4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

E aí E aí E aí a TV Câmara Campinas tá dando continuidade Aqui as nossas reuniões ao vivo direto aqui do teatro Bento querendo Vamos iniciar agora a 4ª reunião ordinária da comissão permanente de administração pública Quem Vai comandar esta reunião é o vereador Felipe Marquesi e vocês passam acompanhar a partir de agora E aí Oi deu sinal Oi boa tarde a todos teremos começando mais uma reunião da comissão de administração pública na Câmara Municipal de Campinas agradecendo a todos que estão aqui presentes no plenário os vereadores Vereador Cecílio também o Vereador Luiz Rossini agradecer a presença deles como membros da comissão de administração pública então a pauta dos trabalhos da 4ª reunião ordinária da comissão de administração pública a ser realizado hoje dia Dezenove de maio de dois mil e 22 quinta-feira exatamente as 16:14 aqui no teatro Bento Quirino localizado na Rua Luzitana 1505 e 1555 no centro de Campinas Dom estaremos discutindo e serão 11 e itens nas a pau e o primeiro item é discussão e votação do parecer exarado pelo senhor Luiz Rossini favorável ao PLC 95 de 2021 processo número 235 256 de autoria do Prefeito Municipal de Campinas que institui o programa de cadastramento espontâneo de glebas situadas no perímetro urbano do município de Campinas e das outras providências eu gostaria de também aproveitar passar a palavra para o relator o Luiz Rossini que já votou favorável que exala algum parecer Vereador gerador esse projeto é importante porque ele tem por finalidade estimular que essas áreas esses vazios urbanos que existem nas cidades possam ser cadastrados como área urbana e serem objetos de Já comprou sua função social para isso o projeto incentivar os proprietários dessas levas a cadastrarem sem que haja retroatividade do IPTU de cinco anos hoje o cara fica com essa água parada porque ele não quer pagar cinco anos passado e que o IPTU seja contado a partir do momento que ele cadastrar a gleba é isso vai permitir aumento da arrecadação de IPTU no futuro e vai permitir que essas áreas hoje que estão servindo de especulação posso ter a sua finalidade social desenvolvida ou atendido por isso deixarei parecer favorável Obrigada Valéria Rossini Eu também voto favorável ao projeto tendo em vista nenhum incentivo desses proprietários fazer esses cadastros né não na Prefeitura Municipal de Campinas e tendo aí benefícios para quem procura né e não quando a Prefeitura vai fiscalizar E aí ela encontra né a verbas E aí cobra cinco anos retroativos do IPTU E aí gera uma série de dívidas para esses proprietários Então se o proprietário foram até a prefeitura e cadastrar tem esses benefícios estão citados aqui no projeto que eu vejo que é um projeto muito importante para a cidade também para quem tem as levas e quer regularizar na Prefeitura Municipal Vereador Cecílio a cadeia batalha todos a todos mas a participação aqui na comissão é importante analisando os projetos é condição de administração quero manifestar e votarei favorável as ter projeto seguindo aí análise feita pelo relator e faça uma observação é importante porque aumenta arrecadação no município por outro lado nós precisamos ter um cuidado e esta análise será feita pelo plenário desta casa ao analisar o mérito E é em relação as glebas que estão nas áreas derrapa necessárias mesmo sendo permitido em alguns pontos Alguns alguns locais já inseridos nas urbana é importante e tenha se o devido Cuidado para fazer esse cadastramento são iguais favorável aqui na legalidades Naná é mais criteriosa de mérito no plenário da fazer e também me manifestarei nesta oportunidade analisando com mais critério muito bem então com voto do relator e mais os dois vereadores projeto do item um Está aprovado o item 2 discussão e votação do parecer exarado pelo senhor Luiz Rossini favorável a pele ó 147 de 2018 a emenda folhas 39/40 processo 227 206 de autoria do senhor Luiz Cirilo que obriga o poder executivo a publicar segregadamente as origens das receitas tributárias do INSS gm1 o Vereador Luiz Rossini já votou favorável sem passou a palavra para o senhor é mais um projeto na linha da Transparência já uma publicação e a proposta do projeto é segregar por ramo de atividade né os valores arrecadados do ISS por isso favorável também voto favorável ao projeto do item 2 do Vereador Luiz Rossini Opa tô confundindo hoje que Luís Cirilo passo a palavra para o vereador Cecílio como conseguir o relator também voto favorável visto que a transparência é fundamental e essa terminação facilita o entendimento da população e inclusive Esta casa é um voto favorável e tem dois aprovado pela comissão de administração pública é um item 3 discussão e votação do parecer exarado pelo senhor Juscelino da barbarense favorável ao PL o 307d 2021 processo 235 10,0 8 9 de autoria do senhor Luiz Rossini que altera a Lei Nº 10.442 de 16 de Março de 2 mil que institui o programa de incentivo ao estágio remunerado no âmbito da administração municipal o passo a palavra para o autor do projeto Luiz Faccini para que deem o seu parecer Nossa Na verdade esse projeto ele traz para o nível Municipal uma legislação que já existe na Nível Federal na administração pública é que trinta por cento das vagas de Estágios nos órgãos públicos sejam reservados aos negros e a uma reivindicação inclusive do movimento negro de Campinas então nós estamos fazendo para o âmbito Municipal uma lei federal porque o estágio o início da profissionalização você já tem a cota nos concursos mas o estágio é uma etapa de preparação profissional de início de uma carreira profissional eu acho que para reduzir essa dívida o diminui a dívida que o Brasil tem com o povo negro É nesse sentido que apresentei o projeto o então Vereador Rossini levo votou favorável ao projeto passo a palavra para vereador Cecílio também já me posiciono favorável ao projeto é favorável presidente da Comissão entende o que é fundamental E possamos cada vez mais incluída população negra e como negros ou não posso ir condicionado outra maneira e era inclusive aproveitar a oportunidade para enaltecer a propositura do vereador se não vota favorável e tem três aprovados e tem quatro discussão e votação do parecer exarado pelo Governador Juscelino a barbarense favorável pele ó 129 2021 e a emenda de folhas de folha 20 processo 233 931 de autoria do Senhor Carmo Luiz que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de Socorro aos animais atropelados por condutores de veículos no âmbito Municipal e das outras providências vereador o Luiz Rossini como voto o antigo voto do relator Eu também sigo voto do relator Vereador Cecílio Santos voto favorável também acho importante a prestação de Socorro aos animais é fundamental e nós estamos temos que trabalhar para que tenha cada vez mais a sensibilidade da população e não atropele os animais cuidem da nossa fauna do modo geral é o fotógrafo e tem quatro aprovado e tem cinco discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Jucelino da barbarense pl345 a barra do 2021 processo 235 331 de autoria da Paola Miguel que dispõe sobre a criação do programa Campinas por uma infância sem racismo no município de Campinas e das outras providências o vereador Rossini como vó eu também na mesma linha sigo o voto do relator para um programa importante aí também de enfrentamento ao racismo também sigo relator Vereador Cecílio Santos também voto favorável e quero inclusive trazer nesse momento uma informação importante da população deve ter acompanhado e é a prefeitura lançou a carta de Campinas capitaneado pela Comendador a Regina Lourenço Prefeito assinou a carta junto com várias entidades representação dos times de futebol da crônica esportiva de Campinas no importante momento e Sem dúvida nenhuma ações projetos como Esses são fundamentais para que se possa de uma vez por toda a extinguir o racismo da nossa cidade é tão item 5 aprovado no item 6 discussão e votação do parecer exarado pelo senhor Juscelino da barbarense favorável ao PL 31 de 2022 processo 235 689 de autoria do Senhor permínio Monteiro que dispõe sobre a criação de aplicativo para usos em dispositivo móvel denominado botão do pânico destinado a pessoas vitimadas por violências domésticas amparadas por medida protetiva estabelecida pela lei federal 11.340 de sete de agosto de 2006 Lei Maria da Penha E então passa a palavra para o vereador Rossini como volta Vereador acompanha o voto do relator desse projeto que Visa a combater a violência doméstica principalmente quanto as mulheres também sigo relator passo a palavra o vereador Cecílio Santos. Favorável também acho importante iniciativa do vereador e tem seis aprovado e tem sete discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Marcelo da farmácia favorável pele o 210 221 e a emenda de folha 42 processo 234 469 de autoria da senhora Débora Palermo que institui o prêmio Campinas Amiga da Criança e das outras providências Vereador Luiz Faccini como voto acompanha o voto do relator se eu também acompanho o voto do relator Vereador Cecílio Santos como voto voto a favor e tem sete aprovado e tem oito discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Marcelo da farmácia faz o substitutivo total pele c66 2021 processo 234 545 de autoria do Senhor Eduardo uma droga que altera a lei 5782 de quatorze de abril de 87 que dispõe sobre assentos reservados para o uso por gestantes mulheres portadoras de bebês ou crianças de colo idosos e deficientes físicos nos veículos de transporte coletivo de passageiro Vereador Luiz Rossini como eu acompanho o voto do relator dos projetos Eu também acompanho o voto do relator do Marcelo da farmácia Vereador Cecílio Santos como vota vendedor se o relator também voto favorável e tem oito aprovado e tem nove discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Marcelo da farmácia favorável ao período 240 221 processo 234 693 de autoria do Senhor eu falo que dispõe sobre a emissão do relatório de acompanhamento de obras e serviços públicos municipais de Campinas eu sigo relator Vereador Luiz Rossini como voto voto segundo o relator também sobre o vereador Cecílio Santos como voto voto favorável acho também importante que é uma medida de extrema importância o acompanhamento das obras e lembro Vereador e determinado tempo da administração a gente tinha as comissões de acompanhamento das obras com a população do Entorno onde a obra está sendo executada isso é muito importante Espero que um dia vou temos pela iniciativa da própria administração a termos deste instrumento e participação da comunidade por favor então e tem nove aprovado o item 10 discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Marcelo da farmácia favorável ao PLC 173/2018 processo nº 227 345 de autoria do vereador Marcelo Silva que cria o selo anticorrupção a ser concedido pelo município de Campinas as empresas que adotaram programas de integridade Vereador Luiz Rossini como volta acompanha o voto do relator favorável também voto favorável ao voto do relator o vereador Cecílio Santos voto favorável também o item 10 aprovado item 11 discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Marcelo da farmácia favorável pele o 204d 2021 e as emendas de folhas 1950 e 51 processo número 234 441 de autoria dos Senhores Luís Cirilo Fernando Mendes Paulo Gaspar que assegura no âmbito do município de Campinas os direitos a publicidade a transparência EA o acesso às informações sobre as especificações dos aparelhos medidores de velocidade radares operado pela emdec bem como sobre as fiscalizações do Inmetro relacionadas a Esses aparelhos conforme especifica e das outras providências eu sigo relator voto favorável a este projeto Vereador Luiz Rossini como voto acompanho o voto do relator Se apresente um o criador Cecílio Santos comemora volta por favor embora acredito que isso já é feito inclusive e dança os atos de infração quando chega na casa do cidadão já tem lá um campo onde está escrito a data em que foi aferido aquele equipamento mas sou a favor foto foto bom então item 11 aprovado pela comissão de administração pública Eu quero mais uma vez agradecer Vereador Luiz Rossini pela presença do vereador muito ativo na nossa cidade o vereador tem uma experiência muito grande aqui em Campinas então agradecer a sua presença dessa comissão pela experiência que mostra excelência Já possui há tantos anos e mandar aqui na Câmara Municipal agradeço a sua presença também aproveitar agradecer a presença do vereador Cecílio Santos um grande amigo também que da câmera é muito atuante na região do Campo Grande e sempre muito ativo na Câmara Municipal sempre participando e diversos assuntos diversas comissões e pautas importantes aqui na Câmara Municipal de Campinas passo a palavra para as considerações finais para Vereador Luiz Rossini seu presidente O que é uma uma missão obrigação Nossa também na comissão de administração pública ser aparecer só dos projetos foram projetos importantes aí para nossa cidade para nossa população para mim é uma honra poder participar de uma comissão presidida por vossa excelência Muito obrigado pela dor Vereador Cecílio Santos Obrigado Vereador Felipe Marques enzimas excelência conduz aqui a comissão com muita maestria agradeço suas palavras e estarei sempre à disposição para colaborar nesta casa e buscamos sempre melhorias para nossa cidade pro nosso povo obrigado meus amigos então eu encerro a 4ª reunião ordinária da comissão de administração pública Agradeço a todos que nos acompanharam pela TV Câmara dos que estão aqui no plenário assessores toda equipe da TV Câmara que estão transmitindo também através das redes sociais agradecendo a Deus por mais um dia e com certeza muitas missões aí Há muitos projetos estarão passando por essa comissão estaremos sempre à disposição desta casa para cumprir com nossa missão grande abraço a todos e Deus abençoe E aí e esta foi aqui a reunião da comissão de administração pública nós vamos falar com o presidente desta comissão o vereador Felipe Marquesi hoje vários pareceres foram votados Quais as deliberações encaminhamentos dos principais e mais importantes que foram tiradas desta reunião de hoje primeiramente cumprimentar todos os amigos que nos assistiram né pela TV Câmara através dessa 4ª reunião ordinária da comissão de administração pública saber da importância que tem esta comissão nesta Câmara Legislativa de Campinas que passa os principais projetos nesta comissão então tramita na tramitou hoje 11 projetos tanto de alguns vereadores como também projetos vindo do Poder Executivo que foram todos aprovados Por que tem a sua legalidade Então passa pela comissão se vai dar o seu Esse é o rito da casa que seguir a também para comissão de legalidade e depois vindo ao plenário EA Soberando para votação naquelas questões que cada Vereador acaba tendo então quando vem ao plenário é a decisão maior né desta casa para poder tomar essa decisão se o projeto será aprovado ou não pela câmara municipal e o nosso papel é esse é trabalhar assim quando os vereadores produzem e nós Neve destinamos a outros vereadores para serem os relatores dos projetos e eles vêm e chegam as comissões hoje por exemplo um projeto muito importante que fala que da questão das glebas urbanas e já saiu por várias vezes várias matérias nos jornais da cidade a importância dos proprietários cadastrarem a sua Gleba neste novo programa que está sendo aprovado E aí tem alguns benefícios a esses proprietários e espontânea vontade vai até a prefeitura Faça o seu cadastro e que eles terão benefícios através dessa lei e Isto será muito bom tanto para a cidade como também para os proprietários então nós podemos ver muitos projetos nas de selo anticorrupção e foram colocados aqui de empresas né que contribuírem aí com algumas formas para o poder público de alguma forma que também poderão receber este selo que eu vejo também como é de grande importância para essas empresas que já fazem as ação tá bom são projetos importantes para o município e com certeza Nossa comissão estará sempre à disposição dos vereadores e do Poder Executivo para exarar os pareceres e tá trazendo em votação para esta casa é obrigada a vereador Aguardamos você na próximas reuniões essa foi apenas a 4ª reunião da comissão ao longo do ano com certeza teremos mais se você quer acompanhar todas as deliberações que foram feitas aqui todos os pareceres foram votados você pode ir no YouTube ou nas redes sociais da TV Câmara Campinas e conferir 1 a 1 assim como também no site da Câmara Municipal que existe uma seção onde você pode ver todas as faltas direitinho tudo que foi votado e aprovado aqui como sempre a nossa programação continua vocês podem acompanhar todos os outros programas que vem após esse ao vivo Continue com a gente E aí E aí a TV Câmara Campinas E aí