ESTÚDIO CÂMARA

[Música] Olá a sanção da Lei Maria da Penha aconteceu no dia 7 de agosto de 2006 e diante disso o mês foi escolhido para que haja a conscientização e o Combate à violência contra a mulher o objetivo é sensibilizar informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncias promovendo assim uma rede de apoio e proteção para as vítimas a campanha do agosto lilás se destaca pela promoção de eventos e debates em todo o país envolvendo agentes públicos meios de comunicação e também a a sociedade civil para divulgar as informações vitais sobre os tipos de violência física sexual psicológica moral e patrimonial e este é o assunto do estúdio Câmara de hoje que conta aqui com a participação da Secretária Municipal de Desenvolvimento e também Assistência Social van Cléia amo Nós também contamos aqui com a Jaqueline gachet que é presidente da Comissão das mulheres advogadas e dos direitos das mulheres da OAB Campinas e hoje temos a presença da psicóloga Fernanda Tavares velarde que tem vasta experiência em abordagem humanista e atende crianças adolescentes e adultos realiza ainda diversos trabalhos direcionados às mulheres baseados na teoria feminista sejam todas bem-vindas ao Estúdio câmara e você que nos assiste pode também mandar a sua sugestão ou a sua opinião para o WhatsApp da TV Câmara Campinas vai direto paraa Nossa redação e aí você dá a sua opinião aqui sobre a programação da TV Câmara Campinas antes da gente iniciar esse bate-papo né que eu vou dar alguns dados aqui olha de acordo com a agência Brasil esse programa inclusive está sendo gravado no dia 7 de agosto que é o dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos quer dizer uma grande reflexão pra gente fazer por aqui olha e de acordo com a agência Brasil do governo federal D do último anuário brasileiro de Segurança Pública mostram que todos os registros de crimes contra mulheres cresceram em 2023 ao longo do ano passado 28.94 Mulheres foram agredidas o que indica uma alta de 99.8% em relação a 2022 já o número de mulheres que sofreram ameaça subiu 16,5 por para um total de 778.00 121 casos e os registros de violência psicológica aumentaram 33.8 totalizando aí 38.507 ocorrências os dados do anuário são extraídos dos boletins compilados pelo Fórum Brasileiro de segurança pública e também tem um outro levantamento do fórum olha desde que esses dados começaram desde 2015 a 2023 nós temos 10.000 655 mulheres que foram vítimas de feminicídio e de acordo com o mesmo relatório esse número cresceu no ano passado em comparação a 2022 atingindo a marca em um ano de 1463 feminicídios no país em Campinas nós tivemos o registro em 2023 de seis feminicídios e desde 2015 que também nós temos os dados aqui da cidade na época nós tivemos o maior número em em 2017 com 11 casos este ano até o mês de junho nós temos quatro casos de feminicídio Bom falamos bastante de números daqui a pouco eu vou falar um pouquinho da da questão dos números no judiciário mas antes eu falo para vocês 18 anos da Lei Maria da Penha O que que a gente pode fazer para conscientizar homens e mulheres e essa lei apesar de ter uma legislação né O que que falta pra gente poder pensar tá em realmente avançar e quais o que que a gente já conquistou nesses 18 anos na visão de cada uma secretária seja bem-vinda Obrigada e é importante acho que você frisou muito bem Tá gravando este programa nesse nessa data tão simbólica é uma das melhores leis que nós temos conhecimento ela tá ranqueada como uma das melhores lei Mas quando a gente olha pra lei é uma lei que surge de um grande problema de uma grande violação de direito por isso é tão importante que ela seja aplicada Não adianta ela ser muito boa ter várias ações se não há uma aplicabilidade de que forma que a gente consegue isso unindo esforços tanto do poder público qu da sociedade civil conscientizando as mulheres de quais são seus direitos e aqui em Campinas a gente tem uma atuação muito forte em rede Mirna isso é importante pessoas que representam organizações que representa o poder público que tem como foco fortalecer essa mulher que está em situação de V abilidade seja ela psicológica seja ela situação de vulnerabilidade decorrente da violência doméstica mas para Além disso fortalecer as mulheres para que elas se conscientizem e nem cheguem a passar por isso então a gente tem trabalhado em em conjunto para ter e alcançar e eu falo que Campinas é Pioneira porque a gente tem o seamo o seamo que nasceu antes da Lei Maria da Penha a Lei Maria da Penha prevê a criação de centros de atendimento para mulher diz era a casa da mulher operosa né pronto era era isso mesmo n Bem antigo e o seamo nasceu antes da Lei Maria da Penha Então a gente tem esse pioneirismo mas mesmo assim ainda temos mulheres morrendo ainda somos mortas por conta da violência Então a gente tem que continuar intensificando o trabalho de conscientização e de repressão Jaqueline mais uma vez seja bem-vinda agora no estúdio Câmara você que já veio no questão de ordem também fala um pouquinho para mim o que que qual é a percepção que você tem desses 18 anos de Lei Maria da Penha bom primeiro mais uma vez obrigada pelo convite pela oportunidade mina eh eu acredito que como a secretária disse eh a Lei Maria da Penha É de fato uma lei reconhecida internacionalmente como uma das eh mais eficazes e importantes no Combate à violência contra a mulher eh no entanto também como a secretária disse ela sozinha não é suficiente para que a gente tenha uma mudança da realidade eh com relação a esses dados por exemplo nós sabemos que todos esses dados são subnotificados eh a gente tá falando de uma pequena parcela de mulheres que busca eh denunciar que de fato procura ajuda e aí chegamos nesses números mas a grande maioria delas eh sequer sabe que está em situação de violência então eu acredito que a Lei Maria da Penha ela vem como um Marco não só Legislativo mas como um alerta pra sociedade porque se a gente for olhar a história da Penha né que aliás eu tenho o privilégio de conhecer pessoalmente eh nós só tivemos toda a batalha né Nós só vimos toda a luta dela Porque ela foi desacreditada eu vou fazer então um adendo já que você falou inclusive da Maria da Penha Às vezes quem tá assistindo fala gente eu sei que a lei chama Maria da Penha mas eu não sei o que aconteceu Aproveita faz um resuminho do que é a Lei Maria da Penha bom Maria da Penha ela é uma mulher que foi vítima de violência ela sofreu duas tentativas do que a gente chamava a época de homicídio Porque nós não tínhamos a previsão legal do feminicídio em uma uma das oportunidades até chocante mas é até um gatilho para quem tiver assistindo se quiser não continuar eh mas ela foi eletricutado dentro do do do banheiro da casa dela enquanto ela depois já ter se tornado uma pessoa com deficiência né já estar na cadeira de rodas e e ela se ela se tornou eh cadeirante tiro por conta de um desses tiros né dessas tentativas exatamente e ela procurou Socorro ela procurou ajuda ela fez várias denúncias mas eh o estado brasileiro se eh isentou de responsabilidade e ela precisou acionar aí organismo internacionais para que o Brasil fosse eh punido E então que fosse exigida a a que fosse exigido o cumprimento de acordos internacionais um deles é a sedó que é a conversão a convenção interamericana de direitos das mulheres eh então a história dela é uma história que além de nos possibilitar hoje uma lei que tem toda essa importância e reconhecimento nos mostra que o que nos mata na realidade né O que mata todas as mulheres é o fato de nós sermos desacreditadas quando a gente procura ajuda eh nós somos questionadas buscam-se motivos vem sempre aquela pergunta do Mas por que você fez isso ele mas o que que você fez para ele então eu acho que o principal e desses 18 anos é nós compreendermos que enquanto não acreditarmos nas mulheres que buscam a ajuda eh e que procuram denúncia a lei sozinha não vai fazer a diferença mas temos que reconhecer a importância dela e agradecer a Penha né Por Toda essa insistência e coragem senão não não a teríamos é ela é uma das Sobreviventes né Sobreviventes Verdade Fernanda velarde seja bem-vinda aqui ao Estúdio Câmara fala para mim na Sua percepção Quais são as vitórias desses 18 anos Olha a Lei Maria da Penha foi uma grande conquista porque eh as mulheres elas são consideradas minorias né Assim como diversas minorias a gente pode ter então Eh dentro desse escopo as mulheres eram tidas como seres eh com com direitos mas até a página dois então a partir do momento que a gente tem uma lei né que eh preconiza O que que é a violência doméstica quais são os tipos de violência porque falando assim em basada na minha área a violência psicológica é uma das mais sutis das mais difíceis de reconhecer e das mais invalidadas né imagina só se uma mulher vai procurar ajuda e ela eh tá com marcas no corpo ela já é invalidada imagina uma mulher que chega e fala que ah meu eh companheiro eh disse que eu não presto ou qualquer coisa nesse sentido Vai falar que você tá frendo numa delegacia né seu lugar não é aqui então assim eh eu vejo como a violência eh doméstica como uma questão assim endêmica senão pandêmica eh um problema da sociedade civil um problema eh de Saúde Pública até se a gente for ver e então assim eu acho que as vitórias giram em torno das mulheres terem esse suporte delas ganharem esses direitos desses direitos serem reconhecidos e Delas conseguirem ser validadas na sua dor e para que elas continuem tendo vida né Para que elas não entrem nesses dados do feminicídio agora Jaqueline quando a gente fala em Lei Maria da Penha Não é só a violência doméstica é todo tipo de violência contra mulher é isso é a Lei Maria da Penha Ela traz um hol que não é um rol taxativo ou seja não são só aqueles tipos de violência que nós devemos considerar é um rol exemplificativo que são aquelas violências que a gente já conhece mas ela trata da violência que acontece dentro do ambiente doméstico e familiar a gente vem falando muito né inclusive no agosto lilás o nosso foco é a violência doméstico familiar em decorrência do aniversário da Lei Maria da Penha mas mas nós não podemos nos esquecer que a violência doméstica e familiar é uma parcela das violações que as mulheres vivem na sociedade então a gente tem também as outras violências E aí eu posso falar da das violências sexuais que acontecem fora desse ambiente a gente pode falar de violência política a gente pode falar de todas as violências de gênero como a gente tem a desigualdade de gênero nas relações de trabalho tudo isso é violência Mas o foco da Lei Maria da Penha é a violência doméstica familiar de maneira elucidativa a gente fala eh de situações de em que a vítima seja uma mulher seja ela C gênero ou transgênero e que o agressor faça parte do núcleo de convivência dela familiar Ou ou doméstica e aí a gente tem algumas ampliações então por exemplo não precisa ser alguém que mora com ela naquele mesmo endereço mas pode ser um vizinho que tem uma convivência muito próxima pode ser o ex-companheiro que às vezes durante muitos anos não tem nenhuma relação mas o foco dela é violência doméstica e familiar desde que seja a mulher isou transgênero eh eu não gosto de falar vítima né mas a o polo passivo aí dessa relação tá a gente falou agora a pouco de números relacionados aos boletins de ocorrência mas olha só isso tudo também tem a ver com o judiciário porque a gente tem pouco mais de 380.000 casos de violência contra a mulher registrados na justiça brasileira nos primeiros 5 meses de 2024 são os dados do CNJ o Conselho Nacional de Justiça os números com base equivale aí à média superior de 2500 novas ações judiciais em todo o país os novos processos pesquisados são referentes ao crime de violência doméstica contra mulher estupro e feminicídio foram 318.500 processos de estupro e 5.263 de feminicídio em apenas 5 meses Então são números de Janeiro a Maio deste ano olha até o mês de abril Por exemplo as ações envolvendo a violência doméstica somavam 178.3620 E5 por. agora eu digo vocês disseram né dos assim da importância da legislação né que a gente tem uma das legislações mais perfeitas e tudo mais mas o o que de fato a gente pode pensar que protege essas mulheres tanto que às vezes no discurso e até nas notícias a gente percebe que algumas delas Olha ela tinha tantos boletins de ocorrência ela tinha medida protetiva Por que que a gente ainda não consegue na prática eh proteger essas mulheres bom eh é eu acho que quando a gente conversou no questão de ordem até fiz esse comentário e o principal problema é a é uma questão social né como A Fernanda falou é uma questão endêmica ou até pandêmica então é uma mudança de comportamento da sociedade que precisa acontecer então quando a gente fala de uma mulher que tem dezenas de boletins de ocorrência mas acaba sendo vítima do feminicídio a gente tá falando primeiro de um agressor que não acredita que aquela mulher tá protegida e segundo é de uma mulher que vive um ciclo de de violência Então essa é uma questão muito importante que a sociedade precisa compreender porque o tempo todo a gente escuta né mirina alguém questionando assim ah mas por que que ela volta por que que ela fica naquela relação violenta naquela situação naquele ambiente violento o ciclo da violência é amplamente divulgado mas resumidamente a gente passa por algumas fases que começa na fase da Explosão quando o agressor vai violentar essa mulher e aí gente é muito importante lembrar que nenhuma violência começa com tapa um relacionamento que é abusivo ele começa em pequenas coisas como A Fernanda falou a respeito da violência psicológica que é super Sutil começa no controle que muitas vezes é travestido de cuidado né aquela coisa do estou cuidando de você mas na realidade é uma forma de controle e esses esses esses pequenos essas pequenas atitudes são tem que ser o primeiro Alerta da mulher Então ela passa por esse ciclo e depois que existe a agressão que existe essa explosão tem uma fase de arrependimento que é Aquela fase que o agressor pede desculpa coloca a culpa na bebida coloca a culpa no estresse do trabalho coloca a culpa na mulher né diz que ela causou porque a roupa dela não era adequada ou porque a postura dela não era adequada enfim aí eles entram numa fase que a gente chama de fase de lua de mel porque é Aquela fase que parece que tá tudo bem de novo e em algum momento Essa explosão vai acontecer e a mulher ela se mantém nessa relação porque ela é dependente emocionalmente e muitas vezes ela não consegue entender que ela está nesse ciclo de violência então a gente precisa olhar para esses repetidos boletins de ocorrência que acabam num femin primeiro olhando esse ciclo da violência porque muito Possivelmente essa mulher apesar de buscar ajuda em algum momento ela volta pro ciclo sim e aí quando ela se vê de novo em risco Ela Faz de novo o boletim de ocorrência e ela volta pro ciclo mas aí Fernanda a gente tá falando desse ciclo que começa né com com essa gota de violência psicológica depois vai indo até partir aí pr pra explosão depois entra tudo de novo como que a gente pode pensar em romper esse ciclo até porque antigamente se falava muito ah a violência doméstica a mulher que não tem dinheiro para se sustentar ela ela que é a vítima e hoje a gente vê que tem todas as classes sociais como que é essa questão que a Jaqueline até apontou da da dependência psicológica da dependência emocional desse parceiro para que ela encontre forças ou encontre uma maneira de romper esse ciclo como que é isso é assim que nem estava falando né o fator eh financeiro ele prejudica em muito nesses casos né intensifica Eh ele não é exclusivo eu acho que a questão da dependência emocional eh é presente em todos os casos de violência porque o que que acontece aquela mulher ela cria uma codependência desse parceiro e essa codependência é criada em pequenas coisas né então falas do ti tipo você não vai encontrar outra pessoa igual a mim você não consegue e viver sem mim e vai minando a autoestima dessa mulher que provavelmente já era baixa por n fatores E aí essa mulher ela vai ficando esvaziada aí essa relação de codependência é que vai eh também eh retroalimentando esse ciclo de violência então a mulher ela se sente muito incapacitada romper com esse ciclo não é fá é uma atitude de muito protagonismo e de muito empoderamento porque só a mulher pode romper aquele ciclo por ela ninguém pode ir lá e às vezes a gente até Tenta né vai lá e fala e nossa ela não sai dessa relação não vai sair mas acho que assim eh pras pessoas pras mulheres que têm essa possibilidade procurar eh um atendimento psicoterapêutico com um psicólogo uma psicóloga qualificada que saiba eh tratar desses casos se senão na rede pública nos postos de postos de saúde Porque é importante que a mulher e entenda e que ela tá inserida que ela reconheça isso conscientemente porque só a partir disso ela consegue tomar algumas medidas que são mais definitivas E aí sim rompem com o ciclo de violência agora secretária no que diz respeito ao poder público né em especial a nossa cidade quais são Então os caminhos para que essa mulher procure o atendimento e tem essa possibilidade de também ter o apoio profissional para encontrar o seu caminho e romper esse ciclo olha mina eh são vários os caminhos a gente tá falando de uma rede protetiva Então essa mulher pode ser acolhida seja num atendimento numa orientação que ela tenha no com o advogado ou na própria ddm nos nossos serviços Então depende que porta que ela vai enquanto assistência nós temos procurado acolher essa mulher por exemplo ela chega no nosso serviço o Cras que tá espalhado por todo o território às vezes ela chega sem saber que tá sofrendo uma violência a Dra Jaqueline colocou isso e ali através de uma escuta de rodas de conversa ela se identifica que está em um um relacionamento violento e aí ela procura Ajuda nós normalmente Fazemos o encaminhamento para o seamo onde essa mulher é acolhida tem assistência social psicólogo tem orientação jurídica também porque infelizmente muitas mulheres a gente sabe nós estamos aqui advogado a gente sabe que é é muito comum para nós saber da realidade mas tem mulher que ainda acha que se ela sair de casa ela perde o direito a partilha dos bens tem mulher que ainda acredita que se sair de casa ela perde a guarda dos filhos Então essa orientação é importante para que essa mulher possa romper romper esse ciclo como a doutora disse não não não eu posso querer romper o ciclo ajudar mas é ela que tem que fazer e como ela vai fazer isso sentindo-se fortalecida então são várias as portas que nós temos se essa a mulher já está numa situação extrema de violência aí nós temos os abrigos a gente tem um abrigo Municipal cujo endereço é sigiloso só as as forças de segurança sabem para que essa mulher possa estar protegida e quem pode estar nesse abrigo é quem tenha uma medida protetiva mas aí a gente fala ah e aquela mulher que não tem uma medida protetiva e eh faz um ano que foi implementado o auxílio aluguel paraa mulher vítima de violência que é um suporte para essa mulher Primeiro ela faz o registro do boletim de ocorrência e ela é acompanhada pelos nossos Cras Porque não basta ter só um novo espaço para ela morar não basta ter dar um novo local para Que ela possa recomeçar a vida ela tem que entender que ela estava num lar violento ela tem que ter um acompanhamento psicológico Porque se não vai passar o tempo essa mulher vai estar de novo com o agressor dentro da casa que ela saiu e continuou nesse ciclo então é um trabalho em conjunto é rede é todo mundo junto é Assistência Social é segurança pública é educação que a gente precisa conscientizar falando secretária da mulher mas grande parte ainda tem a questão dos filhos e aí como pensar também em se realocar se ver nesse lugar em que você por exemplo você tem uma medida protetiva quer dizer a mulher tem uma medida protetiva mas esse pai tem que ter contato com os filhos de uma alguma forma é é uma coisa muito muito doida na verdade pensar nisso né a Dora Jaque Com certeza pode colocar que tá atuando bem próximo disso porque Tem sim algumas restrições principalmente com relação aos filhos né Tem eh a gente tem uma alteração Legislativa eh que determinou que em casos em que fique comprovar da violência doméstica a guarda compartilhada não deve ser uma regra porque há alguns anos no Brasil a guarda compartilhada se tornou regra O que significa que se um casal ali no no processo de divórcio ou dis solução de união estável não entrar num acordo com relação à guarda dos filhos o judiciário vai decidir o judiciário vai decidir pela guarda compartilhada Ah mas o que que é guarda compartilhada fica metade do tempo com cada um não isso a gente chama de convivência alternada é outra coisa só que a guarda compartilhada é em tese prescinde de um diálogo dos genitores porque eles vão precisar em conjunto tomar decisões então quando existe uma relação de violência entre o genitor e a genitora né entre pai e mãe normalmente eh ficou-se determinado pela legislação que não pode ser uma regra aguarda compartilhada tá até porque antes estava usando a questão da alienação parental também muitos casos falando ai Olha eu quero ter contato com meu filho isso é uma coisa muito delicada eu acho que a partir do momento que a gente começou a olhar com olhos mais cuidadosos paraa violência contra a mulher a gente acabou mudando um pouco o nosso olhar com relação à lei de alienação parental porque a gente precisa tomar muito cuidado para não esbarrar na alienação parental e o impedimento do exercício da Guarda compartilhada de certa forma também sobrecarrega a mulher porque a a mulher ela vai sozinha mais uma vez como a gente já sabe eu não tenho os dados aqui mas a gente tem uma parcela gigante esca das famílias no Brasil que são famílias monoparentais formadas pelas mães e seus filhos né E que já não tem uma participação efetiva do genitor que também é uma violência né Se a gente for olhar eh Tecnicamente e olhar e olhar com cuidado eh Uma Família monoparental em que o genitor abandona porque é essa palavra é abandono abandona os seus filhos e aquela mãe cuidando sozinha daquelas crianças é uma família que tá sendo violentada também então Eh eu acredito que o melhor nesses casos análise cada caso a caso os processos judiciais que discutem guarda de crianças e adolescentes tem um estudo que a gente chama de estudo psicossocial o judiciário tem psicólogo e assistente social que vão analisar eh as condições daquela família daquele núcleo familiar às vezes eh eh eh família estendida então avós eh se tem madrasta padrasto se tem enteados enfim todo aquele núcleo que a criança vai conver para entender o que é melhor mas em regra hoje se existir uma situação de violência a guarda compartilhada não pode ser determinada Ah entendi Inclusive a gente teve aí algumas adequações a lei desde 2006 a gente teve eu peguei aqui alguma informação se faltar vocês me corrijam deixa eu ver aqui olha no ano passado em abril nós tivemos aí a lei que melhorou a concessão de medidas protetivas de urgência para proteger a vítima o texto especifica que a justiça pode decidir afastar o agressor da mulher a partir do depoimento dela a polícia caso relate que está em risco físico psicológico sexual patrimonial ou moral em maio deste ano a gente também teve aí mais uma adendo a lei que determina manter sob sigilo nos processos o nome de Mulheres vítimas de violência doméstica mas com a sanção a nova lei ainda a gente tá no 180 dias para que ela efetivamente entre em vigor e esse sigilo de acordo com a lei vale apenas para ofendido sem abranger o nome do autor do fato ou demais dados do processo essas duas atualizações ao seu v Jaqueline com relação ao sigilo na prática isso já acontecia Só que os processos judiciais eh o processo se tornava sigiloso e não o nome das mulheres então a gente não conseguia saber se quer quem era o agressor eu quero ver na prática né como que vai funcionar porque isso isso