Notícias do Legislativo

[música] [música] Hora das notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 44ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram por 4 horas para discutir e votar 19 projetos que estavam na pauta, mas apenas os dois primeiros foram discutidos, votados e aprovados. Depois de muita discussão, debate entre os vereadores, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a prefeitura a renegociar uma dívida do município com a União, originada de contrato de confissão, consolidação e refinanciamento firmado no início dos anos 2000 e autorizado por lei municipal em 99. O líder de governo na Câmara, vereador Paulo Hadad, justificou a iniciativa. Isso é uma emenda constitucional, emenda 136 de 2025 do governo federal, que permite, né, a renegociação de dívida e parcelamento num prazo maior. Isso já acontece com os estados e agora extensiva aos municípios, municípios, perdão, para que os municípios possam ter aí um prazo maior para a quitação das dívidas. previdenciários. É importante falar que isso não muda nada, não altera nada a legislação vigente, isso dá um fôlego maior pro município. O cálculo eh de juros que será e cobrado, ele é ele traz uma possibilidade de uma economicidade só com camp de R 1 milhão deais mês. Isso é muito importante. Então, e outras outras ações do governo, outros projetos que também estão na pauta, nós poderemos chegar no final de um ano por a 45 milhões de economicidade ou de economia dentro daquilo que se tem hoje em termos de juro, juros real, né, de 1% ao mês, passaria 5.9, que é um juro complexo ao ano. Então isso é muito importante. Importante essa ferramenta do governo federal, nós vereadores nos debruçando hoje na legalidade, porque é um projeto autorizativo para que o o a prefeitura possa aderir a essa a essa legislação para que a gente tenha aí a possibilidade de a prefeitura se organizar melhor dentro dos seus gastos. Outro projeto que foi amplamente debatido e também aprovado pelos vereadores foi o projeto de lei complementar que autoriza Campinas a aderir ao parcelamento excepcional de municípios para renegociar débitos previdenciários de responsabilidade do município com o regime geral de previdência social. Poderão entrar na negociação débitos vencidos até 31 de agosto de 2025. De imediato, a prefeitura visa economizar 40 milhões por ano com esse parcelamento, com esse eh renegociação dessa dívida, não é? Já existe aí esse cálculo feito. Portanto, a Prefeitura de Campinas tem que aderir esse programa que vem do PEN 2025. Esse programa de repararcelamento tinha sido contemplado somente os estados alguns anos atrás e a Frente Nacional dos Prefeitos esteve negociando com o atual governo federal e conseguiu esse parcelamento para os municípios, que é o PEM, parcelamento excepcional para os municípios 2025. E Campinas tem que aderir, sim. É uma dívida do INSS. Eh, ela sempre existiu, vai existir sempre. e a prefeitura não pode simplesmente ficar olhando o tempo passar. Então, essas oportunidades que o governo federal, atual governo, tem oferecido aos municípios, o governo municipal acatou e deve aderir sim, a Câmara vai votar e vai aprovar com certeza. Vereador, para quem está nos acompanhando, a gente pode falar que essa medida ela não cria uma nova obrigação, mas ela permite reorganizar os débitos que já são existentes e busca também reduzir o custo financeiro, porque daí melhora o fluxo de caixa municipal e proporciona maior previsibilidade ao planejamento orçamentário. Você resumiu tudo com esse com essa adesão a esse programa do PEN, eh, vão se diminuir seus juros, as multas, né? A briga judicial termina, eh, o custo diminui, o parcelamento diminui, o número de parcelos diminui e e e com isso a a receita do município aumenta. Portanto, é uma dívida somente do município, não tem nada a ver com as empresas, com as autarquias. Cada um cuida de si. Nós temos o problema da Camp Prévio que será analisado daqui paraa frente. Cada empresa com seus meios de resolver suas dívidas. Mas esse programa que nós vamos votar nesse PL 66 é somente sobre déficit do município, do governo, do executivo. Não tem nada a ver com as empresas, nem com as autarquias. Portanto, é um programa bom, interessante. Haverá economia, haverá diminuição dos juros e multas e o parcelamento a longo prazo só trará benefício ao município. Lembrando que você pode rever ou assistir na íntegra a reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas. Bom, a gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque ontem foi o dia mundial da fotografia e a Câmara de Campinas está com a exposição. Nada disso foi feito para durar. Ara da fotógrafa Potiguar Samara Macedo faz parte da programação do 16º Festival Hércul Florense. Com registros de paisagens em transformação, a exposição Nada disso foi feito para Durar na Câmara de Campinas faz parte da programação da 16ª [música] edição do Festival Hércul Florense. Imagens em preto e branco traduzem os processos de [música] desaparecimento e permanência presentes no cotidiano. Ai, o preto e branco ele leva a gente a mergulhar mais. Para mim a cor ela ela lhe entrega muito. O preto e branco deixa a coisa mais obscura para você construir, para o espectador compor aquela imagem com a com a sua memória, com a sua história. E você tem mais espaço para interagir com a arte, né, ali para formar esse vínculo que é com o outro que a arte se que se cria, né, se faz. Campinas tem um papel fundamental na história [música] universal da imagem. Foi aqui que o inventor Hércul Florense desenvolveu de forma pioneira experimentos com a fotografia no século XIX. Territórios em transformação da expedição Lxdorf. A crise climática é o tema desta edição. É, na verdade o nosso tema desse ano é territórios de transformação, né? É, esse ano comemora 200 anos da expedição Longsdorf. Na verdade, o Florence, antes de descobrir a fotografia, ele fez essa expedição que sai aqui de Porto Feliz pelo Rio Tetê. Imagina o rio TT a 200 anos atrás, ele sobe pelo Pantanal, chega até a Amazônia e essas viagens demoram 4 anos. E a gente vendo hoje essa emergência climática e como a fotografia consegue mostrar todas todos esses momentos, né? Consegue retratar, na verdade, a população ribeirinha, toda essa, tipo assim, os incêndios do Pantanal, a devastação da floresta. Então esse tema território de [música] transformação tem muito a ver com essa expedição no Angdorf. Para preservar e valorizar esse legado, a Câmara de Campinas instituiu em 2007 a lei número 13017. [música] Ela garante que todo ano, na semana do dia 19 de agosto, a cidade respire a arte visual com a semana municipal de fotografia. O presidente da Câmara Municipal de Campinas, Luís Rossini, fala sobre a importância da casa legislativa sediar eventos culturais como este. Primeiro, a lei que que institui a semana de comemoração do Hércules Florense, que foi um fotógrafo, na verdade a gente acha que ele inventou a fotografia, que viveu em Campinas, que projetou a cidade, deu uma contribuição muito grande, né, pro campo fotográfico e tem uma lei instituída pela Câmara. Então é a nossa obrigação, não só apoiar como participar. A gente tem que valorizar a fotografia. O objetivo da Câmara apoiar essa semana é essa, né? e a e mostrar que a gente tá presente em todas as manifestações culturais da nossa cidade, apoiando, divulgando, dando visibilidade o papel da TV Câmara na divulgação. Aliás, quero aproveitar para convidar a população para vir participar, né, dos eventos que a semana quero cumprimentar os organizadores da semana Florense também são várias ações e vários pontos da cidade, mas teremos essa exposição aqui que vai ficará durante toda a semana. Convido a população para prestigiar. Um convite irrecusável para quem quer conhecer sobre a exposição que captura paisagens em metamorfose e os vestígios da presença humana. Para entender o que move cada um desses registros, a artista detalha a mensagem por trás das obras que continuam em Cartaz, na Câmara de Campinas [música] por mais dois meses após o término da semana Hércules Florense. Eu busco é encontrar a temporalidade das coisas. a impermanência que revele memória através de vestígios, né, rastros, marcas, presenças de ausências, ausências e presenças, porque assim, nada foi feito para durar, né, mas ainda assim algo permanece. Permanece uma sombra, permanece um rastro de de luz, permanece uma folha seca e assim vai mudando, né, essa paisagem. [música] A educação de Campinas deve ter novas metas e prioridades para os próximos 10 anos. E para acompanhar a construção desse planejamento, a Câmara Municipal criou uma comissão especial de estudos, iniciativa do vereador Wagner Romão e o grupo vai discutir temas como financiamento, infraestrutura, valorização dos profissionais e a ampliação do ensino em tempo integral. Por iniciativa do vereador Wagner Romão, a Câmara Municipal de Campinas criou uma comissão especial de estudos para avaliar, acompanhar e subsidiar a construção do Plano Municipal de Educação, o PME, com objetivo de discutir metas e prioridades para o setor nos próximos 10 anos, considerando as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação estabelecido pela Lei Federal número 15.38 de 2026. Todo o planejamento nacional, estadual e municipal passa por pela pelo estabelecimento de planos nos níveis federativos de educação. Isso envolve toda a comunidade da educação no Brasil, né, em nível federal e aqui em Campinas também, toda a comunidade campineira. Foi aprovado o Plano Nacional de Educação, o novo plano que vai olhar para 2026 até 2036 com metas, com objetivos, né, para tudo que tem a ver com a educação. E os municípios estão incumbidos, né, eh, de fazer também os seus planos municipais. Então, Campinas tem que nesse ano fazer todo o debate do plano municipal de educação. O executivo puxa esse debate e nós queremos trazer esse debate aqui também pro legislativo. Além disso, o colegiado também irá acompanhar indicadores, discutir questões como financiamento, infraestrutura escolar, valorização dos profissionais e a qualidade do ensino. A expectativa é que esse trabalho contribua para a construção de metas viáveis, transparentes e alinhadas à necessidades do município. Esse é o momento de planejamento, é o momento da gente consultar toda a comunidade escolar, todos os especialistas em educação, fazer uma avaliação, um diagnóstico de como tá a educação aqui no município de Campinas, trabalhar com dados, né, estabelecer aí as metas para que a gente possa colaborar com o a o alcance das metas do Plano Nacional de Educação. É essa que é a ideia. A gente então vai trazer especialistas, conversar com as escolas, identificar os problemas e estabelecer metas e objetivos para as nossas ações aqui no município. De acordo com o presidente da comissão, um dos temas que deve estar no centro das discussões é a ampliação do ensino em tempo integral. Te diria que nós temos pelo menos dois grandes desafios. a educação em tempo integral, que tá começando a avançar aqui no município, mas precisa avançar muito mais pra gente tenha também funcionários, servidores públicos, professores, profissionais da educação condizentes com essa tarefa e de outro lado a questão da educação especial, que é um grande gargalo em todo o país. Campinas não é diferente. Alunos do quarto ano da escola municipal Padre Avelino Canasa tiveram uma aula diferente. Eles visitaram aqui a Câmara Municipal de Campinas, conheceram de perto como é que funciona o poder legislativo e aprenderam mais sobre a cidade. A experiência também despertou a curiosidade da criançada que até se imaginou trabalhando aqui na TV Câmara. Estudantes do quarto ano da Escola Municipal Padre Avelino Cana visitaram a Câmara de Campinas. Eu tô aprendendo aqui, pelo que eu aprendi até agora, foi que é muito importante ter a lei, o governador e também a maioria dos prefeitos não, quer dizer, é uma lei, realmente, o prefeito não pode roubar dinheiro do do nós do povo mesmo. E também que a gente também tem que ajudar a colocar regras aqui no mundo. Bom, o Câmara Educa é um programa de educação que busca aproximar a Câmara Municipal de Campinas da sociedade civil, fazendo com que os estudantes aprendam um pouco mais sobre política, por exemplo. A importância do Câmara Educa é exatamente ampliar a noção de cidadania das crianças, né? Nós temos programas que vão desde alunos de 4 anos, 5 anos até alunos que são universitários. Então a gente dá uma noção do que é a estrutura de poder, a estrutura administrativa do país, divisão de poderes, por exemplo, a diferença clássica, né, entre cada um dos poderes e as suas atribuições. E para esse público aqui, a gente também foca em algumas leis que são de proteção à infância, né, como é o Estatuto da Criança e da Adolescência. E assim, para eles terem uma grande noção e poderem multiplicar paraas suas famílias, né, o que a Câmara está aberta, que existem muitos aprendizados para ter aqui, né, e noções do que são de cidadania básica, que às vezes, né, dependendo de de como é a vida dessas pessoas, a gente acaba perdendo, né? Então acho que a gente consegue trazer eles bastante para que é uma essa realidade coletiva da cidade. A professora também aprovou a experiência. Eles têm estudado bastante sobre o funcionamento do poder público. Então vai ser muito legal deles verem na prática como que funciona e o que que eles podem participar também. Importante também pra formação como cidadão, cidadãs, com certeza para eles saberem o que que eles podem participar, o que que é feito aqui. Então para eles vai ser muito importante para essa formação. Com certeza. Eles já se interessam por alguma coisa nesse sentido? O que que vocês procuram passar? Sim, são crianças muito interessadas, participam, tem as reuniões lá na escola, as assembleias, eles estudam sobre as as diferenças dos três poderes. Então eles gostam bastante. Vocês vão ver que eles são bem interessados. E eles estavam mesmo. A turma recebeu até um gibtido, um pouco mais sobre o funcionamento da câmera. Eu achei ele legal também. Achei bom ele, pois fala sobre muita coisa da câmera. Eu achei muito legal ele e também tem desafios para nós fazer para estimular nossa inteligência. Agatha também participou de uma apresentação e saiu da visita com uma lição para levar para casa, que às vezes a gente quer mandar em tudo, mas só que aí a gente não pode mandar em tudo. Valeu a pena. Os alunos conheceram a galeria dos presidentes e também o estúdio da TV Câmara. Lá foram recebidos pelo diretor da TV, Celso Palma. E teve criança que já se imaginou no lugar de quem está do outro lado da câmera. Se interessou, quer trabalhar em TV no futuro? É sim, sim. Eu gostei e acho que quando eu crescer eu vou querer trabalhar em TV também. O que você achou aqui do estúdio da TV Câmara Campinas? Achei muito legal. Eu achei legal. É, eu também gostei muito porque é muito grande esse espaço. É. E você imaginava que fosse assim um estúdio de TV? E eles meio que tem temas. Tem um que é ligado ao meio ambiente, outro de esporte. Eu tô achando muito legal. Gostei muito dessa experiência. Por quê? Por causa que eu nunca tinha vindo. Tinha um lugar muito bom, muito legal, muito animado. [música] [música]