Estúdio Câmara

[Música] Olá minha gente boa tarde a todos mais um estúdio câmara no ar e desta vez é para falar sobre o combate ao trabalho escravo no programa de hoje eu converso com advogada Raísa Camargo e também com Marcos Vinícius Gonçalves procurador do do Ministério Público do Trabalho ele também é coordenador de combate ao trabalho escravo e você que nos acompanha aí pelas telas pode participar também via WhatsApp o nosso DDD é 19978 29 3776 Então vamos lá nos termos do artigo 149 do Código Penal caracterizam a condição análoga a do a de escravo a submissão a trabalho forçados ou jornadas exaustivas também a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do Trabalhador Vamos começar com a presença online do Procurador Marcos Vinícius Boa tarde Dr Marcos tudo bem seja bem-vindo Olá boa tarde eu aqui agradeço essa oportunidade da gente tá discutindo essa esse temática tão importante exatamente né É É justamente essa a ideia né trazer luz para esse tema tão importante que tem sido tão discutido né Eu acho que a gente pode começar a falar sobre eh as principais motivações que faz ainda hoje né em 2025 ter esse tipo de trabalho tem e lembrando a população que hoje é o dia nacional de combate ao trabalho escravo né faz 21 anos hoje que de quatro agentes públicos que estavam combatendo o trabalho escravo foram brutal e covardemente assassinados Mas como você falou existem quatro tipificações no artigo 149 né trabalho forçado eh Servidão por dívida condições degradan de trabalho e jornada exaustiva eh exemplos práticos né paraa população entender próximos né Eh do que se caracteriza como trabalho escravo bom eh jornada exaustiva a gente tem na região de de Campinas eh é um Polo de de de confecção a gente já fez resgates de trabalhadores no caso aí foram bolivianos nas cidades de Indaiatuba de Americana e o que que é jornada exaustiva é esse excesso de jornada agregado a uma insalubridade ali no no local de trabalho né Eh a gente tem a caracterização com muita frequência também eh do das condições degradantes de trabalho que seria isso né Eh um exemplo alojamentos né então a gente tem eh né a prestação de serviço é feita aqui no Estado de São Paulo mas por meio de trabalhadores que vieram de fora do exterior ou do ou do Nordeste O que é mais comum né Eh se ficar a o empregador não disponibiliza Para eles um alojamento adequado Então vai enquadrar também condição degradante de trabalho a hipótese de trabalho forçado na prática hoje ela é constatada eh enquadrada pela retenção salarial então por exemplo a gente tem feito resgates em sítios né de de caseiros eh que estão lá mas sem receber salário né o empregador acha não mas pera aí eu tô tá aqui eu tô dando alimentação e e Poso para eles né Não isso daí é trabalho forçado pela retenção salarial isso vai gerar o o enquadramento também exatamente Doutor eu acho que é importante a gente falar também eh eu imagino que que seja possível traçar quais são o os setores o senhor comentou né sobre sobre esse esse setor de de confecções mas eu e Imagino que existam outros setores outras empresas que acabam praticando isso e no dia de hoje eu acho pouco provável que pratiquem eh esse esse modelo de trabalho sem que conheça as regras né porque hoje falamos a todo tempo né todo momento tem sido informado sobre esse tipo de trabalho será que existe ainda algum setor que faz esse trabalho sem conhecimento por né de repente uma uma falta de comunicação acho que muito pouco provável o que pode acontecer é você o empresário ele ele fazer uma terceirização e essa terceirização não estar adequada a Lu da legislação e esse empresário vai responder por isso então o contratante não empresa contratada ela vai responder também mas quem Contrata alguém contrata uma out empresa terceiriza uma parte da sua produção eh responde pelo cumprimento das normas de saúde e segurança então se nós tivermos algum enquadramento de trabalho escravo que seja descumprimento de norm de saúde e segurança essa empresa mãe essa empresa maior essa empresa contratante ela vai responder por isso né Eh nós tivemos aqui no Estado de São Paulo o o o forte né O que os números são maiores no trabalho rural né Eh porque do ponto de vista de de volume de estatística né porque quando você faz um resgate você resgata com 40 de uma vez o ano passado nós tivemos um resgate na região de de Ribeirão Preto de 130 trabalhadores nós tivemos um resgate na região de Itapeva de 82 trabalhadores né na área rural Então os números impressionam mais né mas na área urbana também não fica atrás eu dei o exemplo da da da confecção outro ramo que a gente resgata muito trabalhador é na na construção civil e de alguns anos para cá graças a essa discussão esse conhecimento da população a respeito do que é o trabalho escravo contemporâneo nós temos promovidos vários resgates também de trabalhadoras domésticas né eh e e os números podem não ser impressionantes né mas a situação dessas trabalhadoras via de regra é muito pior do que né do do os trabalhadores da área rural né então hoje o o o trabalho escravo infelizmente tá em todo todo segmento todo estado da federação em toda atividade econômica para você ter uma ideia em 2024 o ano passado os números que foram fechados agora né nós tivemos 467 trabalhadores resgatados no estado que se diz aquele mais avançado mais industrializado da Nação quase 500 Trabalhadores em situação de trabalho análogo que nós resgatamos Quantos estão quantos estiveram e nós não conseguimos chegar a eles né Por quê Porque é difícil o trabalho escravo acontece num ambiente hermo no ambiente fechado no interior de uma residência no interior de uma fazenda né então por isso que a gente sempre reforça eh a importância da população nos ajudar eh existem formas de você efetuar denúncia hoje por telefone por e-mail de forma anônima a gente precisa da população para isso Doutor eu acho que é importante a gente Esclarecer também porque são dois termos né trabalho eh análogo à escravidão e tem o termo também trabalho escravo são duas condições diferentes e as duas ocorrem aqui no Brasil As duas são igualmente considerada crime é a mesma coisa na realidade o trabalho escravo é aquele que deveria ter sido abolido lá atrás né só que por que que é trabalho escravo e melhor por que que colocaram agora como trabalho análogo a de escravo Por quê Porque hoje não se permite o trabalho escravo naquela época se permitia né o ser humano podia ser coisa ali do outro né hoje em dia não se permite então colocaram ali essa palavrinha análogo mas a gente tá falando da mesma coisa né então no fim é escravidão contemporânea é o crime do trabalho escravo que tá previsto no artigo 149 A única diferença para quem quer ser técnico é só essa hoje é trabalho análogo para deixar claro que evidentemente isso não é permitido não é tolerado pela nossa legislação como era antes da da abolição da escravatura o senhor Tem trabalhado também eh como coordenador né de um programa de combate a esse trabalho escravo conta pra gente o que o Senhor tem feito Qual é a proposta desse programa eh é o o trabalho escravo combate ao trabalho escravo no Brasil Ele é tido como um exemplo em nível internacional ele é muito bom todas as denuncias que nós recebemos elas são apuradas isso é feito por meio de um grupo né então participa tip o Ministério Público do Trabalho o o Ministério do Trabalho e Emprego né inspeção do trabalho coordena esse grupo Inclusive a Defensoria Pública da União o policiamento Federal que sempre nos acompanha enfim é um grupo que recebe a denúncia se desloca até o local né E lá faz a apuração e esse grupo ele é preparado para tudo né por isso que a gente vai com é um hall de instituições que a gente vai atuar lá com a constatação do trabalho escravo em loco a gente vai atuar lá para resgatar esse trabalhador tirar ele dessa situação ao menos de forma emergencial né ali de de degradan de vulnerabilidade que ele se encontrava e a gente vai eh trabalhar cada instituição no seu âmbito ali para responsabilizar Eh esses autores né então por isso é feito por meio desse grupo essa já é a parte da repressão fora isso a gente tem trabalhado também com políticas públicas né porque é o que a gente mais precisa políticas públicas que possibilitem a inserção desses trabalhadores no mercado informal o trabalho decente né na região aí de Campinas nós temos um trabalho inclusive que Abarca Inclusive a cidade de Campinas também voltado paraa população eh de imigrantes e refugiados porque é uma população que é extremamente vulnerável e ela é com muita frequência ela é vítima da da escravidão contemporânea né então nós temos um trabalho para conscientizar essa população para eles entenderem os direitos trabalhistas deles entenderem Que Não Existe diferença alguma no nosso país entre um trabalhador estrangeiro ainda que ele esteja ilegal com a sua situação migratória irregular e um trabalhador nacional e a gente ensina também a eles como eles vão procurar e se socorrer desses direitos Aí caso estejam sendo eh violados além de outras eh providências né junto aos municípios que participam desse projeto para que a gente consiga políticas públicas para eh melhorar né Eh prevenir o o trabalho escravo contemporâneo mas um ponto que a gente pode ressaltar é que assim o poder judicial tem feito o seu trabalho né para combater isso mas a sociedade também pode participar né Deve participar como é que a sociedade pode colaborar com com esse combate ao trabalho escravo a população agora já tem uma boa noção do que é o trabalho escrava contemporâneo né não se já se sabe que não não é mais não precisa algemar alguém forçar a trabalhar existem outras formas modernas de você colocar uma uma pessoa sobre a sua AL eh eh submissão né Eh e o De que forma a população Então pode nos ajudar quando ela achar que está vendo algo parecido com trabalho escravo né Se Ela desconfiou de algo faça uma denúncia essa denúncia pode ser feita pelo disque 100 só Disc 100 ali é o número do Ministério dos Direitos Humanos ou pelos sites pela internet o site do do mpt né é o www.prt15.mpt.mp.br PBR né mas vai jogar ali na na pesquisa ali da internet vai achar fácil esse site lá tem como você denunciar o site do Ministério do Trabalho e Emprego também do sistema IP vai achar fácil por meio desses eh instrumentos você consegue fazer a denúncia pode fazer a denúncia anônima se você tiver com um receio de de alguma ameaça de alguma perseguição pode juntar documentos fotografias enfim narra bem os fatos né da melhor forma possível para que então nós receberemos essa denúncia será instaurado um inquérito civil e o o grupo de fiscalização móvel irá comparecer no local e apurar isso como tem sido feito eh mensalmente né a gente eh semana sim semana não eh realiza operações de combate ao trabalho escravo né isso tem resultado nesses números né quase 500 trabalhadores resgatados eh no ano passado que bom que bom isso é importante né esse trabalho eh do Poder essas políticas públicas né até para cada vez mais a população Doutora eu estou aqui também com a d Raissa Camargo Doutora Muito Obrigada por participar Eu acredito que a senhora concorda né e com com esses termos com com tudo isso que o que o nosso procurador falou né É uma situação de extremamente de extrema importância que a gente precisa de fato combater né sim boa tarde primeiramente Eu que agradeço também a participação É uma honra poder falar que enquanto advogada Trabalhista de um tema tão caro tão precioso pra gente e ratifico na íntegra tudo que o colega disse eh muito importante esse apelo à sociedade que foi uma das perguntas feitas lá no início eh no sentido de reprimir essas atitudes dos empregadores né então quando a gente pensa no no que seria a conscientização e qual que é o papel da sociedade no meio disso já que cabe ao poder público né a fiscalização e a penalização dessas atitudes é como é que a gente pode então mostrar que não consumirem mais desses produtores né querendo ou não se existe uma cadeia produtiva que tá sustentando um negócio e ele continua se utilizando desse tipo de trabalho para vencer né deslealmente a concorrência no meio de outros fornecedores no meio de outros produtores É porque tem gente consumindo então a gente teve por exemplo no início de 2023 mais de 200 mos trabalhadores resgatados no Rio Grande do Sul eh todos eles prestavam eram na verdade submetidos a trabalhos análogos a escravidão para uma cadeia de produção de vinículas três das maiores vinículas eh das vinículas mais famosas aqui no Brasil e aí logo no final do ano foi uma coisa que que eu prestei muita atenção assim no decorrer do ano e a gente chegou no final de 2023 como se nada tivesse acontecido na época de Natal com essas marcas sendo propagandeadas né como se todo mundo já tivesse esquecido o que significou a vida de 200 pessoas ali submetidas a um trabalho escravo paraa produção de de vinhos que a gente consome celebrando o Natal e a forma como a gente reagiu ou não reage a isso acho que diz muito sobre o que temos ainda que avançar no a nível de conscientização né nós já sabemos o que é trabalho análogo a escravidão temos a plena consciência de que hoje isso não é mais admitido deve ser penalizado então acho que parte da sociedade ainda Precisa comprar essa ideia junto com o poder público para reprimir esse tipo de de prestação de de serviços né de produtores que deslealmente ganham ali na concorrência utilizando de trabalhos forçados exaustivos eu acho que a gente pode até ressaltar eh e duas plataformas que T vendido muito né assim absurdamente aqui no Brasil e para outros países também e já foi bastante comentado né que que nesses países asiáticos isso tem acontecido com muita frequência né esse tipo de trabalho envolvendo inclusive crianças né É obrigação da sociedade prestar atenção eh eh apurar Quem é essa empresa quem quem são eh as pessoas que estão por trás desses portais antes de fazer compra porque se a gente continua comprando e eles não são denunciados Eles continuam vendendo e as pessoas que trabalham ali de forma né escravizada vai continuar exatamente né se isso não é reprimido é uma uma carta branca para que continuem praticando é obrigação principalmente do poder público fiscalizar mas eu entendo que se a gente quer uma sociedade mais evoluída do que a que a gente tem hoje é importante também tomar uma um posicionamento diferente né frente a esses acontecimentos E aí principalmente quando a gente tá falando de crianças não só crianças mas outros grupos marginalizados que são as pessoas mais aliciadas para esse tipo de trabalho eh é nosso dever e obrigação proteger as crianças isso tá no Estatuto da Criança do Adolescente e é a obrigação da sociedade de todo todas as pessoas protegerem as nossas crianças então é prestar atenção nisso com muito mais seriedade do que a gente tem tem feito acho que é imprescindível para avançar e poder unir forças com o Ministério Público do Trabalho com o poder judiciário com o poder executivo para que a gente consiga erradicar o trabalho análogo a escravidão perfeito procurador acho que é um momento também de de ressaltar as vítimas né de de de orientar porque a gente sabe que muitas dessas pessoas que aceitam essas condições de trabalho ainda não tiveram outra oportunidade né não encontraram uma outra forma de de ganhar o seu dinheiro de se sustentar Qual é a mensagem para essas pessoas porque a gente entende né poxa precisa do trabalho mas ao mesmo tempo está ali num num trabalho que não é legal né que que é criminoso que não está correto dentro da lei O que que a gente pode passar de orientação para essas vítimas uma situação difícil mesmo porque ninguém se submete a isso né porque porque deseja né ninguém quer dormir um galinheiro como eu resgatei um trabalhador aqui no Estado de São Paulo eh não é por vontade própria né Essas pessoas elas eh se submetem porque não tem uma outra opção né porque essa situação ainda pode ser melhor ainda do que a outra que ela teria né O que é importante elas conhecerem saberem que T os seus direitos eh denunciarem se estiverem sendo vítimas de de de algum abuso porque eles vão ser fiscalizados esses empregadores vão ser eh responsabilizados né Eh e a gente continuar insistindo não só no combate ao trabalho escravo que infelizmente a gente tá aqui enxugando gelo Porque todo ano a gente resgata 2 3.000 do Brasil todo a gente tá desde 1995 quando a gente começou a parametrizar né com a atuação do grupo especial a gente já tá em mais de 65.000 trabalhadores né a gente tem que investir muito focar muito né na nas políticas públicas né então a gente buscar a inserção desses trabalhadores né Eh no mercado formal trabalho decente eh tentar retirá-los aí de uma situação de vulnerabilidade foi lembrado muito bem o trabalho de crianças e de adolescentes que é muito frequente É raro quando a gente faz algum Resgate eh não ter criança também no meio né pra gente tentar dar um dar um Horizonte para essa pessoa porque senão eh mesmo às vezes até com a gente pega às vezes não é nem trabalho escravo você tem um um menino ali novinho mas eu já sei que mais adiante ele vai virar mais adiante vai ir pro trabalho escravo porque né tá fora da escola né já tá difícil para quem tem diploma para quem não tem imagina né então é é é é muito difícil mas a gente tem que continuar insistindo a a os órgãos As instituições públicas né buscarem Não só a repressão mais políticas públicas né efetivas né pra gente capacitar esses trabalhadores para uma para uma atividade eh realmente eh gratificante que eh pague os como eh de forma devida né e contar com a população ó Foi lembrado muito bem também a população aqui pode eh buscar aí o consumo consciente né então analisar a cadeia produtiva ali daquela daquele vestuário que você tá comprando descobriu ali que eh ele tem alguma empresa ali envolvida no meio dessa cadeia produtiva desse fornecedor né vamos aí fazer nosso sinal de protesto vamos eh evitar essa marca né Tem tem que ser feito algo né né o o mpt um dos nossos das nossas atuações agora desse nesse ano de 2025 começou já no ano passado é eh responsabilização das cadeias produtivas porque vocês ficaram surpresos em ver que grandes empresas né Eh Em algum momento Ali vai ter o trabalho escravo então às vezes a gente pensa numa companhia aérea né vai falar assim pera aí companhia aérea tem trabalho escravo tem porque às vezes o combustível que ela comprou é fruto de trabalho escravo a gente resgatou eh eh eh pessoas na usina que ela compra que ela compra o combustível dela e ela se beneficiou com isso porque ela comprou por um preço mais barato né porque o trabalho escravo gera gera lucro né ele existe por causa disso ele gera muito lucro né então a gente precisa contar com a com a população né para para continuar nos apoiar fazendo as denúncias o consumo consciente né e para tentar erradicar o trabalho escravo que é uma promessa do Brasil paraa ono até 2030 mas que tá longe de ser cumprida muito obrigada pela sua participação Doutor eu sei que o senhor está num num momento delicado aí de saúde Desejo melhoras pro senhor e ao mesmo tempo agradeço né Por por ter se disponibilizado a conversar com a gente aqui trazer informações sobre esse tema tão importante para nós pra sociedade né trazer essa essa consciência que a gente precisa ter e precisa retomar todo dia Eu é que agradeço muito obrigado foi uma honra e é muito importante que a gente continue provocando conversando com a sociedade para entender o que é o trabalho escravo e incitar a sociedade a fazer as denúncias que nós precisamos tanto Muito obrigado obrigada bom essa foi a participação né do nosso procurador Dr Marcos Vinícius e assim é importante a gente ressaltar né esse combate é de todos não só de quem trabalha né Não só das vítimas Mas também de quem tá ali ao redor né de repente a gente porque é uma situação delicada né às vezes tá ali do nosso lado né Na casa ao lado no bairro e a gente não sabe como o doutor citou agora né duas cidades bastante próximas aqui de campinas Então é isso que precisa eh nós precisamos prestar atenção né nesses casos que são clandestinos né A maioria e observar né exatamente um ponto que ele tocou ali muito importante a respeito das estatísticas né então a gente tem um uma estatística um número expressivo de homens jovens que são um perfil de no Estado de São Paulo 90% das vítimas do trabalho escravo eh só que ele citou ali também que a gente tem muita dificuldade de parametrizar a situação das empregadas domésticas que são submetidas a esse tipo de trabalho e aí E por que que é uma situação mais delicada né não só porque é di difícil acessar aquela pessoa que tá no interior de uma residência mas porque como a gente pode perceber em Casos que se destacaram no ano de 2021 2022 sobre trabalhadores que foram resgatadas que passaram 40 anos dentro de uma residência que chegaram ali com 8 anos de idade eh sofreram participaram né de uma promessa de adoção de uma mãe que não tinha condições de criar entregou para uma família que se dizia de boa fé e a família tratou a criança como uma escrava e virou uma adulta que não tem consciência de do que é a vida fora daquela residência que não teve acesso à escola que não tem relação com outras pessoas fora da residência Então essas pessoas são as mais difíceis da gente acessar e foram dois casos assim bem emblemáticos que participaram até de notícia nas nos grandes meios de comunicação mas tenho certeza que muitas outras dessas pessoas ainda vivem nessas condições principalmente nessa grandes fazendas do interior do Brasil que a gente não consegue imaginar Onde estão localizadas e não acessam nem essa reportagem por exemplo que a gente tá fazendo aqui para saber aqui para ter a consciência de que estão sendo vítimas então onde que eu enxergo que é o papel grande da sociedade eh foi na casa de alguém ouviu falar de alguém nessas condições e tentar investigar tentar saber um pouco mais a fundo isso pode estar do nosso lado como aconteceu num apartament ali na região Nobre de São Paulo que foi descoberto recentemente e ninguém saber mas identificou um comportamento muito estranho muito alheio ao comum eh que se parece muito com essas condições que a gente tem falado acho que é um momento de parar para pensar se não vale a pena denunciar para que isso pelo menos seja investigado é porque é como eu comentei né com com o procurador Às vezes a pessoa está naquela situação porque não enxergou a possibilidade de uma oportunidade melhor sim mas se ela continuar ali só tende a piorar né Nós temos um um vídeo da da AGU que é um vídeo complementar né eles cederam para nós esse vídeo para aprimorar todas essas informações que nós estamos trazendo para vocês dá uma olhadinha nesse vídeo você sabe o que é o trabalho análogo a escravidão a eu explica o trabalho realizado em condições análogas a escravidão é aquele no qual se verifica uma situação em que não haja dignidade podemos citar algumas condições estabelecidas no artigo 149 do Código Penal submissão do Trabalhador a trabalhos forçados e a jornada exaustiva sujeição do Trabalhador a condições degradantes de trabalho restrição do uso de qualquer meio de transporte pelo trabalhador no intuito de mantê-lo no local de trabalho vigilância ostensiva do local de trabalho com a intenção de ali reter o trabalhador e a posse de documento ou objetos pessoais do trabalhador com o objetivo de mantê-lo no local de trabalho é preciso compreender e combater as formas modernas de escravidão que vão muito além da restrição de locomoção deixou-se de buscar apenas o trabalho livre passando-se a garantir o trabalho decente diante deste cenário a inspeção do trabalho que faz parte do Ministério do Trabalho e Emprego Visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores e libertá-los da condição de escravidão Além disso um dos principais instrumentos da política pública de combate ao trabalho escravo é o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo popularmente conhecido como lista suja a lista suja mantida pelo MTE garante publicidade a casos que exploram trabalham em situação análoga à escravidão ela segura transparência e controle social além de catalogar e organizar os casos de infrações existentes a lista suja fortalece também a área técnica que formula o documento a partir de critérios pré-estabelecidos garantindo inclusão técnica e não política do cadastro existem canais específicos para denúncia de trabalho análogo à escravidão Como por exemplo o preenchimento de formulário no sistema IP ou a denúncia no Ministério Público do Trabalho Fique atento ao prazo é isso mesmo adesão ao Simples Nacional termina no dia 31 nesta sexta-feira Então antes de aderir as empresas precisam regularizar débitos e pendências cadastrais as que já já são optantes não precisam fazer nova adesão quem for aderir ao Simples Nacional deve ficar atento ao prazo que termina nesta sexta-feira dia 31 de janeiro para ter a opção deferida as empresas interessadas devem regularizar todas as pendências existentes como débitos e irregularidades cadastrais com o governo federal estadual e também com o município Campinas conta com 270 5000 empresas estabelecidas no município das quais aproximadamente 92.000 apresentam situações que impedem o ingresso no Simples Nacional o prazo regulamentar é válido para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes do Simples Nacional após a confirmação da Adesão a opção tem efeito retroativo ao dia 1eo de janeiro de 2020 25 mais informações sobre o Simples Nacional estão disponíveis no site da Receita Federal receita.fazenda.gov.br Bars simplesnacional e também no portal da Secretaria de Finanças de Campinas campinas.sp.gov.br barse secretaria barra Finanças olha nós vamos para um um breve intervalo tomar uma aguinha e a gente já volta para falar essas informações importantes em relação ao combate ao trabalho escravo até [Música] [Música] já voltamos com o estúdio Câmara o assunto de hoje aqui no nosso estúdio é o combate ao trabalho escravo mas antes nós vamos ao boletim do repórter Rafael tura que traz informações para as inscrições do programa Juventude conectada Boa tarde Rafa boa tarde Carla Boa tarde a todos que nos acompanham no estúdio Câmara foram abertas nesta última segunda-feira as inscrições para o programa Juventude Ada da Prefeitura de Campinas e quem vai explicar melhor sobre as inscrições é o Felipe Gonçalves coordenador de políticas para juventude Felipe quem pode se inscrever para o programa Juventude conectada e quais os critérios uma boa tarde seja bem-vindo boa tarde o programa É voltado para jovens moradores de Campinas com idade entre 15 e 29 anos o jovem tem que ter uma renda familiar de um salário mínimo por pessoa e também tá Se tiver em dado escolar tem que estar estudando mas se já terminou o ensino médio estiver no ensino superior também é bem-vindo são quantas vagas e até quando os interessados podem se inscrever são 120 vagas e as inscrições São online até o dia 12 de Fevereiro e as inscrições São de graça totalmente gratuito todo o programa desde a inscrição a prova entrevista totalmente gratuito e por onde o pessoal faz a inscrição bom são dois caminhos pelo site da Prefeitura Municipal de Campinas ou pros jovens aí mais conectados pelo Instagram da Coordenadoria da juventude que é o @ sejuv Campinas e Felipe para quem não tem acesso à internet os tel centros da cidade estarão disponíveis pro pessoal fazerem inscrição e depois a prova Isso mesmo o Juventude conectada tem um pouco mais de 20 telecentros espalhados por todas as regiões da cidade e qualquer pessoa pode acessar inclusive utilizando nosso equipamento né a nossa internet totalmente disponível à população para fazer a inscrição e também fazer a prova online então após a validação das inscrições os candidatos farão uma prova online né O que que consiste essa prova quanto tempo de prova o que que cai nessa prova em até dois dias depois da inscrição o candid dato vai receber um link para fazer a prova que ele pode fazer até o dia 14 de fevereiro e é uma prova simples com conteúdo de 9º ano do ensino fundamental em que cai informática portuguê e matemática inclusive nessa ordem de importância e a prova é classificatória é classificatória então todos os jovens que prestarem a prova e realizarem ela terminarem essa prova eles estão classificados para participar do programa A gente chama o 120 primeiras mas tendo oferta de vagas a gente vai chamando dentro dessa ordem de classificação e o legal do do programa né que os aprovados receberão uma bolsa mensal e vale transporte é isso aí é são é uma bolsa de R 744 76 centavos uma bolsa mensal ou seja todo mês a Prefeitura vai depositar esse dinheiro na conta diretamente do jovem para que ele desenvolva as atividades de inclusão digital dentro do programa já tem uma previsão de início do programa Felipe sim sim em março de 2025 ou seja daqui dois meses o jovens já tá iniciando com a gente e qual que é a importância desse programa né É uma grande oportunidade para esses jovens sim o programa ele gera oportunidades e transformação na vida desses jovens primeiro que a renda faz a diferença na vida da pessoa e segundo que o processo de formação que a gente oferece aqui possibilita que o jovem que sai do programa Sai encaminhado pro mercado de trabalho ou para um ensino superior consegue de fato ter uma trajetória um plano de de carreira ou de vida então só para relembrar que o pessoal as inscrições vai até que dia são quantas vagas e por onde o pessoal se inscrever bom as inscrições São online pelo site da Prefeitura de Campinas ou pelo Instagram da Coordenadoria da Juventude até o dia 12 de Fevereiro todo o processo é online e totalmente gratuito Felipe muito obrigado por todas essas informações e uma boa tarde Eu que agradeço ótima tarde Carla então ó como Felipe falou uma grande oportunidade para esses jovens de 15 a 29 anos daqui da cidade de Campinas volto com você no estúdio Maravilha Rafael tura muito obrigada pelas informações e para você que se interessa por Artes o centro de cultura e arte o CCA da PUC Campinas está com as inscrições abertas para a participação ao longo do ano de 2025 do núcleo artístico experimental é o nai né então a participação pode ser tanto de canto coral e dos grupos artísticos de música popular e de música de câmara as inscrições poderão ser realizadas até às 17 hor às 5 da tarde do dia 14 de Março para o núcleo artístico experimental de dança as inscrições terão início no próximo dia 3 de fevereiro e seguirão até às 5 da tarde do dia 24 do mesmo mês as inscrições para o núcleo artístico experimental de teatro por sua vez serão divulgadas em breve para todas as linguagens artísticas será possível se inscrever pelo site puinas pedu PBR bar CCA E aí você preenche um formulário eletrônico específico para cada uma dessas que você se interessar Ok eu volto aqui com a Dra Raísa Camargo para falar a gente precisa reforçar alguns pontos né inclusive pensando no artigo 149 a gente precisa falar também sobre questão de de locomoção né porque há empregos que restringe eh essa locomoção do funcionário do trabalhador como é que fica essa situação então quando o artigo 149 do Código Penal traz pra gente a restrição de locomoção ele traz isso no sentido de aquele empregador que restringe a locomoção do seu empregado em razão de dívida contraída porque qual que é uma das né das maiores especificidades do trabalho escravo o empregado ele na maioria das vezes né 99% das vezes reside naquele local ou através de alojamento ou dentro de uma fazenda de uma residência e ele acaba consumindo para sua própria sobrevivência itens de consumo naquele local com valores superfaturados então ele se endivida com o empregador e não consegue nunca pagar essa dívida né isso vira uma bola de neve E à medida que essa bola de neve cresce ele é proibido muita parte boa parte das vezes proibido por meio de eh guardas que ficam ali ao redor da fazenda ou outros funcionários que proíbem ele sair até pagar sua dívida porém a gente tem um entendimento recente proferido pela Ministra Rosa Weber muito interessante Onde Ela diz que o fato de não ter um cerceamento de locomoção físico né um um guarda que proíba aquela pessoa de sair do local o fato de não existir essa figura não necessariamente descaracteriza o a restrição de locomoção por quê porque ela entende que na no contexto atual né de trabalho escravo contemporâneo o simples fato de restringir a liberdade Econômica financeira daquele empregado já faz com que ele não tenha mesmo para onde ir né se a pessoa ela tá é muito distante ali da sua família eh não sabe nem onde está localizada na maioria das vezes ela não tem mesmo para onde ir e a chance de ela sofrer outros tipos de violência saindo daquele lugar e indo pra rua é enorme então isso por si só já caracteriza a restrição de locomoção a gente não precisa se apegar aquela imagem do guarda né do do capanga que fica ali proibindo uma pessoa de sair do local de trabalho não é isso que vai tirar a caracterização do tipo penal previsto lá no artigo 149 tá Doutora eh é importante entender também o que pode motivar as empresas a continuar praticando o brasileiro reclama muito da questão de impostos né Será que a quantidade de impostos é um motivo para que o empregador e aja dessa forma diante do trabalhador e e forneça esse tipo de de trabalho de condição não em hipótese alguma O que faz o empregador ele se utilizar da do trabalho escravo como mão de obra da sua cadeia produtiva é a vontade de obter mais lucros e numa concorrência desleal com os outros eh prestadores de serviço né com outras empresas que fornecem o mesmo tipo de serviço que vendem o mesmo tipo de produto é ganhar na corrida de uma forma muito desleal e ao contrário né O que a gente tem que fazer para conseguir evoluir isso tanto do ponto de vista do empregado como empregador até porque a nossa Constituição ela defende que o o mercado né o livre mercado ele vai se dá por meio do trabalho Digno isso é um preceito na nossa Constituição básico eh o que a gente tem que fazer é cada vez mais prezar por condições de trabalho mais dignas né agora eh Se fugir disso né como taxação de impostos eh fugir de pagar todos os encargos previdenciários que um trabalhador faz justo eh para ter uma uma concorrência desleal para ganhar e obter lucros maiores em cima da vida e da dignidade de outra pessoa isso de forma alguma pode ser eh sequer cogitado pela gente né já que a gente tá no no século X1 no ano de 2025 com muita informação sobre o que é trabalho Digno e é o contrário a gente tem que lutar cada vez mais por condições de trabalhos mais dignas para todos os trabalhadores para que essa situação de extrema pobreza Não faça com que pessoas eh vulneráveis sejam aliciadas né é o que a gente tinha mencionado agora pouco né se já é difícil para quem tem uma formação eh se sentir valorizado no trabalho ou para quem não teve oportunidade nenhuma até aqui é muito mais difícil a gente deve prezar pela integridade física e emocional da de todos os seres humanos né Eh não há lucro eh ou taxação de impostos que mude isso a gente teve um um caso aqui no Brasil que ficou bastante conhecido eh o nome era uma uma boliviana ela gostava de ser chamada por Nina e ela veio com a promessa de um sonho ela era mãe solo na Bolívia queria melhores oportunidades e e veio para o Brasil acreditando nesse sonho e em uma boa oportunidade que tinha oferecido para ela e não era bem assim né quando ela chegou ela viu que não era eh é importante deixar uma uma orientação pra jurídica inclusive né para essas pessoas claro que muitas vezes como o procurador Falou às vezes eles não têm né A partir do momento que estão inseridos no trabalho escravo acaba não tendo informações externas né mas eh O que é importante ressaltar para essas pessoas porque eu imagino que antes de de assinar um contrato é muito importante checar né apurar avaliar Quem é aquele empregador aquela empresa porque a situação tem exigido isso né É é importante a gente falar disso porque contrato por exemplo é uma coisa que a gente negocia no dia a dia né E aí a gente Para para pensar nas outras pessoas que não estão em situação de vulnerabilidade e que tem o poder de assinar um contrato mas no dia a dia a gente negocia o tempo todo sem formalizar né a formalidade seja na compra de um veículo seja no uma contratação de um profissional Para prestação de serviços ela já muito tempo não é uma prática cotidiana aqui no Brasil então acho que a gente tem que ter um pouco de cuidado na hora de pensar eh na figura do do Trabalhador vulnerável que tá numa linha de extrema pobreza eh muitas vezes passando fome e que aquele assinatura de um contrato ou a investigação do empregador não vai ser a mesma coisa para ele que seria de um de um empregado que ele tem outras opções que ele tem acesso a muitas informações e aí quando a gente fala de migrantes a situação é ainda mais delicada né São pessoas que não chegam aqui não sabem em quem confiar às vezes já foram trapaceador eh faz tudo conforme a lei de um bom empregador de uma empresa confiável é quem pode submetê-la essa situação então é delicado isso mas de toda forma a partir do momento que ela que a pessoa se encontra nessa situação ou recebeu a informação de alguém que está nessa situação ou esteve nessa situação e conseguiu sair é importante em primeiro lugar denunciar procurar o ministério público e não deixar de procurar eh o ressarcimento dos seus direitos de forma individual porque o Ministério Público ele vai condenar a empresa eh vai mover uma ação civil pública contra a empresa ou vai firmar um termo de ajuste de Conduta com aquela empresa que pode gerar um dano moral coletivo né mas também ele tem direito ao dano moral individual que ele sofreu eh que pode ser um valor que vai ajudá-lo a sair dessa situação né então é importante ter essa essa clareza do cenário maior de que denunciar e e levar isso às últimas instâncias eh pode é na maioria das vezes a última alternativa né não se deixar guiar pelo medo mas sempre tentando prezar pela integridade física obviamente né fazer isso quando já tiver eh sem risco de vida que a gente sabe que essas pessoas sofrem ameaças o tempo todo isso pode ser inclusive um dos motivos delas ainda quando conseguem identificar que essa situação era uma emboscada às vezes não querer se meter mais mas não identificou que aquilo é uma emboscada não deixar que outras pessoas vulneráveis também sejam aliciadas por aquele empregador quando quando a gente fala né Essa questão do Medo prevalece muito né porque como a doutora disse realmente Há muitos casos em que eles são ameaçados né diariamente e E aí fica essa situação né poxa será que eu devo denunciar ou não bem ou mal eu consigo me alimentar eu consigo alimentar meu filho mas é importante que seja feito né um outro ponto também que fica que gera dúvida é o seguinte mas esse empregador essa empresa Eles serão punidos né quais são a as práticas da da Justiça perante esses casos olha as medidas jurídicas elas são efetivas quando são aplicadas mas ela também tem as suas limitações então como eu disse o Ministério Público do Trabalho ele pode mover uma ação civil pública para que aquele empregador ele responda eh no nível coletivo do dano que ele causou né então ele vai ser pode ser responsabilizado criminalmente com uma pena de reclusão de 2 a 8 anos como a gente viu naquele vídeo exemplificativo e ele também pode sofrer a responsabilização através dos danos morais e eventualmente materiais que ele tenha causado aquele grupo de trabalhadores a sociedade e sem prejuízo do dano moral individual para cada empregado porém o que o poder público ele não consegue fazer o que o poder judiciário não consegue fazer ele não consegue mudar a mentalidade do desse empregador né ele não consegue coibir essas ideias as por muitas vezes su maistas e que fazem com que a pessoa se enxergue no nível de superioridade a ponto de ela ter o direito de explorar a vida e a dignidade de outra pessoa isso o poder judiciário não consegue acessar Mas o que o poder judiciário consegue fazer é ter tomar decisões que sejam que sirvam de exemplo para outros empregadores não façam a mesma coisa né então a gente consegue por meio de decisões mais rígidas eh proibir esse tipo de comportamento da mesma forma que eu perguntei pro procurador eu vou perguntar novamente porque assim esse combate é essa luta é de todos né Não só das vítimas né então a sociedade pode participar também né De que forma que a sociedade pode participar de repente eh se descobriu algo parecido acho que ainda que não tenha certeza mas fiscalizar e fazer a denúncia para que os órgãos responsáveis cheque e faça o que precisa ser feito né até para poder diminuir esses casos exatamente eu acho que todos nós temos a oportunidade de nos grupos onde estamos inseridos seja dentro das instituições das igrejas dos nossos pequenos núcleos de convívio de fomentar algumas discussões a gente sempre pode comprar alguma luta isso não necessariamente precisa vir do poder público a gente pode tomar esse incentivo né através de trabalho voluntário ou AP apenas do fomento da discussão escolas instituições então em primeiro lugar é muito importante popularizar esse tipo de debate né fazer com que ele seja acessível fazer com que uma criança de 14 anos de 12 anos de 10 anos já entenda que aquilo é proibido que aquilo é perigoso que pessoas que se comportam com esse comportamento do do empregador assediador aliciador que isso é É perigoso o tempo todo fomentar esse tipo de discussão é popular ar o acesso aos canais de denúncia como o doutor já disse ali dis que 100 o site do Ministério Público do Trabalho e qualquer instituição pública se você chegar numa repartição pública e souber puder levar esse dado alguma coisa que tem indício mínimo né dados de endereço ou a característica de uma pessoa que você viu e e de repente portando ali carregando consigo objetos estranhos que não seriam comuns dentro de de um veículo de que carrega empregados por exemplo eu acho que tudo isso é importante que a gente já sinalize e procure saber se dá para fazer uma denúncia com aqueles indícios né fomentar a discussão e a última coisa acredito que seja o consumo consciente né O que que a gente tá vestindo O que que a gente tá consumindo com o que que a gente tá se alimentando existe a lista suja não custa nada dar uma olhadinha em Quais empresas estão ali que já foram condenadas pelo trabalho escravo isso já foi provado para que a gente tenha um um comportamento que não estimule esse tipo de atitude Por parte dos empregadores é claro que a responsabilidade de quem pratica mas existe também uma coparticipação quando a gente é conivente consumindo esse tipo de de produto no mercado sem o menor senso crítico é é muito aquela questão assim né Às vezes a gente vai pela aparência do produto né em caso de roupas por exemplo pelo preço né ou pelo influenciador que está divulgando aquele produto né Isso é um ponto também que acaba chamando atenção e não procura saber né que marca é aquela Quais são as ações que que essa marca tem perante aos seus funcionários E aí a gente acaba apoiando né sem querer mas apoiando trabalhos como esse né de de análogo à escravidão exatamente e nunca se esquecer também do ponto que foi invisibilizado por por muitos anos né E agora tem tem tido um esforço maior do ministério público no sentido de resgatar esse perfil de trabalhadores que são as empregadas domésticas né lutar sempre pela valorização do trabalho doméstico isso é um tema que tem levantado bastante debate também sobre gênero no Brasil que é o trabalho invisível do mercado da mulher que trabalha por afeto a pessoa que é quase da família que tá ali dentro dentro daquela família 20 30 anos nunca teve uma carteira assinada nunca teve direitos mínimos básicos de trabalho e mora ali num quartinho de fundo há muitos anos não tem família não tem ninguém e muitas famílias podem achar né que isso é normal cresceu assim viu a família se comportando assim mas eu acredito que hoje a gente já esteja num nível de conscientização básico que qualquer pessoa que identificar que tem alguém da sua própria família que pratica esse tipo de de de atitude que ela pode ser responsabilizada que ela tem que é ajudar a pessoa que se encontra naquela posição né e não apenas fechar os olhos e fingir que aquilo não acontece dentro da família porque eu tenho certeza que existem muitas pessoas que já viram situações como essa e identificaram que isso era normal ou não queriam comprar uma briga com a família mas é um assunto muito importante de ser discutido hoje é porque assim eh a gente sabe que antigamente isso era até mais não sei se mais comum né mas as pessoas olhavam para isso como se fosse comum mas hoje já Foi decretado que não é né que é ilegal Então acho que às vezes a gente precisa tocar nessa ferida né e e esclarecer né que que é um trabalho legal e você lembrou muito bem Doutora Essa questão aí da das empregadas domésticas né porque muitos casos como falamos aqui durante o programa elas ficam o tempo inteiro dentro da casa do do patrão então fica até difícil orientar essas mulheres muitas vezes já senh horas né porque estão Ali há muitos anos trabalhando para aquela família e sem a menor condição legal de que um profissional deve ter né exatamente e às vezes isso vai se transmutando de uma linguagem de afeto né ela trabalha por amor ela cuida da gente por amor ela passou a vida inteira entregou todos os anos da sua vida essa família por amor e esse afeto Na verdade ele só tá camuflando uma crueldade que é a exploração de outra pessoa e sem qualquer tipo de contrapartida Financeira ou às vezes a contrapartida financeira é o mínimo para aquela pessoa somente sobreviver e continuar vivendo ali né ela vira vira aquela bola de neve de uma forma um pouco mais Sutil Talvez né mas assim se ela não não consegue sair dali porque ela tá sempre devendo o aluguel do quartinho do fundo por exemplo Isso já é um grande indício de que a gente tá dentro das Linhas ali do artigo 149 pensando nesses casos né de de empregadas doméstica por exemplo aquela mulher que que aquela pessoa que trabalha para uma família mas ela tem lá o quarto dela ela pode Ela come da mesma comida que a família come só que aí precisa comer na cozinha Por exemplo essa pessoa eh ainda que que ela tem ali um certo respaldo da família se ela não for registrada se ela for impedida por exemplo de de fazer uso de férias né de descanso a partir de de determinado horário de trabalho já é considerado um um trabalho análogo à escravidão como é que a gente pode diferenciar isso ol isso é muito delicado isso geralmente é discutido até dentro de um processo judicial tem todo um de produção de provas pra gente identificar exatamente o cenário daquela pessoa não dá para falar numa forma genérica né de qualquer empregada doméstica que resida dentro de da casa dos seus empregadores e agora o que a gente pode retirar e tá muito Óbvio dentro do artigo 149 São jornadas exaustivas de trabalho o fato daquela pessoa da da empregada residir dentro da mesma residência que seus empregadores não faz com que ela tenha que trabalhar o tempo todo ou estar disposição o tempo todo né às vezes ela não vai estar fazendo faxina o tempo todo mas tem que estar à disposição o tempo todo se nem a gente que trabalha fora de de uma residência nos empregos nos outros mais variados empregos a gente não fica à disposição do empregador o tempo inteiro né então a disposição nos finais de semana sem direito à férias sem direito à folga sem direito ao seu convívio social com outras pessoas e por vezes tendo até o meio de locomoção ali bem restrito dependendo de da das condições que se encontra essa relação de de emprego e principalmente sem carteira assinada sem o pagamento do salário de acordo com o piso salarial da categoria é um indício bem forte né E aí é importante que se a pessoa tiver que tiver nessa situação ela tiver consciência disso que ela procura seus direitos imediatamente porque no mínimo eh ela vai conseguir discutir ali outros direitos que estão sendo renegados dentro daquela relação de emprego mas também se não tiver uma carteira assinada tiver à disposição o tempo todo do do em do empregador ali dentro da residência da família eh e ainda mais se foi né situação muito comum uma pessoa que veio já era filha da empregada e cresceu ali foi adotada e cresceu ali isso é um um indício é bem comum que pode ser investigado com mais afinco Inclusive tem casos que a aí a pessoa né no caso da filha da empregada que aí permaneceu na casa então ela fala assim poxa mas quando eles vão viajar eles me levam junto então eles eles estão me pagando de certa forma eles me pagam com a viagem eu vou eu ajudo eu cuido das crianças né então assim ela vai viajar mas ela vai como empregada Ela vai para trabalhar seja para para uma praia aqui no no no litoral paulista seja para fora do país ela está ali como uma empregada então isso também deve ser regulamentado né porque ela ela tem direito de ter férias sim e não necessariamente na companhia do patrão não necessariamente prestando serviços ali o tempo todo né tendo que geralmente é um trabalho ainda de férias né pode ser até mais exaustivo que pode ter observar uma criança na beira da praia isso é ainda por vezes mais desgastante do que uma rotina de trabalho comum ali durante a semana né a gente não sabe as condições eh de cada uma dessas viagens ou de cada uma dessas famílias mas por vezes isso pode acontecer sim e é delicado né porque às vezes são pessoas que não cresceram com as suas próprias famílias e a única visão que elas têm de troca de afeto é nesses moldes né então é uma situação muito difícil de ser identificada pela própria pessoa que tá vivenciando isso é como como o procurador disse né muitas vezes eh e a doutora também comentou envolve ali um sentimento e sempre tem aquela promessa né não eu vou te adotar ou eu vou pagar sua faculdade eu vou te ajudar de uma forma ou outra e isso nunca acontece né exatamente Os relatos que a gente viu por exemplo acho que é Madalena o nome da de uma vítima que foi resgatada em 2021 que ficou 40 anos dentro da casa de uma família em Minas Gerais Era exatamente essa ela cresceu com essas promessas né de então depois você vai vai pra faculdade depois que meu filho se formar você vai e e isso nunca mudou essa situação nunca nunca mudou nunc Doutora Estamos chegando ao fim do nosso programa muito obrigada pela sua participação Por trazer aqui mais informações né esclarecer ainda mais pra população Quais são as considerações finais sobre esse tema tão relevante olha acredito que a de tudo que a gente pode fazer enquanto sociedade eu ainda bato na do consumo consciente eu acredito que enquanto população nós podemos pressionar os poderes públicos podemos pressionar o O Poder Executivo mas também podemos reprimir aqueles empregadores que se utilizam do trabalho escravo para ganhar ali de uma forma bem Justa e bem desleal no na livre concorrência né do mercado Então acho que essa é a parte que nos cabe e não deixar não deixar que esse tema ele se esgote apenas nessa semana apenas nesse dia de 28 de janeiro mas que ele fique ali que ele vá com a gente ao longo do dos próximos meses do ano e que todas as vezes que a gente se deparar com uma situação como essa se lembre desse assunto Comente sobre ele e fomente essas discussões nos outros espaços onde estamos inseridos tá ótimo Doutora muito obrigada pela sua participação Esse foi mais um estúdio Câmara né trazendo informações importantes né que nossa equipe preparou aí para que você possa como disse a d Raísa fomentar essa informação relevante e e melhorar né ajudar a combater esse trabalho escravo eu agradeço você também que está aí pelas telas nos acompanhando Continue com a nossa programação até o próximo programa tchau [Música]