Notícias do Legislativo

[música] [música] Hora das notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 45ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram durante 3 horas para discutir e votar os 26 [música] projetos que estavam na pauta. Repórter André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações. Então, seja bem-vindo e boa tarde, André. Bom, é isso aí, Gabriel. Ontem, durante a reunião ordinária de número 45, conversei com o Paulo Hadad, que é o líder de governo na Câmara, com relação ao projeto de lei complementar, que é de autoria do prefeito municipal, que autoriza o parcelamento, também o reparcelamento de débitos de Campinas com o regime próprio de previdência social. conosco. O vereador conversou no intervalo regimental e falou a respeito desta situação em primeira discussão e votação ontem durante a reunião ordinária. Acompanhe. É um projeto importante porque permite o parcelamento de dívida do Campprev com a com a União, com os servidores, na verdade, né? Com a com a União também. Eh, esse projeto ele só pode ser eh eh só pode vir paraa Câmara por conta de uma emenda constitucional, emenda 136 de 2026 do governo federal, que permite o parcelamento de dívida com a União. Então, dívidas e eh que hoje o município tem poderão ser parceladas em até 300 vezes. Isso vai dar uma economicidade eh de R 1 milhão deais mês e os três projetos que temos mais dois projetos já vai gerar uma economia pros cofres públicos de R 48 milhões deais. É um dinheiro importante que muitas vezes o a a administração pública pode se recorrer a novos empréstimos para honrar alguns compromissos, inclusive também fazer alguns investimentos em infraestrutura. Bom, maior previsibilidade também, né, vereador ao fluxo aqui do município, do município financeiro. Exatamente, né? O a Secretaria de Finanças se debruçou juntamente com o Campreve. Eles analisaram e viram a viabilidade desse projeto, né? as as parcelas que estão sendo pagas hoje foram e a gente tem uma atualização, foram pagas 73 parcelas, né, de dessa dívida que o que o que a prefeitura tem como camp. Essa esse reparcelamento permite o maior fôlego financeiro para que a administração pública possa honrar os seus compromissos. É importante dizer, né, que isso será pago como está sendo pago. O único senão é que nós nós teremos a possibilidade de autorizar a prefeitura a fazer o reparcelamento. Isso dá um fôlego maior paraa administração poder pagar suas contas num período de dificuldade, como a gente sabe, né? O país tem aí as suas dificuldades financeiras, governo federal, governo estadual e também não é diferente no município. Uma dúvida das pessoas também, vereador, pode abranger contribuições previdenciárias, incluindo autarquias também, eh, fundações. Exatamente. Então, é um combo, né? Isso será eh feito já contemplando tudo, todas essas fundações de autarquias que você bem bem mencionou. Isso dará uma economicidade, como eu disse, de R$ 48 milhões deais ao final de um ano. Confirmando a informação em até 300 vezes. É isso. Exatamente. São 300 vezes que isso poderá ser refinanciado. Isso desafoga a administração pública. faz com que o Camppre tenha a possibilidade de honrar os seus compromissos como tem honrado, mas de uma forma a que isso não venha sobrecarregar e gerar qualquer tipo de dificuldade para honrar os seus compromissos, seja com servidores aposentados, pensionistas e também aqueles da ativa. Bom, também foi aprovado Gabriel Castro em primeira discussão e votação projeto de lei de autoria do vereador Permínio Monteiro, com emenda que institui a política municipal de implantação de parques multissoriais em Campinas, destinados à promoção da inclusão social de crianças neurodiversas. Conversei com o Permínio Monteiro durante o intervalo regimental e ele falou a respeito disso. Esses parques multissensoriais eh um projeto de extrema relevância aqui no município de Campinas que vai trazer a oportunidade das pessoas com teia, que é o transtorno de espectro autista, participar e também conviver de uma maneira harmoniosa. Isso daí permite, né, ter um selo turístico, um selo turístico de para os hotéis, para as pousadas, principalmente também para os parques públicos, que vai permitir e esse pessoal participar e com certeza aí ter essa inclusão que é muito importante para as pessoas com te. Bom, a ideia é justamente essa, a inclusão de crianças eh neurodiversas. É isso, exatamente. É muito sensorial, seria as pessoas que têm o a questão do TEA e podem participar através desse projeto que vai permitir eh ter essa capacitação e também um momento que vai permitir a a inclusão das pessoas que têm a possibilidade de estar participando e Campinas terá esse selo turístico da inclusão multissensorial. que é muito importante pra cidade de Campinas. Bom, tô dando uma olhadinha aqui no texto. Teria brinquedos, sensoriais, piso acessível, espaço de calma, né? Isso é muito importante também, né, vereador? Brinquedos acessíveis também para cadeirantes, bastante coisa. Exatamente. Isso daí já existe em alguns lugares. Eu quero aqui citar o alguns aeroportos que tem sala exclusiva multisensorial. Eh, infelizmente ainda não temos aqui na cidade de Campinas, que é um aeroporto de grande porte, que é o aeroporto eh de Viracopos, que é um aeroporto internacional e já passou da hora de ter. Eu na época eu estive num em uma reunião no Derro em Pau Plaza com o pessoal eh do governo federal, aonde estava o Márcio França, que era ministro, e entreguei em mãos um pedido da instalação de uma sala multisessorial no aeroporto de Campinas. E então estou cobrando, continuo pedindo, mas esse projeto também vem trazer aí uma visibilidade maior paraa cidade de Campinas e a gente sabe da importância de ter a inclusão dessas pessoas dentro do nosso município para que participe de várias maneiras aí e dentro da sociedade, junto com outras pessoas e seja valorizado e seja reconhecido para ter essa capacitação, para ter a inclusão social e também viver de forma harmoniosa, que é o mais importante. Lembrando que três projetos foram retirados de pauta e amanhã que mesmo no plenário José Maria Matozinho, será realizada reunião ordinária de número 46, Gabriel Castro. Tá certo? Muito obrigado André Aranha pelas informações. Ontem discutido projetos que autorizam o município, né, a parcelar, reparcelar débitos com o Instituto de Previdência Social do município de Campinas, o Camppre, renegociar a dívida da prefeitura com a União, aderir a renegociação de débitos previdenciários vinculados ao regime geral de previdência social. Tudo isso em primeira análise. Hoje pela manhã aconteceram quatro reuniões extraordinárias para votar em segunda análise. A Mina Abuções, então vamos saber sobre as votações. Seja bem-vinda. Boa tarde, Mina. Gabriel, boa tarde. Boa tarde a você que nos assiste. E quatro reuniões extraordinárias marcadas para amanhã desta terça-feira. Nós tivemos a votação da sétima R que não aconteceu justamente porque o projeto que estava na pauta já foi aprovado em primeira discussão na noite desta segunda-feira durante reunião ordinária. Com isso, o projeto que autoriza o parcelamento e o reparcelamento de débitos do município de Campinas com regime próprio de previdência social, foi discutido no mérito em segunda votação e aprovado na oitava reunião extraordinária após ampla discussão entre os vereadores favoráveis e contrários aí à matéria. Também em segundo discussão, os vereadores aprovaram nesta manhã o projeto que autoriza o poder executivo a promover a adesão do município de Campinas ao parcelamento excepcional de municípios, o chamado PEN 2025, relativamente aos débitos previdenciários de responsabilidade do município perante o regime geral de previdência social. E na última reunião extraordinária desta manhã, que foi a 10ª reunião, também foi aprovado de autoria do poder executivo, o projeto que autoriza a prefeitura a celebrar um termo aditivo, instrumento de repararcelamento, repactuação, revisão ou consolidação das condições da dívida do município, com a união decorrente de contrato celebrado com fundamento em medidas provisórias. do governo federal. Os detalhes de cada um desses projetos você pode conferir no site da Câmara de Campinas, que é o campinas.sp.lege. E também a íntegra da reunião no canal da TV Câmara Campinas no YouTube ou no portal da TV Câmara Campinas. Lembrando que esses três projetos aprovados nesta manhã seguem agora para a sanção do prefeito. É com você aí no estúdio, Gabriel. Tá certo? Muito obrigado, Minabriu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque comissão de meio ambiente aqui da Câmara discute na sexta reunião realizada neste ano sobre mobilidade urbana. Presidida pelo vereador Luizia Bico, com a presença do vereador Wagner Romão, a sexta reunião da Comissão de Meio Ambiente contou com uma apresentação do engenheiro Olival Nogueira de Matos, especialista em mobilidade urbana. que abordou os princípios da política nacional de mobilidade urbana, lei de 2012, e a segurança nos deslocamentos das pessoas. No ano de 2024, no Brasil, tiveram mais de 37.000 mortes no trânsito. 2023, mais de 34.000. Em 2025 ainda não encontrei o resultado. Parece que não foi divulgado. Agora eu pergunto, 2024, mais de 37.000 mortes. As políticas públicas estão eh eh em compasso com o princípio da segurança nos deslocamentos das pessoas? É para reflexão. A minha opinião é que me parece que não. Afinal, 30, mais de 37.000 mortes é um número de guerra, mas eu não vou ser leviano de afirmar que não. O vereador Wagner Romão, membro da comissão, questionou sobre a política relacionada à integração das energias renováveis menos poluentes no transporte público. Há toda uma polêmica. a gente defendeu, eu pude defender com força no ano passado a possibilidade do da Prefeitura de Campinas eh realizar um financiamento que foi obtido junto ao BNDS, né, eh, para o transporte paraa utilização de 236 ônibus, 256 ônibus elétricos e e mais 256 ônibus que tinham ali uma tecnologia mais ecológica, não eram ônibus elétricos, eram movidos [limpando a garganta] a combustível fóssil, mas tinha uma tecnologia mais eh mais positiva, né, com relação a a menos poluentes e tal. E houve realmente uma visão da prefeitura que não deveria entrar com essa com esse financiamento, embora seja totalmente plausível na questão ambiental, realmente há necessidade de um de um de um estudo muito robusto para avaliar a questão econômica e social. às vezes pode até ter que aumentar o subsídio, né, pelo custo que isso pode eh gerar maior, então vai aí afetar a questão socioeconômica. Mas do quanto à questão ambiental, sou totalmente a favor. O presidente da comissão de meio ambiente, vereador Luiz Yabico, falou do desafio de melhorar a mobilidade urbana, os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano e a preservação do meio ambiente. É um desafio muito grande. Eh, estatisticamente as pesquisas mostram que os ônibus eh eh de que transportam o coletivo urbano são os que mais poluem na cidade de Campinas, né? e o transporte coletivo é que mais polui, portanto, temos que estarmos sempre pensando em como diminuir essa emissão de partículas poluentes no ar da nossa cidade. E temos que buscar alternativas, né? foi falado aí no ônibus elétrico, eh, o ônibus a com outro tipo de movimento, mas o debate sempre é importante para que o governo, para que o executivo sempre tenha opções de colocar no transporte urbano veículos menos poluentes, talvez incentivando mais as ciclovias, por exemplo, né, a interligação entre as ciclovias para que o trabalhador possa utilizá-las diariamente, sair de casa de manhãzinho, voltar à tarde, com bicicleta, isso diminui a poluição, aumenta a saúde. diminui a fila no posto de saúde, né? Então o incentivo a ciclovista seria uma uma opção necessária, barata e imediata. Comissão de Educação e Esporte analisa 11 projetos, entre eles o que cria o programa cultural A Voz do Samba na periferia. A Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas realizou a sexta reunião ordinária e analisou pareceres de 11 projetos. Todos foram aprovados. Primeiro projeto, discussão e votação do parecer sugerido pela senhora vereadora Guida Cali, favorável PLO 130/2026, processo 245836, de autoria do senhor Gustavo Peta, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Campinas o Festival da Lua, também conhecido como festival do meio do outono, a ser celebrado anualmente no mês de setembro. Gostaria de saber como vota a vereadora Guida Calisto, embora já deu o parecer favorável. É, eu ratifico o parecer, senhor presidente. Eh, vereador Wagner Almão, favorável, presidente. Bom, também sigo a relatora. Aprovado o item um. Item dois, votação do P sugerido pelo senor Benelima, favorável PLO 93/2025 processo 242962 de autoria do senhor Igor Diego que institui o selo de promoção justa a fim de reconhecer empresas que adotam boas práticas comerciais em períodos promocionais no município de Campinas. Eu gostaria de saber como vota a vereadora Guida Calisto. Acompanha o relator, presidente. Vereador Wagner Romão. Também acompanha o relator. Presidente, aprovado o item dois. Hoje nós tivemos eh cerca de 11 11 projetos eh todos importantes aí pra cidade de Campinas, alguns nomes de ruas, mas vale destacar também que essa é uma atribuição do vereador, né? Então às vezes a população fica brava: "Ah, mas só vota nome de rua, mas eh é uma atribuição nossa". Eh, vários bairros aí eh ainda não tem nome de rua, isso dificulta a entrega de encomendas, tá? Então isso é uma atribuição nossa de vereador, além de fiscalizar, né? Também tivemos eh projetos aí importantes que destacam a valorização de empresas aqui na cidade de Campinas, que é um projeto aí do vereador Igor Diego. Também compuseram a mesa, além do presidente da comissão, vereador Benê Lima, os vereadores Wagner Romão e Guida Calisto, nome de rua, nome de praça, né? eh dizer que primeiro que essa é uma matéria de competência dessa comissão, da comissão de educação. E segundo que dar nome de praça e nome de rua traz dignidade para as famílias, principalmente para quem precisa receber encomenda, compra. A gente tem usado muito nesse processo de aquisição de bens, serviços, né, via eh correio, via virtual, enfim. Então fica muito difícil num bairro, por exemplo, rua 1, rua dois, rua 3, né? Então com certeza garantir eh o nome, o CPF de ruas nos territórios, nos bairros, principalmente nas regiões periféricas, é muito importante para as famílias. Então, só para destacar que essa é uma atribuição, né, de competência da Comissão de Educação e Esportes e também uma atividade importante para trazer dignidade para as famílias aqui do nosso município. Acho que é a primeira vez que eu participo aqui da comissão. A vereadora Guida sempre muito eh presente, né? E e eu sou suplente da vereadora Guida. Hoje tô aqui compondo para que a reunião se a reunião aconteça. Também quero parabenizar a vereadora pela fala, esclarecendo pra população a importância dessa comissão aqui, dessa atividade. Entre os itens da pauta estava a análise do parecer ao projeto de lei ordinária de autoria do vereador Rubens Gás, que cria o programa cultural A Voz do Samba na periferia. É um projeto aí do vereador Rubens do Gás. Eh, vale destacar que não vai ser feriado, né? Isso aí é só um programa para que a prefeitura eh possa realizar evento no determinado lugar. Então, vale destacar que não é não vai ser feriado, né? Ficar pros empresários aí ficar tranquilo, que é uma pauta aqui que nós não queremos passar na Câmara, feriado municipal. Eh, é uma pauta que, pelo menos, no meu ver, não deve mais ser aprovada aqui na Câmara Municipal de Campinas. A Câmara de Campinas concedeu diploma de mérito fotográfico a diversos profissionais da fotografia na 58ª reunião solene. A entrega do diploma de mérito fotográfico foi presidida pelo vereador Luís Rossini, presidente da Câmara de Campinas, e contou com a presença da secretária de cultura do município, Alexandra Caprioli. A solenidade fez parte das atividades da 16ª edição do Festival Hércules Florense, um dos principais encontros para valorizar a fotografia no país. A Câmara tem uma relação com a semana, porque essa data foi instituída por uma lei de autoria da vereadora, na época, a delegada Terezinha, né, que instituiu a semana Hércules Florense lá em 2007. E nós temos também o festival Hércules Florense, que é uma lei de autoria do vereador Gustavo Peta, em 2019. E há 29 anos, a Câmara entrega no mês de agosto o diploma de mérito Hércules Florense e a profissionais que têm se destacado na área da fotografia. O presidente da Câmara foi um dos autores das honrarias e representou os demais vereadores. Rossine homenageou Márcia Pitim e Silvia Helena Furegate. Por iniciativa da vereadora Fernanda Solto, os diplomas foram entregues a Rafaela Azevedo e Daniel Von Atinger. Por indicação do vereador Wagner Romão, as homenageadas foram Iara Cecília Pimentel Rolim e Maria Alice Rosa Ribeiro. Neander Heringer e Fábio Fantasini receberam as honrarias propostas pelo vereador Gustavo Peta. Para finalizar, o presidente parabenizou os homenageados pelo trabalho singular que realizam através de suas lentes. Por isso tudo isso, parabéns e tenho certeza que a Câmara faz justiça ao entregar essa esse diploma a todos os senhores e senhoras. Muito obrigado. [música] [música]