43ª reunião ordinária

TV Câmara, Campinas. Olá, são 5:57. Nós falamos ao vivo direto do plenário da Câmara Municipal de Campinas, de onde dentro de instantes nós vamos transmitir ao vivo a 43ª reunião ordinária. Vamos conhecer agora os projetos que estarão na pauta desta noite. A votação começa com um turno único de discussão do projeto de lei de autoria do vereador Felipe Marquezi, que institui o dia do Evangélico e o inclui no calendário oficial das datas e eventos do município de Campinas. Em primeira discussão está na pauta o substitutivo total do projeto de autoria do vereador Herbert Ganém, que altera dispositivos do Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos no município de Campinas. O item três é o projeto da vereadora Débora Palermo, que denomina como Alfredo Chequia uma via pública da cidade. Em turno único, será analisado o projeto de autoria do vereador Carmo Luiz, que denomina como quadra poliesportiva DClio Maciel de Lima, uma quadra que fica no município de Campinas. O item cinco é o projeto de autoria da vereadora Paola Miguel, que concede o diploma Noel Rosa à agremiação Sambaier. E por fim, será analisado o projeto do vereador Eduardo Magoga, que concede o diploma de mérito empresarial José Bonifácio Coutinho Nogueira a Carlos Aparecido de Moura. Esses são então os seis projetos que devem ser discutidos na ordem do dia. A gente lembra que agora durante a abertura da reunião ordinária nós temos o comunicado de vereadores, período em que os parlamentares que fizerem a inscrição através do plenário web podem usar a tribuna por até 5 minutos. Caso seja pedido tempo de liderança, esse período passa então para até 10 minutos. Os vereadores já estão aqui no plenário da Câmara Municipal, onde dentro de instantes então vai começar a 43ª reunião ordinária. Ja. Boa noite a todos, a todas. Solicito que os senhores vereadores registrem a presença no plenário web. Bora fazer aquela votação. Boa noite, vereador. Tudo bem? Melhorou? Melhorei. Não, já agora vai. Cadê? Solicito ao primeiro secretário, vereador Guilherme Teixeira, que informe o número de vereadores presentes. Senhor presidente, temos no momento 18 vereadores presentes em plenário. Com 18 vereadores presentes, a quórum, declaro aberta a presente reunião ordinária. Item um, leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à casa. Senhor presidente, temos duas correspondências recebidas, 93 indicações encaminhadas aos executivos, 15 requerimentos, três moções e 22 projetos. E tem dois, leitura de informações ou resposta às proposições submetidas à deliberação do plenário. Não há, senhor presidente. E tem três comunicados dos senhores vereadores. Convido vereador Ben Lima para assumir a segunda secretaria. Vereador Benelima, a favor informar se há vereadores inscrito para o pequeno expediente. Ah, sim, senhor presidente. O primeiro inscrito é o vereador Guilherme Teixeira. Vereador Guilherme Teixeira tem a palavra por até 5 minutos. Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores, público aqui presente, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara. O que me traz essa tribuna essa noite é uma informação relevante pro nosso município. Nós, eh, eu falei muito durante a minha eleição pros meus eleitores na nas reuniões de comitê, que a gente não produz nada sozinho, que nós não fazemos nada sozinho na política. E eu busquei parcerias durante esse mês de recesso e nós conseguimos trazer alguns recursos pra cidade de Campinas. Um deles, eu quero agradecer aqui nessa tribuna essa noite é da deputada estadual Marta Costa, que foram R$ 350.000 que foram destinado paraa segurança pública de nossa cidade. Esse recurso já está na conta da prefeitura, já foi pago pelo governo estadual e ele vai possibilitar a nossa guarda a contratar serviços e equipamentos. para melhorar ainda mais o atendimento à nossa população. Nesse mesmo caminho, nós já tivemos uma conquista recente também com o deputado federal Paulo Freire, que destinou mais de R 1 milhão deais emendas também parlamentares para essa cidade, também pra guarda municipal, paraa compra de equipamentos. Então nós estamos fortalecendo através do nosso mandato, com a parceria de mandatos de deputados, a nossa segurança pública de nossa cidade. Ela vem crescendo, vem fortalecendo. E também já faço um outro agradecimento que também durante esse recesso, nós conseguimos a destinação de mais R$ 500.000 R$ 1000 para o Mário Gatinho, também em formas de emenda parlamentar do deputado federal Paulo Freire, que também já destinou esse recurso para uma adaptação da recepção do Hospital Mário Gatinho, que também vai melhorar bastante o atendimento da nossa população, da nossa cidade. Senhor presidente, desejo a todos uma boa noite, uma ótima sessão e esses são os nossos o meu comunicado essa noite para todos vocês. Obrigado, vereador Ben Lima. Qual o próximo vereador inscrito? Vereador Vini Oliveira. Vereador Vine Oliveira tem a palavra por até 5 minutos. Boa noite, presidente. Boa noite a todos que nos assistem pela TV Câmara aqui no plenário e também a todos os meus colegas aqui dessa casa de leis. Presidente, eh, eu vou entrar num assunto. Eu sei que a gente tem muitas coisas para se tratar aqui na nossa cidade, como saúde, segurança, educação, infraestrutura, moradia, meio ambiente, esporte. Mas eu não podia deixar de subir aqui para declarar apoio a um grande amigo meu. Eh, nem deste estado é este vereador. Ele é lá do sul de Canoas, né? Assim como eh a bancada eh as bancadas sobem aqui para defender muitos políticos de fora do estado, um ato digno também de quem merece. Eu vou subir aqui para defender este vereador de Canoas, né, o vereador Ezequiel do PL hoje, né, o vereador Ezequiel passa por um processo conturbado, um processo de cassação do seu mandato por opinar, né, no nosso Brasil hoje, infelizmente, se você opina, você é um criminoso, você vira um criminoso. Isso é muito triste. E hoje eu subo aqui feliz também por fazer parte de uma casa de leis, uma câmara tão séria, com vereadores comprometidos, vereadores que exercem sua função e sua mais plenescência, porque quando olho o que aconteceu hoje em Canoas, infelizmente no meio da votação, o vereador que apareceu no sistema como exonerado, eh, antes mesmo de ser votada da cassação deste vereador por opinar, né, por ser contra a esquerda. Eu acho isso um tremendo absurdo. Eu subo aqui hoje para declarar apoio a este vereador do Sul, ao Ezequiel Vargas, né, este vereador do PL, este vereador de Canoas, que por opinar corre risco de ser caçado, na verdade já foi exonerado no sistema da Câmara dele antes mesmo de ser votado. Então hoje eu posso ver aqui que tenho que ser muito grato com com a casa de leis que participo, porque quando a gente olha o que aconteceu em Canoas, a gente fica um tanto quanto indignado. Por fim, presidente, gostaria de dizer aqui que estou muito feliz de poder ter conversado muito com o nosso secretário de segurança do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, sobre a situação da segurança pública em Campinas. Entramos em diversos pontos, em diversos assuntos. Um deles foi a muralha paulista. Eh, falta pouca coisa paraa muralha paulista em um todo ser implementada aqui na nossa cidade. Campinas que já está viabilizada. Conversamos também sobre a atividade delegada dos nossos policiais. Para quem não sabe o que é a atividade delegada. né? Nada mais, nada menos que um bico que o policial faz em seu dia de folga de forma regular, de forma legalizada e com aval tanto da prefeitura como também da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo. Conversamos também sobre novas viaturas, né, Campinas que não tem novas viaturas desde 2022, viaturas atualizadas desde 2022 e ele garantiu que Campinas vai receber muitas viaturas novas, dezenas de novas viaturas ainda este ano. Assim como no dia de ontem, estivemos na inauguração de um novo batalhão de polícia em Mogiguaçu. Por quê? Porque é um batalhão de polícia que vai atender muitas cidades, vai atender oito cidades com mais tecnologia, com maior estrutura e com maior tropa também. É um ato muito bom do secretário de segurança, um ato maravilhoso, uma atitude muito boa que receba aqui os vereadores dessa casa para que nós tenhamos nossas reivindicações na mesa, para que nós coloquemos à disposição o nosso trabalho e para que nós mostremos também o nosso esforço. Eu tenho certeza que um trabalho em conjunto dessa casa com a prefeitura, com o governo do estado, com a secretaria de segurança, nós teremos sempre uma Campinas melhor, cada vez mais forte e segura. Muito obrigado, presidente. Vereador Benê, qual o próximo vereador inscrito? Vereador Luiz e Abico. Senhor presidente, vereador Luiz Abico tem a palavra por até 5 minutos. Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, público aqui presente, amigos da TV Câmara, eu venho essa tribuna para comunicar, vereador, que nessa sexta-feira, nós dia 8 de agosto, das 10 ao meio-dia, nós teremos neste plenário aqui com transmissão direta pela TV Câmara, eh, a quarta reunião da comissão especial. de estudos sobre a reforma tributária e seus impactos no nosso município. E o foco dessa reunião é papel do comitê gestor do IBS na autonomia fiscal municipal, um tema crucial para nossa cidade no futuro. O trabalho nessa comissão junto com os vereadores Carlinhos Camelô, vereador Eduardo Magoga, vereador Nick Schinard, que é o nosso relator, e vereador Wagner Romão, que estarão, estão já atentos a essa quarta etapa da nossa reunião, buscando proteger os interesses da nossa cidade. A criação do Comitê gestor do IBS trará uma transformação estrutural na nossa arrecadação municipal. É vital entendermos seus impactos na autonomia e capacidade de investimento municipal. Contaremos com especialistas como secretário de finanças Aurílio Caiado e Alberto Macedo, Cásio Vieira, Cléber Castro e Rodrigo Espada, presidente da AFRESP, que trarão valiosas perspectivas para enriquecer esse debate. O evento tem um apoio institucional das entidades AFRESP, AFISCAMP e SINAFRESP. Destaco em especial o sindicato dos auditores fiscais tributários do nosso município, o sinal fic e aproveito para saudar a nova diretoria, vereador Carlinhos, do sinal fic para o trio 2025202 liderado pelo presidente Carlos Alberto dos Santos Teixeira Maia, que coordena os nossos trabalhos aqui na comissão especial de estudos, cuja gestão será fundamental para valorização da carreira e saúde financeira de Campinas. Além desses importantes debates, é um prazer expressar também votos de aplausos ao espaço infantil corrente do bem ali na Vila Brandina. Quem não conhece, é uma instituição que celebrou 16 anos em 31 de julho desse ano, agora passado, começou acolhendo apenas 11 crianças e hoje, após importantíssimo convênio com a prefeitura em 2015 atende com orgulho 97 pequenos cidadãos. demonstrando o impacto social verdadeiramente transformador em nossa comunidade. Quero parabenizar aqui o presidente, o gestor Luís Fernando e a esposa Silvia, que fazem com muito carinho aquele trabalho voluntário na instituição espaço infantil corrente do bem. Era esse, senhor presidente. Obrigado, senhores vereadores. Boa noite, vereador Benê. Qual o próximo vereador inscrito? Vereador Nick Schneider. Senhor presidente, vereador Nick Schneider tem a palavra por até 5 minutos. Presidente, pela ordem. Tem a palavra pela ordem. Presidente, gostaria de registrar aqui a presença eh do nosso vereador suplente aqui, Fábio Love. Seja muito bem-vindo a essa casa, viu, Fábio? Bem-vindo, Flávio. Fábio, né? Fábio L. É isso aí. Seja bem-vindo à reunião da Câmara aqui. Vereador Nick Schinard tem a palavra. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, senhores vereadores. Muito boa noite a todos, a todos que nos acompanham, nos assistem pela TV Câmara, pelas mídias sociais. Muito boa noite, senhor presidente. Eu venho a essa tribuna essa noite para lamentar mais uma iniciativa, mais um movimento do governo federal, do governo Lula, no sentido de se promover o aborto em nosso país. Eh, em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro instituiu, criou um decreto, o decreto de número 10770 de 2021, 17 de agosto, instituindo uma agenda de proteção à primeira infância. Essa agenda traz vários tópicos de proteção à primeira infância e trata que essa proteção deve se dar com a promoção de direitos das crianças desde a gestação até os 6 anos de idade completos. Essa era o escopo do então decreto, ou seja, entendia que uma criança no útero da mãe também deve ter esse mesmo respeito, essa mesma dignidade, esse mesmo cuidado do Estado brasileiro. e ali previa algumas ações governamentais destinadas ao atendimento integral e integrado conferido à criança da primeira infância, ao acompanhamento dos resultados das políticas públicas para a primeira infância, a atuação em regime de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios para o atendimento pleno dos direitos da criança na primeira infância, a proteção e ao cuidado conferidos às crianças. em seu contexto sócio familiar, comunitário, a proteção e a promoção dos direitos humanos da dignidade do nascimento seguro, a proteção e a promoção dos direitos humanos, da dignidade, do nascimento seguro, do crescimento e do desenvolvimento saudável e do combate de todas a todas as formas de violência, à saúde, à alimentação, à nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social, a proteção contra todas as formas de pressão consumista, a prevenção de acidentes, a adoção de medidas que evitem a exposição precoce, à comunicação mercadológica. Então, vejam que era um decreto que que tratava evidente de situações que só incidem crianças que já nasceram, mas muitos desses itens também incidem sobre a criança que está no útero, o nascituro, aqueles que está por vir. E agora, sobre um pretexto de ajuste técnico do decreto, o governo Lula simplesmente exclui o termo do nascituro daquele que está por vir. O decreto anterior estabelecido em 2021 representava um marco inédito ao explicar que a criança desde o ventre materno, é reconhecida como sujeito de direitos, merecedora de atenção prioritária do Estado brasileiro. Essa proteção que abrangia desde a sua concepção até primeiros anos de vida, refletia o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e blindava a infância contra qualquer ameaça à vida, incluindo o aborto. Com a publicação do novo decreto, o governo Lula subtrai do texto legal qualquer menção ao nacituro, aquele que está por vir, restringindo a prioridade de política pública apenas a partir do nascimento. Ou seja, o governo Lula não enxerga a criança no ventre da mãe. Ali não se tem direitos para o governo Lula. A grave consequência dessa mudança é a negação pelo próprio estado da existência e dos direitos daquele ser humano em seu estágio mais vulnerável, o ainda não nascido. A supressão do nascituro da legislação não é um mero ajuste técnico, como tenta fazer crer o discurso oficial. é o enfraquecimento premeditado das barreiras históricas que protegiam os inocentes, tornando o ambiente jurídico nacional cada vez mais suscetível aos interesses das grandes fundações internacionais e do lobby progressista ligado à pauta abortista. Senhor presidente, a preocupação é ampliada pelo contexto de crescente articulação em torno de direitos sexuais e reprodutivos. frequentemente usados como eufenismo pelo movimento abortista global. O novo decreto, senhor presidente, é mais um elo nesta cadeia de ação de de ações que passo a passo retira do horizonte das políticas públicas brasileiras qualquer vestígio de respeito à vida antes do do nascimento. tem sido assim na DPF 442 proposta pelo PESOL, na resolução CONANDA, na perseguição ao Conselho Federal de Medicina pela não concordância na realização de abortos por assistia fetal e outras tantas iniciativas que esse governo, infelizmente, tem promovidos com um só objetivo, regulamentar o aborto no nosso país. São essas minhas palavras, senhor presidente. Agradeço e desejo uma boa noite a todos. Vereador Benelima, qual o próximo vereador inscrito? Vereador Carlinhos Camelô. Vereador Carlinhos Camelô tem a palavra por até 5 minutos. Boa noite, senhor presidente. Boa noite, vereadores, vereadoras, público que nos assiste através da TV Câmara e o público que tá aqui presencialmente aqui assistindo essa sessão. Seja bem-vindo à Casa do Povo. Eu subo nessa tribuna para dois assuntos. Um dos assuntos, senhor presidente, eh um assunto que eu vem tocando há muito tempo nessa casa, há anos, desde o meu primeiro mandato que eu assumi aqui. É uma luta constante todos os dias, que é a questão do shopping popular lá dos camelos. Nós tivemos uma luta aí por 8 anos. Tivemos um destrave na questão do CONDEPAC e do CONDEFA, aonde aprovamos o projeto por finalização da aprovação do projeto pelo CONDEPAC e o CONDEFAT, aonde nós protocolamos o projeto no DU para a construção do shopping popular. Infelizmente teve ali, eu falo assim que paraa nossa cidade é importante. O pessoal do Tig Trem chegou aqui e olha esse espaço nós vamos precisar comer um pedaço dele. E mais uma vez quem que é os prejudicados? a categoria. Mais uma vez, eu fiz a pergunta pro pessoal lá do Tic Trem que chegou aqui na reunião onde nós tivemos várias secretarias e falei: "Se nós tivéssemos construído esse shopping popular, que que iria fazer? Ia passar o trator e derrubar para fazer a linha, as sete linhas que eles precisariam? não davam para fazer adaptação. Falou: "É, isso aí é um outro momento." Então, cada vez que a gente parece que dá um passo pra frente, a gente dá dois para trás. E às vezes todo mundo fala: "Pô, Carlinhos, e a questão do shopping popular só ficou na na na conversa?" Não é? Todas as vezes, todas as discussões, a gente tá presente e defendendo eh esse projeto, que é um projeto que faz um bem paraa nossa cidade de Campinas, que foi feito um trato entre o Ministério Público, a prefeitura e o nosso sindicato, no qual foi feito um taque, um termo de ajustamento de conduta com o pessoal, onde as ruas ali vão ser novamente ali modificadas e os camelôos iriam lá para cima paraa estação nova lá rodoviária, mas cada vez que passa e cada ano que passa, as coisas ficam mais difíceis. Mais uma vez nós vamos ter que fazer uma adequação no nosso projeto para adequar no projeto deles. Então é sempre a gente que tem que fazer adequações e nunca as pessoas eh eh voltam para trás. Então, mais uma vez, para deixar claro aqui paraa minha categoria, paraa população de Campinas que pergunta as pessoas que querem saber, mais uma vez nós vamos ter que eh voltar, refazer o projeto e adequar o projeto nosso ao projeto deles mais uma vez, mas estamos firmes tocando e tenho certeza que uma hora nós vamos conseguir fazer a implantação desse shopping popular. Outro assunto que eu trago nessa tribuna também numa questão de demora, numa questão que as pessoas cobram, existe um bairro que chama Jardim Rosário lá no Ouro Verde, onde eu tenho um trabalho lá, já consegui através da prefeitura levar a rede de água, rede de esgoto, iluminação pública, duas praças enormes lá para o bairro e conseguimos também uma emenda do deputado Jonas Donizete de 3 milhões para contemplar eles no asfalto. fizemos o ano passado, colocamos a emenda para fazer o asfalto lá, foi pra Caixa, teve lá uma licitação. Essa licitação todos sabem como que é a licitação. Tem um prazo para as empresas apresentar. Às vezes é uma empresa, é um asfalto que nós temos que fazer uma pavimentação. Se o cara com CNPJ do de uma jardinagem apresentar lá, ele tem o direito também de colocar o preço dele e participar. E aí ele atrapalha a o movimento. Existem prazos para isso. Ele a prefeitura pede documentação, dá 60 dias para ele apresentar, ele apresenta uma documentação, aí a documentação é errada de novo, mais 60 dias para ele apresentar outro e aí nós perdemos o prazo da licitação, infelizmente. E aí nós temos novamente que mandar pra Caixa para acertar e mudar os valores novamente pra gente poder fazer esse asfalto do Jardim Rosário. Então são coisas que a gente cai na burocracia interna e as pessoas sempre nos cobrando. Então subo nessa tribuna para falar para essas pessoas que estamos lutando e vamos colocar o asfalto no Jardim Rosário. É isso aí, senhor presidente. Que Deus abençoe a todos. Vereador Benê, qual o próximo vereador inscrito? Próxima vereadora, vereadora Guida Calisto. Vereadora Guida Calisto tem a palavra por até 5 minutos. Boa noite, vereadoras, vereadores. Boa noite ao público que participa presencialmente aqui dessa sessão, quem participa assistindo remotamente e também uma boa noite aos servidores dessa casa. Senhor presidente, o primeiro ponto que eu gostaria de falar aqui hoje é sobre a urgência da liberação do habit dos moradores, dos proprietários de uma unidade de apartamento financiada junto à Caixa Econômica Federal no condomínio Világio Garden. Esses moradores eh financiaram, né, esses apartamentos. já estão há mais de 180 dias esperando que a MRV faça a entrega desses apartamentos. E até agora nenhuma resposta foi dada com relação a essa situação. O nosso mandato foi procurado por esses vereadores. Nós realizamos uma conversa imediatamente eu procurei a Secretaria de Planejamento, também a Secretaria de Urbanismo. A secretária de urbanismo respondeu que a MRV está precisando cumprir algumas obrigações que ela ainda não cumpriu. No entanto, a MRV repassa para esses proprietários que a culpa, a responsabilidade é da prefeitura. É inadmissível essa situação. São 488 famílias que estão aguardando poder eh ocupar os o seu apartamento, deixar de pagar o aluguel. Todo mundo sabe que o aluguel na cidade de Campinas é caríssimo. Ninguém suporta pagar taxa obra e aluguel ao mesmo tempo. Então, esses moradores estão aqui hoje, né? vieram aqui participar dessa sessão e pedem, senhor presidente, que no intervalo regimental o senhor possa recebê-los para que eles possam entregar uma carta para que essa casa possa intermediar junto ao governo municipal, a administração pública municipal essa situação. Volto a dizer, são 488 famílias que estão nessa condição desesperados, estão vivendo verdadeiro pesadelo por conta da situação de moradia. Quem já pagou aluguel, quem sofreu com moradia sabe muito bem o que essas pessoas estão passando. Então eu quero aqui mais uma vez apelar e já deixar aqui esse pedido desses moradores ao senhor vereador aqui Luís Rossini no intervalo regimental. Segundo ponto que eu gostaria de falar, quero falar também sobre a situação eh dessa investida de desmonte da educação pública no nosso município, né? Aqui os educadores também estão presentes aqui no plenário fazendo as suas manifestações. Existe uma ação deliberada de desmontar a educação pública na nossa cidade. Escolas que já foram municipalizadas, que estavam na mão de entidades privadas, que foram desmontadas, foram totalmente desmanteladas todinhas. Agora, depois que foi recuperadas, que estão com com servidores públicos, restabeleceram vínculos com a comunidade escolar, com todos os moradores. Agora a Secretaria Municipal de Educação decidiu mais uma vez privatizar essa escola. Ou seja, a gente recupera com recurso público, né, com uma com um bom projeto político pedagógico, a gente recupera, agora a gente vai entregar para uma empresa privada. Isso é privatização da da educação. Isso é, mais uma vez o prefeito tá assinando um cheque de que ele é um incompetente que não tem condições de fazer gestão pública da educação. Educação tem que ser por serviço público, por gestão pública, por fiscalização, por transparência, por controle social. Da forma como se quer fazer, é colocar mais uma vez um serviço público de tamanha necessidade, de tamanha importância. nas mãos da iniciativa privada, o que a gente é radicalmente contra. Então, quero aqui também parabenizar os servidores municipais que passaram o recesso inteiro fazendo luta, denunciando. Visitei várias escolas e continuo nesse ato de resistência. A nossa cidade não pode ser desmontada por uma gestão que não quer ter competência de fazer aí uma administração pública. Por último, não poderia deixar de de me manifestar, eu quero lamentar o que tá acontecendo no Congresso Nacional. É lamentável que a extrema direita está paralisando esse país. Nós temos pautas importantíssimas a serem discutidas. A gente tem a pauta do fim da jornada da escala 6 por1. Os trabalhadores estão exaustos. Queremos discutir essa redução de jornada. Queremos discutir a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 de salário e o desconto para quem ganha até R$ 7.000. Temos muitas pautas para debater pelo nosso Brasil e a extrema direita está paralisando. Eu deixo meu repúdio a esse segmento que só pensa em defender os interesses da família genocida. Obrigada, senhor presidente. Vereador Benelima, qual o próximo vereador inscrito? Vereadora Mariana Conte. Senhor presidente, vereadora Mariana Conte tem a palavra por até 5 minutos. Boa noite, presidente, vereadoras e vereadores e o público aqui presente. Em primeiro lugar, quero parabenizar a vereadora Guida Calisto, que trouxe aqui esse tema da manifestação dos moradores da MRV. É importante a presença de vocês aqui, é importante esse protesto, essa mobilização. Nós sabemos que a prefeitura municipal tem feito um processo de licenciamento de empreendimentos a rodo. E a gente sabe que esse esse licenciamento de empreendimentos é feito para beneficiar as empreiteiras como MRV, mas isso é feito de tal forma irresponsável e quem paga o pato depois são os moradores. Então estou à disposição. podemos dialogar. Inclusive, quero parabenizar a vereadora Guida Calisto por ter trazido essa pauta aqui. Quero também dizer da boa notícia, porque nós tivemos uma vitória hoje. Eh, eu e o vereador Wagner Romão estivemos numa luta de moradores ali na região do Taquaral, que fazendo uma luta do Taquaral Guanabara, fazendo uma luta contra a destruição de árvores. São árvores antiquíssimas, são árvores que chegam a ter 70 eh anos, são árvores que estavam sendo removidas as raízes das árvores e aí fazer a impermeabilização do solo por parte da prefeitura municipal. Nós fizemos uma ação lá e agora acabou de ser decidida na justiça. Nós entramos com uma ação liminar e a justiça determinou a paralização das obras. E vamos tomar procedimentos sobre a que a prefeitura tem que se responsabilizar também pelos danos, porque nós sabemos que a remoção de raízes e a impermeabilização do solo e e na numa praça que tem árvores tão tão antigas, árvores são figueiras, são figueiras enormes. Isso além de eh danificar e ameaçar essas árvores, também aumenta o risco da população, porque aumenta o risco de queda, né? Então é muito importante, nós estamos no momento de emergência climática, nós sabemos que a população daqui alguns meses nós vamos estar passando novas ondas de calor, como temos previsto, e é fundamental e importante que a gente parecerra do Dário. Então, quero saudar a vitória da mobilização dos moradores da região do Guanabara e do Taquaral e da decisão da justiça de interromper as obras lá que colocam em risco a permanência daquelas árvores que são árvores muito importantes, são árvores enormes, são árvores belíssimas e que cumprem um papel ecológico para a região, para os moradores e pra nossa cidade também, até inclusive pra feira, porque a feira acontece lá exatamente porque é um espaço agradável onde os moradores podem circular. Segundo ponto, eu quero saudar a luta das educadoras, educadores, das pais, dos moradores que estão em luta contra a privatização das escolas. O prefeito Dário Saad é o demolidor dos serviços públicos. O que acontece é o seguinte, tem um serviço de qualidade, como é um serviço de qualidade a educação pública municipal, todos nós sabemos, é um serviço de qualidade porque conta com profissionais competentes, com formação, porque tem projeto pedagógico e que faz uma educação diferenciada. Todo mundo que a gente conversa, né, a população, os moradores que são atendidos sabem muito bem o como faz diferença a rede municipal de educação, as crianças com deficiência, enfim, tem uma série de especificidades que torna a rede municipal de de boa qualidade. E o prefeito Dário Saad, aproveitando o recesso, publica uma portaria em que vai privatizar, terceirizar escolas municipais, algumas escolas que já eram privatizadas, que foram a incorporadas na rede municipal e que melhoraram. As familiares sabem que melhorou a qualidade e agora o prefeito quer retornar para a rede privada. Nós sabemos que essa privatização, na verdade, é uma forma de gerar interesses. O governador Tarcísio tá fazendo o mesmo no último leilão, inclusive uma empresa que faz gestão de cemitério ganhou a possibilidade de fazer a gestão de escolas aqui no estado de São Paulo. Então é isso que nós não queremos, contra a privatização das escolas, contra a demolição do serviço público pelo prefeito Dario Saad. E para finalizar, eu quero também manifestar o meu protesto contra essa corrente golpista do bolsonarismo que ataca o povo brasileiro, que rifa o povo brasileiro. Nós temos pautas importantíssimas, tem uma redução da jornada de trabalho, o fim da escala 61, a isenção do IR, a taxação das grandes fortunas e os deputados bolsonaristas estão escalonando a crise e atacando a soberania nacional para livrar a família do genocida golpista Jair Bolsonaro. Nós não vamos aceitar chantagem golpista. Obrigada, vereador Benelima. Qual o próximo vereador inscrito? Próximo vereador, vereador Wagner Romão. Vereador Wagner Romão tem a palavra por até 5 minutos. Boa noite à mesa. Boa noite, presidente. Boa noite aos vereadores e vereadoras. Boa noite ao público que tá aqui no plenário da Câmara. Quero iniciar primeiro me solidarizando também, né, a partir da eh da da mobilização realizada pela vereadora Guida Calisto e das pessoas que estão aqui em luta contra a MRV por obter os seus direitos, né, que pagaram as prestações do empreendimento, das das suas casas, dos seus apartamentos, que tem todo o direito a ter essa esse abit e poder adentrar aos seus apartamentos. Então, parabéns pela mobilização, parabéns à vereadora Guida e contem com a gente também. Essas 488 famílias têm que obter a sua casa, eh, de maneira imediata. logo mais a gente vai participar da conversa com vocês no intervalo aqui da nossa sessão. Quero aqui eh também falar da coletivo de trabalhadores do serviço de saúde Cândido Ferreira, que permanece eh em greve e nós tivemos agora a pouco uma reunião importante com a direção do Cândido Ferreira, no sentido de que ela também entenda a importância de um encerramento eh dessa greve que seja compatível com a importância do que os trabalhadores e trabalhadoras fizeram nesse processo. todo de disputa entre a Prefeitura de Campinas e o Cândido Ferreira. Então, estamos de olho nisso e acho que nos próximos dias nós vamos ter aí eh a possibilidade de uma finalização desse processo de uma maneira a que a gente possa comemorar a vitória que foi sim quando ah há esse acordo entre o Cândido Ferreira e a Prefeitura Municipal de Campinas, a vitória pro movimento de defesa da saúde mental na cidade de Campinas. Quero aqui também citar essa importante vitória que nosso mandato e o mandato da vereadora Mariana Conte. Tivemos com a suspensão imediata das obras de pavimentação e impermeabilização do solo na Praça Silva Rego, aquela praça ali no Guanabara, onde tem uma feira aos sábados. E essas obras estavam acontecendo eh de uma maneira a que nos chamou atenção. Nós estivemos lá presentes no momento da do início dessa ação. Depois eu pude participar de uma reunião com o secretário Paulela, inclusive em que coloquei todas as objeções que nós temos, tínhamos e temos a essa ação. E hoje nós obtivemos junto à justiça a determin a a imediata suspensão da execução desses serviços de intervenção nas raízes das árvores até que seja deliberada, afinal de contas, sobre qual eh sobre qual parecer nós podemos eh realizar de um lado as obras que podem ser necessárias. Essa é a discussão que tem que ser feita, mas que tem que sim proteger todos os espécim arbórios, as árvores daquela praça. Tem figueiras ali de mais de 50 anos e que tem que ser protegidas. nosso mandato tá realizando um trabalho eh cotidiano, né, na defesa das árvores da cidade, que nós sabemos que, infelizmente, a prefeitura, a CPFL não tem nenhum cuidado com as árvores da nossa cidade. Então, nós temos que fazer a fiscalização, observar e essa é uma das ações que nós conseguimos essa vitória no dia de hoje. Mais dois assuntos. Mas acho que primeiro o assunto que eh a visita que nós fizemos ao DPBE, ao Departamento de Proteção e Bem-estar Animal em Campinas, fizemos um requerimento de informações. O que nós podemos constatar nessa visita é ausência de estrutura, ausência de condições de trabalho, escassez de profissionais. Os profissionais ali precisam nós ali no DPB precisa de pelo menos seis veterinários que possam trabalhar 24 horas, né? pode possa ter um turno de 24 horas, 7 dias por semana, mas infelizmente ali só tem dois veterinários. Então é preciso contratar profissionais, é preciso que sejam dedicados equipamentos de proteção individual a todos esses profissionais. O DPBE, nós fizemos um requerimento de informações e eu volto a esse tema na segunda-feira aqui no plenário. Mas eu quero destacar aqui todo o movimento contra a privatização das escolas municipais de Campinas, especialmente da educação infantil. Nós estivemos ao longo de todo o recesso, batalhando em conjunto com o movimento social de pais, de mães, de professores, de outros profissionais da educação. Nós não podemos compactuar com essa pseudosução para um problema que tá que é um problema da própria Secretaria Municipal de Educação. Não vamos compactuar com a privatização, com a com novamente a privatização das quatro escolas que estão que que estão sendo vítimas de precarização nesse momento e também temos que reverter todo esse processo que já vem desde o governo Hélio, a de privatização das escolas da educação infantil aqui em Campinas. Contem com a gente, nós vamos continuar nessa luta. Muito obrigado. Obrigado, vereador Benelima. Qual o próximo inscrito? Vereador Edson Ribeiro. Vereador Edson Ribeiro tem a palavra por até 5 minutos. E quero informar aí a comissão que veio representando os os compradores aí dos apartamentos da MRV, que no intervalo a gente vai recebê-los ali no plenarinho para poder receber um documento e conversar com vocês. Tá bom. Voron Ribeiro tem a palavra. É conversar e resolver, né? Quero aqui cumprimentar Luiz Carlos Rossini, toda a mesa, vereadores e vereadoras, público presente, telespectador da TV Câmara, o meu coreal. Boa noite, senhor presidente. Quero aqui agradecer secretário de Ernesto Paulela dos Serviços Públicos. Esse vereador fez uma indicação entre eh Campinas e Hortolândia, uma roçagem ali, porque tava tava para acontecer muito acidente ali, não sei porque que não aconteceu até hoje. Então tava muito mato e graças a Deus a gestão começou ontem e com certeza amanhã termina. um grande trabalho que tem ali entre eh Campinas e Montemor aqui depois do Santa Rosa, era a chácara do Cruzeiro do Sul, né? E por ali éa. Bom, tá essa briga aí da prefeitura e o proprietário lá da MRV, que é o Rubens Menim. Ó, pelo amor de Deus, acaba com essa briga e dá a chave pro povo. Resolve logo. Ou vocês pagam o aluguel pro povo até sair. Algumas pessoas tá pagando aluguel porque o aluguel é um dinheiro que vai e não volta mais. E com o apartamento pronto, com a com a moradia pronto. Ó, entra no acordo vocês dois aí que é o prefeito da Sade e Rubos Benim que é o dono da empresa MRV. Entra no acordo e dá chave para eles. Depois vai arrumando o documento devagarzinho. Ué, dá dá moradinha para eles rápido que eles estão precisando da moradia. É assim que tem que ser. Agora fica aí um joga para um, outro joga pro outro, outro joga pro outro. Não tem como não. E o povo paga no aluguel. Então não pode. Se não pode, entra no acordo aí e já resolve o problema do pessoal que já tá com seus apartamentos pronto. É só dar chave para eles que eles entra para dentro. É chato esse tipo de coisa, né? Pagando aluguel e dois prefeito e o o Rubens B Menin, que é o proprietário nessa brigalhada, quem sofre é o povo. Dá a chave logo, deixa sentar para dentro, depois vê isso aí. Eu quero que também estou andando muito na cidade de Campinas porque vocês sabem que eu sou um vereador que eu gosto muito de andar na rua. Às vezes tem vereador que t té tã coisinha. Eu não, eu vou pra rua e ver o que o povo precisa, principalmente aquele povo que precisa, que mais precisa do poder público. Porque olha, as comunidades sofre e sofre muito. Eu eu saio de casa cedo e chego à tarde, porque o homem que levanta 9 horas para mim não tem expectativa de vida nenhum. negócio é levantar cedo, trabalhar e voltar à tarde. E eu vejo muito trabalho para fazer. Então você que tá nos assistindo agora aí, alguém aqui do público presente, liga no meu gabinete 3736 1460 que nós vamos lá resolver. Esse vereador vai fazer uma indicação e vai cobrar. Agora sobre as podas de árvore aqui falaram que tá arrancando as árvores. O problema é raiz, né? Presta bem atenção. Você que tá nos assistindo agora aí, se tiver um gai de árvore caindo em cima da sua casa antes que mata você, pode ligar no meu gabinete que eu vou pedir a poda dessa árvore. Sim, vamos prevenir. Ah, prefeitura não pode cortar lá porque não. Se tá caindo em cima da casa da pessoa, se tá correndo risco, tem que cortar mesmo. Tem que cortar até pela raiz. tá correndo perigo. Vai deixar o perigo para depois depois que o ladrão rouba, você vai colocar grado na na janela. Então não adianta, tem que colocar antes. Então quem tem a sua poda de áginete que eu vou falar com os responsáveis, eu vou fazer uma indicação. Se a ave tá perigosa, vai arrancar. Se tiver de matar alguém, não vai matar, porque nós vamos mandar arrancar ou podar ou largar jeitinho. Porque dependendo aqui ficar defendendo árvore, defendendo árvore, aqui tem árvore caindo em cima das casas aí e que ninguém tá tomando eh ninguém tá até tomando providência. Então para isso, a poda de árvore ela tem que existir assim, viu meus amigos? São minhas palavras. Que Deus abençoe a todos nós. Não se esqueça, liga 3736 1460, que esse gabinete, que esse vereador vai lá na sua casa ver o problema e fazer a indicação pra prefeitura fazer o pedido deste vereador. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos nós. Não se esqueça, entrega a chave para esse pessoal aí que eles quer morar na casa deles. Tchau. Tchau. Pela ordem, presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador. Quero cumprimentar alguns amigos que estão presentes aqui nessa noite. Pastor Rodrigo Franco esteve aqui na nossa sessão da Igreja Batista Santidade ao Senhor. Cumprimentar também o Alcir Santos da empresa CCL, está aqui com a gente. Aproveitar também quero cumprimentar o Livan Xiroma da Aliança Evangélica Brasileira, está aqui conosco nessa noite. Muito bem-vindo. Também quero deixar aqui uma fala importante para todos que fizeram essa compra no condomínio Világio Garden, em nome do Nicolas e da Mariana Santos, reforçar a luta de vocês. Conta com a Câmara Municipal, conta com os vereadores para que vocês possam pegar o quanto antes a chave de vocês, para que vocês possam aí com dignidade. Vocês compraram, não é mesmo? vocês compraram o apartamento, não tá pedindo favor para ninguém e que isso seja cumprido e que essa que que a prefeitura possa ser ágil nesse processo e todos nós estaremos acompanhando para que o quanto antes vocês possam aí entrar dentro das suas casas. Deus abençoe a todos. Obrigado. Registrado. Vereador vereador Benelima, qual o próximo vereador inscrito? Vereadora Paola Miguel. Vereadora Paola Miguel tem a palavra por até 5 minutos. Muitíssimo obrigada, senhor presidente. Boa noite, vereadoras, vereadores, público que nos acompanha presencialmente, virtualmente. Quero começar dialogando aqui, né, com os futuros moradores do Világio Garden, que já aguardam há mais de 180 dias para obterem respostas. São 480 famílias que estão esperando essa resposta. Eles pagaram em dia. A gente sabe, né, que a entrega começou em dezembro e até agora nada. Tem gente que tá no aluguel, que tá esperando só essa chave chegar para conseguir realizar o sonho da casa própria. Já tá tudo resolvido, tá pronto. O que falta para eles entrarem? A gente não pode deixar que isso aconteça na cidade de Campinas. A gente vê diversos empreendimentos saindo, mas na hora de penalizar o povo, eles são aqueles que mais sofrem. no recebimento. Se fosse eles que tivessem devendo, muito provavelmente a cartinha de cobrança teria chegado. Mas como a empresa que deve para eles a chave, a gente tá aqui nessa sessão para conseguir lutar. Nosso mandato segue à disposição para que a gente consiga buscar resposta e agilidade da prefeitura. Quero dialogar aqui também sobre a privatização das escolas. Prefeito Dário Saad, pare de vender as nossas escolas. A privatização já não deu certo em quatro delas, teve que municipalizar. E agora, de novo, a tentativa não é só privatizar essas quatro, é de ampliar a privatização para oito escolas. Esse desmonte acontece na educação pública é o que a gente observa em todas a os serviços públicos da cidade de Campinas. A gente precisa cada vez mais lutar por uma qualidade no serviço, pela ampliação, pela valorização dos professores e não tratar a educação como sendo mercadoria. A gente não pode tratar a vida das nossas crianças, o vínculo que foi criado, como se isso não existisse. Além disso, senhor presidente, gostaria de atualizar a população sobre a ação movida pelo nosso mandato pela retirada das grades que cercam o centro de convivência. O nosso mandato entrou com pedido na justiça para que as grades fossem retiradas, porque elas infringem uma série de elas hoje, né, fazem e realizam uma série de ilegalidades. Primeiro, elas foram instaladas sem autorização no CONEFAT, que é o órgão estadual que cuida da defesa do patrimônio, né? Além disso, ela tá mudando a arquitetura original que foi criada ali, que não tinha essa divisão de onde era o monumento aonde era a praça. Para justamente se confundir, né? As grades elas agrindem um aspecto visual do arquiteto Fábio Penteado. Ela agrija até o seu propósito da construção, que a praça é um monumento livre, sem grades, para que todos os movimentos culturais, todas as pessoas possam acessar. Nós já tivemos uma vitória muito importante onde a justiça deu uma liminar para que as grades parassem de ser instaladas. E isso já demonstra como aquilo ali foi criado a toque de caixa e foi construída de uma maneira equivocada. Foi inclusive muito eh uma uma surpresa muito grande ver que neste momento vereadores da exma direita que nunca defenderam o patrimônio público, nunca defenderam a cultura, nunca defenderam acesso livre, estão defendendo justamente o fechamento, o cercamento paraa não ocupação do espaço público. do que mais do que isso, eles defendem um processo de higienização do que acontece ali no Centro de Convivência para que apenas algumas pessoas possam ocupar aquele espaço sem ter a garantia de que um serviço, que um espaço público seja de fato para toda a população. E quero reforçar aqui que a gente defende sim a retirada das grades, mas a gente defende principalmente a segurança, a iluminação e também a presença da Guarda Municipal porque ela sim é responsável pelo cuidar do patrimônio público. Centro de convivência sem grades. Seguiremos a justiça até que as grades saiam. E para terminar nesses 20 segundos que me restam, quero dizer que quero prestar minha solidariedade a todo o povo de Campinas que vai sofrer com a o essa taxação de 50% dos Estados Unidos. O próprio prefeito Dário Sadão pode perder cerca de 100 milhões de dólares anual por conta dessas taxações que estão sendo colocadas pelo pela família de Bolsonaro simplesmente para que ele consiga fugir da justiça aqui. Esse Bolso Trump não. Bolsonaro na prisão. Muitíssimo obrigado, senhor presidente. Vereador Benel Lima, qual o próximo vereador inscrito? Vereador Marcelo Silva. Vereador Marcelo Silva tem a palavra por até 5 minutos. Olá. Eh, boa noite, senhor presidente, senhores vereadores, público presente, telespectadores da TV Câmara, meu boa noite a todos. Bom, vou tratar de alguns alguns temas. Primeiro, com relação ao Centro de Convivência, né? A vereadora que me antecedeu é o que o Partido dos Trabalhadores quer, né? Bagunça, baderna, moradores de rua, usuários de drogas que vão culpar que vão culpar aquele espaço. E no mundo inteiro, no mundo inteiro existem praças, existem locais que são fechados. Eu convido vocês para ir pros Estados Unidos, para ir pra Europa ou que ou também para Cuba, como gosta Mariana, para Venezuela e poder verificar que se trata de segurança, se trata de zelar pelo patrimônio público, mas de uma forma consciente. Se nós deixarmos aberto aquilo lá durante 24 horas, já temos casos no antepassado, num passado recente, de o que era lá, né? Era ponto de usuárias de droga, ponto de baderna. E a gente não quer isso, né? A tanto custo, a quanto custo conseguimos reerguer, reerguer o patrimônio público de Campinas. E para que tenha cultura, aquilo tem que tá intacto. Não pode ter baderna, não pode ter bagunça, não pode ter morador de rua. Então, mais uma vez, o que o PT quer é baderna, é bagunçar, ocupar espaço público. E o que nós não queremos é isso. Nós queremos, nós queremos que seja usado com responsabilidade, como assim fazemos. Outro assunto que eu venho tratar é que no Brasil hoje existe apenas uma saída. É o que está tendo essa luta lá em Brasília. de senadores e deputados federais para que assinem o impeachment do senhor ministro Alexandre Moraes. Só assim, só assim o Brasil vai poder ter paz, porque o ministro que investiga, o ministro que legisla, o ministro que executa, ele tá extrapolando, ele é um tirano no judiciário. Então, só existe uma possibilidade, anistia geral e restrita e o impachma do Alexandre de Morais. Então, eu quero parabenizar a luta dos senadores e dos deputados estão fazendo em Brasília. Vocês baderneiros, baderneiros só vem aqui atrapalhar as pessoas que estão falando, não conseguem dialogar, não tem capacidade para discutir em alto e bom som, como tantas vezes já chamei para o bom debate e aqui não conseguem vir para debater no alto e bom nível. Outro assunto colocado de forma equivocada pela vereadora do PT, o maior causador dessa taxação chama-se o PT, porque o PT não consegue dialogar com a maior economia do planeta. O que esse ex-presidiário resolveu fazer? enfrentar o maior presidente da maior economia do mundo. É isso que ele foi fazer, enfrentar. Esse ex-presidiário, infelizmente, não tem capacidade alguma para dialogar. optou por dialogar com países socialistas, com países comunistas, como Cuba, como Venezuela, defender terrorista, como assim faz incessantemente o Brasil, defender grupos terroristas, o Ramás, fletar com China, Cuba, Venezuela. Então que fique claro que o maior culpado dessa taxação, o maior culpado de tudo que está acontecendo chama-se Lula, o ex presidiário que hoje está com os dias contados. E a nossa luta, ela está apenas no começo. E o dia de vocês na República está contado, porque a direita irá voltar, irá voltar de forma com muita força, tanto no Senado, quanto no Congresso Nacional, quanto na Assembleia Legislativa, na presidência da República e no governo do estado. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador. Quero dizer aqui pro vereador Marcelo Silva que a gente tá comemorando muito a prisão domiciliar, mas nós vamos comemorar mais ainda a prisão na Papuda. Registrado, vereadora. Registrado, vereadora. Vereador Benelima. Tempo de liderança. O vereador Vine Oliveira. Vereador Vine Oliveira. Senhor presidente, eh, o que, infelizmente foi feito vai falar que eu sou missógra mão de coisa, mas não é não não é a parte. Então, espero que seja respeitado aqui o o o a parte para que a Fernanda ela entenda e leia o regimento interno da casa e saiba quais são os artigos que ela tem que vir aqui e fundamentar para parte. Infelizmente ela não sabe registrado. Vereador, ó, lembrando que como presidente às vezes eu sou bastante tolerante com relação às manifestações. Não gosto de cortar a palavra de ninguém, mas que a gente possa respeitar o regimento e que os que o a questão de ordem seja utilizada para essa finalidade. Questão de ordem, senhor presidente. o viclíder do PL, o nosso líder não está aqui no momento. Gostaria de pedir a inscrição do nosso tempo de liderança na agora Vine Oliveira no tempo de liderança do cidadania e na sequência tempo de liderança do PL, perdão, tempo de liderança do pessoal e depois na sequência o PL. Não tô vendo aqui PT e PL. Uau! Todos vão poder falar. Vereador Vini, tem até 10 minutos. Senhor presidente, eu vou falar aqui do Centro de Convivência, mas antes eu gostaria aqui de me dirigir, por exemplo, a vereadora Mariana, que estava ali dançando no plenário, que a direita aqui em Campinas está muito bem unida com o vereador Marcelo, com o vereador Benê, com o vereador Nick, com o vereador Nelson, com o vereador Dr. Ianco, com muitos vereadores, com o vereador Igor e vários outros vereadores aqui desta casa. E gostaria de dizer o seguinte, eh, me dirigir aqui à vereadora Paola, que falou um pouco sobre o centro de convivência aqui, sua opinião com relação aos gradis. Eu acho um tanto quanto curioso que antes dos gradis e antes de toda a reforma do centro de convivência que nós tínhamos um centro de convivência completamente abandonado quando a gente se fala de estrutura, quando a gente vê que o centro de convivência tinha picha em todos os cantos, que o centro de convivência tinha pessoas em situação de rua rondando todo o interior do centro de convivência e também o exterior do centro de convivência durante todo o tempo. Então, até que nós não tenhamos mais pessoas em situação de rua naquela região, que as pessoas em situação de rua tenham um lugar digno para viver, que as pessoas em situação de rua sejam reinseridas no mercado de trabalho, que nós eh não tenhamos mais pichações ou que o valor da multa das pichações suba e seja maior. Os gradis são necessários, até porque se vocês forem na parte da tarde, na parte da manhã, vocês vão ver o quê? O centro de convivência aberto. Gradiz que não interferem na arquitetura do centro de convivência. A porta fica aberta. Pô, é impossível alguém não conseguir passar naquela porta na na porta da grade do centro de convivência. É impossível. Então a porta, os gradis ficam abertos, a entrada fica aberta para que todos façam sua visitação, para que todos façam. Lá tinham pessoas lendo, pessoas com cachorro, pessoas passeando, famílias. Mas tudo bem. Se tem pessoas, se tem vereadores aqui da esquerda que acham que nós podemos trocar todo esse lazer, que nós podemos trocar a literatura que tá sendo feita lá com várias pessoas lendo seus livros, pessoas que estão saindo das escolas, lanchando no centro de convivência, que nós podemos trocar pessoas que estão lá com seu cachorro, com sua família, por pessoas em situação de rua, dormindo naquele local. Tudo bem, aí é a opinião de vocês, mas eu desejo ordem para nossa cidade. Eu desejo ordem, eu desejo dignidade para as pessoas, mas lugares limpos, lugares que chamem a atenção do turista, que chamem a atenção da população e não lugares fedidos, lugares feios, lugares todos pichados, lugares que não prestam. Eu gosto de lugares bons paraa convivência, pro lazer, pro desenvolvimento da nossa cidade, porque isso atrai também eh feiras, atrai o comerciante, atrai as pessoas que estão indo lá fazer sua visitação, pessoas que estão saindo da escola e indo no centro de convivência. Nada mais justo que nós tenhamos os gradis. Conversei com a Secretaria de Cultura e pude entender melhor a situação dos gradis que são necessários. Agora, se realmente for retirado após uma decisão, após uma ordem judicial, eu dou aqui poucos meses, vocês podem me cobrar. Dou aqui poucos meses para vocês virem reclamar dos vereadores aqui dessa casa e da prefeitura. Eu dou poucos meses para você, ah, mas tá tudo pichadado, tá cheio de pessoa em situação de rua. Por que que não resolve a situação das pessoas em situação de rua? A guarda municipal serve para quem? Não é assim que funciona, porque quando a Guarda Municipal vai fazer algum trabalho, aí vem vereador da esquerda, entra contra com ação contra o secretário de segurança pública da cidade. Quando o secretário de segurança pública da cidade vai tomar alguma medida, alguma atitude, vai fazer alguma ação, aí todo mundo também acha ruim. Fala que é misogenia, fala que isso não pode ser feito, que você sequer pode conversar com as pessoas de para ver o que elas querem. Aí virou uma bagunça, mas como sempre o PT e o pessoal sempre muito bagunçados porque eles defendem uma ideia que nem eles depois sabem explicar porque eles estão defendendo. Então é um centro de convivência para todo mundo, não é um centro de convivência partidário, mas parece que muitas pessoas, infelizmente, querem transformar esse espaço cultural num espaço partidário, num espaço político, para palanque político, para levar lá sua turma política para ficar lá todos os dias militando em prol da sua pauta, que nem eles sabem defender o que eles querem. Então, o centro de convivência é um patrimônio histórico da nossa cidade, acabou de ser reinaugurado. Nós precisamos cuidar do patrimônio histórico da nossa cidade, do que a gente tem em Campinas, porque pelo visto, uma parte, opa, vereador, uma parte, desculpa trabalhar seu raciocínio. Não, fica em paz, vereador. Total apoio a seu discurso, total apoio ao fechamento. Infelizmente, eu esperava um pouco mais de grandeza da oposição enviar esse microfone e elogiar a reforma que foi feita, elogiar um espaço público daquele que foi restaurado, está à disposição da cidade de Campinas e não se apequenar numa discussão como essa que tá na cara que precisa fechar. El não precisa ser nenhum nenhum mestre em segurança para saber disso. e dizer também que nós temos exemplos de prédios públicos que talvez deveriam também ter esse tipo de grade. Temos a Unicamp, onde o senhor visitou, que horror aquela pichação naquele naqueles prédios, naqueles cursos. Que absurdo. Talvez a Unicampia se espelhar na administração municipal e cuidar melhor dos seus prédios públicos, porque o dinheiro não é do PT, do PESOL, do PL, o dinheiro é do povo e esses patrimônios têm que ser muito bem guardados. Obrigado. E lá, vereador, eles não falam: "Ah, cadê a polícia? Cadê a guarda?" Porque lá a polícia nem pode entrar, né? Eles não querem que a polícia entre lá dentro. É na verdade, né? Vini, parabéns pelas palavras. Eles não querem que a polícia entre lá no campus, né? Para continuar aquela bagunça, aquela baderna generalizada. E, e, e, e assim, eh, para qualquer um, aquele gradi, como você bem colocou, não atrapalha em absolutamente nada a arquitetura lá do simplesmente ela vai proteger o patrimônio público. Parabéns, tem o nosso apoio. A direita de Campinas tá mais unida como nunca, vereador. Existe um até um portal no Instagram chamado portal Por que nem tem muita relevância e também as pessoas nem levam tão a sério, que postou recentemente: "Ah, vereador de extrema direita depois eh de ser salvo pelo governo, está está a favor dos gradis da nossa cidade. Na verdade, é um portal que fala mal de todos os vereadores aqui, que já falou mal do senhor, já falou mal do Marcelo, que já falou mal do Nelso, já falou mal do Benê, mas só fala bem dos vereadores do PT e do PESSOL. Eu acho que esse é um verdadeiro gabinete do ódio. É um gabinete do ódio que precisaria até ser investigado. Pô, só falam bem de vereadores do PT e do pessoal, mas falam mal de todo o resto. Falam mal de todos os vereadores dessa casa. Por isso até que é um portal sem relevância, um portal que não tem credibilidade alguma. Mas eu acho isso muito engraçado, né? É muito bom a gente subir aqui para falar a verdade e dar a nossa opinião enquanto ainda existe democracia nesse país. Muito obrigado, viu, presidente. Vereador Beneliba, qual o próximo inscrito? Vereadora Fernanda Solto. Tempo de liderança. Vereadora Fernanda Solto tem até 10 minutos no tempo de liderança do pessoal. Muito obrigada, senhor presidente. Eles tentaram se inscrever nos tempos de liderança para não deixar a gente falar, mas vamos falar assim. Primeiro lugar, quero saudar aqui os movimentos sociais, os trabalhadores da educação, conselho das escolas municipais, conselhos de escolas que estão aqui presentes, a PAC, a SEMEC, todos os coletivos que vieram aqui hoje para se manifestar contra a privatização da educação infantil em Campinas. No meio do recesso, Darad e a Secretaria de Educação tentaram dar um golpe na educação pública aqui do município de Campinas. anunciando a privatização de diversas escolas, inclusive escolas que há muito pouco tempo passaram por um processo de municipalização porque foram depredadas, foram completamente, teve uma interferência gravíssima no projeto político pedagógico dessas escolas que estavam sob gestão privada. E os trabalhadores dessas escolas, a comunidade, as famílias fizeram todo um processo de restaurar, trazer essas escolas para vida novamente. E agora o prefeito quer novamente impor esse retrocesso. Lembrando inclusive que isso não é de agora. Esse processo da privatização da educação não é só com Dario Sad, também começou com seu padrinho político Jonas Donizete. De 2016 para 2024, o orçamento da educação em Campinas teve um crescimento de quase R 600 milhões deais. Nesse tempo, a folha de pagamento dos trabalhadores servidores da educação não cresceu. O que que significa isso? privatização do orçamento público da cidade, que tá indo todo para os empresários da educação, que são um braço político dessa prefeitura, desse governo e que está sendo sustentado pela atual gestão da Secretaria de Educação, apesar da luta dos trabalhadores, a luta das famílias contra esse processo. Inclusive, a educação municipal de Campinas é referência nacional, tem índices de qualidade que são invejados por outras cidades. Nós temos uma gestão de servidores extremamente qualificada, capacitada, que acompanha a rede. Isso é raro nós termos isso em outros municípios. E nós conquistamos isso com muita luta em Campinas. Precisa ser valorizado e não desmontado. E o que a prefeitura quer fazer é desmontar, porque aí é mais fácil ainda terceirizar. e garantir que o orçamento público, dinheiro público, sirva para construir poder político nessa cidade. Nós não vamos tolerar isso. E quero dizer aqui, hoje nós temos 50 escolas privatizadas na nossa rede municipal. Custaria pra prefeitura para municipalizar todas essas escolas R milhões de reais? Sabem quanto eles transferem de dinheiro paraas duas principais oss que fazem a gestão das escolas privadas 100 milhões deais? Só com que é transferido paraas paraas OSCs, paraas duas maiores seria possível municipalizar metade dessas 50. E nós não estamos falando de dinheiro novo, não, gente. É dinheiro que já existe hoje no orçamento. E para continuar a municipalização é possível, nós tivemos no último balanço anual um aumento de receitas correntes de dinheiro entrando a mais no caixa da prefeitura, R$ 900 milhões deais. Ou seja, é possível sim municipalizar, reverter esse processo de privatização, o que não tem é vontade política do prefeito Dario Saad e da Secretaria de Educação. E por isso é tão importante esse movimento, porque nós precisamos denunciar esse processo, nós precisamos estar no dia a dia, na luta, dialogando com as famílias, porque essa terceirização elas trazem prejuízo pros trabalhadores que tem a sua remuneração reduzida, piora das condições de trabalho, perseguição, assédio, mas também pra qualidade do serviço que é prestado para as crianças e interferência grave no projeto político pedagógico, porque nós estamos falando, gente, de futuro. são das pessoas que nós queremos formar pro futuro da nossa cidade, os cidadãos que nós queremos formar. E o projeto que é construído coletivo, democraticamente, pelos servidores, servidoras, trabalhadoras que estão no chão da escola, precisa ser defendido e valorizado. Então, nosso mandato vai est junto dos movimentos, junto dos conselhos. A UCES também tá aqui parabenizar a organização dos estudantes secundaristas que estão aqui para apoiar esse movimento e vamos juntos contra a privatização da educação infantil aqui em Campinas. Contem com a gente. Queria aqui ação. Não, não, não. A privatização, não, não, não. A privatização. Eu queria aqui também dizer o seguinte, gente. Nós estamos muito felizes, sim, com a prisão domiciliar do genocida golpista ex-presidente Jair Bolsonaro e que ele foi preso. tá preso agora porque ele atentou contra a nossa democracia. Ele foi um dos organizadores, um dos patrocinadores de um gol, de uma tentativa de golpe de estado. E aquele 8 de janeiro que nós vimos aquela depredação da Praça dos Três Poderes, aquele atentado da nossa democracia, aquela recusa em aceitar a vitória nas urnas do presidente Lula, que é o nosso presidente democraticamente eleito e que colocou fim no projeto de morte de Jair Bolsonaro pro nosso país. Aqueles golpistas do 8 de janeiro, eles foram mobilizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos seus cúmplices. E ele tá preso agora porque essa farsa, todo esse castelo de cartas tá vindo à tona, inclusive com um projeto de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alkim e do do ministro Alexandre de Moraes. Isso é muito grave e é lamentável que nós tenhamos agentes políticos parlamentares que diante da gravidade dos crimes de Bolsonaro ainda defendam esse miliciano e a sua família que quer destruir o nosso país. E exemplo disso é o conio que estão fazendo com Donald Trump, que vão colocar sobre o nosso povo uma taxação de 50%, um tarifaço. Quem vai pagar as contas disso é o nosso povo. E agora, Tarcísio de Freitas, que no primeiro momento apoiou esse movimento de Bolsonaro e de Trump, tá voltando atrás porque tá apanhando inclusive da burguesia aqui do estado de São Paulo. Então vocês da extrema direireita, vocês tm que chegar num acordo. Vocês defendem ou não esse essa imposição contra o povo? Que o povo pague as contas do crime de Bolsonaro, porque é disso que se trata. Bolsonaro quer chantagear o nosso país para sair livre, para não ser preso. Mas se hoje nós comemoramos a prisão domiciliar do Bolsonaro, nós vamos comemorar ainda mais a prisão dele na Papuda e que ele seja responsabilizado também pelos crimes contra a humanidade que cometeu durante a pandemia. Eu sou médica, trabalhei a pandemia inteira, enfrentei essa pandemia na linha de frente atendendo pacientes com COVID, muitos que acreditaram, infelizmente, nas mentiras do Bolsonaro contra a vacina, propagando medicamentos ineficazes. Vi famílias inteiras internadas numa UTI por se recusar se vacinar ou tomando aquelas porcarias que o presidente recomendava. E muita gente morreu, inclusive colegas de trabalho. Então, para mim é inadmissível ver parlamentares eleitos pelo povo vindo aqui defender esse tipo de projeto. Nós vamos seguir na luta para que Bolsonaro seja preso e preso na cadeia, que é onde ele merece, e na lata de lixo da história. e dizer o seguinte: todo dia que o presidente Lula enfrenta esse projeto da extrema direita, sai um produto novo da lista do Trump, do do tarifaço do Trump e nós vamos seguir nessa luta. E aqui Campinas, com tarifácio do Trump, apoiado pelo Tarcísio e pelo prefeito Dário Saad, vai ter uma perda de mais de 100 milhões de dólares nesse processo. É disso que nós estamos falando. O prefeito que não se importa com a vida do povo, que não se importa com a vida das crianças, que não se importa com a vida dos animais, tá apoiando esse projeto genocida de morte. Nós não vamos tolerar isso. Por último, senhor presidente, gostaria de me solidarizar com as famílias aqui do Vil Garden, que há mais de 8 meses, há mais de 8 meses aguardam a entrega da tão sonhada casa própria, que foi conquistada com muita luta, muito trabalho. A gente sabe como é difícil viver em Campinas. uma das cidades mais caras do Brasil, pagando o aluguel e tendo que arcar com financiamento e as taxas que que vem disso. E é direito dessas famílias poderem ter a sua moradia pela qual elas pagaram, pela qual elas lutaram. Agora, nós precisamos saber, nós estamos cobrando as secretarias responsáveis, urbanismo, planejamento, por que não foram entregues? Por que as famílias não podem ocupar suas casas? Porque nós precisamos de transparência. Mas isso, infelizmente, tem sido a realidade nas secretarias de Dario Saard. Não há transparência. Nós ficamos sabendo das coisas pelo Diário Oficial da pelo Diário Oficial ou por rede social de terceiros. Se estão sendo questionados o motivo da não entrega das casas, por que não responder? Por que que não se compromete com as pessoas? Não se compromete porque não se importam com a vida das pessoas. Porque quem tá pagando o aluguel ainda e tá tentando sobreviver são os trabalhadores e os moradores. Não é a prefeitura, não são as secretarias. Estão estão certíssimos, cobertos de razão. Cobrem mesmo e contem com a gente nessa luta. Muito obrigada, senhor presidente. Vereador Benê, qual o próximo vereador inscrito? Templo de liderança, vereadora Paula Miguel. Vereadora Paula Miguel, tem até 10 minutos no tempo de liderança do PT. Senhor presidente, quero dizer que começar dizendo, né, que o portal porque é tão irrelevante que incomodou o vereador que veio falar dele aqui, né? Essa é a primeira primeiro ponto que eu tenho a trazer e dizer também que os vereadores não estavam nem um pouco preocupado com a cidade, não trouxeram na primeira sessão nenhum elemento que fosse sobre a população de Campinas. E aí, no momento que a gente traz a defesa do patrimônio público, que eles nunca fizeram, só fazem, na verdade, da mesma maneira que o vereador trouxe. Ali eles não querem população de rua, ali eles não querem a população negra, não querem a juventude, não querem a periferia ocupando aquele espaço. E é por isso que eles defendem tanto aquele gradio no centro de convivência, que o nome já diz, centro de convivência. E há 14 anos atrás, quando o centro de convença foi fechado por falta de manutenção e ficou fechado em toda a gestão Jonas Donizete, ninguém reclamou do que tava acontecendo ali. Ninguém reclamou da falta de investimento, de cuidar do patrimônio público, de reabrir inclusive um dos equipamentos que tem na cidade. Não vieram para essa tribuna para reclamarem inclusive de quem vão ser os trabalhadores que vão abrir o centro de convivência agora, porque não tem trabalhadores na área da cultura. para fazer a gestão daquele teatro. Os únicos trabalhadores que tem fica no teatro Castro Mendes. Isso não é um problema. O problema está nas pessoas que ocupam aquele espaço. E quero dizer de novo, nós defendemos que as grades sejam retiradas de forma imediata do centro de convivência e defendemos também que haja a ampliação da segurança, da iluminação e a presença da Guarda Municipal que ela faz sim a gestão e cuida do patrimônio público, porque ela tem essa capacidade e esse é inclusive a única função que a Guarda Municipal tem. Nós entramos na justiça quando a Guarda Municipal matou Jordi no Oziel. Nós entramos na justiça quando a Guarda Municipal faz a faz inclusive o papel da Polícia Militar que tem uma base no centro de convivência também em frente ao teatro. Qual segurança mais precisa ter ali? Qual Qual pessoas precisam ser tiradas dali? Quais outras pessoas vão ser retiradas dali? Vereadores? É isso que a gente vai responder agora sobre o que tá acontecendo em Brasília. A cidade de Campinas, a região de Campinas vai sofrer com 100 milhões de dólares por ano. A classe dos trabalhadores, da indústria, dos empresários vão perder, porque a cidade de Campinas ela exporta diretamente pros Estados Unidos, feito pelo pelo aeroporto internacional de Viracopos. Eu, como presidente da comissão de relações internacionais, realizei um debate aqui que o vereador que veio falar aqui estava presente inclusive para falar de como esse tarifaço iria afetar a nossa região. Agora, quando tem um bando desocupado que não querem votar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000, que vai influenciar diretamente na população periférica negra, nas mulheres. Quem tá lutando pelo fim da escala 6 por1 tem que esperar para que os seus direitos, para que a sua política pública chegue porque tem uma pessoa que colocou o Brasil, inclusive como um dos países que não queria vacina, negacionista, que fez com que as pessoas tivessem, inclusive morresse, fosse pras valas. E a resposta dessa pessoa foi não, sociro, que promoveu inclusive cada vez mais o discurso de ódio contra a população LGBT, contra as mulheres, contra a população negra. Esse tipo de coisa não dá para tolerar e achar que o Brasil, que agora a gente precisa de forma urgente, imediata, fazer com que a presiliar de alguém seja revogada. O lugar de Bolsonaro é na prisão, é na cadeia, não é em casa. Vereadora Paola, uma parte, por favor. Primeiro eu gostaria de parabenizar vereadora Paola pela nossa liderança aqui do PT na nesse plenário, nessa aqui na Câmara de Vereadores, a respeito de todo o trabalho que o mandato da Paola tem feito a respeito da questão das dessas grades no centro de convivência. A gente tem acompanhado toda essa discussão, toda essa polêmica. Consideramos que, infelizmente, o CONDEPAC tomou uma decisão equivocada. A prefeitura além disso, já fez a obra dos gradis, eh, não se importando, não se referenciando em decisões anteriores do CONDEFAT, o Conselho do Patrimônio Histórico Artístico do Estado de São Paulo, né? a a o modo como tá estabelecido ali o centro de convivência e o formato inclusive da reforma que preservou a aquela configuração inicial, né, que consta no projeto original do Centro de Convivência. Isso tá preservado, isso tá tombado pelo Condefat e a prefeitura tomou essa decisão de já instalar os gradis sem consultar o Condefat. Então, cabe aí também um pedido de informação, um requerimento de informação a respeito dessa decisão da prefeitura e a gente parabeniza, eh, eu parabenizo aí o mandato da vereadora Paola. Mas vindo pro assunto de tema nacional, quer dizer, essa alucinação que tá acontecendo no Congresso Nacional, que tá sendo falada como obstrução, que tá sendo dita pelos eh pelos eh dirigentes aí da União Brasil e do Progressistas como obstrução. Isso não é obstrução. Obstrução é um direito legítimo das oposições a atrasarem os trabalhos, né, impedirem votações, determinadas votações. O que tá acontecendo é a continuação da depredação aí sim do patrimônio público que foi feita no 8 de janeiro de 2023 e pela qual Jair Bolsonaro e todos os seus acqulas estão sendo estão sendo processados e vão ser julgados em breve. Isso que diz a nota expressa pelo presidente da União Brasil e presidente nacional do Progressista, Ciro Nogueira, de que continuamos defendendo o diálogo como o único caminho possível, é uma mentira, uma grossa mentira, porque não é o diálogo que tá colocado. Eh, se desde 8 de janeiro não se dialoga com golpista nesse país. Nós não podemos dialogar com golpismo nesse país. Os golpistas têm que estar respondendo pelos seus crimes, tem que estar na cadeia. Então, parabenizo, Paola, pela tua intervenção e eh entendo que nós temos que ter uma posição muito firme de defesa da democracia no Brasil nesse momento. Vereadora Paola, também uma parte eh parabenizar pela pelo seu posicionamento, mas eu gostaria só de reforçar algo que a vereadora Paula falou. Sabe qual que é a preocupação lá no centro de convivência? É porque é no Cambuí. É essa preocupação, porque é um bairro limpinho, cheiroso, entendeu? É isso. Eles não querem enfrentar de frente a situação dos moradores de rua. Precisa ser enfrentada. Existe um problema que precisa ser enfrentado. Mas eles não querem fazer isso. Eles querem fazer o quê? um processo de higienização, de expulsão da população pobre dali, daquele espaço, porque ali só pode ser circular parte da elite dessa cidade. É isso que tá colocado. Então isso precisa ser dito. Quando esses vereadores vêm fazer essa fala, não estão preocupados com cultura, não estão preocupado com os reais problemas da cidade. Se tivesse, teria utilizado aquele microfone ali para falar sobre isso tudo que nós estamos debatendo aqui. Desdequanto a gente retornou à sessão, estamos debatendo sobre a situação da população aqui na cidade, da saúde, da educação, dos moradores do Vilage de Garden que estão aqui eh vivendo, que estão aqui clamando, apelando para que essa casa possa apoiá-los nessa luta pelo direito à moradia. Mas não querem discutir isso, entendeu? Querem discutir apenas o direito de quem eles representam, que são as elites dessa cidade. Parabéns, vereadora Paola. E quero dizer também que aqueles que estão aqui para cada vez mais higienizar a cidade são os mesmos que votam pela privatização. Por que que não subiram aqui nessa tribuna para defender inclusive a não privatização da escola? A defesa do nosso patrimônio público, a defesa de uma educação de qualidade, a defesa inclusive da de um local seguro para nossas crianças com vínculo. Isso eles não fazem. Aqueles que defendem esse processo de higienização, eles não enfrentam os problemas de frente, eles não enfrentam um problema na população de rua, eles simplesmente querem tirar da região central, do Cambuí, dos bairros, dos bairros ricos e jogarem pros bairros mais pobres. Ou a gente não tem visto uma crescente das da pobreza, inclusive da população em rua, em todos os bairros. E quando a gente chega na região central, eles ficam fingindo que não tem, que não existe. Esse é o problema na cidade de Campinas. A gente precisa pensar em políticas públicas paraa população da nossa cidade de forma integral e não só para alguns que hoje já t o privilégio das elites, do poder, porque é isso que o governo Dario Saado, Dario Saad faz. É isso que os vereadores que subiram aqui querem fazer, defender o interesse de alguns, como tá acontecendo no Congresso nesse momento. Aqueles que estão ocupando o Congresso, que estão inclusive impedindo que as políticas públicas atinjam a população mais pobre, é aqueles que todas as vezes se sucumem aos interesses dos ricos, ou pior ainda, aos próprios interesses. É por isso que o lugar de Bolsonaro é na prisão. Essa taxação é absurda e Lula tem feito certíssimo de enfrentar os patrões e aqui na cidade de Campinas é CC grades e é privatização das escolas não. Muitíssimo obrigado, senhor presidente. Obrigado, senhor presidente. É tempo de liderança pelo PL. Eu vou votar. Obrigado. Tem até 3 minutos no tempo de liderança do PL. Boa noite, senhor presidente. Eh, quero me solidarizar aqui com os moradores do Világio que também procuraram meu gabinete. Eu quero informar que eu fiz um requerimento paraa prefeitura, requerimento 382, eh, vou cobrar também da prefeitura, que eu acho uma fal uma tremenda falta de empatia com o próximo, a MRV, fazer isso com os moradores. Eh, e falta também a prefeitura desburocratizar o serviço público. É, tem outros empreendimentos também que estão parados e eu tenho mais certeza que é culpa da prefeitura do que da MRV. Então a gente, nós como vereadores aqui temos que nos unir e defender essas 480 famílias, independente de quem eles votam e em quem eles votaram. Nós temos que defender o interesse público para isso que nós fomos eleitos. Outro ponto que eu quero dizer aqui, eh, eu quero fazer uma sugestão pro Daro, que ele privatize 100% da escola para que evite esse tipo de professores que ficam na que fica doutrinando nas escolas. O que que eles vem fazer aqui? Um bando de professor falta de educação, um bando de mal educado que não tem educação, não deixa os vereadores falar. Então, uma sugestão pro Dário, privatiza tudo Dário. Aí evita que esse tipo de gente que que vai lá doutrinar na escola, eles não tão eles não tão preocupado com a educação do país. É os mesmos é a Unicamp. Por sinal, o Tarciso deveria cortar verba Unicampes, desses alunos que estão lá. Ó, uma sugestão pro Dá D, amanhã vou até mandar esse vídeo pro Dario. Uma sugestão, privatiza tudo. Vamos tirar esses comunista da prefeitura de Campinas. Senhor presidente, eu vou dividir o meu tempo com a Débora aqui. Obrigado, senhor presidente. E o o Bolsonaro vai voltar ano que vem. Vocês estão ferrados, viu? Ô, Débora, você vai falar? Fala aí. Esgotado o tempo regimental, suspendo a reunião por 15 minutos. Ah, Débora, deixei para você um minuto. Intervalo regimental da 43ª reunião ordinária e nós vamos conversar com o vereador que é autor de um dos projetos da pauta de hoje. Hoje nós teremos a discussão, ou seja, a primeira discussão do substitutivo total ao projeto de lei do vereador Herbert Ganém, que trata de algumas alterações na lei de 2017 que implementou em Campinas o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos no município. Vereador, uma boa noite. explica para nós o que são essas mudanças, o que ela, o que cada uma delas vai determinar e qual a importância que a gente tem essa atualização no estatuto. Boa noite. Agradeço sempre o convite de conversar com vocês aqui. Bom, a gente tá preocupado é nas questões de da punição da pessoa. Tem muitas pessoas que cometem crimes contra os animais e acaba não tendo uma punição, apenas eh alguma retratação. Então a gente tá estipulando aí para alguma penalidades e outros casos nós estamos aumentando a penalidade, né, que são os valores eh das multas. Quanto a gente pensa, por exemplo, no caso de que tipo de infração que seria aí esse aumento? Dá um exemplo para quem tá em casa, vereador. Então, deixar o animal preso, né, seja na na coleira lá o dia inteiro na corrente, é proibido já. A casa já aprovou essa lei. Não pode privar o animal de água. de espaço. Tem gente que acha que é só bater no animal que é maus tratos, mas o animal sem água, sem comida, acorrentado, sem carinho também, preso dentro de um de um cômodo. E isso é maus tratos. Então, a gente quer que seja aplicada uma penalidade máxima. E também nós temos um pensamento, tem pessoas que tm uma condição financeira baixa e as outras altas. Então, a gente quer que seja aplicado também só socioeconômico, né? Então, se a pessoa tem recursos, ela tem que pagar mais, uma multa um pouco maior. Então, a multa que a gente tá eh em batalha são eh de 700 a 100 eh fix, né, que nós falamos aqui, para que a para que a pessoa a gente possa avaliar, se a pessoa tem uma condição melhor, ela vai pagar mais. Se ela tem uma condição menor, ela paga o valor da multa ali. Então, a gente tá nesse pensamento também pra gente poder atualizar aí a a os valores da multa. O senhor acredita que apesar da gente ter tido muito avanço no que se fala em defesa e proteção aos animais no decorrer da nossa legislação, a gente acirrar, por exemplo, a multa também vai ser uma forma de educar, já que muitas vezes, apesar de toda essa legislação, as pessoas ainda insistem em fazer algum tipo de maltrato, mesmo que intencional, por falta de cultura, por falta de educação. Como que é isso, vereador? Tem muitas pessoas que acabam, ah, eu deixo o cachorro preso em casa, na corrente, porque eu não tenho portão em casa. Aí tem um pensamento de não deixar o cachorro na rua também é o correto isso, né? Acredito que muito dos casos são orientações. Então, olha, você está agindo de modo errado. Tem pessoas que não aplicam a vacina nos animais. Nós também queremos aí que essas pessoas que não vacinam seus animais também eh sejam penalizadas, porque quem não vacina o animal, ele corre o risco de pegar uma doença, né? A cenomose mata e a e nós temos aí a prefeitura dá a vacina AV8 que você pode ir lá na clínica móvel que tem na prefeitura é gratuito. Vá lá aplique no seu animal para que evite que ele morra de sinomose. Não há desculpas. Não tem desculpas. Qual a expectativa então para a aprovação dessa matéria que a gente lembra que hoje é a legalidade da proposta? Eu conversei com o pessoal já aqui. Pessoal tá tá animado, né? Tem bastante gente favorável. a gente vai debater, o que a gente precisar mudar, vamos mudar também pra gente poder eh eh encaixar aí que todo mundo possa ser ouvido. Obrigada, vereador, e uma boa noite. Obrigado. Boa noite. E além dos projetos da pauta, a Câmara também discute moções, que são documentos que, quando aprovados aqui pelo legislativo de Campinas significa a opinião dos vereadores acerca de um tema. Uma dessas moções é de autoria do vereador Igor Diego, que apela à secretaria, a secretária de Estado da Mulher, Valéria Bolsonaro, para que agende a permanência do ônibus lilás no distrito do Campo Grande. E é com o autor da moção que nós vamos conversar agora. Vereador Igor, por favor. Primeiro gostaria que o senhor falasse com o pessoal de casa o que é o ônibus lilás e por esse apelo à Secretaria Estadual para que ele permaneça lá no distrito do Campo Grande. Mirna, boa noite. Boa noite a você também que nos acompanha pela TV Câmara. Olha, o a secretaria da Mulher do Estado foi criada pelo governador Tarcísio, né, essa secretaria. Então, dentro dos programas da Secretaria Estadual, eh, criou-se o ônibus lilás. O ônibus lilásmirna é uma ação itinerante, ou seja, ali ele consegue oferecer os serviços, apoios e os direitos das mulheres, encontrar mulheres que têm situação de vulnerabilidade, que passa por alguma violência ou alguém que conheça e também dá ali as orientações e conscientização, que caso a comunidade identifique esse tipo de situação eh contra as mulheres no território, saiba como fazer, porque muita a gente não sabe. E a ideia surgiu, Mirna, porque além do, né, do agosto lilás, que nós estamos aqui, eh, militando a favor dessa causa, nós também acabamos de criar no município de Campinas, né, pelo prefeito Dário, a secretária, a secretaria municipal, inclusive tomou posse a secretária e a secretária adjunta ainda essa semana. Então, para que essa secretaria não fique apenas, né, no papel, que não seja uma secretaria que ainda no aquela pujância de recurso para fazer as suas ações. Então nós, eu estou pretendendo através desses, né, documentos legislativos, unir a a o apoio da Secretaria Estadual com a Municipal e eh indicar locais que nós sabemos que as mulheres estão pedindo pra gente um apoio e uma orientação. Cabe inclusive, vereador, assim que, claro, a secretaria acolher essa moção, caso ela seja aprovada aqui na Câmara, depois pensar em uma agenda conjunta junto à Secretaria Municipal para que a população do Campo Grande, em especial as mulheres que vivem no Campo Grande, conhecerem quais são os serviços estaduais e quais são os municipais que elas podem ter acesso. Sim, ô Mirna, a ideia exatamente é um é um trabalho em conjunto. Já falei via telefone com a secretária adjunta, com a GRE, né? E também estou subindo hoje uma indicação. Como é o município, não é uma moção, né? Cabe uma indicação. Então esse trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal. O ônibus vai ser a estrutura que vai ver a disposição da política pública municipal. Muito obrigada, vereador, e uma boa noite. Eu que agradeço. Boa noite. Uma outra moção também que deve ser discutida ainda nesta noite é de autoria da vereadora Guida Calisto, que apoia a implementação do piso salarial nacional e a efetivação das 30 horas da categoria de assistentes sociais. A gente lembra que essa matéria está em discussão no Congresso Nacional. Vereador, uma boa noite. Fala para nós sobre a importância dessa moção e desse apoio, dessa discussão que tá lá em Brasília, esse posicionamento a partir do momento em que a Câmara apoiar, aprovar essa moção. Bom, o nosso apoio a essa matéria, porque o Brasil anda numa discussão gigantesca sobre a política econômica, sobre a questão da onde arrecadar, onde procurar mais recursos para se arrecadar. Então a gente, a, a nossa preocupação é que os trabalhadores não sejam penalizados por conta dessa questão do dos recursos, né? Então, quando presidente Lula vem falando sobre a taxação das grandes fortunas, é para poder garantir mais recursos e quem tem que ser beneficiado são os mais vulneráveis. Com relação à aos assistentes sociais, tem uma luta nacional pelo piso nacional desses trabalhadores, porque existe uma discrepância gigantesca do pagamento do salário, principalmente de assistência social, quando ele é concursado e quando ele é trabalha em entidades. Aqui em Campinas mesmo nós temos uma diferença grande. Por exemplo, um assistente social concursado diretamente pela prefeitura tem um salário base na em média R$ 7.000, Enquanto que um um trabalhador assistente social cumprindo a mesma função, né, eh com o mesmo cargo, mas cumprindo a mesma função, ele ganha no máximo 2500. Então assim, a discrepância é grande numa área tão necessária. A gente cada vez mais precisamos lidar com uma população vulnerável, pobre, periférica, população, mulheres que são vítimas de violência doméstica e precisa do apoio desses profissionais e também pela a luta pela redução da jornada de trabalho. Se a gente reduzir, a gente vai ter mais cargo, mais postos de de trabalho para poder atender e também para poder termos mais profissionais trabalhando nessa agenda. Então, eh, a Câmara seria importante a gente apoiar essa moção e apoiar a luta dos assistentes sociais. Quando a gente pensa nessa luta das 30 horas e diante de tudo que a senhora coloca, vereadora, para quem não tá acompanhando essa discussão desde o início, quando a gente fala de trabalhar, é, são seis dias, 6 horas, 5 dias da semana, é isso? justamente por conta de toda essa demanda e de todo esse peso e essa responsabilidade que é ser um assistente social. Sim, né? Tem essa essa discussão dos dos dias, mas sobretudo a gente sabe que tem postos de trabalho que precisam ter plantão, né, de profissionais de assistência social. Então tem hospitais que precisa ter assistência social e o hospital não para, não fecha, trabalhar sábado e domingo, enfim, eh, a discussão é 30 horas semanais. 30 horas semanais. Eh, tem o entendimento que é uma jornada é discutida pela base dos assistentes sociais e é uma jornada digna, né? Uma jornada que vai dar condições de trabalho, de atendimento, eh, tem que lidar com uma população muito vulnerável. a questão do adoecimento, inclusive dos assistentes sociais tem sido muito séria, né? Porque trabalham numa linha de frente muito intensa, muito, enfim, que que demanda muito desse profissional, inclusive. Então, é legítimo, é uma questão de saúde pública, é uma questão sanitária pública, inclusive. E qual a importância da Câmara a partir do momento dessa moção, mostrar também o seu posicionamento que está atenta, por exemplo, as questões das assistentes sociais, aos assistentes sociais que trabalham em Campinas. É, são muitos assistentes sociais, né? Campinas, ela tem uma trajetória também nessa área. Os assistências sociais aqui são muito, muito engajados, muito compromissados, atuam em várias frentes. Se a Câmara Municipal eh se posicionar, vai tá dando um gesto de dignidade de humanidade com relação a essas profissionais, que majoritariamente é ocupada por mulheres, né? Ainda tem isso, são mulheres e mulheres na maioria são mães, né? Na maioria tem suas famílias para cuidar, são mães solos. Então, precisam desse apoio, desse suporte do poder público e desse parecer favorável dessa casa. Eu eu espero que essa casa vote favorável. Obrigada, vereador, e uma boa noite. Boa noite. Então, a gente lembra que daqui a pouco nós teremos a discussão e a votação de seis projetos que estão na pauta. Na sequência, também discussão das moções que foram apresentadas pelos parlamentares e que estão descritas no entário de hoje. entário é um documento com tudo aquilo que foi protocolado durante a semana aqui no protocolo da Câmara Municipal e que precisa dar conhecimento aos vereadores de que essas propostas estão tramitando na casa. Temos ainda a aprovação de requerimentos que necessitam então de que seja aí votado durante reuniões ordinárias. Na sequência, nós temos o grande expediente. Caso tenha algum vereador inscrito para falar num grande expediente, esse período para cada parlamentar é de até 10 minutos. Nós estamos aqui um pouco mais de 1 minuto para a volta dos trabalhos. Os parlamentares já estão aqui no plenário e dentro de instantes, então, nós teremos aí então a discussão e a votação dos seis projetos da pauta, também das moções e requerimentos. Continue com a gente que dentro de instantes então será reaberta a 43ª reunião ordinária. Solicito aos senhores vereadores que registrem suas presenças. para reinício dos trabalhos. Quer que eu vou falando? Boa noite. Primeiro quer que eu ou não quer que guarda de novo? Boa noite. Quer que eu guardo esse potinho de novo aí? Cuidado. Por favor, vereadores. Presença. Não, aqui tava 16. Agora foi. Solicito ao primeiro secretário, vereador Guilherme, que informe o número de vereadores presentes. Senhor presidente, temos 19 vereadores presentes em plenário no momento. Com 19 vereadores presentes, a quórum declara aberta a ordem do dia. Gostaria de fazer um comunicado que por iniciativa a sugestão da vereadora Mariana Conte e até para homenagear a nossa servidora Cristiane, que foi assassinada junto com seu filho naquele episódio trágico, a mesa da Câmara vai denominar aquele espaço criança de Cris e Té para e foi uma coisa discutida com os servidores da casa. todos aprovaram. É uma forma também da gente reconhecer e valorizar a importância dela. Vereadora Mariana, obrigada, presidente. Agradeço aos vereadores e aos vereadores pelo apoio. Na verdade, essa foi uma sugestão que apareceu na reunião da Comissão da Mulher, a quem eu quero estender aí meus parabéns, né, para todas as vereadoras que são membras da Comissão da Mulher. e que nós conversamos com as servidoras da casa, com a família da Cris e houve aí uma um entendimento de que seria uma homenagem importante. O espaço criança também foi uma iniciativa da comissão da mulher. É um espaço simbólico. Não conheço outras câmaras que tenham o espaço criança. Então é uma uma iniciativa importante da nossa da nossa câmara de ter esse espaço para que a gente possa acolher as mulheres com filhos e que dá possibilidade para que elas possam participar do espaço da política. E eu acho muito justo e simbólico e importante que o espaço criança então seja denominado espaço Crisitel. Eu tinha apresentado um projeto de resolução, tivemos uma devolutiva de que seria de iniciativa da mesa diretora e eu quero agradecer ao presidente Luiz Carlos Rossini por ter abraçado essa iniciativa e apresentar então essa homenagem que é uma homenagem importante e nada mais do que justa. Obrigada. Parabéns, vereadora. Nós vamos proceder ao sorteio dos membros para composição da Comissão de Estudos pela Saúde Mental Pública e Antimanicomial, de autoria da vereadora Mariana Conte. São três membros. Então, como a vereadora Mariana é um dos membros, a comissão de saúde tem preferência na indicação do imembro. Pergunto ao presidente da comissão de saúde se a comissão deseja indicar um representante e se sim, se já puder declinar o nome do mesmo partido não pode dois, senhor presidente, a comissão tem a comissão de saúde a comissão de política social e saúde tem interesse. Só vou consultar os outros membros para ver quem que quer ser fazer parte dessa comissão. Então tem espaço para mais um membro. Vere quais partidos gostariam? Senhor presidente, o Partido dos Trabalhadores tem interesse. Partido dos Trabalhadores tem interesse. Bem, se não houver mais nenhum partido, Partido dos Trabalhadores ocupará a terceira vaga. Eu peço que a líder do PT, vereadora Paola, informe quem do PT participará. Senhor presidente, eh, o Partido dos Trabalhadores indicará o vereador Wagner Romão. Tá bom? Então, o vereador Wagner Romão compõe a comissão junto com a Mariana Conte e um terceiro nome que deverá ser indicado pela comissão de saúde. Senhor presidente, a comissão de saúde declina da indicação. Tá bom. Obrigado. No caso, se não tiver o partido pode se não tiver nenhum interessado. Bem, se não houver nenhum outro partido interessado, ah, poderá ter mais de um membro de um partido na comissão. Então, a vereadora Fernanda Solto, que inclusive é da comissão de saúde também, né? já cumpre as duas funções. Tudo Paulo, Paulo, como não há mais nenhum interessado, a terceira vaga pode ser ocupada por uma indicação da comissão de saúde, ainda que seja do mesmo partido. Bom, da sendo assim, senhor presidente, a comissão de política social e saúde indica a vereadora Fernanda Solto para fazer parte dessa comissão. Perfeito. Então, a comissão fica composta por vereadora Mariana Conte, vereadora Fernanda Solto e vereador Wagner Romão. Pela ordem, presidente. Tem a palavra. Pela ordem, presidente. Primeiro eu queria agradecer a todas as vereadoras e vereadores que assinaram o requerimento de constituição dessa comissão de estudos. Essa Comissão de Estudos tem como principal papel acompanhar a política de saúde mental no nosso município a partir do princípio da luta antimanicomial, que foi uma conquista importante eh no Brasil. E nós, mais do que nunca temos aí a responsabilidade e a urgência de acompanhar. Ajo visto que nós tivemos aí toda uma crise instalada e eu entendo que nós precisamos acompanhar o processo, pensar plano para que a gente possa avançar e dar passos no sentido de constituir uma política própria no município de saúde pautada na nos princípios da reforma psiquiátrica e do e da luta antimanicomial. Muito obrigada. registrado item um incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 1231/25, devidamente aprovado, turno único de discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei 125/25, processo 243146, de autoria do sor Felipe Marquezi, que institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Campinas o dia do evangélico a ser comemorado no dia 12 de agosto e o institui como feriado municipal. Municipal, eu convoco a comissão que o substitutivo tirou comissão de educação e esporte para exar parecer ao substitutivo total. o pela ordem, senhor presidente. Pela ordem. A palavra pela ordem. A comissão de educação pede até 10 minutos para exar aparecer. Comissão tem até 10 minutos paraar aparecer. Não tem nenhum, é para instituir feriado que é projeto de lei complementar ordinária. Não tem umação em relação a isso, mas eu acho que tem uma letra quais altera não tô vendo da casa para caramba. Então, mas a conversa lá Eu tenho gostado comerciante não gostando Eu Bem, Benê, pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra pela ordem. A comissão já se reuniu e abre mão do restante do tempo. Indica o vereador Carlinhos Camelô para dar o parecer. Vereador Carlinhos Camelô tem a palavra para zarar parecer. Senhor presidente, a comissão de esporte o parecer favorável ao projeto. Com parecer favorável a matéria entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Ah, sim, senhor presidente. O primeiro vereador inscrito é vereador Wagner Romão, do PT. Vereador Wagner Romão tem a palavra por até 10 minutos. Presidente, eu queria aqui, deixa eu há uma discussão aqui ainda, as pessoas que estão nos acompanhando aqui no plenário e também que tá nos acompanhando na e nas suas casas a respeito eh da legalidade de se instituir um feriado do dia do evangélico, né? Eu, por eu eu votaria eu votarei a favor da data comemorativa ao dia do Evangélico. Não há nenhum problema com relação a isso. Acho que todas as religiões devem e podem ser podem e devem ser eh consideradas, né? Mas a discussão que tá sendo feita aqui pelo presidente, pelo próprio propositor, o vereador Felipe Marquezi, é a respeito da eh de se passar essa data como um feriado municipal. Hoje Campinas tem apenas o 8 de dezembro, que é o dia da padroeira, justamente um feriado ligado à Igreja Católica, né? Mas mais do que isso, a todo o sincretismo que tá relacionado à Imaculada Conceição, eh é o único feriado municipal atualmente, sequer o dia 14 e de julho, que é o dia e da Fundação de Campinas, é feriado municipal, né? Então, a discussão que tá sendo feita aqui, exatamente é nesse sentido, respeitando a comunidade evangélica, todas as pessoas que professam a fé evangélica, se é o caso da gente aprovar e esse dia, essa data, como um feriado municipal, né? Então, esse é um pedaço da discussão que eu queria fazer aqui. E o que a gente estava propondo ao vereador Felipe Marqués era que retirasse esse pedido nesse momento para que pudesse veja exatamente a legalidade dessa propositura. De outro lado, a questão de novo, né, a questão de se instituir um feriado, ela colide com algo que é um princípio muito importante que eu entendo, que é a isonomia entre todas as religiões. Ou seja, que a gente possa tratar todas as religiões com o seu devido respeito e com a sua devida equidade, né? Impede igualdade todas as religiões. Todas as religiões são importantes. O ateísmo também é importante. As pessoas que não professam nenhuma religião também tem que ser consideradas. Eh, mas a gente privilegiar uma religião como feriado eh municipal em detrimento de outras ou sem considerar as outras me parece um equívoco, né? Então, a a nossa preocupação aqui, ela vai nesse sentido. Eu votaria favoravelmente, de olhos fechados, pela instituição da data comemorativa, né? Mas tenho realmente dúvidas sobre a instituição do feriado municipal como dia do evangelho, tá? É isso. Pergunto se há mais vereador inscrito. Tem sim, senhor presidente. O próximo é o vereador Benê Lima do PL. Abriu mão. Não, ele abriu mão da inscrição. Como o vereador Belê Nima abriu mão, o próximo vereador inscrito é o vereador proponente da matéria, o vereador Felipe Marquese do PSB. Vereador Felipe Marquezi tem a palavra por até 10 minutos. Senhor presidente, vereadores aqui presentes, público que nos assiste pela TV Câmara, meu boa noite. Hoje subo a esta tribuna com a convicção de que estamos diante de uma oportunidade ímpar de reconhecer e valorizar uma parcela fundamental da nossa sociedade, a comunidade evangélica de Campinas. Apresento a vocês o projeto de lei que visa instituir o feriado municipal do dia do evangélico a ser celebrado anualmente no dia 12 de agosto. Esta proposta não é apenas uma data no calendário, mas sim um gesto de reconhecimento à fé, ao trabalho e ao impacto social de um grupo que conta em nossa cidade com 1863 estabelecimentos religiosos. Segundo o IBGE, a comunidade evangélica em Campinas é composta por 281.130 e 130 pessoas, o que corresponde a 27,75% da população total do município. Esse percentual está 0,9 pontos percentuais acima da média nacional para a população evangélica. Quando somado ao número de católicos, o percentual de cristãos em Campinas chega a 78,18% da população. Esses dados fornecidos pela assessoria Livan Xiroma da Aliança Evangélica Brasileira, com base nas informações do IBGE. A fé evangélica alicerçada nos ensinamentos bíblicos promove valores essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Valores como a honestidade, o respeito ao próximo, a solidariedade e a responsabilidade social são pilares que fortalecem a nossa comunidade e inspiram a prática do bem comum. Para celebrar esta data, propomos a realização de eventos que reforçem esses valores, como caminhadas cristãs, marchas, um momento de união e testemunho que pelas ruas da nossa cidade demonstrará a fé e a esperança que movem tantas pessoas. A relevância da comunidade evangélica vai muito além das celebrações. É uma parceria essencial do poder público na construção de uma Campinas mais humana e inclusiva através de incontáveis iniciativas, sejam projetos assistenciais, o importantíssimo trabalho de recuperação de dependentes químicos, o apoio a famílias em vulnerabilidade ou à diversas ações educativas e culturais. A igreja evangélica está na linha de frente, agindo onde o estado nem sempre consegue chegar. E é isso, e é por isso que hoje, com grande honra afirmo que contamos com o apoio do Conselho de Pastores de Campinas, que consta com centenas de pastores, uma instituição que representa a união e a força da liderança evangélica em nossa cidade, o qual quero aqui agradecer todo o apoio, pastor Rafael, também do pastor Georgino, do pastor Hildo, que estão à frente do conselho e toda a diretoria do apóstolo Brandão, de todos que compõem essa importante diretoria. Instituir este feriado é mais do que uma homenagem, é um ato de reforço à nossa democracia e à liberdade religiosa. É a valorização de uma comunidade que contribui ativamente para o desenvolvimento pautado na justiça e na fraternidade. O feriado municipal do dia do Evangélico é, portanto, uma justa homenagem a todos os cidadãos que, através da fé e do serviço ao próximo, desempenham um papel relevante na edificação de uma sociedade mais solidária e comprometida com a dignidade humana. Além disso, é importante ressaltar este dia não se restringe à comunidade evangélica. É um dia para que todas as religiões, inclusive as igrejas católicas e outros segmentos religiosos, possam se dedicar à oração, promover ações sociais e realizar eventos que celebram a fé. Este feriado será um dia em que todo o nosso município poderá se unir em torno de valores de paz, solidariedade e da espiritualidade. Cada um à sua maneira, fortalecendo os laços da comunidade e a nossa rica pluralidade religiosa. Quando protocolei este projeto, fui questionado sobre a laicidade do estado. Porém, é importante ressaltar que o estado é laico, não é sinônimo de estado ateu. Muito pelo contrário, o Estado laico acolhe todas as religiões, não pertencendo a nenhuma delas, inclusive acolhendo aquelas que são at aqueles que são ateus. A laicidade do Estado é fundamental para a proteção dos direitos humanos, pois garante a liberdade de consciência e crença, evitando a discriminação e o preconceito religioso. Além disso, promove a igualdade entre os cidadãos, pois todos são tratados igualmente perante a lei, independentemente de suas crenças ou a falta delas. É fundamental mencionar que a instituição de um feriado para o dia do evangélico já é uma realidade em diversas localidades do país. A Lei Federal 12328 de 2010 de 30 de novembro instituiu o Dia Nacional do Evangélico. Além disso, várias cidades e estados já possuem essa celebração em seus calendários. Por exemplo, no Distrito Federal, o Dia do Evangélico é feriado, em 30 de novembro. Alagoas é feriado estadual. Rondônia, feriado é no dia 18 de junho. Porto Velho possui decreto municipal para a celebração. Cuiabá celebra o dia do evangélico, sendo ponto facultativo. Valinhos recentemente aprovou o dia do evangélico. Sul do Brasil tem o dia do evangélico como feriado em 31 de outubro. Val Paraíso em Goiás celebra o dia do evangélico. Assis Brasil no Acre possui o feriado estadual em 23 de janeiro. Meruoca, Ceará comemora o dia do feriado. Quer dizer, comemora o dia do evangélico na primeira segunda-feira de junho. Barra de São Francisco celebra o dia do evangélico francisquense. Nova Venécia tem o dia do evangélico. Esses são os exemplos. Demonstro que a proposta para Campinas está alinhada a um movimento nacional de reconhecimento e valorização da comunidade evangélica, sem ferir os princípios do Estado laico. Diante do exposto, conto com o apoio de cada um de vocês, nobres amigos, pares, para que juntos possamos aprovar esse importante projeto de lei e fazer valer a no nosso compromisso com a inclusão, o reconhecimento e a valorização de todos os cidadães campineiros. E para encerrar minha fala, quero citar aqui um versículo da palavra de Deus em Mateus, capítulo 22, versículo 39. Ame o teu próximo como a ti mesmo. Muito obrigado, senhor presidente. Conto com o apoio dos nobres amigos e vamos à votação. Deus abençoe a todos. Vereador Rodrigo, pergunta se há mais vereador inscrito para discutir. Ah, sim, senhor presidente. A próxima vereadora inscrita é a vereadoraabé Débora Palermo do PL. Vereadora Débora Palermo tem a palavra por até 10 minutos. Obrigada, senhor presidente. Boa noite, vereadores, vereadoras. Como evangélica, eu queria considerar esse projeto de lei do do Felipe, do vereador Felipe. Eu acho que a data ter uma data para comemorar o dia do evangélico, eu sou totalmente favorável. Eu sou apoio, não tenho absolutamente nada contra. Tenho orgulho de ser evangélica. Nasci num berço evangélico. Sempre fui evangélica. Amo a Deus e a Jesus acima de todas as coisas e sirvo a ele. Mais do que isso, eu sirvo a Deus e e a a ele a toda a minha vida. Mas em novembro nós temos feriado dia 2 que é finados. Nós temos dia 15 a proclamação, nós temos dia 20 a consciência negra, nós já temos três feriados em novembro. Daí mais um, né? Mais um. Não, é, eu acho que são três feriados. Eh, ele seria em agosto. É agosto. Ah, me passaram em novembro, então menos mal. Mas o que eu queria propor pro Felipe, eu não sei Felipe, o que o que que o vereador acha manter o o dia, mas não o feriado, não, mais um feriado na nossa cidade por conta de de termos já muitos feriados e do que tudo isso iria acarretar, mas se a maioria for favorável, eu voto favorável em apoio ao meu povo, ao povo evangélico. Obrigada, gente. Vereador Rodrigo, há mais vereador inscrito, senhor presidente, no momento não há mais vereadores inscritos para discutir a matéria. Tem que revogar todas as leis mais. Só se alguém apresentar mundo aqui assim ou instruir melhor com a lei para ver direito, porque tá cada um falando um dia, né? Aqui não vai dar. Pede mais um. Eu suspendo a reunião por mais 5 minutos para esclarecer uma dúvida aqui. Segunda Não havendo mais vereador a discutir, a matéria entra em votação. É, já já anunciou o parecer lá. Eh, o quór é maioria simples. Vereadores favoráveis ao substitutivo permaneça como estão. Aprovado com um voto contrário. Abstenção. Uma abstenção. E tem dois, primeira discussão e votação do substitivo total ao projeto de lei 26/25, processo 242511 de autoria do sorbert Ganém, que altera a lei 15.449 1449 de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município de Campinas e da outras providências. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade é favorável ao substitutivo total. E o quórum é maioria simples. Com o parecer favorável ao substitutivo total, a matéria de discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Ah, sim, senhor presidente. O primeiro inscrito é o vereador Rebert Ganim do Podemos. Vereador Ébert Galin tem até 10 minutos para discutir a matéria. Boa noite a todos que nos acompanha em casa aqui. Cumprimento a mesa, presidente da mesa. Bom, apresentei esse projeto porque o pessoal me trouxe essa demanda sobre a fiscalização. Eh, existe maus tratos e a fiscalização precisa aplicar multas. econômic. Então, eh, houve essa procura, então a gente resolveu propor esse projeto onde nós aumentamos penalidades e alguns casos que não tm penalidade nós colocamos no projeto, dobramos, triplicamos até a multa, porque quem comete um maus tratos eh precisa pagar por isso. E na esfera municipal aqui a gente não consegue pôr na cadeia, prender, a gente consegue o quê? Aplicar multa. Então, a gente tá usando desse método, desse trabalho pra gente proteger os animais que vivem aqui na nossa cidade. Eh, nesse primeiro momento a gente vai debater os animais domésticos, cães e gatos, mas a gente quer propor também, né, questões de animais de grande porte, mas lá na frente. Então, tô pedindo a a sensibilidade de todos os vereadores aqui para que possam ajudar nesse projeto, votar favorável. É importante isso. Eh, isso vai nos ajudar bastante. É um avanço que a gente vai realizar. Hoje aqui na casa a gente debateu o Estatuto Estadual, a gente agora está debatendo aqui do município e essa é uma das propostas que a gente quer colocar em prática. Eh, nós queremos aqui que alguns alguns casos sejam agravantes. Pessoa que deixa o animal sem comida, sem água, preso na na corrente. Algumas pessoas acham que eh maltratar o animal é apenas bater nele, não é? Deixar ele sem água, sem comida, preso no local insalubre. Então, a gente tá propondo eh que aumente a penalidade, que a gente consiga eh através disso inibir os maus tratos. Não vai ser fácil, mas a gente vai lutar para que isso aconteça. E é uma das propostas que a gente tá colocando eh em pauta. Quer uma parte, Firmínio? a parte, vereador. Eh, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente projeto que está sendo apresentado aqui na Câmara Municipal de Campinas e dizer que é muito importante essa esse tipo de punição, esse tipo de sanções que ocorrerá mediante a aprovação desse projeto de lei. Sabemos que existe muitos abandonos, muitos maus tratos e através desse dessa proposta desse projeto de lei, a gente sabe que vai melhorar em muito, mas é muito boa boa a ideia também da questão dos animais de grande porte para ser chipado e sabemos que através desse controle é possível eh localizar o tutor ou o suposto abandono que houve por conta do tutor ou de alguém próximo a ele e podemos localizar e se não for eh de acordo para que retorne com esse animal para o seu domínio, para o seu domicílio sobre a sua tutela, sim, é possível fazer a punição através da proposta que tá sendo colocada dentro desse projeto de lei. Então, gostaria de parabenizá-lo e tenho certeza que um bom projeto vai ser aprovado aqui nessa casa legislativa. Sim, no projeto nós debatemos também aqui que animais precisam andar com guias. O vereador Oton tá com uma proposta das questões dos pitbus, né, de que a pessoa tem que andar com a focinheira. E a gente, eu tô debatendo também com o Permínio, que a gente consiga identificar os pitbus na cidade. O que tá acontecendo, algumas pessoas não sabem, é que estão abandonando os pitbus. Aconteceu qualquer ataque, não sei aonde, porque o animal ficou preso, foi incentivado a ser um animal feroz, ataca alguém, outras pessoas ficam com medo e começa a despachar pitibu. Bombeiro liga no DPB e fala assim: "Eu tô com pitbu aqui, vou levar aí". E quando você leva um pitbu lá pro dopia ou lá para uma ON, o Pitbu não, ninguém adota, ele tem medo do pitbull e ele vai ficar para sempre lá. Então a gente precisa debater essas questões. Quem quer ter pitbull tem que ter com responsabilidade. Muitos pegam pitbull para colocar dentro de uma empresa, ficar fechado lá, cuidado de alguma coisa da propriedade, quer que ele fique feroz. Aí depois não quer mais, solta na rua. Quando avisa o bombeiro é uma coisa, mas eles soltam na rua, ataca a criança, ataca quem for. E o Pitif foi condicionado a ser mal ali, porque não é a raça dele, não é o que dizem que ele é mal assim, não. Ele foi condicionado por uma pessoa que queria que ele fosse de briga, que queria que ele fosse de guarda, que ele atacasse quem que fosse. E nós precisamos debater isso. Nós vereadores aqui precisamos, né? O pessoal diz muito que quer defender a causa animal. E isso é defender a causa animal, defender com vontade, com leis que a gente possa aplicar e buscar recursos, né, pra gente poder fazer esse trabalho. Dr. Iabico, vereador Gen, gostaria de reforçar, parabenizar a sua iniciativa nessa área que é, você domina muito bem a área da proteção dos animais, reforçando ali, reforçando as multas, dobrando o reincidente, aplicando penalidade para quem não cuida desses animais, né? Projeto reforça compromisso com o bem-estar animal. Enfim, é um belo projeto. Nós esperamos que Vossa Excelência depois acompanhe a aplicabilidade dessa lei, como está constituída no seu projeto, que com certeza será aprovado para esta Câmara e que tem objetivo de proteger animais cada vez com mais rigor e punir aqueles que causam a infração, a lei agora mais reforçado com essa nova iniciativa de Vossa Excelência. Parabéns. Obrigado. Eu só quero lembrar que eu debati esse projeto com o setor de fiscalização da prefeitura, com a Secretaria do Clima, o pessoal que toma conta lá, que faz a vistoria, a Eloía, né, nós conhecemos, né, Débora? Tem algum alguns pontos que não tinha eh multa, por exemplo, né? Ainda tem alguns que não tem, que a gente vai debater sobre isso. Então, sentei com ela lá e com ajuda da técnica, da responsável, a gente realizou esse trabalho. Pela pela ordem, Débora. Eh, eu quero parabenizá-lo, vereador Ganei, por esse projeto e cada vez mais eu acho que a sociedade tem que ter eh responsabilidade sobre a posse, sobre a sobre seus animais, né? E os maus tratos a gente tem visto aumentar o abandono aumentando o dia a dia. Então, vem boa hora. Vai ter o meu voto favorável, uma lei mais do que necessária. Parabéns. Agradeço. Débora também uma companheira da causa animal. Acho que todo mundo que tá aqui gosta dos animais, quer defender. É importante isso. E uma das coisas que a gente quer é que não tenha maus tratos, né? Então a gente tá propondo eh essas alterações. Vereador, uma pal maior penalidade. Sim, por favor. Vereador Ganém, quero parabenizar também a esse projeto. É muito importante que a gente esteja muito atento à questão da proteção e do bem-estar animal na nossa cidade. Infelizmente tem muitos tutores, né, que acabam se eh desvinculando dos animais que cuidam. Então, acho que o projeto é muito importante. Queria dizer que nós estamos muito ligados também a essa causa. Nós podemos fazer uma visita ao DPBE na no período do recesso parlamentar. Infelizmente constatamos ali uma situação de bastante dificuldade. Os animais amontoados, especialmente os gatos estão amontoados ali no DPBEIA. E a gente também acabamos de aprovar na segunda-feira um requerimento de informações a respeito tanto da reforma que tá realmente se iniciando ali, mas que nós temos que ter informações a respeito do que, afinal de contas, a prefeitura quer do DPBE. Nesse momento, há um projeto do Centro de Integração Animal ali da possibilidade, é um projeto antigo, aliás, do Centro de Integração Animal ali na área onde era o antigo Jquei Clube, né? É uma promessa desse governo, foi uma promessa até de campanha do atual prefeito. E nós estamos muito interessados em saber, afinal de contas, quando que esse centro de integração animal, onde ao que parece o projeto, vai ter clínica pros animais, vai ter a possibilidade de fazer exames, vai ser uma espécie de pronto socorro ali realmente dos animais, o quanto isso vai realmente, quando que isso vai realmente acontecer e e que a gente possa inclusive diminuir, né, essa esse abandono que o vereador também colocou no seu projeto. Então, parabéns pelo projeto e estamos junto nessa nessa luta, nessa empreitada. O CIA tá em fase de construção. O dinheiro eu já consegui assim que eu entrei, tinha um mês de mandato, eu consegui 55 milhões pro novo CIA, que é o novo departamento de bem-estar animal que tá para construir. A reforma que acontece lá, eu pedi pro prefeito, fiquei no pé dele até que consegui o ataque. Então, tá saindo, é importante. Os animais eh estão sendo cuidados lá, tem uma nova diretora, tá tomando conta lá. É importante ressaltar isso. Ela até limpa o canil, ela gosta mesmo. E precisamos de pessoas que defendam a causa animal nesse nível, né? Tem em frente o DPBA, tem uma clínica móvel. O veterinário atende lá a a o o bairro e também atende as pessoas que os animais que estão ali eh no departamento de bemestar animal. É importante a gente cuidar de todos. Eh, e estamos acompanhando de olho, sempre cobrando e estamos à luta. Obrigado por todo. Senhor presidente, temos como próxima inscrita a vereadora Mariana Conte do PessoL. Alô, vereadora Mariana C. Tem até 10 minutos para discutir a matéria. Boa noite, presidente. Novamente, eh, eu subo nessa tribuna para discutir esse projeto de autoria do vereador Ébert Ganei, mas a gente sabe que não é apenas o único projetos com o tema da causa animal que tramita nessa casa. Esse é um tema recorrente, são vários os projetos. Teve aprovação do Estatuto de Proteção e Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas e Vimex nós temos alterações nesse estatuto. E uma das tendências é inclusive é essa aqui, como é esse projeto da natureza do vereador Ebert de aumentar a multa para as pessoas que cometerem maus tratos. Primeiro lugar, quero dizer da importância do estatuto. É importante o estatuto de proteção animal. Contudo, é importante que a gente compreenda que para que uma lei, a, uma vez que a lei é aprovada e ela se torna lei, para que a lei consiga sair do papel, você tem um caminho muito longo para que uma lei saia do papel. Tanto que nós temos aí a ideia de que tem lei que pega e lei que não pega. Tem lei que vale e vale absolutamente com toda a força. E tem lei que a gente sabe que fica mais ou menos. Por que isso? Porque a lei depende da execução de quem executa aquela lei, de quem vai colocar aquela legislação em prática. E na questão da causa animal, tem muitos e muitos eh pontos que em muitos momentos colocam para o cidadão a responsabilidade com relação, como, por exemplo, a questão da multa. Eu não não sou contra, eu acho que tem que ter multa com relação aos maus tratos. Mas a minha pergunta é: e quando os maus tratos vem da própria prefeitura que na prática é a responsável inclusive de aplicar essa lei? E quando os maus tratos, não é apenas que a prefeitura não tem hoje instrumentos adequados para fazer para verificar se a lei tá sendo executada ou não. Mas quando os próprios, o próprio mastrato vem parte da própria prefeitura. E eu digo isso porque eu estive no DPBE há mais há dois meses atrás, eu estive no DPBE e eu vi com os meus olhos. Eu tive junto com militantes, pessoas que são das entidades da causa animal e a gente viu a precariedade que tá o DPBE. O DPBE tá numa precariedade enorme. Veja, eu vou citar alguns pontos aqui. Primeiro, é um lugar insalubre que não oferece condições para eh não oferece condições de trabalho ou condições de receber aqueles animais. Eh, hoje o DPBE é uma é uma problema de de saúde pública. Inclusive, uma das questões, eu encaminhei uma série de questões e tô questionando paraa prefeitura o laudo da vigilância sanitária, porque não é possível o DPBE está completamente insalubre. Tem uma máquina de hemograma que, inclusive, que se eu não me engano foi uma emenda parlamentar que ela não funciona porque o sistema elétrico não permite que a máquina funcione, porque o sistema elétrico está totalmente precário. A as tomadas estavam todas remendadas com esparadrapo. Você tem uma doença muito séria que é a sinomose que pode ser fatal pros cachorros. Eu sei disso porque eu eu tenho cinco cachorros e dois gatos, né? É, minha minha família aumentou, né? Juntei as trouxas e aí hoje eu já tinha um cachorro e hoje nós estamos com cinco cachorros e dois gatos. Então eu sou uma pessoa que convivo com muitos animais domésticos e fazem parte da minha família. Sou uma pessoa que tem muitas animais domésticos na família e a gente sabe que a sinomose é uma doença séria. O isolamento de sonomose não é um isolamento, não é? A gente inclusive discutiu, por exemplo, eh, com as pessoas que estão ali, que estão constantemente, as ONGs que fazem o atendimento constante, que inclusive esse é um questionamento. Hoje existe uma falta de veterinários, alguma coisa, alguns veterinários estão afastados, outros estão designados para outros setores e o fato é que a gente não tem veterinário no período noturno. Então, o que como é, qual é a situação que a gente tem? Se um um um animal eh chega numa situação de urgência no período noturno, ele simplesmente não tem eh não tem consegue ter atendimento. Então é urgente você ter uma a contratação. Eu tô questionando inclusive todos os contratos terceirizados, porque boa parte do sistema que foi feito é um contrato terceirizado, que é a mesma pessoa que administra vários serviços, né? Nós recebemos vários relatos, eu achei estranho. Encaminhei o requerimento de informação pedindo todos os contratos terceirizados, porque o que me parece, na verdade, vamos ser sincero aqui, você precisa de investimento. É preciso investimento. E soube, né, quando eu fui estava para ser começar a a obra, estou questionando o projeto da obra, o prazo, o cronograma e tudo mais. Isso é importante, precisa de mais investimento. Nós precisamos aumentar o recurso para o DPBE. Mas o recurso que hoje está sendo gasto, a gente precisa verificar, porque tem uma máquina de hemograma que custou dinheiro público, que foi investimento com dinheiro público e não pode ser ligado porque você tem um tem um problema no sistema elétrico que não permite eh eh ligar essa máquina. E a gente sabe que o hemograma é uma demanda importante de todo mundo que precisa, que faz o tratamento com relação que quem é é uma é uma demanda importante para verificar a ocorrência de certas doenças. Estou questionando também a listagem dos medicamentos. Nós tivemos denúncia de que não dessa vez que eu estive, não era o caso, mas outros momentos em que out que as protetoras e cuidadoras de animais estiveram lá, por exemplo, a existência de medicamentos fora do prazo de vencimento. Isso também é muito sério. Então nós estamos questionando a prefeitura sobre uma série de documentos. Por exemplo, eu quero na íntegra todos os documentos das parcerias com as com as ONGs. Nós precisamos verificar isso. Tem uma outra questão também, o banco de ração, porque tem muita gente que tem animais domésticos e que tem animais domésticos é uma situação assim, eh, tem uma relação afetiva, mas que de fato a gente sabe que tem muitas pessoas que têm dificuldade de comprar ração. as pessoas, a gente vive uma crise, tem muitas pessoas que não têm mal sequer tem comida para si mesmo e vai ir e tem um animal doméstico e a gente sabe que é uma realidade, mas essas pessoas nos relataram dificuldade de ter acesso ao banco de ração. Então, como que é, como é que faz, como é que tá sendo? Eu tô questionando aqui, por exemplo, a logística de entrega das rações das casinhas e dos potes e e outros insumos que foram fornecidos com dinheiro público. Porque eu estive lá no DPBE e aqui eu quero colocar, falei com os vereadores, muitos vereadores mandaram emendas parlamentares para compra de insumos no DPBE. Hoje o DPBA tem um monte de casinha de pote entulhado que não foi distribuído, foi emenda parlamentar, foi dinheiro público e o DPBE tá ali com um monte de casinha que foi comprada com dinheiro público e não foi distribuído. E por que não foi distribuído? Esse é um questionamento que eu tô fazendo aqui. Então tem uma série de questões que eu acho que a gente precisa verificar. Eu tô falando isso porque eu acho que assim é importante que a gente tenha legislações de proteção, é importante, não vou me opor aqui a questão do aumento da da multa, enfim, acho que é uma questão, mas a agora isso para que isso de fato se traduza em qualidade, isso se de f traduz num política pública que se efetive, se traduza numa proteção real, é necessário que a gente tenha um departamento de proteção animal com trabalhadores em condições de trabalho, em condições sanitárias de trabalho, porque hoje o DPBE não oferece nem condições sanitárias de trabalho para aqueles trabalhadores. Nós estamos tendo caso de adoecimento lá dentro. É necessário que você amplie o número de trabalhadores, que você tenha veterinários no período noturno, que a gente tenha a reforma o quanto antes nós queremos acompanhar o cronograma da reforma. E é necessário uma mudança radical na política de que se tem a causa animal. Eu tô falando aqui porque muitas vezes a causa animal ela é utilizada como plataforma para se fazer eh como como uma plataforma para, né, ter acesso a um setor importante da população que é mobilizada. Mas exatamente porque essa população é mobilizada, essa população está atenta e está muito atenta com relação à situação e a efetivação. E para concluir, nós precisamos avançar também no cuidado dos animais silvestres, porque a Campinas tem uma tem uma fauna importante, inclusive dos nossos fragmentos de mata que estão sob riscos e é muito constante nós recebermos o relato, né, com a liberação dos empreendimentos imobiliários, com a invasão que esses empreendimentos imobiliários fazem sobre nossa mata. Isso afeta não apenas a população, nós seres humanos que aqui vivemos, porque nós estamos num momento de emergência climática, mas afeta diretamente os animais silvestres que estão sendo atropelados, que estão tendo a sua a sua que estão inclusive muitas vezes tomando espaço, né? É muito comum nas Souzas de Egídio a gente falar que entre uma nunca teve ataque de onça eh contra animais domésticos e agora nós tivemos. Isso é muito comum, tá sendo muito comum, porque nós estamos tomando espaço desses animais silvestres. Então eu deixo aqui a minha o meu questionamento e eu quero dizer o seguinte, a política de proteção animal precisa sair do papel, precisa parar de ser simplesmente uma propaganda do prefeito Dário Saad. Vereador Rodrigo, há mais vereador inscrito? Ah, sim, senhor presidente, tem mais três vereadores e a próxima é vereadora Fernanda Solto do Pesso Vereadora Fernanda Solto tem até 10 minutos para discutir a matéria. Muito, muito obrigada, senhor presidente. Eu gostaria de começar parabenizando o vereador Ébert Ganém pela proposição desse projeto de lei. Importante sim, endurecer a legislação contra quem eh de alguma maneira causa violência, sofrimento ou maus tratos aos animais. Isso, sem dúvida. Nós precisamos mesmo fortalecer essa legislação e principalmente a fiscalização, né? E isso depende de ter funcionários. Vereadutora, só um minutinho. Eu convido o vereador Carlinhos Camelô para assumir a presidência por um minutinho. Obrigado. Pode continuar. Desculpa. para fazer essa fiscalização. Mas para além disso, para além do projeto em si, é importante dizer que Campinas precisa ter de verdade uma política pública de proteção e promoção dos direitos dos animais. E não é isso que acontece hoje, porque não adianta a gente endurecer a legislação se a gente não consegue acolher os animais que são vítimas de violência ou os animais que precisam de algum tratamento. E hoje a realidade que nós temos em Campinas, ela é tenebrosa no que diz respeito à proteção e bem-estar animal. Eu estive no DPBE, fui conhecer as instalações após receber as denúncias, inclusive uma situação de insalubridade, uma precariedade também para os trabalhadores que estão lá, risco de adoecimento dos servidores que estão lá no dia a dia e uma situação de calamidade no acolhimento e acompanhamento dos animais. Os animais que chegam do SAMU, eles não têm uma sala de urgência e emergência, ficam em gaiolas, enferrujadas. sujas. Nós temos os animais que chegam com alguma suspeita de doença infecto contagiosa e não tem os exames necessários para fazer o isolamento desses animais. Não tem local para fazer o isolamento desses animais. Então, os animais que chegam, que tem potencialmente uma sinomose, uma parvovirose, esporotricose, não tem como esses esses animais ficarem isolados do restante. Isso é muito sério. Nós temos animais que estão passando por procedimentos cirúrgicos sem ter o hemograma. E a gente sabe, a gente conhece doença do carrapato, outras doenças, o animal não pode passar por uma cirurgia sem um tratamento. E quando conheci a sala de cirurgia do DPBE, eu fiquei ainda mais estarrecida. Uma situação incompleta discordância com as normas de vigilância sanitária, sequer tem local adequado para higienização das mãos, materiais cirúrgicos inadequados e os animais fazem o pós-operatório numa sala, no chão, no papelão. É claro que vai ter uma alta mortalidade, é claro que vai ter uma alta taxa de complicação e para além disso, faltam medicações básicas, doxiciclina, de pirona, analgésicos, eh medicações sedativas pros animais e conforme denúncias dos servidores, foram encontrados medicamentos vencidos quando essa atual diretoria chegou até o local. A situação predial muito precária, infiltração, a parte elétrica com problema, risco de incêndio no local. Os animais que eh t esporotricose estão na sala de pré-operatório, contaminando todo o ambiente. E quando surgiram as denúncias, isso foi pra TV, logo a prefeitura correu para falar que ia ter um centro integrado animal. Isso nós vimos foi essa resposta do prefeito e da secretaria. Agora eu quero trazer alguns dados importantes. Eu fiz um requerimento de informações após essa visita ao DPBE. Sabem quantos veterinários tem na lá no DPBE para eu atender a cidade inteira? Três veterinários. Não tem atendimento 24 horas nem de final de semana e durante o dia extremamente sobrecarregados. Nós temos pouquíssimos servidores de apoio na unidade. Ao todo, o DPBEA tem 18 trabalhadores para dar conta de toda a política atual de proteção animal. E quando eu questionei o prefeito sobre as reformas, a resposta foi que não tinha prazo e também não tinha planejamento porque não tem dotação orçamentária. E esse dado é importante porque também diz respeito sobre o centro integrado que foi anunciado. Hoje o orçamento da prefeitura paraa ampliação das medidas de proteção ambiental, proteção dos animais é pouco maior do que R$ 10 milhões deais. Sabem quanto desse orçamento vai para contratos terceirizados? 90% do orçamento hoje da proteção animal vai para contratos de terceirizadas. E isso é muito sério, mostra que não tem planejamento no orçamento da prefeitura para ampliação de fato dos serviços e também mostra o peso que as emendas parlamentares têm adquirido neste orçamento. E não se pode planejar ações de um ano pro outro a partir de emendas, porque não se sabe um ano tem emenda, no ano seguinte não tem. E aí, com relação ao Centro Integrado Animal, eu gostaria eh de respeitosamente aqui me dirigir ao vereador Ébert Ganém, que sim, as emendas elas são muito bem-vindas. R milhõesais para causa animal será muito bem-vindo. Mas a resposta que eu tive quando questionei a secretaria sobre o centro integrado animal foi que tem um projeto, mas que foi recebeu a emenda, mas não disse o valor do projeto. Nós não sabemos quanto custa vai custar esse projeto que a prefeitura tá apresentando para animais domésticos e silvestres. e R 5 milhõesais. Eu quero fazer um comparativo. É o que nós recebemos do governo federal para fazer uma UBS. R 5 milhões deais é suficiente para fazer uma reforma no departamento ou então construir um espaço de acolhimento dos animais de urgência emergência, comprar medicamentos, garantir centro cirúrgico, equipamentos. Se a gente tá pensando no Centro Integrado Animal também como uma espécie de hospital veterinário, essa verba não vai ser suficiente. É preciso que esteja no orçamento do poder público. Quem tem a chaf do cofre do orçamento de Campinas é o prefeito. Quem executa esse orçamento é o prefeito. E por falta de vontade política, de prioridade, de compromisso com essa causa, nós estamos tendo a degradação da política de proteção e bem-estar animal e responsabilizando individualmente as protetoras, as ONGs, os apoiadores que se desdobram no dia a dia para garantir minimamente a dignidade dos animais aqui da cidade para garantir cirurgia, medicações, transporte consultas, acolhimento, lar temporário, alimentação. Nós também estamos questionando a prefeitura sobre o banco de ração, porque as denúncias que temos recebido das protetoras, das ONGs, é que não há uma continuidade na entrega da ração e nem uma transparência na destinação de desse insumo. Por isso estamos questionando a prefeitura sobre quem recebeu nos último ano a ração, a quantidade. Precisa ser transparente até para que quem recebe possa fazer também um planejamento de cuidar dos animais. E nós estamos falando aqui, gente, de um milésimo do orçamento da prefeitura, um milésimo, num orçamento de quase R$ 9 bilhões deais. E sim, depois de todas essas denúncias, das visitas até a unidade, começou-se a reforma, que foi graças a um recurso agora de um taque. Mas me estranha, a gente não tem um planejamento da reforma e agora a reforma tá acontecendo no meio de toda essa denúncia, de toda essa pressão e tenho muitas seríssimas dúvidas se vai ser suficiente para resolver o problema do DPBE. E eu convido todos os vereadores a irem até lá, entrar nas unidades, nas baias dos animais. Inclusive, para quem não sabe, tem só três pessoas que fazem a limpeza, o tratamento das baias, mais de 140 baias que estão lá hoje. Não é possível garantir um atendimento. Isso tá conectado também com o desmonte do serviço público que o prefeito Dário tem conduzido aqui, reduzida a participação dos servidores no orçamento. Não, não faz concurso público, não convoca e quem tá sofrendo na ponta é quem depende desse serviço. sejam os animais, sejam o quem usa o o SUS, quem usa a educação pública, mas para construir de verdade uma política pública, nós precisamos escutar quem tá no dia a dia lutando para garantir esses direitos para os animais. E por isso nós estamos construindo uma audiência pública aqui na Câmara Municipal dia 21 de agosto, 7 horas da noite, com as protetoras, com as ONGs, com os apoiadores, com todo mundo que tá preocupado com essa pauta pra gente construir de fato um programa municipal que atenda as necessidades dos animais de Campinas, domésticos e silvestres. E quero convidar todo mundo para est aqui para debater a sério essa questão, porque nó falar de política pública precisamos enfrentar sim o prefeito que não quer destinar recursos para nenhum serviço público. Muito obrigada, senhor presidente. Pergunto ao segundo secretário Rodrigo da Farmadque. Qual o próximo vereador inscrito? Senhor presidente Carlinhos Camelu, nós temos próximo inscrita vereadora Guida Calisto do PT. Vereadora Guida Calisto tem a tribuna por 10 minutos. Senhor presidente, obrigada pelo espaço aqui do debate. Também quero entrar nessa questão porque tá, também fui demandada, solicitada para que a gente pudesse acompanhar a situação da questão animal. Mas primeiro quero parabenizar o vereador Ganém pelo pelo projeto de lei apresentado que debate sobre essa questão do estatuto, defesa e controle, né? Que essa questão do controle também é algo muito, muitas vezes a gente deixa de dar a devida atenção. E nesse sentido, nosso mandato apresentou inclusive vários questionamentos sobre essa essa questão da causa animal. Eh, eu fico bastante preocupada com esse debate porque muitas vezes eu sinto a falta de fato da gente fazer um debate eh mais próximo, principalmente dos trabalhadores que estão lá atuando. Me parece que essa pauta muitas vezes ela é aproveitada, né, de forma com muito oportunismo e a gente deixa de debater de fato o que tá acontecendo com relação a esse desmonte. A gente sabe que existe um movimento clássico para se desmontar o serviço público. Primeira coisa que se faz é precarizar, é não contratar funcionários públicos, né? não fazer concurso público, não eh destinar recursos. É um movimento clássico, né? Você vai desmontando, você vai precarizando. Aí depois você fala assim: "Olha, serviço público não funciona. É melhor a gente terceirizar, é melhor a gente entregar para entidades privadas". É assim que se faz governos que defendem o estado mínimo, que defendem a privatização como modelo de gestão. Na minha avaliação, o DPBE passa, né, o o departamento público nosso aqui responsável por essa agenda passa pelo mesmo problema. Então, quando o vereador traz uma um projeto de lei como esse, a gente entende que é que é importante e que vem, né, ao encontro eh dessas questões. Então, por exemplo, essa questão do controle, nós apresentamos um projeto de lei, aliás, desculpa, nós apresentamos um requerimento de informação solicitando à prefeitura que responda aqui como que tá a frequência a fiscalização das ONGs atuantes no município de Campinas sobre a casa animal. A gente sabe que tem muita ONG séria, mas a gente sabe também que tem muitos oportunistas. E nesse sentido a gente pergunta inclusive se é verificado os alvaraz, se existe o os veterinários responsáveis e outras medidas legais necessárias para garantir a o exercício, né, e a permanência, a atuação dessas ONGs. Mas nós também fizemos várias outras questões, principalmente com esse recorte, com esse foco de como é que tá o serviço público ali, se existe uma ação deliberada desse governo de desmontar a esse departamento. Então, nós apresentamos que quantos animais estão lotados no canil do DPBE, quantos animais eh existentes e e a proporção de quantos veterinários para cada animal? Na educação a gente fala o módulo de atendimento, né? Ou seja, quantos profissionais se tem para atender quem precisa ser atendido, que nesse caso são os animais. E também quantos tratadores suficientes para o atendimento e quantos se tem hoje lá no nesse departamento que muitos aqui falaram, visitaram. Inclusive nós fizemos também essas questões, né, de quantos veterinários concursados existem trabalhando efetivamente no DPBE, quantos são necessários para garantir um atendimento de qualidade aos animais? Quantos biólogos concursados existem também efetivamente no DPBE e quantos são necessários para esse atendimento com qualidade? Nós fizemos também um requerimento requerendo o inteiro teor do projeto do executivo sobre a reforma e o seu planejamento e orçamento. Não venho com falácia. Se você quiser efetivar uma política pública, tem que ter recurso, tem que ter orçamento. Por isso, nós também estamos questionando, fizemos um requerimento de informação sobre sobre isso. Mas tem uma questão que poucas pessoas falaram ou poucas pessoas sabem, é que o governo federal ele destinou inclusive uma área para que fosse ali remanejado o departamento de atendimento aos animais aqui na cidade. Existe inclusive já um processo em tramitação de uma área doada pelo governo federal aqui no município de Campinas para a construção de um prédio e canil do DPBE. Só que até agora não houve nenhuma movimentação desse governo para garantir a efetivação, para garantir novas instalações, para atender os animais de forma digna e com qualidade também garantir aí a estrutura e os funcionários necessários para atender os animais que estão ali alocados, lotados no DPBE. Então vejam, existe aí uma destinação do governo federal de uma área que fica ali na área na no bairro lá ali do Parque Via Norte, uma área para que possa ser transferido para lá o canil municipal e também os o alojamento desses animais. E não houve nenhuma movimentação do governo municipal. Vejam se isso não é uma deliberação, é algo pensado para não atender essa política pública e depois falar o seguinte: "Olha, vamos privatizar, vamos terceirizar, vamos colocar na mão de empresas para cuidar desse serviço." O mesmo, a mesma questão que muitos aqui que nós estamos enfrentando com relação à educação, a saúde nesse processo de de privatização, com certeza pode estar acontecendo também nessa área da causa animal aqui na na cidade de Campinas. E é por isso que a gente tá, nós estamos questionando, muitas vezes a gente vai fazer a fiscalização e a gente responsabiliza inclusive os funcionários e a gente deixa de fazer o devido debate. Inclusive, em um dos requerimentos, eu pergunto se é permitido retirar animal do DPBE que ainda está em tratamento, porque vira e mexe a gente vê animais, né, sendo ofertados nas redes sociais que estão precisando fazer uma cirurgia e outra, eles foram retirados lá do DPBE nessa condição. Qual que é o protocolo para atender esses animais? a gente sabe que tem todo o rigor. Então essa é a nossa preocupação. A nossa preocupação é fazer o debate de fato, é garantir que esse serviço seja ofertado com qualidade, que tenha orçamento e que tenha servidor público para atender esse esse serviço. A gente tem que tomar bastante cuidado com esse recorte, porque pelo que me parece é mais um clássico movimento de precarizar, de desmantelar, de desmontar. para depois terceirizar esse serviço do DPBE. Então, quero colocar aqui também o nosso mandato à disposição sobre essa agenda, dizer que eu vou voltar favorável a esse projeto. Esse projeto fala inclusive sobre o controle, né, de nascimento dos animais, enfim, que é uma questão também que a gente precisa ficar de olho porque tem muita gente que se utiliza dessa dessa pauta de forma oportunista, né? E nós temos que ficar eh atentos a isso e votarei favorável ao projeto do do vereador, porque eu entendo que é mais um instrumento de fiscalização e que a gente pode apoiar na pauta da causa animal. Obrigado, vereadora. Pergunto ao segundo secretário se há mais vereadores inscritos para discutir. Ah, sim, senhor presidente, tem o vereador Benê Lima inscrito para discutir o projeto e temos também depois encaminhamento de votação. O vereador Benelima tem a tribuna por 10 minutos. Bom, senhor presidente, eu vou ser muito breve aqui, eh, parabenizar, primeiramente o vereador e Rebert Ganém, eh, pelo projeto. É, as vereadoras que me antecederam falaram muito bem a os problemas do TPB, então não vou precisar ficar repetindo, mas uma das minhas grande críticas e ao contrato que a Secretaria do Meio Ambiente tem com essa empresa que resgata os animais, é que essa empresa ela manda os animais para uma pra cidade de Mairinque lá, na verdade é um verdadeiro abatedouro dos cachorros, né? os os cachorros vão lá para morrer, na verdade, porque eh pelas denúncias que eu recebi eh das protetoras dos animais de Campinas, lá não se tem veterinário. Quando o cachorro ele passa mal lá, ele tem que voltar para Campinas para ser atendido, ou seja, lá é um abatedouro dos cachorros. Então aqui as vereadoras que antecediram falam falaram muito bem os problemas eh do DPBE. Eh, eu procurei o secretário semana passada, eu reforcei essa denúncia com ele, ele disse que vai solucionar, que é um problema do contrato antigo. Eu espero que o secretário não esteja fazendo política em cima dos cachorros, que eles que ele resolva de fato eh isso. A gente sabe que nós sabemos que tem ONGs sérias em Campinas, como as da Carol, que é do amor de bicho. Eu até proponho aqui pros vereadores pra gente para que nós possamos eh propor um projeto de leis para que faça eh uma parceria com as ONGs de Campinas, que são ONGs sérias, eles não fazem doação para qualquer pessoa, eles investigam a pessoa que vai investigar. Tem até o caso do vereador Vini aqui que tentou eh adotar um cachorro um dia e a Carol recusou porque ele morava sozinho, por questões técnicas dela. Então assim, eu eu peço que os os vereadores da Causa Animal, Herbert Ganen e o Permío Souza, verifiquem isso, proponem esse projeto de lei para que a gente possa fazer uma parceria público-privada com essas ONGs, ONGs sérias. A ONG da Carol é ONG séria. Eu conheço a Carol eh há algum tempo. Eh, a Carol, por sinal ajudou muito o vereador Rebert Ganen aqui na campanha. Então, car, eh, ô Rebert, eu proponho isso, que você faça uma lei também que efetive eh, de fato o problema dos animais de Campinas e não fique somente, né, nessa parte de propaganda. Parte, uma parte, vereador, você citou Mairink, eu também recebi essas denúncias e fui lá verificar. Eu fui lá com o Jorge que está ali com a equipe. Soubesse tinha chamado o senhor também para ir comigo lá para Mairinque San Roque. Cheguei lá, fui verificar como que os animais ficam aqui no DPBE. Depois que eles passam ali pela pela triagem, são atendidos, quando eles estão bons, eles vão para esse esses abrigos, esse abrigo em Mairink, que é terceirizado. Eu fui lá, tem uma clínica que atende os animais que ficam lá. Eu não vi nenhum matadouro, nada. Fala assim, Rebert, você vai lá, você vai ver como se fosse Ausvit, né? Falei assim, então vou encontrar uma câmara de gás lá. Não tinha nada disso. O abrigo muito bem cuidado, tinha espaço para os animais, os animais gordinhos. E convido o vereador e todos estão aqui lá no Instagram meu, tem lá, eu visitei lá são quatro, eu fiz quatro vídeos. Primeira parte, segunda parte, terceira parte, quarta parte. Parado, muitos fala dos dos cães, mas tem os gatos também lá, como os gatos são tratados, eh, a ração que eles têm. Então, eh, eu convido, eh, todo mundo a olhar os vídeos lá. Não tem nada disso de matadouro que leva para matar os animais lá. Eh, e tem parte que é separada os pitbulls. Como como eu disse, a gente precisa debater as questões dos pitbulls. Nós precisamos também debater eh a adoção, tá? Ah, o animal não tem que ficar no abrigo para sempre ou lá no na ONG, ele tem que ser adotado. E adotar um animal que é muito velhinho é difícil encontrar, né? As pessoas que queiram, né? A gente só quer filhote, então a gente precisa investir isso. Adoção. Fui Mairim que não tinha nada, tava tudo tranquilo lá. E vamos junto lá uma hora, Benê, para você conhecer. Em São Roque é o é a rota do vinho lá. Concede uma parte, vereador? Pois não, vereador muitos. Eh, primeiro eu gostaria de cumprimentar o vereador Herbert Ganém de Freitas e pelo pelo projeto, mas eh eu vi muito falar sobre o DPBE. Nós precisamos lembrar que a política municipal de proteção bem-estar animal na cidade de Campinas tem sido muito bem conduzida. Mas eh frente às denúncias, eu me recordo eh de recentemente ter visto o nosso vice-prefeito Vanderlei de Almeida, o Vandão, fazendo uma uma vistoria, uma visita lá no no nas dependências do DPBEIA. Eu também tive lá acompanhando e vi eh eh o empenho da nova diretora, a Débora, que nos atendeu super bem, uma pessoa muito preocupada e tem feito uma reforma lá. Então eu entendo a preocupação assim como era a minha, mas essa realidade que tá sendo falada precisa ser voltar lá, assim como que eu já eu já vi já obras lá para pra reforma lá, tanto para atendimento animal como também pros trabalhadores que estão lá. E nós temos que dar pelo menos um voto de confiança para um diretor que que uma diretora que que assumiu o cargo eh recentemente, né? Eu vi a preocupação dela, uma pessoa preocupada com bem-estar animal. Eu tenho certeza que o vereador Rebert Ganém também conhece. Eh, é uma pessoa que tem desempenhado muito bem o seu trabalho lá. Obrigado, vereador. Eh, pois não, pois não, presidente. Também cumprimentar o vereador Ébert Gan pela iniciativa. É claro que a gente tem que fiscalizar e exigir que os equipamentos de cuidado, atenção, proteção e bem-estar animal eh tenham condições adequadas, né, para cumprir a sua finalidade. Mas nós devemos ressaltar que Campinas hoje é referência do ponto de vista de legislação de proteção e bem-estar animal, desde o estatuto que foi discutido, debatido, criado por essa casa e outras iniciativas. Então é importante a gente estar atento e obviamente sempre fazer esse esforço de abrir o meloramento da legislação, né, para esse tema que é tão importante tão sensível e que cada vez mobiliza mais a sociedade e, portanto, também o poder público. Então, votaremos a favorável porque é uma ação em que o legislativo de Campinas dá sua contribuição para aperfeiçoamento da legislação municipal. Obrigado, senhor presidente. É só para responder o Ganém aqui, não foi o vídeo que eu recebi de Mairin, que o vídeo que eu recebi realmente é des maos e ainda não entendo porque Campinas manda o animal para Mairim, que você não pode ficar em Campinas, não tem cabimento para mim. É contratual, sim. Então, revólogo contratos, façam com uma empresa de Campinas. É licitação, exige a licitação que a empresa seja de Campinas, eu mando para Mairinque, aí manda para Mairink para mim é para para matar. Eu não estou aqui para fazer política em cima de animal. Eu estou aqui para eh para resolver o problema. E resolvendo o problema, coloca o animal em Campinas. Então, eh, é licitação, é inconstitucional fazer eh exigir que seja de Campinas. A empresa pode ser de lá, mas ela abre um espaço aqui em Campinas, manda o dinheiro pro DPB, dá dá os pulos deles, mas a gente não pode deixar os animal morrer e nem fazer política em cima disso. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado, vereador. Pergunto ao segundo secretário se há mais vereadores inscritos. Temos encaminhamento de votação, senhor presidente. Dois encaminhamentos. Primeiro encaminhamento do Partido dos Trabalhadores. Está inscrito a vereadora Paola Miguel. Vereadora Paola Miguel, tem até 3 minutos. Convido o vereador Luiz Carlos Rossini a reassumir a presidência dessa casa. Muitíssimo obrigada, presidente. Serei breve, né? Quero dizer que o DPBE precisa estabelecer condições mínimas de trabalho para aqueles hoje que são servidores, né? Muitas vezes a gente vê um relato de dos próprios veterinários sofrendo com a dificuldade de acesso a medicamento, a condições mínimas de trabalho. Ali tem um canil de animais silvestres que muitas vezes não tem o local mais adequado para ficar. Por isso que são inclusive tem roubo, né, de cavalos. E a gente sabe também que o departamento ele já tem um espaço que foi prometido, mas ele ainda eles ainda continuam num território, né, num espaço que ele não foi construído de forma adequada para aquele equipamento funcionar. Então gostaria de parabenizar o vereador Herbert Ganém pelo projeto, mas a gente precisa lutar ainda que os servidores municipais que trabalham com bem exterimal tenham um mínimo de condições de trabalho. E quero dizer também que eles foram um dos departamentos que foram expostos por um vereador dessa casa quando ele fez uma fiscalização muito entre aspas de forma excessiva e as ameaças também contra esses profissionais cresceram. Não só a ameaça nas redes sociais, mas também a perseguição e principalmente o medo. A gente precisa discutir como está a saúde mental dos profissionais que trabalham na Prefeitura de Campinas n na nesse momento, principalmente aqueles que são expostos diariamente, que são perseguidos e que têm a sua, inclusive, a sua identidade, a sua localização revelada. O DPBE, ele é um departamento que muitas vezes faz aquilo que não mais do que deveria. São os próprios veterinários que adquirem as medicações, que fazem ali o acompanhamento, que dão carinho e atenção para aqueles animais. A gente discutiu nessa casa inclusive como que a gente quer cada vez mais garantir que o bem-estar animal seja uma prioridade na cidade de Campinas, mas isso não pode ser detrimento das pessoas que fazem justamente esse acompanhamento. Por isso, senhor presidente, o Partido dos Trabalhadores encaminha voto favorável a esse projeto, mas entende que todo departamento deveria ter um olhar, uma atenção e, principalmente a ampliação dos servidores para que assim a gente consiga, de fato dar uma qualidade de vida, não só pros atendidos, mas também para aqueles que trabalham nesse importante departamento. Muitíssimo obrigado, senhor presidente. Vereador Rodrigo, há mais vereador inscrito para senhor presidente. Encaminhamento de votação do partido Podemos. Tá escrito o vereador Ébert Ganém. Vereador Ébert Ganém tem até 3 minutos para encaminhamento de votação. Bom, para finalizar aqui, eu saiu um pouco o tema aí que é da lei, né, de proteção animal, né? Foram aí falar do DPBE. Eh, quero lembrar também que o DPBE começou a fazer castração aos finais de semana que não tinha pra população, né? Eu sei que às vezes criticar é um público, mas a gente tem que falar das coisas também que tá acontecendo. Final de semana não tinha, então hoje tem e é uma das coisas que a gente tem que investir também. Eh, pedir também as pessoas aí, né, ano que vem tem eleição, né? Aí o pessoal apoia deputados federais, estaduais, peça para esses deputados federais trazer recursos pra nossa causa aqui. É importante, né? Eu gosto dos da da causa animal, mas tem que trazer recurso, né? Tem que tem que ajudar. Eh, bom, agradeço. Espero que todos votem favoráveis aí ao meu projeto. Muito obrigado. Fiquem com Deus. Não há mandou mais vereador a discutir. A matéria entra em votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis ao substitutivo total permaneçam como estão aprovado. E tem três, turno único de discussão e votação. Senhor presidente, gostaria de solicitar a verificação de quórum pra gente dar procedimento aqui nos trabalhos. Solicito aos senhores vereadores que registre suas presenças para a verificação de cor. Voltou já. Já votou, já votou. Vereador Guilherme Teixeira, favor informar o número de vereadores presentes. Senhor presidente, temos 14 vereadores presentes em plenário no momento. Com 14 vereadores presentes estão a quórum para a continuidade da reunião. Ficam, portanto, os vereadores convocados para a 44ª reunião ordinária a ser realizada no dia 11 de agosto de 2025, às 18 horas, no plenário desse legislativo. Fica convocada a 37ª reunião solene 2025 a ser realizada no dia 7 de agosto, às 20 horas, no plenário desse legislativo, oportunidade na qual será entregue medalha Araltos da Paz ao Moto Clube Insanos MC. Agradecendo a presença, participação de todos, declaro encerrada a presente reunião ordinária. Uma boa noite a todos. Encerrada a 43ª reunião ordinária, nós encerramos a nossa transmissão ao vivo por aqui. Lembrando que nesta quinta-feira ao vivo, 8 horas da manhã você confere o estúdio Câmara na apresentação de Rúbia de Oliveira. E claro, um resumo do que acontece no legislativo de Campinas no jornal Câmara Notícia, a partir do meio-dia com Gabriel Castro. Uma boa noite. Continue com a gente. TV Câmara, Campinas.