Notícias do Legislativo

[música] [música] E agora a gente vai falar das notícias do legislativo que acontece na Câmara Municipal de Campinas. E eu vou já acionar aqui, olha, o site da Câmara que é o campinas.sp.lege. lege.br falando dos projetos que serão analisados nesta noite, com destaque para a discussão do projeto que torna obrigatória a microchipagem de pitbulls. Então eu vou mostrar aqui para você, ele é o destaque da pauta. O projeto é de autoria dos vereadores Hbert Ganém e Permínio Monteiro e trata de uma alteração no Estatuto de Proteção dos Animais da Cidade, que é de 2017, instituindo o Programa Municipal de Identificação e Microchipagem Obrigatória de Cães da Raça Pitbu e seus cruzamentos. pelo texto, esses animais deverão ser microchipados e registrados em um banco oficial do órgão responsável. Na justificativa, a medida é para ampliar os mecanismos de identificação desses animais, forma de promover a guarda responsável, combater o abandono e facilitar a responsabilização dos tutores. Inclusive, eles têm noticiado na tribuna muito abandono de pitbulls aqui na cidade de Campinas. Fora isso, eu desço mais um pouco e você tem a pauta completa com os oito itens que deverão ser analisados nessa noite. Lembrando, olha, atenção, hoje o item um e o item dois, que são dois itens de projeto do executivo em segunda discussão, eles já entram entram na pauta prejudicados. A pauta ela já é feita anteriormente. Por quê? Porque nesta terça-feira nós tivemos aí uma reunião extraordinária. Na verdade, tivemos ontem quatro reuniões extraordinárias e esses projetos já foram então votados na extraordinária. Então eles não serão analisados hoje. Com isso, então nós teremos ainda a discussão de outros seis projetos. A reunião começa às 6 horas da tarde com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas. E uma proposta aprovada pelos vereadores pretende reforçar os cuidados e a segurança na circulação de cães de grande porte pela cidade. A medida foi aprovada em segunda discussão e segue agora para a sanção do prefeito. A Câmara de Campinas aprovou em segunda discussão o projeto de lei que altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município. A proposta torna obrigatório o uso de focinheira por cães considerados de grande porte durante passeios em vias, praças e outros espaços públicos. Estamos criando essa lei municipal para que eh torne a fiscalização mais rígidas, né? Então, eh, a ideia é que as pessoas liguem através de um 56 para poder fazer a denúncia. Se tiver algum cachorro de grande porte desses citados na emenda, eh, sem a focinheira e também através de um 53. Eh, nós vamos também estabelecer nesse projeto que a pessoa que tiver com o animal, que não não estiver fazendo o uso da focinheira, vai ser na primeira vez multado em 300 ufix com a residência 1000 eh dobra 600 sufix. E se o animal atacar alguma pessoa ou algum outro animal, o proprietário toma uma multa de 1000 fix e mais as as penalidades cívil e criminal. O texto também determina que a fiscalização seja feita pela Guarda Municipal. O projeto estabelece que o poder executivo deverá promover campanhas de conscientização sobre o uso da focinheira. A proposta aprovada pelos vereadores reafirma uma obrigação já existente na legislação estadual e agora passa a ter mecanismos específicos de fiscalização e punição no município. Justamente pra Guarda Municipal eh tá em tempo real. Quando tiver alguma denúncia, a Guarda Municipal já vai lá na hora e já resolve o problema. Nós temos vários parcões na cidade, aonde eh diversas vezes já chegaram no nosso gabinete, em outros gabinetes de vereadores, através também eh na da na própria Guarda Municipal, cachorros de grande fortes que atacam outros cachorros dentro do parcão. Então as pessoas fazendo daquele espaço um quintal da própria casa. Então tem que estar um respeito. Se é um cachorro que já tem eh já é típico de atacar outros cachorros ou e as pessoas têm que fazer o uso da focinheira para todos ter o direito de usufruir do espaço público. [roncando] Agora a gente vai falar do trabalho das comissões permanentes da Câmara, porque a Comissão de Política Social e Saúde, os vereadores analisaram, né, a reunião dela que aconteceu recentemente, parecer em cinco projetos de lei. O item um foi aprovado de autoria do ex-vereador Zé Carlos, que institui o Programa de atendimento a pessoas com distúrbios respiratórios do sono. Em seguida, os vereadores da Comissão de Política Social e Saúde analisaram o item dois, de autoria do senhor Dr. Ianco, que institui no âmbito do município de Campinas programa de fornecimento de aparelho digital de pulso para medir pressão aos hipertensos de baixa renda e da outras providências. Pergunto ao vereador Felipe Marquese, como vota? Acompanha o relator. Presidente, eu também voto acompanhando o relator com três votos favoráveis. A matéria está aprovada. Os vereadores aprovaram o substitutivo total ao projeto de lei de autoria do vereador Guilherme Teixeira, que garante prioridade de atendimento psicossocial no sistema municipal de saúde, aos cuidadores que se dedicam integralmente ao cuidado de familiares neurodivergentes. O item quatro também recebeu parecer favorável. de autoria do senhor Aítlon da farmácia que institui o programa Dois Sangue aqui no município de Campinas e dá outras providências. Pergunto como vota o vereador Felipe Marques. Acompanhe o relator. Presidente, eu também voto favorável. Com três votos favoráveis, a matéria está aprovada. O quinto e último projeto da pauta também foi aprovado de autoria do vereador Carlinhos Camelô, que institui em Campinas a política municipal de prevenção da cegueira por degeneração macular relacionada à idade. O presidente da comissão, vereador Paulo Hadad, agradeceu o suporte dos servidores nas análises dos projetos. quando os projetos eles chegam, as comissões para serem deliberados e votados, eles já têm todo um suporte, né, dos nossos membros que exararam o parecer também, né, da Coordenadoria de Apoio As comissões da casa, enfim, toda todo o nosso staff, né, de servidores. Então fica aqui os nossos agradecimentos a todos os servidores que de uma uma forma direta ou indireta participam e nos ajudam colaborando para que nós possamos exercer o nosso mandato na sua plenitude. Os projetos analisados pelas comissões, quando recebem pareceres favoráveis, eles estão apto para ir à votação em plenário. Agora a gente fala de projeto protocolado, porque uma proposta de lei em tramitação na Câmara de Campinas propõe a criação de um programa de telemedicina voltado a pacientes com doença de Parkinson. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Luiz Ebico propõe a criação de um programa municipal de atendimento por telemedicina e videoconferência para pacientes com doença de Parkinson. A proposta busca ampliar o acesso ao tratamento e reduzir a necessidade de deslocamento até as unidades de saúde. Pelas dificuldades que essas pessoas têm, especialmente os mais idosos de locomoção, né? por causa da condição física que as pessoas adquirem com a doença de Parkinson, de caminhar, de ficar em pé de equilíbrio e muitas vezes não consegue sair de casa para ir a um pronto atendimento. Então essa telemedicina seria muito importante para atender as pessoas nesse segmento. A ideia surgiu a partir de debates realizados pela comissão dos idosos, aposentados e pensionistas da Câmara. Durante uma reunião, profissionais da saúde e representantes da área relataram as dificuldades enfrentadas pelos pacientes para manter o acompanhamento médico regular. Algumas pessoas que fazem parte da associação das doentes de Parques nos procurou ah para trazer esse debate pra Câmara para que a prefeitura olhe com mais atenção e essas pessoas que possuem essa doença, buscando aí criar políticas públicas, né? E essa já é uma iniciativa de ter um atendimento específico para as pessoas do de Parkson, criando a telemedicina direcionado a esse grupo de pessoas. Pela proposta, o atendimento remoto seria um complemento às consultas presenciais, permitindo o acompanhamento com neurologistas e equipe multiprofissional, sem a necessidade de deslocamentos frequentes. Pela condição física das pessoas que possuem doença em Parkon, de de caminhar, de se locomover pela rigidez do corpo, equilíbrio, tudo isso faz com que essas pessoas tenham dificuldade de sair de casa, inclusive até na até no falar. Eh, a telemedicina visa aí de um lado atender as pessoas doenças de parcos aqui, do outro lado, eh, na área de atendimento da prefeitura, ter especialistas de na área neurológica, na área da da psicológica, assistência social, para buscar um atendimento mais específico para as pessoas com doenças de parcurso. O projeto vai passar agora pelas comissões da casa e se receber parecer favorável estará disponível para entrar na pauta de votação. Vamos falar de homenagens com solenidades após projetos que são apresentados aqui na casa para homenagear personalidades e empresas. A Câmara de Campinas concedeu o diploma de mérito gastronômico ao restaurante Omatuto na 6ª reunião solene. Por iniciativa do vereador Marcelo Silva, foi entregue na 60ª reunião solene o diploma de mérito gastronômico Fernando Cassabe ao restaurante Omatuto por sua contribuição ao desenvolvimento da gastronomia no município de Campinas. Everaldo Israel, fundador e seou do grupo, saiu do Rio Grande do Sul e chegou a Campinas, sem dinheiro ou plano definido, em busca de uma vida melhor. Trabalhou como garçom e em 1997 conseguiu abrir seu primeiro restaurante. Em agosto de 1997, no famoso Jardim Leonor em Campinas, começou oficialmente essa trajetória e começou humilde, uma garagem, uma mesa de saladas, apenas seis cortes de carne. E os primeiros clientes, muito deles trabalhadores, que buscavam uma boa refeição durante o horário de almoço. pouco. Talvez para quem olha apenas números, mas para quem conhece a história, aquilo era enorme, porque aquela garagem representava uma possibilidade, representava um homem dizendo para a própria família: "Nós vamos conseguir". E conseguiram. O vereador destacou a importância da participação da família no sucesso do estabelecimento. E quando olhamos para essa trajetória, percebemos que o verdadeiro patrimônio do matuto não está somente nas receitas, está nas pessoas, está no Everaldo, está na Dilamara, está na família, está em cada colaborador que chegou a construir essa caminhada, está nos profissionais que passam horas nas na cozinha, nos que servem as mesas, nos que recebem os clientes, nos fornecedores, nos parceiros e todas aqueles que de alguma maneira colocaram um pedaço de sua própria história dentro da história do matuto. O que começou em uma pequena garagem transformou-se em um grande legado e hoje diante de todos nós, nós temos a honra de reconhecer esse legado ou matuto, fogo e mar. Recebam o mérito gastronômico. Recebam não apenas como um prêmio, mas como um abraço de uma cidade que reconhece tudo aquilo que vocês construíram. O proprietário do restaurante agradeceu a homenagem recebida e o acolhimento da cidade. É uma honra. Eh, esse esse prêmio leva um nome muito forte, né, dentro da gastronomia campineira, que que é o Fernando Cassabe, que foi um gigante que difundiu a culinária campineira, né, a gastronomia e recebeu um prêmio desse com o seu nome, só nos dá mais responsabilidade ainda, né, de continuar, né, continuar, continuar e fazer um trabalho de excelência. como a gente sempre procura fazer. E hoje, eh, 31 anos atrás, esse menino que vos fala hoje chegava em Campinas e sou gaúcho, todo mundo sabe, encontrei uma cidade que me acolheu. Eu falo que eu sou gaúcho de de coração e campineiro de de consideração, né? Porque essa cidade me abriu caminhos, me fez eu ser homem, transformou minha vida, me deu oportunidades, criei família, constituí empresa. Eu acho que o Matuto transformou vidas. Eu acho que é para isso que servem as empresas. [música]