REUNIÃO FRENTE PARLAMENTAR BARES E RESTAURANTES 2023

[Música] TV Câmara Campinas Boa tarde a todos muito prazer meu nome é Vereador oto Alejandro foi aprovado na última quarta-feira a frente parlamentar de bares e restaurantes aqui da cidade de Campinas quero agradecer a presença aqui do nosso companheiro de casa o vereador obrigado pela presença Vereador Quero Agradecer aqui a presença do Gustavo eh advogado da brazel Mateus Maçon eh o presidente da brasel Cléber e Alessandra proprietários do grimalde Muito obrigado pela presença o André Luiz do seu Cuba Muito obrigado pela presença o Lucas proprietário eh do museu Pub bar o dcio proprietário do Possante bar o Alan Bassan proprietário do Brasil Bar Renato Freire proprietário do Los Vaqueiros e o Renato proprietário do dec 21 e o André Amorim proprietário do Django também o Dino proprietário do Dom brejas e agradecer a presença de todos aqui presente nessa frente parlamentar dos bares e restaurantes Quero agradecer também a presença do vádio técnico aí sonoro me Parabéns aí por todo o trabalho à frente aí de Campinas e região que a gente tem ouvido falar muito bem do seu trabalho aí meus parabéns aí eu acho que Campinas tem muito a ganhar aí com todo a experiência do seu trabalho aí meus parabéns aí viu Vlad quero passar a palavra aqui ao nosso companheiro de casa o vereador Cirilo que tem um compromisso logo depois né Vereador tá com a palavra aí Vereador bom Boa tarde a todos quero rapidamente cumprimentar o vereador oto Alejandro que Preside essa importante frente parlamentar e relacionado aos assuntos inerentes a bares e restaurantes do município de Campinas em nome de todos os proprietários de bares restaurantes quero cumprimentar o Mateus que é presidente da bracel Parabéns Mateus pela presença a todos aqui que se fazem representar e não só o seu estabelecimento Mas também essa demanda extremamente importante quero cumprimentar o colega Dr Gustavo que representa legalmente a brasel e dizer que a expectativa Nossa eu sou um vereador de quatro mandatos é um número relativamente grande já vi esse problema se arrastar por muito tempo e na medida que o tempo vai passando quando a gente espera que as coisas se acomodem hora ou outra a iniciativa privada tenha lá suas surpresas né então quando o vereador oto teve a sensibilidade de abrir essa discussão dentro da Câmara Municipal isso nos traz Tranquilidade e eu digo por vários motivos é bom é bom pra cidade que a coisa esteja regular que esteja andando e ao mesmo tempo que é nosso papel exercer essa função de tentar manter o equilíbrio ã o seu trabalho ao final Eu não tenho a menor dúvida que representará Uma tranquilidade aos proprietários de bares e restaurantes porque a grande nós falamos pela maioria num grupo como como proprietários de bares e restaurantes nós temos várias realidades vários interesses e aqui Vereador penso eu que o Senhor tem que falar pela maioria e a maioria é séria A maioria trabalha gera emprego gera dividendos pro município e possibilita que os munícipes querendo possam ter um lugar para para almoçar para jantar ou para pro convívio eh entre amigos no que se refere aos Bares Eh Ou seja tudo de forma regular evidentemente que nós temos legislações legislações federais estaduais e municipais e municipais e o que a gente encontra muito e o senhor vai deparar com isso é um total desarranjo de uma lei federal com uma lei estadual como a lei municipal cada cada cada um fazendo uma legislação e ficando o o o o proprietário Mercer aí de uma fiscalização ou não com aquele receio se se enquadra ou não então o que precisa ter o município de Campinas através da Secretaria de Urbanismo uma regulamentação tem que ter um decreto dizendo efetivamente o que pode e o que não pode para que possamos de fato dar a tão esperada tranquilidade evidentemente que a maioria dos bares restaurantes que sofrem a a grande maior parte da da dos incômodos eh é é da região central da região do Cambuí ali e evidentemente que as pessoas que vão fazer suas reclamações também se sentem incomodados então precisa ver o equilíbrio vejo que a maioria dos estabelecimentos Eles procuram se enquadrar é acústica que precisa ser feito é é é uma é uma é uma é é uma quantidade de deberes eh x que precisa ter então cada cada estabelecimento talvez tem uma demanda mas acredito eu que o senhor Deva pontuar através da bracel e claro sempre ouvindo também H os proprietários apontar Quais são as prioridades nas demandas para que a gente possa em conjunto com o poder executivo e o Ministério Público acomodar uma situação Porque se deixar só fiscalização não daqui a pouco não vai precisar existir mais mesmo porque não o que que que o fiscal vai fazer se não tiver nem bares e restaurantes para para PR para eles atuar então precisa haver uma Harmonia precisa haver o equilíbrio um bom senso os proprietários eu acho que a grande maioria não se não se opõe a uma uma adequação Caso haja necessidade mas há necessidade sim até porque eu já enfrento isso há muitos anos de uma regulamentação muda secretário de Urbanismo muda as diretrizes as ações pra fiscalização o fiscal às vezes acorda mal humorado ele passa um pente fino em uma ou duas ruas da da do Bairro o o fiscal às vezes com problema com um ou com outro acaba generalizando então nós temos que tratar a coisa de uma maneira uniforme acho que a sua iniciativa ela caminha junto com todos aqueles que querem uma cidade tranquila onde haja passa onde haja o direito dos proprietários de bares restaurantes eh eh eh termina onde começa os direitos também dos moradores das pessoas que querem a a tranquilidade noturna E para isso precisa realmente a intervenção do Poder Legislativo caso o senhor entenda que a que possa ter e a minha participação alguma contribuição eu me coloco à disposição a qualquer momento em qualquer das reuniões hoje o senhor foi bastante assim jeitoso o senhor me mandou um convite via WhatsApp eu recebi do seu gabinete achei que era obrigação vir aqui prestigiá-lo achei que era obrigação vir aqui dar uma solarizada aos proprietários e muito embora Pareça que são poucos diante de um universo de Campinas mas sempre foi assim é sempre alguns falando pelas maiorias mas é importante que esses alguns aqui estão e e o senhor também quanto à Câmara Municipal não espere também que venham muitos não o senhor é mais do que autossuficiente para tocar essa demanda sozinho e quando achar que a minha intervenção com a minha participação junto possa de alguma maneira contribuir estarei sempre a seu à sua disposição para contribuir com a sua frente parlamentar e reitero o que eu falei no início ao final é tentarmos pegar eh depois de pegar as demandas inclusive com o jurídico da bracel é ao final apresentar o resultado positivo que haja uma uma regulamentação para que possa se não única mas que que possa principalmente o que mais incomoda os proprietários de bos e restaurante possa ao final eh ficar de um de um bom grado para que eles possam trabalhar gerar emprego e continuar trazendo divisas pro município era acho que a minha participação Inicial é essa Eu tenho uma outra reunião aqui na Câmara Municipal mas Vereador ó eh a minha presença seria apenas figurativa mas eu vou ficar um pouco eu quero começar a me interar aí de alguns assuntos daqui a alguns minutos eu saio sem sem qualquer destaque mas tenha tenha a minha participação como eh obrigatória caso o senhor entenda Muito obrigado Vereador e dá os parabéns também né que o senhor que trouxe para essa casa as frentes parlamentares né Meus parabéns aí uma uma excelente iniciativa aí é um ganho muito grande pra cidade parabéns hoje nós temos menos de um ano da frente da criação da frente parlamentar nós temos mais de 16 frentes parlamentares abertas pelos Vereadores de Campinas quando nós discutimos isso para abrir alguns vereadores falam puxa nós vamos trazer serviço mas o vereador tem que ter serviço é obrigação é nosso papel e e o senhor foi muito habilidoso foi sensível para trazer a demanda de quantos quantos Mateus quantos bares restaurantes nós temos em Campinas assim dentro da da da da associação aproximadamente 25 24000 24.000 ou seja se nós falarmos da geração de emprego esse número começa a multiplicar por dois por três por quatro Claro que tem alguns estabelecimentos menores outros bem maiores mas estão falando com um universo muito grande de pessoas que acabam sendo atingidas por uma por um fechamento por uma lacração eh eu não quero tomar a palavra mas eu quero informar a todos há 4 anos atrás eu mudei a lei urbanística da cidade Porque até então os estabelecimentos eram lacrados e para deslacrar era uma dificuldade muito grande tinha que juntar Todas aquelas documentações eu mudei eu eu incluí salvo o melhor juízo mais passível do Dr Gustavo me solicitar depois mas eu tenho isso com muita facilidade eu adicionei o item F na lei urbanística que se o proprietário o estabelecimento do do bar an Mas serve para todo tipo de comércio se ele apresentar toda a documentação e o alvará não sai o fiscal ia lá e pediu o alvará não tinha o alvará por negligência morosidade do poder público daí nós acrescentamos a letra F salvo o melhor juízo Dr Gustavo que caso o o o o empresário o comerciante junte toda a documentação na prefeitura e tá guardando a Expedição do bendito alvará e ele não sai os a protocolização de todos os documentos impede a lacração Campinas deu um passo grande há uns 5 anos atrás eu tive a ajuda do então secretário Carlos Santoro Mas isso não foi tão propagado mas era foi um benefício que trouxe porque trouxe um pouco mais de tranquilidade as demandas são outras e nós vamos tá aí para para contribuir mas eu agradeço o destaque que o Senhor deu por lembrar que nós que criamos isso a um ano atrás Parabéns Vereador Eu gostaria que o Mateus presidente da brasel fizesse parte da mesa aqui também e gostaria de chamar também o Vlad por favor Vlad puder fazer parte da mesa eu agradeço pessoal conforme combinado viu Mateus e na última reunião Nossa aqui nós faríamos a frente parlamentar criamos a frente parlamentar Vereador Cirilo nós temos eh 11 vereadores que vão fazer parte da frente parlamentar mas agora com a vinda do Senhor também o apoio do senhor nós já temos 19 vereadores e a favor aqui da frente parlamentar que também eh irão nos apoiar também em qualquer situação aqui dentro da câmara e a favor dos donos de bares e restaurantes da cidade eh eu protocolei na semana passada pessoal quero que você todos vocês saibam aqui eh uma eh um um substitutivo Ô Vereador Cirilo que altera a lei 14.011 de 12 de janeiro de 2011 a qual dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora contra a sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas particulares e estabelecimentos comerciais disciplina e pirotécnica e da outras Providência o artigo 1 inclui o inciso 1 no artigo 17 da Lei 14 01 de 12 de janeiro de 2011 o qual passa a a vigorar com seguinte redação a identificação do denunciante bem como o seu endereço deverá ser transmitida ao agente de fiscalização para que este faça medição do roído em conformidades com as normas as quais estabelece que a aferição deve ser feita a partir do local do denunciante né o artigo 2 altera o parágrafo do artigo eh de 17 da lei 14011 de 12 de janeiro de 2011 o qual passa a vigorar a seguinte redação a identificação do denunciante após ser transmitida ao agente de fiscalização permanecerá em sigilo junto ao poder público porque hoje eh eles não eles não falam aqui que que tem que ter o denunciante então a gente tá fazendo essa substituição né Samira justamente para denúncia anônima né anônima isso porque se for anônima eles vão fazer a partir de onde né Essa é esse é o debate hoje o que tem sido feito Vereador É é na porta do estabelecimento e a é isso que tem eh feito vários Comerciantes ter tomado multas muitos terem fechado as portas por não aguentar e pagar tantas multas né então a gente tá fazendo e esse substitutivo eh é na lei 14 protocolou a semana passada semana passada né Samira não foi nem pra comissão ainda né nem nem pra comissão não eu acho interessantíssimo interessantíssimo essa essa possibilidade de discussão porque é exatamente isso quando tem a denunciação anônima o fiscal quando vai ele vai na porta do estabelecimento na porta a quantidade de decibeles é muito maior até do que Muito provavelmente na janela do anunciante e e fica sem referência fica sem referência agora eh O que nós vamos ter que e o senhor tomou cuidado no parágrafo segundo salvo melhor juízo de manter o Anonimato do nunciante pelo menos eh publicamente fica o órgão público ciente que existe de de não propagar o nome então eu acho que é um projeto árido porque realmente nós vamos envolver outras legislações que prevê a o sigilo mas ao mesmo tempo o senhor tentou contemplar aí no no no artigo segundo segundo artigo Segundo o Senhor tentou contemplar dessa maneira Conte com o meu apoio é um trabalho que nós vamos ter que trabalhar isso em cima da comissão de legalidade mas eu acho que a ideia já é boa nós estamos nos nos movimentando é agora eu eu vejo presidente que a ida ao Ministério Público já tem agendamento nós temos uma reunião já agendada na prefeitura com uma promotora do Ministério Público com a secretaria de instituição com a Secretaria de Urbanismo urbanismo e Segurança Pública já ainda essa semana no dia 20 com o min e qual é a promotora Senor promotora se eu não me engano é Priscila Priscila Priscila não me recordo o nome caso o senhor é Luísa luati da dout Luciana né da D Luci é é Luísa que vai então então me passaram informação Ah mas ótimo caso o senhor já tem data ou não já tá marcado pro dia 20 20 C que dia sexta-feira às às 10:30 da manhã 10:30 da manhã caso o senhor queira eu posso estar solidário Claro por favor a gente gostaria também do apoio e essa reunião Nossa aqui foi justamente pra gente eh entrar aqui num acordo e qu quais vai ser a estratégia que nós vamos chegar lá porque a gente já tem que chegar lá com foco correto Mateus e e e e deliberar Presidente quantos daqui irão paraa reunião po não seja um número excessivo né é o que a gente combinou com o pessoal do executivo vai o Mateus e o jurídico do abrasel E aí eu eu combinei com com o Dino para o pessoal entrar no acordo e ter mais cinco representantes aí do geral vai ser no no vai ser no Salão Azul Ótimo ótimo parabéns eu acho que vocês já andaram mais do que muitos andaram até o presente data Parabéns correto então a gente fez essa alteração foi protocolado eh uma outra ação que eu tô fazendo aqui agora e uma indicação pedindo o cancelamento de todas as atuações que foram eh irregulares foram eh lavradas irregularmente né porque se hoje fala na lei da NBR na lei municipal 14011 e no próprio decreto do prefeito fala que ele dá as atribuições à guarda municipal mas que cumpra a lei vigente que é a 14011 e a 14011 fala que eh você tem que ter o denunciante e você ir até o à frente do denunciado mas fazer a a medição na frente do denunciante e to então eu pedi aqui correto através de uma indicação outros vereadores assinarão também hoje é pedindo o cancelamento desde o decreto do dia 9 de setembro de 2022 todas as multas que foram lavradas e foram pode falar é que foram eh lavradas irregularmente nessa situação tirada da frente do do Comércio que seja que seja canceladas tá então é uma indicação que nós vamos fazer aqui muitas dessas já foram pagas até ou não como que a gente poderia pedir a restituição pedir a restituição por exemplo nós vamos cancelar e pedir a restituição então por isso que essa nós não protocolamos ainda vamos deixar para por isso que a gente deixou para poder debater aqui aprofundar el aprofundar ela tá então você anota aí Samira por favor porque vamos dar um exemplo aqui tá Vereador eh eu presenciei na sexta-feira retrasada né Eh lá na Barão de Itapura o guarda municipal inclusive nós temos vídeo aonde ele fez aferição na calçada do estabelecimento onde já estava cheio de pessoas com ônibus passando veículos passando e mesmo assim ele foi e atuou o estabelecimento quer dizer então tando completamente irregular tanto com o decreto do prefeito quanto o a a lei municipal E quanto a lei federal que é a NBR 10 1051 né então é isso daí Então essas são as minhas duas eh colocações Mateus eu gostaria que você falasse um pouco também aí pra gente alinhar como nós vamos conduzir essa reunião lá na na sexta-feira junto com o pessoal do executivo e também do Ministério Público eu queria antes de mais nada agradecer a presença do vereador Cirilo agradecer a esse movimento aí de todos os parlamentares com a sua liderança de criar essa frente parlamentar eh a gente tem na no Congresso Nacional a frente e parlamentar de comércio e serviço que é onde eh a gente consegue brigar por reforma tributária por n coisas na na na Federação e quando a gente chega no município a gente tem dificuldade de fazer a a a legislação melhorar e a legislação ela tem que ser algo plástico que ela se adapta ao longo do tempo porque a economia muda o sistema muda a gente tá vendo aí por exemplo por exemplo problemas que a gente tá tendo com legislação de eh trabalho pel aplicativo motobo Então se a gente não não faz essa casa conhecer como que funciona a rua e o dia a dia nosso a gente fica com legislações que acaba tendo esses problemas e eu fico muito feliz de estar aqui hoje eh porque antes da gente começar você já tá acertando os pontos que a gente precisa trabalhar Isso é muito bom eh Porque hoje o que acontece dessa fiscalização que e eh você pode perguntar para todos os colegas que estão aqui eh extremamente estensiva no nível acima do que é eh eh plausível para uma economia por exemplo hoje a gente tem tem fiscalização que parece que todo mundo é criminoso para um pessoal que tá trabalhando ralando Eh vai dormir pensando nos problemas do do do negócio acorda cara com mais problema do que foi dormir na noite anterior para tentar resolver o que tem que resolver e eh e eu me coloco sou dono de restaurante e me coloco na mesma situação porque eh não muda nada em casa mes uma coisa e e e aí essa fiscalização parece P mas pera aí eh a gente tá sendo tratado como como criminoso eh e eventualmente as questões estão acontecendo não tão não são nem nossas que é o que a gente tá vendo agora né E aí a gente vê que essa eh esse problema da ostensividade ela começa na raiz do problema que você fez a a proposta de legislação da da semana passada que é já que eu não consigo identificar quem está fazendo a reclamação eu interpreto mal uma lei que eu aprendi muito com o Vlad em como o li reli todas as nbrs aprendi bastante e e ela é interpretada mal pelo pelo fiscalizador né pelo órgão de de administração responsável por fiscalizar E aí ela faz com que já que não tenha a a identificação do denunciante o volume de denúncias aumenta a fiscalização faz de forma errada parece que a gente é mais vilão do que a gente é ou começa a virar um círculo vicioso E aí quando a gente vai tentar trabalhar o meu alvará não sai porque Cara eu não sei nem por não sai porque eu tenho uma uma fiscalização que tá me me me trabalhando e e não me deixando trabalhar de forma correta e eu acho que a gente tem que atuar principalmente nesses dois pontos mesmo o primeiro é a gente conseguir fazer com que a legislação seja colocada em prática Então se a gente não consegue identificar não tem como a gente fazer eh eh a fiscalização e o Vlad cara pode discorrer bastante sobre isso eh Então isso é muito bom a gente não quer saber quem que é o denunciante mas a gente quer saber que a denúncia funcione da maneira correta para que a gente fala ó esse barulho é meu mesmo esse esse ruído que tá chegando tá chegando no volume certo até pra gente saber como que a gente eh organiza nossas casas porque eu tenho certeza que todo mundo aqui se já não gastou um dinheiro grande em acústica cara para conseguir trabalhar operar ter seus clientes felizes eh investiria Nisso porque é o nosso é o nosso dia a dia então eh eh parabéns por entrar já direto no calo a gente poderia um dos medos que a gente tem como empresário aqui eu eu eu falando como pessoa física não como é um dos meses que a gente tem é chegar no poder público dar tomar dois tapinhas nas costas ou legal a gente vai ajudar e e as coisas não andam a gente já viu muito isso acontecer e os primeiros passos de hoje estão mostrando o contrário estão mostrando não dá para trabalhar junto tem que fazer as coisas acontecer junto e a gente ter uma frente parlamentar dentro de uma cidade eu vou descobrir ainda se não t enganado deve ser a primeira para bares de restaurantes no Brasil Então eu acho que vale a notoriedade Vale trazer essa informação pro Brasil inteiro Vale paraa gente passar para todos os os escritórios da brasel que tem esse tipo de e de iniciativa acontecendo aqui na cidade e eu tenho certeza que daqui para frente a gente vai conseguir fazer n outras questões para para conseguir realmente simplificar aí o nosso trabalhar e deixar a gente trabalhar mesmo que gerar emprego trazer tomar tomar cerveja dar cerveja gerar emprego e gerar renda a gente consegue fazer com tranquilidade é só deixar obrigado Mateus Vlad Eu gostaria que você falasse um pouquinho e você que é conhecedor né falasse um pouquinho da da NBR da Municipal que é a mesma que é a mesma que a NBR e o Decreto que o que o prefeito fez em 9 de setembro de 2022 né passando as as atribuições a a guarda municipal mas desde que cumpra a lei 1411 vamos lá então a nossa Alô a nossa lei ela é de 14011 como ele citou e ela adota a NBR 10151 desde então partindo da 00 que é de 2000 até 2019 agora mas em princípio As duas são idênticas porque a essência nunca mudou ela só é mais abrangente a atual Portanto o assunto é o mesmo e sem ressalvas e o procedimento para fiscalização está bem descrito na inbr 10151 desde o artigo eh 2.5.1 até o 6.2.4 O problema é que a nossa os nossos fiscais executam só o primeiro item ele faz uma tomada de referência na porta do estabelecimento sem fazer o resto da do trabalho e aplica a tabela que foi criada para o endereço do denunciante na porta do estabelecimento O que é incoerente é essa questão então nós vemos a gente vem discutindo isso eu faço o laudo para você vocês boa parte de vocês aqui já trabalharam comigo eh eu abordo esse tema o tempo todo então não há sentido numa denúncia sem denunciante em primeiro lugar em segundo quando eu torno ele eh anônimo por completo nem o poder público sabe eu dou margem a um monte de coisa há concorrentes que querem prejudicar estabelecimentos h vaidades e e outros assuntos pessoais que eu não quero nem entrar aqui porque não não é não é o caso muito bem então a A ideia é conseguir que a norma seja cumprida como está eh lá desde 2000 ou 2019 e está adotada desde a desde 2011 na 14011 Isso é o que nós desejamos eh a justiça eu sei que a maioria de vocês aqui querem só trabalhar dentro da legalidade eu digo que a fiscalização atual no meu modo de pensar ela é arbitrária ele chega na porta do seu estabelecimento e culpa você por um que tinha que chegar lá no denunciante no reclamante o problema Central é esse então é isso que a gente precisa conseguir mudar é similar a a você medir a qualidade do ar no cano do escapamento do ônibus não faz o menor sentido você mede no ar atmosférico no ambiente Urbano o é a vou fazer aqui uma analogia Imagine que você tá numa zona rural lá sim eu tenho que ter um ní de ruído mais baixo quem mora numa zona urbana tem ruído de todo tipo não só o dos bares tem automóveis motocicletas caminhões outros tipos de ruído de outras atividades comerciais vai pegar gravado Oi Alô oi e o principal problema que nós temos eh eu sou Gustavo magioni advogado da brazel cuido jurídico da brasel e a gente tem eh conversado entrado em contato com o ministério público né temos em diversas reuniões junto com o poder público inclusive na presença aqui do do nobre Vereador estivemos junto com a guarda municipal com o secretário de segurança para poder realmente coibir esses abusos o principal problema que hoje a gente tem visto Vlad assim eh o fiscal Ele sabe até operar o equipamento mas ele opera em desacordo com a legislação né o vereador oto bem colocou que a a maioria das últimas autuações foram abusivas e ilegais né justamente por não respeitar mas um problema que como jurídico da brasel a gente tem conversado é é que assim hoje o poder público se põe numa posição de de vítima do Ministério Público porque o Ministério Público realmente chega né com a a ordem judicial falando olha tem que cumprir a NBR mas eles não cumprem ela por inteiro é apenas o parágrafo que que interessa e o que a gente eu acho que é um ponto que que o vádio deve abordar na próxima reunião e deve colocar é justamente esse eh eu digo porque nós temos hoje em andamento em Campinas uma ação de um munícipe lá do Taquaral né de conhecimento de várias pessoas aonde ele acionou o Ministério Público justamente para revogar o aumento desse BS de Campinas voltar mais para baixo e qual que é o problema hoje principal quando você faz um laudo esse laudo ele já mostra que o ruído ambiente é superior àquele da NBR e a NBR é claro a dizer o seguinte que quando ten um ruído ambiente eu tenho que utilizar aquele ruído como base e não o que tá na legislação é o que está lá esse é o 6.2.4 exatamente que é o que nós conversamos na última re Então acho hoje um ponto importante é justamente esse Ou seja quando o o agente fiscalizador seja funcionário do Du ou guarda municipal e Apesar de ele est na frente do ambiente não fica caracterizado Qual que é o ruído ambiente ou seja naquela rua naquele horário qual que já tá sendo os decibéis seja pelo ônibus passando pela a população que tá ali na calçada tomando cerveja tal mas assim porque ele autua aquele estabelecimento onde Na maioria dos casos eu nem tenho só aquele né eu tenho o estabelecimento na frente do lado e como é que eu individualizou Qual que é a poluição sonora realmente vindo daquil lá e além da a segunda parte que você bem colocou que é o seguinte se eu não tenho denunciante como é que eu vejo se naquela pessoa que reclamou o Rido está sendo excessivo né Então apesar da gente ter a proteção hoje da legislação com a denúncia anônima mas eu não posso tomar autuação que era o que ocorria antes né a prefeitura elaia lá la crava e falar assim ah mas por que que você não tem o avará Ah porque você já teve uma denúncia mas a como é que foi feita a fiscalização foi feita incorreta então Ou seja eu já não consigo ficar atuando de forma correta porque eu TVE uma denúncia anônima que já manchou lá a minha imagem perante o órgão público então Vereador o que a gente tem visto como jurídico é eh juiz e e e promotor com devida vene né conhecem a legislação mas a NBR não a NBR é eu também juntamente né com o Mateus com os laudos que o Vlad fez com estudos que a gente fez aprendemos muito como é realmente que se faz aquilo então eu acho que o importante nessa reunião é como nós vamos estar falando com o Ministério Público também é mostrar para ele o qu Olha a legislação é essa mas a NBR tem que ser utilizada desta forma para que realmente fique fácil do munícipe de nossos bares e restaurantes conseguimos coibir na hora ou seja o que a gente sempre vê Vereador é isso eh o abuso de autoridade ali no momento o dono de bar e restaurante não consegue coibir por quê porque normalmente a gente inclusive já fez o pedido em nome da brasel ao secretário de segurança que evite e eh as abordagens ostensivas Ou seja a gente chegou a ver dentro de bares e restaurantes aí guardas municipais portando armas de grosso calibre né eu presenciei também na isso gera um abuso que realmente coloca o dono do bar numa situação de que nem um bandido que assaltou ali durante o dia tem tanta viatura para fazer a prisão dele então eu acho que colocar dessa forma Clara de que a NBR não tá sendo tratada como deve é o ponto principal né eu comentava aqui com com o Mateus verador que realmente é um avanço em Campinas essa comissão essa frente parlamentar Isso realmente é um divisor de águas para que a gente consiga fazer com que funcione eh para você ter uma ideia vereador em Campinas nenhum vite tá regularizado nós estivemos com a ctec estivemos com o endc porque eu dependo dos dois porque né o Vit fica uma parte ali na calçada eh realiza uma parte de recolher o carro ali na rua e hoje nós não temos uma legislação que regulamente o setor Então hoje o setor que depende de valid Porque nós não temos estacionamento para todo mundo ou seja depende do estacionamentos privativos tá desregularizado Então essa é uma questão que num segundo momento nós temos que abordar Para quê Para que fique fácil e claro para que o dono de bar consiga cumprir a legislação hoje nós fizemos um estudo na brasel onde o o dono de bar e restaurante não consegue cumprir a legislação em Campinas por quê Porque não é possível o que se exige dele que seja cumprido Então hoje fica difícil realmente a gente fica aí como vilão na frente de de os vizinhos né quando tem estabelecimento fechado e o que a gente pede realmente é que seja abordado esse tema de que como deve ser feita a fiscalização com base na NBR eh Senor Doutor Senhor me corrija Se eu estiver errado a partir da hora que a lei 14011 municipal a adotou a NBR 105100 ela não ganha poder de lei ela não passa a ser uma lei ela hoje o que a gente tem existe essa ação que discute a legislação municipal mas hoje a NBR tá em vigor Então ela tem que ser obedecida e é o que a gente fala o fiscal quando chega e ele não mede o ruido ambiente no meu entendimento aquela atuação já está irregular Porque se ela tá sente se baseando no que tá previsto na NBR mas não tá Considerando o r do ambiente toda a medição que foi feita tá errada eu vou fazer uma colocação com relação ao Decreto que alterou de 55 para 70 que a princípio muita gente achou que é vantajoso Mas temos que lembrar que aquela tabelinha foi criada para o denunciante lá no endereço dele então 70 Lá é muito o 55 nós ouvimos tudo dentre 30 e 130 não mais que isso e não menos que isso o zero existe mas a gente não conhece muito bem dentro desse aspecto após as 22 é pouco menos que a metade é razoável para uma vida urbana não tem nada de irregular então dá para ser cumprido dá para da maneira que a NBR está já ajustada dá para ser cumprido perfeitamente só basta ser fiscalizado conforme a norma pede indo até o denunciante verificando se é correto medições dentro do da casa do apartamento aí você desconta men1 ou menos 15 DB que está descrito lá é só cumprir e não e é um conjuntinho de de de de de normas pequenininho dá para ser cumprido corretamente o que foi o que não pode é o que tá sendo feito hoje você estabelecer uma medição na frente do estabelecimento e trazer a tabelinha de lá para cá onde você obriga o bar a ter 55 na porta dele não existe um morador e nem ninguém dormindo na porta dele outra coisa que eu queria colocar toda vez que você mede alguma coisa é um somatório de ruído ali não tá só o bar tá ele os comércios são do mesmo segmento os automóveis os ônibus é um somatório a única maneira de você tentar qualificar ou identificar se tem razão uma uma determinada denúncia é eu ter um conjunto de medições na ausência do trabalho desse estabelecimento e outro conjunto com ele trabalhando plenamente da diferença das duas é que você vai saber ele contribui ou não para o ruil do ambiente isso não é feito exatamente n ele quer falar alguma coisa só só uma coisinha precisa não é é para filmar pega É por isso seu nome eu sou o Cléber da mercel grimalde Boa tarde a todos dentro dessa situação que vocês vão colocar pro ministério público e desde que isso vá ser andar paraa frente tomar um cuidado eu acho acredito de a partir do momento que você tiver que que cumprir a legislação para medir no denunciante não permitir que os fiscais meçam também na porta do prédio na na na se se ele morar num apartamento em si eu gostaria que isso fosse colocado lá também para que isso fosse medido no apartamento onde ele tá ouvindo o ruído que tá incomodando ele porque pode acontecer depois no meio do caminho se ser distorcido e também ser medido na porta do prédio onde vai passar carro caminhão ter barulho ruído de rua e também pode interferir na medição toda tem que ter a permissão dele para isso né Eh quando se permite quando o denunciante permite se identifica muitas vezes as medições são executadas lá ô ô Mas ô V Se não me engano se ele não permite Aí sim é feito na fachada do denunciante né na frente do prédio é tem uma na NBR é não dá dá diferença e for um prédio passa ôni camão vai dar diferença também Cléber dá diferença e a NBR ela até eh faz uma análise da altura então tipo assim se você não tá no no pavimento terre Você tá no pavimento acima tem uma uma diferença de propagação porque você não tem anteparo etc mas tem na NBR a questão ele é muito interessante a gente não usava e depois eu quero falar um pouco do Decreto que a gente eh trabalhou lá para fazer extensão de horário e acabou entrando algumas coisas que hoje estão nos atrapalhando que quando a gente eh eh entra no detalhe V NBR ela leva em consideração essas coisas inclusive O Anonimato do denunciante porque ele fal assim cara se ele não quer que vá na casa dele existe dentro da NBR uma forma de medir e leva em consideração então por exemplo se eu tô eh no meu condomínio lá na minha no meu apartamento e eu não quero que entre na minha casa e tem até se eu se entar dentro da casa tem exatamente a fórmula como que faz a medição dentro do apartamento da pessoa dentro da sala da pessoa com J fechada então tem toda uma uma uma uma descrição para seguir a NBR de forma correta então se ele não quiser dá para fazer dentro da na frente da fachada dele mas de qualquer forma acho que o principal ponto que a gente tinha entendido lá atrás e e o Vlad trouxe o conhecimento para nós aí nessa nesse estudo que a brasel fez lá da Barão de tapur e agora a gente já tá com o estudo eh do Cambuí é que aquelas tabelas aqueles 55 ele é válido para a rua do denunciante para a casa do denunciante para dentro da sala do denunciante então não faz sentido nenhum o fiscal na frente do estabelecimento olhar 55 muito menos fazer olhar 70 que era o que a gente tinha colocado e depois que que trouxe mais conhecimento eu eu temena não faz sentido a gente ter 70 DB senão ninguém vai dormir na cidade mas tem que ter um 55 bem medido e o 55 bem medido D segurança jurídica para todo mundo e você vai na casa do denunciado se o denunciado por exemplo tá numa avenida com alto fluxo de caminhões etc a rua dele que pode ser que tá gerando é do denunciante por exemplo o denunciante reclama de um do do lá do do da Barão de Itapura só que ele mora numa avenida com alto fluxo em torno da Lagoa por exemplo em torno da Lagoa por exemplo pode ser que o barulho que ele tá incomodando a casa dele não seja dos bares e seja da própria rua porque a rua já tá acima de 55 então na casa dele não pode ser 55 tem que ser 57 59 o que seja que foi medido no momento no momento do som ambiente eu vou dar um exemplo para vocês do 6.2.4 que ajuda a elucidar imagina que um de vocês tem um bar mas na zona rural tipo paioça do cabroco lá por exemplo aí tem um morador um sitiante que normalmente não é vizinho de parede distante numa zona rural o limite após as 22 é 35 que é baixo agora Se houver uma cachoeira derrubando água lá noite e dia 60 não há mais que se falar em 35 é 60 isso se aplica ao ruído médio de veículo automotor numa Grande Avenida numa Rodovia em todas essas situações Urbanas A ideia é a mesma só não é Água Boa tarde a todos meu nome é André do diango e eu gostaria que uma pergunta fosse levada nessa reunião de sexta-feira né Eh o que que o ministério público espera de nós né porque eu não sou LEGO em direito e tudo mais Doutor pode me corregir se eu tiver errado dificilmente a denúncia anônima chega no ministério público né então chega chega chega Ah tá então a maioria delas é é é anônima também no Ministério Público Entendi então deve ter uma lista de bares lá do Ministério Público que ele pedindo pra prefeitura ou solicitando pra prefeitura atuar né porque Inclusive a gente recebe intimação dos próprios agentes fiscalizadores Ah o ministério público está em cima da gente por isso que nós estamos em cima de vocês e a gente olha no nosso npj contato advogado Nossa npj não tem nada lá né então fica uma incoerência e também até um desconhecimento nosso o que que o ministério público espera da minha empresa né obrigado é é é o que eu falei daquela outra vez né Eh eles falam Ah o Ministério Público que tá pedindo pra gente fazer a fiscalização como que vai ser como que deveria ser feita essa fiscalização Vlad quando não existe o denunciante ele chega lá na porta a 1 m 2 m do denunciado para lá na porta e quer medir e quer atuar tem tem uma outra vai lá então não tem como fazer se não há denunciante não há denúncia não tem como você responder por uma coisa que você não sabe ir só na frente do bar não comprova nada aquele ruído que está no interior e no exterior a 2 m do bar É desejado é pago por isso seus clientes os trabalhadores estão fazer aquilo lá é é normal é natural a questão é no denunciante podemos tratar diferente um bar aberto que atua até às 10 da noite noite uma casa noturna que vai até 6 da manhã essa sim é bem isolada tal mas a ideia se aplica do mesmo jeito quer dizer se ele não chega com ruído do denunciante o que sai aqui para fora próximo à Rua não é algo importante ninguém dorme na sua porta as pessoas estão a a NBR 1051 foi criada para proteger o cidadão na sua residência e não impedir o bar de ter um determinado volume maior ou menor é assim que eu vejo a questão então não faz sentido medir só na frente do bar e tentar atribuir uma culpa é o o ideal e a forma correta é chegar no endereço do denunciante E aí sim fazer a medição do do do do denunciante com eh o impacto que o denunciado tá acontecendo né A grande questão é se a gente não sabe onde que essa pessoa tá eh fica inviabiliza então e eu acho que isso dá fundamento pro segundo pedido seu que é cancelar as multas porque eh e eu acho que o poder público a administração pública se fizer isso mostra um um voto de boa confiança pro setor porque senão todo mundo ia ter que entrar e judicialmente brigando isso a gente eu ia entender com o Gustavo com o Dr Gustavo Qual é a forma da brazel poder fazer isso para defender o os empresários mas eh esse ato de boa fé mostraria a intenção do do do poder público de realmente trabalhar de forma correta porque hoje eh todos os processos de medição que a gente vê que eu sou eu recebo também via muito aí com Dino encabeçando todo o pessoal lá de da da Barão de Itapura me mandando a os as as câmeras de de segurança vendo como que tá sendo a fiscalização o pessoal fazendo a fiscalização você vê que não tem o o o próprio e roteiro correto de como que a fiscalização deve acontecer então eu acredito que a gente ter e eh a NBR instalada o o o órgão fiscalizador que cara não faz sentido hoje na análise seagm mas quem seja é treinado fazendo as medições de forma correta vai trazer segurança jurídica que o setor precisa é é é o que eu é o que eu vou perguntar também lá na na prefeitura na nossa reunião e qual treinamento foi dado para esses guardas municipais apenas chegaram e falaram assim ó chegaram para eles falaram assim ó vai lá ó tá aqui esse endereço desse estabelecimento vai lá mede lá da frente e larga a caneta tá errado é até que eles pedem tem que ter RT né ter então fiscal não não não emite isso por favor bom Boa tarde meu nome é Alan sou do Brasil bar entrando nessa linha de eh fazer a medição no denunciante eh vou contar o o caso do meu bar né acho que vai ser aplicar muitos aqui eu tenho medo e receio simplesmente eh na questão de 95% de quando a fiscalização a gente acompanha nunca passa do 70 então a gente vê o guarda metino ali e a gente só teve uma multa até hoje eh e e e de tanto a guarda municipal a na porta do bar fazer a medição e ir embora sem aplicar multa sem nada sem precisar diminuir o som a a denunciante né ligava após ver a guarda embora e não acontecer nada né ela ligar e falar a guarda veio não fez nada enfim ficou de conversinha lá com o pessoal e foi embora e aí entra na questão de PR prevac cariza tal prevaricando prevaricando e aí ela começou se eh era anônimo ela começou se eh dar o seu endereço e e irem fazer a medição no seu endereço que acontece na maioria das vezes os os próprios guardas vê falam ó a gente já mediu lá não dá e e enfim e ela fala que vai medir x eu só tive uma multa até hoje que bateu 80 E aí o meu o o receio eu acho que deveria e inclusive o José Costa Uma vez eu discuti isso com ele que ele falou né que é gravado que eu acho que para poder por exemplo a gente toma uma multa realmente foi lá na na denunciante houve né o excesso e teve a multa única coisa que o Guarda me mostrou foi uma foto do aparelho com 80 eu não vi é se se tem umaa gravação sei lá eles estavam conversando na hora porque já tive guarda que fez a medição assim Parecia um brinquedo na mão dele ele apertar até D tá conversando ele pum aí não deu aí deu 67 aí tá conversando ele pum ó 70 fal gente tá conversando na própria lei fala na na lei fala que quando o o fiscalizador vai até o o local denunciado e tem que ter o acompanhamento né sim na lei fala não fala então discutindo com o José Costa ele falou ah aí por exemplo então o problema é esse esse meia dúzia de guarda que é parece que acordou né num mal dia e aí ele eu eu discuti isso com o José cos por exemplo falei não eu não vou e e ele e ele chega na na vez que ele foi no meu bar ele chega na miúda todos chegam né e e a gente acompanha E aí tem um guarda o outro que chega na na miúda e enfim fala que né não pode é porque senão a gente vai baixar o som e ele ele vai até num local que dê o que ele quer é para poder ferrar igual nós vios naquela sexta-feira ele fez a medição em dois ou três lugar né Tá gravado tá filmado é isso que a gente tem que fazer a gente tem que dar esse exemplo lá nessa reunião da sexta-feira e mostrar essas atitudes pro pessoal do Ministério Público entender também então eu acho que deveria ter alguma alguma maneira e sei lá o guarda que vai fazer isso não sei se todos os guardas T aquela câmera mas deveria ter aquela câmera deveria autuou A gravação tá lá por a gente tem o o direito de defesa certo e na nossa defesa Ah pô a gente ter acesso a essa câmera porque mostrar como foi medido né se teve algum ruído ali de conversa para poder eh ver se foi da maneira correta entendeu Esse é me único meu único receio não há problema nenhum por exemplo é não tem eh a guarda municipal não tem a câmera igual a polícia militar aquela câmera dele também eu acredito que é particular dele e Pelo que eu entendi naquele dia eh ele li ligou só na hora que ele quis tá inclusive através de requerimento nós já pedimos o acesso às imagens dessa dessa câmera também pedimos por requerimento né então não a guarda municipal não tem a câmera tá então é só ele que só liga na hora que ele quer dúvida Oi só uma dúvida com relação a ao Rui Renato Renato losos Vaqueiros eh o ruído ser intermitente isso tem a alguma influência no lance da NBR ou não vamos lá não dá para você fazer uma medida como ele vai lá tira uma um print do medidor de ruído com uma única amostra isso não tem cabimento na própria Norma no anexo A tá descrito que são várias medições a 5 segundos cada uma tem até uma fórmula lá para você tirar a média geométrica dessas medições e são duas medições distintas uma com seu bar atuando e outra sem isso seria o correto nem que ele pedisse para você ó você consegue parar a música aqui por uns 3 minutos só para eu fazer um conjunto de medições e confrontar as duas para daí apurar se você está irregular ou não é tudo intermitente é como eu disse antes o ruído é um somatório não tem só você tem você bares adjacentes eu conheço seu bar Então você também tem outras pessoas em volta Além disso tem o trânsito e outras atividades na própria Norma tem ponderações para quando uma construtora tá fazendo um edifício construindo reformando bataco tá lá Tá previsto você faz ponderações corrigindo isso quando acontece e também tem um item lá que diz que em dia de ch chuva não se deve fazer medições algumas porque está irregular É eu tô rindo tô rindo porque esses dias foram Foi duas ou três viaturas na frente do estabelecimento debaixo de uma tempestade né É brincadeira a chuva eleva as médias eleva os valores ela fica hã vento também vento chuva e vento é irregular não se deve então bom sou o Dino do do Dom brejas eh no dia 21 do mês passado mês no né Eh o vereador oto fez uma indicação pro prefeito para que a cidade de Campinas tivesse pioneiramente um setor de medição sonora né Eh é uma pergunta pro pro pro oto e pro Dr Gustavo né Eh como que foi aceito isso pelo pelo prefeito Qual que é a possibilidade de de sair né E aí no no a pergunta pro Gustavo eh quando a gente faz um laudo com o Vlad por exemplo né ele sempre fez os meus você deve ter feito para todo mundo aqui né Eh o Vlad ele ele tem a RT dele né é necessário a prefeitura pede pra i né Eh aí no caso de um de um setor de aferição sonora O certo era ter também um engenheiro de de som a lei prevê alguma coisa para isso ou não bom vou responder primeiro a à pergunta que foi feita para mim sobre uma indicação que eu fiz eu fiz essa indicação por qu a guarda municipal acredito eu como já foi o próprio Supremo já decretou o poder de polícia a nossa guarda municipal que quero dar os parabéns mais uma vez por todo o trabalho feito na cidade na prevenção de proteger a nossa cidade e o nosso povo eh porque eu acredito que a guarda municipal teria que est fazendo a prevenção na na cidade de Campinas então eu fiz essa indicação para poder criar dentro do dep dentro da Secretaria de Urbanismo um departamento somente para aferições e liberar a nossa guarda municipal para proteger os os departamentos públicos e fazer as rondas preventivas da nossa cidade mas por que que eu fiz essa indicação porque o vereador não pode gerar despesa pro município então se eu faço um projeto de lei automaticamente seria barrado na cong então eu fiz uma indicação não tive oportunidade de falar pessoalmente com o prefeito dar dessa indicação Mas vai ser a oportunidade sim de falar na frente dele na frente do vice-prefeito do secretário de de instituições dos das da comandante da Guarda do secretário eh de segurança pública da secretária de Urbanismo Então nós vamos falar também nessa reunião de sexta-feira tá bom Claro favor complementar pode S pode eh no caso de um de um um departamento desse todo tipo de aferição teria um respaldo jurídico né Tá pergunto de novo ah não beleza é que o microfone puxa a câmera né bom aí eh no caso de um departamento desse né como eh Campinas tá tendo muita demanda no no Mp eh todas as aferições feitas com com RT ou com engenheiro de de som ou com pessoas especializadas ela ela serviria como respaldo tanto pra gente que é dano de bar quanto pra prefeitura correto e pra população também né porque tem que ser transparência é igual eu falei naquele dia pode passar pro doutor é igual eu falei aquele dia ninguém tá pedindo para para ninguém passar a mão na cabeça de ninguém e não fazer as fiscalizações mas que cumpra a lei e faça a fiscalização da forma correta conforme tá escrito na lei Doutor exatamente a legislação ela não indica tá que tem que ser eh Tá certo fun tem que ser realizado um por um engenheiro ela diz que o órgão público né a autoridade fará a fiscalização seja através dos fiscais do departamento de Urbanismo ou através da guarda municipal eh o que a gente entende assim não nós não vamos conseguir realmente gerar gastos pro poder público para fazer essa autuação né A brasel até já se propôs para fazer esse departamento para fazer esse departamento para fazer mas a brazel se propôs até justamente dar treinamento as custas da brazel né para os fiscais juntamente com o Vlad né ou seja para que seja feito de maneira mais assertiva hoje o que a gente diz é o laudo quando você tem um laudo e ele demonstra através da NBR que você está dentro né da legislação ele não te impede uma nova fiscalização uma autuação por quê Porque o munícipe ele pode fazer uma denúncia daquele barulho que tá acontecendo naquele momento né o que nós estamos pedindo não é que eh mude a legislação para privilegiar qualquer som a qualquer horário que o Vlad bem colocou os 70 DB no quarto do denunciante é muito alto né ele tem que tá com um barulho menor lá mas o que a gente quer parametrizar é que as fiscalizações do departamento de Urbanismo sejam através dos seus fiscais ou dos guardas municipais que eles Sigam a NBR ou seja como é que vão ser feitos a as fiscalizações em Campinas o o interessante de junto com o ministério público é justamente esse Porque se o Vlad colocar numa reunião mais acalorada um decibelímetro aqui nós vamos passar de 60 de 7 dbis aqui em média deve est 66 6365 fácil se ele tivesse aqui presente então é e ao mesmo tempo nós também não podemos esperar de que o ministério público e l assim falar então realmente tá errado deixa fazer a bagunça quiser não vai ser essa a posição Então o que nós queremos é levar uma proposta que realmente seja factível do quê Como é que vão ser feitas as medições né Eh vai ser dado um treinamento NBR vai ser G Tá bom quando o denunciante for anônimo como é que vai ser feita quando ele não for anônimo como é que vai ser feita que é uma solução realmente olha vai ser filmado né como é que foi feito isso aí nós temos que colocar porque NBR não diz que é obrigatória a filmagem Ela diz que eu tenho que fazer várias com intervalo Isso é o que nós queremos levar ess a parte técnica do Vlad né Eh hoje eu acho que o o ressalto novamente a abertura que através da comissão né da frente parlamentar nós vamos ter juntamente com o poder público e com o Ministério Público ela é imprescindível para que a gente pare de ter abuso porque o problema é em cada bar foi feito de um jeito é né eh e aí nós pedimos já acho que o vereador oto novamente vai reforçar esse pedido né para que a guarda municipal não aja de forma ostensiva né Ou seja a guarda impal tem que proteger o fiscal tem que proteger o o o o ato lá da fiscalização mas de forma Coesa Então o que nós queremos Dino e respondo a tua pergunta o Ministério Público vai fazer cumprir a lei e a Lei hoje tá baseada na NBR o que nós queremos que o fiscal cumpra a NBR É isso aí e só só uma uma colocação aqui e na própria lei fala que quando o o o guarda municipal for lá e se comprovar com aquilo que que o denunciante colocou tá exato a primeira coisa que ele tem que fazer se eu tiver enganado é notificar o o o o o denunciado correto então ele não pode mutar na primeira vez correto e o que eu presenciei lá naquela sexta-feira é que ele chegou lá e já mutou e na lei a lei é Clara fala que ele deveria ter notificado olha aqui ó o seu som deu acima disso eu vou te te dá uma notificação para você abaixar o seu som abaixou o seu som desde que ele tivesse certo mas não tava certo porque ele não foi no denunciante se ele tivesse realmente ele deveria ganhar notificação a a segunda ida do do fiscal lá aí sim ele poderia ser autuado correto é o que diz a lei é o que diz a lei Então se nada disso foi feito é por isso que eu já fiz essa indicação aqui pedindo o cancelamento de todas as as multas que foram irregulares Tá certo acho que é isso para aí mesmo mais alguma dúvida de alguém a gente vai finalizar para depois a gente ter uma conversa aqui formal pra gente tratar Claro por favor ela vai levar o microfone pro senhor aí tá já chegou que é R é igual o programa do Gugu lembra passa rápido Boa tarde a todos aí eu sou André Luiz do bair se Cuba eu eu ao longo de de 8 anos eu acho que fui um dos baires que mais sofreu persegi dentro da cidade de Campinas acho que Quem me conhece sabe a luta que eu tive o meu denunciante ele ele foi pra televisão foi pro rádio foi para Campinas com mentiras né com um monte de situação tive problema com o fiscal o gordinho que foi comentado aqui aquele dia né até hoje ele tá proibido de ir no meu bar porque eu falei que se ele fosse mais uma vez da forma que ele age alguma coisa legal não ia acontecer né e cheguei até a receber o processo do Ministério Público o foi em vias de fato mesmo Ministério Público abriu né um processo e eu acabei eh no final do ano passado o Ministério Público pediu a lacração do meu bar acho que foi mesma na mesma época do Bora E aí a gente entrou com uma com uma ação e nós conseguimos uma liminar para manter o bar aberto sem a lacração E aí o Ministério Público por sua vez ele pediu que o a fiscalização fosse três vezes no meu bar em dias diferentes em semanas diferentes para ver se estava tendo música tal tal tal e e a fiscalização Foi numa quinta depois foi numa sexta e foi num sábado e aí eh eu sei que no final da da da de tudo acabou sendo arquivado esse processo Porque aí o meu alvará de música saiu eu fui nesse meio tempo eu consegui ir fazendo tive que reformar o bar todo modificar todo o meu bar de fechei e tal coloquei sist tema placa de acus enfim eu consegui tirar esse esse tão sonhado alvará paraa música ao vivo né e o Ministério Público quando quando ele me mandou ação o o a pessoa que denuncia que que fazia as denúncias eu não sabia até então quem era imaginava que era de um prédio mas eu não sabia mas no processo do do Ministério Público ele foi identificado aí veio o nome tudo tudo da do denunciante entendeu Aí foi aí que eu conheci quem que era a figura né conente o não era o morador do prédio mesmo mas aí eles mandaram todo o detalhe do cara o Ministério Público identificou a pessoa correto entendeu então eu tive e quando logo no começo quando eu conseguiu alvará ele ainda continuou insistindo com com as denúncia e aguarda ela foi por acho que se vezes no começo e eles faziam assim eles iam do outro lado da rua aonde é o prédio e fazia a medição lá fazia na esquina de baixo e na esquina de cima e aí me chamavam fal teve a denúncia deve ser do da mesma pessoa que sempre denunciou e nós medimos aqui e você tá dentro da Lei dentro do permitido pode continuar o trabalho é isso aí foi isso que foi feito comigo então então dessa dessa forma foi feita da forma correta examente é que chegaram Eles chegaram Sem falar que estavam lá fora né aí o o o guarda desceu mediu na esquina de baixo e mediu na frente do prédio mediu na na outra parte foram na do lado do bar também mediram E aí pediram para chamar o proprietário aí eu cheguei me chamaram eu fui eles falaram á teve a denúncia nós vios aqui mas aí ele mostrou para mim falou você tá Tá me2 63 o pico maior foi 63 deu 5 58 59 ele Falou então você tá dentro do Decreto pode continuar seus trabalho Acabou três vezes aconteceu isso é isso que a gente quer ver na cidade ninguém tá pedindo para não fazer as fiscalizações mas que façam da forma correta não é verdade Mateus examente só isso que que a população quer e e não é o que a gente tem visto nos últimos tempos o que a gente tem visto é o abuso de autoridade de parte de alguns guardas municipais o que acontece muito é é que isso aí acaba de acordo com quem vai no nos estabelecimento eu sofri muito isso eles acabam pegando uma questão pessoal E aí eles tentam te prejudicar eu tive eu tive várias visitas de de fiscais e guarda municipal mas o no caso do fiscal lá ele chegava no meu bar para me para mim assuntar mesmo para deixar eu tirar eu fora do do normal porque ele vai Sempre acompanhado de de policiais e aí ele quer medir a febre da pessoa você perder a sua razão e acabar entendeu é essa é o maior é o maior problema que eu vejo é colocar pessoas que não vão lá para prejudicar o bar porque nós geramos empregos como foi falado aqui eu acho que eles têm que ter o papel de orientar eu fui mudando adaptando o meu bar ao longo do tempo ele chegava lá ele via que eu estava fazendo as coisas para poder melhorar para poder fazer a minha parte e o cara nunca elogiou ele já chegava com a canetinha ou multa ou notificação não tinha papo um dia ele falou queer ia prender meu equipamento desligado cham aguarda e falou aprende essa caixa aqui o guarda falou eu não posso fazer isso porque a caixa tá desligada não eu nós chegamos aqui não tinha nada então é é são coisas absurd e ele acabou Ele acabou indo embora e a guarda não não não acatou o que ele falou mas ele queria que aprendesse meu meu equipamento desligado por isso que eu falo Tem que denunciar mesmo não tem que ter medo não Tem que denunciar é igual eu eu presenciei lá na Barão de tapura o guarda municipal falou que Senor falasse o nome dele eu fui e falei o nome dele não tem problema nenhum fiz o boletim de ocorrência e a gente só quer que faça a coisa certa e tá muito cômodo pra prefeitura o Ministério Público mandar um um ofício pra prefeitura falando vamos dar o exemplo do bar x ó vai lá porque o bar x Tá chegando muita denúncia anônima aqui na aqui no Ministério Público eu quero que você fiscalize pra prefeitura tá fácil manda o o agente fiscalizador lá faz a multa que porque tá fazendo irregular e devolve pro ministério públic ó tá aqui ó já mamos o estabelecimento que você falou até quando até o Ministério Público chegar igual fez com o senhor sugerindo a lacração do bar correto então a gente quer que faça façam a coisa certa para Justamente não chegar nessa situação igual o amigo falou aí ô Vereador e só só queria dar uma última palavra e isso tá acontecendo muito a gente a gente vê aí eu eu tô em Campinas há 11 anos meu ess evento tem oito e desde que eu tô aqui tem a história de um outro munícipe que eh quer fechar o Taquaral quer fechar não sei o quê acha que tem o direito privado dele acima do direito público e coletivo de todo mundo eh então só para você ter uma ideia eh neste processo que o Gustavo tava falando a gente tem hoje uma restrição de horário no Taquaral eh no parque do Taquaral pros eventos que estão acontecendo lá que deveria ir até às 10 horas da noite na realidade poderia ir até mais do que isso respeitando a NBR se a gente for seguir a Lei e a Prefeitura não conseguiu combater isso no Ministério Público o Ministério Público pediu para que os eventos encerrassem as músicas às 8 hoje o maior festival de gastronomia do interior do Estado de São Paulo chama degustart tem quatro edições desde que a brazel começou aqui em Campinas ele faz só fez um ano só que não fez foio da pandemia e esse ano tá sendo cancelado porque não vai conseguir fazer um evento que eh eh gera mais de 600 700 empregos diretos no final de semana eh ajuda eh mais de 30 estabelecimentos eh que são da cidade fora os empregos eh das empresas que trabalham junto associações que a gente ajuda hotelaria caridade a gente faz coleta de lixo trabalha com entidade de caridade para crianças com com necessidades especiais enfim toda uma economia que a a a gente no caso da brasel busca ajudar da cidade eh acaba sendo prejudicada porque um munícipe e outro munícipe entende que a cidade deveria ser um uma sonoridade de fazenda eh nada contra as fazendas adoro também mas a gente vive numa cidade e e eu acho que esse é o ponto que a gente precisa pegar se as medições elas acontecerem de forma correta aquele munícipe que se sente no no no direito de pedir que a cidade seja eh eh barulho né som de área rural ele entender que e não tá dentro da lei a lei é essa você vai ouvir o barulho de fundo do da banda tocando na sua casa porque está dentro da legislação é claro que o nosso setor ele vai sempre trabalhar eh para viver em conjunto com o bar né e com com a população quando abrasel começou tinha a a a lei do fch barar que não chamava a lei do fch barar mas foi carinhosamente eh cunhada pelo Correio Popular como lei do fechar e a gente começou a trabalhar em em cima disso a gente mudou essa nomenclatura para Bar Amigo da vizinhança logo no primeiro ano em 2019 2018 por quê Porque o que mais a gente quer o que mais é que a gente quer que Nosso vizinho Desça do prédio venha tomar uma cerveja no bar comer uma pizza fazer o que o o o coiso porque a gente precisa desse desse desse munícipe então você não vai fazer um bar para fazer o cara não dormir ao contrário eu vou fazer um bar para que cara o meu vizinho se senta amigo da nossa vizinhança então a gente como mais que é isso a gente trabalha com o bom convívio e eh se você for pensar eh a gente só não é democrático mais do que uma praia praia todo mundo tá junto outro lugar que todo mundo tá democr que senta Vereador senta Prefeito senta Dom empresário senta eh todo tipo de de de pessoa é no boteco Então o que a gente mais quer é é fazer com que a Campinas volte a ser entendida com a cidade do tamanho que ela é aonde ela recepciona eventos a gente já teve uma discussão muito grande um tempo atrás sobre eventos a gente ch uma cidade que cara expulsa evento daqui eh e a gente tá já virou uma cidade que expulsa bar então aqui o movimento hoje tá sendo dado primeiro passo de voltar a Campinas uma cidade que é amiga dos baires e não só amigo da vizinhança só Obrigado Mateus pois não quando a gente fala em NBR a NBR é uma lei é uma norma brasileira né Técnica Federal quando a gente fala em eh multas municipais etc caráter municipal nome já disse existe uma hierarquia de leis né Doutor não sei se o decreto municipal faz referencia a NBR Federal já faz referencia então é simplesmente a regra da NBR que é isso é só isso que a gente precisa hoje a lei tá hoje já funciona se a lei fosse aplicada da maneira correta a gente tava conseguindo trabalhar os munícipes estavam conseguindo dormir os fiscais não tava tendo problema o ministério público não tava batendo porque ele não sabe como bater porque ele não entende a NBR porque não faz parte do metiê tudo estaria funcionando só que a gente precisa de uma força motriz que faça não vamos funcionar da maneira correta isso aí por por isso dessa próxima reunião Nossa agora no dia 20 junto com o pessoal do Ministério Público nós vamos levar o nosso professor Vlad aqui para poder dar uma aula para eles Olha eu queria fazer uma colocação Viu você viu A responsa hein Vlad tô vendo não não existe denunciante procedente a grandes distâncias é só você tem vocês têm que se preocupar com o possível vizinho de parede muito próximo porque um denunciante de distância muito elevada você não chega com ruído Fora da Lei lá com toda a certeza do mundo a matemático isso né é matemático o rfce de maneira o seu Rui tô falando só do seu não que acontece lá advindo de outras origens mas o seu chega lá e muito mais baixo exponencialmente ele cai então quando um cara reclama de você ele mora 200 m de você você já pode ficar despreocupado se você na porta do seu bar tem os 70 que o bar reclame muito você matemática é interessante né eu deixa Então posso ler as três conclusões que a gente fez do estudo do Vlad na só para trazer conhecimento de todo mundo principalmente por favor a gente a gente do estudo que o Vlad fez a gente tirou três conclusões né A primeira do nível do Rido ambiente o laudo revela que a região no caso a gente tá falando da Barão de Itapura desde lá do Taquaral até a Miami eh possui um nível de ruído ambiente superior ao critério da avaliação nce nca que é o nível de critério de avaliação de 55 dba conforme tabela 3 da NBR este fenômeno é atribuído em grande parte ao fato que o ruído de trânsito na região é predominantemente eh predominante em comparação ao ruido gerado pelos bares há um decréscimo significativo no ruído de trânsito durante o período da medição enquanto o acréscimo do río de bares é proporcionalmente menor Então o río que a cidade gera com um trânsito na hora da do do Rush das 6 horas da tarde ele é maior do que o Rido que os bares geram ã segundo parágrafo 5.9 9.5.2 o nível a ser considerado é o maior registrado pelo laudo sendo L eh lra de 58,2 dba na ausência da atividade comercial dos bares com entretenimento quando os bares estão em funcionamento o nível de ruído reduz para 56.7 Então os bares funcionando tem dois pontos e um quebradinho há menos de ruído do que do que quando os baires estão fechados então o ba não tá aumentando o ruído eh da cidade a cidade já tá naquele ruído o Bayern na realidade ele tá no momento abaixo daquele ponto aí um ponto interessante que é a matemática da coisa que eu adoro quando quando o Vlad explica que é distância e legalidade as medições foram realizadas aox aproximadamente 20 m de qualquer fonte do ruído então quando bar o o o Vl foi fazer a medição ele foi em 10 pontos e Ele parava a 20 m do daquele estabelecimento que estava com a banda tocando ou naquele momento e eh e fazer a medição Conforme a lei do Inverso do quadrado amplamente debatida e validade do meio científico que estabelece a redução de 6 dba a cada dobro da distância da medição verifica-se que a partir de 40 m dos pontos medidos todos os níveis de ruído estão dentro da legalidade de acordo com a artigo eh 624 da NBR 10151 Isso significa que a partir dessa distância todos os denunciantes medidos encontram-se em conformidade com o disposto do artigo eh 624 que estabelece que o nível de ruído proveniente do denunciado abaixo de 55 dba após as 10 ou seja se ele fez a medição a 20 m e deu 56 a 40 m já tá 50 então se tiver alguém reclamando acima de 40 o o barulho na casa daquele reclamante não é da adindo daquela rua ele pode ouvir o finalzinho da banda tocando mas ele vai tá abaixo de 55 Então se na casa dele tá um barulho maior de 55 São outros fatores contribuintes de barulho são é a rua dele que tem barulho é um barulho que tá vindo de um outro lugar é o caminhão do lixo é o ônibus e assim por diante então quando a gente pega essa questão da da da lei do Inverso do quadrado a gente fala pera aí se eu no máximo eu consigo fazer na minha casa barulho de 90 100 130 que que de acordo com com o Vlad é quase inaudível você não consegue conversar com barulho de é o limite todo dess bío tem fundo escala de 30 e o máximo 130 acima disso se alguém vender para você uma corneta que chegar 400 dba é estelionato estelionato então Eh se tem alguém que tá longe e aí eu eu eu volto a falar do Taquaral que a gente tem o principal reclamante numa distância de quase 400 m de distância não é o barulho da Coral que tá chegando ele escuta a banda mas a banda não tá aumentando 55 dbas que deveria estar na casa dele ó um grande problema é que o denunciante ele sempre se incomoda com o denunciado ele não quer saber se tá dentro da Lei ou não se tá abaixo do 55 ele me incomoda é essa questão é isso que precisa ser resolvido o André lá situações pessoais também é ele Me diz que um pingo d'água incomoda o cara que não vai dormir tá dentro da casa dele e perfeito Ô Vlad e último ponto aqui Vereador é o local das e das medições as medições realizadas na porta dos estabelecimentos não condem com a legislação vigente a hora que você lê a NBR inteira você vai lendo e fala assim pera aí mas ele não falou nada deu medi na frente do denunciado ele ele fala de tirar referência no denunciado para que essa referência comprove com a hora que eu pegar a tabela do 55 dba na porta do denunciante eu falar Opa se tá acima de 55 aqui e lá na referência estava maior essa referência matematicamente está sendo fazendo a atribuição então Eh toda a tabela que a gente usa ela ela tá sendo usada no local errado no local do denunciado e não do denunciante é isso então tá bom pessoal mais alguma dúvida eh então eu declaro encerrada essa primeira reunião da frente parlamentar dos bares e restaurantes da cidade de Campinas Quero Agradecer mais uma vez todo o apoio de todos os vereadores dos 11 vereadores que fazem parte dessa frente parlamentar e e dos 19 vereadores que estão nos apoiando aí a a favor dos bares e restaurantes da cidade de Campinas o que nós queremos somente é que façam a coisa correta é o que está escrito na lei Tá bom então eu declaro encerrada essa reunião Muito obrigado Mateus Muito obrigado Vlad e a todos os Comerciantes Muito obrigado decaro encerrada essa reunião da frente [Música] parlamentar TV Câmara Campinas