Notícias do Legislativo

Meiodia, mais 21 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quinta-feira. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 41ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar seis projetos que estavam na pauta. A Mirna Breu acompanhou tudo, traz agora as informações. Seja bem-vinda. Boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assiste a TV Câmara Campinas. Na 41ª reunião ordinária, seis projetos estavam na pauta. Um deles, de autoria do vereador Marron Cunha, ele foi retirado a pedido do autor e na sessão foi aprovado em primeira discussão o substitutivo total de autoria do vereador Herbert Ganém, que trata de alteração no Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais domésticos em Campinas. A alteração pretende proibir a distribuição de animais como brindes. O autor da proposta, o vereador Herbert Ganen, justificou a medida. As pessoas têm o costume de falar assim: "Ah, esse animal tem dono?" Não, esse animal tem tutor. Por que que dizia que esse animal tem dono? Porque antes o animal era considerado um objeto, então que pertencia a alguém. Hoje não. O ob ciente, né? Nós hoje consideramos o animal serciente, então ele tem alma, ele chora, ele tem a vida dele, né? Ele tem o espaço dele. Então ele não pode ser tratado como um objeto, como coisa. Então a gente vem nessa proibição. Campinas não poderá em qualquer evento ter animais como brindes. E de autoria do vereador Luiz Abico, foi aprovado em turno único o projeto que inclui no calendário oficial de eventos do município de Campinas a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro o dia municipal do Sandá. O vereador também detalhou a proposta e a importância da data comemorativa. O Sandá é o esporte mais conhecido como box chinês, né, o kung fu, né? Então, nós temos aqui uma proposta para que no dia 26 de novembro seja homenageado o criador desse esporte aqui em Campinas, Nereu Grabarros, né, Grabádios, que esteve aqui na exercendo essa atividade cultural, esportiva, formando jovens, formando professores, formando mestres, deixou um legado muito importante. Campinas hoje é reconhecido mundialmente como um dos berços do kung fu ou do box chinês. O resultado completo da pauta está no site da Câmara Municipal, no endereço que aparece aí no seu vídeo e a íntegra da reunião no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e também no portal tvcamaracampinas.com.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. Tá certo? Muito obrigado, Minabriu, pelas informações. E olha só, nós estamos no mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. A campanha Agosto lilás ganhou um significado ainda mais especial neste ano, que a Lei Marinha da Penha completa 20 anos de criação. E como parte das ações da campanha, a Câmara Municipal de Campinas instituiu a Ouvidoria da Mulher, um canal especializado para acolher, orientar, encaminhar manifestações relacionadas aos direitos das mulheres. Atendimento especializado e orientação. A Câmara Municipal de Campinas passa a contar com a ouvidoria da Mulher. O novo canal funcionará dentro da estrutura da ouvidoria da casa e será responsável por receber, registrar e encaminhar manifestações relacionadas aos direitos das mulheres. Primeira Câmara de Campinas tem procurado cumprir rigorosamente toda a legislação, inclusive essa de proteção e defesa dos direitos da mulher, né? Ao instituir a ouvidoria da mulher, nós temos uma servidora mulher que vai, obviamente, cuidar desses assuntos. Nós estamos criando um canal especializado, né, de escuta, de acolhimento, de orientação, de recebimento de denúncia contra violência, discriminação ou eh negação de direitos da mulher aqui no ambiente da Câmara, né? Eu eu me sinto privilegiada, né, de poder participar da criação da ouvidoria da mulher e já venho de um outro órgão trabalhando de eh direcionado à violência doméstica. Então assim, eh, é com prazer e com muita expectativa positiva que a gente vai estar abrindo esse espaço para atendimento direcionado. A proposta é garantir um atendimento humanizado com respeito à autonomia da mulher e livre de qualquer revitimização, porque a mulher ela se sente mais à vontade realmente sendo atendida por uma mulher. a esse reconhecimento, a gente se ver e a gente ter a empatia, se colocar no no lugar da mulher. Não que os homens não tenham essa visão, mas é claro que essa eh essa troca feminina, ela vai facilitar mais e vai dar mais apoio e vai ter essa acolhida mais humanizada paraas mulheres. O canal pode ser acessado através dos contatos oficiais da ouvidoria ou de forma presencial em um ambiente reservado, garantindo a privacidade, a segurança e o acolhimento às mulheres. Os atendimentos são online e presencial. A partir de agora, da criação do ato, temos um e-mail específico para essa denúncia. Temos uma servidora mulher dentro da ouvidoria para atendimento específico da denúncia presencial, caso ela queira vir até a Câmara Municipal ou se ela já for de dentro da Câmara também. Então, para especificar, o atendimento pode ser feito para mulheres que trabalham na Câmara e mulheres de fora também. É isso sim. Se a mulher que é de fora tiver num evento aqui dentro e se sentia sediada por um funcionário ou um um vereador, um assessor ou alguém que esteja presente na casa dentro desse espaço físico, a ouvidoria que vai tratar do do assédio. Além de encaminhar as manifestações, a ouvidoria também contribuirá para o aperfeiçoamento de ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento de um ambiente institucional mais seguro e respeitoso. A iniciativa faz parte das ações da Câmara que integram a campanha Agosto lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nós vamos fazer um trabalho juntamente com a Freia, que é a frente de inibição ao assédio já existente aqui na Câmara. Então, vamos fazer um trabalho de prevenção, vamos trabalhar a conscientização em especial dos homens, porque 99% dos assédios acontecem mais com as mulheres, né? tem eh essa parte do assédio moral que também vai ser tratado, mas quem mais sofre com assédio são as mulheres. Então a gente vai fazer sempre um trabalho forte de prevenção, que é esse o objetivo, para que realmente não aconteça casos de assédio. Mais um canal que a gente espera que não seja utilizado, né? E para isso as ações de fortalecimento, né, das de campanha de conscientização e de educação vão ser intensificadas, né, como você falou, esse mês eh de agosto, lilás é um mês específico pra sociedade refletir sobre essa causa e dentro do mês nós realizaremos várias atividades nessa linha de orientação, de prevenção, de conscientização. A gente está preparado. Esperamos não ser necessário utilizar a ouvidoria da mulher, mas a gente quer deixar as mulheres que trabalham ou que frequentem a Câmara tranquilas e seguras que elas estão num ambiente protegido. Durante a 49ª reunião solene, Câmara de Campinas entrega honrarias a três personalidades que ao longo das trajetórias transformaram a cidade. A Câmara Municipal de Campinas entregou três honrarias a personalidades que fizeram história no município. A solenidade realizada por iniciativa do vereador Gustavo Peta, marcou a 49ª reunião solene da casa. Para mim é uma honra ter sido proponente dessas três homenage homenagens e ter contado com o apoio de todos os outros vereadores, vereadoras paraa aprovação dessas homenagens. Quando você homenageia uma pessoa, você também tá de alguma forma eh dialogando com a sociedade, né? E eu acho que uma homenagem oficial tem esse papel. E como nós vivemos em uma cidade, uma sociedade, eh, Campinas é uma cidade muito rica, muito desenvolvida, mas é uma cidade também marcada por muitas injustiças, por muita desigualdade e é muito importante homenagear pessoas que na sua área de atuação contribuem pra gente ter uma cidade mais humana, mais justa, menos desigual. Pelo destaque nas lutas comunitárias, Ana Estela Alves de Lima recebeu o diploma de ativismo social popular João Zincler. É uma grande honra receber isso aqui na Câmara de Campinas. É algo que não esperava, né? Então, muito, muit é com muita emoção isso. Eh, agradecer aqui os meus amigos, meus colegas sindicato, meus amigos da vida, minha família, né? e todos aqui que tem uma trajetória que não começou hoje, né? Todos vocês aqui, meu muito obrigada por essa noite aqui que vai ficar no coração e na memória para sempre. Já o médico Márcio Silva Chaves foi condecorado com o diploma de mérito, médico Dr. Zferino Vaz pelo trabalho na saúde pública. Hoje, ao receber essa homenagem, com profunda gratidão e também com sentimento muito especial, algumas honrarias nos emocionam pelo reconhecimento, outras nos emocionam pelo nome que carregam. Receber o diploma de mérito médico Dr. Zeferino Vas tem um significado singular para mim. Naquela época de formação, há quase 30 anos atrás, eu ainda não compreendia toda a dimensão do legado de Zeferino Vas. Hoje eu percebo que a sua maior obra não foram apenas os prédios, uma universidade extraordinária, grande, pública, mas uma visão, formar pessoas capazes de ajudar a transformar a sociedade. A noite também foi de celebração para Daís Peixoto Fonseca. Ela recebeu oficialmente o título de cidadã campineira, um reconhecimento aos serviços prestados à cidade. Eu agradeço imensamente ao vereador eh Gustavo Peta, por ter feito esse convite para essa eh eu nunca imaginei eh ser eh cidadã campineira do do ponto de vista eh simbólico, do ponto de vista de homenagem. E eu sempre me considerei assim da da casa de Campinas, né? Eu sempre fui assim, eh, eu nunca pensei ser diferente. Eh, agora eu não sei. Penso, penso assim, será que eu vou ser diferente? Não acho que eu vou, talvez eu seja mais campineira e peço a Deus que me ajude a cuidar melhor de Campinas, porque Campinas tem muita necessidade de grandes melhoras. É muito importante eh a gente valorizar as pessoas porque o exemplo arrasta muito mais do que belos discursos ou do que narrativas que muitas vezes nem são tão verdadeiras assim, né? O exemplo, ele é muito forte para as outras pessoas. E aqui nós temos três exemplos de pessoas que dedicam a sua vida à história da nossa cidade. Então, parabéns, Dr. Márcio Daí e Estela. Muito obrigado, gente.