8ª REUNIÃO DA CONSTILEG

E aí [Música] a TV Câmara Campinas o Olá bom dia estamos ao vivo e a partir deste momento você vai acompanhar a reunião da comissão de constituição e legalidade da câmara acompanha na presidência do vereador Carmo Luiz é bom muito bom dia bom dia a todos bom dia a primeira vez na primeira reunião e nessa câmera que nós falamos né Um dia a todos bom dia a todos os presentes Vereador Rodrigo da forma de vereador a Guida calinas você que nos acompanha através da TV Câmara para nós é sempre sinal de grande prestígio a sua audiência é essa é uma reunião da comissão de constituição e legalidade é a oitava reunião ordinária desta comissão eu vou abrir a palavra aos vereadores para início Ainda não temos cor um para abertura desta reunião e mais aguardamos aí a possibilidade de cola Até porque temos importantes projetos na pauta desta reunião e eu gostaria então de abrir a palavra aos vereadores membros da comissão começando pela vereadora guiga Calisto o a palavra a vereadora sem limitação de tempo até porque isso e o nosso nossos vereadores colegas é obrigada a presidente Falou bem rapidinho não vou tomar muito tempo não quero dar um bom dia a presente Carmo Luiz ao Vereador Rodrigo da farmadic acompanha a gente aqui nessa mesa da reunião da comissão de legalidade acho que a primeira reunião presencial né presidente a primeira reunião ordinária e presencial porque a gente passou por um bom tempo aí tendo reuniões remotas bom é e é muito bom a gente poder estar aqui no plenário debatendo com os demais vereadores na comissão de Constituição legalidade e por mais que a gente não queira e hierarquizar os poderes a importância das comissões essa é uma comissão extremamente importante porque aqui que estar tá todos todos os processos que entram nessa casa é mais eu queria Presidente saudar nessa manhã de terça-feira dia 24 de Maio só dá todos que assistem pelas pelos canais de comunicação e que participam aqui na sessão no plenário queria fazer uma uma palavra mesmo de reflexão E ontem nós tivemos uma sessão nessa sessão ordinária aqui foi uma sessão muito tensa né à tarde tivemos uma homenagem é que foi impulsionada pelos vereadores Gustavo petta e Cecílio ao Padre Júlio Lancellotti Padre Júlio subiu aqui teve aqui conosco foi uma sessão muito bacana uma sessão muito muito confortável muito mana falou sobre a necessidade das pessoas o acolhimento amor é nem no momento tão difícil né que eles que a gente tem vivido que a gente tem atravessado no contexto histórico de muita violência de muita miséria falta de emprego falta de amor falta de solidariedade então ouvir o Padre Júlio Lancellotti Ontem foi um conforto foi um bálsamo importante para os nossos corações para nossa alma aqui no entanto e nós tivemos a sessão e E era uma sessão mais uma vez mas isso é importante por mais que não que não tenha na pauta projetos né De tanto de tantas polêmicas Mas é uma sessão importante porque a gente está debatendo a cidade como todos sempre aparecem os pautas sempre aparece projeto de lei que de alguma forma debatem a Cidade e as sessões elas refletem né a cidade então é muito importante é estar na seção participar é muito importante que a população acompanhe a pauta mas onde nós tivemos uma sessão aqui e foi muito difícil né pela presença aqui de grupos que gritavam a todo momento contra a vida contra medidas sanitárias contra medidas que de alguma forma frearam né como foi a a vacina a vacinação todo todo o sistema de vacina que e garante que hoje eu possa tá aqui sentado nessa mesa falando inclusive Sem Máscara né que hoje nós estamos uma situação pouco mais confortável menos pessoas estão sendo vítimas da pandemia Brasil teve foi assolado por essa pandemia de formato terrível né Muito de nós sofremos eu tava até comentando ontem Presidente aqui e2021 a gente passava pelo centro da cidade dava até uma depressão angústia um centro de uma cidade como essa que sempre foi né Muito frequentado pelas pessoas deserto por conta de uma pandemia tão as autoridades sanitárias elas apresentaram medidas para poder conter o avanço e poder frear o número de mortes que estava acontecendo E aí ontem aqui esse esse plenário foi bem difícil né foi bem difícil os vereadores que votaram favorável e a um projeto que garante que é autor dessas ele tá do município possa continuar apresentando as estratégias necessárias para conter a pandemia todos esses vereadores foram agredidos foram acusados de forma totalmente injusta mas aí hoje cedo eu acordei e me organizando para me direcionando para essa reunião Eu vi na no jornal aquela matéria daquele daquele vendedor trabalhador no numa uma rede na loja de lanche que recebi não vou falar o nome aqui até para nós falar errado recebeu um tiro porque tava ali no caixa e um comprador que era um policial bombeiro e se irritar citou né com o caixa porque ele apresentou um cupom de quatro reais e ele teria te avisado antes do caixa Fazer o registro finalizar compra né iniciar ali o registro da compra Oi e ele atirou naquele jovem jovem ainda trabalhador negro inclusive e o Caio e esse trabalhador perdeu o rio daí tá com a bala alojada nas costas Ou seja a gente vive no contexto de muito ódio gente se a gente não enquanto agência políticos que somos né os vereadores estão aqui estão a mais tempo Acho que o Rodrigo é o segundo mandato na Rodrigo Vereador Carmo também já tem bastante tempo é de mandar a gente tem uma responsabilidade muitos essa gente não sabe no colocar as coisas no eixo não dá para gente continuar sendo submetido a esse ambiente de ódio que nós estamos sendo submetido eu sou muito preocupada Hoje acordei assim pensando nisso muito preocupada mesmo a gente precisa restabelecer eu não gosto de falar estabelecer a ordem porque a ordem sempre né uma ordem do opressor Mas a gente não restabelecer pelo menos a solidariedade ou a democracia o debate e eu não sei que vai ser desse país Então gostaria só de achar esse registro esse Desabafo Com uma angústia mesmo que hoje eu acordei pensando muito nisso obrigado a presidente brigada Rodrigo por estar conosco aqui e ainda bem que o nosso coro chegou vamos a reunião passa a palavra para o vereador Rodrigo pois não Vereador Obrigado Presidente cara amor um grande satisfação tá aqui hoje presencialmente na nossa comissão de concessão legalidade uma da é bem principal comissão do qual nós aprovamos a a continuidade ou não dos projetos que tramitam aqui nessa casa mas importante também que a gente estamos aqui hoje forma presencial é é para continuar os debates debates importantes para a sociedade de debates importantes não só para cidade de Campinas mas também a região metropolitana nós somos a cidade de Campinas sempre esteve na Vanguarda das discussões das inovações tecnológicas mas também das inovações legislativas muitas muitas leis e hoje em servem os municípios ao redor para os demais estados partiram de iniciativa da câmara e também nós aqui temos a oportunidade aqui no plenário da Câmara de trazer discussões de âmbito Estadual de âmbito Federal nós temos trazido ontem mesmo vereador águida que mencionou uma situação que nós estamos discutindo a questão da do uso de máscaras a questão da da vacinação Nossa no momento muito difícil no município de Campinas verduras vida é nós não temos a muitos dias já leitos de UTI disponíveis na em Campinas infantil uma situação que nós reverteu o início da pandemia nós Inclusive a cidade de Campinas desativou os leitos de UTI do hospital municipal do Hospital Ouro Verde por conta de que as crianças estavam em casa não estavam tendo contato com os vírus ler mais crianças e nós não tínhamos tanta necessidade do atendimento infantil o principal problema maior áreas do país adultos mas hoje ele realidade é diferente nós não temos é UTI disponíveis na cidade de Campinas mais muito muito por conta do atendimento que o município de Campinas faz também e dá o suporte para cidades da região metropolitana que não tem toda a estrutura que a cidade de Campinas tem isso é importante esse debate nós trazermos essa discussão principalmente por Campinas é responsável também administrativamente pelas outras cidades da região metropolitana Nossa aprovarmos aqui de discussões as moções que passa e são de legalidade de apelo ao governo federal ao governo estadual para que aumente os recursos disponibilizados aqui para região nós temos aqui o Hospital das Clínicas da Unicamp no qual tem estrutura suficiente para aumentar os leitos estão nós passaremos já fizemos e apelamos ao Governador Rodrigo Garcia e já nos atendeu inclusive o prefeito Dário deu uma entrevista falando que o estado Vai disponibilizar mas 17 o 30 leitos de UTI é infantil também de leitos de enfermaria mas muito por conta de que partir da Câmara Municipal de Campinas esse apelo será atendido aqui no Hospital Municipal de Sumaré Hospital Estadual de Sumaré abertura de novos leitos que vai impactar na melhoria no atendimento da cidade de Campinas e também das outras demais cidades da região que eu volto aqui reitera a importância da gente trazer o debate da gente tá aqui presente e trazer as discussões de temas tão importantes não só para cidade de Campinas Oi para o estado de São Paulo para região metropolitana do qual nós estamos aqui no nós não estamos fechados no mundinho na cidade de Campinas nós estamos aqui é odiados de cidades que necessitam da infraestrutura da cidade de Campinas e nós também por outro lado também necessitamos [Música] dos outros serviços das cidades vizinhas o presidente da um agradeço a oportunidade mais uma vez aqui externo meu contentamento de estarmos presentes novamente aqui no plenário de forma presencial Obrigado o vereador Rodrigo é verdade para nós é um grande prazer compartilhar dessas ações estas reuniões gostaria de dar a palavra o vereador o Felipe e agradecer já o Felipe pela presença é com a palavra Vereador Bom dia presidente Vereador Carmo Luiz também Imperador Rodrigo da forma dique da região do Ouro Verde Bom dia Vereador aguida Calisto nós temos vários projetos importantes hoje na pauta né são 18 projetos pelo que eu consulto aqui em 1817 na pauta eo na extra-pauta acredito que seja uma manhã não é muito importante para o nosso município projetos importantes que levante que possamos trabalhar e fazer aqui o nosso papel da comissão e depois né que os projetos possam seguir aí o rito da casa obrigado seu presidente Obrigado Vereador é mais uma vez agradecendo a todos o público presente os assessores e você que nos acompanha também através da TV Câmara aberta a reunião da oitava a oitava reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade considerado considerando que a pauta foi devidamente enviada a todos os vereadores e vereadoras vamos seguir item a item esse caso o relator desejar se manifestar que peça pela ordem antes de iniciarmos a votação caso contrário como relator já exarou parecer seguirei a canção sem a necessidade de exploração do mesmo portanto a pauta a pauta dos trabalhos da 8ª reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade que está sendo realizado no dia 24 de maio de dois mil e 22 terça-feira as 9:46 e tem um discussão e votação do parecer sugerido exarado pelo Nobre Vereador Jorge Schneider favorável a pele o 288/2021 processo dois três quatro 998 de autoria do nobre Vereador Nelson Nery que dispõe sobre a publicidade transparência das reuniões dos conselhos que especifica referentes às políticas públicas no município de Campinas com parecer favorável ao projeto do vereador Jorge Schneider como vota o vereador Rodrigo da farmadic o presidente voto favorável acompanhando o relator Vereador aqui da Calixto eu acompanho o relator Presidente Vereador Felipe Marquesi acompanho o relator seu presidente na qualidade de membro Eu também acompanho o relator com 4 votos 5 votos favoráveis ao projeto Está aprovado pela comissão de constituição e legalidade vou pedir por favor que o Diego ou Guilherme me acessório na mesa que por favor para contabilidade eu agradeço E aí o item 2 discussão e votação do parecer sugerido exarado pelo Nobre Vereador Jorge Schneider favorável ao Pr 5/2000 e 22 e emendas de folhas 22 processo 23580 oito de autoria da mesa da câmara que regulamenta a aplicação da lei federal 13 709 de quatorze de agosto de 2018 lei geral de proteção de proteção de dados lgpd e crio comitê gestor de proteção de dados e segurança da informação no âmbito da Câmara Municipal de Campinas com parecer favorável do vereador Jorge Schneider como bota a vereadora guiga Calisto pela acompanha o relator Presidente Vereador Rodrigo da forma di que compõem o relator Vereador Felipe Marquesi e na qualidade de membro Eu também acompanho o relator com cinco votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade discussão e votação do parecer sugerido exarado pelo vereador Jorge Nader contrário ao pele 2255/2021 processo dois três quatro 75 6 de autoria do nobre Vereador Gustavo petta que assegura as políticas em união estável homoafetiva e aos seus dependentes o acesso a políticas públicas desenvolvidas pelo município de Campinas e dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de pessoas da comunidade LGBT que ia up mais nos registros relativos aos serviços públicos prestados no âmbito da administração pública Municipal direta e indireta com parecer contrário do vereador Jorge Nader como vota o ver o Rodrigo da forma de acompanha o relator voto contrário também seu presente contrário também acompanhando o relator Vereador aqui da Calisto Eu voto contrário o parecer do relator Presidente meu voto é contrário sou favorável a pele apresentado pelo vereador Gustavo petta Vereador Felipe Marquesi seu presidente o voto contrário ao projeto seguindo o voto do relator e vai ficar triste e e Eu voto favorável ao projeto ao volta o contrário ao relator com três votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade discussão e votação do parecer sugerido exarado pelo vereador Jorge Schneider contrário ao pele 172/2021 processo dois três quatro 324 de autoria da vereadora Mariana conti que institui o programa escola sem discriminação de educação para o Combate à violência ao preconceito contra contra pessoas LGBT que ia mais voltado a profissionais de instituições públicas de ensino e dá outras providências com parecer contrário do vereador Jorge Schneider como vota o vereador Felipe Marquesi e Eu voto contrário ao projeto seguindo voto do relator seu presidente compõem o relator Vereador Agda Calixto Presidente Eu voto contrário ao parecer do relator portanto voto favorável ao período 172 2021 de autoria da senhora Mariana conti Vereador Rodrigo da farmadic presidente kipedia o médico do projeto no qual entrar a fazer programa sem discriminação é de conscientização quanto da legalidade eu volto também contrário ao projeto e favorável em parecer exarado pelo vereador Jorge Nagle no seu contrário o projeto acompanhando o relator em função da legalidade também acompanha o relator com quatro votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade discussão item 5 discussão e votação do parecer sugerido exarado pelo vereador Felipe Marquesi favorável ao pr-8 de 2022 processo 23605 um de autoria do vereador Fernando Mendes e outros vereadores que revoga o parágrafo único do artigo 205 da resolução 842 de dezoito de dezembro de 2009 que dispõe sobre o regimento interno e da Câmara Municipal de Campinas com parecer favorável do vereador Felipe Marquesi como vota o vereador Rodrigo da farmadic seu presente eu gostaria de um breve relato do projeto só precisa saber exatamente pois não Vereador o relator vai dar uma olhada no projeto e já dá um parecer para nós Uma Breve síntese do de qual será a sua alteração o seu presidente eu posso ler a justificativa feita para o vereador foi feita pelo vereador autor do projeto Fernando Mendes Há dias assim ó a supressão da atual parágrafo único do artigo 205 de dezoito de dezembro busca contemplar os indivíduos que além do cargo eletivo realizam relevante serviço à Municipalidade bem como a sociedade organizada corrige-se assim uma injustiça causada pela vedação estabelecida pelo parágrafo que limita a possibilidade de prestigiar pessoas em qualquer cargo eletivo seja um órgão federal estadual e municipal bem como em autarquias Esse é um projeto que o Bispo tá querendo da Verdade corrigir um erro que tinha que não podem receber as homenagens né pessoas que estão em cargos na de que cita aqui Municipal Estadual funcionalismo público tá bom Vereador Rodrigo e obrigado pela vida E aí Me acompanhe relator Vereador ou Vereador Rodrigo da forma dica acompanha o relator Vereador Agda Calixto Presidente esse projeto é a gente até pouco tempo teve uma discussão né porque foi apresentado uma homenagem e tinha uma tem um tem ainda né mano uma vedação no nosso Regimento Interno né enfim eu acho que não tenho nada contra Não tenho nada que justifique se encontra embora a gente sabe que precisa avaliar o que quer prestar bons serviços né Isso vai muito do entendimento de sua mente de quem está homenageando mas não vejo o porque não acompanha o relatório acompanha o a vereadora tua medida também acompanha o relator eu na qualidade de membro também acompanha o relator com quatro votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem seis em discussão e votação do parecer sugerido exarado pelo vereador Felipe Marquesi favorável ao ao pele ó 306/2001 21 processo dois 350 88 de autoria do vereador Eduardo magoga que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de acolhimento avaliação e classificação de risco para estimativa do tempo de espera no atendimento dos prontos-socorros e hospitais e unidades de pronto-atendimento a rede pública no município de Campinas comparecer com parecer favorável do vereador Felipe Marquesi como voto o vereador Rodrigo da forma dick eu acompanho ela torce o presidente acompanho o relator Vereador aqui da Calisto Eu também acompanho o relator presente Vereador não vereador foi o relator eu na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com 4 votos 54 votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem sete discussão e votação do parecer sugerido exarado pelo vereador Rodrigo da farmadic favorável ao PLC 28/2000 22236 117 de autoria do Prefeito Municipal que altera a lei nº 13 mil 264 17 de março de 2008 que cria empregos públicos de agente comunitário de saúde nos termos da emenda constitucional número 51 de 2006 e da lei federal 11350/2006 e da ou a tendências e revoga dispositivos da lei complementar 108 de 29 de Junho D 2015 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de agente comunitário de saúde na Prefeitura Municipal de Campinas com parecer favorável do vereador Rodrigo da forma Dick como vota o vereador Felipe Marquesi comprei um relatório Presidente vereadora quinta Calixto o presidente eu queria solicitar se o alto o relator não é pudesse dá uma lida para gente porque foi bem é importante porque tem gente acompanhando para entender o que quer quando se trata de emprego público com vários agulha eu acho que é importante a gente lendo a síntese do a justificativa justificativa acho que é melhor a gente contextualizar para quem está nos acompanhando E aí a vereadora Guida e vereadores e os que nos acompanham né esse projeto que foi encaminhado pelo prefeito é apesar da do texto nessa é bem bem sintético eu vou fazer a leitura aqui que apenas para decorar mesmo a Legislação Federal na encaminhamento à Câmara o prefeito nos traz a seguinte proposição a presente proposição Visa adequar a legislação Municipal que disciplina os empregos públicos de agentes comunitários de saúde a Lei Federal 11.350 06 alterada pela lei federal 13595/2018 e procedeu em síntese a reformulação das atribuições dos requisitos de ingresso de servidores consolidando uma lei única essas definições de Thomas estamos fazendo uma adequação enquadramento da lei municipal a lei federal que foi alterada o presidente nesse sentido eu volto favorável projeto e ao parecer do Brasil SA e com o voto favorável da vereadora guiga Calisto eu na qualidade de membro também acompanha o relator com quatro votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e E aí e eu já tinha passado e tem ah e tem oito discussão e votação do parecer sugerido exarado pelo vereador Rodrigo da farmadic favorável ao PLC processo 25/2000 22 processo 23605 dois de autoria do Prefeito Municipal que altera o artigo 1º da lei 10.381 de quinze de dezembro de 1999 que autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo para edificação da Escola Estadual de 1º Grau Luiz Gonzaga horta-lisboa com parecer favorável do vereador Rodrigo da farmadic como voto o vereador Felipe Marquesi acompanha o relatório a presidente Vereador aguida Calisto Eu também acompanho o relator Presidente Vereador Rodrigo é o relator na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com quatro votos favoráveis do projeto Está aprovado e tem nove discussão e votação do parecer sugerido exarado pelo vereador Rodrigo da far'n o contrário Ao substitutivo Total a pele o 89 2019 processo 23047 oito de autoria do vereador Marcos Bernardelli que dispõe sobre a organização eo funcionamento das ações e serviços públicos de saúde dos serviços de terapia e dos procedimentos médicos e odontológicos de caráter complementar no município de Campinas e dá outras providências com parecer contrário do vereador Rodrigo da forma Dick como voto o vereador Felipe Marquesi sigo relator seu presidente Vereador Agda Calisto Eu também acompanho o relator presidente da qualidade de membro também acompanho o relator com quatro votos contrários o projeto está arquivado 10 discussão e votação de parecer sugerido exarado pelo vereador Rodrigo da forma Dick que é favorável ao PLC 8/2002 processo 23562 2 e do Prefeito Municipal que altera a lei complementar nº 295 de 13 de desembro de 2020 que dispõe sobre o parcelamento ocupação e uso de solo nas áreas rurais e urbanas EA área de Proteção Ambiental de Campinas com parecer favorável do vereador Rodrigo da farmadic como volta a vereador Felipe Marquesi acompanha o relator seu presidente eu queria tirar uma dúvida mas não vereadora esse esse peles e ele é precisa ter audiência pública ou não E aí E aí É sim sim obrigatório te já está marcado para quarta-feira às nove horas da manhã 9:30 da manhã e um bom Presidente Eu voto contrário ao PLC quem saber Na audiência pública pode estar nas minhas dúvidas e eu posso modificar meu voto se caso pele fura votação o que é voto contrário da vereadora aqui da Calisto eu na qualidade de membro Eu também acompanho o relator com três votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem 11 continuação da discussão e votação após pedido de vistas durante a primeira reunião ordinária na comissão de construção ilegalidade em 2022 do parecer sugerido exarado pelo vereador Carmo Luiz favorável ao período 314 2019 processo 23156 dois de autoria do Vereador Luiz Cirilo que obriga estabelecimentos de Campinas que não aceitam cheques ou cartões de débito ou crédito afixar em local visível placa contendo informações a respeito da não aceitação destas formas de pagamento eu vou parecer favorável deste Vereador como volta a vereadora guiga Calixto Oi eu te liguei Obrigada Vereador eu volto acompanhe relator o vereador Rodrigo da farmadic tem 11 E aí E aí eu acompanho ela atua também sobre a gente é Vereador Felipe Marquesi quem acompanha o relatório a presidente e tem 11 com quatro votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem 12 discussão e votação do parecer sugerido exarado por mim Carmo Luiz favorável Ao substitutivo Total pele ó 28/2014 processo 21567 três de autoria do Vereador Luiz Cirilo que dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 13 mil 856 de 7 de junho de 2010 que institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras providências com parecer favorável como vota o vereador Felipe Marquesi acompanha relator seu presidente Vereador águida Eu também acompanho o relator Vereador Rodrigo acompanha também relação com quatro votos favoráveis a gente está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem 13 continuação da discussão e votação após pedido de vistas durante a primeira reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade de 2022 do parecer sugerido exarado pelo vereador Paulo Búfalo favorável perdeu a 26 1/2020 e dois processo dois 33196 de autoria do vereador Carlão do PT 15 de tu e a política Municipal de desenvolvimento sustentável para povos e comunidades tradicionais com parecer favorável do vereador Paulo Búfalo como como voto o vereador Felipe Marquesi é o presidente eu gostaria de ver se projeto antes de editar voltando rapidinho só E aí E aí E aí E aí o seu presidente eu sigo voto do relator [Música] diretor aqui da Calisto sigo também o relator Presidente Vereador Rodrigo é o não eu também como que bota o vereador Rodrigo acompanha relator também seu presente na qualidade de membro Eu também acompanho o relator com cinco votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade ah e tem 14 discussão e votação do parecer sugerido exarado pelo vereador Igor Diego favorável pelo of 29 1/2020 um processo dois 35005 de autoria do vereador Carmo Luiz que institui no município o uso de bengala branca e vermelha por meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira e dá outras providências com parecer favorável do vereador Igor Diego como voto o vereador Felipe Marquesi acompanha o relator Se apresente como volta a vereadora guiga Calisto e também acompanha o relatório como voto o vereador Rodrigo da forma de quem me acompanha relator Presidente na qualidade de membro também acompanha o relator com cinco votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade pela ordem Presidente pois não vereadora que vai se relatar Oi eu gostaria de solicitar vistas eu vou só citá-lo para ficar registrado e já passo vistas para vereadora tá bom e tem 15 discussão e votação do parecer sugerido exarado pelo vereador Igor Diego que é contrário ao pele ó 38/2022 processo dois 35727 de autoria da vereadora guiga Calisto que autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a criar uma sessão de Transparência no Diário Oficial do Município exclusiva para divulgação de notificações de alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com parecer contrário do vereador encurtar retirada pedido de retirada da vereadora guiga Calisto desculpa Vereador tá vendo para votação Obrigada presente e é item 16º e discussão e votação do parecer sugerido em voto separado divergente elaborado pelo vereador Igor Diego contrário ao pele o 2882 2019 e a emenda processo 23 1398 de autoria do Vereador Pedro Tourinho que obriga as empresas prestadoras de serviços de entregas Ou de mobilidades ou intermediárias na aquisição de serviços entre o usuário final e vendedor que utilizam aplicativos software ou outros meios eletrônicos e que tenham atuação no município de Campinas a ofertarem aos seus trabalhadores colaboradores e parceiros de modo gratuito coberturas de seguro reembolso de despesas médicas E recolhimento obrigatório de contribuição ao INSS com o parecer contrário à o Igor Diego como vota a vereadora aqui da Calisto Eu voto contrário ao parecer ao relator né porque o relator é bom para ser ao contrário o relator deu parecer contrário e teve e teve que eu sou a favor do projeto e teve e teve o voto né do parecer do Senhor Shinaider não foi isso virar do chiller em face do Igor o relator foi o Igor que deu parecer contrário ata você volta contrário ao parecer do relator Felipe Marquesi como vota acompanha o relatório seu presidente Vereador Rodrigo da forma de que acompanha o relator também sobre os dentes é é é e vai ficar conversando com uma qualidade de membro também acompanha o relator quatro com quatro votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade item 17º continuação discussão e votação após pedido de vistas durante a 2ª reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade na de 2022 do parecer sugerido exarado pela vereadora guiga Calisto favorável a pele ó 52 de 2020 processo 23 22 29 de autoria do Vereador Pedro Tourinho que cria meia-entrada para mulheres em jogos em jogos de jogos de futebol com parecer favorável da vereadora aqui da Calisto como vota o vereador Felipe Marquesi tá favorável e da comissão de da Comissão da relatora e Ah mas tá bom né E aí E aí Oi tudo bem e talvez foi impressionar seu presidente solicito vista do projeto E aí o projeto é muito bom né é um projeto de incentivo ao esporte o futebol porém é importante a gente tem o parecer jurídico né da casa o vereador Você tem o vista do processo do projeto Sim vou abrir eu vou abrir vou abrir não é uma nova regra agora mesmo depois da votação vai valer para todos os membros da mesa tudo bem Pode ser sim se tivermos funcionamento de outros vereadores a gente discutir de novo com vistas do projeto ao Vereador Felipe Marquesi o item 18º discussão e votação o pan e é extinguida pauta normal e entramos na extra-pauta item 18.1 discussão e votação do parecer sugerido exarado pelo vereador Felipe Marquesi que é contrário ao pele c92/2021 processo 23 5213 de autoria do vereador Carlinhos camelô que altera a lei complementar nº 26 22 18 de junho de 2020 que dispõe sobre a reorganização consolidação do programa de adoção de praças públicas e de esportes na e áreas verdes pap e do programa de manutenção e proteção de canteiros centrais encostas é de vias públicas PM PC e dá outras providências a presidente pois não Vereador eu solicito também a retirada do projeto para de qual a melhor que o autor do projeto tá bom defiro defiro vista pelo prazo regimental então é o encaminhando então para o final tenho tendo deliberado todos os itens acho que antes de encerrar só um minutinho por favor abre a palavra né antes de encerrar eu queria abrir a palavra aos membros e já agradecendo a presença de todos vocês pode o vereador Felipe Marquesi pois não ver agora você é o presidente mais uma vez parabenizar a vossa excelência da forma que tem conduzido os trabalhos na comissão de legalidade a gente sabe que não é apenas as seções né mas durante a semana os encaminhamentos dos processos os acompanhamentos a criação da pauta então a gente sabe que esta comissão é uma das principais desta casa e como né exige do vereador toda atenção toda a questão aí para poder trazer né nessas reuniões na Câmara Municipal que se e se irritou depois vem para a sessão ele aprovado ele caminha para o plenário que é soberano para tomar as decisões aí os projetos de lei da cidade não começa comissão é importante parabenizar a vossa excelência' Vereador Rodrigo que sempre também e Zara muitos pareceres Vereador águida Calisto também que faz um trabalho importante na comissão e dizer que já tem conduzido de forma muito boa e transparente para toda a população parabenizar o seu trabalho então obrigado obrigado o vereador Felipe e nós agradecemos a sua presença e por ter se disponibilizado é claro que temos a obrigação mas a tempo chegou e permitiu que essa reunião acontecesse nós agradecemos Vereador águida Calixto o presidente no mesmo sentido também agradeço a oportunidade de estar aqui de fazer parte dessa comissão quero registrar eu encontro uma vereadora de oposição a gente nós sentimos muitas vezes dificuldade de debater Ned enfim de aprovado determinados projetos mas Presidente na condução dessa comissão é tem sido muito respeitoso eu sei que isso não né Ah mamãe falava né é o é de ver se você é assim mas a gente tem que ressaltar em tempos tão difíceis né Presidente eu acho que garante o respeito garantir os direitos aqui que sejam resguardados os direitos iguais para todos os vereadores enfim isso é muito importante para cá ressaltando esse perfil do presente Carmo Luiz na condução dessa comissão que é uma comissão se realmente importante Agradeço também o debate aqui nessa mesa com Felipe vir o clipe Marquesi com Vereador Rodrigo Enfim acho que a gente realizou uma ótima reunião e mais uma vez quero agradecer ressaltar aos servidores desta casa que tornou possível essa cisão e ressaltar também a importância da assessoria do vereador Carmo Luiz que tem sido bastante prestativa e solicita não só o vereador mas também aos demais vereadores que compõem a comissão obrigado obrigado vereadora nós agradecemos Vereador Rodrigo e o prezão o senhor presidente mais uma vez complementado pela condução dos trabalhos aqui sempre pela paciência inclusive de aguardar os membros que inclusive tiveram dificuldades de operador de Felipe logo desde o começo da manhã falou que precisaria estaria presente conosco aqui por isso justificou um pouco do atraso mas nós tivemos aqui paciência de aguardar o senhor sempre acompanhando complementar viu Felipe que o senhor sempre está assiduamente aqui acompanhando a a sessões participando Vereador águida hettwer preto também essa sensibilidade de sempre está atendendo aos nossos pedidos de vistas elas já dificuldades nós precisamos são projetos importantes que as vezes precisamos uma simples leitura pode mudar o voto nulo vereador que às vezes a gente pode barrar um projeto importante para a cidade de Campinas às vezes por talvez na desconhecimento de algum artigo é leitura é uma síntese o projeto pode alterar o entendimento e o voto que cada Vereador tem a sua prerrogativa um som mais à esquerda outros um posições mais à direita como o meu neném direito na esquerda é para frente tem como Campinas e São Paulo avança para frente nosso posicionamento é sempre nem a esquerda e nem a direita e sempre para frente assim que a cidade vai avançar o estado de São Paulo nosso país também obrigado o seu presente Agradeço o vereador Agradeço a todos os vereadores a vereadora é antes de terminar só um rito para organização nós tivemos no item 18º. Um o pedido de vistas do vereador Rodrigo do vereador Felipe Marquesi Vereador nós tínhamos na mesa e eu peço perdão porque foi-me entregue logo no começo da sessão um pedido do autor do próprio autor Então como autor já tinha feito um pedir e eu acho que eu ok ok ok ele pode uma ideia ele tá ótimo Então já tá pedido o pedido de vistas ao Vereador Carlinhos camelô do item 8 18.1 desta forma é vamos encaminhando para o encerramento desta importante reunião agradecendo a todos todos os presentes os funcionários da casa como de ser vereadora sem a presença de todos da minha Assessoria do Guilherme do Diego do carvão de todos vocês não seria possível r a comissão cá que todos vocês que estão aqui hoje sem vocês não seria possível com essa reunião acontecesse então agradecendo o trabalho de cada um de vocês e o prestígio da sua audiência nós de liberamos todos os itens da pauta e também da Extra pauta E chegamos ao fim de mais uma reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade e é agradecendo a todos então antes de terminar convocar os membros da comissão de constituição e legalidade para próxima reunião ordinária que será no dia Treze de Junho sexta segunda-feira as 16:30 neste teatro será numa segunda-feira nós nos organizamos para que fique próximo da sessão e nós possamos ter corre o completo na próxima sessão se Deus quiser um grande abraço a todos agradecendo a Deus por mais esse dia e uma boa Um bom dia a todos nós a conversa agora com Vereador Carmo Luiz ele que é presidente aqui da const leg e conduzir os trabalhos de hoje Presidente 18 projetos na pauta que balanço o senhor faz da reunião foi uma reunião muito importante nós temos nós tivemos aí 18 importantes projetos né nos mais diferentes Ramos com as mais diferentes ideias o que reflete a Câmara Municipal de Campinas tamo Câmara Municipal de Campinas reflete esta diversidade essa diferença e isso aparece nos projetos desde ações sociais defesas mudanças de características da Lei ou seja melhor as dentro da Lei e entre elas inclusive hoje tivemos aí a contratação de pessoas que trabalham no dia a dia que são que agem dentro das Comunidades os postos de saúde e houver essa adequação da lei para quê e essa contratação existe assim agradecemos a todos os membros da comissão sobre tivemos quatro aqui hoje o vereador Rodrigo da farmadic a vereadora guiga Calisto e o vereador Felipe mackesy e já convocamos também os vereadores para a próxima reunião ordinária que será no dia treze as 16 e 30 ou de teremos também novas pautas o importantes projetos para a cidade de Campinas e desta forma continuar o nosso trabalho é já colocando na próxima pauta esses itens que foram aprovados nesta reunião de hoje e aproveitando o público o que quiser participar e acompanhar o plenário está aberto sim na verdade aproveitar e convidar a todos para começarem aqueles que tenham que gostam de participar das sessões da câmara a participarem conosco nós estamos aqui no teatro Bento Quirino na Rua Luzitana não me lembro o número Se não me engano 1505 se eu não me engano e você está convidada a participar tanto das a questão também é abertas ou dentro da se você visitar o site da câmara nós temos toda a programação toda orientação para que você possa participar não apenas das reuniões das comissões são temáticas por exemplo hoje nós tivemos a reunião da comissão de Constituição legalidade que é o primeiro filtro de qualquer projeto Lei Moção é por onde passa mas nós temos reuniões temáticas de Educação de saúde de rede social de criança da mulher e os Animais dos mais diferentes temas nós podemos comissões aqui nessa casa e você é convidado para participar das comissões e das sessões que se tornaram Ordinárias de novo segunda e quartas-feiras às 18horas Vereador entre os projetos aprovados tem o senhor que é da bengala branca e vermelha né Fala um pouquinho mais sobre esse projeto muito bom eu agradeço a oportunidade é muito importante a diferenciação de cores das bengalas porque E aí a cultura é importante que nós tenhamos esta cultura muitas vezes você encontra uma pessoa que ela enxerga ela enxerga mas ela não enxerga o suficiente então tem uma cor para essa Bengala e neste caso nós estamos determinando o cores para o surdo que que ele não ele é surdo Ele não fala então cada um tem a sua dificuldade e essa característica essa identificação junto com o conhecimento que a sociedade vai adquirindo nós podemos tratar a pessoa da forma como ela deve ser tratada simplesmente determinando o cores dando dicas orientando o caminhos e dando o maior suporte o maior qualidade de vida aqueles que possuem qualquer diferença social existente entre nós que quanto mais diminuirmos essas diferenças e que elas fiquem em harmonia ou sejam sutis o maior qualidade de vida e maior facilidade de convivência nós teremos dentro da sociedade nós tivemos projetos arquivados os outros um Retiro a lista esses projetos que agora segue né os aprovados para tramitação aqui na casa e para votação sim os que foram aprovados pela comissão seguem agora elas vão passar pelo crivo da votação nós tivemos um primeiro crivo que a votação da comissão de constituição e legalidade que é um filtro já tem o parecer do Ka que vem o parecer do relator até chegar nas mãos dos vereadores em apreensão não sendo aprovadas vão ao arquivo e as que foram aprovadas passam pelo plenário em duas votações a primeira da comissão de a da legalidade e depois na discussão de mérito e em sendo aprovada irá para sanção ou veto do prefeito que também retorna à Câmara para definir se isso é se aprovado ou não vão em caso de veto e uma lei aprovada pelo prefeito é anunciada a cidade deve ser colocado em prática e você deve cobrar a se cobrar a câmera que o feitos para aqui essa lei que foi aprovada na Câmara seja colocada à disposição da sociedade Vereador Muito obrigado pela entrevista Eu é que agradeço a oportunidade de estar todos juntos aqui depois de uma grande pandemia podemos voltar e falar e tratar dos assuntos todos nós juntos para nós é sinal de grande gratidão bom obrigado viu encerramos aqui a transmissão ao vivo da reunião da comissão de constituição e legalidade ficou a gente acompanha nossa programação E aí a TV Câmara Campinas