Ponto de Vista | Lei do pitbull: proibir ou educar? Entenda o que muda em sc, MG e SP

Olá, minha gente. Começamos com mais um ponto de vista e hoje nós vamos discutir sobre as restrições impostas pelos estados de Santa Catarina e Minas Gerais para criação e circulação de cães da raça Pitbull. Quem vai debater com a gente esse tema é a Franciane Vilária, advogada na área de maus trato aos animais, né, Fran? Sim, um prazer estar aqui com vocês. Muito prazer. O prazer é nosso. Muito obrigada por participar. Aliás, assim, é um tema bastante polêmico, né? Porque quem é dono de pitbull conhece e vai falar: "Bom, ele tem determinada personalidade, então ele precisa de um certo cuidado." É isso sim. como é que a gente pode identificar melhor, iniciar assim essas decisões, porque a decisão parte dos estados, mas aí como é que ficam os donos, né? Sim, exatamente. É um dilema muito eh frequente, né, e atual. E não só cães da raça pitbull, mas qualquer cachorro de grande porte e que tem a personalidade eh pra guarda, né, de pessoas ou das residências. O pitbull, especificamente, ele é um cão muito forte, com muita energia e com muita personalidade, né? Eh, ouvindo especialistas, né, em adestramento e em comportamento animal, o pitbull é uma das raças mais fáceis de ser adestrada, de ser socializada. Então, acho que parte a conscientização dos tutores, das famílias e de as pessoas conhecerem a personalidade de um pitbull antes mesmo de adotar ou comprar um cão dessa raça. Quando a gente fala sobre essas restrições, né, que aconteceram, por exemplo, em Minas Gerais, em Santa Catarina, o que tem motivado é justamente o comportamento do cachorro. É isso? Sim, exatamente. Por ser um cachorro de muita energia, geralmente é um cachorro adotado por pessoas também jovens, né? e não necessariamente pessoas que conhecem o comportamento dessa raça. Então, é um cachorro que precisa brincar, precisa correr, precisa ser socializado e, de preferência a partir dos 2 meses de idade, quando é formada a personalidade do animal, né? A lei, inclusive, ela é clara que pessoas a partir de 18 anos devem conduzir os animais da raça de pitbull ou demais cães previstos pela legislação, né? Porque justamente parte dessa questão da responsabilidade civil, que a partir dos 18 anos uma pessoa pode sofrer as consequências. Dessa forma, crianças e pessoas antes dos 18 anos não devem conduzir esses animais. Agora, quando a gente pensa nessas restrições, né, eh quando o estado resolve entrar em ação, no seu ponto de vista, tá correto? é uma precisa ter essa interferência legislativa, por exemplo, ou é preciso avaliar cada caso, porque também tem isso, né? Cada cachorro tem um dono ou um tipo de dono. Sim. Então, talvez seja algo a ser avaliado também, né? Sim. Infelizmente nós não temos estrutura para avaliar cada familiar e cada tutor detentor de um pitbull ou das variações do pitbull, que pode ser o staforer, pode ser o American Bully, tem algumas variações do padrão genético da raça pitbull, mas devido a alguns casos isolados, né, a infelizmente houve essa imposição da da legislação em proteger o ser humano. Então, a imposição, inclusive do uso de focinheira para cães dessa raça e de porte grande, cães que tm uma personalidade de guarda que podem se tornar agressivos uma medida que se impõe devido a alguns casos que infelizmente aconteceram. É, quando a gente vê alguns casos, né, que assim, eh, houve ali um momento de agressão, mas o cachorro não estava com a focinheira, então aí já é uma falha do tutor, né? porque o cachorro algo despertou nele, essa energia que ele tem, e ele avançou e por algum sinal, por algum motivo, acabou ferindo alguém. Mas aí eh não é só a questão do cachorro, né? É preciso ter essa conscientização do tutor, né? Talvez até pela questão de adestramento, né? Saber o que precisa ser usado na hora que vai passear com ele ali na rua. Mesmo mesmo que seja um bairro, né? calmo, tranquilo, que o cachorro conhece, é preciso tomar cuidado, né? Sim, exatamente. Os pitbulls, especificamente são muito inteligentes. Todos os cães têm muita sensibilidade, mas parece que os pitbulls, eles têm isso de uma forma mais aguçada. Algo desencadeou, ele entendeu que deveria tomar alguma atitude e essa atitude de proteger o tutor a ele entende que tem algum perigo iminente, então ele passa a atacar, né? Acho que eh pessoas especialistas em comportamento canino são as mais adequadas a na na educação desses animais, né? O tutor mesmo ele tem o dever de educação, né, do animal nos comandos básicos, mas um adestador especializado, né, no comportamento canina é a pessoa mais indicada para controle desses animais, seja um pitbull, seja um cachorro de outra raça, ao animal obedecer os comandos do dono e evitar ataques ou qualquer outro comportamento inesperado contra um ser humano ou contra um outro animal também. A lei de Santa Catarina proíbe a criação e a circulação, além de tornar a castração obrigatória a partir dos 6 meses. A senhora concorda com esse posicionamento do Estado? É complicado eh falar em concordância ou não? Acho que a lei ela foi promulgada, ela está válida e ela sai para ser cumprida, né? Eu acredito que o controle populacional evitaria a proliferação, né, de cães da raça Pitbull, que tem um crescimento muito grande pela quantidade de animais, né, de filhotinhos que nascem com a ninhada. Mas hoje nós temos vários casos de abandono, não só de pitbull, como animais, eh, cachorros sem raça ou de outras raças, porque as pessoas adotam, as pessoas compram e depois abandonam. A castração, ela seria eh uma uma questão corretiva para evitar a proliferação em massa desses animais. É importante eh quando a gente fala de criação de animais que a pessoa busque um canibil especializado e que se preocupe com esse controle populacional, porque senão a pessoa adota o animal, compra o animal, acha bonitinho, quer tirar um filhotinho e faz o que com o resto da ninhada? doa de uma família discriminada, esses animais vão parar em outras residências, são abandonados e a gente se depara com essas situações eh tristes que vê acontecendo. Então, impor a castração, eu acredito que seria mais uma questão de conscientização para que esses animais fossem castrados para evitar que tudo isso acontecesse. Já em Minas Gerais, a proibição de entrada e procreação é mantida, mas a adoção está liberada. Isso pode gerar um descompasso, já que a oferta de cães para a adoção não pode ser suprida pela procriação local. Então, acho que é muito dentro disso que a senhora falou, né, assim, eh, é preciso avaliar ali os limites do que pode, até onde pode, até onde não pode, né? Sim, exatamente, né? A evitar o descontrole populacional, né? É o que se espera com a medida da castração, né? O ideal, até por uma questão de saúde, que o animal seja castrado para evitar outros tipos de doenças, né, do trato reprodutor, mas de uma forma específica dos cães da raça pitbull, que chega aninhada a 9, 10, 11 filhotes, seria muito importante para evitar esse descontrole. pesquisando sobre o programa, eu vi algum algumas postagens na internet, comentários dizendo o seguinte: "Olha, precisa tomar cuidado aonde essa pessoa vai adotar esse pitbull, porque há locais que criam exatamente de uma forma que é para ele ser mais violento, mais agressivo e outros criadouros de uma forma que ele vai ser mais tranquilo. Tem mesmo essa essa diferença. É possível que aconteça isso? Tipos diferentes de criação? Sim, infelizmente isso acontece. Nós temos notícias de que existem canis clandestinos, né, para procriação e criação e adestramento, a aguçando esse temperamento eh não agressivo, mas do animal entender que ele tem que proteger alguém. Então, esses esses animais são estimulados a brigarem entre si e as pessoas fazem aposta. Exemplo disse foi um caso que teve em Mairiporã alguns anos atrás, onde diversos pitbulls foram resgatados de situações ah terríveis de maus tratos, com muitos machucados e animais extremamente mansos. Eu acompanhei esses resgatos pelas mídias sociais pela ONG que adotou e resgatou esses animais, todos muito mansos e socializados e recolocados em lares, foram adotados e estão super bem. Então, é importante sim quando for adotar ou comprar um animal que seja verificada a origem e como as pessoas eh criaram os pais, né, desse filhotinho antes de levá-lo para casa. Aqui em São Paulo, eh no nosso estado, a lei é mais antiga, mas ela é diferente, né? Mais em relação à condução do do animal, a segurança. Em Campinas também, eh, é dessa forma, né? O que a gente sabe é a questão da, principalmente a segurança, né? Colocar focinheira, estar sempre ali com a guia, né? Acho que o ideal tem sido mesmo essa essa tem sido a forma ideal de circular com os cachorros ou talvez a proibição por um tempo, pensando talvez até nessas nesses espaços clandestinos para ver se dá uma acalmada na procriação. Será que seria alguma estratégia? A conscientização das pessoas é muito importante. A condução desses animais eh deve ser feita de forma responsável. Geraldo Alkm enquanto governador do estado de São Paulo, promulgou essa lei, né, e determinou que cães como do argentino, mas poritano, o pitbull e o fila brasileiro somente circulasse nas vias públicas com uso de guia, a coleira e a focinheira. Isso é indicado para os espaços comunitários, para lojas, o pitbull, fila brasileiro, machinapolitano, podem até circular no shopping center, desde que devidamente conduzidos. Eu acho que isso causa tranquilidade para quem se depara com um animal desse passeando, né, e vê que tem um tutor responsável conduzindo seu animal, porque, infelizmente, os bons pagam pelos maus e o comportamento do animal é desencadeado pela criação que o ser humano dá para ele. E aí falando na na criação, é importante a gente ressaltar a importância das vacinas, né? Porque tem muita gente que adota o bichinho, dá ali as primeiras vacinas e depois fala: "Ah, agora ele tá bem, tá saudável dentro de casa e esquece de dar continuidade nessa saúde, né, do animal". Sim, sim. Falando um pouco de saúde animal, não só no caso dos ah dos pitbulls e dos cães de grande porte ou os cães considerados agressivos, todo animal deve começar o ciclo de vacina a partir dos 50 dias. Então tem que ser levado ao veterinário, ser feito o ciclo da vermofgauação e depois da vacinação com as vacinas contra as principais doenças, a da raiva a partir dos 5 meses e outras vacinas que não são obrigatórias, né, para pra saúde desse animal, porque um animal doente ele vai contaminar outros animais e vai criar uma uma situação de de problemas de saúde, né, e financeiro, porque muitas pessoas acabam abandonando os animais. pela falta de recursos financeiros, não leva ao veterinário e abandona os animais também posteriormente. E aí vem aqueles comentários, né, muito por conta do decreto catarinense, que passa então a ser multado o tutor desses cães caso ocorra alguma coisa. E aí fica aquela pergunta, né, doutora, para onde vai essa multa? Então, ainda não há informação da destinação desse valor, né? em tese, ela seria arrecadada para o município para algum programa, então que ela fosse destinada a programas de castração, de conscientização, de campanhas para adoção que fosse destinado para as ONGs que estão cadastradas nos programas municipais do estado, eh, para ajudar nessa questão da conscientização e do controle. Uhum. Até porque a gente sabe que em muitas cidades tem ONGs ali cadastradas pela prefeitura, mas que, infelizmente, não recebem apoio nenhum. Sim, é verdade. E ainda assim elas tomam a frente de cuidar, de tirar cachorro, gato da rua, justamente pensando na segurança da população e desses animais também, né? Então precisa ter uma conscientização por parte do executivo também, né? Exatamente. Particularmente aqui em Campinas eu atuo parceria com algumas ONGs e pessoas que são eh protetoras independentes, que não tem ainda a ONG constituída, mas que por amor, por consciência ajuda esses animais. E é muito difícil, né? Eles dependem de doação, né, de pessoas ah que ajudam na causa. Eh, e muitas vezes põe dinheiro do próprio bolso para alimentar e cuidar desses animais. Reflexo disso são as altas dívidas que elas têm com clínicas veterinárias parceiras que se comprometem a ajudar na saúde desses animais até que ele seja eh curado plenamente e seja colocado paraa adoção. Às vezes acontece a adoção e a dívida continua. É, então eles fazem vaquinha, rifa, fazem brechó para arrecadar fundos para custear essas despesas pela falta de amparo até pelo poder público. Quando a gente fala em adotar um um pet, principalmente pensando nesse caso do dos pitbulls, qual quais devem ser as regras, que consciência, que informação o tutor precisa ter antes de adotar esse PET? Bom, em primeiro lugar, se for um cão de raça, verificar as características dessa raça não te levar para casa. Se tem raças mais tranquilas, raças mais agitadas, raças que soltam pelo, soltam menos pelo. Então tem que verificar o perfil dessa família antes do animal ser inserido, né? Entrando um pouquinho até no direito de família, né? Hoje nós temos o Instituto da Família Multispecie. Então o animal ele é um membro da família, né? Existem disputas judiciais pela guarda e até para pagamento de pensão pro animal, porque o o casal, o a família adota o animal, se torna um membro dessa família e às vezes com a ruptura do relacionamento fica a despesa para quem detenha a guarda do animal e pode ser um animal cardíaco, com diabetes, com questões renais, como acontece com muitos gatos inclusive, e quem fica com essa despesa, né? Então vem o poder judiciário, né, interferir nessas relações para ajudar nessas questões. Ah, voltando a falar um pouquinho de adoção, eh, ao trazer esse animal pro seio familiar, além de verificar as características, a situação financeira da família, animal gera despesa, então tem gastos com veterinário, com vacina, com uma coleira adequada, se é um pitbull, o uso adequado da focinheira que permita ao animal respirar livremente, pelo menos, né? E a gente não encontre aí, como já aconteceu do animal ser jogado na rodovia, numa via pública com o uso da focinheira, impedindo que ele respire livremente, que ele beba água, que ele se alimente, né? Porque ele não consegue tirar essa focinheira. Então, todos esses pontos têm que ser eh discutidos em família antes de trazer o animal para casa. Quem vai cuidar? Quem vai alimentar? De que forma vai alimentar? Quem vai limpar a sujeira do cachorro? Porque cachorro dá trabalho, né? Eles vão destruir as coisas que a gente tem em casa, eles vão fazer sujeira, eles vão latir, né? Tem cachorro que late, não gosta de ficar sozinho em casa, cão com dependência emocional. Tudo isso tem que ser verificado antes de trazer o animal para não se arrepender e o animal sofrer também com a separação abrupta dessa relação já a vida construída, né? É, sem dúvida, o cachorro ou o gato, né, aqui no caso, nós estamos falando do pitbull, é um ser que faz parte da família, né? A partir do momento que ele entrou, não tem mais como sair, cria esse amor, cria ali um vínculo com esse pet, a gente precisa saber respeitar, né? Agora, quando a gente fala de pitbull, é importante identificar também se a personalidade do tutor que quer adotar um pitbull se é compatível à personalidade do cachorro, né? Porque se alguém mais tranquilo não tem como pegar um cachorro muito agitado, né? Acho que não vai combinar, né? É bom. O pitbull tem uma energia tremenda, né? Mas é um excelente cão de companhia, é um excelente cão para criança, desde que bem educado, bem socializado e até para pessoas idosas, né? Na dúvida, um cachorro acima dos 2 anos já está com perfil mais tranquilo, um comportamento mais moderado, que não vai destruir os móveis na casa, porque a bagunça é proporcional ao tamanho e a força que ele tem. Ah, mas é um cachorro excelente para qualquer situação, seja para passear, para correr, andar de skate com o tutor, mesmo para companhia de pessoas mais idosas e de crianças também. Agora, para trazer um pouco de clareza a essa informação, as pessoas que ainda olham pro pitbull ou para as pessoas, né, que que são tutores de de pitbull e fala assim: "Nossa, mas esse cachorro é muito agressivo, não deveria ter esse cachorro em casa. Nossa, se a pessoa tiver criança é muito perigoso. Qual é a verdadeira informação relacionada a a esse a esse pet que tá sendo tão crucificado, né? A internet não perdoa ninguém, nem os pitb. Verdade, é verdade. É, infelizmente essa informação dissemina muito mais do que as informações de que é um cachorro extremamente tranquilo, alegre, que gosta muito de brincar, que tem muita energia, que pode ser um excelente companheiro, né? O pitbull especificamente, ele é um cachorro multifunção, tanto pra guarda como pra companhia. Ele vai proteger o o tutor, a família no que for preciso e vai ser um cachorro extremamente tranquilo para todas as demais situações também. Que legal. Bom, a gente vai para intervalo rapidinho e volta daqui a pouquinho falando sobre essa questão aí, essas restrições relacionadas aos pitbllos. Até daqui a pouco. Olá, voltamos com mais um ponto de vista. O papo de hoje sobre algumas restrições que têm acontecido aí tanto no estado de Santa Catarina quanto no estado de Minas Gerais, restringindo, né, o os pitbulls. Agora a gente precisa entender, né, será que eles são realmente vilões, né? Dout. Fran está aqui comigo, ela é especialista nessa área de maus tratos aos animais. E um ponto que é importante a gente falar sobre pitbulls, que circula a internet, que eles foram criados em laboratórios justamente para ter essa característica agressiva. É verdade? Não, o Pitbull só tem cara de mal, né? Eh, há estudos também e matérias que trazem que é um cão que foi eh desenvolvido sim para eu ter uma força muscular e tudo, mas não para que ele tivesse um perfil agressivo. Ele é um cachorro extremamente inteligente, né? E é um excelente cão de companhia. Então, quando se cria uma raça, uma determinada raça de cachorro ou de gato, ah, utilizam seus melhores exemplares, né, daquela ninhada e vão cruzando os animais entre si. Isso demora muito tempo para acontecer e dali vai se criando o padrão da raça. E o pitbull tem algumas variações, tem mais alto, tem mais baixo, tem mais troncudinho, né? Até assim tem o Staffordshire, tem o American Pitbull, tem o American Bully. Eh, mas são todos da mesma genética do Pitbull. é um cachorro que foi desenvolvido para pra companhia e, infelizmente pelo perfil que ele tem de muita energia, de de um ímpeto tremendo de querer proteger essa essa pessoa que ele que ele ama, que é o tutor, desenvolve essa questão, talvez de um perfil agressivo que tem que ser identificado, tem que ser corrigido do início e tem que ser conduzido de uma forma de socialização do animal. É importante que todo pitbull seja adestrado. É importante que todo animal seja adestrado, né, desde os comandos básicos até um comando para andar sozinho, para andar solto, né? O pitbull, por ter uma força muito grande, né, ele tem uma massa muscular bastante avantajada, é difícil de conter. Daí essa imposição na lei de que os maiores de 18 anos possam conduzir o animal. Primeiro porque são pessoas que já têm uma força para segurar o animal, caso ele queira latir para algum um um outro cachorro ou uma pessoa, até uma pomba, um gato que passar na rua, né? Como para questões de responsabilização civil. Agora, pensando no dia a dia, né, desses tutores, desse desses animais, né, da raça pitbull, o que que a gente pode entender que faz ele partir paraa agressividade, né, que leva ele a esse instinto de agredir alguém. É só a questão de proteção mesmo, porque a gente vê que já houve situações, né, matérias, inclusive falando sobre um pitbull que avançou em um bebê, por exemplo, ou que avançou no próprio dono e não tinha ali no momento nenhuma situação de perigo. O importante identificar porque o animal tomou eh teve esse tipo de reação, né? Daí a necessidade da socialização, do do adestramento, de impor limites pro animal, porque o cão ele age por instinto, né? Nenhum cachorro ele é desenvolvido para atacar um ser humano. Tudo isso é desenvolvido. Se o cão ele vai paraa rinha, eh, clandestina, eh, tem animais que não servem para isso. Eles vão selecionar os que tenham perfil a para esse tipo de situação. Então, eh, é difícil a gente explicar o que aconteceu. tem que avaliar o contexto, como esse animal foi criado, se ele recebeu carinho, recebeu alimentação, se não é um animal que sofreu maus tratos, que infelizmente acontece bastante para que ele tivesse esse tipo de comportamento. Ocorrendo esse tipo de situação, o animal tem que ser levado para um médico veterinário, para uma instituição que conduza da melhor forma e que ressocialize esse animal para que ele seja novamente inserido numa nova família, numa para uma pessoa que realmente saiba conduzir um animal que tenha toda essa força, né? Doutor, agora, até que ponto o Estado, a legislação pode interferir na criação, eh, ou na castração desses animais? Sim, essa pergunta ela é muito importante, né? Eh, fere muito a questão dos valores. Tem pessoas que não castam os animais por desconhecimento, né? Acham que ah, não vai ter problema, não, não quer mesmo que procuree, mas às vezes acaba acontecendo, né? Até por questões sentimentais tem dó, acha que o animal vai sofrer, principalmente os machinhos, né? Ai, coitado, né? O cachorro vai ficar faltando, né? Uma parte. Ah, mas tem que ter a conscientização de que se você não adquiriu o animal para procriação, né, para ser um membro da família, para ser o seu companheiro, faça cassação até por questões de saúde. Essa imposição do estado é justamente para freiar, para evitar a proliferação, né, excessiva, o o crescimento, a endemasia, né, dessa o do controle descontrole populacional do animal. justamente porque, como já comentei, o pit bull ele tem linhadas numerosas, 7, 8, 9, 10, 11 filhotes. Imagina depois esses filhotes tendo novos filhotes e aí onde acontecem a as adoções, simplesmente para se desfazer dos filhotinhos, né? Os animais abandonados e aí essa marginalização de que o animal extravazou um comportamento agressivo pela falta de uma criação adequada. Acho que vale ressaltar também, porque assim, muitas vezes nesses casos de adoção, a pessoa vê ali o cachorrinho pequenininho, né, todo dócil, bonitinho, né, engraçadinho. É, é como a situação do bebê, né, acha uma graça, mas cresce, né? É como o bebê, o bebê cresce, o cachorro também vai crescer e ele vai querer o espaço dele. Então, acho que pensar no espaço que esse cachorro deve ocupar também é muito importante antes de adotar, né? Sim, sim, com certeza. Nós temos cães que se adaptam perfeitamente em apartamento e até meus meus pitbulls, né? Ah, como temos os animais que precisam de mais espaço para gastar energia, passear, socializar, né? Nós temos inúmeros parcões aqui na cidade, todas as cidades têm onde esses animais possam ir, né, frequentar junto com seus tutores. Importante que após completar o ciclo de vacinação para evitar as doenças, para aumentar essa chance de socialização dos animais. E é impressionante, tem inúmeros pitbulls aqui mesmo nos parcões de Campinas. Ah, e são extremamente dóceis, só tem a cara de bravo, mas são são bebezões. Eu vi uma pergunta na internet, doutora, que era assim: em casos de o tutor ter uma casa pequena, com quintal pequeno, deixar o pitbll acorrentado nesse quintal durante todo o dia, aqueles casos, né? A pessoa trabalha o dia inteiro, volta à noite, nem sempre consegue passear com o cachorro. A legislação pode interferir nesse caso, reconhecendo talvez como um tipo de maltrato a esse tipo de de animal? Sim, com certeza. Qualquer cão, né, não sendo só o pitbull, que é mantido acorrentado, ele está submetido a uma situação de maus tratos. Hoje nós eh proibimos esse tipo de situação, né? Animal nenhum deve ficar acorrentado, salvo situações específicas em caso de que ele possa fugir. A corrente tem que ser bastante longa para que o animal tenha a possibilidade de se locomover, né? e também se abrigar do sol, da chuva, do frio, do vento. Ah, essa questão ela é muito importante porque nós temos eh um trabalho de conscientização para que os animais sejam retirados das correntes. Prova disso foi o que aconteceu o ano passado no Rio Grande do Sul, né, quando teve aquele triste episódio da enchente, né, no mês de maio de 2024, ah, o governo pedindo que as pessoas tirassem os cães das correntes para que eles pudessem procurar abrigo. E quanto animal depois que a água baixou, foi encontrado morto, afogado e preso na corrente. Então isso eh criou um alerta que é uma questão cultural. Aqui alguns animais ainda se encontram em situação eh de acorrentamento. Isso é maus tratos. Isso. O animal deve ser resgatado. O tutor pode perder a guarda, vai responder pelo crime de maus tratos, vai responder civil criminalmente. Mas no sul, onde nós temos uma questão de que o animal ainda criado na corrente, eh, despertou assim uma questão de que nós temos que conscientizar, porque os animais não têm voz, nós temos que falar por eles. Um outro ponto também que foi questionado é de situações assim em que o animal não está acorrentado, mas ele está em um ambiente pequeno para o tamanho dele, para o perfil, né? Pensando no caso do pitbook que exige tem muita energia, né? Então acaba exigindo ali um certo espaço. Eh, e aí ele passa por essa situação, ele não tem um grande espaço para se proteger do sol, da chuva. Hum. Muitas vezes a comida fica no sol, fica a água também. Uhum. Isso também dá para configurar perante a lei como ma maus tratos. O que até onde vai essa questão dos maus tratos? Sim, com certeza. Esse animal estaria submetido a uma situação de maus tratos. O animal deve ser retirado, né? O tutor pode perder a guarda do animal, ser responsabilizado civil criminalmente e se for flagrante, ele é preso conduzido à delegacia, né? Ã, o animal é, principalmente o pitbll precisa de um espaço, né? Ele é um membro da família. Se for para adotar e ter um animal nessa situação, melhor que não adote ou que entregue para alguém que vai criar esse animal com amor, com carinho, abrigado do sol, que ele tem alimentação em dia, as vacinas em dia, por uma questão até de dignidade, né? Hoje o animal ele não é simplesmente mais um objeto ou coisa como tratado ainda no Código Civil. em vigor, que é de 2022, no antiprojeto de reforma do Código Civil, o animal principalmente os domésticos, é tratado como ser senciente. Isso significa que ele possui direitos, ele já eh tem sentimentos de abandonos, de tristeza. eh, até cães que entram em depressão, né, pelo abandono. Quando a gente pega o animal eh na rua em situação de maltrato, de na situação de abandono, ele vem deprimido, ele vem numa situação eh de tristeza, é diferente. Passado algum tempo, ele volta a ter alegria, brincar, correr. Então, essa questão do sentimento do animal também tem se levado muito em conta. Então, será que uma situação como essa, doutora, não pode justamente despertar nesse animal aquele sentimento assim: "Poxa, o meu dono me deixa o dia inteiro, eu fico aqui sozinho, né? Não me dá comida ou a minha comida tá ali porque a ração murcha, né? tem tudo isso e aí ele desperta uma ira nele e ele de repente atacar talvez na ânsia de pedir mesmo por uma comida nova, por uma água mais fresca ou para ir passear e de repente ele ele faz esse ataque pedindo por socorro. Será que não pode ser esse o motivo de uma agressividade? Olha, acho acho pouco provável até porque o que nós acompanhamos de resgates, existem várias páginas que as pessoas podem buscar a até conhecer um pouco melhor o trabalho das pessoas que fazem esse tipo de atuação contra os maus tratos, né, aos animais. Os cães eles são extremamente gratos quando alguém chega para desacorrentá-los. Então, eh, a gente filma, né, a pessoa, a gente vai lá com aquele equipamento para cortar a corrente, é um alicate grande, né? Então, corta a corrente do animal, verifica que ele tá sem água, sem alimento, tá desabrigado do sol, da chuva, do calor ou num ambiente minúsculo que ele não pode se locomover e ele sai dali extremamente feliz por ter sido resgatado. Então, acredito que a questão da agressividade ela vem do instinto do animal e dele ser aguçado para isso, né? ou de não ser bem socializado, mas talvez não na questão dessa dele viver assim tão preso. Bom, a gente pode retomar a questão do adestramento, então, né, o quão importante é, não só pro pitbull, como a senhora bem disse, mas para todos os pets, né? Importante receber esse esse ato de carinho e de cuidado, né, que é o adestramento. Sim, com certeza. Hoje nós temos h que não pode ser proibido o animal de estimação nos apartamentos, nos condomínios edilícios. Uhum. Mas ainda nos deparamos com algumas questões de preconceito, de negativa quanto aos direitos desses animais. Então, vamos supor, falando de apartamento e do adestramento, né, seja do pitbull, do cachorro de pequeno porte, ele vai ficar confinado num ambiente interno, né, da residência. alguns apartamentos não tem nenhuma sacada ali pro bichinho tomar um sol e o tutor saiu o cachorro late e late, né? Ah, porque ficou sozinho ou porque ele viu um pássaro voar na sacada e não para de latir, incomoda os demais, né? Eh, o adestramento ele visa inibir esse tipo de comportamento, né? que o cachorro fique mais tranquilo, que ele entenda a hora que o tutor saia para trabalhar, a hora que o tutor retorna do trabalho, evitar aquela euforia do animal que late bastante quando o tutor retorna, o horário do passeio e o horário da alimentação. Então o adestramento ele visa corrigir também esse tipo de comportamento e dos animais durante o passeio também. Então, ah, o pitbull especificamente, que tem muita força, durante o passeio, ele vai passear tranquilamente do lado do tutor, sem puxar, sem arrastar, sem querer direcioná-lo para alguma direção, esperando o comando para que isso aconteça. E sobre adestramento, é importante a gente ressaltar que tem muita gente que fala assim: "Olha, quando você vai adestrar o seu pet, precisa escolher uma pessoa da família para aprender aquelas técnicas, porque esse pet vai obedecer apenas aquela pessoa." É isso mesmo. Uma pessoa que acaba tendo o controle da situação, geralmente tem alguma pessoa que se dispõe mais a esse trabalho, essa tarefa, né, de acompanhar no adestramento. Mas é importante que cada adestrador verifique o perfil de cada família que o animal está inserido e passar os comandos básicos necessários para cada um que tem contato com o animal, que manuseia o animal e que vai levar para passear, seja de carro ou seja no passeio público, para que o animal respeite a cada um, porque o cachorro especificamente, e falando do pitbook que tem muita energia, ele é inserido numa matilha, né? se ele estivesse num ambiente natural dele. Então, quando você tem cinco ou seis cachorros na mesma casa, são uma matilha. Geralmente algum é o líder e os demais ali obedecem a o que o líder prefere. A cama, quem come primeiro, quem bebe água primeiro. E o adestrador, ele vai identificar esse tipo de comportamento, ajudar no controle e esclarecer pra família a melhor forma de lidar com seus animais dentro de casa. Agora é muito curioso, né? Porque quando a gente fala assim, né, em adestrar, as pessoas ainda t essa questão, né? Ah, mas é só o cachorro que é muito bravo. Mas não é só por essa questão, né? Adestrar para ele saber como ele tem que se comportar quando chega uma visita, né? Fazer as necessidades no lugar certo para o convívio do dia a dia também é muito importante, né, esse adestramento. Sim, com certeza. Bom, do ponto de vista que o animal é um membro da família, né? A visita chegou em casa, da mesma forma que a criança não pula em cima da visita ali, o cachorro também não deve fazer isso, né? Então, tem gente que não gosta de animal e a gente tem que respeitar o OK. Não gostar é uma coisa, maltratar é outra completamente diferente, né? E tem pessoas que têm medo de cachorro, dos menores aos maiores, também tem que levar isso em consideração. Então o animal tem que perceber se é a hora de ele ficar inserido no meio da visita ou se ele deve ficar recolhido até que a visita vai embora. E até pro meio do adestramento da socialização, isso chega a ser possível. Doutor, agora pensando nesse cenário, né, de raças que algumas pessoas denominam perigosas, a gente teve ali as situações de Santa Catarina e de Minas Gerais. Existe a possibilidade de isso se estender para outros estados do Brasil? Eu acredito que sim, né? É o que outros estados devem adotar essa legislação do de Santa Catarina e Minas Gerais como modelo. Eu espero que de uma forma clara, né, com a imposição da multa de uma forma consciente, não desmedida, ela tem que ser justificada, ah, tem que ser destinada realmente para um fundo específico. Ela tem que ter clareza para onde essa multa irá e quais são os critérios para reincidência que elevam o valor da multa. né? Ah, se for para benefício da população, tanto dos animais, eh ela tem que ser válida, bem-vinda e também bem aplicada. E aí, caso eh a pessoa a pessoa esteja num estado que está passando por essa mudança nas leis em relação aos pitbus, quais são os cuidados que os tutores devem ter? Primeiramente, conhecer a legislação em caso de dúvida, a procurar um advogado, procurar um médico veterinário, procurar um adestrador para se enquadrar na legislação do seu estado, conduzir o animal na coleira, que o animal se comporte durante os passeios e se é exigido o uso da focinheira, que seja uma focinheira que permita o animal transpirar através de da colocação da língua para fora, porque é dessa forma que o animal troca calor, né? Dizem que quem tá com o cachorro tá com a língua para fora, tá com sede. Não, ele está transpirando. Então, é importante que isso aconteça para que não cause um mal-estar. Ah, e que seja feita essa conscientização da procriação, da adoção, que não por conta disso o animal seja descartado, seja abandonado, porque envolve uma situação de maltrato e se for identificado vai ser punido de acordo com a legislação. Doutora, considerações finais e saber o seu ponto de vista diante dessas restrições aí as raças pitbus e outras, como a senhora citou, que fazem parte da mesma genética? Bom, como considerações finais, eu sou apaixonada por cachorro, né? Sempre tive cachorro, tive vários pitblls, tenho uma ainda em casa, né? E o meu ponto de vista é que se a legislação ela foi aprovada, passou pelo projeto, teve aprovação, ela tem que ser seguida, né? Concordando ou discordando, ela tem que ser seguida. Ah, que as pessoas procurem conscientização, que denunciem a prática de maus tratos na sua cidade, no seu bairro, no seu estado, né? Se adotou um animal, que ele seja inserido na sua família para ser um membro que receba amor, receba carinho, da mesma forma que ele vai dar muito amor e carinho pros tutores. E o pit buull, ele não é o vilão, né? No meu ponto de vista, o pit bull, o mastinopolitano, o Doberman, Hotweiler, o Fila brasileiro, outras raças consideradas agressivas, né? Eh, que seja identificado no primeiro sinal que o tutor perceber. foi pôr a mão no na tigelinha de alimentação. O animal rosnou, ele tá detendo um comportamento de liderança, né? Olha, comida é minha, não mexa. Então isso tem que ser levado ao conhecimento de um adestrador, um especialista em comportamento canino, para te ajudar para que a sua vida, né, com o seu animal, até que ele atinja ali a velice, seja da melhor forma possível. Perfeito, doutora. Muito obrigada por compartilhar essas informações, o seu conhecimento. Eu que agradeço estar aqui. Muito obrigada a você também que nos acompanhou pelas telas e continue ligado aí nas nossas em nossas redes sociais acompanhando esse e outros programas da TV Câmara Campinas. Até mais. sabe que assim [Música] [Música] [Música]