Notícias do Legislativo

Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 42ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram por mais de 2 horas para discutir e votar 25 projetos que estavam na pauta. A Mina Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assiste o Câmara Notícia. Na reunião ordinária desta segunda-feira, 25 projetos estavam na pauta. Entre eles, foi aprovado em primeira discussão a proposta do vereador Oto Alejandro, que altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas. A matéria obriga o uso de focinheira durante passeios em vias, praças e demais logradouros públicos para todos os cães considerados de grande porte. O autor detalhou o projeto. Nós fizemos uma subemenda nesse projeto, eh, determinando as raças, né, Pitbull, Hot Valley, eh, Butterrier e aqueles cães que já têm o, eh, que a gente já histórico, né, de ataques, nós temos acompanhado recentemente na na imprensa vários ataques de pitbulls, principalmente pitbulls, as pessoas em vias públicas, em parcões. Então essa lei já existe no governo do estado, correto? Só que infelizmente ela não é fiscalizada corretamente. Então nós estamos trazendo aqui pro município e essa lei que automaticamente a Guarda Municipal de Campinas vai ser responsável pela fiscalização. A gente tá fazendo esse projeto de lei para poder eh trazer a segurança às pessoas. Nós tivemos vários relatos eh de pessoas que foram atacadas com cachorros de grande porte na raça pitbu dentro dos parcões da nossa cidade. Então a gente tem que dar uma resposta pra população. De forma definitiva, o plenário aprovou a proposta também de autoria do vereador Otto Alejandro, que acrescenta a lei de 2014, que trata do atendimento prioritário no município de Campinas, o direito também aos pacientes em tratamento oncológico. A gente já sabe o tanto que essas pessoas sofrem, ficam debilitadas com esses tratamentos de quimioterapia. Então, a gente mais é do que eh trazer uma sensação de eh de conforto para essas pessoas, evitarem filas, terem a prioridade para ajudá-las, né? Eu já eu já presenciei uma pessoa que estava já eh fazendo o tratamento de quimioterapia, teve que sentar, mas teve que aguardar na fila. Então a gente tá priorizando essas pessoas que fazem o tratamento ecológico. De forma definitiva, a Câmara aprovou o projeto de autoria da Comissão de Constituição e Legalidade, que veda a investidura em cargo, emprego ou função pública de pessoa condenada pelo crime de maus tratos aos animais. O vereador Roberto Alves, que é membro da comissão, detalhou o projeto. Primeiro queremos parabenizar o vereador Herbert Ganei pelo projeto. É um ótimo projeto porque as pessoas que maltrata animal, ele ele também eh não pode esperar coisa boa. Então nós, eu sou relator de um substitutivo, o que que nós fizemos? Fizemos algumas mudanças no projeto, porque senão o projeto eh poderia parar e nós não queremos que esse projeto pare. Queremos que o projeto o o que que o vereador Rebert Ganei ele fala o eh a proibição de licitações. Proibir licitações. Nós a Câmara não pode, nós não podemos fazer isso porque isso aí é algo que vem do governo federal. Então, é vício de inconstitucionalidade. Aí a gente já barra o projeto dele. Aí já barra o projeto dele. Então o que que nó o segundo o alcance dos a proibição de licitação e o alcance dos cargos. Quando ele fala alcance dos cargos, ele menciona genericamente administração direta e indireta. O que que nós qual a nossa sugestão? que veda posse em cargos efetivos concursados, comissionados na prefeitura, secretarias, autarquias, empresas públicas de sociedade mista, de sociedade mista e também a Câmara Municipal. Então, a gente é cercar de todos os lados, mas também ele fala sobre um prazo fixo de 5 anos. Então, se a pessoa, o que que nós estamos propondo? Que se a pessoa ela é ela foi condenada e o tempo da pena dela é um ano, acabou aquele aquela pena de onde, ela já pagou. Então não há necessidade dela ficar ficha ficha suja por 5 anos. Então, se foi a condenação dela 2 anos, então acabou os dois anos, ficha limpa. E Gabriel, os projetos que foram aprovados em segunda discussão, ou seja, no mérito, vão ser encaminhados ao executivo para a sanção do prefeito e assim se tornarão lei nas cidades de Campinas. Já o projeto que foi aprovado em primeira discussão deverá passar por um segundo turno de votação. E os detalhes de toda a votação que aconteceu na noite desta segunda-feira você acompanha no site campinas.sp.lege.br. E a íntegra da 42ª reunião ordinária está disponível no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e também no portal tvcâmara.com.br. BR é com você aí no estúdio, tá certo? Muito obrigado, Minabriu, pelas informações. E olha só, Comissão de Constituição e Legalidade aprova projeto que institui a política de gestão documental e o sistema de arquivos aqui da Câmara. A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas realizou a 11ª reunião ordinária e analisou pareceres de cinco projetos. Um foi arquivado, tiveram pedido de vistas, um retirado de pauta e apenas um aprovado. Tivemos dois pedidos de vistas, uma um do próprio autor, vereador Benel Lima, concedemos a vistas, né, em conjunto com o vereador Roberto Alves. E agora, com o apelo dos membros da comissão, retiramos o item cinco de pauta para melhor analisarmos e depois ele volta aqui para essa comissão. Também compuseram a mesa, além do vereador Otto Alejandro, presidente do colegiado, os vereadores Wagner Romão e Roberto Alves e a vereadora Mariana Conte. Como disse o vereador Otto Alejandro, o item cinco foi retirado de pauta e gerou muito debate. Item cinco, continuação após pedido de vista concedida concedida durante a 12ª reunião ordinária de 2025 da Comissão de Constituição e Legalidade da discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Roberto Alves, contrário ao PLO 242/2024, processo 242379, de autoria da senhora vereadora Mariana Conte, que dispõe sobre a jornada de trabalho nos contratos firmados pelo poder público para fornecimento de mão de obra. ou serviços. Nós entendemos que, por ser uma matéria que tá em discussão no Legislativo Nacional, foi aprovada na Câmara dos Deputados, eh vai ser alvo da avaliação do Senado Federal também, a gente espera que o mais rápido possível, né, que a gente deveria aguardar o desfecho da tramitação desse processo no Congresso Nacional para que a gente possa aí fazer uma avaliação e produzir uma legislação municipal condizente com essa com a legislação nacional que tá prestes a ser modificada, né? Primeiro é importante falar do que que trata o projeto. O projeto tá atende a uma luta, a uma demanda que tem que, né, majoritária no Brasil de redução da jornada de trabalho, o que é uma necessidade. Afinal, a gente vê que as pessoas elas estão adoecidas por exaustão. Elas pouco conseguem ficar com a família. A gente, quem vive na escala, quem trabalha na escala 6 por1, sabe muito bem como é difícil essa essa escala por conta de tudo que isso implica, né? Quer dizer, a falta possibilidade de fazer outras coisas, de eh estudar, de ir na igreja, de ficar com os filhos, de descansar. Para as mulheres, isso é ainda mais grave. Afinal, as mulheres elas carregam a responsabilidade do cuidado da casa, do cuidado dos doentes, das crianças. Queria eh sugerir a Vossa Excelência, como presidente dessa comissão que retire de pauta. OK. Então, eu vou retirar de pauta o item cinco para melhor analisarmos, tá? Tá OK, vereadora? Pode ser, Wagner? Atendendo aí, atendendo o pedido dos colegas aí. Foi aprovado o projeto de resolução que institui a política de gestão ambiental e cria o sistema de arquivos da Câmara Municipal de Campinas e autoria da própria mesa da Câmara. Sou favorável. Acompanhe o relator. Vereadora Mariana Conte, eu acompanho a relator e voto favorável ao projeto. Eu também voto favorável, vereador Roberto Alves. Senhor presidente, eu acompanho o relator e voto favorável também. Então o item quatro está aprovado. Foi aprovado. Agora ele ele vem pro plenário em primeira votação e depois segue paraas outras comissões. O presidente também falou sobre a sequência dos trabalhos da comissão. Vamos dar nesse segundo semestre dar sequência aos projetos aí. Eh, vamos sempre colocando em votação. Eh, a maioria sempre vence. Quando, eh, não tem, a maioria vai pra arquiva, igual aconteceu com o item um, né? não teve votos necessário dos dos membros da comissão, então ele foi para arquivo. Política, cidadania, participação popular foram os temas de mais uma edição do programa Câmara Educa. Desta vez, os participantes foram os alunos da Escola Municipal Professora Maria de Fátima Área, que conheceram de perto o trabalho desenvolvido aqui no legislativo municipal. Como nascem as leis? Qual o papel de um vereador e como as decisões da Câmara chegam ao dia a dia da população? Essas foram algumas das questões respondidas aos alunos do 9o ano da Escola Municipal Professora Maria de Fátima Faria Área durante mais uma edição do programa Câmara Educa, que tem o objetivo de aproximar os moradores de Campinas do poder legislativo. A gente tá chegando agora perto de um momento de eleições, né? Então a gente também fala sobre política dentro da escola, né? Isso é importante e acho que também cria para elas uma visão de futuro, para eles e para elas uma visão de futuro, para pensar quem sabe um dia em ocupar um espaço desse de vereador. Tudo que a gente faz, toda saída que a gente faz da escola é algo que tá atado ao que eles têm em sala de aula. É sempre um desdobramento do que a gente vê em sala de aula. Então, tudo que a gente faz quando sai da escola é algo que tá que faz parte do nosso planejamento pedagógico. Então, essa é mais uma saída que faz parte disso. E o que que você espera que eles levem de aprendizado daqui hoje? Eu quero que eles levem a ideia de que eles fazem parte desse ecossistema de cidadania, de cidade, de estado, de país, de ser representado ou ser representante de estar dentro dessa máquina que é a política. A visita levou a turma ao plenário José Maria Matozinho, ao estúdio da TV Câmara, a galeria de ex-presidentes e ao gabinete do atual presidente da casa. Mais do que conhecer a estrutura da Câmara, o programa incentiva o debate. Durante o encontro, os alunos têm a oportunidade de conversar com um vereador, fazer perguntas e entender na prática como funciona o trabalho de um parlamentar. A gente tem dentro do programa quatro tipos de apresentações de acordo com a faixa etária. Então, a gente recebe desde alunos de quatro aninhos até universitários. Cada um vai ter, óbvio, uma programação diferente para esse público específico. A gente já tem um pouco mais de comunicação eh de com através de vídeos, né, mais multimídia, até para prender a atenção deles, porque eles já são, já ficam um pouquinho mais dispersos, mas foi uma turma bacana, eles participaram bastante, puderam conversar com o parlamentar, então tiveram esse momento de tirar dúvidas, fazer perguntas, curiosidades, então foi bem bacana. Além de conhecer tudo sobre o processo legislativo, a experiência também estimula a reflexão sobre democracia e participação social. E o que mais chamou atenção aqui na Câmara Municipal? Eu acho que a forma, os detalhes, sim, que acontece, né, pra gente que tá de fora, principalmente pra gente que ainda é mais novo, a gente não tem tanto contato com isso ainda, acho que saber os detalhezinhos mínimos que acontece, que tipo, não, não é só uma uma lei que tá lá, apareceu, não, tem todo um processo, todo uma seleção assim de como essa lei vai ser aprovada. E é a primeira vez que você visita a Câmara, o que você vai levar de aprendizado para casa? Primeira vez que eu visito a câmera. Eu acho que eu vou levar de aprendizado que quanto mais a gente se aprofunda, quanto mais a gente estuda, mais a gente consegue ajudar a nossa cidade, a gente consegue ajudar o mundo. Para mim foi maravilhoso, foi muito legal e é muito importante. E a gente, os professores, né? Nossa escola é muito maravilhosa, ela sempre leva a gente para bastante passeio e esse passeio foi tipo assim muito bom porque isso é ensina, a gente aprende várias coisas com isso, né? Câmara de Campinas recebeu a primeira edição do Interrogação, um encontro que reuniu jornalistas, comunicadores, influenciadores para discutir os desafios da comunicação e das redes sociais. O encontro debateu os rumos do jornalismo, a participação social e os desafios da produção de conteúdo na era digital, promovendo a troca de experiências e boas práticas. E é uma honra abrir as portas do legislativo de Campinas para esse grande evento, né, do portal Porquê Campinas. Ocupem essa casa. Essa é a casa do povo da cidade de Campinas. A programação contou com mesas de discussão voltadas ao papel da comunicação alternativa e independente na ampliação do debate público entre os convidados, profissionais da imprensa, comunicadores populares, influenciadores digitais, representantes de movimentos sociais e agentes públicos da região. O portal Porque Campinas é uma plataforma em construção, como eu acabei de falar, não somos nada sem a participação, sem pautas que vocês trazem da luta de vocês, da vivência de vocês, dos territórios de vocês. Esse evento hoje é o primeiro, ainda tímido, mas que tem pretensão de ser um espaço de congregar os diversos atores, partidos, movimentos, coletivos do campo progressista da nossa cidade e da nossa região. É, nós ficamos muito felizes de ver o nosso trabalho crescendo em números, em importância, em relevância aqui na cidade. Hoje nós já somos o maior portal de notícias progressista aqui da cidade. Isso é um grande orgulho pra gente, porque é um trabalho que a gente faz de formiguinha, que a gente tá construindo de pouco a pouco, mas com certeza vai ser um trabalho cada vez maior. Uma das mesas abordou os desafios enfrentados por criadores de conteúdo e comunicadores nas redes sociais, especialmente em temas relacionados ao debate político, à participação cidadã e ao combate ao racismo. E acho que o maior desafio eh enquanto eh pessoa preta falando nas redes sociais eh é o de de entender que a gente tá lutando contra a plataforma, porque hoje a diretriz do Instagram mudou um pouco, mas ainda não é muito interessante, mas antigamente política em si na nas plataformas o alcance já era diminuído, ele já era derrubado automaticamente porque era considerado eh pauta sensível e coisas do tipo. Hoje ele já não tem mais essa diretriz de que a política vai ter o alcance derrubado. Porém, quando o Marcos Zuckenberg fala que agora se pode falar de política no Instagram, ele tá querendo dizer que a direita pode falar de política no Instagram, não que a gente de esquerda possa falar de política no Instagram. Então, a gente percebe que o nosso alcance é derrubado o tempo todo. A gente percebe que quando a gente tá pautando alguma discussão, alguma coisa, eh a nossos posts não estão sendo entregues. Então, a gente depende muito da nossa comunidade. Eh, tem esse lado negativo, mas também acho que tem um lado positivo, que a nossa comunidade acaba se tornando muito engajada por perceber que precisa muito da da da ajudar a gente para que nossas eh discussões alcancem as pessoas, né? Segundo os organizadores, a proposta é ampliar o diálogo entre diferentes atores que participam da construção do debate na sociedade e na região, fortalecendo espaços de reflexão sobre comunicação e democracia. A cidade de Campinas inclusive luta para que a gente chegue no patamar de notícia, de desenvolvimento, quando a gente fala da mídia, que a gente consiga estimular inclusive cada vez mais essa integração que foi trazida na primeira mesa, principalmente pelo Ricardo, de a gente integrar eh mís, alternativas, jornalistas, construtores, eh para que a gente possa de fato demonstrar o que acontece na nossa região. Não.