desse mês não é a casual. Agosto é o mês que celebramos no dia 20, o dia do maçom. Data que remota a 20 de agosto de 1822, quando no Rio de Janeiro a Assembleia Geral do povo maçônico, sob impulso de Gonçalves Ledo, aprovou a moção que culminaria na proclamação da independência do Brasil. O patriarca da independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, era o grão mestre da ordem. Ou seja, a maçonania não é uma instituição alheia à nossa história e aleia à política. Muito pelo contrário, o que a gente sempre fez, estando ao lado da política dos principais feitos do nosso país. Mas afinal, o que é a maçonaria? Muitos vem uma sociedade discreta, cercada de símbolos e mistérios. Claro, ela guarda tradições seculares, porém a maçonaria é, antes de tudo, uma escola de formação. A semana do maçom tem o objetivo de destacar a atuação da maçonaria na sociedade. Durante o período são realizadas sessões e debates temáticos nas lojas maçônicas. A instituição tem como base valores como liberdade, igualdade e fraternidade. Ela não é uma ideia que permanece guardada em nossos templos em nossas sessões, em nossas reuniões. Ela não se resume às nossas solenidades ou aos nossos trabalhos internos, as nossas tradições. Ela vai além disso. Como dito anteriormente, a maçonaria vem por décadas auxiliando a sociedade de diversas formas, apoiando a direção de Santa Casa, instituições como a paz, instituições de ensino, asilos, lar de idosos, de acolhimento. Segundo estimativas, existem cerca de 5 milhões e meio de maçons em todo o mundo. No Brasil são aproximadamente 100.000 integrantes regulares, sendo cerca de 23.000 no estado de São Paulo. Em Campinas há entre 35 e 40 lojas maçônicas. Que este exemplo sirva a todos nós, agente, agentes públicos e cidadãos, quando nos unimos em torno do que é mais essencial, construímos cidades mais justas, mais éticas e mais fraternas. Ao parabenizar as três potências, seus grons mestrados, seus veneráveis mestres e todos os irmãos que fazem parte da maçonaria, essa forma silenciosa do bem, eu reafirmo o compromisso desta Câmara Municipal com essa parceria. E a gente continua falando de homenagens da Câmara, porque em sessão solene aconteceu a entrega do diploma de mérito jurídico. Acompanhe como foi. Proposta pelo vereador Felipe Marquezi, a honraria reconhece a atuação técnica e o compromisso ético do profissional no meio jurídico regional. O diploma de mérito jurídico Elvino Silva Filho foi concedido ao advogado Gustavo Henrique Zucato durante solenidade que reuniu autoridades locais, magistrados e familiares no plenário da Câmara de Campinas. O mérito jurídico que hoje entregamos não é apenas uma formalidade, é o reconhecimento, Dr. Gustavo, público de uma carreira construída com seriedade, com respeito às instituições e com compromisso permanente com a justiça e com o interesse coletivo. Em nome dessa casa da Câmara Municipal de Campinas, eu tenho a honra de entregar em suas mãos, Dr. Gustavo Henrique Zucato, a honraria de mérito jurídico. Desde agosto de 2025, à frente da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Nova Odessa, o advogado acumula diferentes experiências ao longo de 27 anos de carreira. Entre as funções exercidas, Zucato foi assessor na Secretaria de Finanças de Campinas e subsecretário de relações institucionais do gabinete da presidência da Câmara da Cidade. Com certeza esse plêmio, esse diploma tem um significado que nenhuma outra homenagem talvez teria na minha carreira. Você é um cara excelente, um amigo, um companheiro que a gente sabe que pode contar e já contamos, sabe disso. Conte conosco sempre. A Câmara Municipal de Campinas guarda essa recordação aqui de você. Eh, eu tô aqui como diretor geral, mas muito mais do que isso, como seu amigo e parceiro. Parabéns por receber esse mérito jurídico. Isso você merece muito, mas muito mesmo. E tivemos a felicidade, esse mérito ser entregue aqui no dia do advogado, né? Parabéns a todos os advogados presentes aqui e dizer, Dr. Gustavo, que para mim é uma honra estar fazendo num dia tão especial, o dia do advogado, esta entrega ao senhor que presta um serviço relevante pro nosso município. Agora a gente emprestou ele para outra cidade, mas já já a gente traz ele de volta, tá bom? Já já o senhor vai voltar aqui trabalhar com a gente, se Deus quiser, pela competência e pela seriedade que prestou essa casa, prestou a prefeitura de Campinas e vai prestar e ter um futuro grande ainda pela frente. Agora nós vamos falar sobre a atuação das frentes parlamentares. A Frente Parlamentar de Enfrentamento às Violências Relacionadas ao Trabalho discute o fortalecimento do Sereste, o Centro de Referência de Saúde ao Trabalhador em Campinas, que enfrenta um problema de desmonte. A reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Violências Relacionadas ao Trabalho, presidida pela vereadora Mariana Conte, teve como tema a proteção e o fortalecimento do Sereste, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, e os riscos e violações que os trabalhadores enfrentam. Eu acompanhei, né, a história do CESS, a história da saúde trabalhador aqui no município. Então eu tenho uma grande satisfação de estar aqui. Nós participamos de um evento organizado pela União dos Trabalhadores do Agro, Vila Sustent, Vida Sustentável e a Associação Brasileira da Reforma Agrária e Sindicatos e Trabalhadores, né? Realizamos também uma análise coletiva do trabalho, o que foi descrito pelos trabalhadores e trabalhadoras, principalmente do setor da CANA. com exceção de uma coisa a outra. Foi tudo que nós sabemos há muito tempo. E não por isso é menos importante. Pelo contrário, é muito impactante que nós depois de tanto tempo, tenhamos exatamente situações que são muito semelhantes a 20, 30 anos atrás. Durante o evento, o procurador do Ministério Público do Trabalho alertou que os órgãos de vigilância precisam adotar medidas preventivas imediatas. Quando nós olhamos a lei 8080, nós já temos três eixos muito importantes para a observação na atuação da saúde do trabalho. Na no âmbito do estado de São Paulo, a lei 10.083, tem um dispositivo que eu considero fundamental, artigo 4º, que em consonância com o sistema estadual de auditoria e avaliação, deverá ser mantido o processo contínuo de acompanhamento e avaliação das ações de vigilância sanitária e epidemiológica. visando aprimoramento técnico-científico e a melhoria da qualidade e resolubilidade das ações. Ou seja, as ações em saúde têm que ser resolutivas. Com quase 40 anos de história, o CES de Campinas é uma referência nacional. A ex-coordenadora da unidade relembrou a trajetória de crescimento do órgão e os desafios enfrentados ao longo das décadas. a semente do Serro de sociedade civil organizada, sindicatos com pessoas organizadas na sociedade preocupadas com a saúde da população trabalhadora. Isso se encontrou, se uniu, se juntou com a presença naquele momento de instituições sensibilizadas e dispostas a agir para modificar a realidade dos ambientes de trabalho adoecedores. Nosso serviço nasce dessa forma e ao longo dos anos a nossa história mostra que esses dois vetores são absolutamente interdependentes e determinantes para que as ações aconteçam de fato e com resolutividade. Sem uma dessas forças ou quando uma dessas forças enfraquece, a outra também se esgarça e quem paga o pato são os trabalhadores que têm menos proteção e vem essas ações sendo esgarçadas também. Foi lá um lugar onde eu me encontrei de novo. Eh, eu fiquei adoecida, comecei a ter dores e comecei aí UPA, centros de saúde e todo mundo, ah, é dor, toma um remédio, vai embora. Até que então eu fui paraa Unicamp e lá eu conheci o Dr. Sérgio Deluca, que era da medicina do trabalho e foi ele quem me deu essa luz assim, sou grata até hoje de me falar, existe um serviço de saúde do trabalhador que é o Sereste. Segundo a vereadora Mariana Conte, o Brasil vive hoje uma crise de adoecimento mental no ambiente de trabalho. Para parlamentar, a atuação do CEST é indispensável para garantir a qualidade de vida e a dignidade dos trabalhadores. Nós estamos tendo uma epidemia de adoecimento mental no na no Brasil e no mundo e que para que a gente possa enfrentar essa situação é fundamental o Sereste, é fundamental esse trabalho que precisa eh a partir da sua história pensar novas formas, novas formas de atuação, enfim, mas que para isso também precisamos de trabalhadores. Vamos falar de projetos protocolados. Mães atípicas podem enfrentar todos os dias situações que exigem cuidados específicos com os filhos, mas nem sempre tem acesso a orientações seguras para realizar esses procedimentos. Um projeto de lei em Campinas propõe que as unidades de saúde ofereçam treinamento sobre cuidados básicos. Confira na reportagem. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Ebert Ganei na Câmara Municipal propõe a oferta de capacitação gratuita sobre noções básicas de enfermagem para mães atípicas em Campinas. A gente sempre realiza encontros com as mães atípicas aqui na casa. Nós vamos ter esse ano também. E desses encontros sempre surgem sugestões de projeto de lei para que a gente possa aí lutar pela causa autista. E uma dessas ideias foi essa capacitação pr as mães atípicas. ter um pouco de noção ali de enfermagem. Então nós pegamos esse projeto e apresentamos aqui na casa. É um projeto importante. A gente vai passar por primeira pela pela Constituição de Legalidade, depois a primeira votação, a segunda votação e até e até lá nós vamos também fazendo os complementos que que vão ajudar também. A gente tá recebendo ainda algumas solicitações de pedido de mudança, né? Então a gente tá colocando, mas a ideia básica é essa, para que as mães atípicas tenham essa noção de enfermagem no cuidado com os seus filhos e filhas. A proposta prevê que unidades do SUS possam oferecer treinamentos para mulheres que cuidam diariamente de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. A capacitação deve ensinar cuidados básicos que podem ser realizados em casa e seria ministrada por profissionais qualificados da própria unidade de saúde. É, nós sabemos que o cuidado com crianças já tem que ser dobrado, né? Ainda mais com criança que é autista. Então aí é muito mais questão de engasgo, né? Como é que engasgou ali? Eh, acaba caindo no chão, batendo a cabeça, um corte, como proceder nessa hora? E a mãe que é atípica, tem um cuidado maior ainda, uma preocupação bem maior. Então a gente quer trazer isso. Eu acho que todos os pais e mães, como você disse, deveriam ter e essa noção de primeiro socorro. Eu acho que desde lá da nossa escola, aonde for, quando a gente trabalha em empresa, a gente tem isso, né? O projeto deixa claro que o treinamento não dará qualquer habilitação para o exercício profissional da enfermagem. Hoje com a informação, a informação que chega hoje é importante para nós, muito rápida, mas eh são várias informações. Como proceder no engasgo, bato nas costas, coloco a mão aqui no peito e tento desengasgar, como fazer? Até nós ficamos meio perdidos na hora, né, da do desespero ali. Então, a gente quer trazer um curso com profissionais de saúde, com médico, com enfermeira formada na área e que possa ser presencial também, que possa ensinar como deve proceder nesses casos de urgência, que é muito importante para salvar vidas, né? E a gente agora vai falar sobre a reunião da Câmara de Campinas, que é hoje a 44ª reunião ordinária. Eu tô aqui abrindo o site, o campinas.sp.lege. leg.br. Olha, ele está aqui em todas as notícias que aparecem na capa do nosso site. E aí a gente já tem essa notícia aqui. Vou colocar aqui meu tablet no horizontal para que você possa aí ver as notícias. Vamos lá. Olha, Câmara vota uso obrigatório de focinheira em cães de grande porte. E aí já abre a notícia no site informando como é esse projeto. Essa proposta hoje vai ser discutida em segunda discussão, ou seja, no mérito do projeto que trata desse uso obrigatório de focinheiras para os animais de grande porte. Além disso, entre os 19 projetos da pauta, nós também temos uma proposta de autoria da prefeitura que trata justamente de da dívida com a União. A proposta autoriza inclusive a renegociação da dívida do município com a União. Então, hoje a partir das 7 horas da noite, das 6 horas da tarde, desculpe, você acompanha a reunião ordinária com discussão e votação dos projetos da Câmara Municipal de Campinas e, claro, com transmissão ao vivo aqui pelos canais 11.3, 4 da Claro, 9 da Vivo e também nas redes sociais, no Facebook, no YouTube e no portal da TV Câmara Campinas que é o tvcamaracampinas.com.br. br