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Estúdio Câmara | Cancelamento nas redes sociais — até onde é saudável?
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Estúdio Câmara | Cancelamento nas redes sociais — até onde é saudável?

71 views Publicado 18/09/2025 HD · 38:20

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No Estúdio Câmara de hoje, discutimos os julgamentos precipitados nas redes sociais e como eles podem levar ao chamado “cancelamento” — um fenômeno que vai de simples discordâncias a crimes graves, como racismo. Quais são os limites éticos nesse espaço digital? Até onde o cancelamento é saudável e quando ele se torna bullying virtual, prejudicando a saúde mental e a liberdade de expressão? Para refletir sobre esses dilemas, recebemos: 👩‍⚖️ Luciana Pataro — Advogada, pós-graduada pela PUC-Campinas em Direito de Família, Sucessões e Direito Processual Civil. 🧠 Aldirene Freire (Aldi) — Psicóloga clínica, especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental, com experiência em atendimentos a adolescentes, adultos, idosos e casais. 📌 No debate: O que leva ao cancelamento? Existe ética nas redes sociais? Como isso afeta a vida do outro? O cancelamento deveria ser criminalizado? 🔗 Saiba mais: Tribunal do Cancelamento e seus efeitos na saúde mental 📺 Acompanhe o programa na íntegra e reflita sobre até onde o julgamento virtual pode ir. 👉 Siga a TV Câmara Campinas nas redes sociais: 📸 Instagram: @tvcamaracampinas 📘 Facebook: TV Câmara Campinas 🎙️ Spotify: Podcast TV Câmara Campinas

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Olá, [Música] muito bom dia para você. Seja muito bem-vindo. Estamos chegando aqui na TV Câmara Campinas, estúdio Câmara no ar. Hoje é quinta-feira, dia 18 de setembro, e hoje nós vamos falar sobre um assunto que todo mundo já viu, já ouviu ou até viveu. Os julgamentos preceptados nas redes sociais, também conhecidos como cancelamento. Sabe quando uma pessoa faz um comentário ou toma aquela atitude e de repente ela vira alvo de uma chuva de críticas e ataques virtuais? Então é sobre isso. A pergunta é: será que isso faz bem? até onde vai a liberdade de opinar e quando começa a ofensa? Do ponto de vista jurídico, também há limites importantes. Existe uma lei que protege a honra, a imagem e a privacidade das pessoas? E quem ultrapassa esses limites pode responder civil ou criminalmente? A gente vai descobrir no programa de hoje. Nosso WhatsApp já está aberto. Você pode participar. A gente quer a sua opinião, a sua pergunta ou então até a sua experiência referente ao nosso tema de hoje, que é o cancelamento, né? O que acontece com quem cancela, com quem é cancelado e com quem vê esta ação acontecendo. 199729377. Esse é o nosso WhatsApp. Nossa produção está te esperando. Manda pra gente a sua mensagem. Daqui a pouquinho a interação com os nossos convidados que já estão presentes. Daqui a pouquinho a gente faz a apresentação porque agora tem informação chegando para você. A INDEC ativa semáforo de travessia na estação BRT ISuruma nesta quinta-feira, tá? Então vai ligar a partir de hoje às 10 da manhã esse novo semáforo na travessia da rua Hermano Penteado, no Jardim e Pau Sururuma. O equipamento fica no sentido bairro centro, na altura da estação BRT, Parque das Bandeiras, e foi instalado com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres, especialmente usuários do transporte coletivo. O semáforo eh ele é acionado por uma boto permitindo que quem deseja atravessar em direção à estação BRT ou ao Shopping das Bandeiras, assim como quem vem da passarela em direção ao bairro, sinalize sua preferência, tá? A via Marginal à Avenida John Boy Lope recebe fluxo de veículos que acessam o centro ou realizam o retorno ao bairro e o semáforo vai ajudar a disciplinar a circulação de pedestres. Então, inicia hoje às 10 da manhã eh o trabalho, né, desse semáforo aí e nos os primeiros dias os agentes de mobilidade urbana vão monitorar o tráfego e poderão ajustar a temporização do semáforo remotamente, se necessário. Então, tá todo mundo aprendendo, todo dia a gente aprende algo novo. Então, mais um semáforo aí com a boto para melhorar o fluxo, tanto para os pedestres quanto para os motoristas. Vamos lá, mais informação chegando. Campinas lança semana da mobilidade urbana e divulga relatório de acidentes. O lançamento acontece hoje a partir das 9:15 da manhã na Prefeitura de Campinas por meio da INDEC. Aliás, a Prefeitura de Campinas por meio da INDEEC, né? Lança então a semana de mobilidade urbana. O evento acontece no anfiteatro da biblioteca da PUC Campinas, eh, com abertura para a imprensa, tá? Eh, o tema é mobilizar a população para salvar vidas no trânsito. A programação segue até o dia 25 de setembro, reunindo ações educativas voltadas à segurança viária. Em 2024, a iniciativa promoveu mais de 30 atividades pela cidade, mobilizando cerca aí de 4,6.000 pessoas. Durante o lançamento, a INDEC apresenta o relatório anual de sinistralidade no trânsito de 2024, que detalha a evolução da mortalidade no trânsito em Campinas nos últimos 10 anos, com foco nas 156 vidas perdidas no ano passado. O relatório traz informações sobre perfil das vítimas, horários de maior incidência de acidentes, fatores de risco e pontos críticos da cidade, servindo de base para políticas públicas e pesquisas acadêmicas. Então, a semana da mobilidade urbana, ela foi instituída pela Lei Municipal 16.33 de 2022, substituindo a antiga Semana Municipal do Trânsito e ainda está alinhada a semana nacional do trânsito previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro. Vamos lá, então, mais informações chegando para você com previsão do tempo agora. Bora que bora, produção. Vamos lá. Quinta-feira nós começamos com sol aqui na cidade de Campinas. Termômetros variando aí. Mínima 15, máxima 29º. Podemos ter tempo nublado hoje, mas sem chance de chuva. A gente continua com tempo seco. Então, lembre-se, água sempre à mão, redobre os cuidados com as crianças, idosos e com os pets também. E também eh cuidado com a corrida, né? Quando você vai fazer o seu exercício físico, procura, procure aí sempre estar muito bem hidratado, tá certo, gente? Vamos lá, vamos entender esse fenômeno, vamos entender o cancelamento, vamos entender o que acontece com as pessoas que são canceladas, as pessoas que cancelam as outras pessoas e para quem assiste, né? Então, vamos receber e dar as boas-vindas às nossas convidadas. Eu quero eh eh dar um bom dia especial pra Luciana Pataro, ela que é advogada, com 25 anos de experiência. Ela vai explicar pra gente como é que a lei enxerga esse tipo de ataque virtual. Então, muito bom dia, seja bem-vinda, doutora. Bom dia, Rúbia. Bom dia a todos. Prazer, satisfação receber. Prazer é meu. Obrigada. Maravilhosa. E com a gente pelo Zoom vamos dar as boas-vindas a Aldirene Freire, ela que é psicóloga, especialista em terapia cognitiva comportamental. ela vai trazer o olhar sobre como isso afeta as nossas emoções, como essa essa mecânica aí do cancelamento, ela afeta as emoções de quem cancela, de quem é cancelado e de quem assiste o cancelamento. Muito bom dia para você, Odirene. Seja bem-vinda. Muito obrigada. Muito bom dia a todos que nos assistem e obrigada pelo convite mais uma vez. Muito bem. um tema interessante, porque eh é algo que não é tão atual assim. Você sabe que esse cancelamento ele já existe eh desde quando foi lançado aí o Facebook e tal, mas nos últimos tempos ele tem vindo com mais velocidade. Então vamos entender o lado psicológico. A Direne, o cancelamento ele começou como uma forma de cobrar atitudes erradas, mas aí ele virou um espaço de ataques. Por que que isso acontece? Muitas vezes uma fala tirada do contexto, ela já vira motivo para ataque coletivo. Isso gera medo até de a gente dar opinião a determinados assuntos. O que leva uma pessoa a tomar esse tipo de atitude drástica na rede social? Bom, Rú, eh, muito importante muito importante esses questionamentos, né? Porque realmente a gente precisa procurar entender o porquizado você ter um tipo de comportamento tão agressivo e perceber como tão aceitável e justo, né? Mas vamos pensar que o ser humano eh ele funciona em um esquema de pensamento. Através do que ele pensa, ele vai ter um sentimento. Através desse sentimento, ele se torna apto para ação. Então, uma vez que ele coloca para pensar, né, se coloca para pensar que algo está errado, ele vai sentir uma raiva, ele vai sentir um sentimento de injustiça, entre outros e ele vai procurar agir. E muitas vezes essa ação, obviamente vai ser limitada porque ele não tá de fato envolvido naquela história. Então ele pode também acabar atacando as pessoas, né, ofendendo. E muitas vezes isso é tão forte, tão intenso para ele, ele não consegue perceber, ele tá tendo uma atitude muito parecida com aquela que ele tá julgando. Então assim, é super importante a autorreflexão, né? E existem muitos fatores que podem contribuir para esse tipo de atitude também, né? Inúmeros fatores que a gente pode estar conversando aí ao longo do programa. Muito bom, né? Você vê o lado psicológico. A pessoa ela ela eh ela age pela impulsividade, né? Ela age ali sem pensar. É algo que ela começa a fazer, mas se você parar para analisar, ela está fazendo o mesmo que fizeram, né? né? É, tipo assim, ela veio esse esse essa ação é por conta, aliás, essa reação é por conta de uma outra ação e isso vai virando um círculo vicioso. Agora, do lado jurídico, Dra. Luciana, nesse caso, quando um comentário mal interpretado, ele destrói a imagem de alguém, né? Isso já pode ser considerado uma violação dos direitos dessa pessoa. Essa questão do julgamento, ela é muito delicada. As pessoas estão achando que a gente pode julgar por qualquer coisa e aí vão pra rede social. E como estamos protegidos, entre aspas, por uma tela, as pessoas acham que podem fazer tudo. Exatamente. É isso mesmo. As pessoas acham que porque elas estão atrás de um dispositivo, de um computador, de um telefone, que elas elas se encorajam, inclusive, né? elas se encorajam para ofender, para difamar, para atingir a honra, a reputação, a imagem. Então assim, eh com certeza isso é considerado, eh, crime, eh, seja seja, eh, um crime de difamação, de injúria, de calúnia. E no âmbito eh civil, ele pode ser reparado com dano moral. Uhum. Porque a Constituição Federal ela garante, ela garante essa eh o direito à imagem, a a honra, a reputação, a dignidade da pessoa. Então, quando ela tem esses direitos fundamentais eh agredidos, ofendidos, eh isso já passa a ser um crime e pode ter uma uma reparação ou criminal ou no âmbito civil, que seria uma reparação de um dano moral, de um dano à imagem. Então, sem dúvida nenhuma, eh, essa prática, eh, muito utilizada atualmente na internet, nas redes sociais, eh, de ofender, de de xingar, eh pode sim ser reparado civilmente ou criminalmente. Muito bom, né? Importante a gente ter esse conhecimento e essa expertise aí de uma pessoa, assim como a Dra. Luciana e também a nossa psicóloga Audirene, porque a gente precisa eh se munir de informação. Interessante. A gente quando a gente pensa no cancelamento, ele não atinge apenas quem é alvo das críticas, né? Ele também mexe com quem julga e quem observa essa situação, né? Então, assim, é interessante a gente parar para analisar quantas vezes você eh presenciou na internet, na rede social, enfim, algum algum tipo de julgamento e você ficou preso naquilo. Ah, tá, mas eu não me envolvi, mas você eh presenciou e aquilo te chamou atenção. Aí eu pergunto pra Audirene, né, qual que é o impacto desses três lados aí para quem cancela, né, quem vai fazer a ação, vou cancelar para quem é cancelado, quem sofreu a ação e para quem apenas é um telespectador dessa ação. O que acontece nessa nessa nessa situação aí desse julgamento, desse cancelamento? São três pessoas, três pessoas não, sujeitos, né? Três ali, porque quem está assistindo, a gente não tem nem como contar, né? Quantos telespectadores estão observando aquela ação. Então, você pode nos ajudar, por gentileza, do lado da psicologia, né? Qual que é o sentimento dessa ação de quem cancela, de quem é cancelado e de quem é telespectadora? Sim. Bom, eh, a pessoa que cancela, ela, como eh, bem colocou a Luciana, ela tá ali, ela tá protegida, ela tá nos bastidores, né? Então, existe uma história ali que a gente não tá tendo acesso, né? Na verdade, é mais fácil você expressar qualquer tipo de indignação, qualquer tipo de comportamento, de opinião, quando você não tá se sentindo julgado, porque você tá protegido ali pelo anonimato. Então, essa pessoa que cancela, de alguma forma, ela tá se projetando nessa outra pessoa. Tem vários autores, né, apesar de ser uma psicóloga da linha cognitiva comportamental, ou seja, que entende a influência dos pensamentos sobre as nossas emoções, nossos comportamentos, existem vários autores que vão falar muito ali, como o Freud da projeção. Eu eu jogo para o outro, eu projeto do outro aquilo que eu não suporto em mim. Uhum. os meus fracassos, as minhas impotas, o o a minha sensação de desvalorização. Então assim, mesmo que a pessoa não saiba porque precisa de um processo terapêutico para tá entendendo os motivos, muito provavelmente de alguma forma ela sente algum prazer, porque ela tá percebendo algo no outro e não nela. Uau! Então, de alguma forma mais superficial, esse que cancela, ele sente que tá fazendo algum tipo de justiça, que ele tá dentro do que é correto. Então, vai gerar uma sensação boa nele. Ele sai uma certas satisfação, porém ele continua nesse superficial. Ele precisaria ter um olhar para dentro. Por que eu ajo assim? Porque eu tô tão preocupado com a vida do outro, porque eu me julgo digno de opinar e saber o que é certo e todos os fatores envolvidos nessa situação. Então é muito prejudicial porque ele mantém ele ali da mesma forma. Ele vai repetir esse comportamento aqui, ali, internamente vai continuar inseguro com as suas demandas, sua baixa autoestima. E aí que vai acontecendo, a pessoa cancelada, ela sofre sérios prejuízos emocionais. Uhum. Porque imagina você eh em determinado local cometendo algum tipo de erro e de repente você está ali cercado de pessoas te julgando. Uhum. O verdadeiro linchamento aqui, tá assustado sozinho e você acaba sentindo esse pavor, esse medo. Então, a pessoa cancelada, ela pode ter muito provavelmente ansiedade, depressão, sentimento de desvalorização, o isolamento, o ostracismo, que inclusive esse ostracismo ele fala bastante dessa questão do do cancelamento, que é muito parecido na Gresta antiga, né, em Atenas, eles colocavam em uma cerâmica chamava Ostracom, eh, o nome da pessoa que eles julgavam que mereciam ser excluídas da cidade. Isso era uma espécie de votação assim muito superficial e essa pessoa ficaria 10 anos fora dessa cidade. Então, o que a gente vê hoje é uma repetição disso e de muit outras coisas que a gente também vê ao longo da história em filmes e tudo mais. Então, o os prejuízos são gigantescos. A questão emocional, ela é bem séria. Podear sobre conhecidas, sim, porque imagina você sentir julgado. O medo do julgamento, medo da exposição, você o maior erro do mundo, então gera um dano muito grande. Quem assiste, quem observa, aprende. E aprende o quê? aprende que ele não pode falhar, eh, aprende que vai serado, que ele vai ser condenado, mas ele e ele aprende que ele pode fazer aquilo também, porque quem está fazendo está impuno, a consequência só para o cancelado. Então não é bacana, não é um aprendizado legal, porque não tem reflexão, não tem reflexão a respeito dessa situação, né? Então não traz nenhum tipo de crescimento, nenhum tipo de evolução para para nenhum dos envolvidos. Nossa, que explicação sensacional, maravilhosa, Odirene. A gente agradece muito essa explicação sua que eu acho que é importante para que a gente possa ah ampliar os nossos conhecimentos. E aí essa situação nos leva a pensar sobre os limites legais, né? E um país que valoriza a liberdade de expressão, até onde a gente pode ir sem ferir os direitos do outro. Muita gente, muita gente acaba se calando com o medo de virar alvo e aí isso tem a ver com a liberdade de expressão, né? Então, a lei ela tem eh visto como esse limite de liberdade de expressão a ataque virtual, eh outro ataque pessoal. Outro ponto que chama atenção, pode subir para mim, TP, eh aquela sensação de insegurança que muitas pessoas sentem ao navegar as redes sociais, né, sem regras claras sobre o que é aceitável ou não. O ambiente virtual pode se tornar imprevisível e até o hostil. Isso não afeta apenas quem participa das discussões, mas também quem observa gerando tensão e medo de se expor. É o que a Audirene trouxe pra gente. Agora a gente vai então pro lado jurídico, né, com a expertise da Dra. Luciana. Qual que é a sua visão sobre essa colocação muito importante que a nossa psicóloga trouxe pra gente do ponto de vista eh da psicologia referente ao que acontece nessas três pessoas que estão presentes nessa ação do julgamento preceptado e desse cancelamento, esse linchamento virtual. Doutora, é um negócio muito complexo que às vezes as pessoas pensam assim: "Ah, é simples, né? Vou cancelar aqui". Mas a gente às vezes não tem noção da complexidade dessa ação, não é? Sim, sem dúvida nenhuma, porque eh em primeiro lugar precisa ter uma responsabilidade social. Uhum. Né? Eh, a pessoa que cancela, ela tem que ter uma responsabilidade do que aquele ato vai gerar no outro. A empatia, né? as pessoas elas estão eh deixando de lado eh esses conceitos de responsabilidade social, empatia, né? Porque o que que acontece? Isso gera sentimentos eh em quem foi cancelado o cancelamento virtual, o linchamento virtual. Eh, eh, é, é uma questão inclusive que tá até sendo projeto de lei. Exato. Projeto de lei para para tipificar esses crimes de cancelamento virtual e linchamento virtual, projeto de lei, eh, que ainda tá em tramitação. Exato. Verdade. Eh, 1873 de23, salvo engano. É, eu tenho ele aqui. Vamos ver. é da da deputada Rogéria Santos. Isso mesmo. E então vai tipificar esses crimes de cancelamento virtual ou linchamento virtual, porque isso é é muito grave. As pessoas que cometem esses eh que não são crimes ainda, mas que podem vir a ser, elas elas têm que ter essa responsabilidade do do que elas estão fazendo na vida dessa outra pessoa, né? E também eh precisa haver um limite, um limite entre o que é uma crítica feita, né? A liberdade de expressão, ela existe, ela tá na Constituição Federal, importante. Eh eh ela existe, eh mas tem que ter um limite entre o que é uma crítica a uma fala, a um ato, a um fato. Uhum. E o que passa dessa fronteira da crítica e atinge a pessoa, atinge a imagem da pessoa, a reputação, a amor, a honra. Uhum. Então aí já passa a ser um crime, já deixa de ser liberdade de expressão e passa a ser um crime. É porque às vezes as pessoas confundem, né? Eu tenho liberdade de expressão, eu vou sair me expressando, entender, vou difamar. Exatamente. Não é assim. Sim, existe aí uma fronteira que ela não deve ser Uhum. ultrapassada. Ultrapassada. Muito bom. Muito bom. Agora, quando a gente fala em cancelamento e julgamento precipitado, é importante a gente lembrar que os adolescentes eles estão no momento de formação de identidade e das relações sociais. Eles são especialmente vulneráveis às pressões das redes sociais. E um episódio de ataque virtual em um adolescente pode gerar impactos emocionais profundos. em todos nós, mas principalmente em um adolescente, né? Eh, para jovens que já enfrentam fragilidades eh na vida, essa exposição pode ser ainda mais intensa e prejudicial. Agora, pro lado psicológico, vamos lá. Eh, os adolescentes, eles realmente são os mais vulneráveis nesse ambiente? Quais os principais riscos, Audirene, que os nossos adolescentes enfrentam diante desse cenário, né? eh eh de de cancelamento, de linchamento, os pais precisam estar atentos. A gente sabe, nossa, a gente tá passando aí por uma situação que, infelizmente a mídia vem mostrando, mas que a gente tire como exemplo essa questão da rede social do adolescente. A gente já falou aqui sobre isso, adultização, eh, a exposição, enfim. E agora a gente traz tudo isso para essa questão do julgamento e do cancelamento. Quando a gente diz sobre adolescente é um perigo muito grande, principalmente quando a gente fala de saúde mental, né, Aud Irene? Sim, com certeza. Porque o adolescente, como você disse, Rúbia, ele tá nessa fase de se entender, de se encontrar, entender quem é ele, né? essa fase da identificação, é, é a necessidade do pertencimento nesta fase. Todos nós temos o tempo todo, né? Isso faz parte da nossa vida como seres humanos. Porém, nessa fase, como o adolescente está ali na busca por entender quem ele é por ele mesmo, porque até aquele momento ele era alguém através do olhar dos pais, ele se torna mais vulnerável. Então, muitas vezes ele não vai saber se ele pode se posicionar. Eu não tô nem falando dessa exposição virtual, tô falando na vida como um todo. Ele vai ter essa insegurança, ele quer saber, mas ele ainda não tem certezas que ele sabe, porque ele tá começando a viver a sua vida por si mesmo. Ele tá começando a se arriscar. Então é uma fase que o cérebro também ele está em desenvolvimento, porém ele não tá pronto. Ele ainda não tem aquele lado racional pronto, maduro, que vai entender a situação por si só. ou torna ele mais vulnerável e mais eh sensível mesmo a tudo o que ele escuta, ao julgamento que fazem sobre ele. Então assim, é muito importante esse olhar pro adolescente, principalmente dos pais, né? Os pais precisam eh despertar nesse adolescente a confiança. Eles precisam estar perto desse adolescente e eles precisam entender também que esse adolescente, apesar de mais crescinho, ele não tem tantas experiências assim ainda para ser apenas cobrado. Ele precisa de orientação. Só que para que ele receba essas orientações, né, nessa fase da vida, na fase infantil é mais fácil, na adolescência é um pouco mais difícil. Para que ele realmente receba dos pais, ele precisa sentir confiança nos pais. Então, tá vendo o que, filho? Vai acompanhando. Viu algo errado nas redes, conversa a respeito daquilo, filho. O que você pensa sobre isso? Vamos conversar. Vamos pensar em várias possibilidades, vamos pensar nas causas. Então, é esse acompanhamento dos pais, eh, recheado de muita confiança, muita segurança, é que vai fazer toda a diferença na vida do adolescente, o meio virtual e na vida real. Excelente, né? Aí surge a questão, eh, nesse cenário surge a questão legal. Eh, Dra. Luciana, mecanismos, né? Quais os mecanismos existem para proteger os jovens, prevenir danos maiores? Tem medidas legais específicas para proteger os jovens nesses casos? A responsabilidade dos pais, a Audirene já trouxe, mas a visão eh eh psicológica, eu gostaria que você trouxesse, por gentileza, a visão jurídica de tudo isso que a gente tá falando, doutor. Sim, sim, sem dúvida. Eh, o ECA, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, eh eh traz mecanismos para proteger esses jovens dessa dessa terra sem lei, mais que tem lei. Porque a gente pode hoje eh usar de forma subsidiária o Código Civil, o Código Penalum para eh punir os agressores e o ECA, por outro lado, para proteger nossas crianças e nossos adolescentes dessa loucura toda que acontece na internet, do linchamento, do cancelamento virtual, de toda de toda essa problemática que eles são expostos. E sem maturidade total, sem maturidade total, eh, agem por impulso tanto os que agridem e e sofrem essa e aqueles que sofrem essa agressão, todos eles sem maturidade para poder saber as consequências dessas falas, da desses comportamentos. Então, sem dúvida nenhuma, eh, a o nosso ordenamento jurídico, ele traz sim, eh, eh, o Código Civil, o Código Penal e o ECA para proteger todas as partes. Eh, principalmente, lógico, eh, que o o ECA para proteger os adolescentes, as crianças e adolescentes que são agredidas e o Código Civil e Penal para punir os agressores. Sem dúvida nenhuma, a lei está aí, ela existe e ela é cumprida sim, embora o ambiente virtual seja um ambiente novo, aonde as pessoas acham que elas não vão responder pelos crimes que elas praticam, mas elas respondem sim. E eu posso dizer que eu tenho inúmeros casos de de pessoas que acabam eh sendo processadas ou que processam outras em razão desses crimes que são cometidos na internet. Importante demais a sua colocação, doutora, porque eh nós já falamos aqui sobre alguns casos parecidos do tema com o tema de hoje e as pessoas, como é tudo muito novo, as pessoas acham: "Ah, mas a justiça não faz nada, só vai lá porque é virtual". Então é muito difícil, claro que é difícil, mas eh a justiça também vem se atualizando para que possa estar equiparado aí com a atualização de toda essa tecnologia. Então vai ficar ali, ó, par e passo, entendeu? Não pensa que é terra sem lei que não é é demanda, demanda tempo, claro que sim, é óbvio, mas acontece. Tem o projeto de lei 18 eh eh 1873, né, de 2023, inclui, olha só, no Código Penal, o cancelamento virtual e o linchamento virtual. Vem comigo, TP, que passam a ser punidos com pena de detenção e multa. E ela, esse, eh, esse projeto, ele a tramita no Congresso, ele define cancelamento virtual como a prática de quem viola a honra ou a imagem de alguém por meio das redes sociais ou de qualquer outra interação virtual. A pena prevista, olha só, é de 6 meses a 2 anos, tá? E se praticado com o uso de contas que escondam a identidade real do usuário, ou seja, o perfil falso, a punição será de 9 meses a 3 anos de detenção. O cancelamento ele ainda é um tema novo na justiça, assim como colocou a Dra. da Luciana, sem muitas decisões para servir de exemplo, sem muita jurisprudência, que acaba um pouco atrapalhando um pouco a a defesa das vítimas, mas acontece que a justiça vem se atualizando, vem trabalhando e projetos estão acontecendo a todo momento. E é importante a gente saber disso, porque no campo da justiça as coisas podem sim acontecer e se resolver, principalmente quando a gente fala dessa questão eh da da internet, da rede social, né, doutora? É importante a gente trazer os projetos, importante a gente trazer as ações que estão acontecendo no meio jurídico para que as pessoas que acham que é terra sem lei terra de ninguém possam se atentar e que toda ação tem uma reação, inclusive uma ação da justiça. Exatamente. É isso mesmo. Eh, atualmente, ã, as pessoas acham eh, na verdade, elas elas se protegem atrás de perfis fakes. Isso. Aham. porque elas acham que assim fica bem mais fácil poder eh promover o linchamento virtual, o cancelamento e os crimes de difamação, injúria, calúnia. Então, elas se protegem atrás desses perfis fakes. Só que existem medidas judiciais que que e que forçam, que determinam que as plataformas elas eh elas entreguem Uhum. esses dados cadastrais dessas dessas desses perfis, eh os ID, os os IPs, os IPs das máquinas, eh, computador, eh, celular. Então, eh judicialmente hoje em dia você consegue eh obter muita informação dos perfis, os o os anônimos e os não anônimos, né, os fakes e os que não são fakes. Sim. e você consegue eh punir quem tá atrás praticando esse tipo de crime na internet, você consegue punir. Eh, e como eu disse, por mais que hoje a gente ainda não tenha muita jurisprudência sobre esse assunto, mas a gente utiliza de forma subsidiária o Código Civil eh com as leis de reparação civil e o Código Penal com as leis dos crimes contra a honra, injúria, difamação, calúnia. Então, eh, existe muita, muito material que, que dá subsídios para que a gente, eh, processe essas pessoas que estão cometendo esses crimes na internet. Elas, essas pessoas elas não ficam sem a punição devida. Muito bom. Olha só, o programa tá maravilhoso, um bate-papo bem legal. Qual Irene, nossa psicóloga, Luciana, nossa advogada. 8:48. Mas eu quero lembrar você que nós temos eh ao vivo, né, direto do plenário, José Maria Matozinho. É isso. Então, tá bom. A gente precisa entregar. A gente não conseguiu atender você hoje. Eh, você que mandou a sua mensagem, eu peço desculpas, mas fique tranquilo, fique com a gente. A programação da TV Câmara Campinas é feita com muito carinho, especialmente para você. 2 minutos para entregar, então a gente vai pras considerações finais. de Irene, o programa passou rapidinho hoje. Quero agradecer a sua a sua participação aí, sua disponibilidade com a gente. Muito obrigada por entregar mais uma vez aí um conteúdo riquíssimo para que a gente possa entender um pouquinho mais sobre essa questão do julgamento, do cancelamento e o que tudo e o que isso faz com a nossa saúde mental. Obrigada, viu? Eu que agradeço o convite, Rúbian, e que todos possam realmente eh usar mais da ética, né, para dar suas opiniões e com certeza isso vai proporcionar muito mais saúde mental de um modo coletivo, individual. Com certeza. Um ótimo dia para todos, viu? Maravilhosa. Bom dia para você também mais uma vez. Obrigada, Dra. Luciana, gratidão por trazer a visão jurídica e mostrar pra gente que sim, toda ação tem uma reação, principalmente no campo jurídico. Muito obrigada. Obrigada a vocês pela participação, pelo convite. Foi um prazer poder falar um pouco sobre esse assunto e que as pessoas elas tenham mais empatia, eh, responsabilidade social e ética nas redes sociais. Maravilhosas. Como sempre, a gente entregando aí o conteúdo maravilhoso para você que tá aí do outro lado. Muito obrigada pela sua audiência, pela sua companhia. E não esqueça, nós temos a ÍRa trazendo informações do legislativo, eh, Brasil, mundo, estado e temos também meio-dia Câmara Notícia e amanhã a gente fala eh sobre individualismo e coletivo. A gente sabe respeitar as pessoas, a gente vive em tempos que o meu direito muitas vezes entra em choque com o direito do outro. Então, até onde vai essa liberdade individual sem ferir a vida em comunidade? Será que a gente tá perdendo a capacidade de pensar no bem comum? É, amanhã a gente vai tentar entender tudo isso e é ao vivo a partir das 8 da manhã Estúdio Câmara. E você continue ligadinho com a gente aqui na programação da TV Câmara Campinas. Eu entrego agora para o plenário José Maria Matozinho ao vivo trazendo para você. Eh, pessoal, tem tem programação da Elecamp, né, da Escola do Legislativo de Campinas. Então, manda ver daí. Eu vou ficando por aqui. Beijo grande, gente. Um ótimo dia. Obrigada pela audiência e pela companhia. Até mais. [Música] เฮ [Música] [Música] เฮ [Música]
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