REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE BARES E RESTAURANTES DE CAMPINAS

[Música] TV Câmara Campinas Bom dia a todos bom dia a todos no plenário a todos que nos assistem através das redes sociais também através da TV Câmara e eu declaro aberta mais uma reunião da frente parlamentar de bares e restaurantes Quero Agradecer aqui primeiro a presença do membro da da frente parlamentar o vereador Arnaldo salvete Muito obrigado pela presença o presidente da brazel Mateus Mazon e também a todos os presentes aqui no plenário Doutor Dr Vlad também em sonorização e agradecer a todos pessoal eh nós chamamos essa reunião aqui para tratar sobre o substitutivo total Que Nós entramos da outra vez né Eh nós fizemos a primeira audiência aí e e nós tivemos alguns ílios aí em conversa com o ministério público em conversa com a sec secretária de Urbanismo com o próprio governo então e a Samira vai explicar um pouquinho dessa parte aí né Samira por favor eh O que foi eh que a gente apresentou da outra vez e que nós vamos apresentar agora da forma correta em comum acordo aí com o pessoal do ministério público e também com o pessoal da Secretaria de Urbanismo Bom dia a todos eh eu tô projetando aqui o plo 275 que foi aprovado em primeira votação no ano passado e que nós trouxemos o que realmente a frente parlamentar estava a gente debateu aqui sobre a identificação do denunciante e sobre como seria feito a aferição E aí uma uma coisas que uma coisa que a gente teve dificuldade na primeira votação É sobre essa identificação que seria inconstitucional né Por causa da lei de proteção Geral de dados então Eh nós conversamos aqui com o Mateus Mas viu Samira Mas e o que o o Real motivo foi que a gente aí nesse substitutivo a gente estava falando que eh deveria ter o denunciante a gente tava tirando a a possibilidade de de ter a denúncia anônima Então é isso que a promotora falou falou assim que ia ser inconstitucional porque a gente Tiraria o direito de de não ter O Anonimato né então por isso que a gente vai est fazendo essa alteração continue por favor isso E aí agora no começo do ano conversando aqui com Mateus representando a e o Vlad que ele é técnico né nessa parte de aferições nós apresentamos esse substitutivo Total ajustando essa parte do do denunciante E aí aqui no parágrafo primeiro a gente trouxe que a medição quando possuir o a identificação do denunciante deverá ser realizada 2 m do local do denunciante só um minutinho essa daí já é a que nós vamos é o texto novo que nós vamos apresentar correto e depois eh sempre lembrando que a identificação do do denunciante deve permanecer em em sigilo respeitando a constituição e a lei geral de proteção de dados ali no parágrafo terceiro falando quando não tiver o denunciante tem que fazer a 40 m do denunciado qu acrescentar alguma coisa Vereador não é isso aí eh então fica dessa forma que como nós vamos apresentar a medição sonora quando is eh a identificação quando os fiscais possuírem o denunciante eh a a identidade do denunciante permanece em sigilo na mão do poder público só que ele faz aferição a 2 m do denunciante para ver se realmente eh dentro daquela tabela da NBR se tá realmente chegando eh acima dos valores a 2 m do denunciante ou se não está chegando tá então permanece sigilo agora e essa parte dos 40 m a gente chegou num bom senso junto com a promotoria junto com o pessoal do da Secretaria de Urbanismo porque nós sabemos que eh como a própria prefeitura disse que mais de 80% das denúncias são infundadas a maioria delas por pessoas que são contra o o segmento a segmento b e fazem a denúncia e a guarda municipal chega no local e a maioria das vezes não sede ou não está dentro eh não está acima dos limites permitido pela anbr Correto isso E aí pensando nisso aqui no parágrafo quarto Nós deixamos determinado que esses resultados sejam publicados se a denúncia é frutífera ou infrutífera porque hoje só fala teve 1000 denúncias mas não fala se 100 ou 200 são reais ou não a nós pedimos para que seja publicado dessa forma e nós sabemos que quando at ten a denúncia pro por determinado estabelecimento e e chega lá é en fundada ela ainda vai no critério lá depois não você já teve tantas denúncia só que não fala hoje Se ela é frutífera ou não frutífera Então é isso que a gente quer deixar bem claro para não atrapalhar ninguém ali ressaltamos que sempre toda a fiscalização tem que tá acompanhada do fiscal do município né que é aquela pessoa treinada pela Secretaria de Urbanismo não só pela guarda municipal que deve ser feita né que é uma das nossas discussões e ali se esqueceu volta lá por favor no finalzinho ali tá falando que ó deverá Obrigatoriamente estar acompanhada pelo pelo responsável do Estabelecimento por quê Porque quando eu presenciei aquela fiscalização do de um guarda municipal que eu fiz a denúncia inclusive já está num Corregedoria da guarda municipal eu pedi para ele fazer aferição na minha frente Novamente me apresentei como autoridade e ele não quis fazer agora quem me garante que aquela aferição foi feita realmente naquele local ou ele já tava vindo com aquela foto de um outro local então por isso que quando o fiscal chegar acompanhado da guarda municipal acompanhado do departamento de Urbanismo ele vai chamar um responsável do estabelecimento para acompanhar a aferição para não ter erro para nenhum dos lados correto quem tiver errado vai ser punido quando não tiver o próprio comerciante vai ver que tá dentro da legalidade e por último seguindo a as orientações da NBR que é a norma que regulamenta as aferições nós pedimos para que seja desconsiderado os ruídos causados pelos veículos no momento que está fendo está fazendo aferição ali no estabelecimento e tá sim eu eu gostaria que o que o professor Vlad Você pode passar para ele por favor Vlad eu gostaria só que você eh falasse um pouquinho dess desse parágrafo aí fazendo o favor eh sobre a desconsideração do dos valores dos ruídos eh que interfere também no momento da da aferição por favor eh vamos lá o o ruído em si é composto de diversas Fontes então nós estamos buscando a participação do denunciado mas ele não é responsável por todo o ruído Então a maneira mais coerente de resolver o assunto é ter um con junto de medições seguidas segundo a a NBR 10151 a cada 5 segundos cada uma para poder se levantar Qual é a participação do denunciado um conjunto de medições é sem atividade comercial dele o outro conjunto é com a atividade e da diferença das duas situações nós podemos apurar Qual é a responsabilidade denunciado com quanto ele agrega a nossa prefeitura hoje está pedindo três uma sem a atividade no início uma no meio com atividade e um no final do expediente do estabelecimento eu tenho feito assim as últimas é é o que estão pedindo então eh não podemos colocar todo o ruído medido o tempo todo nas costas do denunciado porque aquilo é um composto não temos como separar o ruído de cada um E também não acho coerente fazer as medições na porta dentro do bar esse esse ruído que existe dentro do estabele é permitido as pessoas que estão lá pagam por isso o ruído tem que ser pelo menos a 30 40 m Porque se houver eh denunciante eh vizinho de parede fundo frente esses já já são vizinhos que não são anônimos E aí faz-se as medições na propriedade dele para poder apurar com quanto esse estabelece que a gente se fala dos 2 m do denunciante e permanecerá em em sigilo isso então Claro o o ruído existe e eu faço isso há muito tempo Acho que eu já entreguei mais de 100 laudos aqui na prefeitura de de Campinas nenhum recusado A grande maioria é aqui desde 2000 faz 24 anos o ruído Urbano ele existe e ele faz parte da nossa atividade econômica eu diria até que é predominante então tem a participação dos estabelecimentos Claro que tem é óbvio é isso que estamos buscando apurar mas não dá para dizer que o ambiente também não é ruidoso principalmente no início das atividades dos bares porque aí nós temos mais trânsito no final podemos considerar que o trânsito é menor mas ele ainda existe temos que considerar que o fundo de escala de qualquer medidor de ruído qualquer decibelímetro é 30 dba o o zero de ruído existe matematicamente mas no nosso ambiente não então parte-se de 30 e a partir daí o máximo é 130 é uma relação de expoentes na base 10 né então a gente expressa um grande número numa faixa pequena de número isso é a maioria Issa é a dificuldade que a maioria tem de não de entender mas enfim eh são números matemáticos como qualquer outra coisa então está dentro dos valores medidos uma composição de ruído de veículo automotor de falas de seres humanos de trans eú e também do próprio denunci Tá OK muito obrigado eu vou passar a palavra agora ao Vereador Arnaldo salvete para poder est fazer uso da palavra Vereador bom primeiro ó acho que isso resolve parte dos problemas dos bares né Depois nós temos outras questões para discutir e do também dos dos moradores de Campinas eh mas ele falou uma coisa que me atentou a questão é ir pro eave né que tem que ser fazer três três o pedido hoje e quando tem um um um bar que tá respondendo ou tem eh é a sua situação da denúncia tanto do bar do da pessoa que tá fazendo a denúncia e do denunciado também quando ele vai fazer a a a sua defesa ele também apresenta três três situações microfone tá gravado é o que pedem hoje é três sessões de edições na verdade na tirada do eave isso mas num laudo comum sem o Wave só para apresentar pra prefeitura duas são eu tô falando isso porque assim vamos tiramos o Wave tá tudo em ordem O bar tá lá com seu alvará com aí acontece a o a questão das denúncias eh para ficar bem claro para o o que a pessoa que tá fazendo a denúncia e para o bar que tá sendo eh sendo fiscalizado ele também nesse meio ele vai ter que fazer para responder para a prefeitura e parar o processo eh eh e parar a fiscalização ele vai ter que fazer três laudos de manhã à tarde e à noite não de manhã à tarde à noite não é início das atividades sem sem nenhuma atividade comercial musical no meio das atividades e no final isso compõe no mínimo 450 medições com cinco pontos se for 6 7 8 9 muito mais tá eu tô falando cada T falando isso isso isso aí num laudo somente num laudo só tá porque eu falo porque assim você tem hoje A a fiscalização depois que não sei como que tá hoje e a gente tem acompanhado num vai lá multa para depois o depois já foi multado já tá na dívida ativa o bar já tá endividado eh e aí você para tirar a multa é complicado eu tô falando questão o seguinte para poder ambas partes ter o direito de defesa esse esse essa essa questão eh de medir na questão no no nos horários eh para poder ter a defesa de ou defesa ou o bar tá certo ou errado tá vai ser feita pela pelo departamento de Urbanismo vai se aceita veja eles aceitam esse conjunto de três medições que são cerca de no mínimo 450 medições Como eu disse mas o maior problema que eu vejo é que no ato da fiscalização uma medição na frente de um bar aberto os condenam E multam então Eh os pesos não são os mesmos É isso que eu tô porque é por isso que a gente tá colocando e esses 40 m porque fazer a a medição na hora do estabelecimento aberto a 2 m é injusto porque quem tá ali quer tá no entretenimento quer conversar ouv a mú suas falas já passa com mais o barulho do ruído da rua já ultrapassa né blá a aqui né claro Mateus pode usar quiser fazer o uso da palavra também mas Mateus Mazon é presidente da brazel é o pegando esse ponto Vereador svete acho que é é bem salutar esse projeto de lei Esse é justificativo a eh porque é uma incongruência eh você ter que fazer uma medição pautada na ciência com 450 pontos para cada um dos momentos eh analisando Como que é o barulho resíduo o o som residual né o impacto sonoro residual no antes da da operação acontecer durante a banda tocando enfim o que tá acontecendo e no final e aí quando você é medido uma medição é feita então tem uma incongruência porque de um lado a gente tem que usar a ciência para para mostrar como que funciona todos os processos acústicos que o estabelecimento tem que ter etc mas o lado de medir isso ele é feito de uma forma errada não respeitando uma uma uma regra matemática científica que ela precisa de mais informação para que você consiga chegar nos resultados exatos então por exemplo se você vai fazer um uma análise mostral que você precisa de dados amostrais para conseguir chegar numa numa numa curva de propagação de som um dado não dá essa informação e hoje que acontece na fiscalização é essa então quando a gente percebeu isso a gente trouxe o Vlad para nos ensinar a respeito desse assunto porque também a gente não entendia e e tentamos traduzir isso vamos agora sair da da da da faculdade da ciência né Trazer isso do banco da faculdade pra realidade e aí que a gente começou a entender alguns impactos né que foi foi bem levantado aqui de questões que a gente não estava eh eh trazendo a ao assunto que era por exemplo a lei de processão de dados a questão do de manter o sigilo do do denunciante n outros assuntos que impactam na vida cotidiana e do Cidadão mas que a gente precisa conseguir conciliar para fazer com que a regra eh eh científica matemática aconteça na prática e quando a gente chegou nisso a gente entendeu que se você tiver uma fiscalização que tem uma regra matemática que a partir de 40 m Você já consegue saber como que essa propagação do som está tá chegando no denunciante mesmo eu não sabendo que o denunciante quem é aonde ele tá mas eu consigo falar opa pera aí este som que tá chegando de lá não necessariamente é da onde tá sendo denunciado então eu consigo chegar no ponto que é o principal ponto que é que que é que é uma dor do setor que é falar pera aí a denúncia que eu estou que eu estou sofrendo ela é frutífera ou não E aí quando eu não tenho essa definição fica difícil da gente ter uma segurança jurídica de conseguir falar pô mas eu tô não tô conseguindo renovar meu alvará não tô conseguindo eh trabalhar conforme tô sofrendo fiscalizações eh intensivas né numa numa numa proporção eh grande sendo que cara eu não sei se eu tô realmente infringindo a lei então a gente acredita que a essa tradução da eh eh da NBR para algumas questões na legislação de Campinas ela vai ajudar com que a gente traga do banco da faculdade toda a questão tcnica de como medir pro cotidiano da fiscalização E aí acredito e esse é o ponto que a gente da brazel nós da brasel estamos trabalhando muito forte para a gente vai conseguir realmente identificar os quem tá fazendo errado e aí quando essa pessoa está fazendo errado agora Tecnicamente a gente consegue chegar e falar ó a sua conduta está extrapolando você tem que ajustar tua conduta então ah ah mas eu não quero fazer acústica meu amigo você vai ter que fazer acústica Se você quer ter banda você tem um vizinho que tá sendo incomodado e a o incômodo ele é real é verdadeiro a denúncia você tem que ajustar sua conduta ou se oferer as penalidades Então acho que a gente tá cada vez mais chegando num num texto e acho que esse texto já tá eh eh muito ajudando isso nesse sentido tem outras questões que a gente precisa eh ajudar e a brasel está em parceria com a prefeitura para por exemplo fazer todo esse treinamento técnico eh do dos eh dos fiscais da GM então a gente tá ajudando eh nessa parceria trazendo Vlad a gente fazendo a ponte com a bnt para trazer o pessoal da bnt para treinar os fiscais para pra regra ficar Clara e aí a gente conseguir com uma regra Clara definir as melhores condutas e ajustar os erros de Conduta Então acho que é bem salutar Tem que ter esse quantidade de medições mas não pode ser dispare não pode para pedir a documentação ser de um jeito e para fiscalizar a documentação ser de outro né É porque a preocupação eu acho tanto da pessoa que tá fazendo denúncia como os bares que tão é a questão do que que tava acontecendo né Vai lá multa para Pois eu acho sim eu acho que a regra eu acho que a lei viu parabenizar aí a sua Assessoria e você e assim e e essa discussão não só com os bares mas também com os eu acho com a promotoria com a prefeitura com com os moradores com as pessoas que estão sendo lesada e tentar achar um caminho que resolva o problema de ambas partes né para poder a gente ter uma clareza né Tanto para o órgão fiscalizador que é que é a guarda municipal que muitas vezes e vão à frente frente e tá à frente da da situação e e acaba t a discussão né mas também para nós que somos vereadores para poder ficar bem clara e poder a gente cobrar da da fiscalização do departamento de Urbanismo que não haja mais os abusos que estavam tendo né porque a gente sabe que eh tem tem realmente tem muita reclamação que tem a sua veracidade mas tem muita reclamação que a gente sabe que não é né então isso acho que vai vai ajudar muito essa essa questão da da lei nova eh e parabenizar aí a todos os bares e e todos os moradores de Campinas P esse consenso aí e o Ministério Público que ajudou muito obrigado viu É isso aí é é o que a gente é é o intuito nosso realmente é esse daqui mesmo é a gente chegar eh numa conclusão que fique bom para os Comerciantes que fique bom para os moradores e que aquela lei seja clara para todos né E que que a gente vai fazer fazer se cumprir tanto para o dono do bar quanto para o morador o o estabelecimento que tiver errado vai ser punido o estabelecimento tiver errado vai ter que se adequar ou vai ser mutado atuado lacrado etc então eu sempre deixei bem claro aqui desde o começo viu Vereador salvete a gente tá aqui para poder fazer aquela aquela junção e ficar bom para todo mundo então por isso que a gente já deixou estabelecer estabelecido Ness substitutivo quando tiver o denunciante Fi em sigilo na mão do poder público mas que faça aferição a 2 m do denunciante porque se realmente o vizinho tiver incomodado aquela pessoa ao lado tiver incomodada a pessoa que tiver através depois desse substitutivo vai ter que se regularizar então nós fizemos essa reunião aqui justamente para ouvir vocês ouvir os moradores eh ouvir também outros vereadores que se tiver alguma emenda porque naquele primeiro teve dois ou três que falaram que queriam colocar uma emenda mas teve a oportunidade nós chamamos aqui né Nós avisamos toda a imprensa avisamos todos os vereadores que teria essa reunião antes da gente apresentar então eu gostaria de perguntar mais para alguém aqui se alguém tem alguma dúvida alguma indicação a fazer tá à disposição Oi bom dia bom dia a todos meu nome é Augusto eu sou advogado e tem algumas causas nesse tema Então a primeira observação que eu gostaria de fazer é que nós estamos tratando aqui de Direito de Vizinhança Tem uma parte que vamos dizer que é de interesse coletivo que é a paz social né E isso implica o quê na quantidade de ruídos da cidade mas especificamente eh em evitar que as pessoas entrem em conflito os cidadãos entrem em conflito eh isso é pertinente eh no Código Penal Artigo 42 que trata da perturbação da vizinhança isso é pertinente no código civil em Dois artigos que trat de Direito de Vizinhança isso é pertinente na Constituição Federal na medida em que a perturbação ela impede o direito do proprietário de usar dispor e gozar da sua propriedade Isso quer dizer usar bem saudavelmente a pessoa poder morar poder dormir poder ter as as suas as atividades todas poder vender Porque quem está numa área de ilícito nesse tema sonoro não vende e não mora Eh quero fazer antes de entrar também no no tema do projeto eu gostaria de fazer um breve comentário sobre essa estatística da guarda municipal em que 80% dos chamados não são eh são falsos são falsas denúncias tá eu tenho o caso comprovado cinco relatórios da guarda a guarda foi na primeira vez fez a medição conforme Eu solicitei conforme está na lei 14011 no ponto da residência que estava sofrendo a perturbação naquele ponto de dentro da residência nisso A Norma é perfeita eu não entendi exatamente Por que se fala em 2 m tal porque a norma lá diz ela estabelece inclusive quando tem denunciante quando não tem né nesses cinco relatórios de cinco chamados da guarda no primeiro foi feita a medição 72 dbis 72 desse BS está acima da legislação acima da Norma da bnt e acima inclusive de um decreto que é ilegal o 22242 porque ele intenta se sobrepor a uma lei que busca na Norma federal esse decreto inclusive hoje ele está liminarmente nulo no que tange aos níveis de aos níveis de emissão de ruído pois bem nesse primeiro relatório da guarda municipal deu 72 e o agente constou no relatório que foi medido deu 72 e estava dentro da Lei e que portanto não iria autuar primeiro depois houveram mais quatro chamados tô dizendo no mesmo ponto nesses quatro três não foram medidos e não e os e e os Agentes da Guarda não se apresentaram uma dúvida só todos todos do mesmo dia não não em dias diferentes em dias diferentes difer eh nos outros quatro em três eles não se apresentaram ao reclamante estiveram na região e disseram que não havia ruído que não havia barulho Tá e num outro eles alegaram que não havia viatura para ir e a justificativa foi que estavam priorizando as prioridades eu nunca ouvi falar nesse tipo de justificativa né de priorid priorizar prioridade o fato é que não foram medir então isso sobre a guarda municipal sobre a guarda tá aí Pelo que eu entendi aqui então haveria um outro uma outra instituição um outro órgão público para fazer a medição que não fosse a guarda é é em conjunto A guarda municipal e o departamento de Urbanismo e e o funcionário do departamento de Urbanismo ele fica à disposição 24 horas por dia sim senhor tá então tudo bem eh isso não tá na lei né É mas já é de na verdade era pod fisc do prio depo deiso só que aí veio um decreto só que a maioria das vezes quando a guarda vai sempre tá acompanhada de um fiscal do departamento de Urbanismo e esse fiscal então teria que ficar fazer plantão na Guarda a outra questão que se coloca que eu queria colocar é o quê a presença do eh da parte prejudicada vamos dizer daquele que foi denunciado né Eh que para mim é um é um pouco incompreensível e vou dizer Porquê a partir de um caso também eh a pessoa não sabia que deveria chamar a guarda a guarda municipal ela não tinha esse conhecimento chamou a polícia militar polícia militar foi foi lá se aproximou do local quando se aproximou do local baixaram o volume do som baixaram o volume a polícia desceu tava baixo foi lá e colocou no relatório que estava tudo ok que não havia ruído é como se a gente chamasse o criminoso para testemunhar o seu crime eu não tô chamando a que ninguém é de criminoso acho todas as pessoas aqui estão exercendo sua atividade comercial querendo pagar os seus boletos Não é isso não é isso eu tô dizendo dos ilícitos tô me referindo a aqueles que estão perturbando de fato muitas vezes sem necessidade porque nos casos que eu tenho acompanhado muitas vezes não tem necessidade né então eu tô falando do contraventor seria como se chamasse o contraventor para testemunhar a sua contravenção eu não vejo lógica nisso talvez até sob a ótica do direito da defesa e do direito de testemunhar Talvez o seguinte faz-se a medição e após isso se chama o Fulano é isso e o agente público junto com o denunciante vão atestar que manteve-se o mesmo nível de emissão de ruídos daí a gente chegaria num ponto né no âmbito geral o que eu vejo é o seguinte como é uma legislação que tem uma Norma Federal que tem códigos federais código civil código penal e como ela é pertinente à constituição que é o direito propri eu acho que a gente deveria ser muito cuidadoso em elaborar isso por qualquer medida que fira um desses códigos inclusive no código civil no código penal não não se estabelece limites de ruído se fala em perturbação aliás qualquer tipo de perturbação precisa e cabe ao juiz determinar através de comprovações se aquela perturbação é o para inviabilizar ou direito de propriedade ou direito de utilizar propriedade né mas T me referindo ao fato de a gente tá tratando com Legislação Federal que se sobrepõe e com constituição que se sobrepõe a tudo um eventual entrada dessa dessa lei dessa nova Norma em direitos estabelecidos nessas legislações Federais e em especial a a constituição vai provocar com que uma enchurrada de ações contra a prefitura contra o Prefeito contra eh essa instituição que eventualmente vai fazer a fiscalização que não está fazendo no caso não está fazendo e está sendo objeto inclusive de mandar de segurança a guarda municipal hoje por desatendimento eu tenho eu tenho um caso em que a mandado de segurança já em fase final de jul de para para na fase para julgamento com parecer positivo e muito e muito eh seguro muito firme e contundente do Ministério Público eh eh incriminando a omissão do Poder Executivo é e e da mesma forma tem também da outra forma por abuso de autoridade só para você ter tem também vários e tem vários estabelecimentos que já tem liminares também por justamente por conta disso por abuso de autoridade Por aferições que não foram acompanhadas e aquela coisa toda então são brigas que que de tanto de um lado quanto do outro mas o que o que eu quero que o senhor entenda aqui paraa gente porque a gente sabe que todo mundo tem compromisso eu acredito que o senhor tenha também a gente precisa chegar eu quero saber da sua opinião sobre o substitutivo Tá bom agora sobre aferições sobre a guarda a polícia tudo bem a gente respeita a gente sabe que Campinas Se for para guarda fiscalizar todo o barulho que tem não tem contingente para poder fazer essa essa essa fiscalização ao mesmo tempo então a gente entende a guarda municipal entende a polícia que muitas vezes quando a gente precisa não tem porque até a pessoa ir no local ela não vai chegar lá e ficar 1 Minuto no local ela vai ficar meia hora 40 minutos 1 hora a gente sabe que é demorado e a extensão tantos de bairros que tem na cidade se se for pra Periferia então lá Periferia o povo chama o povo a polícia não vai a guarda não vai a Prefeitura não vai não vai ninguém só para você ter uma ideia eu sou da Periferia sou da região do Ouro Verde lá é um dos locais que mais tem barulho na cidade lá o povo faz a denúncia faz pra gente a gente liga e aguarda não vai agora todo mundo tem o direito de ir tá assistindo prejudicado Ah não teve o atendimento entra na justiça é igual eu vi vários Comerciantes que estavam sendo prejudicado pela guarda municipal por abuso de autoridade entrar na justiça ganhar a liminar Então sou a favor também quando a população não ftida entra na justiça Tá certo só assim que a coisa anda então Vereador ficou aqui para mim uma dúvida correto Por favor em função do quê tudo que nós estamos discutindo é em função do direito de propriedade né É tudo é direito de vizinhança e direito de propriedade coro as outras coisas são vamos dizer são os métodos e os procedimentos necessários para que se aplique esses de direitos tá eh a minha dúvida é foi comentado Puxa mas no dentro do estabelecimento tem um um O som tá muito alto a questão é seguinte Por que medir 2 M 3 M 40 m eu não entendi muito bem isso porque esse é um problema que afeta somente ao dono do bar se ele se o ruído que alguém provoca seja barou seja o que for provoca não está eh a alterando e não está alterando o direito impedindo o direito de outro não há necessidade de nada de lei ninguém vai chamar nada porque alguém tá fazendo R Casa Cor acontece é por exemplo Às vezes o o pessoal faz a denúncia e o barulho tá bem abaixo da tabela então por isso que o pessoal quer falar Doutor Oi Ah tá tá prisa falar poal Tá ok oi primeiro agradecer as palavras do nobre colega eh o intuito da Lei Doutora é justamente isso né quando nós da brasel junto com o poder público conversamos com o ministério público e a gente nós operadores do direito sabemos da dificuldade né da da morosidade judiciário de se produzir as provas tardiamente a gente tentou verificar o seguinte olha mas tudo bem Como é que eu comprovo que aquele bar vou dar um exemplo genérico né Por exemplo num bairro onde eu sou estritamente Residencial e tem uma única fonte geradora de barulho é mais fácil por quê Porque eu consigo identificar esse infrator em tese muito mais facilmente mas numa rua onde eu tenho vários comércios fica mais difícil por quê Porque o cidadão que está no no no seu apartamento ele tá escutando um barulho né uma música ou seja quando eu tenho um bar só ali eu falo é de lá mas quando eu tenho vários fica difícil dele saber tudo bem mas qual deles tá cometendo esse abuso né e e não tá Tá perturbando o sossego então quando os fiscais chegavam lá o que acontece nós tivemos caso de fiscal que entrou dentro do bar e mediu e nós famos assim pera aí uma coisa que o senhor falar que eu vou para uma balada né vou dançar com a minha esposa e tal e lá tá a música tá muito alta mas realmente eu tô dançando lá é por isso que eu quero a música alta Então esse foi o que a gente Tentou chegar num consenso com a prefeitura com os fiscais seguinte olha não adianta você chegar na calçada onde o bar tá ali o pessoal e medir aqui é lógico que a pessoa falando vai dar então por isso que a gente pediu esses 2 m né Para que pelo menos houvesse mais Anas falar assim não teu barulho está saindo do estabelecimento e chegando na rua porque nós da Brasília assim como poder público ninguém quer barulho a perturbação ela incomoda todo mundo né É E ó Doutor e deixar bem claro que essa comissão aqui a gente colocou bares e restaurante mas ela segue para todos os segmentos segue para as igrejas para os tempos religiosos para as festas para as atividades da própria prefeitura também quando faz os eventos e e Concha Acústica eh centro de convivência vai servir para todos exatamente ó então assim Doutor o que a gente tentou né construir junto com o poder público é uma legislação que o fiscal consiga executar Para justamente evitar as impugnações depois né jud por o pessoal da Guarda que chegou a fazer as medições sequer tinha treinamento para operar o equipamento e aí o que que a gente quer defender Realmente isso que o vereador falou ao chegar dentro de uma residência como o doutor colocou e foi constatado que lá dentro o ruído tá excessivo identificado a fonte aquele infrator tem que ser punido e essa documentação ela dá segurança para que ele seja punido ao mesmo tempo nós tivemos os casos e sequer eram Associados da brasel tô falando de casos que a prefeitura nos relatou e de que o morador de um prédio falou não o barulho vem de lá e o estacionamento Ou aquele estabelecimento naquele dia tava até fechado ou seja era o bar do lado então nós estamos tentando com a legislação é deixar com que seja factível na hora da realmente da fiscalização se obter uma prova mais robusta de que se realmente ocorreu ou não infração e quem que é o infrator né o o o Vlad que é técnico tem assessorado nesse sentido e eu concordo quando o colega fala do direito à propriedade né das demais normas e a gente tenta através do município que é o agente fiscalizador né criar um regramento que seja realmente fácil de se identificar quem realmente tá infringindo a lei e quem não está né tanto que o Nobre colega até colocou ó chamou a polícia militar a polícia militar falou assim ah baixou o barulho nós operadores do direito sabemos Mas qual que é a definição de barulho para aquele policial então assim ele não tem porque a gente sabe que é uma prova frágil Polícia Militar falou o barulho Tá muito alto para quem provar né então a legislação é justamente isso tentar com que com o decibelímetro com a forma correta de se aplicar de se ter um regramento a gente consiga com que os bares e restaurantes da cidade convivam em harmonia com os moradores é uma tentativa realmente de melhorar a legislação que hoje é falha então eu parabenizo aqui o o a esta comissão né Essa frente parlamentar porque realmente tá trazendo tá tentando trazer uma segurança jurídica para nós também operadores do direito para que realmente haja aí uma fiscalização efetiva e que realmente ela Puna quem tem que punir fone né obrigado obrigado Doutor o Vlad quer fazer uma colocação Vlad por favor aperta aqui o botãozinho por favor só uma vez dor esclarecendo com relação aos 2 m é uma previsão da NBR 10151 mas não diz respeito a já tá ligado a obrigação mas eh para evitar reflexões Porque se os instrumentos de medida estiverem sobremesa muito próximo a paredes de causando reflexão o valor medido aumenta então é para não se fazer mais próximo do que dois da parede ou menor do que 1.2 do chão é só para isso o restante pode então e eh as pessoas confundem acham que é uma obrigação fazer a 2 m é um é um equívoco e lá consta medições no próprio estabelecimento também para poder fazer comprovações É nesse caso que ele relatou que aí o proprietário do bar possa estar presente vendo o que está acontecendo e fiscalizado agora no endereço do reclamante não ele o dono do bar não tem que ir lá não tem que conhecê-lo uma outra colocação naquele caso que o senhor citou Doutor do daquele que deu 72 dbas né É muito importante que o fiscal tenha um equipamento que deixe comprovantes tabelas e gráficos que possam ser comprovados daquele dia e ter referências um momento de medição sem atividade comercial do denunciado e o momento de medição com a atividade comercial e comprovar a isso é importante para você saber se ele é realmente o causador do problema então seria necessário ter as duas coisas quando eu vou lá encontro 72 lá no reclamante Quem me garante que aquele 72 somatizado ou o somatório resultado é só do denunciado então a gente só consegue uma ideia de que ele é realmente o responsável quando eu tenho contraste as duas situações seria necessário então dois ciclos de edição para poder aí ter uma comprovação e lógico emitir gráficos e tabelas sobre isso com data e horário vinculados Essa é é a necessidade o microfone pro doutor por favor n nesse caso que eu relatei eh era uma área estritamente é uma área estritamente residencial não tinha nenhum Bar Restaurante nada só tinha uma fonte de emissão né Eh e foi medido pelo que eu pelo eu eu tava testemunhando tal foi foi medido pelo com decibelímetro que veio com agente público tudo e pressupõe que ele tivesse uma uma formação técnica paraa utilização daquilo né Eh seria muito simples di Olha então grava-se o som fala tá vendo estamos gravando só tem uma fonte sonora aqui não tem E outra tem testemunhas tudo não tem outra fonte sonora aqui isso é uma questão a questão dos 2 m tá ou dos ou do ponto a onde onde o denunciante e quer que faça por quê Porque o denunciante normalmente seguinte ele é a parte prejudicada né então ele quer dizer o seguinte Olha eu não tô preocupado que o ruído seja um ruído enorme lá longe eu estou preocupado que eu não consigo dormir então é no meu quarto ou eu não consigo ficar na varanda da minha casa então vamos dizer isso a norma da bnt ela é clara ela tanto fala dessa questão dos metros né do muro da distância do limite e tal no caso de não haver denunciante identificado no caso de haver denunciante ela é Clara é onde o denunciante indica por quê porque ali é o ponto que ele quer que que que Mea porque ali é onde tá o vamos dizer para ele o ilícito em relação a ele né Eh a minha preocupação Vereador é o qu é que se na lei tiver elementos que entram em choque com a norma da bnt ou que entram em choque com a Legislação Federal e isso pode acabar lá no STF porque nós estamos falando de direito de propriedade e de Direito de Vizinhança que são códigos né inclusive um é código é código penal então a minha preocupação é essa me pareceu que aí tem elementos que o vamos dizer que eles transcendem a essas legislações Federais em especial o código o o da a norma da bnt sabe que eu acho que ela é Eh boa para todas as partes né e entendo quando eh até o Nobre colega aqui que tá eh eh representando a área dos bares tal eu entendo que há uma dificuldade quando você sim tem uma primeiro tem um um ruído que é próprio da cidade se a gente for lá na no centro de Campinas hoje e for medir não vai dar zero Z e nem vai dar 30 Provavelmente na Francisco Glicério vai dar 50 60 Então tem um ruído que é próprio da cidade que é alguns lugares Avenidas tal e eh Eles já ultrapassam praticamente sem uma produção específica né que é um conjunto de ruídos e a gente sabe que os ruídos eles se somam né Eh a questão que se coloca principal que eu acho que a lei deveria est focada e e eh para para não causar nenhuma insegurança jurídica e recursos e parar lá em Brasília seria o quê focar nessa questão quando tem mais de um emissor Isso sim que eu vejo aqui é a questão principal e daí a gente tem questões a gente sabe que tem bairro em Campinas que tem uma quantidade enorme de de bares e também é bairro Residencial de o Fulano que mora ali do lado num prédio e tal ele é incapaz de para ele o seguinte é um excesso de ruído e ele pode botar responsabilidade num determinado bar comum né foi dito pode botar a responsabil num e o bar até tá fechado né então eu acho que deveria se estabelecer critérios daí mais objetivos de como identificar a fonte principal do ruído ou a fonte do ruído isso sim as outras questões acho que a gente deveria ter um cuidado enorme para não haver contradição de leis Porque se houver contradições contradição de lei vai tudo parar no judiciário nós todos nós todos né tanto os interessados de um lado os interessados do outros e o poder público junto né essa que é a minha eh eh breve não foi tão breve Desculpa a minha participação mas é que eu achei que era importante citar os casos para não parecer uma coisa muito teórica né e citar também a legislação tá Agradeço viu Ok Doutor agradeço mais alguma colocação Vlad não eh e a outra seria com relação aos comércios adjacentes que também produzem ruído então fica difícil identificar o principal e culpado pelo nível de ruído porque tem-se uma somatória de ruídos e o piso de ruído É aquele da cidade que o senhor falou onde eu tenho ruído de veículos ruído de pessoas eles são realmente altos em algumas regiões e tem um parágrafo na NBR 10151 que trata exclusivamente disso ou seja aquelas tabelas que eles indicam que eles chamam de nca quando são inferiores a esse ruído residual da cidade em questão eh passa a valer como piso o valor medido do ruído da Avenida da rua e não mais o nca indicado para aquela região para aquele horário em questão Então tá lá presente eu acho que o mais importante é a nossa lei 1411 que a norma quando ela é criada ela é coerente Mas ela precisa ser adotada pelo leg legislativo e pelo executivo senão não vira lei e uma vez anotada precisa ser bem interpretada e que se cumpra a fiscalização segundo a norma que foi adotada é isso ok Mateus quer fazer uma colocação só só pegando no ponto aí D que o Dr Augusto comentou Eu acho que é o objetivo nosso né a gente tem empiricamente um conhecimento que eh as fontes geradores de barulho do nosso setor que fazem ilicitudes é a grande minoria do setor e a grande maioria eh se está cometendo é por erro e faz ajuste de Conduta na hora que tem que que que percebe esse erro A grande maioria mas o problema é que ah essa essa minoria acaba gerando um barulho Agora usando trocadilho gigante na cidade e no setor e isso é ruim pro setor como um todo a gente é uma cidade que tem uma cena eh noturna gastronômica muito importante pra região e muito muito importante pra economia eh não preciso nem falar do do da empregabilidade do setor que é o setor que mais emprega na nossa região ã e no Brasil mas eu acho que tem dois pontos aí que é o que o o intuito da lei que o primeiro é que eh a gente tá fazendo isso junto com a prefeitura que é o fiscal hoje ele não consegue interpretar e aplicar a lei Então tem um trabalho aí de treinamento de ofere de de de equipamentos de processo de medição então eh a questão dos dos 2 M da da do do denunciante dos 40 m é porque você precisa construir essa escala de dados para fazer entender que a propagação do som chegaria lá na na casa do do da pessoa que tá sofrendo o a perturbação então matematicamente se eu consigo saber o som que tá chegando na casa e o som que está saindo do emissor eu consigo identificar com eh certeza se é Aquela fonte mesmo e aí sim conseguir fazer as punições e o grande problema hoje que como a gente não consegue criar essa relação direta os dois lados eh acabam tendo que pro pro Judiciário e uma coisa que Teoricamente poderia ser eh resolvida mais simplificadamente acaba gerando eh muito mais custo é o o o a polícia tem que ir mais lá a gem tem que ir mais lá você tem gastos públicos que poderiam ser evitados e um relacionamento da de ambas as partes que poderia ser melhorado Então esse é o primeiro ponto e o segundo ponto é que a NBR Apesar dela ser um documento técnico muito bem desenhado ela acaba não levando em consideração algumas questões da vida pública então da vida social e aí o intuito da gente fazer as medições Ó tem o 2 m tem o 40 m é porque a gente acaba esbarrando a NBR na hora de fazer a fiscalização então quando a gente vai tentar colocar em prática como gnbr não mas se eu não tenho o o infrator eu vou fazer na frente mas eu não sei se esse barulho Tá propagando se eu estou tô fazendo na frente eh daquele estabelecimento tem estabelecimentos em volta aquele som tá tá entre aspas corrompido Então foi uma forma que a gente eh entendeu junto com o Vlad da gente conseguir construir essa eh eh esse essa eh regra linear entre conseguir entender que aquele barulho que tá chegando é daquele ponto e aí sim e penalizar aquela pessoa então eu acho que é um é um é um avanço positivo tem todas as preocupações que você trouxe que eu acho que fazem eh é super sentido da gente entender e analisar Pedi até ajuda do Dr Gustavo para para aprofundar no tema para ver se não tá é criando outros problemas a gente tá aqui para resolver o problema e eventualmente a resolução do problema não pode criar problemas adjacentes mas acho que o intuito é o mesmo é a gente conseguir pegar e quando você tem um caso que nem teve o caso que uma fonte geradora que gerou 72 na casa do cliente aquilo não pode tá acontecendo e hoje tá acontecendo por alguns erros de Conduta e também por licitud então nosso nosso intuito é ajudar o poder público a resolver os problemas de Conduta para conseguir e eh fiscalizar e e e penalizar as ilicitudes que não deveriam estar acontecendo Então acho que o intuito é o mesmo a gente só tá conseguindo tentando conseguir melhorar a forma para que isso aconteça de forma mais fluida e que melhore o convívio com todo mundo isso aí Mateus Obrigado eh pessoal a gente vai ter que encerrar porque o pessoal da TV Câmara tem o horário também tem outros outras reuniões chegando aí então eu agradeço a participação de todos vai vai ser levado em consideração tudo que o doutor falou também a Dra Samira junto com o Doutor aqui vão vão sentar aí vão achar a melhor forma e nós vamos marcar uma nova reunião aí antes de apresentar esse substitutivo tá ok Um grande abraço a todos eu declaro encerrada essa reunião da frente parlamentar de bares e restaurantes aqui da cidade de Campinas um ótimo dia a todos muito obrigado [Música] TV Câmara Campinas