É Seu Direito | Prova de Vida INSS: o que mudou, quem precisa fazer e como evitar golpes

Olá, [música] está no ar o quadro é seu direito aqui na TV Câmara Campinas. Hoje vamos falar sobre a prova de vida do INSS. O procedimento passou por mudanças recentes [música] e muita gente ainda está confusa sobre o que realmente precisa fazer. Para esclarecer todas essas dúvidas, convidamos a advogada Giane Maria Bueno, ela é integrante da Comissão Estadual do Compliance Trabalhista e Sindical da OAB São Paulo. Doutora, seja muito bem-vinda. Obrigado. Vamos lá pra gente começar. Dout. Jeane, o que é exatamente a prova de vida? Qual que é a função dessa prova dentro dos benefícios do INSS? E quem realmente precisa se preocupar em fazer esse procedimento ativamente nesse novo cenário? Eh, bom dia. O, a prova de vida, ela é um proced de mente também ao INSS, eh, verificar as os beneficiários que estão recebendo pensão, aposentadoria, se eles realmente ainda estão vivos e aptos para receber esse benefício. Esse procedimento, ele é combate à questão de fraudes e também para ter a destinação correta dos recursos previdenciários e manter a integridade do sistema. Exatamente, doutora. Agora, muita gente pergunta sobre datas e prazos, como funciona esse período de 10 meses, né? Eh, e como que o INSS ele faz para identificar eh se realmente a gente fez a prova de vida ou não. OK. O, a partir de 2023 de 2023 o a prova, a responsabilidade de comprovar a prova de vida passou a ser do INSS, que anteriormente era responsabilidade do do segurado, mas passou a ser do INSS. Então, o INSS ele cruza as informações dos bancos de dados governamentais para ver se realmente essa pessoa está viva, como por exemplo, registro de carteira de vacinação, eh a votação nas últimas eleições com cadastro biométrico, atualização de RG, eh, CPF, CNH, passaporte, cadastro único. Então, a partir dessas bases e governamentais, o governo consegue identificar se essa pessoa está viva. Mas existe alguns segurados que nesse período eles não fizeram nenhum tipo de atualização. Então, o NSS notifica, né, através do próprio site do aplicativo do meu INSS ou nos extratos bancários. É para que o segurado faça essa prova de vida. Ente agora, eh, como o beneficiário pode consultar de uma forma simples e oficial se a prova de vida já foi confirmada automaticamente ou se ele está na lista de pendentes e precisa agir? Como que funciona? Eh, eh, pra gente ter certeza, ele fez a prova de vida, então onde ele vai para ter certificação que a prova de vida dele foi aprovada? Correto? [roncando] Eh, como eh eu me referenciei, a a a responsabilidade é do NSS. Então, o INSS ele vai sempre notificar, lembrando que o NSS não faz ligações pelo telefone e nem pede confirmações de dados. Você tem que fazer isso a partir do site do meu NSS ou no 135 ou na própria agência. O segurado hoje ele tem acesso ao meu INSS, onde tem todas as informações pertinentes se essa prova de vida é necessária ou não, tá? Se ele não foi notificado, é 30, eh se ele não, desculpa, se ele não foi notificado, essa a prova de vida já foi feita automática. Mas todas as informações elas estão disponíveis no site do GOV através do meu do NSS ou no 135 na própria agência ou eh pelo aplicativo do meu INSS. Muito bem. Então, quem for convocado, né, tem as opções aí para fazer a prova de vida eh digital pelo aplicativo. É só você acessar lá eh o site gov.com.br. BR. Agora, no caso de beneficiários que são incapazes ou então pessoas com mais de 80 anos ou os acamados que não conseguem ir até uma agência ou então não tem muito aquela coisa de conseguir fazer as coisas pela internet mesmo, como é que funciona eh o procedimento da prova de vida por visita domiciliar? Ela ainda continua? E como que a gente solicita? ou o INSS já faz isso automaticamente. Eh, nós podemos também usar o recurso do representante legal. Eh, se essa pessoa camada, ela tem um representante legal, ele pode levar os documentos até a agência do NSS e é fazer a prova de vida. Muito bem. Agora, quando o beneficiário não faz essa prova de vida após a convocação e o seu benefício é suspenso ou bloqueado, qual que é o primeiro passo que ele deve dar? Como regularizar isso rapidamente para reativar o pagamento? É, a primeira, o primeiro passo é realizar a prova de vida. Realizada a prova de vida, você pode pedir a solicitar o desbloqueio, né, o restabelecimento através também dos canais, que é o 135, a própria agência e o site do NSS. Gente, então a gente percebeu que as informações elas estão, né, nos canais disponíveis pelo governo. É importante a gente estar sempre atualizando essas informações, porque assim como teve alteração, pode ser que tenha alterações. E se você estiver eh atualizando sempre e acessando esses canais, você estará muito bem informado e bem atualizado. Agora, doutora, sobre essa atualização que teve, né, da prova de vida do INSS, qual que é a sua avaliação? Isso facilitou ou deixou um pouquinho mais complicado pro cidadão? Na realidade, nós estamos passando uma transição na era digital, né? A eh o fato do NSS eh ser responsável facilita o segurado, né? fica [limpando a garganta] complicado o PNSS, mas facilita o segurado, principalmente aqueles que não têm acesso à questão da da informatização. Existem muitas pessoas que ainda não se adaptaram, principalmente as pessoas mais idosas, a questão da informatização. Para isso tem a prova de vida automática, que é aquelas que eu citei anteriormente, fazer a biometria nas eleições, a própria perícia do NSS, se esse segurado entrou no site, fez o reconhecimento, se ele já fez um empréstimo onde teve reconhecimento facial, automaticamente essa prova de vida ela já foi realizada. E também nós temos disponíveis canais via telefone, né, que pelo 135, que também facilita um pouco a vida daquele que não tem acesso ainda ao digital. Excelente. Isso serviço nas agências também. Então eu gostaria de perguntar pra doutora essa questão dos serviços nas agências, elas ainda estão funcionando? Como que tá? Sim, as agências do NSS ainda estão funcionando. Todas as agências funcionam de forma física e presencial. para esse tipo de serviço, a agência também eh está disponibilizando os servidores para tá atualizando a prova de vida. Essa prova de vida, ela é muito importante para que as pessoas continuem, né, recebendo esse benefício do governo. Existem grandes especulações aí durante todo o dia, durante todo o tempo, até por conta da internet, né, e dessa facilidade de transportar, de levar a informação, seja ela verídica ou não, que algumas pessoas podem ter o seu benefício suspenso por conta da dessa eh nova atualização da prova de vida. Então, existe alguma possibilidade, fora do que nós conversamos aqui, doutora, de um beneficiário ter aí esse benefício suspenso? Eh, infelizmente o INSS ele é eh vítima de grandes fake news e algumas informações que não cabem e às vezes as pessoas estão mais ligadas a questões, né, de rede social do que a mesmo aos sites, né, disponibilizado pela questão da linguagem. Enfim, eh, na uma aproveitando a sua pergunta, talvez não seja o objeto da nossa entrevista, mas é o que tá gerando dúvida aos segurados, é a questão da diferença entre a prova de vida e o cadastramento biométrico, que a partir agora de do mês de novembro foi obrigatório, que também suspende benefícios, mas o cadastramento biométrico é para novos pedidos, não para pessoas que já têm o benefício. Então, cadastramento biomédico, eh, biométrico, desculpa, biométrico, é aquele que a gente faz lá no cartório eleitoral ou na emissão dos documentos, aonde vai pegar a biometria, tá? Então isso, esse cadastramento passou a ser obrigatório para os novos pedidos, tá? Mas não vai cancelar ou suspender benefícios anteriores, tá? Então é só a questão mesmo da prova de vida. Excelente. Agora, quais dicas, né, a doutora deixaria para os nossos telespectadores que mesmo com todas essas informações que nós eh relatamos aqui, né, e trouxemos para quem está assistindo, o quadro é seu direito, mesmo assim ainda tem eh alguma dúvida sobre a prova de vida, ainda está pensando que pode ser que não tenha mais o seu benefício, né, que o benefício seja eh cortado. Qual a dica que a doutora deixaria para esse telespectador beneficiário e também para a família, porque a família pode prestar um auxílio para esse eh esse beneficiário também, não é? Sim, sim. Bom, a primeira dica que eu que eu acho importante é entender que o NSS não liga para no seu número de telefone e não pede eh números eh de documento, confirmação de documento, porque também o NSS está sendo objeto de fraude, infelizmente ligam para as pessoas falando que precisa confirmar a prova de vida, então não é feito por esse tipo de canal, tá? É importante que também eh o segurado mantenha um acesso contínuo dentro do INSS, sendo por 135, ou pelo portal ou pra agência dos processos do seu benefício, tá? Então, uma vez ao ano lá 10 meses após a prova de vida, sempre ficar e atento essas questões, né? Os familiares também. E outra coisa que a gente passa aqui no escritório que é muito eh corriqueiro, é a questão que a questão da senha do gove, né? Muitos ainda não têm acesso porque não sabem que existe uma senha cadastrada que você pode acessar. Então aquelas pessoas que não tm a senha do GOV, né? A gente chega aqui no escritório e fala assim: "Eu peço, você tem a senha do seu GOV?" Não, não sei nem o que é. Então essa senha é um, é o seu CPF que você vai digitar o login e a senha. Você pode até a agência do NSS e pedir uma senha provisória e fazer a sua senha para você ter acesso ao sistema. E aquelas pessoas que têm dificuldade, 135, pode ligar no 135, falar o seu nome, eles vão ter todo o atendimento bem eh de forma muito bem entendida e pedir andamento de como tá a situação do seu benefício, tá? Eh, então sempre estar, não deixar paraa última hora, né? sempre tá atento às mudanças aí e todas as mudanças que estiverem bem relacionadas à previdência vai estar atualizadas de forma imediata dentro desses portais. Excelente explicação, até porque as mudanças são atualizadas, como disse a doutora, dentro desses portais. Então você tem que prestar muita atenção com as redes sociais e com as fake news. Agora, doutora, pra gente já ir finalizando, eh, de quanto em quanto tempo se faz a prova de vida? Como que funciona essa medição? É 10 meses após a última prova de vida. Em média, 10 meses você já a a prova de vida. Então, reforçando mais uma vez, a responsabilidade é do INSS de fazer a prova de vida. Então o segurado, o beneficiário vai ser comunicado da necessidade da prova de vida. Excelente. Por favor, doutora, pode continuar. Ele vai ser notificado, né, só para reforçar, né? às vezes ficou no comecinho da conversa, através do portal do meu NSS, ele vai receber uma mensagem ou no seu próprio estato bancário na hora de sacar lá o seu benefício. Excelente. Acho importante a gente trazer aqui pro Sito, eh, esses dados, essas informações, porque quando a gente fala de beneficiários, né, geralmente são pessoas idosas e que às vezes têm uma dificuldade com a internet, né, com todas essas atualizações. E também a gente hoje tem muita, muita pessoa idosa que mora sozinha e às vezes acaba assistindo e eh esses vídeos curtos na internet e acabam se desesperando. Então, é importante a gente salientar e mostrar que está tudo sob controle, né? E que as informações oficiais estarão ali dentro da plataforma do governo, né, doutora? Isso. E também aquelas pessoas que se sentirem ainda sem informação, buscar um profissional de sua confiança da área jurídica que pode esclarecer eh o as suas dificuldades caso saia aí do do meio administrativo. Procurar um profissional especializado da sua confiança para esclarecer as dúvidas. Perfeito, doutora Giane Maria Bueno, gostaria de agradecer, viu, a sua participação, os esclarecimentos tão precisos e tão importantes para toda a nossa população. Muito obrigada. Eu que agradeço. Nós estamos disponíveis aí sempre que tiver uma dúvida para tirar pra nossa população. É isso, gente. O nosso quadro é seu Direito vai ficando por aqui, já sabe, né? é seu direito, trazendo o que é seu de direito mediante a legislação brasileira. A qualquer momento a gente se encontra, fique ligado na TV Câmara Campinas. Ciao. Ciao. [música]