Ponto de Vista | Lei da reciprocidade econômica: proteção ou risco para o Brasil?

Olá, minha gente. Começando mais um ponto de vista. E neste programa nós conversaremos com Antônio Márcio Buinaim. Ele é professor do Instituto de Economia da Unicamp. O assunto é aquela chamada lei da reciprocidade econômica. Todo mundo tem ouvido falar aí sobre os tarifaços, né, professor? Muito obrigada pela sua presença. Obrigada a vocês pelo convite. É um prazer estar aqui com você, Carla, falar com os telespectadores de Campinas. É um tema que tem preocupado bastante todos nós, né? Exatamente. É um tema que preocupa, professor. E ao mesmo tempo eu acho que é necessário até a gente entender melhor o que é essa lei, né? Porque que essa lei foi foi sancionada e se já tinha alguns motivos anteriores para que agora nesse momento, fosse sancionada a lei 15.122. Então, eh, sim, a a lei ela ela foi sancionada para responder, né, a uma situação recente, né, e que, eh, vem ocorrendo, né, com essas mudanças que a gente tá assistindo, né, na economia mundial. na nas relações eh entre os países, em todo o mundo, mas é um princípio muito antigo, né? A lei da reciprocidade, que não é no fato uma lei, são várias leis, né, que se manifestam em vários eh fóruns e diferentes campos. Por exemplo, eh a gente tem na na no nas relações internacionais, é conhecido a lei da reciprocidade para vistos, né? Então, então a gente eh concede isenção de vistos a cidadãos de países que não exigem vistos dos brasileiros. Então aqueles países que exigem visto dos brasileiros, a gente também exige porque é uma reciprocidade. Então a gente às vezes vê a questão de extradição, né? países que pedem eh que o Brasil estradite cidadãos que estão aqui no Brasil que cometeram crimes. Então, vale a reciprocidade quando a gente tem um tratado de reciprocidade. Então, o princípio básico, né, que é um princípio da da da legislação internacional de de equidade, de soberania dos países, né? Cada país tem a sua soberania e então cada país trata o outro com a mesma medida. eh, com que é tratado. Então, se você me trata bem, eu te trato bem. Se você me concede isenções, eu te concedo isenções. Isso em muitos campos e facilita muito. Então, eu me caso aqui no Brasil, né? E esse casamento é reconhecido em países que têm tratados semelhantes. Da mesma maneira que nós reconhecemos um casamento, né, de um estrangeiro aqui no no Brasil. Então, facilita muito essa ideia eh da reciprocidade. E agora nós estamos aplicando isso a um caso específico que é reciprocidade econômica, né, que eh foi eh discutida e aprovada em resposta, não é, ao tarifaço americano, não é? quase uma agressão econômica que eh o governo dos Estados Unidos resolveu adotar contra o Brasil e contra vários outros países do mundo. Exatamente. Esse tarifaço, professor, essas medidas tarifas tarifadas que foram impostas pelo governo dos Estados Unidos, ela provocou mesmo esse descontentamento, não só no Brasil, mas em muitos outros, né? Agora, aqui no Brasil, qual o principal impacto dessas medidas? Então, eh, são medidas fortes, não é? E é preciso esclarecer que essas medidas rompem, não é, com uma prática, eh, que vinha sendo adotada pelos países em todo o mundo e uma prática muito positiva, né, que é a ideia de você promover um comércio mais livre. Isso é muito importante porque amplia o mercado para todos, não é? eh melhora a eficiência. Quando eu posso comprar de outro país o que ele produz com mais eficiência do que eu, o outro país ganha e eu também ganho. E da mesma maneira quando eu posso exportar coisas que, né, eu produzo com mais eficiência, de uma maneira melhor. Então, então era um princípio que vinha sendo construído ao longo de décadas, não é? E e se construiu, Carla, um arcabolso internacional que visava exatamente proteger, não é, as economias de abusos desse tipo. Então se criou a Organização Mundial de Comércio, exatamente para dar essa proteção que impedia que países mais fortes tomassem decisões unilaterais que afetavam um conjunto de países, em geral, os mais fracos, que era uma prática comum anterior à Organização Mundial do Comércio. Então, o governo Trump rompe com isso e de uma maneira unilateral toma essa medida que afeta muito setores importantes do do do Brasil, né? O Brasil é exportador eh para os Estados Unidos e muitos produtos, né? E que tem no mercado americano o seu principal comércio. Por exemplo, o Brasil é um grande exportador de café. O Brasil é um grande exportador de eh produtos siderúrgicos, semimanufaturados, né? E a gente não encontra uma alternativa imediata para a eh o que os Estados Unidos deixarão de comprar do Brasil em função dessas tarifas. Então tem um prejuízo importante pra economia brasileira. O Brasil acho que é o segundo ou terceiro, né? País exporta para eles, não é isso? Brasil é exatamente eh um grande exportador quando você considera como país individualmente. Naturalmente você tem a China, tem os países eh europeus. Então o Brasil não tá na na posição de segundo ou terceiro, mas ele tem uma posição muito eh muito importante em vários eh produtos, mas é muito importante, mas a economia americana é muito grande. Sim. Então, as exportações brasileiras pesam pouco no conjunto da economia americana. Então, é um peso muito desproporcional, não é? Eles têm muito mais poder econômico do que do que a gente para impor. Claro que as tarifas causarão prejuízos localizados para ele. Por exemplo, é provável que a carne suba de preço pro consumidor americano. É provável que o café suba eh de preço, porque eles também não têm muito como substituir as exportações, as importações que eles fazem do café de qualidade brasileira, da carne, mas é um impacto menor, muito menor, e que por isso eh eles podem até às vezes abusar eh e impor tarifas eh como estão fazendo. Professor, quais são os setores que foram mais impactados até o momento? A gente consegue mencionar alguns? Consegue os setores que são mais impactados, exatamente o setor siderúrgico, né? É um setor muito eh impactado. O eh o agronegócio na na área de exportação de carnes e de café são os dois produtos eh mais atingidos e a indústria em geral, sabe? Porque é muito importante a gente levar em conta que nos últimos tempos as exportações brasileiras vem crescendo muito, mas elas são fundamentalmente esse crescimento baseado na exportação de produtos de origem águária, de origem mineral. as exportações industriais não tem tido o mesmo dinamismo e embora as exportações para os Estados Unidos represente apenas 12% mais ou menos do total das exportações brasileiras, você fala: "Bom, então é pequeno, né? A gente pode eh dar um jeito?" Claro que a gente poderá dar um jeito, mas o é importante lembrar que das exportações pros Estados Unidos, 80% são produtos de origem industrial. Então, os Estados Unidos e a Argentina são os dois principais mercados para as nossas exportações industriais. Uhum. E é um setor que anda com dificuldade, né? É a nossa é a nossa indústria, né? Então, então essa restrição atinge fortemente o setor que já vem eh penalizado e atinge, né, áreas do Brasil aonde tá eh concentrada essa produção. por exemplo, Minas Gerais, né, fica muito atingida, porque é aonde se concentra toda a produção de produtos siderúrgico, principalmente o estado de São Paulo é muito atingido, né, porque tem uma forte base eh de produção eh industrial, né? Então, então nós temos que ter cuidado com os argumentos que eu vejo, leio muito fal: "Ah, mas são só 12%, né?" Então não atinge tanto não. 12% quando você olha no macro de fato é 12%, né? que que é um percentual pequeno, mas quando você olha para o que que significa esses 12% na nossa economia, aí é uma outra avaliação, é importante. E nesse caso, professor, a gente pode, por exemplo, usar esses 12% comparando, por exemplo, aqui, né, eh, no estado de São Paulo, especialmente, a gente tem tido muitos empreendedores, microempresas. Então esse percentual para empresas menores o problema vai ser maior, às vezes pode atingir fortemente isso, né? Nós hoje temos que pensar, Carla, em cadeias de valor, cadeias de produção, né? Então, muitas vezes, né, eh, o produto é exportado por uma grande empresa e então a gente tem a a a percepção, fala: "Bom, mas a grande empresa pode resistir?" Pode, mas quando você pega a cadeia de produção, não é? Então essa grande empresa, né? Eh, está estruturada, né? Em uma cadeia e ela utiliza muitos fornecedores de pequeno eh de pequeno porte. É isso que acontece. Então, pequenos empreendedores, pequenas e médias empresas que estão em Valinhos, em Vinhedos, em Campinas, não é, e que se estruturam. Então, quando a grande é atingida, não é? E ela dá uma certa proteção aos seus fornecedores porque ela não quer desmontar de imediato a cadeia que, né, toma tempo, né, para para você construir, mas é inevitável que eh, né, a falta de água acabe chegando à raiz. Uhum. Né? Então, começa ali no fundo, mas se falta água e a seca é maior, vai aprofundando e chega lá lá embaixo no no fundo e atinge então todo mundo. Professor, a gente ainda tem ouvido muito as pessoas comentarem sobre essa lei, né, sobre ter sido sancionada essa lei da seguinte forma. Sancionar essa lei foi uma resposta do Brasil para os Estados Unidos. Talvez de fato tenha sido uma resposta, mas dentro daquilo que o senhor falou no início do programa, né? pensando no que realmente é a lei da reciprocidade. Então, é, foi uma resposta, não tenho nenhuma dúvida, né, para mostrar eh a nossa soberania, né, uma resposta, eu acho, inclusive balanceada, não é por quê? Porque ela ela, digamos, eh, equipa o governo brasileiro para dar respostas efetivas que saiam do plano eh das palavras, né? E e a gente então precisa ter legalidade para fazer isso, né? Então nós não podemos eh eh da ter atitudes que são ilegais tanto perante a legislação brasileira quanto perante os tratados internacionais dos quais nós somos signatários, né? Então, então o que que a lei faz? ela ela qualifica, né, o aparato eh do Estado brasileiro para tomar eh atitudes eh digamos eh responsáveis, não é, em resposta a agressões desse tipo. Ela é importante porque ela coloca eh um limite as respostas, né? Quando a gente fala lei da reciprocidade econômica, né, nós estamos falando em também impor limites. Nós não vamos sair guerreando, né? Porque o princípio da lei é mais ou menos aquele, o princípio da lei de Talião, olho por olho, dente por dente. Então, todo mundo vê esse princípio como uma coisa bárbara, não é? É, e de fato pode ter aplicações bárbaras, mas a origem do princípio é exatamente o contrário. É num contexto de de digamos muito conflito social, né? A lei de Talião vinha tentar disciplinar, não é, as vinganças, a resposta. Ela coloca um limite. Olha, se você me atacar, eu posso atacar de maneira proporcional, olho por olho, dente por dente. Você não tira o meu olho e eu vou lá e te degolo. Essa essa é a ideia básica da do do princípio filosófico, entendeu? Então, então essa lei adota o mesmo princípio da reciprocidade. Eu coloco um limite e eu coloco uma previsibilidade. Eu defino claramente eh quais os instrumentos. Eu posso eh usar tarifas, não é? eu posso eh usar eh digamos eh benefícios que estão sendo concedidos, eu posso intervir eh em investimentos estrangeiros e eu posso no limite usar até, não é, a, digamos, a lei de propriedade intelectual, não é para eh responder à agressão. Mas eu também crio regras, procedimentos. Eu não vou fazer isso de forma arbitrária. O presidente Lula não tem o poder do presidente Trump de num ato, né, e fazer aquela assinatura bonita, cheia de de coisa e determinar uma tarifa. Ele tem regras a serem seguidas, né? Então, essas regras são muito importantes porque elas, de alguma maneira alertam os setores que poderão ser atingidos. E qual é a ideia disso? A ideia disso é que eu posso negociar quando eu digo para você: "Olha, Carla, eh, eu tô abrindo um processo contra eh você, né, que no limite pode chegar a uma retaliação, mas eu não quero retaliar". Eh, né? O primeiro passo, quando eu te dou esse aviso, é: "Vamos negociar". Uhum. Você tá então então a lei é é uma lei bacana, é uma lei bem adequada, é uma lei, né? é bem feita, né, que que de fato cria um ambiente favorável para uma negociação que evite o pior, tá? Eu pessoalmente acho que nós temos muito pouco poder para retaliar, né? retaliar de uma maneira efetiva, porque eh na maior parte dos casos a retaliação vai implicar em um custo muito maior paraa gente do que para eh digamos eh a a o país a quem nós vamos retaliar no caso dos Estados Unidos. Sim. Mas aí, professor, nesse caso, será que eh porque é uma dúvida, né, que as pessoas têm, a gente fica mesmo com esse receio? O contrário não pode acontecer os Estados Unidos querer provocar uma retaliação com o Brasil. Então, e começa por aí, né? Se eu for retaliar, né? Eh, o primeiro risco é o seguinte, é dos Estados Unidos, né, que não está baseado eh em uma em um princípio da reciprocidade, porque a própria agressão dos Estados Unidos, é preciso deixar bem claro pro telespectador, isto é uma agressão. foi uma agressão e uma agressão que não tem nada que ver com presidente Lula ou isso aqui uma agressão ao Brasil, né, querendo invadir a soberania brasileira, né, com alegação de que os nossos tribunais estão julgando eh de uma maneira ilegal. Não, os nossos tribunais estão julgando de acordo com a lei brasileira e não cabe a ninguém fora do Brasil de eh retaliar eh em função disso, porque essa medida tarifária, o senhor considera que foi uma medida abusiva, completamente abusiva. Por isso que eu estou chamando de agressão, porque não tem nenhuma base econômica. Vamos lá. O o o o presidente Trump, ele dizia que que o que ele ia tomar medidas tarifárias contra países que estavam se aproveitando economicamente dos Estados Unidos. Que que significa isso? Países que estavam exportando muito mais pros Estados Unidos do que eh importando de alguma maneira. O Brasil, né, é o país que tem déficit comercial com os Estados Unidos. O que que significa? há 15 anos que o Brasil importa mais dos Estados Unidos do que exporta. E de fato, o Brasil é o segundo país com o maior déficit comercial com os Estados Unidos. Então, então para começar ele não tinha uma razão macro para tomar uma retaliação, eh, tomar uma medida que diz respeito ao comércio, porque o Brasil, né, eh compra mais os Estados Unidos do que vende. Então, o segundo argumento era: "Não, mas você tem setores que o Brasil tem uma tarifa maior do que os Estados Unidos. É certo que tem setores, mas no agregado, no agregado nós temos o déficit. e se fosse o caso, então tomasse uma medida em relação a estes setores específicos e não ao conjunto da da economia brasileira. E depois ele próprio quando aumentou, porque num primeiro momento o Brasil ficou numa posição privilegiada de ter uma tarifa de apenas 10%, né? Quando num segundo momento ele aumentou para 50%, ele não escondeu, ele declarou que isto era uma medida, né? eh eh digamos que estava sendo tomada, né, como uma reação, né, às questões que estavam sendo julgadas pelo eh Superior Tribunal, Supremo Tribunal eh Federal. Então, foi uma medida eh de econômica, né, eh em função de de causas políticas, uma clara intervenção, portanto, na soberania eh eh brasileira, né? Então isso daí não tenha nem nenhuma nenhuma dúvida. Isso isso não é uma interpretação, isso é um fato, um fato declarado pelo próprio presidente americano, né? Então foi uma agressão, mas mas a gente tem que saber como lidar como como agressão. É aquele aí vale aquele outro princípio. Eu dou uma face, levo outra, sabe? Não é bem assim, né? Mas não adianta se eu levo um soco, né? e eu vou tentar dar um outro soco e eu não tenho poder, eu sou capaz de levar um segundo soco ainda mais forte. É, você tá, então eu tenho que ter calma. Então o risco é aquele que você falou. Se a gente então em resposta eh, por exemplo, aumenta tarifas, né, os Estados Unidos pode dobrar a aposta e ser mais do que proporcional. Esse segundo soco pode ser maior ainda e me levar a nocout. Aí viraria uma guerra econômica. vir uma guerra econômica que não nos interessa, porque nós somos mais fracos, nós estamos que reconhecer e o princípio básico aí também, né, vamos recorrer ali aos princípios dos estrategistas, é primeiro escolha o seu inimigo. Se você não pode escolher o inimigo, nós não escolhemos os Estados Unidos como inimigo, aliás, sempre fomos amigos dos Estados Unidos. Eles que estão nos escolhendo como inimigo, né? Então, escolha as armas. Então, nós temos que colher as armas que nós podemos lutar melhor contra um inimigo que é mais forte. Uhum. Então, então nós não podemos sair querendo dar eh responder na mesma medida, porque nós corremos o risco de abrir a guarda. Bom, professor, agora quando falamos sobre soberania, o que ela significa de fato essa soberania? Como ela tem sido exercida? Então, a soberania é um princípio básico, né, da Constituição das Nações, é que cada país, não é, tem o direito de definir a as suas regras e exercê-la dentro do território, do seu território, do território nacional. Isso se aplica ao conjunto de regras eh vigentes, não é? Então, não cabe a um país eh qualquer, né, definir quais são as regras básicas que pautam a nossa convivência, que pautam nossa economia, que pautam, né, eh, a nossa maneira, eh, de ser, né, principalmente quando, não é, essas essas regras nacionais atende aos princípios básicos, não é, eh, que, eh, organizam, né, digamos assim, a sociedade mundial, né? Então, então nós nós eh podemos até questionar e devemos questionar países, né, que têm ditadura, né, países autocráticos, países que, digamos, ferem os direitos humanos. devemos, não é, e temos obrigação de denunciar, mas isso não nos dá o direito de eh intervir no país A ou B com esse argumento. Eu não posso, porque eu acho que a Venezuela não tá respeitando direitos políticos e lá na Venezuela e e atacar a Venezuela ou querer derrubar a o presidente da Venezuela. Eu tenho que exercer, não é, digamos, o meu direito de denunciar, de fazer pressão, não é, dentro de regras a internacionais, porque eu não posso ferir a soberania eh do país. Eu não posso atacar o país, eu não posso fazer como a Rússia tá fazendo, eu não posso fazer como Israel está fazendo, que é desproporcional, não tem o princípio da reciprocidade. Evidentemente que o que o Ramá fez é odioso, não se justifica em hipótese nenhuma, né? Eh, precisava ter uma resposta, mas eh estamos vendo uma resposta absolutamente desproporcional ao que aconteceu, né? Então, fere a soberania eh da do do dos países, no caso dos palestinos. Eh, e como eles não têm país, né? Então, não tem ainda essa soberania. Mas então essa é a ideia da soberania de que os países, não é? eh, digamos, eh, tem eh o o poder, a o dever e a obrigação de, né, exercer, né, definir as suas regras e exercer dentro do seu espaço nacional, né? E o Brasil é muito claro, o Brasil sempre foi muito respeitoso à soberania dos outros países, né, e sempre exigiu eh a contrapartida, né? Então, aqui não é terra de ninguém, né? Então, então quando nós estamos vendo hoje o conflito com as bigtecs, é um pouco em função disso, né? Por quê? Porque as bigtecs, eh, não querem se adequar à legislação brasileira. Sim, né? Mas a Europa está fazendo a mesma coisa, tá definindo regras e tá cobrando que ele se adequem limpando multas, né? Eh, eu tive na China a semana passada, passei a semana passada na China, uma viagem muito interessante. Então, num determinado momento, eu perguntei: "Mas escuta, aqui eh por que que não tem o Google? Por que que não tem eh eh o Facebook?" E e eles falaram muito claramente: "Olha, não tem o Google, não tem o Facebook". Não é porque nós proibimos o Google e o Facebook, eles são bem-vindos desde que eles respeitem a legislação nacional. E claro que a legislação nacional é restritiva e é muito claro a soberania. Eles têm a legislação nacional, quer vir aqui, venha respeitando, né? E muitas fábricas vão lá, você vai ter a Apple, você tem a Microsoft, você tem Mercedes, você tem todas as outras fábricas que estão respeitando a legislação nacional. Uhum. Né? Entendeu? Então, então é disso que se trata a soberania, professor. Trazendo para um português mais popular, a gente pode identificar da seguinte forma: eu não posso entrar na sua casa e fazer o que eu bem entender, tá? Né? Eu posso até ser convidada, mas eu preciso respeitar as regras da sua casa. Esse é o princípio. Esse momento ele tende a a ser um momento assim, um divisor de águas para mostrar, olha, Estados Unidos, precisamos de vocês, sim, né? A nossa aliança, a nossa amizade política é importante, porém há regras a ser seguidas. Será que exatamente isso, Carla? Você deu um exemplo fantástico que esclarece muito. É, é isso, né? Né? Você é convidada, é para convida seus amigos e eles têm que respeitar as regras da sua casa. Se são mal educados, se desrespeitam, você não vai convidá-los eh mais, né? Então, o que nós estamos dizendo pros Estados Unidos é isso, né? Olha, eh nós temos sido amigos há 120 e tantos anos. Uhum. Eh, e nós queremos ser amigos de outros eh países. Nós temos regras próprias que nós consideramos que são perfeitamente adequadas à regras internacionais, né? Então vocês também têm que nos respeitar, né? Então, eh, tem determinados momentos, Carla, que a gente para, né, seguir os princípios que a gente tem, a gente paga um custo, né? Eh, então, então muitas vezes é mais fácil, seria mais fácil, né, eh, digamos, eh, flexibilizar princípios. Isso é muito ruim, né? Porque princípios são princípios, né? Regras são são são regras, né? E a gente quando quer seguir princípios, eh, paga o preço. Então, nós sabemos, inclusive, que isso se reflete em atos de de da pequena corrupção, né, que o cidadão faz, sem nem ter consciência que às vezes que tá fazendo corrupção. Ah, mas é é burocrático pegar essa licença, isso e aquilo, né? Então tem ali um fiscal, um funcionário público que foge a regra dos funcionários públicos, que são eh sua grande maioria honestos e bons servidores. Aí o cara vai lá e para facilitar, né? Não, você tem um custo de ter que esperar, tem que esperar. Você não vai ficar pagando propina eh por isso. Você não pode flexibilizar a sua honestidade. Na na convivência internacional é a mesma coisa. Provavelmente o Brasil agora vai ter que pagar um custo, né, para manter a sua integridade. Por quê? Porque se a gente não mantiver a a antiguidade, a gente não tá colocando limite. Você tá entendendo? Eh, então vai ter impacto, vai, né? Mas é algo que o o Brasil tem que ter claro que que nós temos que colocar um limite, porque senão daqui a pouco, né? Ah, tá. A Amazônia, então vamos eh eh mandar barcos para paraa Amazônia daqui a pouco. Não, não, não, não, não é assim, né? Agora podem temos que minimizar o custo, né? E a lei da reciprocidade econômica nos dá instrumento para isso, né? Para tentar negociar, né? Tentar principalmente, né? conversar com aqueles setores eh da economia americana que poderiam ser atingidos eh por medidas de retaliação. Por exemplo, todo o setor farmacêutico, o setor audiovisual, que é muito importante para quem a gente paga royalty. Cada filme que a gente vê, nós estamos pagando, né, direitos de autor. os remédios que nós compramos, né, eh, tem os royalts, né, da da das indústrias que legitimamente cobra, porque investiram na inovação, desenvolveram, né, aqueles remédios. Então, não nos interessa, né, digamos, romper com com esses tratados, mas a gente pode chegar para eles e falar: "Olha, uma possibilidade é essa real, né? Então, usem o poder que vocês têm junto ao governo americano para facilitar a nossa negociação, tá? professor, agora sim, a gente eh pensando nessa lei, haverá algum comitê que vai fazer alguma fiscalização que que vai poder até assim mostrar melhor para o público, para a população, como essa lei deve funcionar, aonde ela vai favorecer ou não o povo brasileiro. A lei, a lei cria isso, como eu falei, ela cria todo o procedimento. Primeiro, ela atribui a Camex, né, que é a Câmara de Comércio Exterior. Uhum. Né? Um órgão de muita competência técnica, né? Um órgão que não é um órgão político. Uhum. Né? Para, digamos assim, como executiva de todo o processo da da eh que envolve a lei, né? Então, eles são responsáveis por todas os procedimentos. Então, então entre esses procedimentos, né? está, por exemplo, fazer já um estudo eh em profundidade de setores que estão sendo atingidos pelas pelas medidas tomadas eh pelos Estados Unidos e eventualmente no futuro por outros países. Então eles têm que ter uma uma medida clara. Por quê? Porque é a lei de reciprocidade. Então nós temos que avaliar claramente qual é o dano que as tarifas americanas estão impondo ao setor A, B e C. Porque se nós formos retalhar, nós temos que retalhar, né, na medida do dano, né? Então, então se o dano é um olho, eu não posso, né, eh, dar dois olhos, eu tenho que ser proporcional. Então, essa a primeira coisa. Segunda coisa, eu tenho que saber eh avaliar quais são os danos, porque a lei de reciprocidade também é uma é uma legislação que que dá um arcabolso para o governo brasileiro poder apoiar os setores que são atingidos, não é? Eu não vou apenas eh eh responder ao agressor, eu vou também tratar do agredido, né? Então o setor que foi prejudicado, que tá sendo agredido, né? eh e vou também apoiá-lo para minimizar, né, o efeito da da da agressão. Então, então também mais uma vez, né, eu tenho que saber qual é o dano, porque senão eu acabo transformando, né, o agredido em um privilegiado, se dando muito mais benefício para ele, o que afeta a concorrência com outros setores. Então, essa é a primeira coisa. Segundo procedimento é que a lei cria um comitê interministerial que formado, né, por representantes dos principais ministérios para avaliar depois tudo isto e para propor medidas. E na proposição de medidas, Carla, eu tenho que avaliar o quê? Eu tenho que avaliar como esta medida atinge o agressor e como essa medida atinge a nós mesmos. Sim. Por exemplo, o Brasil é um importador de fertilizantes dos Estados Unidos, que é um insumo chave para a nossa agricultura, que é muito importante pra economia brasileira. Nos interessa eh colocar tarifa de importação sobre o fertilizante americano, eu poderia atingir o setor lá, porque nós importamos 7 a 10 bilhões de dólares por ano de fertilizante, né? Interessa, né? Eles vão sentir lá, vão sentir. Mas quem é que vai sentir mais aqui? o nosso agricultor, nós que vamos pagar por um alimento eh mais caro. Então eu tenho que avaliar, né, esse setor, esse comitê interministerial eh avalia não apenas o impacto que terá no agressor, que tem que ser proporcional, como principalmente o impacto que terá sobre a nossa economia, sobre o nosso consumidor, sobre o nossa cidadão. Uhum. E aí, então, nesse caso, o setor privado, ele vai poder participar dessas decisões? Participa claramente, porque ele está envolvido em todos esses estudos. Sem o sem a participação do setor privado, o governo não tem como avaliar, né, esses impactos, porque esses impactos, né, recaem principalmente sobre as empresas e suas cadeias eh eh produtivas, né? Então, eh elas é que estão eh no centro da das atenções, entende? Elas são são as atingidas pela eh pela pelas tarifas e e serão as beneficiadas pelas medidas, né, que nós eh temos que vemos, estamos tomando de proteção e serão atingidas pelas e medidas de retaliação. Uhum. Entendeu? Então elas têm que participar ativamente e estão participando. Há uma coordenação por parte do eh vice-presidente, né, o Geraldo Alkmin, que tá fazendo esse trabalho. Tem sido muito elogiado o trabalho do vice-presidente, né, de articulação com todos os setores eh privados aqui no Brasil e também eh nos Estados Unidos, buscando tanto avaliar como negociar. saídas eh que imponham o menor custo pra gente. Sim, porque há uma consciência de que eh o nosso poder retaliatório é limitado, porque a maior parte das medidas que nós eh podemos tomar nos atingiriam também fortemente. E aí, nesse caso, o Brasil estaria preparado, está preparado para sofrer algumas perdas? O Brasil, o Brasil tem que se preparar, né? Digamos, foi algo muito abrupto, então, então eu não vou dizer que nós estávamos preparado, não era não era nem algo presivível, nem nos piores cenários que se fazia, né? Então, então assim, estávamos preparados paraa pandemia? Não, não estavam. Porque ninguém imaginava eh uma pandemia da proporção que foi, não? Ninguém imaginava a despeito do presidente Trump dizer que ia tomar medidas tal, ninguém imaginava que seriam medidas tão eh descabidas como essa, tão disruptivas como eh eh como como essa, né? Eh, então, então nós não estávamos preparado, mas nós estamos respondendo adequadamente, né? O governo está já com medidas para, digamos, mitigar impactos mais pesados, eh, naqueles setores mais atingidos. Estamos já começando a fazer um trabalho muito intenso de buscar alternativas, sabe? O que nós temos que fazer é ter um pensamento estratégico, não é? Quer dizer, a medida agora é forte, vai nos atingir, então nós temos que nos preparar, né, para receber os efeitos dessa dessa dessas paulada, né? E mas nós temos que transformar isso eh em em uma visão estratégica. E a visão estratégica é, temos que buscar diversificação de mercados, temos que buscar outras fontes, temos que ampliar o nosso comércio com eh outros países, temos que melhorar a nossa competitividade, né, para eh produzir melhor e e conseguir mais mercados, né? Então, digamos assim, no popular, transformar o limão na na limonada, isso exige trabalho, isso exige visão estratégica, isso exige, inclusive, né, aceitar algumas perdas imediatas para, digamos, ter um futuro melhor. E aí, se a gente pensar, por exemplo, nas questões diplomáticas, nós temos algum apoio, por exemplo, do Mercosul, Bricks, como que está esse relacionamento? Então, nós temos trabalhado muito nesse sentido, né? Evidentemente que eh temos tido um apoio, mas é um apoio diplomático que ainda é um apoio no plano das palavras, não é? Eh, porque no final das contas o que o presidente Trump fez é criar um ambiente de cada um por si. Como não tem Deus nessa história, não podemos nem falar Deus por todos, é cada um por si mesmo. Então, evidentemente que a China tem simpatia em relação ao ao Brasil, mas a China tava no meio, está no meio de uma negociação também muito pesada e importante com os Estados Unidos. Então, ela não tem interesse em, digamos, eh, eh, tomar medidas, né, digamos que e concretas de apoio ao Brasil. Então, as medidas eh se se ficam restritas, né, no plano geral da diplomacia, declarações, né, com toda aquela eh digamos elegância, né, que a que os diplomatas eh sabem eh eh exercer, né, entendeu? E a mesma coisa vale pros outros países. Então, nós temos tido o apoio, que é esse apoio geral. Concretamente não não tem ninguém falando: "Ah, eu vou retalhar os Estados Unidos ou eu vou Não, tem solidariedade é importante porque no plano internacional isso conta muito, né? Nós podemos considerar, professor, que essa lei de reciprocidade econômica, ela vem para proteger as decisões no Brasil, a economia brasileira?" Eu eu acho que que sim. ela ela tem esse esse objetivo, ela vem para proteger eh porque a ideia da lei, como eu disse, não é uma uma lei que vai legalizar, né, eh agressões da minha parte, é uma lei que visa disciplinar como nós reagiremos a eventuais a agressões, né? é uma lei eh que digamos dá aos atores envolvidos, né, uma previsibilidade na medida em que em que a a agora tá dito o seguinte: "Eu não posso de imediato falar assim: "Ah, eu estou suspendendo a sua patente, eu não posso fazer isso. Agora tem um, então nós criamos um processo aonde, né, nós vamos fazer uma denúncia, né, eh, vamos alertar, olha, nós vamos pedir uma avaliação, essa medida pode ser adequada, pode ser adotada, então os setores que são potencialmente atingidos vão poder negociar. Então, embora a lei tenha sido adotada em resposta à agressão americana, é como princípio mais durador, Clara Carla, ela é uma lei que visa eh fundamentalmente evitar a agressão, né? Evitar a agressão eh na medida em que ela fala para os países, olha, né? Pensem bem antes de de tomar medidas contra o Brasil, porque agora nós temos uma lei que permite ao Brasil responder, né, de uma maneira proporcional, né, a essa agressão, entendeu? Então, então esta é a ideia fundamental. Então, ela ela é uma lei que, né, tem essa visão. Como ela vai ser exercida outra coisa. Tomara que ela seja exercida com cautela, com prudência. eh, digamos, eh, respondendo ao espírito da própria lei, que é esse de proteger a economia brasileira. O grande risco é a gente usar a lei como bravata. Uhum. Né? Então, então aí podemos criar uma situação muito pior, porque é isso, né? Se eu começarmos a usar a lei de uma maneira errada, né? Nós podemos eh eh ter novas retaliações, né? E finalmente quem vai pagar a conta ser nós. Nós mesmos. Exatamente. É um pouco isso. Professor, eu agradeço sua participação. Muito obrigada por compartilhar seu conhecimento e transmitir essas informações ao público. Nossa, foi um prazer estar aqui com com eh com você, uma conversa muito bacana, tetando. Eh, te cumprimento por tá por dentro da lei, porque eu tenho que dizer que eu tenho tido participado de entrevistas, né? e que me surpreende que o entrevistador mal sabe eh do assunto que ele tá eh entrevistando. Então, um grande prazer conversar com você tão bem preparada para esse diálogo. Muito obrigada, professora. A gente precisa fazer a lição de casa, né? precisa. Mas acontece que muitos de nós não temos feito. Isso não vale só para os jornalistas, também vale para, né, os professores, né, em geral, a gente, muita gente tem, né, deixado de fazer lição de casa. Isso é muito ruim para todos nós, né? Sim. Obrigada, professora. Obrigada a você também que nos acompanhou pelas telas. Continue com a nossa programação. Até o próximo ponto de vista. [Música]