8ª reunião da comissão permanente de economia e defesa dos direitos do consumidor

TV Câmara, Campinas, Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor. VTA dos trabalhos da oitava reunião ordinária da Comissão de Economia e Direitos de Defesa do Consumidor, a ser realizada no dia 15 [música] de outubro de 2025, quarta-feira, às 3:30, no plenário José Maria Matozinho, da Câmara Municipal [música] de Campinas. E aproveito aqui esse momento para agradecer a presença do vereador Iabico, [música] vereador atuante, tanto nessa casa legislativa como aqui na comissão, que preparou um relatório, um parecer aqui do projeto. E também o vereador Benê Lima, [música] que está aqui presente conosco, um vereador jovem, vereador que trouxe aí uma dinâmica diferenciada na casa, que faz parte da nossa comissão. [música] Eu quero perguntar aos vereadores se vocês querem fazer uso da palavra. Boa tarde, senhor presidente. Boa tarde, vereador Iabico. Eh, não quero fazer uso da palavra. Obrigado, vereador Iabico. Somente para cumprimentar o presidente Eduardo Magoga, vereador Benê Lima, para essa importante comissão. Debate hoje projeto interessante, muito eh muito interessante e muito favorável. Inclusive fiz um relato aqui muito bacana. Depois, na minha hora apropriada eu falo, senhor presidente. Obrigado, vereador. Então, já coloco aqui eh o primeiro item eh discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Luiz Yabico, favorável ao PLO de número 35/2025 do processo 242524, de autoria do Senr. Herbert Ganém, com duas emendas, que proíbe a fabricação, a distribuição, a comercialização e o uso das coleiras antilatido, com impulso eletrônico e de coleiras ultrassônicas e dá outras providências. Eu passo a palavra ao vereador Benê Lima. Como vota, vereador? Eu acompanho o relator Luíico é nesse importante projeto aqui do R de Ganém e favorável também. E eu obrigado vereador, eu passo a palavra ao vereador Iabico para que ele possa falar um pouco do relatório que ele fez sobre o projeto. Obrigado, senhor presidente. Analisei, li, estudei esse projeto e destaquei alguns pontos principais aqui, por exemplo, com relação à proteção animal. É um dispositivo que proíbe dispositivos considerados cruéis e ineficazes, caracterizados como maus tratos. Trata também da defesa do consumidor. Protege tutores de produtos ineficazes que causam dura e dano aos animais e cujos próprios fabricantes alertam para riscos. Por exemplo, necrose na pele por eletrodos. O consumidor é lesado financeiramente e moralmente. Reentação econômica. Ela direciona o mercado para soluções éticas e eficazes de adestramento, estimulando a concorrência leal, inovação responsável. Sanções fortes, sanções robustas, previsão de multas elevadas 1.000 fixos, a cassação de alvará para pessoas jurídicas, visando coibir o descumprimento e traz a competência municipal que é legitimidade da proibição amparada por legislação federal e municipal sobre interesse local e proteção da fauna. As conclusões, senhor presidente, eu parecer é favorável a aprovação do PLO 35/2025 e traz um avanço civilizatório, considerando um avanço para Campinas na proteção animal, defesa do consumidor e promoção de mercado ético. Portanto, relato favorável. Eh, vereador Iabico, parabéns aí pelo seu relatório, bem explicado, bem pautado e é mais um projeto importante que segue nessa casa. e com o meu voto favorável está aprovado essa matéria. Nós tínhamos também uma um outro item, mas ele foi retirado de pauta. E agora eu tenho aqui, senhor vereador Iabico, um minutinho só da sua presença, só pra gente fazer duas deliberação. São dois requerimentos de informação que nós fizemos através da nossa comissão. Eu vou ler aqui só pra gente deliberar. requer informações sobre casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol registrado na rede Mario Gate na Secretaria Municipal de Saúde. Eu gostaria de deliberar em nome da comissão esse requerimento de informação pra gente poder estar atuando aí nessa questão do metanol. Pergunto ao vereador Ibico como é que vota. Favorável, senhor presidente. Benê, voto favorável também. E o outro requerimento de informação é sobre estabelecimentos suspeitos de comercializar bebidas contaminadas com metanol. no município de Campinas. Pergunto ao vereador Ibico como vota. Favorável, senhor presidente. Benê Lima, favorável. Com o meu voto favorável, então está aprovado esses dois requerimentos que a comissão faz ao prefeito municipal. Bom, eh, o vereador Iabico tem um compromisso, né, vereador? Senhor presidente, eu tenho que me retirar. Eu desejo aos senhores aí bom debate sobre esse assunto metanol, muito importante paraa cidade de Campinas. Então, tá joia. Eu agradeço e eu quero dar um pouco de continuidade aqui na nossa comissão. Eh, vereador Benelima, eh, você sabe que foi o país passa por esse momento, eh, muito complicado, onde teve óbitos, né, pessoas que fizeram o consumo sobre o metanol e nós vereadores às vezes somos muitos cobrados nossos municípios. Eh, a população perguntando do que nós deveríamos de fazer, o que que nós vamos fazer. Eu passei ao vereador, quero passar pro vereador Benelima, eh, registrar o que que seria a obrigação do vereador nesses casos. Então, vereador Ben Lima, se você puder fazer uso da palavra, eu agradeço. Obrigado, vereador. Eh, muito importante esse tema que tá em alta aqui no nosso estado de São Paulo. Lembrando aqui que o vereador ele pode fiscalizar os estabelecimentos comerciais eh para verificar as procedências das bebidas, se da, se há indícios de irregularidades, pode receber denúncia da população, encaminhá-la aos órgãos competentes, assim como a vigilância sanitária. pode propor projetos de leis municipais mais rigorosas para comercialização de bebidas. Não é o nosso intuito aqui prejudicar ninguém, mas sim proteger a população. Eh, rastreamento de produção e distribuição e aumento de multas para quem vender produtos adulterados. A gente sabe que em Campinas tem um alto índice de falsificação de bebidas alcoólicas. Acho que recentemente foi na cidade de Singer, na região do Campo Belo, que teve uma deflagação da Polícia Civil. eh que pegou uma fábrica clandestinas com mais de 16.000 garrafas. Então é muito preocupante isso, né? Que vai congestionar o nosso sistema de saúde e causar mortes também, né? E a gente pode criar também campanha de conscientização, se eu não me engano, já foi proposto aqui por algum vereador, a semana conscientização, eh, para que as pessoas não ingiram essas produtas falsificadas. a gente pode cobrar e articular também com o poder executivo, o prefeito, para aumentar a fiscalização nesses comércio, via Guarda Municipal, via vigilância sanitária, eh, e fazer aqui as comissões, audiências públicas, que eu vi que o vereador Eduardo Magoga aqui já tá propondo isso. Então, parabenizar aí a conscientização e pode contar com o meu apoio, com meu voto para que nós fiscalizamos melhor isso, esse tema que tá tão em alta aqui no estado de São Paulo. Obrigado, vereador Ben Lima, pelas suas considerações. Então, eu quero quero também que fique registrado que nós vereadores da cidade de Campinas estamos sim atuando e a nossa comissão dentro da atribuição que a comissão tem e que pode ser feita, nós também estamos atuando e por isso que foi deliberado aqui hoje no plenário esses dois requerimentos de informações que a partir desses dessas informações a nossa comissão começa a tomar as devidas providências. Às vezes parece e dá impressão que estamos um pouco atrasados no tema, mas é porque nós respeitamos aqui as decisões, principalmente do executivo, que tendo aí o prefeito Dário à frente aí da Frente Nacional dos Prefeitos, também em reunião eh sobre esta crise do metanol, eh foi feito aí uma avaliação de todo esse cenário, não somente na cidade de Campinas, mas como no estado, pois Pois é um tema que nós precisamos trabalhar em conjunto e é isso que o prefeito fez, é, liderando a Frente Nacional de Prefeitos. Então, a cidade está sendo monitorada. Eh, a Guarda Municipal está super atenta a esses a esses detalhes e a essas essas manifestações e também esses apontamentos feitos pela para pela própria população que nos ajudam muito. E a nota também tem o Centro de Informações Estratégicas em Vigilâncias em Saúde, onde orienta que todos os serviços devem estar atentos eh para esse tema. Então, a Guarda Municipal, a vigilância de saúde, a Secretaria de Saúde, as nossas redes e bem como o nosso legislativos está atento e a partir dessas informações a comissão vai tomar as devidas providências. Passo a palavra ao Benê Lima para que faça as considerações finais. Eh, já votamos hoje o item um e o item dois foi a deliberação. Outros assuntos sobre a comissão não temos. Então passo a palavra ao Benê Lima que faça as suas considerações finais. Obrigado, vereador. Eh, minhas considerações finais só para agradecer você pela condução do trabalho e pode contar com o meu voto aí. Obrigado. Obrigado, vereador. Também só deixando registrado que a última audiência que fizemos referente aos planos de saúde, eh, todos aqueles questionamentos estão sendo encaminhados para as operadoras de saúde, de plano de saúde e nós estamos aguardando aí uma resposta e um posicionamento deles e assim que tivermos, nós vamos trazer a esta comissão e tornar público a resposta das operadoras. Eu agradeço a participação dos vereadores e declaro encerrada a oitava reunião ordinária. [música] TV Câmara, Campinas. Não.