Notícias do Legislativo

Meiodia, mais 10 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta sexta-feira. Vamos com as notícias do legislativo, porque a Câmara realizou a audiência pública para apresentação de relatório de governança do Campreve. A Câmara realizou a audiência pública do Campreve para apresentar o relatório de governança corporativa do segundo semestre de 25. O encontro apresentou dados com relação à gestão previdenciária, investimentos, atendimento, indicadores de governança. Nós temos 15.13 136 servidores ativos em dezembro de 25, divididos 4300, arredondando do fundo financeiro, as pessoas que entraram até a constitução do Campreve, né, até 2003 e não foram migradas para o fundo previdenciário em 2020 e 10.838 1838 servidores no ativos no fundo previdenciário, aqueles que ingressaram no serviço público municipal após a constiução do CAMPREV em 2004 e foram migr e aqueles que foram migrados em 2020 pela Lei Complementar 260. entre os servidores aposentados em dezembro de 25, 940, num uma divisão aí praticamente de 50% para cada lado. 4810 do fundo financeiro, 5130 do fundo previdenciário. o número de pensionistas, 2356, 750 do financeiro, 1606 do previdenciário, sendo que foram concedidas no segundo semestre de 2025 14 aposentadorias e 74 pensões por morte. O presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, também as vereadoras Mariana Conte, Guida Calisto, Paola Miguel e Fernanda Solto fizeram questionamentos. E a gente sabe que essa audiência é uma obrigação, né, por conta do do prógestão, sistema da do Ministério da Previdência, que obriga, obviamente, os regimes próprios a periodicamente fazerem uma prestação de contas, que é o indicador de é uma forma de também garantir a transparência para aqueles que dependem, obviamente, da boa gestão do instituto. O que nós estamos debatendo é a possibilidade, a probabilidade que se venha uma nova reforma da previdência. Não li ainda minuta, mas conversei com pessoas que leram minuta, que é uma reforma draconiana que aumenta a idade mínima de aposentadoria, que exige que os trabalhadores trabalhem mais tempo para ter o aposentadoria na integralidade, que, ou seja, é uma reforma da previdência ainda mais draconiana. Essa é o tema central que a gente tá debatendo. a gente não entende eh doutor, porque veja, primeiro acho que a gente precisa, eh, reafirmar aqui, fortalecer essa fala, que a que o a nossa intenção sempre foi primeiro fortalecer o nosso instituto de previdência, porque fortalecendo o nosso instituto de previdência, nós vamos garantir eh os direitos dos servidores que foram arduamente conquistados. O direito à nossa aposentadoria não foi um um direito nos dado, foi um direito conquistado por todos esses servidores aqui e a maioria que estão trabalhando nesse momento porque não tiveram nem a condição de estar aqui devido ao horário. E agora com esse PL, né, os 65 e o 66, a gente vê como é branda a mudança quando a gente fala da prefeitura. São 25 anos que a gente vai estar comprometendo o fundo do Camppre. Pros servidores, a gente não esperou nenhum dia. Naquele momento teve alteração e a gente vê já o deslumbre de uma nova reforma da previdência acontecendo na cidade de Campinas. Os responsáveis e aí nós precisamos dizer claramente Jonas Donizete, Dário Saad, que são os responsáveis por um golpe no Campreve. E nós estamos aqui discutindo e preparando o discurso para penalizar os servidores, né, que já vem sendo penalizados aqui com a falta de reajuste. 4.39% foi o reajuste que nós recebemos nesse ano, enquanto os presidentes das autarquias receberam um reajuste de 60%, né? Nós tivemos um arrojo salarial, congelamento durante a pandemia. Inclusive, importante o senhor estar aqui também pra gente poder fazer esse questionamento, porque os aposentados não receberam o descongelamento do seu tempo trabalhado durante a pandemia. Também participaram servidores públicos. A audiência detalhou ações administrativas e os atendimentos realizados pelo instituto no segundo semestre do ano passado. desde que nós assumimos a diretoria no ano passado, o esforço para que nós continuamos subindo, né, nesse programa de governança, nós obtivemos em janeiro agora de 2026 o nível dois e os trabalhos prosseguiram intensamente para que nós pudéssemos contratar mais uma vez, chamar a auditoria para pleitear o nível três do Prógestão. E o PRGestão se assenta como governança corporativa em três pilares: a transparência, o controle interno e a educação previdenciária. Dentro do pilar da transparência, cabe nos fazer audiências públicas prestando contas do instituto daquilo que foi feito, dos resultados para conhecimento dos beneficiários, dos segurados e de toda a sociedade. Lembrando que você pode rever ou assistir na íntegra as reuniões, audiências públicas no YouTube da TV Câmara Campinas. Olha só, a Câmara Municipal homenageou o cineasta Marcelo Galvão com o diploma de mérito do audiovisual Irmãs Richerme. A homenagem reconhece a trajetória do profissional que cresceu em Campinas e tem mais de 50 prêmios no Brasil e no exterior. A Câmara Municipal de Campinas homenageou o cineasta Marcelo Galvão com diploma de mérito do audiovisual Irmãs Richerme. A iniciativa foi do vereador Dr. Ianco. A concessão deste diploma é, portanto, um reconhecimento à sua atuação no audiovisual, relevância de sua produção cinematográfica e a contribuição pra cultura e pra projeção do cinema brasileiro. E ainda mais pro cinema campineiro, né? A gente que é campineiro de coração. Eu sou nascido e criado, mas, né? Todos nós aqui que também não nascemos aqui, somos campineiros de coração. Nosso mandato acredita na importância de fortalecer o audiovisual, valorizar a cultura, reconhecer os profissionais que por meio do seu trabalho ajudam a projetar Campinas e o Brasil. Por isso, é uma honra entregar a você, Marcelo, o diploma de mérito do audiovisual Irmãs Riterme. Parabéns pela trajetória e pelo trabalho desenvolvido ao longo desses anos. Marcelo Galvão tem uma relação antiga com Campinas. Ele se mudou para a cidade aos 3 meses de idade e viveu aqui até os 17 anos. Cineasta, publicitário e roteirista, é fundador da produtora Gatacini e já conquistou mais de 50 prêmios em festivais no Brasil e no exterior. Um dos destaques da carreira é Coleas, filme premiado no festival de Gramado e que se tornou referência ao abordar a inclusão de pessoas com síndrome de Down. Em agosto, Marcelo voltou ao Brasil para lançar colegas e o herdeiro continuação do longa. Eu já ganhei bastante prêmio, mas esse prêmio aqui é muito, muito, muito especial por tudo. Primeiro por ser um amigo de infância, amigão, assim, que muito tempo que eu não via, só de vir aqui, eu já encontrar o Ianco aqui, eu já fiquei feliz e já falei, já foi o meu prêmio. E na verdade meu prêmio, né, eu sou uma pessoa que carrega esse prêmio, mas tem muita gente por trás, né, a gente nunca faz nada sozinho. Todo filme que eu faço, eu falo que é um filme meu e da minha equipe, não é um filme de um diretor. Então eu sou uma daquelas pessoas ali, né, que acaba tendo um reconhecimento, mas tem muita gente por trás e eu acho que aquilo que você faz com gosto, né, que você gosta de fazer, então para você nunca é um trabalho. Presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, protocola projeto de lei para coibir a publicidade das Bets, as plataformas de apostas esportivas em espaços públicos aqui em Campinas. Coibir a exposição da população em geral à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online, reduzindo assim o risco de promover a lógica do lucro fácil e da recompensa imediata. Esse é o objetivo do projeto de lei protocolado pelo presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini. Proteger a população, né, de ter acessar, porque as propagandas elas são assim sedutoras, né? E muitas vezes levam a pessoa a iniciar, a jogar, experimentar e isso às vezes pode se tornar um vício, causar dependência. A gente está vendo e assistindo com tristeza famílias serem destruídas, né? As pessoas eh comprometerem todo o orçamento doméstico, deixar todo o salário nessas apostas. E o que é mais preocupante é que elas estão acessíveis no na palma da mão, então eles levam para dentro de casa. O estudo Impacto das Betor realizado em 2025 aponta que 34% dos jovens entre 18 e 34 anos que pretendiam cursar a faculdade deixaram de realizar a matrícula por dívidas em apostas. Já os matriculados, 14% deixaram de pagar a mensalidade por dívidas com os jogos. Um problema que, de acordo com o autor, precisa ter a ação do poder público com a adoção de regras. As BETs se tornaram um problema nacional, não só de saúde pública, mas um problema social. Tanto que o governo federal tem eh apertado, né, o rigor das regras, tem projetos tramitando no Senado, inclusive com a proibição disso dos jogos e apostas esportivas. É uma medida de proteção pra saúde, pra segurança e da nossa população. Então eu espero que ele tenha a tramitação normal, que possa ser debatido, eventualmente até e receber alguma sugestão de aprimoramento, mas eu acho que a gente precisa dar o exemplo, né? A gente precisa fazer leis que protejam a saúde da nossa população. O projeto agora será analisado nas comissões da casa e deve ser discutido em um debate público na Câmara. foi pra comissão, né, de constição e legalidade. Acho que talvez seja até interessante eventualmente fazer um um debate, uma audiência pública. Eh, eu tive até uma sugestão do Dr. Guilherme, que é um procurador do Ministério Público Federal, que acompanha muito as ações nessa área, eh, no sentido de que a gente pudesse também em Campinas adotar medidas assim de proteção. Quando a gente fala proibição, às vezes parece, mas o que a gente quer proteger as pessoas, as crianças, porque essas propagandas atingem pessoas de diferentes classes e de todas as idades, eh, e principalmente os mais jovens, né? O vereador Herbert Ganém apresentou um projeto de lei que prevê responsabilização administrativa dos pais ou responsáveis por menores envolvidos em casos de maus tratos contra animais em Campinas. O projeto de lei ordinária de autoria do vereador Ébert Ganém acrescenta dispositivo a lei sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos em Campinas. Apresentei esse projeto de lei onde a gente quer penalizar eh pessoas que cometem crime contra os maus contra os animais. O que acontece? menores de idade que cometem crimes contra os animais aqui na cidade, ele não é mutado. Ele não pode ser mutado. Então, o crime se perde. Ele responde processo civil, criminal, menor de idade também, a gente sabe das condições que é o nosso país, acaba não tendo agravamento de pena no futuro. E aqui a gente quer penalizar então os pais de quem comete crime contra os animais. Os pais têm que estar sempre atento ao que os filhos fazem. os animais. E nós, e essa essa é uma luta que a gente se baseou também no caso do cão orelha que aconteceu com o animalzinho lá no sul. Houve o crime contra o cãozinho orelha, menores de idades cometeram um crime e no final não deu em nada. Então a gente quer combater os maus tratos e a gente quer que seja penalizado os pais de quem comete o os esse crime de maus tratos. De acordo com o texto, a responsabilização administrativa dos pais ou responsáveis não se confunde com a responsabilização penal do menor. O que nós queremos aqui que os pais fiquem atentos aos que os filhos estão fazendo. Uma criança, um adolescente que mata um cachorro ou que faz coisa pior também com o cachorro. Ali, além de matar, estupro um cachorro. Tem esses casos terríveis que acontecem. Os pais têm que ficar atentos que o que está acontecendo. Então, a gente quer também que os responsáveis sejam penalizados. Ainda, segundo o parlamentar, é necessário que o ordenamento municipal estabeleça mecanismos eficazes de responsabilização administrativa dos pais ou responsáveis legais, especialmente quando a infração praticada pelo menor resulta em sofrimento, lesão ou morte de animais. Quando tiver uma residência, a gente a multa é aplicada em dobro. né? Isso, essa é a nossa ideia e depende também da posição socioeconômica que a família tem também. Quando eu alterei aqui no município as multas e que já foi sancionado pelo prefeito, a gente aumentou as penalidades para quem comete crime contra os maus contra os animais e também a questão socioeconômica. Se a pessoa tem uma um uma situação melhor de renda, ela vai pagar mais. Então isso foi a gente fez porque antes era pif o que pagava. qualquer um pagava um valor bem irrisório, então a gente aumentou aumentou os valores e se a pessoa tiver condições maiores, essa essa essa essa multa ela sobe mais ainda. Então a gente propôs essa lei e a gente vai contar que passa aqui na Câmara para que a gente possa sempre combater os crimes de maus tratos. Meio-dia mais 25 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta sexta-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo e hora de homenagem, porque a Câmara Municipal de Campinas realizou a entrega do diploma de mérito esportivo Sérgio José Salv ao ex-jogador de futebol e técnico Nelsinho Batista. Em reunião solene, a Câmara Municipal de Campinas homenageou com o diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvuti, Nelson Batista Júnior, ex-jogador de futebol e técnico, pelo reconhecimento do trabalho realizado ao longo de sua trajetória e por atuar como coordenador pedagógico e professor no primeiro curso de treinadores de futebol amador da cidade. A solenidade aconteceu por iniciativa do vereador e presidente da Câmara, Luís Rossini, pela importância que talvez ele nem imaginava, que é com ele levar o nome da cidade onde ele nasceu, onde ele começou a sua carreira, a sua trajetória. E foi muito legal ouvir no dia do lançamento do curso ele dizer que ele queria devolver, como ele falou agora, retribuir, né, para Campinas aquilo tudo que Campinas ofereceu para ele. Então é uma reunião assim singela, mas de grande sentimento, significado. parabenizar não só o o nosso homenageado Nels Batista por ele terceira a generosidade que ele tem, mas eu tenho certeza que nesse curso não foi só passado técnica e tática, mas também experiência. E acho que é isso que é o diferencial de um curso como esse. Paixão que sempre teve no futebol e sempre teve à frente dos times. Várias personalidades deixaram a mensagem parabenizando o técnico pela conquista. Durante o seu discurso, ele agradeceu a toda a equipe que fez e faz parte da sua história no futebol. Eu quero agradecer a todos que colaboraram com essa ideia, né? E e gostaria muito eu homenagear ao Luís. Luiz foi o grande idealizador desse programa. Eu acho que sem ele não teria acontecido, né? a equipe que nós formamos também, o Diego, o Dedão, o Sato, então são o Élcio, enfim, todos ajudaram muito o Ribeiro. Eh, realmente foi um trabalho de uma responsabilidade muito grande, porque eu acho que foi depositado em mim uma confiança e eu não poderia decepcionar. Uma das coisas que eu decidi fazer ajudar esse curso, né, eh, foi porque eu sempre tive assim comigo ã um que faltava alguma coisa para mim, né? Eu não sabia, eu não sabia o que era, mas eu sabia que faltava alguma coisa para mim. Eu tô muito feliz, né? E acho que eu consegui completar alguma coisa que que faltava para mim, tá? OK. Muito obrigado, a partir de hoje o teu nome está oficialmente inscrito nos anais da história de Campinas com esse diploma que a Câmara lhe fornece hoje.