32ª reunião ordinária

TV Câmara, Campinas. Olá, boa tarde. 5:57. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Neste momento começa a transmissão da TV Câmara Campinas para a 32ª reunião ordinária. Nesta quarta-feira, os vereadores vão se reunir para discutir e votar seis projetos. Para você ficar muito bem informado, saber quais são estes projetos, acompanha a partir de agora a pauta de hoje. O item um é a segunda discussão e votação do projeto de lei complementar de autoria do prefeito sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulher. Item dois, turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Guida Calisto, que concede o título de cidadão campineiro a Eustáquio Luciano Zica. O item três é a primeira discussão e votação do projeto de lei de autoria do vereador Oto Alejandro, que altera uma lei de 2011 sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais. A proposta acrescenta que a medição sonora, quando o fiscal possuir a identificação do denunciante, deverá ser realizada 2 m do local do denunciante e que a identificação do denunciante deverá permanecer em sigilo. O item quatro é em turno único de discussão e votação do projeto de lei de autoria da vereadora Débora Palermo, que institui a semana municipal de prevenção ao afogamento infantil no município de Campinas. Item cinco, tornou único de discussão e votação do projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo da Farmadique, que denomina vias públicas localizadas no loteamento núcleo novo Planalto em Campinas. E por fim, o item seis em torno único de discussão e votação do projeto de lei de autoria do ex-vereador Luiz Cirilo, que denomina a rua Romeu Fidêncio Bertolini uma via pública de Campinas. Portanto, estes serão os seis projetos que serão discutidos e votados logo mais. Os vereadores já estão chegando, lembrando que você pode assistir a reunião ordinária aqui do plenário. A entrada é pela Avenida Engenheiro Roberto Mande, número 66, no bairro Ponte Preta. Se não tiver condições, continue com a gente que a TV Câmara Campinas transmite na íntegra a 32ª reunião ordinária que a gente acompanha a partir de agora. Boa noite. Solicito aos senhores vereadores que registrem suas presenças para início dos trabalhos. Tudo bem? Tudo bem. Brincadeira, né? Grande Carlinhos, eu estou bem em você. Vereador, tudo bom? Dr. Ianco seu lado centroad. Acho que o solicito ao primeiro secretário, vereador Guilherme, que informe o número de vereadores presentes. Senhor presidente, temos 12 vereadores presentes em plenário no momento. Com 12 vereadores presentes, a cloro declarar aberta a presente reunião ordinária. Item um, leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à casa. Senhor presidente, temos 149 indicações encaminhadas ao executivo, 27 requerimentos e sete projetos. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador Luís e Abico. Senhor presidente, requiro que o senhor conceda um minuto de silêncio em memória da senhora Fumico Cot, de 99 anos, tendo contribuído muito aí com a sociedade de Impônica em Campinas. Fumico Fumico Cot. A família lutada agradece, senhor presidente. Registrado. Vereador vereador Carl Cabelô. Pela ordem, senhor presidente, também gostaria de conceder um minuto de silêncio a Demir Gomes, que infelizmente aconteceu uma tragédia nessa semana, 50 anos. Felizmente o cachorro dele, os pitbull lá, que acho que muitas pessoas viram, pegaram ele lá, deixou sua filha Tamires, a esposa Luzinete e vários amigos que ficaram aí. Então fica aí um minuto de silêncio concedido ao Aldemir Gomes. Registrado. Vereador vereadora Débora Palermo. Pela ordem, senhor presidente. No mesmo sentido, quero deixar consignado um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Joaquim Pinto Delgado, do Cantinho Português. Deixar meus pêes ao filho José Luiz e aos netos Luís Henrique, João Víor e Beatriz Alice. Muito obrigada, senhor presidente. Registrado, portanto, concedido, um minuto de silêncio em memória apóstoma de Fumico Coque Ademir Gomes e Joaquim Pinto Delgado, como manifestação de pesar à família e aos amigos. Gostaria de justificar a ausência dos vereadores Paulo Hadad, Oto Alejandro, Marron Cunha, que estão em Brasília em missão pelos mandatos e também do vereador Rodrigo Farmadique que está com dengue. Item dois, leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do plenário. Não há, senhor presidente. E tem três comunicados dos senhores vereadores. Pergunto ao segundo secretário, vereador Dr. Ianco, se há vereadores inscritos para o pequeno expediente. Presidente, temos sim. Primeira vereadora inscrita é a vereadora Mariana Conte. Vereadora Mariana Conte tem a palavra por até 5 minutos. Boa noite, presidente, vereadoras, vereadores. Quero cumprimentar o público que assiste essa sessão pelas redes sociais, pela TV Câmara. também aqui a presença das moradoras do Vilagem de Barão Geraldo, mais uma vez marcando presença de forma muito combativa. E eu vou começar por aí porque eu apresentei um requerimento de convocação do secretário de saúde, Larís Ambon, e do secretário de infraestrutura, o Barreiro, para que eles venham até aqui essa casa para prestar esclarecimentos sobre a suspensão da licitação do centro de saúde do Vilage do Boa Esperança. Isso é fundamental. Foi falado aqui, o líder do governo deu algumas justificativas, mas ainda permanece muitas dúvidas e muita preocupação com relação à suspensão dessa licitação. É uma medida democrática, é uma medida de transparência, que o governo preste esclarecimentos a essa casa. é uma é uma medida inclusive de de legitimidade dessa casa, enfim, para valorizar o trabalho que os vereadores têm que fazer, que é fazer o processo de questionamento, de fiscalização sobre a questão dos centros de saúde. Entendo que também é importante porque existem questões sobre outros centros de saúde, centros de saúde que estão em reforma. O Santa Mônica, por exemplo, permanece em reforma. Tem muitas questões que não estão esclarecidas, mesmo centros de saúde que foram reformados, por exemplo, não vi ainda o governo se pronunciar oficialmente sobre centro de saúde do Cosmos, que de menos de um ano depois da reforma caiu uma laje. Então nós queremos discutir a necessidade da construção do centro de saúde do Vilage do Boa Esperança. E queremos discutir também que o governo seja transparente, que possa vir aqui esclarecer as questões sobre outras reformas do centro de saúde, mas o que nós vemos é exatamente que o governo faz pouco caso da população, né, que está organizada, mobilizada, está inclusive estive na sexta-feira passada num ato muito bonito, organizado pela comunidade do Vilage. é uma população que está mobilizada, que quer saber, que quer entender e que quer compreender e que, mais do que isso, está preocupado com a possibilidade da Prefeitura de Campinas perder o financiamento do Ministério da Saúde para a construção do centro de saúde do Vilagem do Boa Esperança, que são demandas antigas, históricas e que são importantes paraa garantia do direito à saúde do conjunto daquela população, daqueles bairros. Então eu peço aos vereadores que nós votemos a favor, que nós aprovemos aqui nessa casa o requerimento de convocação para que os secretários estejam aqui presentes, para que todos os vereadores tenham oportunidade de dialogar, de debater e que a gente possa então fazer o exercício desse do poder legislativo da melhor forma. Quero agradecer também a presença aqui dos manifestantes e dizer da importância do ativo, da cobrança ativa que os moradores têm feito. O segundo tema que eu quero tratar é porque está na ordem do dia a necessidade do fim da escala 6x1. É um tema que tem ganhado espaço sobretudo na juventude, sobretudo entre os trabalhadores do comércio. É uma escala, essa escala é adoecedora. todo mundo que vivenciou ou vive nessa escala sabe muito bem. É uma escala que é uma escala escravocrata, eh, que na verdade adoece e que tem gerado uma polêmica e a gente sabe que a maior parte da população é favorável ao fim da escala 6x1. Existe um projeto que foi apresentado na Câmara Municipal com a partir do diálogo do com do Rique Azevedo, que hoje é vereador do pelo Pessoal do Rio de Janeiro, com a deputada Érica Ilton no PESSOL e foi assinada por toda a bancada do PESOL. E é um projeto que está na pauta. E o presidente da da Câmara, Hugo Mota, sentado em cima do projeto, né, não colocava para votar, não colocava. e recentemente ele deu uma entrevista dizendo que colocaria para votar para a tramitação do projeto nos próximos dias, mas que precisaria se considerar a viabilidade. Nós sabemos o que significa isso. Significa que o deputado Hugo Mota, na mesma lógica, das entidades patronais, não querem a redução da jornada de trabalho. não querem a redução da jornada de trabalho, o que é uma medida necessária para geração de novos empregos. A redução da jornada de trabalho sem a redução de salários é uma medida necessária paraa geração de novos empregos e pra gente combater o adoecimento em massa que nós vivenciamos no âmbito do trabalho, inclusive que já é um problema de saúde pública com muitos casos de suicídio entre os trabalhadores. Portanto, é fundamental que a gente intensifique a pressão, a manifestação, a mobilização pelo fim dessa escala adoecedora. Muito obrigada. Senhor presidente, pela ordem, tem a palavra. Pela ordem, vereador Luís Abico. Somente para justificar a ausência do nosso vereador presidente do partido Roberto Alves, está de repouso e por recomendação médica e, portanto, ele está ausente hoje. No mesmo sentido, justificar a ausência da vereadora Guida Calisto por problema de saúde. Vereador Dr. Ianco, qual o próximo inscrito? Eh, foi reivindicado tempo de liderança pelo vereador Marcelo Silva. Presidente, vereador Marcelo Silva tem a palavra por até 10 minutos no tempo de liderança. Muito obrigado, eh, senhor presidente, senhores vereadores, público presente, telespectadores da TV Câmara. Meu boa noite a todos. pedi o tempo de liderança, porque primeiro a gente tem que ter muito cuidado e muita cautela quando nós vamos falar eh de futebol, mas nesse caso eu não vou falar eh de futebol. Eu me sinto mais que na obrigação de vir aqui me manifestar e tomar eh atitudes com responsabilidade a respeito da administração hoje de um clube que é patrimônio cultural histórico da nossa cidade de Campinas. Então eu me sinto na obrigação de tocar nesse assunto que é da administração que estão fazendo com o Guarani Futebol Clube, que estão dilacerando o seu patrimônio. Então como agente público e óbvio, nunca me escondi como bugrino, eu me sinto na obrigação de apontar algumas situações graves que está ocorrendo, não futebol, mas sim vendo o time como outro time aqui de Campinas são patrimônios culturais, são patrimônios históricos e fazem fazem parte sim da nossa cidade. E a história, óbvio, da minha família com Guarani não começou na minha geração, começou lá atrás, em 1930. E aqui eu coloco para todos verem numa revista de 2 de abril de 1961, o Jubileu de Ouro, quando Guarani fazia 50 anos. Meu avô, eu vi no Silva Filho aos 5 anos como mascote. Eles nem chamavam de basquete, eles chamavam aqui de grandes sexto bolistas de 1930. Então eu me sinto, tô dizendo, fazendo esse essa retrospectiva, porque começou lá em 1930 com o meu avô, Vino Silva Filho, com meu pai, eu vi no Silva Neto, comigo Marcelo do Jovem Silva e agora com com os meus filhos Henrique e Gabi. E o que estão fazendo com o nosso time não é algo aceitável. gera revolta e gera na obrigação para que não acabem, não destruam esse patrimônio de Campinas. O Guarani não é só um time de futebol, é uma instituição centenária, orgulho do interior, o único campeão brasileiro do interior do Brasil, uma camisa que representa suor, raça, história. E o que temos hoje? uma gestão desastrosa, marcada por decisões obscuras, relatórios adulterados e uma série de indícios que apontam sim uma possível administração criminosa. Vamos aos fatos. E eu falo isso com base em documentos, não só em fatos. Nos últimos 5 anos, as contas do Guarani vieram com pareceres negativos ou cheias de ressalvas. Nenhuma foi aprovada com transparência. Os prejuízos de 2020 24 o rombo de R milhões de reais. E esses números ainda podem estar maquiados porque pasmem. Há valores repassados e omissos escondidos da torcida e dos conselheiros. Em 2024, finalmente, a diretoria reconheceu um prejuízo de mais de 20 milhões que deveria ter sido revelado anos antes. Isso não é má gestão, senhores. Isso beira a má fé. E não é por e não e não para por aí. O conselho fiscal que deveria ser o guardião da lisura, parece mais um escudo da diretoria. A auditoria afirma que há valores que simplesmente não aparecem. Há demonstrações financeiras não retratam a real dívida do clube. Em dezembro de 2024 consta um caixa de R$ 186.000 no final do ano. E mesmo assim o clube contraiu empréstimo com juros. Qual é a lógica disso, senhores? A situação é escandalosa. Empresas fornecedoras aparecem nos balancetes. Até aí tudo normal. Mas os investig Mas ao investigarmos os CNPJs dessas empresas, encontramos nomes ligados a dirigentes da própria gestão. Óbvio que isso se trata de conflito de interesses. E o projeto Bugrinho, vejam só, uma iniciativa muito bacana voltada para 260 crianças. arrecadou menos que a sauna do clube no ano passado. Isso mesmo, a sauna lucou lucrou mais que um projeto de base. É esse o compromisso com o futuro? E a loja oficial do clube não bate metade das metas projetadas. E uma transparência, uma transferência suspeita de mais de R 1 milhão deais foi antecipada para uma empresa mexicana que, segundo a Receita Federal, nem autorização tem para operar no Brasil. Diante de tudo isso, eu me pergunto, onde está o Conselho de Ética? Onde estão onde estão os conselheiros que deveriam zelar pela integridade dessa instituição mais que centenária? Obrigado. Como vereador da cidade e como obviamente torcedor, eu não vou me furtar, viu Permino, em oficiar os órgãos. Ministério Público já vai ter um relatório de tudo o que tá acontecendo para que seja aberta uma profunda e séria investigação antes de antes que esses pessoal acabem com um patrimônio gigantesco que tem um guarani. O guarani não pode ser feudo de ninguém, não pode ser fonte de lucro pessoal à custas do nosso suor. O Guarani merece [Música] respeito. E assim, no primeiro jogo que eu fui, que meu filho me fez ir, eu bati na porta do camarote no feudo, do então dirigente, abri com total respeito e disse assim: "Isso é uma falta de respeito". Eu concluo esse pronunciamento com dor, mais dor no coração, porque não é só futebol, é patrimônio público, é memória coletiva, é afeto, é carinho, é amor, é paixão. Eu espero que as pessoas se levantem nesse momento para que a gente lute até o fim, para que não veja mais um patrimônio da cidade de Campinas sendo roubado. Digo e repito, se for preciso, iremos às últimas instâncias. O guarani não é de meia dúzia. O Guarani ele é do povo campineiro. Ele era da memória daqueles fundadores desde 1911. Ele é da memória do meu avô mascotinho, do time de cestabolistas. Ele é a memória do meu pai, ele é a minha memória, ele é a memória do meu filho, ele é a memória dessa gigantesca e apaixonada torcida e ela merece respeito. A parte do vereador vereador Marcelo Silva. Eh, eu acho que o senhor está corretamente indo pelo caminho que eu acho que é correto. Você como um bugrino aí, que eu sei que é uma pessoa que frequenta o clube, vi várias vezes lá. Meu filho também vem do projeto do projeto bugrinho, aonde ele conseguiu aí ter uma trajetória, mas você como advogado, como vereador desta casa legislativa, já no terceiro mandato, tem todo o direito e o dever de representar a torcida do Guarani, representar o clube do Guarani e todos os bugrinos da cidade de Campinas. Então eu acho que sugerindo aqui o melhor caminho é o senhor como advogado pedir a interferência e a investigação do Ministério Público, que eu acho que é o caminho mais correto. E infelizmente o que eu ouço de vários bugrinos é que estão saqueando o clube, saqueando, saqueando há muitos e muitos anos. E pelo que tá acontecendo, infelizmente pode acontecer aí coisas muito piores, indo até paraa Série Dío a até até a chegar à falência. A gente sabe do problema do estádio, né? Eu fiz aqui uma sugestão através de um de uma de um documento aqui na Câmara Municipal aonde pode fazer o tombamento, patrimônio histórico do estádio do Guarani, que é possível, é possível tomar essa frente aí, mas você como bugrino, nato mesmo e aí nasceu dentro do clube lá com toda a sua família tem todo o direito e eu tenho certeza que pode pedir aqui o apoio da comissão de esportes da Câmara Municipal de Campinas e tocar à frente. Isso daí. Obrigado. Eu eu eu pensei muito, viu, vereador Permínio, antes de tomar essa atitude, mas eu me sento, né? Entre aspas, eu estaria prevaricando, se assim não o fizesse, né? Eu estaria, entre aspas, traindo, né, essa legião de bugrinos que que que tem em nós, né, como representantes. Pô, você tá aí, você eh precisa fazer alguma coisa. Então eu me senti na obrigação. Isso tá vindo de alguns meses de trabalho, né, de pessoas que que estão nos dando esse respaldo. Então eu me senti na obrigação, me senti tranquilo e mais do que isso, já encerrando, senhor presidente, com responsabilidade, né? Tudo que eu disse aqui eh são fatos, documentos em que vão ser sim levados adiante. Muito obrigado. Obrigado, vereador Dr. Ianco. Qual o próximo vereador inscrito? Próxima vereadora é a vereadora Paola Miguel. Presidente, vereadora Paola Miguel tem a palavra por até 5 minutos. Não abriu não. Muitíssimo obrigada, senhor presidente. Boa noite, vereadoras, vereadores, povo que nos acompanha presencialmente, virtualmente. Quero começar saudando aqui os militantes e usuários do Sistema Único de Saúde da região do CS Vilage, que vieram mais uma vez lutar para que esse projeto saia do papel. Inclusive hoje teve a prestação de contas à saúde. Nós, vereadores e vereadoras que estivemos no ato também questionamos hoje o secretário de saúde com relação à construção, né, de quando vai se iniciar e principalmente que a gente não perca esse recurso. Senhor presidente, quero começar aqui falando do debate público que nós realizamos ontem, que é um projeto de minha autoria, juntamente com a vereadora Mariana Conte, um projeto de reconhecer a parada LGBTQN+ como sendo o patrimônio cultural, econômico, turístico do nosso município. Foi um debate muito rico. A gente trouxe, inclusive a referência a ao tema da parada desse ano, que é envelhecer com envelhecer mais memória, reconhecimento e futuro. A gente relembrou aqueles que protagonizaram a primeira parada do nosso município, como Paulo Mariante, Paulo Reis, Lúcia Cástro, Bruna Pimentel, eh Suzi Santos e que até hoje lutam para que os nossos direitos da comunidade sejam garantidos e assegurados. Quero dizer que para mim foi uma grande honra estar ao lado da vereadora Mariana Conte, mas também de diversos outros pessoas que trazem essa temática tão importante sobre os nossos direitos. falando. Quero começar aqui comentando dois episódios de no qual repudiente. Primeiro são os ataques que a ministra Marina Silva sofreu na comissão de infraestrutura do Senado por quando um senadores, né, do PL e do PSDB desqualificaram a ministra com frases absurdas, dizendo que mulher merece respeito, mas a ministra não. Um deles inclusive já disse que eh seria impossível passar 6:10 com ela sem enforcá-la. E quando ela exigiu, né, desculpas por esse episódio, ele não se desculpou e ainda por cima aprofundou, né, essa violência política de gênero desmedida a uma ministra que, sem dúvida nenhuma, faz história na luta pelo meio ambiente, né? ela já tinha ali ciência que era um espaço, né, de debate e mesmo assim ela foi para garantir a democracia das construções, né, e principalmente a disponibilidade para tirar dúvidas sobre o projeto. Ministra Marina Silva, nós estamos com você. Nós repudiamos todo e qualquer ato de violência política de gênero, misogenia e racismo que Vossa Excelência sofreu no dia de ontem no Senado. E também, senhor presidente, que eu gostaria de repudiar os atos de racismo direcionado à vereadora Ana Nice de São Bernardo. Recentemente a vereadora recebeu um e-mail, né, e ela com muita coragem leu ele na íntegra na sessão de São Bernardo, onde ficou exposto um caráter extremamente racista. E uma das frases que tava lá era quanto que valia o corpo da vereadora no mercado de escravos. Eu repudiementemente esse tipo de ação. Eh, a gente consegue perceber como que o racismo ele, essa doença tem surgido cada vez mais e as pessoas não têm tido nenhum tipo de mais do que vergonha, pudor, em nos atacar, em nos violentar, de nos deslegimar. nós, mesmo conquistando o espaço democraticamente, né, passando pelo crio das urnas, ainda assim somos desqualificadas o tempo todo de uma forma a tentar nos desumanizar, né? Então, esses e-mailos t como único objetivo deslegitimar a luta da vereadora, uma mulher negra, sindicalista, com a sua trajetória no serviço público, em defesa dos direitos humanos e da população. Já liguei pra vereadora Anaice, coloquei em nosso mandato a total disposição e a minha profunda solidariedade, porque esses ataques muitas vezes tem só como objetivo tirar, nos tirar dessa tribuna, né? Tirar a nossa voz e tirar as nossas lutas nos calar. É isso que eles querem. A gente não pode aceitar esse tipo de coisa. Vereadora Anício, nós estamos com você na luta para enfrentar o fascismo, o racismo e toda qualquer forma de opressão que nós ainda sofremos. Então, são essas as minhas palavras, senhor presidente. Muitíssimo obrigada. Vereador Dr. Ianco, qual o próximo vereador inscrito? Presidente, próximo vereador é o vereador Luiz Ibico. Vereador Luiz Ibabico tem a palavra por até 5 minutos. que possa na prática se tornar realidade e a sua Obrigado, senhor presidente. É somente para fazer o convite aqui para todos que estão nos assistindo aqui pela TV Câmara, senhores vereadores, senhoras vereadores, para a próxima reunião da comissão de estudos sobre reforma tributária que vai acontecer aqui no próximo dia 6 de junho, daqui uma semana, para que todos possam se programar às 10 horas da manhã aqui no plenarinho da sala cív Pascoal aqui na Câmara Municipal. Estendo esse convite especialmente aos empresários, contabilistas, profissionais da área tributária e todos os cidadãos interessados nos rumos fiscais da nossa cidade. A participação de todos é fundamental para enriquecermos o debate sobre um tema tão relevante para o futuro de Campinas. Esta comissão tem a importante missão de avaliar os efeitos da emenda constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214 de 2024 nas finanças do nosso município. Aproveito para destacar a composição dessa comissão que conta com os ilustres vereadores Carlins Camelô, Nickinado, que é relator, vereador Wagner Romão e vereador Eduardo Magoga, cujas diferentes perspectivas e experiências enriquecem nossos debates. É com muita satisfação, anuncio a próxima reunião contará com a participação dos seguintes palestrantes debatedores de notável conhecimento na área tributária. Alberto Macedo da BRASP, Aurílio Caiado, nosso secretário de finanças de Campinas também confirmando presença, César Sa diretor de finanças da Receita de Campinas, Miguel Ângelo Carvalho Silva, delegado regional tributário de Campinas e Elano Tavares da AFAAMESP. Gostaria de expressar na figura do senhor Carlos Maia, diretor jurídico do SINALFIC, nosso profundo agradecimento às entidades que têm dado suporte fundamental à organização desta comissão, que são o próprio Sinalfic, a FRESP, a AFISCAMP e o Sinafresp. Lembramos que a nossa primeira reunião ocorreu dia 6 de maio e teremos ainda outras sete reuniões temáticas programadas até o final desse ano. Esses encontros abordarão diversos aspectos da reforma tributária, vereadora Mariana Conte, desde alterações específicas em impostos municipais até estratégias de fiscalização e desburocratização, né? O trabalho que realizamos nessa comissão não é meramente técnico ou burocrático. É um esforço para garantir que Campinas esteja preparada às transformações tributárias que virão preservando sua capacidade de investimento e a qualidade dos serviços prestados à nossa população. Contamos com a presença de todos no dia 6 de junho às 10 horas da manhã. Sua participação é fundamental para construirmos juntos um entendimento mais amplo sobre os impactos da reforma tributária nossa cidade. O segundo ponto que eu trago aqui, senhor presidente, nesta tribuna é comunicar com profundo pesar o passamento do falecimento da senhora Fumico Cot aos 99 anos. Nascida em 15 de janeiro de de 1926 em Promissão São Paulo, dona Fumico construiu uma vida exemplar, gerando quatro filhos que se tornaram seu maior orgulho. Participou ativamente por 19 anos das feiras de artesanato do Castelo das Artes e no Instituto Cultural Unipo Brasileiro, acompanhada de sua filha Sadaco, amiga em comum minha e do nosso presidente Luís Rossini. Sua presença nesses espaços foi marcada por alegria, criatividade e generosidade ao compartilhar seus conhecimentos. O maior o maior legado da dona Fumico Cot, contudo, está no amor incondicional e nos valores que transmitiu a sua família. Sua maior alegria foi testemunhar a formação e sucesso profissional de todos seus filhos. Antes de partir, pôde sentir o calor e o carinho dos lares que tanto amou, cercada por seus entes queridos. Sua memória permanecerá viva através daqueles que ela formou e inspirou. Senhor presidente, solicito que conste na ata dos nossos trabalhos este voto de pesar e que seja dado o conhecimento desta homenagem aos seus familiares para que saiba do reconhecimento e da solidariedade desta casa legislativa. Obrigado, senhor presidente. Registrado, vereador. Nossa manifestação aí de pesar também a Sadaco, filha da dona Fumico. Dr. Ianco, qual o próximo inscrito? Próximo vereador inscrito é o vereador Wagner Romão. Presidente, vereador Wagner Romão tem a palavra por até 5 minutos. Boa noite, presidente. A mesa, os vereadores, as vereadoras, ao público aqui presente, ao público que nos acompanha pela TV Câmara. Quero novamente saudar aqui as companheiras e o companheiro do Vilage, eh, que tão aqui, tanto da Amprovic, da associação de moradores. Eu gosto sempre de falar da associação de moradores, especialmente da trajetória de lutas ali pela pelo bem-estar da população do Vilage, né? E tá sempre presente aqui também. é uma associação de moradores que honra esse nome e também no conselho de saúde lá do do centro de saúde do Vilage. Um grande prazer ter vocês aqui. A gente batalhou hoje de novo, né, o o secretário Lair Zambon teve aqui para uma audiência pública do da apresentação da apresentação de contas quadrimestral. Vereadora Fernanda Solto estava presente, eu também estava presente, vereadora Paola, nós novamente questionamos, né? Eh, porque nós nós achamos que temos que constranger mesmo, né? ele se colocou numa numa maneira eh que estava torcendo para que eh o o a a nova licitação saísse saia até o dia 15 de junho. E nós rebatemos, dizemos, não, não tem que torcer, tem que fazer, tem que executar, tem que tem responsabilidade nisso, porque são mais de 10 anos de espera. Já estamos indo pra terceira eh a terceira data, o terceiro adiamento. Então, nós chamamos o secretário a responsabilidade eh a respeito disso. E queria dizer também que sobre isso nós tivemos acesso hoje a uma lista de obras também relativas ao PAC da saúde, também na mesma edição do ah desse desse PAC que contempla, né, que contemplou já inclusive com os recursos já eh eh guardados ao CS Vilagem, ao CS da Boa Esperança, que também os a obra do Centro de Atenção Psicossocial CAPSAD3 aqui em Campinas também tá em risco de não ser aprovada se também não tiver a licitação iniciada até o dia 15 de junho. Então nós estamos aqui também cobrando publicamente a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Infraestrutura a respeito dessa obra, né? Então, algo que a gente teve notícia hoje, ficando no campo da saúde, agora, no campo da saúde mental, nós estamos muito preocupados, né, com a questão da saúde mental na cidade de Campinas. Hoje também foi tema dessa audiência pública a questão da não renovação, da provável, não, bastante provável não renovação do convênio da Prefeitura Municipal de Campinas com o Cândido Ferreira, com o serviço de saúde, Dr. Cândido Ferreira, que é uma entidade de mais de 100 anos de compromisso com a saúde mental aqui em Campinas, né, de grande tradição brasileira, né, no país todo, a respeito da questão da saúde mental, da luta, enfim, para que as pessoas que têm eh que que tão que t sofrimento mental possam ser tratadas com dignidade. convênio vence na sexta-feira. Há uma grande possibilidade que ele não seja renovado e sobretudo por intransigência da prefeitura. Hoje a Cândido Ferreira é responsável por pela gestão de 11 CAPS, de 21 residências terapêuticas, de cinco centros de convivência, de dois projetos de geração de trabalho e renda, de três equipes do consultório de rua, atende mensalmente cerca de 5.500 500 pessoas em sofrimento mental, 700 pessoas em situação de rua que estão sob o risco de a partir da segunda-feira não terem mais acesso a esse atendimento. Então nós cobramos muito também ao secretário a respeito disso. Hoje o custo mensal do convênio é de R4 R$ 7.418.000 R e o déficit, o déficit que tem sido coberto pelo próprio Cândido Ferreira é de 1.350.000. Então, a necessidade aí de que haja um reajuste na eh na relação no convênio, no valor do convênio da prefeitura com o Cândido Ferreira, de cerca de 22,25%, que cobriria esse déficit, possibilitaria que o Cândido continuasse oferecendo serviço que vem sendo oferecido há décadas aqui na cidade de Campinas. Eh, infelizmente a prefeitura tá colocando apenas 5.5% de reajuste, né? Então nós vamos entrar amanhã com uma representação junto ao Ministério Público para que a gente possa resguardar o direito dessa população que hoje faz uso do serviço eh do Cândido Ferreira, né? Eh, vamos entrar com a representação junto com a bancada do PT também. Eu, vereadora, eu, Wagner Vonmão, vereadora Guida Calisto, vereadora Paula Miguel, vereadora Fernanda Solto. Também fica o convite aqui a a cada vereador, vereadora que quiser se integrar a essa nossa representação. É isso, presidente. É muita preocupação com a saúde mental aqui na cidade de Campinas, mas a gente tem que fazer aquilo que é o nosso dever. Muito obrigado. Parabéns, vereador. Vereador Dr. Ianco, qual o próximo vereador? Eh, foi revendicado o tempo de liderança pelo vereador Carlinhos Camelô. Presidente, vereador Carlinhos Camelô, tempo de liderança do PSB. Abrir mão. Temculpa. Então agora a próxima vereadora Fernanda Solto. Vereadora Fernanda Solto. Tem até 5 minutos. Já falei bastante hoje, né? Obrigada, senhor presidente. Boa noite aos vereadores, a todos que estão aqui hoje, que nos acompanham pela TV Câmara e aos trabalhadores e trabalhadoras dessa sessão. Eu quero começar a fala saudando a presença dos moradores do Vilage, da associação de moradores, do Conselho Local de Saúde. Nós estamos juntos aí nessa batalha em defesa do centro de saúde do Vilage. Eh, e aí eu quero trazer a discussão aqui sobre a audiência que nós tivemos hoje de prestação de contas do SUS em Campinas. uma audiência em que a gente trata de diversos eh números orçamentários aqui, o que que foi gasto, o que que foi arrecadado. Mas aí eu queria fazer uma avaliação do que que é importante, do que que foi importante dessa audiência e trazer um fato muito uma questão central para mim, assim, o que foi apresentado aqui hoje é que no primeiro quadrimestre de 2025 a Prefeitura Municipal de Campinas teve uma queda na arrecadação e, portanto, nós deveríamos esperar uma dificuldade na execução dos serviços. Mas o que eu trouxe na audiência e que está nos números é o seguinte. De 2016 para 2020 a Prefeitura Municipal de Campinas teve um crescimento de receitas correntes, 14% acima da inflação em todo esse período. É um bom crescimento. De 2023 para 2024 foi um aumento de receitas correntes de quase R 900 milhões de reais. Não dá para dizer que por conta de um fazer uma análise baseada num quadrimestre só. Nós precisamos ver a série histórica e a série histórica mostra que as contas da prefeitura vão muito bem, mas infelizmente não pros serviços públicos, pros servidores e pros usuários do sistema público de saúde. De 2020 para 2024, nós tivemos uma redução do orçamento por cada cadastrado no SUS em Campinas de mais de 20%. Que que isso reflete? sobrecarga dos serviços dos trabalhadores. E é a realidade que nós estamos enfrentando. E aí tem uma discussão de que a gente cobra demais da Prefeitura Municipal de Campinas, que já arca com 70% do orçamento da saúde e a gente cobra de menos do estado e do governo federal, mas o próprio governo federal tem tentado mandar recursos para Campinas para construção de maternidade do PAC, do Centro de Saúde Vilage, do Boa Esperança. Nós pontuamos isso aqui hoje pro secretário de saúde, Dr. ir, porque o governo federal tem encaminhado sim recursos, tem ampliado, né? Infelizmente, nos anos do governo Bolsonaro, nós não tivemos essa possibilidade, mas agora com o presidente Lula, nós temos. E, infelizmente, nem esses recursos que vem nós estamos conseguindo executar. eh e por uma morosidade, por um projeto de desmonte, porque não cabe na minha cabeça que as questões que são tratadas nessa prefeitura, questões de governo, são tratadas entre secretarias como se fossem um protocolo qualquer. Uma secretaria conversa com a outra através de um sei. E a gente sabe que isso faz parte de um projeto de desmonte e a gente não tem resposta dos questionamentos que a gente traz aqui. Infelizmente, esses momentos em que as secretarias participam, eles são muito raros. É muito, muito difícil a gente ter esses momentos de cobrança, mas hoje foi um momento importante pra gente pontuar essa questão do centro de saúde de Vilagem, exigir o abertura da licitação e também da questão do convênio com Cândido, que pode deixar mais de 5.000 usuários da rede de saúde mental desassistidos de forma abrupta e a prefeitura não dá transparência sobre essa questão. Nós ficamos sabendo essa semana de uma forma atravessada e nós queremos saber qual que é o o projeto pros usuários da rede de atenção psicossocial que podem ficar desassistidos. Enfim, depois eh quem não conseguiu acompanhar tem a audiência ao vivo na TV Câmara. É importante dar uma olhada lá nos dados que a gente trouxe. Por último, eu gostaria de trazer uma grande notícia, uma ótima notícia que o presidente Lula assinou uma medida provisória para isentar milhões de brasileiros do pagamento da conta de luz. É uma medida para exentar quem tem uma renda per capta de eh até meio salário mínimo, que consome até 80 kW por mês, vão essas pessoas vão ser isentas da do pagamento da conta de luz e outras 55 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com a redução de até 12% no valor da conta de luz. autor dessa medida provisória pode beneficiar mais de 115 milhões de brasileiros e ela vai ser financiada às custas da revisão das desonerações injustas de grandes empresas que deixam de pagar e que esse custo hoje é pago pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras brasileiros. Essa é uma medida importante do governo Lula e nós precisamos defender e dar visibilidade, porque, infelizmente, a turma do Bolsonaro, da extrema direita no Congresso já está se organizando para impedir a aprovação desse projeto e a gente tem que exigir essa aprovação imediata dessa medida provisória que significa mais justiça social no país que está enfrentando muitas dificuldades por conta da crise social e econômica e política deixada pelo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado, vereador Dr. Ianco. Qual o próximo inscrito? Não temos mais vereadores inscritos. Não tendo mais vereador inscrito. Suspendo regimentalmente a reunião por 15 minutos. 17. É, não vai. Marceló tiver 17. Você vão ver na hora que vou vou falar a gente tá naquela ali, tá? 6:43. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Nós estamos ao vivo aqui no intervalo regimental da 32ª reunião ordinária. Vereador Wagner Romão já está ao meu lado. Tenho dois assuntos para tratar com o parlamentar. O primeiro é um requerimento que ele protocolou pedindo informações sobre a implementação de ecoponto no Jardim Miriam. Vereador, qual que é esta necessidade? O que que tá acontecendo especificamente no bairro? Seja bem-vindo e boa noite. Boa noite. Obrigado. Ã, ali no Jardim Miriam há uma necessidade assim permanente de um ecoponto naquele naquele bairro que abriga toda uma região ali próxima a na região norte da cidade de Campinas, próximo também a Barangeraldo, né? E há um movimento de moradores já de desde a época da pandemia que faz a a o tratamento, né, a manutenção da APP do Jardim Miriam ali no rio São Francisco, atrás do Ambiance, que é um condomínio ali. E é um trabalho muito bacana, muito interessante. E eles estão avançando para pensar como que eles podem tratar da questão do resíduo sólido em todo o bairro. já fizeram várias tratativas com a prefeitura desde o ano passado e nós, só que infelizmente não ainda não aconteceu ainda a implementação do ecoponto. Então, já há uma área destinada, já há um espaço dialogado inclusive com a comunidade. Nós estamos requerendo essa informação sobre porque ainda não foi implementado. Isso que é algo urgente na cidade de Campinas. A gente teve ontem uma denúncia grave sobre uma questão de um lixão clandestino lá na região do Ouro Verde. Inclusive hoje eu tive a oportunidade de ir lá pessoalmente e eh infelizmente a prefeitura tem fiscalizado muito pouco e tem sido leniente, né, com a com a possibilidade aí de despejo de resíduos sólidos, materiais de construção, eh até carros, sofás, enfim. Então, a gente acha que é fundamental, a gente tem toda uma preocupação com a questão ambiental. Sou presidente da Frente Parlamentar pelo Meio Ambiente. Então, nós estamos batalhando aí junto com a população para que a instalação do ecoponto lá no Jardim Miram seja, né, aconteça da da mais eh da forma mais rápida possível. instalar um ecoponto para quem está nos acompanhando, a gente pode dizer que reduz o descarte irregular, promove a economia circular e ainda preserva o meio ambiente. Essas são as premissas, as importâncias de um ecoponto. Claro, porque assim, o ecoponto ele não pode vir sozinho, ele tem que ter uma atuação também do poder público junto à comunidade de conscientização para que aquela área, né, que as pessoas conheçam aquela área como uma área de descate do resíduo sólido. tem que haver toda uma relação também com uma associação de catadores, né? Quer dizer, um grupo de catadores que possa também fazer daquela atividade uma atividade de eh de geração de trabalho e renda, né? E e nesse sentido, sim, ela vai trabalhar para que a questão ambiental seja eh melhorada ali naquela região, para que a gente não tenha o descaste desse resíduo, que às vezes são de materiais até perigosos, né? Pode juntar lixo, pode juntar eh pragas, né? bichos peçonhentos, animais peçonhentos, enfim. Então, a gente acha que é muito importante, parece que deve vir acompanhada de uma campanha, de um diálogo com a comunidade também. E vereador, o segundo assunto que eu queria tratar com o senhor é porque na sexta-feira a Comissão Especial de Estudos sobre o Complexo Municipal de Salas de Cinema realiza a terceira reunião às 2 horas da tarde aqui no plenário. Exato. Essa reunião é super importante. Nós já estamos indo pra terceira reunião, porque ela vai tratar, ela vai trazer os os órgãos do poder público, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa e uma representação da Ancine também. Então, nós estamos na nossa comissão trabalhando para tentar pensar como que a gente pode fortalecer a questão do cinema na cidade de Campinas, do audiovisual de maneira geral, mas mais especificamente os locais, os logais os locais de exibição, né, de cinema na cidade. Nós temos hoje 55 salas de cinema. É um número muito importante, relevante, mas todas elas estão em shopping centers. O único espaço alternativo que tem eh assim sido utilizado de uma maneira bem constante é justamente o Museu da Imagem do Som, né? A gente também quer dialogar muito com a comunidade que atua ali, os cineclubistas, para que a gente possa ter o cinema como uma produção cultural, uma forma de fruição cultural cada vez mais democratizada na cidade de Campinas. Tá certo, vereador? Muito obrigado. E a gente acompanha então esta reunião às 2 horas da tarde da sexta-feira. Maravilha. Espero que você que tá acompanhando a nossa sessão de hoje possa também acompanhar. Obrigado. Muito obrigado ao vereador Wagner Romão. A gente segue aqui com o intervalo regimental ao vivo durante a 32ª reunião. O vereador Permínio Monteiro já está ao meu lado porque o vereador protocolou um requerimento pedindo informações sobre o desassoreamento da lagoa do Parque Jambeiro, que fica lá na rua Eduardo Monquevique, número 221, no bairro Parque Jambeiro. Vereador, o que acontece neste local, que seria importante esse desaçoreamento? Seja bem-vindo e uma boa noite. Boa noite. Boa noite a todos. Eh, este requerimento de informação e sobre a laoa do Parque Jambeiro. Para quem conhece ali o Parque Jambeiro, existe uma alagoa que é um local maravilhoso, aonde tem pista de caminhada, ciclovia por dentro, é muito eh arborizado, tem muitos animais silvestres, mas que, infelizmente está tendo um grande problema na questão do desassoreamento. Fizemos esse requerimento de formação também. Já fizemos aí um contato com o secretário de serviço público, Ernesto Paulela, com o prefeito em exercício, Vandão Vanderlei de Almeida, para cobrar em nome da população daquela região que reivindicou, me procurou e sabemos que é importante esse desoramento. Por quê? Porque esse desoramento, infelizmente, ele só consegue ser feito através daquelas dragas. E essas dragas vai ter que fazer um contrato diferente do maquinário que é feito sempre ali aonde desemboca a água das nascentes de cima que vem lá do Vonzuben, vem da Celaria. E infelizmente não é possível fazer esse desacionamento mais para o meio da lagoa, sendo que é uma enorme lagoa. E estamos cobrando do secretário para que faça a contratação dessas dragas e faça o deseramento correto, ampliando assim, né, a a vida da lagoa para que os animais silvestres tenha condições de frequentar ali aquele lago maravilhoso que é um cartão postal ali do Parque Jambeiro. Esse desassoreamento então seria importante para melhorar a qualidade de água, criar um ambiente mais agradável para quem frequenta o parque. Exatamente. Principalmente, né, para as pessoas que frequentam, mas também não podemos deixar de falar aqui dos animais silvestres. Ali é um encontro de animais silvestres de épocas que aparece, tem garça, tem vários animais silvestres que faz ali uma um convívio naquele local que é maravilhoso, além de ter muitos gansos, patos, paturi, eh silvestre também que tem ali naquela lagoa, a gente sabe da importância de ter essa preservação, mas que é necessário sim fazer o desoramento, mas com esse equipamento mais sofisticado. Estamos aí fiscalizando, cobrando e vamos continuar acompanhando para que de fato aconteça esse desacionamento de fato. Pra gente poder encerrar, o custo para esta realização é um problema ou é um valor irrisório pelos benefícios desta ação? É um valor irrisório pelos benefícios. É que é uma máquina diferente, né? é uma draga que faz esse desoriamento. Então, está sendo feito aí um um uma proposta de licitação e com certeza vai ser contratado e a gente sabe da importância de fazer essa limpeza que vai trazer aí um convívio e manter o cartão postal daquele lago maravilhoso que é ali a lagoa do Parque Jambeiro. Tá certo, vereador? Muito obrigado. A gente acompanha então a resposta deste requerimento. O poder executivo tem até 30 dias e depois então a gente vê eh se essa obra, se esta ação será realizada no Parque Jambeiro. Sim, com certeza. Vamos aguardar e eu tenho certeza, tenho uma certa confiança que vai dar certo e vamos dar a resposta no momento oportuno para toda a população do Parque Jambiro. Agradeço ao vereador Permírio Monteiro. A gente segue aqui com o intervalo regimental da 32ª reunião ordinária. A vereadora Débora Palermo já está aqui ao meu lado, porque daqui a pouco o item um que será discutido e votado em segunda análise é um projeto de lei complementar de autoria do prefeito sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. Vereadora, para quem não acompanhou a discussão em primeira análise, que já foi aprovado aqui no Legislativo Campineiro, qual que é a importância é deste projeto? Que que significa ter uma secretaria específica para as mulheres? Seja bem-vinda e uma boa noite. Boa noite. Obrigada. Boa noite a todos. Eh, Gabriel, é importante para formular, articular e implementar políticas públicas efetivas, né, para as mulheres. A sociedade moderna carece dessa atenção, né, a questão do feminicídio, do empreendedorismo, geração de renda, né, tudo isso. a gente precisa ter um olhar mais cuidadoso para com as mulheres, principalmente as mulheres que são mães solos, né? Mães de em áreas de vulnerabilidade, famílias com mulheres à frente, mas que precisam desse apoio, da assistência, da saúde, da educação, da moradia, segurança pública. Então, precisamos ter um um olhar específico para essas mulheres na nossa sociedade. Ô, vereadora, você citou alguns temas que são importantes, né? questão de saúde, de empreendedorismo, e aí tem a ver com emprego também, garantia de direitos, de proteção, mas também de acolhimento, de discriminação e de violência, que infelizmente é comum nós vermos nos noticiários com essa secretaria, é um olhar mais aprofundado que pode coibir esses criminosos, mas também fazer com que a garantia dessas mulheres de fato entre em vigor. Exatamente. Quando eu fiz a indicação, Gabriel, para o prefeito da criação dessa secretaria, foi pensando principalmente na questão do feminicídio, que insiste em aumentar dia a dia, né? Nós estamos em pleno 2025 e todos os dias nós temos várias manchetes de mulheres sendo assassinadas pelo feminicídio, perdendo sua vida no feminicídio. E por trás destas mortes, nós temos muitas crianças que ficam órfas, abandonadas sem essa figura tão maravilhosa que é a mãe, né, dentro de casa. Então, e a questão do feminicídio, da violência contra a mulher, ela tem que ser combatida com muita firmeza. E nós precisamos dessa, desse olhar transversal entre todas as secretarias e políticas públicas que trabalhem conjuntamente para evitar tanto na na questão cultural do de do achismo, de não da mulher não ser uma propriedade, mas que ela é um ser humano, que ela deve ser respeitada, né? mas também da questão da saúde, do planejamento familiar, da educação eh voltada para o empoderamento dessas meninas também, para elas saberem com quem se envolver, com quem não se envolver. Então, tudo isso a política paraa mulher deve trabalhar com muita força e integrado então com as outras secretarias, né? Porque você citou a questão da saúde, a questão de segurança pública, de trabalho e renda. É uma secretaria que precisa então trabalhar junto com as outras. Sim, essa intersetoralidade ela é necessária em todas as políticas públicas por porque o a mesma mulher ela passa pela saúde, ela passa pela questão da da secretaria da da educação com os filhos, da moradia, da segurança pública, da assistência social. Então não tem como trabalhar. Eu falo, ninguém faz nada sozinho, né? Não tem como a gente fazer políticas públicas com uma secretaria, com uma tem que ser uma uma unir forças pra gente proteger, que é no fundo, Gabriel, eu falo que não é proteger a mulher somente, é proteger a família e a sociedade. E vereador, além do projeto, é uma secretaria que ela vai ter diversos departamentos, como de políticas para mulher, proteção de direitos, orçamentário e financeiro, e também de diversas coordenadorias, como a de articulação de políticas públicas, de gestão de pessoas, enfim, é completa para poder atingir esses objetivos. Exatamente. Ela tem que ser completa, né, para ter esse olhar específico em cada área e atender todas as necessidades das mulheres. Então, eh eh ela ela vem aí forte para trabalhar políticas públicas com enfoque na mulher e na na prevenção, empreendedorismo, proteção, acolhimento e tudo que as mulheres precisam para viver em sociedade. Tá certo, vereadora? Muito obrigado. Então, e a gente acompanha então a discussão e votação deste projeto, lembrando que já é em segunda análise. Se for aprovado vai pra sanção do prefeito. Sim. Muito obrigada, Gabriel. Boa noite. Boa noite. Uma boa noite à vereadora Débora Palermo. Agradeço você pela sua companhia, pela sua audiência, intervalo regimental da 32ª reunião ordinária. Então, encerrando o intervalo regimental, nós temos então a ordem do dia. Nesta quarta-feira são seis projetos que serão discutidos e votados pelos vereadores. E aí nós temos durante estes seis projetos em que os vereadores se inscrevem para poder falar ou não sobre estes projetos, nós temos também um grande expediente, é mais um período em que os vereadores podem se inscrever para irem até a tribuna, discutir e votar sobre eh estes projetos. Intervalo regimental tá ficando por aqui. A gente acompanha então a 32ª reunião ordinária. Lembrando sempre que você pode assistir a reunião aqui do plenário, a entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Manje, número 66, no bairro Ponte Preta. Se não tiver condições, você sempre continue aqui com a gente na TV Câmara Campinas ao vivo e também nas nossas redes sociais. A campainha já tocou, a gente acompanha tudo a partir de agora. Solicito aos senhores vereadores que registrem suas presenças para reinício dos trabalhos. Não falou, só falou vereador Guilherme. Primeiro secretário, qual o número de vereadores presentes? Senhor presidente, temos presentes 17 vereadores no momento. Com 17 vereadores presentes, a quórum declara aberta a ordem do NIA. Eu comunico aos vereadores, nós estamos colocando no item um projeto de resolução para remanejamento de dotações aqui do orçamento da Câmara para fazer face a algum as necessidades da casa. aqui só remanejando de rubricas de uma para outra. Então vai ficar no item um. Já tá no sistema, nãoc. Tá. Então item um e turno único de discussão e votação do projeto de resolução número 725/ processo 243576 de autoria da mesa da câmara que suplementa dotações da Câmara Municipal de Campinas. Eu convoco a comissão de constiução, legalidade e a comissão de finanças e orçamento para exararem pareceres. Pela ordem, senhor presidente. Comissão necessita até 10 minutos. Compreça até 10 minutos. vai diretor geral ele vaiar precisou aqui faz tempo. Começar pega as imagens. 5 anos pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador. As comissões não necessita mais do restante do tempo e indica o vereador Nick Schnaider paraá o parecer. Vereador Nick Schinider tem a palavra paraará parecer. Senhor presidente, processo 243576, projeto de resolução 7/2025 da mesa da Câmara Municipal. Após a análise, ambas as comissões declaram o parecer favorável por unanimidade, senhor presidente, parecer favorável a matéria entre a matéria entre discussão. Pergunto se já vereador inscrito para discutir. Dr. Ianco, [Música] presidente, não temos vereadores. Não havendo vereador discutir a matéria, vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item dois, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 921/25, devidamente aprovado. Segunda discussão e votação do projeto de lei complementar número 39/25, processo 243362, de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulher e da outras providências. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade favorável. Eu convoco a Comissão da Mulher, a comissão de administração pública e a comissão de finanças e orçamento para exararem pareceres ao projeto e a emenda que foi aposta ao projeto. Pela ordem, senhor presidente. A palavra pela ordem, vereador. As comissões necessit até 10 minutos para dar o parecer. Reunião suspensa por até 10 minutos. Então, mas não necessariamente o pessoal É, vendo isso aí passada Mulheres e mulheres. Secretaria semânticos. Secretaria da mulher secretaria das mulheres. Senhor presidente, tem a palavra pela ordem, vereador. As comissões reunidasaram o parecer. Indica o vere o vereador Carmo Luiz para zarar o parecer. Vereador Carmo Luiz tem a palavra para zarar parecer pelas moções ao projeto e a emenda. E a emenda. Senhor presidente, as comissões reunidas, senhor presidente, exararam parecer em conjunto favorável por unanimidade ao projeto e as e à emenda. Com parecer favorável. A matéria entra em discussão. Pergunto se a vereador inscrito para discutir. Presidente, a vereadora Mariana Conte, a primeira inscrita Mariana Conte, tem até 10 minutos para discutir a matéria. Bom, em primeiro lugar, quero também cumprimentar as mulheres que estão aqui presentes, muitas participaram da audiência pública que a gente eh teve aqui nessa casa sobre esse projeto. Para iniciar, quero dizer que votarei favorável à criação do projeto. Já votei favorável na Comissão de Constituição e Legalidade, votei favorável na primeira votação, votamos favorável agora nas comissões e dizer que é uma reivindicação eh antiga, é uma reivindicação de que as políticas públicas tenham a especificidade, o olhar para as mulheres. Até uma elemento que apareceu na reunião na audiência pública, que a vereadora Paula Miguel também estava. foi o questionamento sobre a denominação, né? A vereadora apresentou uma emenda, a qual eu assino e outros vereadores assinam também, para que o nome seja secretaria de políticas para as mulheres. Afinal, nós mulheres somos diversas, temos diferentes idades, raças, etnias, eh condições, eh então, enfim, somos mulheres diversas e foi aprovado então essa emenda para a denominação. Contudo, eu não poderia deixar de questionar algumas questões que eu levantei nessa audiência pública. A primeira é a necessidade de que essa criação dessa secretaria seja acompanhada de dotação orçamentária necessária para ampliação da equipe técnica. Durante a audiência, a secret a secretária nos respondeu que hoje a Secretaria da Mulher vai funcionar com a equipe que existe vinculada à Coordenadoria da Mulher e são seis pessoas, são seis cargos, né? Seis, seis pessoas que compõem essa Coordenadoria da Mulher. É insuficiente numa cidade de 1.200.000 pessoas. é insuficiente seis pessoas para dar conta de uma secretaria. Nós queremos que se amplie o quadro técnico, que tenha dotação orçamentária e que se amplie o quadro técnico, mas queremos também que essa secretaria não vire um cabidão de empregos, porque nós sabemos muito bem que Campinas é contaminada e todas as secretarias são contaminadas pelas nomeações que não são nomeações técnicas, nomeações de servidores públicos voltados para fazer um atendimento e uma, enfim, paraa melhoria do serviço, mas são são cargos políticos, indicações políticas que acontece e na verdade trata as secretarias mais como um fatiamento e base e apoio da base dos partidos do que a necessidade de implementação de políticas efetivas. Então nós, voto favorável a esse a essa criação dessa secretaria. Nessa nesse projeto tem a criação de 19 cargos comissionados e 10 funções gratificadas. Veja o que foi apresentado, é que isso é uma necessário que se faça agora e que esses cargos, a criação desses cargos seriam cargos que estariam sendo exercidos a partir da direção, tal como prevê a legislação, da direção de departamentos, da composição, se se são 19 cargos comissionados e e 10 cargos funções gratificadas, eu espero que essa secretaria tem uma equipe ampla, porque cargo comissionado e ou função gratificada só se justifica se for para direção de outros funcionários, né? Nós não queremos que seja um cabidão a substituição desses trabalhadores, servidores públicos por trabalhadores técnicos. Os cargos comissionados seria a direção de outros funcionários. Então eu espero que essa a formação dessa secretaria seja acompanhada da nomeação, da convocação de mais trabalhadoras. E nós questionamos, a vereadora Paula fez um questionamento sobre a o preenchimento desses cargos. Nós sabemos que as mulheres têm especificidades e queremos que as mulheres sejam atendidas por mulheres. Nós temos muitas demandas. Hoje o SEAMO tem apenas uma equipe técnica incompleta. Uma alguns anos atrás tinha uma advogada, uma psicóloga e uma assistente social, o que nós já falamos que é muito insuficiente, porque com uma cidade de 1.200.000 habitantes, né, a gente precisa de mais equipe técnica para atender as mulheres em situação de violência. Hoje, com a aposentadoria da advogada do SEAMO, na verdade hoje a não existe uma advogada específica do SEAMO. O que acontece é que existe uma parceria da prefeitura com a Defensoria Pública. Nós queremos as parcerias com a Defensoria Pública, mas não em substituição, porque a Defensoria Pública tem o seu papel, o SEAMO ter deve ter o seu papel. Então, nós queremos a equipe completa e queremos a ampliação dessa equipe até para que a gente tenha seo nas nas nos territórios. Quando foi criado o SEAMO no governo Isalene, inclusive você tinha mais equipe técnica. é que, na verdade, os governos posteriores desmontaram e cederam esses profissionais para outras pastas, mas nós queremos o se no território. A gente sabe que é importante ter um espaço centralizado, um espaço no centro da cidade. É importante, é importante ter um espaço no centro da cidade. Sabe por quê? Porque muitas vezes as mulheres vão, procuram o seamo em sigilo, elas saem de casa, falam: "Ah, eu vou fazer uma compra no centro e vai em sigilo procurar ajuda, porque está sofrendo uma violência doméstica". Então é importante no centro da cidade, é importante essa centralização que hoje está na Casa da Mulher Campineira, mas ao mesmo tempo eh estar no centro também pode ter ramificações nos territórios, porque nós sabemos que os dados inclusive apresentam, por exemplo, os dados apontam que os o maior índice de violência na região sul da cidade. Então nós podemos, como diretriz já prioritária, criar um SEAMO no na região sul de forma subsidiária, de forma articulada. Também tem uma polêmica, muitas vezes quando a gente demanda mais a equipe técnica, fala-se assim: "Ah, os CRAS atendem as mulheres." Nós queremos que os CRAS atendam as mulheres, mas o Cras não substitui a rede especializada. Eu sempre falo o seguinte, quando você vai, quando você precisa tratar o dente, você vai no especialista, no dentista. Quando você tá com um problema neurológico, você vai no especialista. Também a questão da violência contra a mulher exige especialistas. Por isso a Lei Maria da Penha foi um ganho, porque criou uma política especializada. E por isso que nós queremos que o SEAMO, que é a rede especializada, esteja atuando em conjunto, em parceria com os CRAS, mas que tenha sim destinação eh essa rede especializada. Afinal, o CRAS atende a família e boa parte da violência contra a mulher é dentro da família. Então, nós precisamos de um território neutro, nós precisamos de um trabalhadores que não têm vínculos com a família, que pode ter uma neutralidade para melhor atender a mulher que está sofrendo violência dentro da família. Nós sabemos que tem outras demandas. Infelizmente as secretarias, pouco dialogo entre elas e entendo que essa secretaria, um dos papéis vai ser estabelecer relações com as demais secretarias. Porque nós sabemos que tem uma questão da educação. A educação muitas vezes é o único lugar em que a os casos de violência contra crianças e adolescentes aparece, porque o convívio, sobretudo das crianças é principalmente a escola e a família. E boa parte das violências contra as crianças e adolescentes, inclusive a violência sexual acontece dentro da família. Então, as crianças têm esse papel, as meninas têm esse papel, precisa ter uma interlocução com a saúde. Nós sabemos da falta grave de profissionais na área da saúde, de ginecologistas no centro de saúde. Sabemos que existe aí uma uma inclusive eu tenho conversado muito com as equipes de urgência e emergência e disseram que está chegando muitos casos graves para de pessoas gestantes, de mulheres gestantes que não fizeram pré-natal corretamente, que não tiveram a primeira assistência e chegam já nos hospitais com quadro de agravamento. E isso é porque existe uma falta de profissionais na atenção básica nos centros de saúde. Isso é importante que a gente seja diagnosticado. Na verdade, as decisões de criação da rede Mario Gate, e nós alertamos sobre isso, que é se criar uma uma secretaria paralela, uma secretaria de saúde paralela, está fazendo já o efeito. Então, para concluir, devo dizer aqui que nós votaremos favorável a secretaria, a criação da Secretaria da Mulher, mas vamos batalhar para que não seja um cabidão de empregos e que seja de fato com previsão orçamentária, com equipe, com profissionais, para que a política pública chegue realmente na vida das mulheres. Muito obrigada. Obrigado, vereador Dr. Ianco. Há mais vereador inscrito? Sim, presidente. A próxima vereadora é vereadora Paola Miguel. Vereadora Paola Miguel tem a palavra por até 10 minutos. Muitíssimo obrigada, senhor presidente. Sub nessa tribuna para falar sobre esse importante projeto que pode ser um alento para nós mulheres. E quero começar saudando aqui a Feira da Mulher Empreendedora que tem vindo para essa casa, tanto na audiência pública para debater quanto agora na votação e aprovação desse importante projeto. Quero começar dizendo, né, que quando a gente pensa numa secretaria de uma secretaria voltada para nós, acho que a primeira coisa que a gente precisa entender é que nós somos plurais, né? Então, o nosso mandato apresentou uma emenda conjunta com a bancada de esquerda para trocar o nome de política para secretaria, de defesa de política para a mulher, para as mulheres, entendendo a nossa pluralidade, entendendo que nós temos diversas especificidades e a partir disso eu gostaria muito, né, de que alguns compromissos públicos fossem tomados com relação à secretaria, que de fato 100% dos caros ali de indicações, os comissionados fossem compostos por mulheres. mulheres que hoje dialogam diariamente com a classe trabalhadora, que estão na periferia, que estão pensando trabalho e renda, assistência, estão pensando segurança pública, que estão pensando a questão da saúde, do enfrentamento à violência, mulheres que entendem as nossas necessidades e principalmente consiga nos acolher num momento de dificuldade. Eu acho que é importante dizer que a criação da secretaria, ela é um instrumento onde a gente pode ter a construção de políticas voltadas para nós, mas a gente também precisa saber, né, que quando a gente cria cargos públicos, isso não pode virar um cabidão de emprego simplesmente para acomodar a base aliada de Dário Saad, que a gente precisa de uma política sério de enfrentamento a essa essa crescente de feminicídios que tem acontecido no nosso município, a gente já tem o enfrentamento sério, a dificuldade de ainda das vagas em creches, mesmo depois da construção de 16 novas creches aqui no nosso município, a gente precisa discutir ainda sobre a necessidade de ter ginecologista para as mulheres que não estão gestantes, t muita dificuldade de ter acesso no posto de saúde. A gente precisa discutir ainda sobre os exames, as mamografias, os papas nicolás que nós temos dificuldade de fazer fora da época de multirões. A gente precisa discutir inclusive sobre como que a gente pode ajudar e priorizar as mães solas que são desempregadas e muitas vezes não conseguem emprego porque não tem com quem deixar os seus filhos que já passaram da idade da creche. a gente vai discutir como que a gente vai na condições pras mulheres que estão eh mulheres que ainda não são idosas, que não tm direito ainda à aposentadoria, mas já foram desligadas pelo mercado de trabalho, que muitas vezes dialogam com etarismo e não querem que a gente dê continuidade nos nossos direitos. A gente precisa ter uma secretaria que olhe para nós a nossa integralidade, sejamos mães, filhas, avós, trabalhadoras, que a gente consiga discutir, inclusive, e quero aqui saudar, né, o movimento eh por moradia que chegou aqui na Câmara nesse momento, a gente precisa ter uma política voltada, inclusive, pra moradia das mulheres que estão em situação de violência e não conseguem sair dos seus lares, porque os provedores são os seus companheiros e justamente aqueles que as agridem. A gente precisa ter a discussão com relação às mulheres negras, as mulheres indígenas, as mulheres lésbicas, as mulheres trans. Dentro da juventude a gente precisa entender a nossa pluralidade e diversidade. E quero aqui agradecer já de antemão os vereadores que compreenderam a necessidade da gente ser plural e a substituição do nome de política da mulher, né? política para a mulher, para política para as mulheres. Senhor presidente, coloco o nosso mandato à disposição para que a gente pense, né, a partir de já o orçamento dessa secretaria paraa construção de políticas públicas voltadas principalmente para pra periferia. Um questionamento que eu fiz na audiência pública é sobre a gente ter a descentralização dessa secretaria para que ela consiga chegar no Bassolle, no Vida Nova, no Campo Grande, no Vale das Garças, principalmente nos bairros mais afastados, diferente do que é o SEAMO hoje, que fica centralizado, fica concentrado na região central. Então, eh, eu vejo com muito bons olhos esse projeto. Votarei favorável e quero dizer que se a secretaria fortada integralmente pros nossos direitos, ela será muito bem-vinda e pode contar com essa vereadora, principalmente para discutir o orçamento que chega ainda nesse semestre. Mas a gente já precisa ter essa destinação, já que o orçamento foi destinado o ano passado e a gente precisa cada vez mais ampliar o orçamento dessa secretaria, diferente do que acontece com a secretaria da assistência, que é uma das secretarias que mais poderiam transformar a nossa realidade, mas a gente não vê isso refletido de forma orçamentária. É isso, senhor presidente. Muitíssimo obrigado. para aprovação da da Secretaria para Política As Mulheres, serei favorável. Muitíssimo obrigada. Obrigado. Quero cumprimentar também as mulheres empreendedoras presentes aqui acompanhando essa votação. Sejam sempre bem-vindas. Cumprimentar a comunidade Vale do Sol presente aqui, reivindicando o que é direito de vocês. Parabéns. Cumprimentar também o vereador Henrique Conte de Valinhos. que tá aqui na sessão acompanhando. Seja bem-vindo, vereador. Vereador Dr. Ianco, qual o próximo? Presidente, pela ordem. Tem a palavra. Pela ordem, vereador. Presidente, só quero parabenizar o Nana que tá aqui presente, trouxe aí todos os moradores aí, a maior parte dos moradores do Vale do Sol numa reivindicação bonita, pacífica, lutando pelos direitos. Parabéns a todos vocês aí, que Deus continue abençoando e sucesso na luta e que tiver o nosso alcance, nós vamos fazer para ajudar. Parabéns. Pela ordem, presidente. A palavra. Pela ordem, vereadora. Quero apresentar também o a o pessoal que tá aí, parabenizar aí a luta. Estamos junto. A palavra do nosso vereador é a mesma nossa aqui. O que precisar estamos podem contar com a com esse vereador também. A outra questão, eh, queria aproveitar que o vereador Valinhos tá aí. Hoje é dia, né, aniversário de Valinhos. Parabéns, Valinhos. Parabéns à população de Valinhos. pelo seu aniversário de 129 anos. Obrigado. Registrado. Vereador vereador Toriano, qual o próximo inscrito? A próxima vereadora inscrita é a vereadora Fernanda Solto. Presidente, vereadora Fernanda Solto tem a palavra por 10 minutes. Somente aqui para cumprimentar os moradores aqui e do Vale do Sol e pedir aqui publicamente pro prefeito olhar para esses moradores que estão reivindicando um direito que é o direito básico dos moradores direito à energia elétrica. É, a luta de vocês é a minha também. Pode contar com o meu mandato, viu? Obrigado. Obrigado, vereador, senhor presidente. Tem a palavra pela ordem, vereador Carlinhos. Só para concluir aqui o que os vereadores que me antecederam disseram aqui, queria aqui dar as boas-vindas ao pessoal do Vale do Sol, que eu tenho um conhecimento ali do lado do CDHU do São Martins, pessoal, o Nana ali, eh, falou que o pessoal do Fernando, da CPFL, tinha feito um trato com eles. Eh, na questão do Nano aqui do vereador Rubens, eu liguei eh pro Luciano. Luciano disse que o pessoal aqui do Morada do Sol em julho vai entrar lá e tem um um investimento de quase 3 milhões para ser feito naquela região lá que vai entrar em julho até agosto ele conclui a obra. Pelo menos foi o que foi falado. Eu coloquei até no viva voz pro Nana e certificar aí que o Fernando passou. Obrigado, vereador. Pela ordem, presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador V. Aos moradores do Vale do Sol, guerreiros, toda reivindicação é justa. Conte também com o mandato desse vereador. Pela ordem, presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereadora Mariana Conte. Eu gostaria de saudar aqui os moradores do Vale do Sol, dizer da importância da justiça dessa reivindicação, do acesso à energia, que é uma condição básica de sobrevivência. Os moradores estão desde 2010 nessa luta. Então é importante estar aqui, importante fazer essa pressão e essa manifestação e podem contar com o nosso apoio. Espero que, como o vereador eh Carlinhos disse aqui, espero que o quanto antes a luz chegue para que vocês possam ter acesso e qualidade de vida, mas podem contar com o nosso apoio. Obrigada. Obrigada. A vereadora Fernanda Solto tem a palavra por até 10 minutos para discutir o projeto. Muito obrigada, senhor presidente. Queria em primeiro lugar saudar a presença aqui dos moradores da comunidade Vale do Sol que estão nessa reivindicação já desde 2010, um direito básico que é o acesso à rede elétrica, né? inclusive para garantir segurança, porque a gente sabe que na ausência do estado do poder público, as pessoas na necessidade de continuar cumprindo as suas eh a sua vivência básica, inclusive podem se encontrar em situações de risco. Então, muito importante, vamos fiscalizar se realmente essa promessa vai ser cumprida. Contem com o nosso mandato nessa luta. Coincidentemente, no pequeno expediente, ainda tratei aqui sobre o projeto do presidente Lula de isenção da conta de luz para 60 milhões de moradores. Então, eh saudar essa mobilização, essa manifestação que é uma questão muito importante. Parabéns e contem com a gente nessa luta. Senhor presidente, sobre a questão da criação de Secretaria da Mulher, venho aqui reiterar, o meu voto é favorável à criação, porém também quero dizer que é importante e vamos seguir na luta para que essa secretaria venha acompanhada de um orçamento compatível com a urgência e a prioridade que a política da mulher necessita aqui no município de Campinas. Felizmente, as políticas públicas têm sido eh abandonadas pelo orçamento do município. Hoje mesmo discutimos a questão da saúde, que nós temos perdido espaço no orçamento do município, no eh o SUS tem perdido espaço no no orçamento do município. Essa é uma questão que, por exemplo, impacta sobretudo as mulheres, que são as principais responsáveis pelo cuidado, tanto dos filhos, né, eh, da família, quanto também conforme os pais vão envelhecendo, também ficam responsáveis pelos idosos. A gente fala que as mulheres de hoje, né, as mulheres que são que compõem a força de trabalho hoje no Brasil, elas estão bem no meio dessa desse turbilhão, né, cuidando dos filhos, cuidando dos pais que estão envelhecendo, que não, infelizmente, com as sucessivas reformas da previdência, inclusive a última, no governo Bolsonaro, a tenham eh impactado sobretudo na pobreza da população mais idosa. E isso vai impactar principalmente as mulheres que se responsabilizam pelo cuidado. a própria política de cuidado que precisa ser implementada. Nós sabemos que cuidar, o trabalho doméstico, ele é um trabalho não remunerado, invisível muitas vezes, mas essencial paraa continuidade, né, da vida ali familiar. E essas mulheres muitas vezes abandonam os seus postos de trabalho, a sua perspectiva de ter uma carreira. estudo porque precisam cuidar da família e posteriormente não não não consegue uma reinserção no mercado de trabalho e também não tem uma possibilidade, por exemplo, de ter uma aposentadoria. Então é importante que esse cuidado, que a política de cuidado venha também com a valorização dessas mulheres, não só das profissionais que atuam no cuidado remunerado, mas também no cuidado doméstico. E aí saudar, claro, a presença das mulheres empreendedoras que estão nessa batalha, né, para que trazer dignidade paraas famílias, ter um futuro eh uma autonomia financeira, um futuro mais digno, mostrando a força mesmo da organização das mulheres em torno eh da defesa de um futuro melhor, né, que a gente sabe que as mulheres estão expostas, infelizmente, ainda a uma situação de muita precariedade, principalmente questão da violência. Os últimos boletins do sistema de notificação de violência da Prefeitura Municipal de Campinas tem apresentado um aumento progressivo do número de notificações. Então, é necessário ter investimento na prevenção eh da violência contra as mulheres, na promoção de direitos. Atualmente, em Campinas, nós temos só um centro de referência que só tem uma psicóloga e uma assistente social, uma que coisa que é absolutamente insuficiente para uma cidade do tamanho de Campinas. Então, a Secretaria da Mulher precisa vir acompanhada de orçamento. Orçamento para contratar servidoras. Nós precisamos de mais psicólogas, assistentes sociais, advogadas. Muitas vezes a violência contra as mulheres vem acompanhada de uma complexidade envolvendo os filhos, envolvendo patrimônio. Existe uma violência patrimonial também. Muitas mulheres que compõem a renda familiar com um companheiro, excompanheiro agressor, precisam sair do domicílio, muitas vezes se vem sozinhas e sem condições, inclusive de garantir um local seguro paraos seus filhos. Imagina uma situação como é de praxa, mulher vítima de violência tem dificuldade de sair desse ciclo porque não tem uma rede de apoio, não tem um poder público que garanta condições, ela vai deixar os filhos na na situação de violência que mãe, né, consegue consegue sair dessa situação. É muito difícil. Então é importante que essa secretaria venha acompanhada dessas políticas, mas também nós temos feito debate sobre a necessidade de investimento em outras áreas sociais, especialmente na saúde, como já coloquei aqui também a educação. Nós temos um déficit de vagas de creche aqui no município de Campinas de mais de 3.000 crianças que hoje estão fora da escola, o que é um direito paraas famílias, paraas crianças, é um direito à infância, ao aprendizado, ao desenvolvimento. E essas crianças estão fora da escola. E as crianças que estão na escola, grande parte não tem acesso ao período integral. Então, as famílias têm que arcar com contraturno quando precisam trabalhar, porque eh ninguém trabalha, praticamente ninguém trabalha só 4 horas por dia. Felizmente, nossa luta é para que tenha redução da jornada de trabalho. Sim, mas essa ainda não é a realidade da maioria do povo brasileiro. Então, muita gente precisa pagar um contraturno. Isso pesa no bolso das famílias e muitas vezes também vem acompanhada a preocupação, porque precisa deixar a criança com algum cuidador, uma cuidadora que não necessariamente tem vínculo com a educação. E isso traz muita preocupação para as famílias e também limita o direito das crianças ao pleno desenvolvimento da educação na primeira infância. Então, é necessário ter um olhar para o investimento das políticas públicas no município de Campinas para que de fato essa secretaria ela tenha uma atuação eficaz para a qual nós estamos votando a favor. Importante dizer que nós não estamos eh nós aqui estamos fazendo esse debate porque para nós não é só uma secretaria para criar cargos, indicar pessoas, eh criar cargos, comissionados vinculada, não. Nós estamos votando a favor dessa da criação dessa secretaria, porque para nós de fato a proteção e a promoção de dignidade para as mulheres em Campinas é muito importante, mas nós vamos seguir acompanhando, fiscalizando o desenvolvimento dessa secretaria e denunciando quando for necessário, se estiver a quem do da necessidade paraa qual ela foi criada. E aí eu quero saudar a iniciativa da vereadora Paula Miguel de apresentar a emenda, de alterar o nome da Secretaria da Mulher para Secretaria das Mulheres. Isso mostra eh um comprometimento, uma sensibilidade com a realidade eh do da das mulheres que são diversas, são plurais, precisam ser reconhecidas nas suas particularidades e essa emenda traz essa eh esse trabalho da vereadora Paula Miguel. a gente se compromete também com esse reconhecimento, porque isso é muito importante. As mulheres são diversas, tem suas particularidades. É importante que isso esteja considerado na Secretaria de Saúde e que, desculpe, na Secretaria da Mulher e que seja uma secretaria para todas as mulheres, né? e que comprometa com políticas públicas para todas as mulheres, especialmente aquelas que mais necessitam da presença do estado, que estão em alguma situação de vulnerabilidade, seja social, seja econômica, que estão eh que moram nas regiões de Campinas, em que existe um déficit muito grande de políticas públicas, da saúde, da educação, do transporte público, de infraestrutura. Então, trazer aqui o nosso voto favorável, meu voto, voto do pessoal favorável a esse projeto, mas nosso compromisso de seguir acompanhando, fiscalizando e eh a que a nossa atuação parlamentar aqui vai seguir na luta para que todas as mulheres de Campinas tenham um futuro digno. Muito obrigado. É Vale do Sol, né? Obrigado, vereador Dr. Ianco. Pela ordem, presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador presidente, quero cumprimentar os moradores Vale do Sol, região dos Amaris, cumprimentar o Nana, em nome do vereador Rubens Gast também, que faz um trabalho excelente na região dos Amaris. Também acabei de falar com Fernando, ele falou que esse assunto já está bem avançado, que foi muito tratado com o vereador Rubens junto com o Vandão. Isso era para ter acontecido no mês de janeiro, o início da obra. Houve um atraso por conta de uma questão do fornecedor que presta serviço. Houve esse atraso. É uma obra que terá início, já foi citado aqui pelo vereador, que vai ter início meiados de de junho para julho. E vai se concluir em meiados de setembro. É uma obra de aproximadamente 3 milhões. Isso já está, né, tudo certo, foi bem trabalhado. Então, houve esse atraso, né? até pediu, né, pede desculpa, não é questão nossa, mas é uma burocracia administrativa. Então, cumprimentar o vereador Rumens, que tem trabalhado há muitos anos junto com essa população e com certeza vocês terá essa energia, todas essas o postinho individualizado, um uma garantia, né, dando direito, dignidade para vocês que moram lá. parabenizar o Nana que tá à frente dessa luta e com certeza será uma obra importante paraa região dos Amaris. Deus abençoe. Pela ordem, presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador Carm. Presidente, também gostaria de cumprimentar os moradores do Vale do Sol, da região dos Amaris, a região onde eu fui, onde nasci, fui criado e vemos aí o grande trabalho que vem sendo feito pelo vereador Rubens Gás, por toda a sua equipe, o Nana, que é um grande lutador junto com a sua esposa. E nós nós afirmamos e reafirmamos aí o apoio ao vereador Rubens Gaz e toda a população do Vale do Sol, porque nós sabemos que todos os direcionamentos aconteceram através do gabinete do vereador Rubens Gás. e contem com o apoio desses vereadores. E como já houve a cobrança aí da CPFL, nós vamos continuar cobrando. E se em julho não estiver começado, voltem na Câmara Municipal de novo, n ajuda, ream-se para que nós possamos ajudar vocês e fazer isso acontecer na vida de cada cidadão, especialmente onde é mais necessário. Muito obrigado, senhor presidente. Registrado, vereadora Paola. Muitíssimo obrigada, presidente. Gostaria de saudar também aqui os moradores do Vale do Sol que vieram lutar, reivindicar aquilo que foi prometido, que é a iluminação, que representa segurança pras mulheres, pras crianças, para todos aqueles que estão no bairro. Conte com o nosso mandato para lutar junto, para que a iluminação pública chegue principalmente nos mais vulneráveis na região de Campinas. E quero gostaria de saudar também o Nana, que tá aqui organizando, né, e trazendo as pessoas. e conte com o nosso mandato para que a gente tenha a transformação na cidade de Campinas e mais do que isso, para que a gente tenha uma cidade iluminada que garanta a segurança da classe trabalhadora. Muitíssimo obrigado, senhor presidente. Registrado. Vereadora Débora Palermo. Pela ordem, senhor presidente, eu quero registrar a presença do vereador Henrique Conte de Valinhos. Uma saudação para ele, tá nos visitando essa noite aqui na Câmara. Ele veio convidar os vereadores para participação da discussão do plano do PPA lá de Valinhos, dia 4/06 às 19 horas. Obrigada, Henrique pelo convite, pela presença. Sempre bem-vindo nessa casa. Também queria fazer uma saudação aos moradores do Vale do Sol. Uma luta mais do que legítima, né? Energia elétrica é uma é uma necessidade básica, inadmissível na cidade de Campinas, um bairro sem energia, crianças, idosos sem energia elétrica. Então, pode ter certeza que nós estaremos junto apoiando vocês nessa luta. Obrigada. Obrigado, vereador Dr. mais vereador inscrito? Não temos, presidente. Não havvero mais vereador inscrito para discutir a matéria, a matéria vai à votação. O quórum é maioria absoluta. Vereadores favoráveis ao projeto votarão sim. Contrários não. Em votação. Vereador Guilherme Teixeira, favor informar o resultado da votação. Senhor presidente, temos 19 votos. favoráveis e nenhum voto contrário. Com 19 votos favoráveis, a matéria está aprovada. Agora, em votação a emenda. Vereadores favoráveis à emenda votarão sim, contrários não. Em votação. 22. Já vai tirar. Pedir pro pessoal meu mandou e-mail. Vereador Guilherme, favor informar o resultado da votação. Senhor presidente, 19 votos favoráveis, nenhum voto contrário. Com 19 votos favoráveis, está aprovada a emenda. Portanto, a a fic foi aprovado o projeto que cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres no município de Campinas. Parabéns. [Aplausos] Eh, item três, turno único de discussão e votação do projeto decreto legislativo número 18/25, processo 242857, de autoria da senora Guida Calisto, que concede título de cidadão campineiro e Luciano Zica, parecer da comissão especial de honraria favorável. Como há 20 vereadores presentes e a matéria exige o quórum de 2/3, eu retiro o presente projeto de ofício da pauta e aproveito para convidar o vereador permínio. Não tá aí, permíio acabou de acabou de sair. Vereador Eduardo Magoga para ocupar a presidência temporariamente. Pela ordem, presidente. Tem a palavra. Pela ordem, senhor presidente, eu queria consignar ao minuto de silêncio dessa Câmara feito hoje a dona Neusa Pantalhão Lucas, que é moradora, foi moradora do Jardim Campo Belo e faleceu hoje no dia 25 de maio de câncer, deixou o seu Zé, o querido seu Zé, o o seu filho Mazinho, tem netos e toda a comunidade ficou muito sentida com a perda da dona Neus. E nós gostaríamos, senhor presidente, que o que a Câmara Municipal de Campinas transferisse o nosso pesar para a família. Muito obrigado, presidente. Obrigado, registrado vereador. Eu convido o vereador Vini para ocupar a segunda secretaria e o vereador Magoga para assumir a presidência. Não, já tirou, né? Posso pedir? Senhor presidente, pela ordem, vereador. Senhor presidente, eu queria pedir verificação de quórum, senhor presidente. Peço aos vereadores que registrem suas presenças. convocaçõ Fórum francês 17. 17. Tem menos agora. Peço ao primeiro secretário que confirme o número de vereadores presente. Certeza? Não, senhor presidente, temos 11 vereadores presentes em plenário no momento. Com 11 vereadores não há quórum. Eu declaro Declaro a sessão encerrada. Ficam os vereadores convocados para a 33ª reunião ordinária a ser realizada no dia 2 de junho de 2025. às 18 horas, no plenário desse legislativo, o presidente da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas convoca, nos termos dos inciso terceiro do artigo 85 do regimento interno da Câmara Municipal de Campinas, a 30ª audiência pública a ser realizada no dia 12 de junho de 2025, quinta-feira às 14 horas, no plenário José Maria Matozinho, deste poder legislativo, localizado a Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, para debater a seguinte proposição. Projeto de lei ordinária PL 147/2025 com emendas processo 24330 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2026 e da outras providências. Informa que a audiência será transmitida pela TV Câmara Campinas através do sinal digital 11.3 TR do canal 4 da Net e do canal 9 da Vivo Fibra, com retransmissão simultânea nas fanpage da TV Câmara Campinas e Câmara Municipal de Campinas no Facebook, no streaming e no site campinas.sp.leg.br e no canal TV CâmeraCampinas no YouTube. Esclarece que a população poderá participar da audiência presencialmente e também através do link disponível na página inicial do site www.campinas. SP.leg.br. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, convida a todos a participarem da 32ª Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, às 9:30, no plenário desse legislativo, para demonstração e avaliação pelo poder executivo das metas fiscais do primeiro quadrimestre 2025 do município de Campinas. Ficam convocada a 23ª reunião solene 2025 a ser realizada no dia 30 de maio às 19 horas na comunidade tradicional Ielê Ez Eze Arolê situada a rua Joaquim da Silva Aleixo Aleio 370 Parque dos Pomares Campinas São Paulo. Oportunidade na qual será entregue título de cidadão campineiro a José Estrivo. Fica convocada a 24ª reunião solene de 2025 a ser realizada no dia 30 de maio às 20:30 no plenário desse legislativo, oportunidade na qual será entregue medalha Carlos Gomes ao Museu da Imagem e do Sominas. Eh, ficam todos. Eh, eu agradeço a presença de todos, agradeço a presença do pessoal do Vale do Sol que esteve aqui e declaro eh desejo uma boa noite a todos. Muito obrigado. Às 7:47 minutos, encerrada, portanto, a 32ª reunião ordinária. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Continue na nossa programação e faço o convite a você para assistir o telejornal Câmara Notícia amanhã a partir do meioodia ao vivo. Até lá. Tchau. Tchau. TV Câmara, Campinas. M.