Saúde Agora | Fibromialgia será reconhecida como deficiência a partir

[Música] Olá, pessoal. Mais um Saúde Agora, começando aqui na programação da TV Câmara Campinas. E hoje nós vamos falar sobre a nova lei para pessoas que têm fibromialgia. A partir de janeiro de 2026, quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência. A Lei 15.176 de 2025 que determina a medida, foi publicada no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. A fibromialgia é uma condição de saúde complexa, ainda pouco conhecida e pouco compreendida e que afeta aproximadamente 6 milhões de brasileiros. Quem explica tudo sobre essa mudança é Alícia Maria Henrique da Mota, diretora científica da Sociedade Brasileira de Reumatologia. Dra. Alícia, muito obrigada pela sua participação, né, aqui no nosso quadro no Saúde. Agora eu que agradeço o convite. Olá a todos. Eh, é muito importante a gente começar pontuando um aspecto. A, a lei, ela não define que todos os pacientes com fibromialgia são deficientes, né? O que a lei define é que existe uma equivalência ou uma equiparação de pacientes que tenham o diagnóstico de fibromialgia que seja considerada incapacitante como possível deficiência, pessoa com deficiência física, PCD. Mas isso não significa que todos os pacientes com fibromialgia serão equiparados a deficientes físicos. não haverá uma avaliação por uma comissão multidisciplinar, multiprofissional, constituída por médicos, por psicólogos, para definir quem entre os pacientes com fibromialgia tem o nível de acometimento da do seu sua capacidade de vida diária, de realização das suas atividades, que seja definido como deficiência. Isso é muito importante. Então, doutora, antes de fazer, né, da gente entrar nessa introdução que você já fez aí no comecinho aqui do quadro, eu gostaria que você explicasse primeiro pro pessoal de casa o que que é a fibromialgia. A fibromialgia é uma doença caracterizada por dor crônica. É uma síndrome dolorosa. Então, é uma condição em que a pessoa sente dor. Dor aonde? A dor pode acontecer em qualquer lugar do corpo e pode acontecer no corpo todo. E ela acontece na maioria dos dias. Pra gente definir como crônica, é uma dor que dura mais de 3 meses, tá presente na maioria dos dias nos últimos três meses, às vezes muito mais tempo que isso. E além de dor, é uma doença que causa uma alteração do sono. O sono é intercortado, não repousante, é um sono que não descansa. Muitas vezes é uma doença acompanhada de fadiga, de um cansaço muito intenso, um cansaço que é desproporcional à atividades que você fez durante o dia e pode também se acompanhar de alteração do humor, de tristeza, de desânimo, de falta de vontade de fazer as coisas, algumas vezes de depressão, de ansiedade. Então, uma doença que é caracterizada por dor e pode estar acompanhada de vários outros sintomas. Doutora, com essa lei, né, que foi recentemente aí divulgada, quais serão as principais mudanças para as pessoas, né, diagnosticadas com essa doença? Mas aí tem uma ressalva, né, que isso não significa que todas as pessoas diagnosticadas serão PCD, ou seja, pessoa com deficiência. É isso? Isso. Essa lei ela traz então a possibilidade de equiparação ou equivalência a PCD de pacientes que t fibromialgia incapacitante, ou seja, aquela fibromialgia que ela traz uma repercussão muito grande pra vida daquele paciente, porque entre os pacientes que têm fibromialgia, nós vamos ter aqueles que têm níveis de limitação menores e aqueles que vão ter realmente um sofrimento, uma incapacidade muito importante. Então, para que eh haja essa equiparação em termos legais, cada paciente vai ser individualmente avaliado, a lei propõe isso, por uma comissão multiprofissional e interdisciplinar. Então, uma comissão formada por médicos e psicólogos, por exemplo, para definir o grau de acometimento em termos de de cada paciente, se existe um grau de incapacidade leve, moderada ou grave. O mais importante é a visibilidade que essa lei traz com relação ao diagnóstico de fibromialgia. A fibromialgia é uma doença cujo diagnóstico é clínico. Então não há um exame de sangue ou exame de imagem que mostre a dor da pessoa. A dor ela muitas vezes é invisível paraas outras pessoas. A dor é aquele paciente que sente. Então, o que nós esperamos eh que essa lei traga realmente de positivo é uma maior visibilidade de diagnóstico e também um maior acesso ao tratamento multidisciplinar, porque esses pacientes eles precisam de um tratamento que envolve, além de medicamentos, várias outras modificações no estilo de vida. benefícios passam a ser garantidos para essa pessoa que tem a fibromialgia, né, na forma incapacitante. Bem, os diversos as diversas garantias que existem lei para outros pacientes com deficiências. Então, a, por exemplo, a prioridade eh em atendimento em algumas situações, a exenção de alguns impostos, por exemplo, a para a aquisição de veículos automotivos, a a em algumas situações também cotas eh em concursos públicos, ah, e também algumas situações até aposentadoria. Então, depende da situação e do grau de acometimento que esse essa comissão que vai avaliar o paciente, julgar que aquele paciente tem. E até mesmo você, né, como uma diretora clínica da sociedade, né, de reumatologia, qual que é a importância dessa lei, né, ter entrado, né, uma uma nova lei garantindo também mais direitos para essas pessoas? Qual que é a importância desse movimento? Acho que a principal importância desse movimento e o que ele traz de positivo é o reconhecimento dessa doença, trazer visibilidade para essa condição. Como eu disse anteriormente, a dor da fibromialgia muitas vezes é uma dor invisível. Então há doenças em que você tem a a pessoa tem dor porque ela está inchada, tá inflamada, tem alguma coisa quebrada, isso é visível para todos. Mas nesse tipo de doença, não só a fibromialgia, porque a lei também trata daquelas condições que são correladas a fibromialgia, então a fadiga crônica, por exemplo, a dor complexa regional, a outras condições que também causam dor crônica. Então essas doenças muitas vezes elas não têm uma alteração de laboratório de imagem. Então primeira coisa é trazer a visibilidade e a outra o que nós esperamos é que exista uma política nacional. de tratamento, de apoio a esses pacientes que tem dor crônica. Uma política quea, por exemplo, acesso mais amplo a medicações. É algo que hoje a gente tem uma limitação no Sistema Único de Saúde. Para outras doenças na área da reumatologia, como por exemplo, artrite reumatoides, espondartrites, nós temos hoje um acesso muito amplo à medicação. Somos, aliás, um dos países do mundo que tem o melhor acesso à medicação. Mas pra dor ainda a gente tem uma limitação de acesso a indicações e a gente espera que essa visibilidade melhore isso e também a disponibilidade de equipes multidisciplinares com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, educadores físicos para tratar estes pacientes. Certeza, doutora, é um avanço, né? a gente pode considerar sim o reconhecimento da doença, do impacto que ela traz a qualidade de vida destes pacientes e sobretudo a possibilidade de tratamento, porque nós temos que nos lembrar que o que nós queremos não é que esses pacientes fiquem capacitados, muito pelo contrário, nós queremos que todos tenham vida plena, que com tratamento adequado as pessoas possam ter uma vida normalizada, realizar todas as suas atividades. Mas aqueles que estejam temporariamente, por exemplo, eh, com uma limitação mais importante, que eles possam ter aquele apoio que ele necessita naquele momento para poder seguir com seu tratamento. Exatamente. E, doutor, existe uma causa relacionada à fibromialgia. Muito se fala do fator psicológico que pode até intensificar essas dores. A fibromialgia, assim como as outras síndromes dolorosas crônicas, ela é multifatorial. Isso quer dizer que a gente tem vários fatores causando a doença. Não é o único fator. E a gente não compreende ainda completamente todos esses fatores, mas nós sabemos, por exemplo, que existe um fator genético. Por que nós sabemos? Porque as síndromes que causam do crônica, elas são mais frequentes dentro das mesmas famílias. Então, se você tem outra pessoa com dor crônica na sua família, ah, não só aqui em fibomialgia, mas em xaqueca, eh, pólica menstrual, outros tipos de dor crônica, existe uma maior chance de haver dor crônica na mesma família. Então, existe uma agregação familiar, ou seja, há um fator genético. Há fatores hormonais também. A fibromialgia é muito mais frequente em mulheres do que em homens e é muito mais frequente nos anos de vida reprodutiva. Então, possivelmente existe uma associação com fatores hormonais. Existem vários fatores do ambiente que também estão relacionados, entre eles os fatores emocionais, o estress, por exemplo. Então, o estress tanto pode estar na origem da fibromialgia, como também é um gatilho paraa piora dos sintomas. Por isso, a abordagem da doença inclui, além de medicamentos, sempre esse controle ali do estress. E doutora, o tratamento mais indicado para esses casos, quais são esses tratamentos e se todos já são oferecidos pelo SUS? Muito importante sinalizar que o tratamento é individualizado, então não há um tratamento que vá funcionar para todos os pacientes com fibromialgia. Então o tratamento ele vai ser oferecido, ofertado, prescrito de acordo com aquele paciente específico e a sua necessidade. Então hoje nós temos diversos medicamentos que ajudam no tratamento da dor, na melhora do sono, na melhora da fadiga, no controle dos sintomas como um todo. Então, há algumas medicações que são relaxantes musculares, outras que são antidepressivos, anciolíticos, alguns inclusive anticolulcivantes que são muito úteis no tratamento da dor. Há também a possibilidade de usar analgésicos específicos em algumas situações ou até medicações também para modular o sono. Então existem várias medicações, mas uma parte importante do tratamento da fibromialgia é o manejo não medicamentoso. Por exemplo, atividade física. A atividade física é o principal tratamento da fibromialgia. a atividade física, lógico, que seja adequada para aquele paciente naquele momento. Então, ela deve ser individualizada também a psicoterapia, aí terapias cognitivas, eh, para controle do estresse, pra gente aprender a reagir melhor a situações estressantes. Então, é um conjunto de tratamentos. Hoje no SUS nós temos acesso a poucos medicamentos desse exercício que eu citei. Essa é uma batalha ainda para para ser vencida, né? conseguir um acesso mais amplo e também uma dificuldade muito grande para esse acompanhamento multiprofissional com educador físico, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta. Agora, o tratamento de cada paciente, ele vai ser individualizado de acordo com as necessidades de cada um e deve sempre ser avaliado por médico, de preferência, o reumatologista. Agora, doutora, com essa lei, né, que vai a partir do ano que vem já entrar aí em vigor, eh, essas mudanças de atendimento no SUS, vai ter algum impacto? Eh, nesse sentido, o paciente vai encontrar à disposição dele algum novo método de atendimento relacionado, né, a partir dessa nova lei? Bem, a lei não prevê exatamente isso, né? Então, a lei, ela prevê que a esse paciente deve ser atendido por equipes multiprofissionais, multidisciplinares e que para avaliação do grau de incapacidade ele seja avaliado por uma equipe também multiprofissional e multidisciplinar. Mas a a lei como está no momento, ela não nos traz detalhes de como isso vai ser executado ou vai acontecer. Nós esperamos que sim, né? Hoje existe uma demanda reprimida de atendimento muito grande e aqui não só para fibromialgia, mas para outras doenças reumáticas. Então nós esperamos que haja uma ampliação da possibilidade de acesso desses pacientes para diagnóstico, para acompanhamento adequado, para tratamento e também para esse apoio multidisciplinar. Eu queria te agradecer pela participação e por esclarecer também aqui pro nosso público sobre essa nova regra, né, essa nova lei. E muito obrigada pela sua disponibilidade. Eu que agradeço e fico à disposição para outros esclarecimentos adicionais. Obrigada também você aí de casa pela sua companhia. Você pode conferir todos os quadros aqui da nossa programação no YouTube da TV Câmara Campinas e não se esqueça de nos acompanhar nas redes sociais. A gente se vê no próximo. Saúde agora. [Música]