PONTO DE VISTA - PL PAGAMENTO UNIVERSIDADE

[Música] Olá estamos começando o nosso ponto de vista e Hoje vamos falar sobre o projeto de lei 672 de 2024 que foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo a proposta abre a possibilidade de cobrança de mensalidade em instituições de ensino superior públicas do Estado como a Unicamp a Universidade de São Paulo e a Universidade Estadual Paulista a proposta cria o programa siga o sistema de investimento gradual acadêmico por meio do qual o estudante receberia um empréstimo que deveria pagar depois de formado para conversar conosco sobre esse assunto nós conversamos o professor da faculdade de educação da Unicamp l minto seja bem-vindo Professor obrigado pela participação pela oportunidade muito bem vamos falar desse assunto que já está aí começando a criar polêmica né apesar do projeto eh não ter sido votado ainda né a cobrança de mensalidade em instituições de ensino superior públicas do estado vamos lá se a gente for analisar esta frase né e o que está previsto na constituição federal de 1988 no artigo 206 que desempenha papel crucial na definição dos princípios que regem a educação no Brasil o primeiro princípio estabelecido é a igualdade das condições para acesso e permanência na escola o segundo princípio é a liberdade de aprender ensinar pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o saber agora atenção para esse que é o quarto princípio é a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e isso garante que todos tenham acesso à educação pública e gratuita independentemente da sua condição Econômica Você sabe que desde a promulgação da Constituição em 1988 somente oito propostas de emenda né estiveram aí para permitir algum tipo de cobrança nas universidades e olha todas foram rejeitadas ou arquivadas Professor Qual o seu ponto de vista sobre a implementação da cobrança de mensalidades nas universidades públicas bom antes de mais nada sou um defensor do caráter público das instituições né E esse princípio em especial o inciso quto do do artigo 206 ele é um dos mais importantes né na na defesa do caráter público então gratuidade e caráter público eles são inseparáveis né Na minha opinião portanto de em linhas Gerais eu sou contrário a esse tipo de iniciativa nas mais variadas formas que ela pode ter né esse projeto de lei Deputado Leonardo Siqueira é uma das é um dos tipos de cobrança possíveis mas de qualquer maneira eu eu penso que caráter público e gratuidade eles têm que estar sempre juntos né sem a possibilidade deles se separarem sem uma perda significativa desse princípio se flexibiliza né sim perfeito perfeito Olha gente de acordo com as propostas né As instituições de ensino superior responsáveis por determinar os valores das mensalidades a as as instituições seriam né responsáveis por determinar o valor das mensalidades e o financiamento seria oferecido com base em um modelo de empréstimo com amortizações contingentes à renda ou seja o valor das parcelas seria proporcional à renda itida quanto maior o salário maior a contribuição nesse sistema os ah ex alunos começariam a pagar a sua dívida após a conclusão do curso e ingresso no mercado de trabalho aqueles que es estiverem desempregados ou com remuneração baixa ficariam isentos do pagamento entre aspas Até que a situação financeira melhore esse financiamento eh traria benefício aos estudantes será já que informações dão conta que a inadimplência tem eh gerado pelo fundo de financiamento ao estudante eh do ensino superior o Fi né do Governo Federal já chega a 50% este ano qual que é seu ponto de vista Professor desse possível financiamento Será que não seria aí uma forma de indevido E aí um problema eh Para o Futuro desse jovem sim o endividamento é um problema que a gente já conhece né você citou bem o exemplo do do fi que é o financiamento é um financiamento público para instituições privadas cujo resultado nos últimos anos foi de um grande endividamento de eh milhões de estudantes que passam a ter n nas suas próprias vidas pós formação esse encargo também né então é uma um Efeito Bola de Neve que às vezes eh acaba se prolongando por muito tempo eh do ponto de vista da das justificativas né que se apresenta para esse projeto eu acho que a grande a grande fragilidade dele eh alegar que cobrar mensalidades ou instituir cobrança seria uma forma de favorecer aqueles que não t condições de permanecer no ensino superior então eu eh tenho bastante dificuldade né de entender a lógica que que que tá por trás desse tipo de proposição uma vez que nós sabemos que a população Brasil tem muitas desigualdades as pessoas que que têm mais dificuldade para chegar no ensino superior também certamente serão as que terão mais dificuldade de permanecer fazendo os cursos de concluir os seus as suas graduações então há um efeito potencializador de desigualdades né além do endividamento em si se fôssemos só eh uma sociedade por exemplo como os Estados Unidos que pratica cobranças a a século né mais uma uma prática já instituída há muito tempo e mesmo com uma população em média mais eh capacitada a pagar por mensalidades no ensino superior o fenômeno do endividamento é uma coisa né avassaladora então com consequências as mais negativas né em termos de vida social adoecimento eh aquele individamento que você se individa mais para poder continuar pagando uma dívida enfim é uma um processo sem sem em volta né É se a gente parar para pensar com quantos anos o aluno entra numa numa universidade Vamos colocar lá com 17 17 18 anos ok ele vai estudar por 4 anos certo e aí ele não conseguiu pagar e aí ele vai começar a pagar quando ele começar a trabalhar é mas como é que ele vai sobreviver né aí já tem essa essa pergunta Inicial como é que vai ficar a sobrevivência desse aluno E aí após isso o aluno ele também o o profissional em si que ele já saiu aí da da fase de alunos já é um profissional quando a gente sai da faculdade é muito delicado a situação eh eh faculdade e mercado de trabalho porque não é saiu da faculdade você já vai entrar no mercado de trabalho o seu ponto de vista sobre essa relação aí eh pós fauldade mercado de trabalho e pagamento de uma faculdade que você já terminou é meio confuso essa situação é então talvez esse seja até uma uma confusão conceitual na proposta que foi apresentada uhum que é entre pagar mensalidades né que é que você paga por um serviço que você tá comprando tá usufruindo E esse pagamento no sentido depois de usufruir do serviço que seria esse empréstimo eh contingente à renda né você paga de acordo com a sua capacidade eh depois de se formar então depois a gente pode comentar um pouco mais sobre isso agora na sociedade Brasileira hoje no mundo de forma geral eh que não o que menos a gente tem é garantia de emprego né exato a certeza de que lá na frente uma formação vai garantir uma boa colocação de no mercado de trabalho o projeto fala em empregos formais ou no caso de trabalhadores autônomos eh que tem algum tipo de rendimento já consolidado né Eh então é um é um é uma um formato de política que me parece bastante ineficaz né para aquilo que ele pretende fazer então talvez aí estejam tentando solucionar um problema com uma com uma outro um outro tipo de solução para outro que cria mais problemas outros problemas né a gente pode dizer assim porque daí tem o endividamento tem a Vamos colocar falta de emprego né para quem sai da faculdade você se forma jornalista Poxa vida é muito difícil uma pessoa que sai da faculdade se formando jornalista hoje e amanhã ela já está no mercado de trabalho então acho que assim é para todas as profissões né aí depois tem a questão do endividamento E aí tem o futuro dessa pessoa que vai ficar comprometido Você concorda Sem dúvida Sem dúvida ele já começa em desvantagem Então aquela desvantagem do início do curso que e esse tipo de política tenta e justificar como sendo uma forma de permanência de garantia de conclusão do curso se transforma numa nova desvantagem lá na frente que é o apenas a gratuidade poderia reduzir um pouco essa essa distância né então quem já tava desfavorecido no início provavelmente estará mais desfavorecido na sequência eh e o problema do individamento né parece Central aí a experiências de vários outros países em que isso realmente se tornou um um problema social de grande monta né não é uma não é restrito a países mais pobres uhum é um problema generalizado que tem a ver com a dinâmica do emprego hoje eh Às vezes as pessoas se formam querem continuar estudando tem pessoas que vão se formar vão para outros fazer outros cursos às vezes né Se tiver condições então tem várias possibilidades de que não dê certo né o essa dinâmica aí automática curso superior emprego renda amortização da dívida e sobrevivência professor é o o deputado não explicou nesse na proposta do do projeto de lei não tá detalhado como seria como funcionaria isso uhum eh então também a gente só consegue avaliar mais o o princípio né da proposta agora qual mecanismo vai ser usado e isso a gente não sabe porque ele pode inclusive se ele fosse aprovado el podia até piorar a situação né que é quando você vincular condicionar por exemplo se a amortização for condicionada e como esses empréstimos consignados que você nem escolhe pagar ou não ele já sai direto da sua folha de pagament conta imagina a situação Como pode se agravar né exatamente pessoa tá ganhando salário ainda Inicial tem uma série de coisas na vida para para serem custeadas e a essa amortização poderia abocanhar um pedaço razoável né É É algo bem delicado de se pensar né Olha gente a proposta pretende combater dois problemas comuns às universidades públicas do Estado de São Paulo né é a proposta tá a baixa inclusão da população mais pobre e alta dependência das receitas do estado para o seu funcionamento segundo o texto na justificativa apresentada texto destaca que a cobrança de mensalidades em universidades públicas já é uma prática comum em 20 países desenvolvidos como Austrália Inglaterra Chile Coreia do Sul e Estados Unidos porém pela Constituição Brasileira as escolas públicas não podem cobrar mensalidade E aí professor eh a constituição já diz que não pode então vamos colocar uma aspas esse projeto de lei de acordo com a constituição seria n inconstitucional é Por que então essa o lançamento aí desse projeto no seu ponto de vista teria aí algum cunho político alguma coisa assim só para fazer um burb marketing ou é é é uma ideia realmente pensada para se aplicar nas universidades é tem um cunho político na minha avaliação e acredito que no momento nós estamos fazendo uma discussão pós-reforma tributária que vai alterar o padrão de financiamento das Universidades estaduais Paulistas né Eh é uma uma hipótese né que esse debate esse projeto de lei tenha sido colocado nesse momento porque causa uma certa reabre uma discussão que pode ser de interesse de alguns grupos políticos em em apresentar agora como justificativa na na rediscussão da na rediscussão não na implementação da reforma tributária eh é uma coisa em aberto ainda né não se sabe Para que caminho vai que direção vamos caminhar Eh agora assim essa proposta a gente tem que admitir há muito tempo ela circula por aí né Então vem para nós no Brasil é uma gratuidade é uma conquista que se se efetivou mesmo de fato formalmente na Constituição de 88 e aqui em São Paulo se usa geralmente como demarcação histórica a nossa Constituição de 1947 porque o ensino não era oficialmente gratuito Obrigatoriamente gratuito ele foi se tornando e numa época em que ainda assim tinha um perfil bastante elitizado os cursos as faculdades pessoas que chegavam no ensino superior no final dos anos 40 né imagina o o perfil que tinham de renda o perfil socioeconômico e Mas uma vez que foi instituída a gratuidade ela se tornou uma demanda social de públicos mais amplos daí a dificuldade de voltar atrás né Então essa a proposta tem muitos Dentro os estudiosos do financiamento da educação superior o ipea né esse órgão nosso que faz pesquisas de Economia aplicada divulga muitos trabalhos em favor desse tipo de prática e mas é é muito há muita controvérsia na nos argumentos usados né então mesmo tendo países que que praticam isso que são países mais desenvolvidos que o Brasil ainda não houve um impulso definitivo que conseguisse implacar essa mudança para que teria que ser constitucional já que a constituição ela é taxativa né não pode não tem exceções a não ser aqueles cursos tem o artigo 242 que tirou algumas instituições que já cobravam mensalidades em 88 elas optaram por continuar cobrando estão aí municipais e estaduais aqui em São Paulo tem várias muito bem Olha só e o parlamentar que é autor do projeto ele argumenta que as Universidades seriam ineficientes e que os recursos das mensalidades permitiriam As instituições serem mais sustentáveis qual que é o seu ponto de vista sobre essa argumentação Professor porque a a universidade ela é Estadual né se mantém até os dias de hoje aí a gente tem um projeto de lei que vem com a ideia de que essa Universidade que é pública é que seja cobrada a a mensalidade e o texto né refer De acordo com o parlamentar o texto diz que a faculdade seria eh insuficiente tipo eh preciso de recursos para poder manter essa faculdade hum não fica um pouco meio desequilibrado essa afirmativa no seu ponto de vista Sim sim eu eu penso que é um problema aí sim a questão política aparece de maneira mais Evidente ex aham eh primeiro que eu eu eu sou suspeito para diz di isso mas eu não acho que as Universidades Paulistas sejam ineficientes né Uhum tem um problema de conta que é feita para isso Deputado não apresenta essas informações no projeto de lei eh que é o seguinte como é que você calcula o custo das atividades que as Universidades fazem essa é uma dificuldade não tem consenso nem no Brasil nem fora do Brasil uhum o que às vezes acontece Às vezes a gente vê eh notícias na imprensa ou ou e pessoas falando assim de maneira mais eh querendo defender uma posição muito Certeira né muito fechada que é você pegar o orçamento todo da universidade e dividir pelo número de estudantes sim ou se for calcular o custo do do trabalho né divide pelo número de funcionários e professores aí Dá Um Valor exorbitante Nossa olha como as pessoas ganham bem nas universidades Paulistas problema é que o padrão de financiamento nosso ele inclui uma quantidade enorme de de de itens Uhum Então nesse orçamento das Universidades por exemplo tá pagamento de aposentadorias tá o funcionamento dos hospitais museus tá o ensino tá a extensão tá a pesquisa eh que são várias atividades que geralmente o setor Privado não faz então se você compara diretamente um com o outro os valores sempre são desequilibrados uhum perfeit aí se argumenta que nós seríamos ineficientes Uhum aí toda a parte vamos dizer assim e eh mais relevante do trabalho que é feito nas universidades ela fica secundarizada por conta dessa desse número entendo e aí as comparações feitas com outros países eh implicam no mesmo problema a gente conhece pouco desses outros países tem instituições diferentes tem padrões de funcionamento que não são iguais então a as nossas particularidades enquanto instituições universitárias principalmente né para falar aqui do nosso Estado eh é muito diferente até mesmo das demais instituições públicas no Brasil afora né então exato a gente tem um financiament somos as mais eh volumosas em Recursos financeiros mas também gastamos bastante com a manutenção delas né pense que só folha de pagamento de aposentadorias o hoje ela já consome uma parcela e muito grande né do orçamento por isso que a lei uma das leis complementares foram aprovadas depois da da reforma da Previdência previa que o Estado o governo do estado tinha que complementar quando houvesse insuficiência financeira que é essa diferença entre gastos previdenciários e o nosso orçamento então se você olha friamente o número você vai ver que tem em alguns anos tem um um déficit Uhum mas é um déficit por conta de de não cumprimento dessa cláusula do da insuficiência financeira né então é uma é complexo o financiamento das estaduais Paulistas é complexo e precisa ser bem estudado para que para se criar um projeto né que quando se cria um projeto de lei e esse projeto é aprovado é uma lei que vai perdurar aí pro resto dos dias então precisa precisa ser bem bem eh esclarecido paraa população até por porque essa questão aí do endividamento eh gera muita preocupação Porque nas escolas já tem ali eh como você lidar com essa questão da economia financeira né E aí o aluno vai pra escola e por conta de estudar ele vai acabar eh tendo problemas financeiros aí num futuro né aqui que vai perdurar por uma longa data porque são 4 anos de dívida não é olha o texto traz como sugestão que o valor máximo da mensalidade seja o equivalente a 50% cobrado do preço médio né dos cursos particulares dentro de uma determinada região mas o autor afirma que os reitores teriam autonomia para determinar os valores e critérios usados para cobrar essas mensalidades então assim eu faço o negócio o projeto eu escrevo jogo lá tá no seu colo se vira como é que você qual que é o seu ponto de vista referente a isso porque ele diz no texto que deveria ser 50% cobrado né o o valor da mensalidade eh de acordo com os cursos que são cobrados Ok das das eh universidades particulares das faculdades particulares mas aí quem faria essa cobrança seria o responsável pela instituição qual que é o seu ponto de vista referente a esse posicionamento É essa a há dificuldades técnicas em fazer e implementar um projeto desse tipo né as próprias universidades aqui a UNESP a USP unican e teriam que montar um setor todo capaz e responsável de fazer esse tipo de e captação e administração desses recursos então é é um problema que o projeto de lei de novo não apresenta né e eu comentei há pouco que tinha uma uma fragilidade conceitual entre os as a proposta e porque eu entendo que e pagamento de mensalidade é pagamento por um servir uhum uhum perfeito mas a justificativa do projeto perpassa também essa questão da permanência do Estudante uhum como se o empréstimo pudesse ser feito também não para pagar o curso mas para pagar a sua permanência no curso moradia alimentação como se fosse um auxílio Uhum Então há uma linha aí que separa essas duas coisas eh porque políticas de permanência já existem sim e são precisam sempre precisam de ampliar elas não são suficientes vai mudando o público elas se tornam insuficientes de tempo em tempo então esse tipo de política já existe o que não existe é cobrar a mensalidade dos pelo serviço ensino né o curso sim e nisso o projeto mistura as duas coisas e aí ao fazer isso Eh aí também tem uma questão política aí porque todo o debate por exemplo o exemplo chileno que é muito usado né como inspiração para justificar que dá certo que é possível eles têm uma um uma consequência muito ruim né dessa porque eles fizeram o movimento contrário eles estão saindo do do pagamento pra gratuidade só que o sistema todo já tava montado para pagamento nas públicas e nas privadas isso aí paraa gratuidade seria mais fácil são parece simples né sair para uma uma mas como a saída tem que ser gradual não dá para virum tudo de uma vez porque o sistema tá montado no financiamento eh dos indivíduos né privadamente E já existiam bolsas auxílios para uma parte desses estudantes então tem várias consequências que foram eh sentidas e estão sendo sentidas lá por conta da transição pra gratuidade então para ver como tem problema para mudar a lógica de funcionamento né então Eh você começa a ter eh elitizar algumas áreas porque tem estudantes que precisam mais de de auxílios e bolsas em alguns cursos e menos em outros e a e as Universidades na medida em que elas têm a possibilidade de arrecadar recursos com mensalidades isso vira uma disputa interna também né e estou falando por conta de experiências fora do Brasil exato uhum as áreas que conseguem mais alunos e cobram um pouquinho mais são mais tão mais bem posicionadas financeiramente E como que equilibra Isso é uma dificuldade adicional né esse sistema aí não tem não pensou muito nisso né deix é algo que precisa ser muito bem estudado né professor ele largou a bomba para depois as se fosse aprovado as Universidades vão ter que resolver né É exatamente Olha só gente nós estamos aqui com ponto de vista falando com o professor da faculdade de educação da Unicamp Professor Lalo minto nós vamos para um breve breakz mas daqui a pouquinho que nós voltamos falando aí dessa situação né e no seu ponto de vista seria um retrocesso pro Ensino público né das Universidades das faculdades aqui do Estado de São Paulo né O que que o que que representa esse projeto de lei Lembrando que ele não foi aprovado me parece até que eh uma audiência pública né Será marcada paraa discussão importante que as pessoas possam entender toda a justificativa desse projeto que está aí está tramitando e a gente aguarda né o resultado se vai ser aprovado ou se não enquanto isso a gente vai debatendo com quem entende que é o professor lum minto aqui da Unicamp e dando o prazer aí da sua presença aqui no ponto de vista intervalinho a gente volta já [Música] [Música] já já estamos de volta com o nosso ponto de vista aqui com o professor Lalo minto da Unicamp o nosso assunto né É Essa questão aí do projeto de lei eh de um parlamentar esse projeto de lei ele não foi aprovado né mas eh existe aí a especulações porque as pessoas estão preocupadas com essa questão que o projeto eh propõe que seria a cobrança eh de mensalidades nas universidades né públicas Poxa vida seria um retrocesso seria um retrocesso aí da educação pública Professor seu ponto de vista sobre isso eu acho que seria um retrocesso né tanto no sentido mais geral formal do caráter público da educação superior no Brasil uma conquista né conquistas que foram alcançadas aí por várias gerações e seria um retrocesso também pensando no nas políticas que foram adotadas mais recentemente que diversificaram bastante o público das instituições né então desde as políticas de cotas as primeiras lá que aqui no no caso da Unicamp por exemplo que favoreciam a Os estudantes da escola pública hoje nós temos cotas de variadas eh abrangendo variados públicos né então desde vestibular indígena negros eh cotas trans tá sendo foi aprovada agora então é uma uma mudança no público da Universidade que já acontece mais ou menos naturalmente por conta da expansão do ensino médio da Educação Básica e com as políticas afirmativas nas universidades ele ganha uma dimensão muito maior né então esses públicos certamente serão os mais afetados no caso de uma de um retrocesso para da gratuidade né são eles que sofreriam mais com essa adoção exato out outro detalhe que me chama atenção aqui no projeto é que de acordo com o projeto tá gente o dinheiro oriundo das mensalidades Professor deveria ser investido em ciência pesquisa e tecnologia né E isso para melhorar as condições da da da da faculdade mas faculdade universidade aqui Unicamp é é exemplo disso né as faculdades que nós temos aqui no Estado de São Paulo ã tecnologia ciência né tá tá tá tudo bem não tá com a tecnologia e com a ciência prisa de cobrar do estudante para poder reverter esse esse recurso PR melhoria da tecnologia da ciência seu ponto de vista sobre isso essa essa pergunta é crucial né porque ela sempre pode melhorar né os os projetos já em andamento as formas de investimento e de políticas científicas e tecnológicas Claro que tem um um legado sendo construído Pelas universidades nos últimos anos Certamente ele ele precisa ser valorizado e e ampliado né e melhorado sempre né a gente tem demandas sociais as mais diversas que a pesquisa científica pode ter um papel fundamental uhum nunca nunca e me esqueço do exemplo da pandemia né de como foi importante ter pelo menos uma base científica ainda eh não talvez não tão grande tão ágil quanto a gente gostaria que fosse mas que fez um papel fundamental durante esses anos aí de 2020 2021 Então as Universidades públicas no Brasil a pesquisa científica ela é praticamente sinônimo de universidade pública exatamente e mas tem um problema né que a gente poderia ponderar também que assim como a lógica do financiamento da pesquisa também é muito vinculada ao Dinheiro privado ao recurso privado ela também não chega em todos os lugares que é necessário Uhum agora esse tipo de de cobrança ajudaria nisso é Eis a questão porque se fosse esse o objetivo poderia já vir indicado né no projeto de lei o o forma o instrumento que ia ser usado a maneira pela qual se pretende construir isso eh então isso a gente não tem Como avaliar agora mas eu não acredito na nesse tipo de solu né seria melhor a gente pensar aí no eh nos investimentos na política Global da do financiamento da da educação superior e aí definir socialmente os investimentos mais importantes maravilha vamos lá Campinas é considerada um polo estudantil né diante da possível aprovação desse projeto Qual que é a avaliação da da instituição né Eh vamos colocar a Unicamp aqui o senhor representando a Unicamp aqui né no ponto de vista eh se conversa eh eh já se teve aí um um diálogo na na universidade referente a esse projeto teve alguns posicionamentos eh formais inclusive né pelo conselho Universitário e de modo geral a instituição se colocando contra contrária à iniciativa ao princípio desse projeto né Eh mas há muito debate a ser feito ainda né a gente precisa avançar sobretudo retomando aquela questão do início aqui da nossa conversa que que é a mudança no padrão de financiamento que tá acontecendo agora por conta do fim do ICMS e a mudança para um novo tipo de de tributação que a gente ainda não sabe o como será que formato que ele vai ter né se a gente porque nessas mudanças você pode perder Pode às vezes ganha a chance de perder é grande é 90% de perder vou colocar uns 10% de ganhar é fundamental que as instituições e os seus os dirigentes centrais delas també estejam atentos a isso né a briga vai ser grande para que a gente não perca recursos nessa nessa mudança aí perfeito e a ameaça tá aí tá colocada é e sobre a reação negativa dos Universitários né com paralisações referente ao projeto qual que é seu ponto de vista senhor acredita que a a a classe estudantil já já está preocupada com com a possibilidade desse projeto de lei ser aprovado eu acho que tem sinais sim de mobilizações né e Deão estão atentos a isso mas eu eu eu acho que ainda não muito uhum Talvez aía seja faltando justamente Essa visão do conjunto de implicações que teria porque parece a minha impressão é de que o projeto em si ele é mais fácil de de ser combatido uhum porque tem as as figuras quem tá defendendo Quem apresentou agora agora a lógica de de mudar o financiamento da Universidade aí no sentido de comprimir o seu caráter público Essa é mais difícil que ela tá acontecendo dentro das instituições né já tá acontecendo isso e eu vou dar um exemplo né a gratuidade do ensino superior que na minha na minha interpretação ela é universal deveria valer para todas as atividades da Universidade ela já é flexível né então é só o que não é não pode ser cobrado as outras atividades T uma lógica já funcionando privada né a extensão por exemplo Sim ela é paga ela pode ser paga então esse tipo de de instrumento que já tá dentro das instituições ele afeta né Essa a dimensão pública que a gente consegue ter porque já tá na dependência de financiamento privado muito bem Olha só gente um um assunto que precisa ser mais debatido né professora principalmente aí entre os alunos também pega lá o projeto de lei dá uma lida né lê do início ao fim tenta entender vê se realmente Ah isso vai favorecer a faculdade vai favorecer o seu ensino ou não e por conta disso uma audiência pública sobre esse projeto antes que seja votado vai ser marcada ainda não tem a data prevista mas eu e nas pesquisas que nós fizemos tem aí a previsão dessa audiência pública né Eh a importância dessa audiência pública professora e se realmente nessa audiência pública no seu ponto de vista Os estudantes vão ser ouvidos mesmo né porque a audiência pública já já a gente já fala né é algo que o assunto que vai em debate para que o público possa opinar referente à aquela situação seu ponto de vista da audiência pública é importante eu acho que é importante que elas aconteçam e que tenha sempre o máximo possível de espaço para pros debates né agora eh eu não apostaria muito nos efeitos de uma audiência uma audiência né isolada de outras formas de mobilização e de resistência Então acho que o papel das instituições agora vai ser crucial né no caso desse projeto e da discussão da do do novo sistema aí do Novo padrão de financiamento a agora o movimento estudantil tá sempre sempre ajuda né sempre ajuda na medida em que consegue levar pautas que às vezes a universidade no seu funcionamento cotidiano vai deixando vai deixando passar né vai se acostumando um pouco com as coisas que já estão acontecendo Então é bom esse se tem um lado positivo desse projeto foi ter reacendido o debate crítico né em relação a essa a esse tipo de iniciativa mais do que os dele que são muito relativos né muito bem muito bem Olha só estamos aqui com professor da faculdade de educação da Unicamp Professor Lalo mito suas considerações finais pra gente já estamos Encerrando o programa Poxa passou muito rápido bom agradeço né pela oportunidade pelo debate extremamente relevante de ser feito retomado na verdade porque ele tá aí há muito tempo eu sou defensor do caráter público da da educação acho que ele tem que ser quanto mais Universal for melhor né e gratuidade veja os princípios constitucionais em em relação à universidade no Brasil eles eram um conjunto né gratuidade eh gestão democrática indissociabilidade ensino pesquisa extensão eh e as demais eh garantias do serviço público né fazer concursos etc aquela coisa mais geral do da atividade no serviço público Então esse talvez de todos esses princípios o que menos tenha sofrido abalos nesse tempo todo foi a gratuidade do ensino entendida como graduação pós-graduação o ensino então é é isso é o é resistência né Preciso segurar as pontas e quem sabe se for possível voltar ter uma política mais global de atendimento e garantia do de que mais pessoas possam chegar no ensino superior e fazer os seus cursos com qualidade sem me estender muito mas dois comentários né poror Uhum o estado de São Paulo é o estado que tem a maior taxa de privatização do ensino superior no Brasil uma das maiores do mundo e a média brasileira é tá quase 80% 20 saiu os dados agora do do censo de 2023 Então para que a gente pense né junto coletivamente como é que é possível você querer democratizar mais um sistema que já tem 80% de gente pagando mensalidade e só 20 que não paga se você colocar a cobrança nesses 20 aí que fica mais difícil mais distante ainda o caminho para uma efetiva democratização né tem que pensar aí o sistema tributário né ver se tá funcionando direitinho seu caráter progressivo né de cobrar mais de quem tem mais menos de quem tem menos e fazer essa política ser para todos não no sentido ali direto de de diferenças individuais mas sim de caráter social da política né Eu acho que é o caminho é o caminho a gente precisa e referente ao projeto aí sugere alguns ajustes no seu ponto de vista esse projeto ele precisa ser ajustado para que ele possa ser ouvido né e lido numa audiência pública ou do jeito que tá tá bom não eu acho sendo bem sincero m tem que ser arquivado agora se existem grupos e pessoas interessadas em fazer essa esse debate avançar tem que melhorar a proposta né então que que é para o que que se entende por esse sistema ecr como ele chamam né de e você fornece um um recurso um empréstimo e depois a pessoa vai pagando a medida em que se for depois de se formar então que que seja aperfeiçoado pelo menos para ter um debate razoável né do jeito que tá ele ele eu acho que ele não contribui em nada né ele tem que ser não só por ser inconstitucional mas porque ele nem eh ele não se atenta aos problemas reais do ensino superior público hoje talvez Faltou um pouco de estudo estudo sobre isso é né pode ser pode ser isso Faltou um pouco de estudo sobre isso gente nós estamos aqui conversando com o professor eh da faculdade de educação né professor da Unicamp Lalo minto falando sobre um um assunto que ainda ele não está muito polemizado porque eu acho que as pessoas não t muito interesse né em estudar sobre determinada determinados projetos quando você pega um projeto é importante que você leia ele do início ao fim e veja a justificativa do projeto né Para que você tenha certeza se que realmente aquilo está encaixando porque na situação que a gente vê esse projeto hoje Como disse o professor ele na na no ponto de vista do professor deveria ser arquivado né então Poxa vida Vamos lá fazer alguns ajustes Veja a questão do equilíbrio né porque a educação é algo que o cidadão ele tem que é um poder eu acho que do cidadão né Professor porque através da educação que você vai ter aí a sua vida profissional que você vai poder alavancar voo na sua vida e aí de repente você se vê numa situação que a universidade que era gratuita passa a ser cobrada e depois você vai ser cobrado por essa por ter prestado esse curso por ter feito essa faculdade fica feliz de ter passado fica feliz de ter aí se formado mas depois fica triste e pode ser que tenha um problema por uma longa data né porque um não vários problemas né professora Pois por uma longa data por conta do endividamento falta um pouquinho de Equilíbrio gostaria de agradecer a sua participação com a gente aqui no ponto de vista Obrigada sempre bom conversar com pessoas que TM aí a a opinião formada e que ajuda né E que compartilha ah conosco para poder levar informação tanto para nós aqui da TV quanto para para o telespectador informações aí importantes como desse projeto que prevê aí uma Ah um pagamento de mensalidades nas escolas eh públicas aqui nas escolas não perdão nas universidades aqui da da do Estado de São Paulo Obrigada professora Eu que agradeço gente vamos ficando por aqui com o nosso ponto de vista tudo de bom para você a gente sempre se vê por aqui na TV Câmara Campinas [Música] [Música]