3ª reunião ordinária

trabalhar um pouquinho. E aí, TV Câmara, Campinas. Confirmando, são 5:56, portanto, falamos ao vivo aqui no plenário José Maria Matozinho. Vocês vão acompanhar conosco ao vivo a reunião ordinária de número três. Como vocês já estão acostumados, a gente sempre começa mostrando os projetos que serão votados. Olha só, reunião o item um é segunda discussão e votação do projeto de lei complementar de autoria do prefeito sobre a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da administração pública municipal como medida de ação afirmativa destinada à promoção da igualdade material e a correção das desigualdades históricas que atingem a população preta, parda, indígena e quilombola. O item dois também é a segunda discussão e votação do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que estabelece as normas para a realização de concursos públicos na administração pública do município de Campinas. Item três, também segunda a discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Magoga com emenda que institui a lei Larissa sobre a utilização das faixas exclusivas para ônibus de transporte coletivo urbano por outros tipos de veículo. O item quatro é em turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Nelson Osseri que concede título de cidadão campineiro a Antônio Carlos Bussabe. Item cinco, turno único de discussão e votação do projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, que denomina a rua José Eduardo Perecinoto, uma via pública do município de Campinas. E por fim, o item seis é em turno único de discussão e votação do projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Farmadique, que denomina a Avenida Maria de Lourdes Silva Oliveira, uma via pública do município de Campinas. feira. Lembrando que já já vocês vão acompanhar o pequeno expediente depois do intervalo regimental com os vereadores falando claro a respeito dos projetos de lei também moções, requerimentos. É o momento que vocês acompanham, portanto, entrevistas com os parlamentares e na sequência a ordem do dia e depois o grande expediente. Portanto, os vereadores já estão chegando aqui no plenário José Maria Matozinho. Já já vocês vão acompanhar a reunião ordinária de número três conosco ao vivo aqui na TV Câmara Campinas com o presidente Luís Rossini no comando, portanto, de mais uma reunião ordinária. Também lembrando que amanhã ao meio-dia com o Gabriel Castro tem o Câmara Notícia. Boa noite. Solicito aos senhores vereadores que registrem suas presenças para início dos trabalhos. Boa noite. Boa noite, Mar. Tudo bem? Boa tarde. Boa tarde. Boa tarde. Convido o vereador Dr. para ocupar a primeira secretaria doc. Dr. Ianco. Ianco, primeira secretária. Eu, peço ao vereador Dr. Ianco, primeiro secretário, que informe o número de vereadores presentes. Presidente, são 18 vereadores presentes. com 18 vereadores presentes a quórum, declaro aberta a presente reunião ordinária. Tem a palavra pela ordem, vereador presidente, boa noite. Eh, gostaria de pedir um minuto de silêncio em memória da senhora Orzália Batista Pereira. Ela é a mãe de uma liderança de um bairro chamado Beira Rio, ali no distrito de Nova Aparecida. Ela veio a óptice final de semana, uma família que deixou muita história lá na região. Então gostaria de pedir esta casa este um minuto de silêncio. Registrado. Vereador Ganém. Pela ordem, presidente. Queria pedir um minuto de silêncio pro meu sogro que fez a partida no sábado, ele é lá de Minas, seu Isaurino Nunes Pereira. Registrado. Então, a Câmara de Campinas concede um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Orsalha Batista Pereira, seu Isaurino Nunes, sogro do vereador Rebert Ganém, desejando nossos sentimentos de pesar e respeito à memória dessas pessoas. Atenção, senhores vereadores, considerando a existência de denúncia de autoria do senhor Marcelo Araújo Bonifácio contra o senhor vereador PMio Monteiro, gostaria de esclarecer algumas questões relativas ao procedimento de votação para que todas as pessoas aqui presentes entendam como esse procedimento ocorrerá. A análise e a votação do recebimento da denúncia ocorrerão durante a ordem do dia e serão o primeiro item. De acordo com o inciso 2 do artigo 5º do decreto lei 2011/67, a denúncia deverá ser lida antes da votação. Nesse momento, solicitarei ao primeiro secretário que faça a leitura da denúncia na íntegra. O inciso 5º do artigo 5º do decreto lei 2011/267 prevê tempo de discussão apenas na sessão de julgamento. Portanto, por não haver previsão legal para os vereadores utilizarem a tribuna durante a análise do recebimento da denúncia, não haverá possibilidade de realizar inscrições para a fala, nem haverá possibilidade do uso de tempo de liderança ou encaminhamento de votação. Recomendo aos vereadores que desejarem falar sobre o assunto que utilizem outros momentos da reunião ordinária que não aquele destinado à análise da denúncia. Nesse sentido, solicito a colaboração dos vereadores para que utilizem eventuais tempos de liderança no pequeno expediente ou após a leitura e votação da denúncia. Feito esclarecimento, item um, leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à casa. São 332 indicações encaminhadas ao executivo com seis moções, 36 requerimentos, oito projetos e um substitutivo. Presidente, e tem dois leitura de informações ou resposta às proposições submetidas à deliberação do plenário. Balancetes da receita e da despesa da Câmara Municipal de Campinas de 1 a 31 de dezembro de 2025. Sorteio de membros da Comissão de Estudos para debater a necessidade de construção e implantação de uma fazenda de acolhimento municipal em Campinas para tratar da questão das pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social nos termos do parágrafo 2º do artigo 60 do regimento interno e do requerimento número 89/2026 de autoria do senor Nelson Osri e outros senhores vereadores. Sr. Roberto Alves enviou memorando de renúncia ao cargo de presidente da comissão dos direitos da criança do adolescente da juventude em conformidade com o inciso primeirº artigo 69 do regimento interno. Presidente, e tem três comunicados dos senhores vereadores. Pergunto ao segundo secretário, vereador Rodrigo Farmadique, qual se há vereador inscrito no pequeno expediente. Ah, sim, senhor presidente. A primeira inscrita é vereadora Guida Calisto do PT. Vereadora Guida Calisto tem a palavra por até 5 minutos. Senhor presidente, obrigada. Boa noite, vereadoras, vereadores. Boa noite ao público que participa presencialmente remotamente dessa sessão e também uma boa noite aos servidores dessa casa que torna possível a realização dessa sessão ordinária. Senhor presidente, eu quero falar aqui, saudar o governo federal em nome do governo do presidente Lula, com a aprovação do programa Gás do Povo, que foi aprovado na semana passada. Esse programa ele garante a recarga de botijão de gás para famílias que estão em situação de vulnerabilidade, inscritas no CAD único, famílias que passam por situação de insegurança alimentar. Esse programa é um programa que vai beneficiar mais de 15 milhões de famílias de baixa renda e e vai atingir aí em torno de 50 milhões de pessoas. é um programa extremamente importante. Em 2022, nós temos um dado que, por conta da falta de acesso ao gás de cozinha, houve um aumento de 43% nos casos de queimaduras ali, eh, casos relacionados diretamente a essa questão da falta de recursos para a compra do gás. Eh, lamentavelmente, né, nós tivemos deputados parlamentares federais que votaram contra, mas nós tivemos 415 votos favoráveis de parlamentares, mas 29 parlamentares das bancadas São Paulo, Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, logicamente da extrema direita, né, logicamente daqueles que votaram favorável à PEC da bandidagem, aqueles que se fosse projeto que favorecesse os ricos, votariam com certeza é aqueles que votam sempre os projetos que benefici os interesses da Faria Lima. E esses, né, que estão ali em partidos como PL, como Novo e União Brasil. Mas ainda bem que que majoritariamente dos parlamentares federais votaram favorável a esse projeto que vai socorrer as famílias em situação de vulnerabilidade. E parabéns ao nosso presidente Lula por esse programa tão importante que socorre à população pobre do nosso país. Senhor presidente, quero também deixar aqui externar a minha solidariedade ao assentamento Mariele Vive, um assentamento ali na cidade de Valinhos, que que reúne várias famílias que estão assentadas ali pelo MST, lutando pela reforma agrária, a luta da reforma agrária, a luta pelo pelo direito à terra, inclusive para garantir alimentação saudável, inclusive para garantir ali trabalho. está sendo atacada porque o governo federal já externou o seu interesse de comprar a área e garantir esse assentamento ali para aquelas famílias. No entanto, o prefeito da cidade de Valinhos eh veio numa medida, numa tentativa de impedir esse assentamento. Usa uma fala muito bonita, mas é um cara que sempre é aliado dos interesses, principalmente da especulação imobiliária, mas quando é um assentamento de trabalhador, de pessoas que lutam pelo direito à terra, pelo alimento saudável, eh esse prefeito se coloca conta. Então, quero deixar aqui o meu repúdio ao prefeito Flanking Duarte de Lima do PL ali de Valinhos e deixar aqui registrado a minha solidariedade ao assentamento Mariele Vive. Também quero eh terminar aqui esse comunicado de vereadores dizendo sobre que hoje o presidente Hugo Mota da Câmara Federal enviou para a CCJ que a comissão de constituição e justiça a que que possa tramitar, né, a PEC pelo fim da escala 6 por1 da deputada federal Érica Hilton. Essa é uma medida extremamente importante para os tempos atuais. Nós estamos lutando pela redução de jornada, nós estamos lutando para que tenhamos uma jornada digna, né? Eh, a essa essa PEC, se ela for aprovada, ela vai impactar positivamente para todos os trabalhadores brasileiros, principalmente para as mulheres. É inadmissível que nós mulheres, principalmente mãe solo, que são ali as responsáveis por sustentar seus filhos, estão eh sendo submetidas a uma jornada exenuante. Nesse sentido vai, nós teremos mais condições de vida, qualidade de vida, condições de acompanhar a nossa família e teremos mais tempo livre. Então, quero também deixar aqui que eu estou muito contente por essa tramitação e que o Congresso possa aprovar essa medida ainda esse ano. Obrigada, presidente. Obrigado, vereador Rodrigo. Qual o próximo inscrito? Próxima vereadora inscrita vereadora Débora Palermo do PL. Vereadora Débora Palermo tem a palavra por até 5 minutos. Boa noite, senhor presidente, senhoras vereadoras, senhor senhores vereadores, público presente, público que nos assiste pela TV Câmara. Sub essa tribuna para leitura de um ofício que o Conselho Municipal de da Proteção Animal e o meu mandato eh escreveu e entregou pro presidente Luiz Rossini. Quero desde já agradecer, presidente para o senhor nos receber e assumir esse compromisso com a com a causa animal. Eu vou ler o o conteúdo desse ofício que eu acho que é muito importante pra ciência e para pra população de Campinas. Eu, senhor presidente Luís Carlos Rossini, presidente da Câmara Municipal de Campinas, o Brasil inteiro se revoltou com a morte do cão orelha em Florianópolis, vítima de maus tratos e tortura praticados por adolescentes que estão recebendo cobertura do poder político e econômico para evitar uma punição exemplar. Estamos assistindo a uma das mais vi ações de acobertamento de um crime que horrorizou e repercutiu no mundo inteiro. O Brasil, mais uma vez mostra que é o país da impunidade, onde o dinheiro público paga o roubo aos velhinhos do INSS e um dono de banco tenta transferir para o poder público o custo do bilionário golpe que ele deu do escândalo do Banco Master. É a cultura brasileira. Se mexer com o poder, a estrutura se alinha para proteger os criminosos. No caso do cão orelha, as investigações policiais agora estão prestes a declarar que o animal tentou o suicídio como se o laudo de toda maldade não existisse. As provas iniciais estão desaparecendo. Pior, dos seis adolescentes envolvidos, supostamente envolvidos, apenas o de família sem poder aquisitivo está na lista para pagar pelo crime. Em Campinas, senhor presidente, a realidade não é tão diferente assim. Tivemos recentemente três casos graves que ganharam repercussão justamente por causa do crão orelha. O primeiro, um potro, um cavalinho que morreu agonizando no bairro Chácaras Gargantilha, uma região rural, onde dezenas de animais ficam soltos nas ruas. O proprietário do cavalinho agonizante entendeu que o animal não tinha salvação e, por isso, não chamou um veterinário competente para tratá-lo. A dor do animal não importou, foi tratado como um objeto descartável. Dias depois, numa avenida em direção ao distrito Ouro Verde, dois rapazes em uma motocicleta puxaram uma égua obrigada a correr no ritmo dos veículos. Era visível o quanto o animal sofreu com a respiração orfando. A pior, era visível o quanto o animal colocou sua própria vida e a dos motoristas em risco. Se ela se assustasse e entrasse na frente de algum carro, causaria um desastre. E por fim, um médico aposentado da Unicamp resolveu eutanasiar um cão aplicando veneno em seu organismo. Por não ter conseguido ou utilizou um revólver e deu dois tiros, matando-o. O criminoso continua preso, mas apenas porque a arma utilizada não tinha registro. A vida não importou. Importou foi a arma irregular. O senhor provavelmente nos perguntaria: "O que a Câmara Municipal de Campinas pode fazer para evitar casos assim?" Nossa resposta em nome da causa animal e de protetores de Campinas de qualquer lugar no mundo que respeite a vida. Acima de tudo é essa. Precisamos de legislação firme e enérgica e essencial a fiscalização. Há vários projetos que merecem ter andamento com prioridade na Câmara de Campinas envolvendo os animais. Alguns, infelizmente, são de péssimo gosto e retrocesso, como a tentativa de voltar à volta dos rodeios ao nosso município. Além disso, precisamos de sua atuação para ter fiscalização rigorosa da prefeitura. Hoje, o número de fiscais é insuficiente e as reclamações são muitas. Fizemos uma manifestação dia 1eo de fevereiro no portão um da Lagoa do Taquaral. Foram apenas dois ou três dias de divulgação. Ainda assim, o comparecimento foi enorme. Os cálculos mais pessimista avaliaram em 650 participantes. Nos unimos ao país inteiro em protestos realizados nos Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e várias outras capitais. A adesão foi enorme e mostrou que a revolta está no coração de cada uma das pessoas que tomaram conhecimento desse caso e principalmente do Orelha. A coordenação do movimento encabeçada pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e pela Vereadora Débora Palermo, elaborou um manifesto de Campinas com 350 assinaturas colhidas em poucas horas pedindo ação do poder público. Vamos entregar o documento ao prefeito municipal de Campinas para que ele saiba do sentimento de Campinas e o que esperamos das autoridades. Solicitamos que esse nosso protesto seja lido no plenário e registrado nos anais da história da Câmara Municipal de Campinas. Atenciosamente, Flávio Lamas, presidente do CMPDA e Débora Palermo, vereadora. Muito obrigada, senhor presidente. Obrigado, vereadora. Eh, quero reafirmar que recebemos esse documento oficialmente no início da sessão. nos comprometemos com o Fláio Lamas, o presidente do Conselho de Defesa e Proteção Animal, que a Câmara vai sim dar devida atenção a esse tema que não só por causa do episódio do Orelha, que eh sensibilizou o Brasil inteiro, mas pela necessidade de aprimorar a legislação vigente e talvez adotar medidas mais efetivas de proteção e bem-estar aos animais. Parabéns pela iniciativa e nós vamos discutir isso com bastante seriedade. Vereador Rodrigo, pergunta se é vereador inscrito em tempo de liderança. Ah, sim, senhor presidente. Tá escrito o vereador Edson Ribeiro da União Brasil. Senhor presidente, eu pedi o tempo de liderança. Indico o vereador da União Brasil, Rodrigo da Farmadique, meu parceiro de partido. Vereador Rodrigo, tem a palavra por até 10 minutos no tempo de liderança. Obrigado, senhor presidente. Boa noite, vereadores, vereadoras e público nos acompanha. Agradecer ao meu colega vereador Edson Ribeiro por ceder o tempo de liderança para poder falar nessa tribuna. Eu quero começar falando de um assunto muito importante do qual eu presido aqui, uma frente parlamentar que acompanha a licitação do transporte público na cidade de Campinas. Nós temos ao longo dos últimos anos, eu pessoalmente, ao longo dos últimos 9 anos e agora entrando e em mais um ano, eh cobrando a prefeitura, o poder público que faça licitação paraa contratação de uma nova empresa para poder operar o sistema de transporte na cidade de Campinas por conta eh da insatisfação nossa e também dos usuários do transporte que não aguentam mais os ônibus atrasados, ônibus pegando fogo, ônibus perdendo a roda. E eu tenho acompanhado isso com a Finco, inclusive a dedicação que os funcionários, os diretores, os servidores da INDEC eh tem feito para poder colocar o edital de licitação na rua para que realmente ocorra uma licitação e nós tenhamos um vencedor. E eu, para minha surpresa, algumas pessoas me cobraram por conta do anúncio de adiamento da licitação e que foi cancelada a licitação que nós vamos continuar sofrendo. Na verdade, a licitação não foi cancelada, a licitação ela foi adiada. Tem as datas aqui que as entregas dos envelopes serão no dia 25 de fevereiro desse mês, qual vai ter também dia uma sessão pública de abertura dos envelopes e posteriormente no dia 5 de março às 14 horas na sede da B3 vão ter a sessão pública de licitação. Então por mais que alguns queiram que não aconteça a licitação, ela vai acontecer. Foi apenas um adiamento e essa licitação ela vai acontecer e nós vamos aqui, assim como os demais vereadores que sobem nessa tribuna aqui, cobram com razão e falam em nome da população, nós vamos estar cobrando e acompanhando para que essa licitação saia e nós temos um transporte público eh digno da população da cidade de Campinas. Um outro assunto que me traz aqui, eh, que me causa um espanto, eh, a reclamação de um colega que me trouxe, inclusive, a notificação de multa que ele tomou no corredor do BRT. Claro, e é evidente que nós não podemos utilizar o corredor do BRT, mas eu estava no dia da inauguração do terminal do BRT Ouro Verde, no qual o presidente esteve comigo, viu o transtorno que causa naquele momento, principalmente na parte da manhã, para que o cidadão que tá saindo ali do Ouro Verde, vem da região do Vida Nova, Parque Universitário, Mercedes, enfim, toda aquela aquela região passa por um funil que é chega daquela região ali do terminal do BRT Ouro Verde. E naquele momento o presidente determinou que fosse, que os agentes fizessem a abertura para que os veículos pudessem compartilhar naquele trecho do corredor BRT, fosse uso compartilhado, fosse um uso preferencial naquele momento de trânsito. Então, todos os dias os agentes de trânsito estão lá fazendo esse acompanhamento, orientando, permitindo que os cidadãos possam transitar por aquele trecho que é um trecho pequeno de pouco mais de de 500 m no máximo. Mas surpresa veio um cidadão e trouxe para mim que ele tomou a multa naquele trecho que é permitido. Então venho aqui, eu vou levar isso a INDE, que é o presidente para que tome as providências, faça a análise e para que dê conhecimento também, para que a gente veja se tem outros cidadãos que também tomaram a multa nesse mesmo trecho no qual é permitido e orientado a permissão pelos próprios eh agentes da INDEC. Então isso é é muito importante, isso é muito grave, porque o cidadão ele é orientado pelo próprio agente passar a ali no corredor. Então espero que tenha sido apenas um lapso de uma multa, mas ainda assim ela tem que ser cancelada e não tenha outros eh problemas iguais. O outro assunto que me remete aqui essa tribuna é falar sobre um evento cultural que teve ontem novamente um sucesso pelo terceiro ano consecutivo que foi o Carnadic. Eh, eu destinei uma emenda parlamentar a pedido da própria população, eh, que gosta desse evento, desse momento que faz parte da tradição da cultura popular brasileira e foi realizado novamente eh esse evento. Nós tivemos lá apresentação da bateria do Shangai, nós tivemos também apresentação da Vanessa Passos e do Paraguai. são dois cantores e atores eh daqui da do do cenário musical da cidade de Campinas, que nós temos que valorizar e incentivar. São campineiros que cresceram aqui, moram aqui, estiveram lá, fizeram essa apresentação, diversas pessoas participaram, milhares de pessoas estiveram lá participando. Teve um período de chuva, mas mesmo assim a folia continuou e nós temos que respeitar inclusive a a posição e o e o ansejo e o desejo por cultura de cada um. Isso faz parte da cultura brasileira. Quero cumprimentar a secretária por todo o apoio, apesar da emenda impositiva, os diretores e os funcionários da Secretaria de de Cultura, em nome da secretária Alexandra, por todo o apoio. Nós tivemos ali o policiamento da Polícia Militar, acompanhamento da Guarda Municipal, da INDEC, dos serviços públicos. Assim que acabou o evento, não ficou um papel de bala na rua. serviços públicos esteve lá fazendo toda a limpeza e a por volta das 9 horas o trânsito já tava liberado. Então deixar um cumprimento a a Secretaria de Cultura pelo apoio e todos especial o Víor, Geovânia, Thaís, o Miraldo, o Carlos, o João, enfim, todos também da nossa equipe de trabalho e assessoria e também servidores da prefeitura estiveram lá mais uma vez dedicando, tomando sol, tomando chuva, mas com muita satisfação. e alegria também. Um assunto importante que eu trago aqui é sobre a climatização do Hospital Ouro Verde. Eu mais demais eh colegas vereadores, vereador Iabico, vereador Nick, eu acho que o Benê e eu não me lembro temos mais três colegas vereadores que eu depois vou citar aqui que destinaram emenda impositiva a orçamento para pra Rede Mario Gate paraa instalação e de um novo sistema de climatização do Hospital Ouro Verde. É, esse projeto ele foi concluído, vai ser apresentado aos vereadores. Vou pedir uma agenda para que a gente possa ir até o hospital e nós devemos ficar em cima cobrando para que saia, porque é uma emenda impositiva. Inclusive o projeto foi apresentado para nós. Nós cobramos muito com vemência no ano passado para que esse projeto fosse elaborado, porque não adianta a gente ter uma ideia, ter o recurso, mas não ter o projeto, você não consegue licitar, muito menos executar. Então, dessa vez a equipe da Rede Mario Gate fez a lição de casa, fez o projeto, o projeto de licitação tá pronto, tem o recurso, foi destinado a emenda além do necessário. Esperamos que seja eh mais do que o suficiente para que os pacientes, tanto os pacientes que aguardam no atendimento, como aqueles dos consultórios, da internação, da UTI, não precisem mais, como aconteceu no final do ano, levar um ventilador para ser ter atendimento. inclusive não pode ter um ventilador no hospital. climatização, as regras da vigilância sanitária, elas impedem isso. Então, quero agradecer meus colegas parlamentares e combinar que nós vamos lá no no na Rede Mario Gato, nós vamos no Hospital Ouro Verde acompanhar. Vereador Nick Schneider eh me eh preocupado com isso, porque ele também destinou um recurso eh de emenda impositiva para esse projeto e eu tenho certeza que nós vamos acompanhar e no próximo verão nós vamos ter, vereador Nick Schneider, é um hospital climatizado, pelo menos é todo ambientalizado para tanto de conforto pros pacientes como pros servidores e funcionários que trabalham lá. Uma parte, senhor vereador. Claro. Pois, eu quero não poderia deixar de destacar e parabenizar a posição de Vossa Excelência, sendo morador da região do Ouro Verde, com todo o carinho que tem por aquela região, por aquele povo e a humildade que o senhor teve de conversar conosco e pediu a soma de esforços no sentido de resolver esse problema que é crônico e que tem afetado muita gente no Hospital Ouro Verde. dizer que o senhor tem teve uma postura muito grande e em não se preocupar em ter o ganho político sozinho de uma ação como essa e conversar comigo, com o IABICO e com outros vereadores para que colocássemos também a emenda e somássemos a emenda do senhor para resolver esse problema. Eu tenho que reconhecer aqui que é uma iniciativa do senhor, que o senhor como morador do Ouro Verde, como um representante legítimo daquele povo, entrou com esse pedido, procurou a Rede Marugate, pediu o projeto e que nós somos apenas parceiros, codjuvantes para fazer o bem para aquele povo que o senhor tanto ama. Então, quero parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que o Ouro Verde está muito bem representado por Vossa Excelência. Obrigado, vereador. Mais uma vez agradeço pela atenção e a compreensão de de ajudar contemplando com a emenda impositiva, eh, para que esse projeto saia do papel. Senhor presidente, um assunto muito importante, até a vereadora nos trouxe agora questão da causa animal. Nós fomos aqui surpreendidos e positivamente com o anúncio. Nós já esperávamos porque vinha tratando disso eh de forma sistemática ao longo dos últimos anos. Inclusivos levamos um projeto ao prefeito quando foi anunciado o convênio eh entre o DPBE, né, entre a prefeitura e o Hospital Veterinário da PUC. Senhor presidente, eh há pouco, alguns anos, nós tivemos uma reunião com o prefeito Do, levando essa pauta que é eh da nossa cidade, que é a importância de você ter um hospital veterinário público para atendimento eh dos cidadãos de Campinas. Concluir, por favor. Tem mais 5 minutos depois agora, a não ser que tenha outra outra liderança. Então, considerando que o senhor tá inscrito no pequeno expediente, tem a palavra por mais 5 minutos. Obrigado, presidente. Então, dando continuidade, eh nós levamos ao prefeito Dário e ele inclusive eh é um entusiasta disso e também milita pela causa animal, nos orientou e nós fomos até o Hospital Veterinário da PUC alguns anos atrás, há um pouco mais eh de um ano e meio, conhecemos todas as instalações, tínhamos inclusive um recurso de um deputado federal garantido, eh, e deputado estadual para que pudesse fazer a construção de um novo hospital, mas esbarrou, vereador Eabico, no custeio desse hospital. Então é você conseguimos o recurso, aí você põe um hospital de pé e o recurso depois para fazer o custeio dos atendimentos no no ano da inauguração e nos anos seguintes, né? Então eu fiquei, é uma grata surpresa de de que isso prosperou, apesar de não ser um um convênio para atendimento, para encaminhamento público e de portas abertas, já é um primeiro passo. Então, esse convênio eh entre a prefeitura e um hospital veterinário da PUC para atender os animais eh que estão sobre responsabilidade o DPBE, eh não era não é exatamente o que nós propomos, mas é um primeiro passo que o prefeito Dário dá, que a prefeitura dá para garantir o atendimento para aqueles que eh têm os seus animais e não ten a condição, no momento de necessidade eh levar para um atendimento veterinário, que nós sabemos que um atendimento de uma cirurgia, um atendimento Ento de um exame, ele é caríssimo e muitas vezes o cidadão ele não tem, alguns cidadãos não têm condições eh de fazer o custeio. É, agora entrando numa pauta que é regional nossa, eu gostaria, eu também vi e queria entender um pouco melhor e li e também entrei em contato para saber, eu quero cumprimentar o prefeito de Valinhos pelo decreto de publicação do decreto de interesse público da área da Serra dos Cocais, né, que é uma zona de conservação ambiental, no qual eh a dificuldade de você chegar com a área urbana, implantação uma área que não tem infraestrutura saneamento básico. Eu acho que ele acertou, porque nós precisamos ter muito cuidado, inclusive com novas ocupações de forma irregular que na cidade de Campinas nós não aceitamos e não temos mais, como ocorreu nos anos anteriores, que a prefeitura tomou a medida de forma rápida e enérgica e proibiu e conseguiu conter uma invasão, uma ocupação irregular. E a cidade de Campinas, o prefeito Franklin tá de parabéns em também enfrentar esse problema eh na cidade de Valinho. Senhor presidente, obrigado pela oportunidade. Que Deus abençoe a todos. Obrigado. Já solicito ao vereador Rodrigo que informe o próximo vereador inscrito no pequeno expediente. Próximo inscrito, senhor presidente, a vereadora Fernanda Solto do Pessoal. Vereadora Fernanda Solto tem a palavra por até 5 minutos. Muito obrigada, senhor presidente. Boa noite aos vereadores, ao público que está aqui hoje, quem nos assiste pela TV Câmara e aos trabalhadores e trabalhadoras dessa sessão. Primeiro lugar, gostaria de dizer que o que o prefeito de Valinhos, bolsonarista tá fazendo é tentar dar um golpe. O que ele tá fazendo na cidade é um verdadeiro golpe. O acampamento Marielle vive, é sim, começou como uma ocupação do MST, mas garantiu a preservação ambiental daquela região e me espanta o prefeito bolsonarista tentar dar um golpe agora nas famílias que vivem lá, que há muito tempo lutam para ter um pedaço de chão, enfrentando a especulação imobiliária, enfrentando o latifúndio. tá preocupado agora com a preservação ambiental, coisa que ele nunca se preocupou, foi só o governo federal assinar e dizer que ia comprar área para garantir que o acampamento se tornasse um assentamento, trazendo dignidade, inclusive ampliando a produção de alimentos ali na região, que o prefeito de Valinhos resolveu se preocupar com a Serra dos Cocais. Então isso é importante dizer. O que ele tá fazendo na cidade é um golpe, é uma afronta, é uma afronta. famílias que há muito tempo lutam para ter um pedaço de chão, ter um teto sobre a sua casa, não se trata de nada ilegal. Na verdade, o que ele tá tentando fazer é tirar o direito à terra, ao alimento e prejudicar inclusive o fornecimento de alimento eh orgânico sem veneno pra cidade. Então, é lamentável isso. Nós vamos seguir na luta, nós vamos seguir junto com o MST, junto com as famílias, junto com o governo federal para que, de fato, seja garantido o assentamento na região. Bom, senhor presidente, quem precisa da farmácia de alto custo sabe a dificuldade que enfrenta. longas filas, tempo de demora, a demora para atendimento, muita sobrecarga sobre os serviços, falta de medicamento. Inclusive, recentemente, nós tivemos falta de medicamentos imunossupressores, tratamento que não pode ser interrompido pros pacientes, mas infelizmente essa é uma realidade, porque o governo do estado de São Paulo, governador Tarcício de Freitas, não investe suficientemente na saúde pública, não garante a ampliação das unidades de farmácia de alto custo, nem das equipes para dar conta de toda a demanda. E nesse sentido eu quero apoiar aqui a reivindicação do município de Jundiaí, que desde 2019 vem reivindicando frente ao estado de São Paulo a implementação de uma farmácia de alto custo, uma farmácia de medicamentos especializados na região, tem reivindicado junto ao governador Tarcío de Freitas para garantir que Jundiaí se torne um polo de medicamentos especializados, que não dependa mais da distribuição e exclusivamente do município de Campinas, que já está sobrecarregado, mas infelizmente o governador Tarcis de Freitas a segue sem dar respostas necessárias. E nesse sentido eu protocolei uma moção aqui nessa casa de apelo para que o governo do estado de São Paulo garanta a implementação desse polo na cidade de Jundiaí, que já investiu inclusive mais de R$ 500.000 R$ 1.000 para garantir a infraestrutura necessária e também a qualificação técnica dos profissionais para poder desenvolver esse trabalho, diminuindo a sobrecarga sobre a nossa farmácia de alto custo, inclusive, e melhorando o atendimento da região. Eu quero deixar um abraço ao vereador do pessoal Henrique Parra, da cidade de Jundiaí, meu amigo que está à frente dessa mobilização. também as cereadoras Carol Lemos, a Patrícia, que estão fazendo um mandato fantástico na cidade de Jundiaí, na defesa do SUS, da saúde pública. Contem com o nosso mandato aqui na região de Campinas para que a gente possa fortalecer essa parceria em defesa da saúde pública gratuita, de qualidade para toda a região. Goo, gostaria de contar com o apoio dos vereadores na aprovação dessa moção. Por fim, senhor presidente, gostaria aqui de denunciar mais um absurdo que está acontecendo na educação pública do município de Campinas. 40 professores sem turma. Resultado do avanço das privatizações da educação infantil, do fechamento de sala da educação infantil, do Eja. Isso é lamentável. 40 professores que estão com seu futuro incerto, numa situação absurda de insegurança, possibilidade de retirada de direitos. Os professores adjuntos que já sofrem com uma remuneração a quem do que deveria ser garantido, estão sofrendo com a precarização da sua carreira, com a sobrecarga de trabalho, muitas vezes dividindo salas, dividindo turmas, sendo responsabilizados pela falta de professores e número suficiente nas escolas, quando essa responsabilidade, na verdade, é da gestão municipal, é do prefeito Darad, é da Secretaria de Educação, que vem precarizando o sistema público de ensino da nossa cidade. Quero deixar todo o apoio, solidariedade à Associação dos Professores Adjuntos do município de Campinas que estão chamando os professores à luta. Estamos juntos, vamos conversar com a categoria que é importante que a gente se mobilize. Além da solução desse problema, do da falta de turmas para os professores, vamos seguir juntos na luta pelo descongela, pelo pagamento retroativo dos direitos que foram injustamente retirados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também pelo enquadramento das agentes, monitoras, auxiliares da educação infantil, porque agora isso é lei e nós vamos seguir juntos para que isso se concretize aqui em Campinas. Muito obrigada, senhor presidente. Obrigado, vereadora. Solicito ao segundo vice-presidente que assuma temporariamente a presidência, vereador Eduardo Magoga. E já vai ali, vai ali. E já solicito ao Dr. Ianco informar o próximo vereador inscrito. Presidente, próximo vereador inscrito é o vereador Carmo Luiz. Vereador Carmo Luiz aqui, presidente, tem a palavra por até 5 minutos. Presidente, boa noite, vereadores, vereadoras, público que nos acompanha aqui na Câmara Municipal de Campinas e você que nos acompanha através da TV Câmara, como eu digo, é sempre sinal de grande prestígio para nós. Eh, presidente, eu quero tratar aqui a respeito da educação e hoje eu estive participei de uma importante reunião na Secretaria Municipal de Educação com a nova secretária Patrícia Luts, eh, e a sua secretária adjunta, Juliana Espessoto, na qual tratamos do andamento de do projeto de implantação de novas escolas na cidade, no nosso município, anunciadas pelo governo do estado e também das escolas que são necessárias que sejam construídas pelo governo municipal. Eh, ao todo serão quatro novas escolas estaduais que foi anunciado pelo governo do estado junto com o prefeito Dário Saad. Essas escolas serão feitas, uma no satélite íris, uma outra no Jardim do Lago. Nós temos acompanhado o processo de desapropriação, né, todo o processo de encaminhamento dessas escolas. E duas destas importantes escolas serão construídas na região do aeroporto internacional de Viracopos, que é uma das regiões mais carentes da cidade de Campinas, ampliando o acesso à educação e fortalecendo a rede pública de ensino. Esse investimento ele é fundamental e vai contemplar também eh os locais mais longincos, né, regiões que, infelizmente a a o sistema público, a natureza, o local é degradado e precisa de muito de muita atenção do governo, do governo municipal, do governo do estado e principalmente da área de educação, porque cremos que a única forma de resgate do ser humano. Contudo, levar asfalto seja importante o esgoto, mas o mais importante de tudo é que levemos educação, porque quando conseguimos educar uma sociedade, nós conseguimos transformar. Faço aqui um reconhecimento ao trabalho excepcional que vem sendo desempenhado pela Secretaria Patrícia Ludes, uma gestora presente, tem sido ostensiva nas visitas às escolas, que vai ao chão da realidade, onde estão as dificuldades e que encara com muita assertividade, dedicação e sensibilidade todos os desafios da educação. Observamos em seu olhar atento que ele alcança não apenas os alunos, mas também os profissionais da educação. Discordo da da da fala da vereadora. Eu acho que está sendo, tá, estamos tendo sim uma, uma situação muito dura para passar, mas nós estamos observando o olhar atento também aos profissionais de educação como um todo, que na verdade são parte essencial desse processo de transformação social. É um trabalho sério, comprometido e de grande valor para Campinas e que ela possa continuar avançando cada vez mais na construção de uma educação pública de qualidade, uma educação que transforma a vida e que faz Campinas crescer e que garante o futuro de milhares de famílias que hoje sonham com um amanhã melhor para os seus filhos e para os seus netos. Quero parabenizar também o prefeito Dário Saad, pois foram entregues na gestão anterior 16 novas creches e agora compartilhamos do objetivo de construir 10 novas superescolas de ensino fundamental que efetivamente vai, nós vamos lutar efetivamente para zerar as vagas em creches e especialmente nessas regiões mais carentes que é Jardim do Lago, Itajaí, eh Campo Belo 1 e cidade Singer, Colúmbia, que são áreas vulneráveis e que precisam dessa atenção. Saí dessa reunião com uma visão extremamente otimista. Parabenizo mais uma vez o prefeito Dário pela excelente escolha em colocar à frente desta importante pasta uma profissional com grande sensibilidade e acima de tudo o compromisso de encarar os desafios que Campinas tem e que ainda temos na educação de Campinas. Ressalto o importante trabalho de todos os profissionais da educação no município de Campinas pelo trabalho sério, humano e transformador que vem realizando. Investir em educação é investir no futuro de Campinas. E Campinas segue avançando com responsabilidade e compromisso. Acreditamos de verdade que a melhor forma de resgate do ser humano é através da educação. Então, parabéns, parabéns ao prefeito Dário, ao vice-prefeito Vandão, a secretária, a secretária adjunta Juliana, Juliana Espessoto, tivemos um trabalho muito importante hoje e tenho certeza que Campinas passa por uma nova etapa na área de educação e nós vamos deixar um legado pros nossos filhos e pros nossos netos. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado, vereador. Eu pergunto ao segundo secretário, vereador e Dr. Ianco, qual é o próximo vereador inscrito, presidente? O próximo vereador inscrito é o vereador Wagner Romão, do PT. Vereador Wagner Romão, tem até 5 minutos na tribuna. Presidente, boa noite. Boa noite aos vereadores, vereadoras, ao público aqui presente, a quem nos assiste pela TV Câmara, aos trabalhadores aqui da Câmara. vem falar hoje sobre um assunto que foi muito grave, eh, o que aconteceu na saúde na nossa cidade, especialmente na virada do ano ali, depois do do final do ano do reveon, até mais ou menos o dia 20 de janeiro e que ainda não foi resolvido na sua totalidade pela prefeitura municipal, que é a questão dos remédios na nossa cidade. Nós recebemos muitas denúncias de falta de medicamentos importantíssimos, penicilina, insulina, paracetamol, remédios de pressão que estavam em falta na grande maioria dos centros de saúde da cidade. Fom verificar o que tinha acontecido. A última entrega da prefeitura no ano passado foi no dia 15 de dezembro e na transição entre a saída do almocharifado da própria prefeitura para o almocharifado privatizado, terceirizado pela administração, nós tivemos uma verdadeira PAN no sistema de dedicação, de entrega dos remédios nos centros de saúde, em outras unidades de saúde da nossa cidade. Dezenas de milhares de pessoas ficaram sem os seus remédios e nós vamos verificar tanto nos centros de saúde como também novo galpão da empresa terceirizada que fica ali no bairro São Martim, próximo ali da rodovia Dom Pedro. O que que tava acontecendo? E eu fui impedido de entrar nessa central de abastecimento, nesse novo amocharifado. Já fizemos aqui uma queixa junto ao presidente Rossini, porque a prerrogativa do vereador de fazer fiscalização em qualquer órgão público foi cancelada ali por essa empresa. E o problema não acabou. Hoje a gente ainda continua recebendo denúncias desses remédios, da falta desses medicamentos. Que que acontece? Então, a prefeitura tá pagando cerca de R milhões de reais para essa empresa terceirizada fazer a logística desses remédios pra população da cidade. E ela não funcionou exatamente naquele período de mais ou menos um mês entre o final de dezembro e o início do mês de janeiro e até hoje não foi normalizada. Então é grave essa situação e nós temos que continuar fiscalizando. Quero falar de uma outra situação aqui que é a questão da educação, sim, que tá grave na nossa cidade. Nós temos também é uma outra forma de privatização do serviço público. Temos 25 escolas privatizadas hoje na educação infantil da nossa cidade, 25 escolas. E a prefeitura paga asques, as organizações da sociedade civil, essa terceirização, essa privatização das escolas a peso de ouro, muito mais caro do que se fosse a administração direta a fazer essa, prestar esse serviço, conceder esse direito à educação a todas as crianças e adolescentes da cidade. E hoje nós temos cerca de 40 professoras que estão sem estão fora das salas de aula, que estão sem aulas. Vejam que contradição. A prefeitura paga asques para fazer a gestão dessas unidades. As OSCs, claro, contratam, né? Eh, tem professoras, professores, funcionários da educação terceirizados e nós temos eh professoras que estão hoje fora da sala de aula, claro, recebendo seu salário, mas deixando de prestar esse serviço paraa população, paraas nossas crianças adolescentes. Então, é um grande contracenso isso que tá acontecendo na administração, eh, na nossa cidade. E esse é um ponto grave que nós temos que olhar com muito cuidado, porque porque isso é sim um desperdício de dinheiro público. Isso é sim e lidar com a questão da educação de uma maneira perversa. Isso sem dizer que nós temos milhares de vagas ociosas nas nossas escolas de educação infantil na nossa cidade. Nós já fizemos estudos, já fomos ao Ministério Público e já mostramos que essas vagas ociosas poderiam resolver o problema do tempo integral, da falta de tempo integral no AG3, nas crianças de 4 e 5 anos na nossa cidade. Há uma diferenciação. As crianças que estão nas OSCs, nas terceirizadas, tem o direito ao tempo integral e aquelas que estão sob administração direta não tem o direito ao tempo integral. Essa tem que ser uma pauta forte tanto da Câmara como da prefeitura, como de toda a sociedade aqui de Campinas. Obrigado, presidente. Obrigado, vereador. Eu pergunto ao segundo secretário, vereador Dr. Ian. Tem pela ordem, vereador. Senhor presidente, eu queria eh que fosse eh colocado no minuto de silêncio já feito por essa casa, eh requerer manifestação de pesar pelo falecimento da nossa querida irmã Aparecida Daniel Alberto, que é mãe do Paulo, presidente da associação do Dom Gilberto, é um grande líder da nossa região. Ela morreu, ela faleceu no dia 4 de fevereiro de 2026, aos 101 anos, uma mulher mais do que vencedora. Ela nasceu em 13 de junho de 1924 e é natural, foi natural de Miraçol e residiu em Campinas, no Jardim Itaguaçu, congregava no Jardim Fernanda e deixou aí os muitos filhos e entre eles o grande líder da região do aeroporto de Viracopos, do Dom Gilberto pro camp, que vem lutando por aquela população, o Paulo Alberto. Eu estive no funeral dela e peço, senhor presidente, que seja observado um minuto de silêncio. Muito obrigado. Eh, fica aqui os nossos sentimentos. Eh, a família de Aparecida Daniel e está consignado nesta casa esse 1 minuto de silêncio também. Eh, segundo secretário, eu pergunto, qual o próximo vereador inscrito? Presidente Eduardo Magoga. Próxima vereadora inscrita é vereadora Paola Miguel. Vereadora Paola Miguel tem até 5 minutos na tribuna. Boa noite, vereadoras, vereadores, público nos acompanha presencialmente, virtualmente. Quero começar o comunicado de vereadores de hoje dizendo que eu acho muito, muito ruim mesmo. Nós, vereadoras e vereadores, temos que toda semana parar os trabalhos da Câmara Municipal de Campinas para analisar novos pedidos de comissão processantes sem fundamentos que são apresentados aqui. Primeiro, isso é um sinal de que as coisas vão mal aqui na Câmara. Ao invés da população olhar pro trabalho dos vereadores com com admiração, as pessoas olham com desconfiança e temos que dar nome aos bois. A base do prefeito Dário Saad é o principal alvo da insatisfação popular. Hoje a cidade praticamente não tem mais transporte público. A passagem custa 6,50. Os ônibus pegam fogo frequentemente, quebram, colocam as pessoas em risco e o que a base faz? Nada. Afinal, não pode criticar nem fiscalizar o prefeito que tá aí. As pessoas estão sem remédio nos postos. Tem centro de saúde que o forro tá caindo na cabeça dos pacientes e a base do governo faz o quê? vai gravar vídeo elogiando prefeito Dário Saad. Segundo, isso é um sinal de que há hoje um processo de banalização da comissão processante no legislativo. Minha gente, nós não podemos parar os trabalhos toda semana porque fulano e ciclano, geralmente em disputa dentro da direita, querem fazer política com a CP. A comissão processante é algo sério, grave e deve ser tratada com muita seriedade. Essa banalização é perigosa porque no dia a dia vai virando só mais uma CP e quando há comissões processantes importante, de fato, no meio de tudo isso, elas vão sendo arquivadas em baciada, como aconteceu na semana passada. E eu quero aqui, senhor presidente, dar os meus sinceros pê solidariedade à população de Campinas que tá vendo o transporte público da nossa cidade morrer na nossa frente, diante dos nossos olhos. Vejam só o grupão do Jonas Donizete, que depois entregou o poder pro Dário Saad, está há 10 anos tentando fazer uma nova licitação transporte público. E adivinha só? Atrasaram mais uma vez. Até a semana passada, a data de abertura dos envelopes da licitação seria dia 10 de fevereiro na bolsa de valores. Agora atrasou de novo e vai só pro final de fevereiro. E tudo por conta de um erro grosseiro, por conta da falta de atenção básica no processo. tudo e por isso fez com que o Tribunal de Contas registrasse novas inconsistências no processo da licitação. E quanto mais essa licitação atrasa, mais o povo sofre no ônibus, mais o povo se sente esculachado pelo prefeito Dário, seus apoiadores. A população vai perdendo a fé na política, perdendo a fé nas políticas públicas para melhorar suas vidas. A destruição do transporte, da saúde, dos serviços públicos é um projeto do prefeito Dário Saad. Assim, ele vai justificando as privatizações, a entrega do serviço aos seus colegas empresários e o povo fica se ferrando enquanto muito milionário ganha dinheiro público por incompetência do prefeito e de seus aliados. Vamos seguir denunciando a calamidade do transporte. Vamos seguir enfrentando a incompetência do prefeito Dário Saad na gestão do município de Campinas. O povo de Campinas precisa entender que não está só na indignação com o prefeito e nós vamos lutar para que haja a tarifa zero, transporte público de qualidade já. Tarifa zero já. Muitíssimo obrigado, senhor presidente. Obrigado, vereador. Senhor presidente, pela ordem. Senhor tem pela ordem, vereador. Senhor presidente, ela tocou no assunto da base, mas ela se esquece que a base que salvou da castração dela é fazendo o show de sexito lá no vereador. Só que tem uma coisa, tá falando da base, eu tenho que falar também, só que tem uma coisa, ela tá sem moral de falar da base. Ela tá sem moral de falar, vereador. Obrigado, vereador, porque errado foi ela. Ela também foi coisa muito errada, vereador e todo mundo passou batida. Obrigado, vereador. Eh, pergunto ao segundo secretário, qual é o próximo vereador inscrito? Próxima vereadora inscrita é vereadora Mariana Conte. Presidente, vereadora Mariana Conte tem até 5 minutos na tribuna. Boa noite, vereadoras e vereadores. Quero cumprimentar as pessoas aqui presente, todo mundo que tá acompanhando essa sessão. Dizer que a vereadora Paola tem o direito de criticar o governo e a base. Sim, é papel de nós vereadores. Então, não foi questão de ordem. E eu quero aqui reivindicar o direito da vereadora Paola, sim, estabelecer as críticas necessárias ao governo e a base do prefeito Dário nessa casa. Mas eu quero centralmente falar sobre uma necessidade, uma reivindicação do conjunto das trabalhadoras e trabalhadores no Brasil, que é a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por1. A gente sabe que essa é uma pauta extremamente bem aceita na sociedade, sobretudo nos trabalhadores de serviço, pessoas que estão aí, trabalham no shoppings, nos comércios, entre a juventude. Algumas pesquisas mostram que de 60 a 70% das dos brasileiros e brasileiras apoiam o fim da escala 61 e querem sim a redução da jornada de trabalho. Isso é claro, é é óbvio, porque a grande enorme maioria do povo brasileiro faz essa escala, que é uma escala exenuante, adoecedora, é uma escala que não permite que as pessoas tenham vida, não permite que as pessoas estejam com as suas famílias, que possam trabalhar, possam estudar, possam ir à igreja, possam ter lazer, possam ter o direito ao óscio, que é uma coisa tão importante que nós precisamos reivindicar. E é por isso que se constituiu o movimento vida além do trabalho, porque se entende que as pessoas não têm que se matar de trabalhar, as pessoas querem vida. Isso foi um movimento coordenado pelo Rique Azevedo, um militante do PESOL que foi eleito vereador no Rio de Janeiro. A deputada Érica Rilta apresentou o projeto que agora avança no Congresso Nacional. E eu quero dizer da importância de todo o processo de atos, mobilizações, de pessoas que assumiram essa pauta como uma pauta importante para que a gente possa ter o direito à vida do conjunto das trabalhadoras e trabalhadores. Quero ressaltar que a grande maioria das pessoas que estão nessa jornada são jovens, negros e mulheres, ainda mais as mulheres que t a dupla tripla jornada além e acabam acumulando. Então isso é uma questão necessária, é uma demanda importante e necessária. Mas eu tenho visto políticos de direita dizendo que apoiam a ficaram meio com receio de dizer que são contra a redução da jornada. Inclusive o Hugo Mota encaminhou esse projeto para a CCJ no Congresso Nacional. Mas veja aqui balão que o Gumota está tentando dar no povo brasileiro. Ele colocou um projeto para tramitar junto que prevê a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 61 daqui a 10 anos. Isso é um absurdo. Nós queremos o fim da escala 6 sem redução de salário agora. Não, daqui 10 anos. Essa é uma necessidade para ontem. É uma necessidade paraa garantia da saúde. Vai gerar mais emprego, vai melhorar a vida das pessoas, vai diminuir o adoecimento mental. Então nós não queremos manobras para que seja colocado para aqui 10 anos. Então, quero dizer todo o meu apoio a todo mundo que tá na rua, na luta, pelo fim da escala 61, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Isso é uma pauta fundamental e nós queremos agora, não daqui a 10 anos. E por fim, eu quero saudar que eu e nós estivemos eh na prefeitura num belíssimo ato de monitoras, professoras dessa cidade, monitoras da educação infantil, que estão lutando pelo reconhecimento, pelo reenquadramento, o enquadramento para que dê os direitos daquilo que elas são. Elas são professoras, porque não se separa o cuidar do educar. Quem cuida educa e esse é um movimento muito importante que ganhou várias cidades do país. Eu e a vereadora Guida Calisto apresentamos um projeto de lei para que a lei federal que foi sancionada recentemente pelo presidente Lula, seja uma realidade aqui na cidade de Campinas. Campinas está atrasada. O prefeito Dario S poderia ter feito isso antes, não o fez. Agora que o prefeito cumpre a lei federal e enquadre as professoras desse município que fazem esse trabalho fundamental. Saudar a vereadora Guida Calisto, parceira nessa luta. E no dia 26 nós vamos realizar uma audiência pública. Estão todos convidados. Quero falar principalmente com você, professora monitora de educação infantil. Participe da audiência pública, faça a sua voz, porque é com pressão e com luta que nós vamos garantir conquista. Obrigada. Obrigado. Pergunto ao segundo secretário se há tempo de liderança, presidente. Há sim tempo de liderança reivindicado pelo vereador Carlinhos Camelô. Pela ordem, senhor presidente. Tem pela ordem, vereador. Eu, como líder da bancada do PSB, pedi o tempo de liderança e passo o tempo ao vereador Permío Monteiro. Vereador Permínio Monteiro tem até 10 minutos como tempo de liderança na tribuna. Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, público presente que nos acompanha aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas, telespectadores da TV Câmara, que também alcança a região metropolitana de Campinas, o meu boa noite a todos vocês. Eh, venho hoje a essa tribuna para falar com serenidade e responsabilidade e, acima de tudo, respeito a esta casa. Faço isso por dever de transparência e por respeito aos meus colegas parlamentares e principalmente os 6612 votos que me foram confiados pelas pessoas aqui da cidade de Campinas, aonde eu represento ele nesse plenário da Câmara Municipal de Campinas. A decisão judicial proferida em primeira instância em uma ação de imprombidade administrativa não é definitiva, pois ainda não transitou em julgado e já estão sendo devidamente questionada por meio dos recursos cabíveis no poder judiciário. Vivemos um estado democrático de direito, onde o princípio da presunção da inocência e o direito à ampla defesa não são privilégios, mas garantias constitucionais asseguradas a todo e qualquer cidadão. Também é importante que a população saiba que essa decisão foi proferida sem realização de audiência, de instrução, mesmo após a minha defesa ter requerido a oitiva de testemunhas essenciais ao esclarecimentos dos fatos, pessoas que possuem conhecimento direto sobre a realidade do meu gabinete e que poderiam contribuir de forma decisiva para a ilucidação da verdade. Mais do que isso, o próprio Ministério Público, ciente desse pedido, não requereu julgamento antecipado da ação, manifestando-se no sentido de aguardar a produção das provas. Ainda assim, o processo foi julgado de forma antecipada, atropelada e sem nenhum tipo de direito à minha defesa ou direito ao contraditório. A decisão se baseou exclusivamente em prova documental, que, conforme já demonstrado nos autos, não comprova qualquer tipo de repasse ou transferências, recebimento de valores da minha parte. Não há um único comprovante bancário, depósito, movimentação financeira que possa ser atribuída a mim. Por essas razões, minha defesa já adotou todas as medidas judiciais cabíveis, especialmente diante do que entendemos seram evidentes defesa e afronto aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. No que diz respeito ao pedido da instauração de mais uma comissão processante protocolada contra mim agora sob a aleação de suposto tráfico de influência relacionado à feira de Campinas. Quero dizer que faz mais de ano que eu não apareço ali na feira. Não tenho nenhum tipo de tráfego de influência com aquela feira que pertence à Secretaria de Cultura e a secretária de cultura é a Adriana Caprioli. Eu preciso ser muito claro, essa acusação é completamente enfudada, sendo que no meu primeiro segundo mandato, eu somente somente ajudei em todos os sentidos os feirantes e os artesãos que ali trabalham com muita com muita responsabilidade e pediram para que a secretária adotassem a feira itinerante, a feira rip itinerante na cidade de Campinas que começou a circular na cidade para eles ter maior maiores ganhos e ter mais visibilidade. Essa foi a única ajuda e contato que eu tive com os fantes e artesão daquela feira. Não há qualquer ato ilegal praticado por mim. Não há favorecimento indevido, não há utilização irregular do mandato. Minha atuação sempre foi pública, transparente e dentro dos limites legais da função parlamentar. A comissão processante é um instrumento legítimo do poder legislativo, mas é também um instrumento sério, excepcional, que não pode ser banalizado nem utilizado como ferramenta de disputa política. quando sucessivos pedidos são apresentados em sequência sobre temas que já estão sendo debatidos ou esclarecidos. É inevitável que se levante uma preocupação. Estamos diante de fatos concretos ou de um movimento claramente político que pessoas interessadas no mandato dos vereadores que têm mandato nesta casa, principalmente aqueles que já foram candidato, infelizmente não foram felizes para ser eleito, não foram reconhecido pela população. existe esse movimento que é preocupante e é um de serviço para a população de Campinas. Na minha concepção, o que eu entendo que existe sim uma preocupação dos senhores vereadores, que já teve retalhação de primeiro suplente, já teve movimentos de outros candidatos que se preocupa somente em denigrir a imagem dos vereadores, atrapalhar o serviço legislativo aqui nessa casa para de qualquer forma tentar ter o mandato e sentar nessa cadeira de vereador, não respeitando os direitos legais e os votos confiados pela população aqui na cidade. cidade de Campinas. Sim, eu me preocupo por quê? Porque, infelizmente, as coisas estão indo para um lado e para uma situação que é preocupante, pelo menos comigo. Existe ameaças, existe interesse em querer tomar o mandato no tapetão e ameaças até com a minha família, com o meu filho, com a minha filha. Eu não me preocupo por quê? Porque eu acho que eu já vivi o suficiente, mas gostaria de deixar bem claro aqui nesta tribuna que ameaças feitas a minha família vão me atingir, é claro, vão me atingir, mas se atentarem alguma coisa, se atentem contra a minha vida e não com meu filho, com a minha filha, que não tem nada a ver com isso. O mandato é confiado pelo povo. Se está incomodando alguém, que se manifeste de alguma forma. dentro da legalidade, com as provas necessárias e procurando sim os meios legais, mas não ameaçando as pessoas da família que não tem nada a ver. Se atente e se quiser, tente se atente contra a minha vida, tente tirar ela de alguma forma, porque pelo menos eu vou me livrar disso e vou ficar mais tranquilo, não incomodando ninguém. Então eu deixo aqui essa declaração e se acontecer alguma coisa eu fiz essa denúncia aqui na tribuna. Eu respeito o direito de qualquer cidadão apresentar a representação. Isso faz parte da democracia, mas também é preciso responsabilidade ao transformar denúncias frágeis em processos políticos formais dentro dessa casa. Meu mandato não será intimidade. Continuarei exercendo minha função com responsabilidade, com diálogo, com compromisso com a população de Campinas. Não me escondo, não fujo de esclarecimentos e não temo investigação, desde que ela seja séria, técnica e baseada em fatos reais. Sigo exercendo o meu mandato com responsabilidade, presença nos bairros, diálogo com a população e compromisso com o interesse público. Continuarei honrando cada voto que recebi com a consciência tranquila de quem acredita na própria conduta e na prevalência da verdade. Tenho confiança de que a justiça faz com provas, com direito de defesa e com respeito às instituições, tanto no poder judiciário como no poder legislativo. Essa é a minha fala desabafa e eu gostaria que os meus colegas também se atentassem para o que eu falei aqui, porque desde o meu primeiro mandato, eu estou no terceiro mandato. Eu convivi com vereadores que ainda estão aqui e que sofreram vários tipos de ameaça, vários tipos de ameaça para deixar o mandato. Mas eu acho a gente tem que se preocupar sim em não deixar banalizar a CP. Vereador Nelson Ostre, vereador Nick Schnaide, vereador Carmo, vereador Luís Abico, as vereadoras dessa casa que são muito combatente aqui nessa tribuna, mas a gente não pode deixar banalizar isso e querer obstruir os trabalhos do poder legislativo aqui da Câmara Municipal de Campinas, até porque a gente já teve um caso aqui, um caso que é é real, pouca gente sabe e eu falo com propriedade em relação a isso. Porque eu conversei com ele e no dia que ele pediu, no dia, no dia que ele pediu a renúncia aqui, ele se encontrou comigo lá no Nova Europa em um bar e chorava que nem criança. Quem se lembra do vereador Tico Costa? Quem se lembra do vereador Tico Costa? Ele trabalhava muito, muito pra população. Foi votado nas urnas e ameaçaram a esposa dele, ameaçaram os dois filhos deles que estavam na escola. A esposa dele tinha uma distribuidora de shop lá na Avenida Badempa e eu sei muito bem da história e eu sei porque que ele saiu também. E vereadores aqui mais próximo a mim sabem quem ameaçou e por ameaçou. Então existe sim muita coisa nos bastidores que a população não sabe. Muitas coisas nos bastidores que acontece para banalizar essa CP com interesse de terceiro, com pessoas que abastecem o carro, vou falar aqui de uma forma genérica, que abastece o carro combustível pro carro andar, senão o carro andar, o carro não anda. Carro não anda sem combustível. E tem gente que come do coxo e pisa nele. É isso daí, gente. Tomem cuidado e muita coisa vai acontecer ainda nesta Câmara Municipal de Campinas. Mas não vou me intimidar, não. Não tenho medo. Só tenho medo da mão de Deus. Só não faça o mal para alguém da minha família. Muito obrigado. Boa noite a todos e fiquem todos com Deus. Obrigado, vereador. Lamentável. Eh, pergunto ao segundo secretário se há mais vereador inscrito em tempo de liderança, presidente. Ah, sim. O próximo vereador inscrito é o vereador Nelson Oss. Vereador Nelson tem a tribuna por até 10 minutos em tempo de liderança do partido PSD. Boa noite, presidente, vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara. Eu quero aqui falar sobre um projeto que eu apresentei e ele não vem para esconder o maior problema da cidade, mas sim para enfrentá-lo, né, com responsabilidade, que seria vedando a utilização de bens públicos, praças, calçadas, ruas para fins de moradia. Nós precisamos transformar esses espaços públicos em ambientes seguros. os próprios moradores de rua serão beneficiados com esse projeto, pois eles também estão correndo riscos, como aconteceu com aquela senhora na região doampo do Campo Grande, que foi assassinada, né, na região ali do da Praça da Concórdia, uma moradora de rua. Esse projeto também ele não nasce para punir ninguém, mas sim para provocar o executivo, provocar a Secretaria de Assistência Social. a direcionar os moradores de rua para os serviços existentes. Ele nasce para proteger pessoas e também para organizar o uso dos espaços públicos que pertencem a todos. O projeto ele busca também organizar também revitalizar o centro da nossa cidade e demais regiões que estão aí eh com uma crescente na população de rua. O que estamos dizendo é algo simples, é algo verdadeiro. Praças, calçadas e vias públicas não podem ser tratadas como moradia permanente. Isso não resolve o problema social, não garante dignidade e ainda expõe essas pessoas em situação de rua a condições cada vez mais precárias, inseguras e também desumana. Quando alguém passa a morar na rua, a rua deixa de ser solução e passa a ser parte do problema. Campinas já possui uma rede de acolhimento com abrigo, com alimentação, com atendimento social e também encaminhamento para tratamento, trabalho e reconstrução de vínculos. É essa estrutura que oferece proteção real. Por isso que não é legal morar na rua e até acredito, é uma opinião minha, deveria ser proibido morar na rua. Não há permanência em barracas improvisadas, sem higiene, sem segurança e sem também perspectiva de vida. Por isso que esse projeto ele adota uma abordagem humanizada e não repressiva. Ele deixa claro que ninguém será criminalizado por ser pobre e por estar na rua. Não faz parte do projeto esse tipo de definição. Qualquer ação do poder público deve começar sempre por abordagem social, oferta de acolhimento e integração com as políticas públicas existentes. Mais do que retirar pessoas da rua, o objetivo é tirar a rua da vida dessas pessoas quando possível e quando a própria pessoa desejar. O projeto também permite o apoio para o retorno à cidade de origem como forma de reintegração social e familiar, sempre com respeito à dignidade humana. No fim das contas, esse projeto de lei, ele busca um equilíbrio. Talvez a gente não venha solucionar a questão dos moradores de rua, mas pelo menos amenizar, porque o que está acontecendo em Campinas agora é reflexo do que aconteceu em São Paulo. Antes eles moravam na rua. O que que a prefeitura passou a fazer? Doar barracas para essas pessoas poderem morar. Isso não é política social, isso não é política habitacional. Nós temos as secretarias responsáveis e o executivo precisa trabalhar de verdade nessas questões. É muito necessário essa interlocução das secretarias, que começa pela assistência social, prerrogativa maior dessa secretária, chamar as demais, como segurança, trabalho e renda, saúde e fazer essa interlocução e esse trabalho nas ruas para atender e resgatar essas pessoas e não dar sopa e não ficar dando comida e não ficar dando vale disso, bolsa daquilo, que isso não é política social eficiente. para tirar essas pessoas de uma situação degradante que é morar na rua. Fica à vontade, vereador Nick Schneider. Vereador Nelson, eh, eu não conhecia a fundo o seu projeto ainda, mas lhe lhe parabenizo e abordar um assunto, um assunto tão importante paraa nossa cidade. Realmente é um problema que nós temos visto que tem crescido, não só em Campinas, mas nos grandes centros urbanos do nosso país e quissá do mundo. dizer que esse problema, na minha visão, deve ser encarado de maneira transversal por várias vários tipos de ponto de vista, seja da guarda, seja da polícia, seja da assistência social, seja da saúde, da educação. Por isso também tive uma iniciativa de propor, por indicação que se seja implantado no nosso município um comitê gestor para tratar do assunto da maneira com que foi feito na COVID-19. é incomparável, não dá para se comparar com uma pandemia que é mundial, mas é um problema que tem se alastrado, como eu disse, no Brasil, em outros países, em outras cidades do mundo inteiro, em grandes centros principalmente. E eu acredito que a criação deste conceito, deste conceito de comitê, trazendo a Polícia Militar, trazendo o judiciário, o Ministério Público, a assistência social, a saúde, a educação, o município seria protagonista protagonista no enfrentamento de agindo de maneira transversal, sob diferentes pontos de vista, porque não adianta o prefeito querer fazer uma coisa e ser barrado pelo Ministério Público. ou a justiça propor alguma coisa que a que a prefeitura não tem perna para executar. Então, através de indicação, eu estou propondo pro prefeito a criação deste comitê de enfrentamento à situação de rua das pessoas, aos moradores em situação de rua. É um problema grave que deve ser enfrentado pela municipalidade, mas que do jeito que está só com assistência trabalhando ou aguarda indo lá e, né, fazendo aquela aquela abordagem, pedindo que as pessoas se movimentem porque não podem ficar ali alojados, não está dando resultado. mais uma vez não conheço seu projeto, acredito que também vem para somar sobre o ponto de vista de não permitir a ocupação dos espaços públicos, mas eu acredito que essa ideia do comitê é muito importante paraa nossa cidade. Obrigado, vereador Nick Schneider. E no mesmo sentido também apresentei uma frente parlamentar para a criação da fazenda de acolhimento. Fazenda de acolhimento das pessoas em vulnerabilidade. a gente usa o nome pejorativo que é o poupatempo do morador de rua e dos dependentes químicos, onde todos os serviços estariam lotados nesse espaço, trazendo mais fidelidade, mais credibilidade também pra própria prefeitura diante de todos os serviços que, por sinal, estão precários para essa população. Então, acredito que essa frente parlamentar da fazenda de acolhimento que apresentei nessa casa também, ela vem no paralelo com a frente parlamentar, esse comitê das pessoas em situação de rua. E como eu disse aqui, esse projeto é um projeto simples, é um projeto que vem trazer buscar o equilíbrio, né, o equilíbrio entre o cuidado com quem está em situação de vulnerabilidade e a preservação também dos espaços públicos. Equilíbrio entre sensibilidade social e responsabilidade administrativa. É uma proposta muito mais solidária, responsável e realista, que olha paraas pessoas com empatia, mas também olha pra cidade com seriedade. Campinas, ela precisa de políticas públicas que acolham, organizem, devolvam dignidade. E é exatamente isso que este projeto propõe. Por isso, tomei bastante cuidado para que não façam a leitura de um projeto higienista, de um projeto que queira simplesmente limpar as ruas de Campinas, considerando essas pessoas sujas. Eu costumo dizer que morador de rua não nasce na rua. Qualquer um aqui está sujeito a se transformar, a virar um morador de rua. qualquer um aqui, seja por uma frustração amorosa, por um desemprego, por a dependência química de qualquer substância, o mais importante é nós, poder público, termos um olhar para essas pessoas e oferecer o tratamento adequado, trazer dignidade para essas pessoas, transformar esse vínculo que às vezes está fragilizado com a família, fortalecer esse vínculo, se essa pessoa quer voltar pra cidade de origem, voltar paraa cidade de origem. Se essa pessoa está desaparecida e andando pelas ruas, que a Polícia Civil consiga ter uma abordagem. Se essa pessoa é uma foragida do sistema prisional, está em situação de rua, que a polícia tem ali a sua abordagem também. Por isso que essa fazenda de acolhimento, eu tenho absoluta certeza que, por sinal, o nosso prefeito ainda não me deu um OK de pensar, pelo menos, né, em executar isso. E Campinas tem área, tem espaço, mas o governador Tarcísio, né, com toda sua inteligência e sensibilidade já demonstrou bastante interesse. Se o Dário não quiser, OK, nós vamos tentar pelo estado com o governador Tarciso. Muito obrigado, presidente. Obrigado, vereador. Eh, pergunto ao segundo secretário se há mais inscrito em tempo de liderança. Sim, presidente. O próximo vereador inscrito é o vereador Nick Schneider. Vereador Nick Schneider tem a tribuna até 10 minutos pelo tempo de liderança. Senhor presidente, como líder do PL, eu indico para iniciar a fala de liderança o nobre vereador Benê Lima. Benê Lima tem a tribuna até 8 minutos. Boa noite, senhor presidente, ao público que nos assiste presencialmente pela internet. Quero cumprimentar aqui Valdecir, o nosso secretário da Secretária das Mulheres, Alessandra Herma, que vem fazendo um belo trabalho aqui na Secretaria da Mulher de Campinas. Eh, parabenizar a secretária aí pelo trabalho que vai na contramão do governo federal. Nós sabemos que o feminicídio no Brasil tem aumentado e muito com esses governo Lula. Então, parabéns aí à secretária Alanda Herma e parabéns ao Valdecir aí, que vem fazendo um belo trabalho aqui junto com a secretária. Eh, eu quero começar também falando a questão do do que o vereador Nelson eh falou aqui, que é a questão dos moradores de rua. Nós sabemos que essa população tem aumentado muito no centro de Campinas, espantando assim os comerciantes. É um é um público que vem atrapalhando o comércio da região. Eh, então o poder público precisa tomar uma providência urgente em relação aos moradores de rua eh da região central. Eh, a tendência, na verdade, é só aumentar, visto que esse desgoverno que tá aí comandando o país, né, um presidiário. E outra fala que eu quero, outro ponto que eu quero falar aqui é parabenizar aqui o prefeito de Valinhos, Frankle Duarte, que espantou os vagabundos lá da cidade de Valinhos, proibiu o assentamento do MST. A gente sabe que o MST é uma fábrica de vagabundo, que não querem trabalhar, querem viver de assistencialismo. Eh, hoje eu vi aqui à esquerda parabenizando o presidente Lula pelo Vale Gás, R$ 108. Mais uma esmola aí pro pobre, porque pro filho dele é R.000 de mesadinha do careca do NSS. Pro pobre R$ 108. Pra esposa do Alexandre Moraes R 129 milhões e um contrato. O pobre R$ 108. Então eu queria viver nesse mundo que a esquerda prega, que ninguém precisa trabalhar. É um mundo de assencialismo, o mundo de vagabundagem, então alguém paga conta. A gente sabe que não existe almoço grátis. Eu queria muito viver nesse mundo aí que não precisava pagar nada e ter salários, super salários aí. Eh, um número muito grande aqui no que nós abordamos no Brasil. Mais de 800 empresas e indústrias migraram pro Paraguai referente aos baixos impostos que tem lá. Então o governo Lula, nós precisamos alertar a população que esse ano é um ano eleitoral, que ele vai tentar enganar mais uma vez a população. É um governo que só sabe roubar. Então nós temos que falar isso pra população. É um governo que vai gerar mais desemprego. Essa questão da escala, o fim da escala 6 por1 vai gerar mais de 640.000 desempregos. é um rombo de 88 bilhões na economia. Então, o mundo da esquerda é um mundo perfeito. Eles são os pseudos defensores da democracia e nós sabemos que democracia eles não entendem nada. É isso, presidente. Eu quero dividir meu tempo aqui com o Nick Schneider. Obrigado. Ela falou já. Obrigado, vereador Benê. vereador muito combativo, que muito honra o nosso partido em pontuar aqui os posicionamentos, seus posicionamentos muito sérios, muito coerentes com o que a gente vem tem visto na a realidade do nosso país. Senhor presidente, venho trazer aqui já convidar os nobres vereadores que coloquem em suas agendas a audiência pública que teremos em 24 de março. Tá um pouquinho longe, mas teremos carnaval. fevereiro é um mês menor, será muito corrido, mas que os vereadores já agendem a a audiência pública que teremos da frente parlamentar do trem intercidades, uma frente parlamentar criada por essa casa, a qual me deu a honra de estar à frente, de coordenar. E teremos essa frente parlamentar para que a TIC Trens, para que a Artesp, para que as secretarias municipais envolvidas estejam aqui nessa casa falando um pouquinho do andamento do projeto. Nós vimos notícias recentes que fazem menção a parte habitacional necessária à implantação do projeto investimento em moradias em Valinhos, em Vinhedo, em Campinas para viabilizar as futuras desapropriações necessárias paraa implantação do trem. Temos também a notícia de que as obras se iniciam ainda em 2026. Então, é um projeto importantíssimo que vai revolucionar o sistema de transporte entre Campinas e São Paulo, desafogando o trânsito, a chegada ali na marginal, que é algo que tem incomodado e tem judiado muito da população de maneira geral, além de ser uma grande oportunidade pra querida vila industrial, para toda aquela região e pro centro de Campinas, porque ali há a possibilidade de um desenvolvimento muito muito grande. Ali já está previsto um hub da inovação que a nossa frente parlamentar já trouxe a essa casa a apresentação. Estão previstas agora a questão de moradias e outras iniciativas que serão expostas aqui nessa casa através da audiência pública do trem intercidades no dia 24 de março às 14 horas. Então peço aos senhores vereadores, convido aos senhores vereadores, aqueles que assinaram a frente parlamentar comigo em especial que coloquem em suas agendas para estarem presente conosco, tratando de um tema tão importante pra cidade de Campinas, pro estado de São Paulo e para todo o Brasil. Esse trem é um trajeto entre São Paulo e Camp Campinas e São Paulo, né? Saindo daqui com uma parada em Jundiaí, uma extensão de 101 km, um tempo de viagem previsto de 64 minutos e um investimento de mais de R bilhões deais. Então é algo muito importante, um um investimento vultuoso e cabe a nós aqui em Campinas estarmos atentos, acompanhar em especial o que será implantado em nossa cidade ali para os moradores da vila industrial. Eu tenho origem ali, meus pais são dali e a gente tem junto com a Associação de Moradores, com moradores da região, nós temos estado, nós estamos muito entusiasmados com o projeto, com a possibilidade de alavancar aquele bairro que é histórico na cidade de Campinas. O bairro onde tem mais imóveis tombados da cidade de Campinas é a Vila Industrial, um bairro de proletariado de trabalhadores que surgiu no início da nossa cidade. O trilho de trem cortava entre a vila industrial e o centro e dali surgiu a nossa cidade de Campinas. Então fica o convite. A Frente Parlamentar está atuante, está trabalhando e vai ser muito bom recebermos aqui o pessoal da TIC Trens, que é empresa vencedora, quem comanda o Consórcio Vencedor da Obra, a Artesp, a Secretaria de Transportes, a ENDEC e outras secretarias e entidades envolvidas. São essas minhas palavras, senhor presidente, senhores vereadores, e desejo uma ótima sessão a todos. Obrigado, vereador. Não havendo mais tempo no pequeno expediente, eu suspendo a sessão por 15 minutos. Não, desculpa. Confirmando o intervalo regimental, estamos ao vivo aqui no plenário José Maria Matozinho com o presidente Luiz Rossini. Antes de mais nada, boa noite presidente. Boa noite. Bom, para falar sobre a primeira parte hoje muito especial, né, presidente, falando aí sobre o patrimônio cultural funerário. Como é isso, presidente? Conta pra gente. Então, no dia 7 de fevereiro, através de uma lei de minha autoria, foi instituído o dia municipal do patrimônio cultural funerário de Campinas. O dia 7 foi escolhido porque no dia 7 de fevereiro de 1881 foi inaugurado o cemitério da saudade, reunindo outros cinco cemitérios que haviam na cidade na época e foram centralizados lá. E ali no cemitério da saudade nós temos um verdadeiro museu a céu aberto. Primeiro pelo conjunto de obras artísticas, esculturas, de artistas renomados que retratam assim a evolução da arte eh chamada funerária, arte tumular, expressando um significado de respeito que se remete também à questão da preservação da memória das pessoas que estão ali enterradas. Então existem túmulos mausoléus com obras que são maravilhosas, né? Eh, segundo, porque nós temos ali também enterrados personalidades importantíssimas da história de Campinas que fizeram o desenvolvimento da nossa cidade. Então, preservar isso é uma obrigação. E mais do que preservar, é importante dar visibilidade a isso, acessibilidade a isso, porque a medida que as pessoas conheçam, se interessem por aquilo, é como se você tivesse recuperando, resgatando a história que tá ali contada. E esse projeto nasceu de uma sugestão do Thiago de Souza, que é o criador idealizador do projeto O que te assombra, quando ele conversou comigo, porque ele é um estudioso, né? Então ele tem um conhecimento profundo, não só do cemitério aqui eh da saudade, de outros municípios. E aí nós decidimos então formalizar isso é com o objetivo mesmo de valorizar esse patrimônio. Por que patrimônio? Porque é muita riqueza. né? Se você for ali, a história que tá representada ali é muito rica, né? Tem moment conta a história de Campinas, a história do Brasil e também tem as figuras que estão ali enterradas que viraram lenda, né? Nós temos milagreiros, né? Temos causas de assombração, mas assim, é uma coisa muito legal e o Thago fala com bastante profundidade, dando sentido a isso. Fizemos um tour no dia 7, né? Foi sábado, o segundo que a gente fez é uma visitação guiada, mais de 200 pessoas acompanhando, parando em pontos importantes e e ele retratando um pouco o que simboliza aquilo. Eh, o mundo no mundo o cemitério é é atração turística, né? As pessoas pagam para ir em alguns cemitérios para ver quem está enterrado e conhecer a arquitetura de lá. Isso pode ser também um fator de atração desenvolvimento do turismo de Campinas. pode parecer turismo no cemitério, mas é uma realidade, porque tem muita riqueza ali eh presente. E quando a gente criou a lei, o diretor do turismo esteve ali presente valorizando a partir da lei, algumas ações já foram feitas no do cemitério, no sentido de identificar alguns túmulos com QR code, no sentido de melhorar aquele espaço para colher não só as pessoas que vão visitar os entes queridos, mas que também possam conhecer um pouco dessa história que tá ali representada. Bom, interessante que também vai ter passeios noturnos, né, presidente? Sim, sem dúvida. Até porque assim, é uma mística, né, faz parte, mas é legal também. Ele organiza alguns roteiros à noite, né? Mas eh, por exemplo, ali nesse visita no sábado, além de passar alguns pontos, está enterrado ali um garoto que foi morto por um esfilhaço de uma bomba quando Campinas foi eh bombardeada pelo Exército Federal na revolução constitucionalista, né? Ali fiquei sabendo no relato dele que Campinas foi bombardeada quatro vezes lá no período de 32, né, pelo pelo governo federal, por conta do movimento constitucionalista em que Campinas também foi palco. Eh, ali no mausoléu do Ferreira Penteado também foi inicialmente sepultado Carlos Gomes, que quando foi transladado de Belém para cá, ficou um período até que ele fosse para um fora do cemitério, né? Hoje tem o túmulo do Carlos Gomes, onde ele tá lá enterrado. É só para dar alguns exemplos de de importância histórica registrada nesse cemitério. Não, inclusive tem vários, né, presidente? Eh, Barretime, por aí vai, né? Campos Barretuleme, César Bierrembá, Campos Sales, Hércules Florencio, pai da fotografia, não era campineiro, mas tá enterrado aqui, né? Barão Geraldo de Rezende, né? Ferreira Penteado, que era o barão de Ferreira Penteado. Ferra Penteado. Pois é, tem muito nome de rua ali, né? Então é legal. E e é legal assim, quando o cemitério foi criado, ele representava o a planta da cidade, porque ele até disse o seguinte: "O cemitério é uma cidade dos mortos, né? Porque as pessoas estão enterradas, as pessoas vão morar lá". Aliás, eh eh o cemitério vem de coemitério, do grego, né? significa eh local de repouso, né? Então, essas histórias todas ele conta e mostra o significado de criar esse dia municipal da cultura eh funerária de Campinas. Valeu, presidente. Obrigado. É que agradeço. Obrigado. Bom, muito obrigado. Conversamos com Luiz Rossini, presidente da Câmara Municipal de Campinas. Conosco também chegando o vereador Luiz Yabico para conversar com a gente, né? Estamos ao vivo aqui no intervalo regimental. Tudo bem? Boa noite pro senhor vereador. Boa noite, André. Boa noite, amigos da TV Câmara. Um prazer estar aqui com vocês. Bom, hoje tem um projeto importante que é eh de autoria do prefeito. O senhor vai falar como vice-líder de governo na Câmara, né? Como é esse projeto? Conta pra gente. Hoje nós teremos a segunda votação dos projetos que o prefeito encaminhou para aqui pra Câmara sobre os concursos públicos, André, né? Houve aí uma modificação, uma melhoria nos futuros concursos públicos, ampliando, né, a as oportunidades para as pessoas de que não tem condições de pagar inscrição. Por exemplo, as pessoas que estão no CAD único ficam isentos das inscrições, que é o item dois do nosso projeto da da pauta. O primeiro item, que é o item dois hoje, né, que vai pra segunda votação, trata aí do aumento das cotas raciais de 20 para 30%. quer dizer de de 20 para 30%, onde 5% para as pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, dando mais oportunidade a essas pessoas participarem do serviço público. Bom, inclusive a ideia, segundo, não é o texto, é correção das desigualdades históricas que atingem essa população, né, vereador? Exatamente. Uma desigualdade já muito antiga que estava ocorrendo nos concursos públicos e Campinas. fez por bem mandar esse projeto aqui para a Câmara, tentando atenuar, não é, essa diferença, dando mais oportunidade à pessoas pretas e pares, que a maioria muito imensa aqui na maioria imensa, tem muita gente pretos e paradas morando na cidade de Campinas que terão mais chances de participar do serviço público através de concurso público e assim também como os indígenas e os quilomolas. Bom, confirmando então hoje a segunda discussão e votação, né? Segunda discussão, segunda votação, com algumas emendas que já estamos analisando e vamos todas eh votar aí com consciência e aprovar para que seja beneficiados as pessoas pretas e pardas, os indígenas e os quilombolas. Valeu, muito obrigado, vereador. Obrigado. Boa noite. Bom, muito obrigado. Luíico conosco conversando também, chegando por aqui, Eduardo Magoga. Tudo bem, vereador? Boa noite. Muito obrigado por nos atender ao vivo. É isso aí, eu que agradeço a oportunidade. Bom, vamos lá. como o que o senhor tem a dizer aí sobre esse essa votação do substitutivo total, eh, um projeto de lei com emenda, né, que institui a lei Larissa. Como que é isso, vereador? Conta pra gente, por favor. Larissa, ela é uma menina portadora do Teia e conheci ela no momento de crise, onde ela teve uma crise por conta do dente do ciso e ali nós vimos um comportamento que deixa a gente impactado. Então esse projeto ele veio para amenizar o tempo de transporte dessas crianças nas vans, nos utilitários que prestam serviço às casas de assistência ao que essas crianças diminu o tempo delas dentro dessa condução e evite ter crises no momento difícil de transporte ali daquela criança ou daquele adulto com teia. Bom, é o que eu ia falar, diminuindo o tempo, diminuir consequentemente também o sofrimento. É o sofrimento e o risco que algo possa sair fora do anormal, porque às vezes a criança com té, ela já está eh ou a pessoa que está sendo transportada com té já está acostumado com um tempo dentro do carro. Mas aí você às vezes pega um dia de muito calor, onde pode acontecer um acidente, uma via, então ali as faixas exclusivas estão sempre preparadas para que o ônibus passe. Então é essa é a ideia, é no momento desse essas vans poderem usar as faixas exclusivas para poder e levar aí essa criança ou essa pessoa com teia ao seu destino mais rápido. Bom, como seria? Teria ali uma identificação fácil? É bom, primeiro que já tem que ser as vans que apresentam características de adaptação para esse transporte de pessoas com deficiência e com certeza a lei sendo sancionada pelo prefeito, haverá um decreto onde a INDEC, a Secretaria de Transporte vai poder fazer e toda a identificação desse veículo. Valeu, muito obrigado, vereador. Eu que agradeço. Obrigado. Deus continue nos abençoando. Muito obrigado, vereador Eduardo Magoga conversando conosco. Estamos aqui no intervalo regimental, agora são 7:41. Conosco também o vereador Wagner Romão. Boa noite pro senhor, vereador. Boa noite. Boa noite. Tudo bem? Bom, vamos falar sobre uma subcomissão de segurança hídrica. Como é isso? Explique pro pessoal, por favor. Vereador, a região de Campinas, né, especialmente a bacia do PCJ, todo o complexo dos rios Piracicaba, Jundiaí, Capivari, ele ele tem uma realidade de escassez hídrica permanente, né? Nós temos uma alta densidade populacional, um conjunto grande de empresas e indústrias que necessitam de água pro seu funcionamento, como por exemplo a refinaria de Paulíia, né? E nós temos uma baixa densidade de água, né? né? Nós temos poucas, pouco o nosso manancial é relativamente reduzido, né? Então nós vivemos vivemos uma situação de escassez hídrica muito grave. Isso já aconteceu em 2014, naquela grave crise hídrica e nós estamos numa situação semelhante e estamos às vésperas da renovação da outorga, né, do sistema cantareira, que abastece também em parte a nossa região. Então, por isso a gente se preveniu, né, eh, e propôs a criação dessa subcomissão de segurança hídrica dentro da comissão de meio ambiente. Bom, como vai ser? Quem vai participar? Eu presido essa comissão, né? Eu fui o essa subcomissão, eu fui o proponente dela, o vereador Luís Abico que é o nosso presidente da comissão de meio ambiente participa também. E o vereador Ruben Gás também vai participar dessa dessa subcomissão. Bom, objetivo é também, claro, organizar políticas municipais, vereador. Exatamente. E a gente primeiro acompanhar o processo da outorga do sistema PCJ, né, do sistema cantareiro, especialmente pensando na bacia do PCJ, que há uma competição sobre esse recurso hídrico com relação à região metropolitana de São Paulo. Então, nós na região metropolitana de Campinas temos que ficar muito atentos a isso. e em segundo lugar acompanhar algo que nos surpreendeu recentemente, que foi a parceria público-privada que tá sendo proposta pelo governo do estado, que privatiza a operação das duas represas que foram recentemente construídas, inclusive a represa de pedreira, né, que que é que foi tá sendo finalizada aqui na APA de Campinas, que deveria eh melhorar muito, né, a a situação de segurança hídrica da nossa região, mas que tá sendo privatizado, cuja operação tá sendo privatizada pelo governo do estado. Então, nós já estamos atuando sobre essa questão e acompanhando essa situação, eh, já há uma ilegalidade porque eh não houve uma consulta à Agência Nacional de Águas a respeito dessa operação e nós já estamos representando, inclusive para que a que a Ana possa atender essa situação e também o Ministério Público Federal. Então é um tema bastante complexo, nós precisamos ter muito eh cuidado com relação a essa questão. Bom, rapidinho, falta um minuto. Existe também a possibilidade de enviar representantes para fóruns fora daqui. Exatamente. a gente vai fazer conversas com o comitê do PCJ, com a SANASA, com a Sabesp também, porque a Sabesp ela é uma empresa privatizada agora, né, que faz a gestão das águas e esgoto de várias regiões da nossa região metropolitana. Então, a gente vai ter que articular muito também com o parlamento da região metropolitana de Campinas, né, e outras câmaras municipais também. Então nós necessariamente vamos ter que fazer um debate que vai incluir Piracicaba, que vai incluir Jundiaí, que vai incluir Amparo, que vai incluir diversas outras cidades aqui da nossa região. Valeu, muito obrigado, vereador. Obrigado. Bom, muito obrigado. Portanto, o vereador Wagner Romão conversando conosco. Agora são 7:45. Vocês vão acompanhar na sequência a ordem do dia também depois aí quando os vereadores vão votar e aprovar ou não os projetos de lei, moções, requerimentos. Portanto, vocês seguem agora com a sequência da reunião ordinária número tr. Solicito aos senhores vereadores que registrem suas presenças para reinício dos trabalhos. Tá, já chegou. Hum. Exatamente, né? É, depois é e tem uma que ele pediu para dar ciência da semana passada de certinho, né? Vai três coisas aqui. Só marcar o depois um aditamento. Esse aqui, né? E depois esse aqui, ó, requerimento que ele a mesa pedido para dar paciência acelerado. Evita nome, coisa muito peço ao primeiro secretário informar o número de vereadores presentes. Não, senhor presidente, temos 26 vereadores presentes em plenário no momento. Com 26 vereadores presentes, a quórum declaro aberta a ordem do dia. Senhor presidente, boa noite. Tem a palavra, vereadora. Senhor presidente, eu gostaria, senhor presidente, de pedir que fosse consignado a um minuto de silêncio feito por esta casa hoje eh ao falecimento da senhora Carmela Escavone Vassalo. A senhora Carmela Escavoni Vassalo era irmã do senhor Domênico Vassalo e deixa os filhos Armando e Ângelo, dos quais entendemos eh estendemos aí os nossos mais sinceras condolências. Durante 40 anos, senhor presidente, dona Carmela foi residente do município de Campinas, no bairro do Chapadão. Queria que fosse consignado um minuto de silêncio e requerido também a manifestação de pesar pela Câmara Municipal. Muito obrigado, presidente. Registrado vereador incluído no minuto de silêncio já concedido a o nome de Carmela Escavala. Informo que no dia 4 de fevereiro de 2026 foi protocolada pelo Sr. Marcelo Araújo Bonifácio uma denúncia por infração político-administrativa contra o senhor vereador Permínio Monteiro. Nos termos do artigo 5º, inciso 2, do decreto lei 2011/67, solicito ao senhor primeiro secretário que realize a leitura da denúncia na íntegra, também do aditivo e um requerimento apresentado pelo denunciante. Pedido de instauração de comissão processante. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Campinas, Marcelo Araújo Bonifácio, devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 33 a 35 do regimento interno da Câmara Municipal de Campinas, bem como a lei orgânica do município, apresentar representação para instauração de comissão processante em face do vereador Permin Monteiro pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. um da competência e do cabimento. Nos termos do artigo 33 do regimento interno, é cabível a instauração de comissão processante quando houver indícios de irregularidades praticados por membro da Câmara, especialmente aquelas que possam configurar quebra de decoro parlamentar, infração político-administrativa, uso do mandato para frs estranhos ao interesse público, comissão funcional dolosa, abuso de prerrogativas parlamentares. A presente representação não visa a condenação prévia, mas a apuração formal, ampla e contraditória dos fatos diante da gravidade, reiteração e interconexão dos elementos apresentados. Dois, dos fatos e do contexto geral. O vereador representado foi recentemente condenado em primeira instância por ato de improbidade administrativa em face de prática de esquema de rachadinha, página 1 do anexo, envolvendo servidores indicados politicamente com reconhecimento judicial de, uso da posição política para obtenção de vantagem ilícita atuação por meio de intermediários, confusão entre interesses públicos e privados. Tal condenação, embora seja sujeita a recurso, revela padrão de conduta incompatível com decoro parlamentar, o que impõe à Câmara Municipal o dever institucional de apurar eventuais desobramentos e conexões funcionais no âmbito do município. Três, do nexo funcional entre o vereador representado a coordenação da feira e a administração municipal. 3.1 Indicação Política e vínculo direto. Há elementos que demonstram que o senhr Mário César foi indicado politicamente pelo vereador representado por para a coordenação da Feira HIP de Campinas. O referido coordenador realizou militância eleitoral ativa em favor do vereador, inclusive por meio de comunicação institucionais e privadas, página 2 do anexo. Ambos pertencem ao mesmo partido político. PSB: tal vínculo ultrapassa a relação institucional neutra, caracterizando relação político funcional direta. 3.2 Atuação conjunta e promoção política em evento público. Consta a documentação que demonstra divulgação reiterada da feira itinerante nos canais oficiais e pessoais do vereador. Páginas 3 e 4 do anexo. Presença conjunta do vereador do coordenador Mário César em vídeo publicado no canal do próprio vereador, página 5 do anexo. Anúncio público da instalação do gabinete itirante do vereador dentro do evento cultural municipal, página 6 e 7 do anexo. Tais condutas indicam instrumentalização de política pública cultural para promoção políticoária em possível desvio de finalidade. 3.3 Reuniões institucionais em influência sobre entidades privadas. O vereador representado participou de reuniões oficiais de orçamento cidadão. A entrega da ata será juntada oportunamente por e-mail ao lado de dirigente da AFNESP, Kelly Bueno, primeira tesoureira, página 8 e 9 do anexo. Membro da Secretaria Municipal de Cultura, agentes diretamente envolvidos na gestão da Feira HIP. A a AFNESP, conforme indícios, foi supostamente criada e estruturada sobre influência direta do coordenador Mário sobre as seguintes expositoras: Kelly Cristina Bueno, expositora da Feira HIP, Molei, Molém, Sueli Aparecida Soldeira, expositora da Feira HIP, comércio de roupas indianas, Cácia Elizabe, expositora da Fira HIP, a baiana do Acarajé e demais expositores, havendo indícios de favorecimento, ingerência indevida e proteção institucional, página 10 do anexo quatro dos indícios de irregularidade da feira RIP itinerante. Por meio de dezenas de requerimentos baseados na lei de acesso à informação, página 11 do anexo, foram obtidos elementos que apontam: funcionamento administrativo e regular das feiras itinerantes, possível desvios de finalidade, indícios de favorecimento seletivo de expositores, ausência de controles formais adequados, omissão reiterada da Secretaria de Cultura e Turismo. Há ainda áudos do coordenador Mário César, página 12, do anexo, e será também enviada por e-mail posteriormente, nos quais este menciona expressamente indicação de vereadores, jeitinho, existência de propina para trabalhar. Tais falas, por si só exigem apuração rigorosa, sobretudo diante da relação política existente com o vereador representado, da omissão qualificada dos do vereador representado. O representante enviou denúncia formal junto ao e-mail do gabinete do vereador, página 3, do anexo, e a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Adização Infantil, página 14, 15 do anexo, criada e presidida pelo próprio representado, contendo afirmações sobre os seguintes conteúdos probatórios: documentação administrativa, áudios, registros formais de omissão de conselhos, conselheiros tutelares, violações de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Apesar disso, não houve qualquer providência, não houve encaminhamento, não houve resposta, inclusive após provocação por meio da ou a ouvidoria da Câmara Municipal. Tal conduta caracteriza, em tese, omissão funcional dolosa, agravada pelo fato de a denúncia se relacionar diretamente ao objeto da Frente Parlamentar Criada, criança em vulnerabilidade digital. Seis, do padrão de conduta e da necessidade de apuração. Os fatos narrados são não são isolados. Eles revelam padrão reiterado de atuação consistente em uso de intermediários, influência política sobre estruturas administrativa administrativas. Vereador Permin. Coordenador Mário César. a FENESP, expositores privilegiadas, feira rip ittinerante, tolerância ao estímulos e práticas regulares, confusão entre interesse público, interesse político partidário, omissão diante de denúncias graves. Esse padrão guarda simetria funcional com os fundamentos da recente coordenação da recente condenação por impropriedade administrativa, o que impõe a Câmara o dever de apuração sobre a pena de conivência institucional. Sete dos pedidos. Diante do exposto, requer-se o recebimento da presente representação, nos termos do artigo 33 do regimento interno. Dois, submissão ao plenário para deliberação quanto a sua admissibilidade. Três, a instauração de comissão processante com a finalidade de apurar a relação funcional entre o vereador representado à coordenação da feira, a associação FNESP, cuja presidente é Suelia Aparecida e primeira tesoureira Kelly Cristina Bueno, ambas expositoras da Feira HIP e a administração municipal. Investigar eventual desvio de finalidade, tráfico de influência, quebra de decoro e omissão funcional. Quatro, a garantia de pleno contraditório e ampla defesa ao vereador representado. Cinco, autorização de juntada de demais conteúdos probatórios via e-mail institucional da Câmara Municipal. Seis. Ao final, sendo contatada irregularidades à adoção de medidas regimentais cabíveis, inclusive a cassação do mandato, se for o caso. Temos que pede deferimento. Marcelo Bonifácio. Aditamento a representação. Fundamentos no artigo 19, inciso 2º, a líha B, 24, 25, 33, 222, 224, e títulos 12, artigos 229, 232 do regimento interno. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal, Marcelo Araújo Bonifácio, já qualificado nos autos da representação para instalação da comissão processante protocolo CMC ADM 200 202600184 em face do vereador Permío Monteiro, PSB, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar aditamento à representação com fundamento expresso nos dispositivos regimentais acimas indicados em razão de fato superveniente grave ocorrido antes da deliberação plenária de admissibilidade nos termos a seguir. O cabimento regimental do aditamento. O o presente aditamento é cabível nos termos do artigo 33 do regimento interno, que disciplina a representação e sua apreciação pelo plenário, admitindo a integração de fatos relevantes ocorrido antes da deliberação para que o juízo político regimental seja exercido com base na verdade material. Dois. O cabimento também decorre do artigo 24 atribuições do presidente como guardião da ordem da dignidade institucional do artigo 25 dever de zelar pelo regular funcionamento dos trabalhos leetivos dos artigos 222 224 manutenção da ordem urbanidade e respeito institucional do artigo 19 inciso 2º da líha B competência administrativa da mesa para providências necessárias do título 12 artigos 229 232 que integra o sistema de proteção do decoro parlamentar. Três, o regimento interno deve ser interpretado de forma sistemática, de modo a não permitir que fato superveniente, relevante seja artificialmente apartado do procedimento principal, sobretudo quando ocorre no período entre o protocolo e a votação. Dois, do fato superveniente e da cronologia objetiva. 4. No dia 4/02/2026, às 17:48, o representante protocolou formalmente nesta casa legislativa a representação para instauração de comissão processante protocolo CMC ADM 202600184, anexo em face do vereador representado, exercendo direito institucional de petição constitucional de petição. Cinco. No mesmo dia, às 21:36, o vereador representado publicou em seus stories do app WhatsApp anexo contendo audiovisual, conteúdo audiovisual contendo imagens simbólicas de confronto violento entre animais, cobra e animal espinhoso em luta até a morte. A mensagem textual em destaque era: "Quem insiste em atacar alguém preparado aprende da pior forma". Seis. A publicação ocorreu apoi as ciência inequívoca do protocolo da representação, estabelecendo anexo anexo temporal direto entre o ato institucional do cidadão e a resposta pública do agente político. Três, do contexto agravante, ameaças já representadas. Sete. Registra-se que já existe representação policial por ameaça, inclusive de morte gravada em andamento, envolvendo associados direto ao do vereador representado coordenador Mário César e Kelly Cristina Bueno, associação AFENESP, com boletim de ocorrência número JL 34581/2025, anexo circunstância objetivo e documental que agrava o significado institucional da mensagem publicada. Oito. Tal contexto afaça qualquer leitura isolada ou abstata do conteúdo divulgado, apontando sua análise à luz da realidade fática já conhecida pela administração. Quarto, da caracterização da conduta e de seus sentidos implícitos. Nove. A publicação não se confunde com a crítica política genérica ou liberdade de expressão, pois reúne cumulativamente os seguintes elementos objetivos. A emprego de símbolos visuais de violência letal. socialmente reconhecidos como metáforas de eliminação do oponente. B. Mensagem textual em tom condicional e punitivo dirigida a quem insiste em atacar. Expressão que no contexto fático refere-se ao exercício do direito de denúncia. C. Afirmação implícita de superioridade e preparo, sugerindo capacidade de reação desproporcional. D, nexo temporal imediato, com protocolo de representação 1848 21 e 36. 10. Em termosionais, a conduta configura a intimidação indireta, apta a constranger o exercício de do direito à petição, comprometer aidade e a dignidade do mandato, interferir no ambiente deliberativo do poder legislativo. Cinco, do enquadramento regimental específico. 11. A conduta descrita atinge diretamente o dever da urbanidade, respeito institucional, artigos 222 e a 224, a dignidade da casa legislativa, cuja preservação compete ao presidente, artigos 24 e 25 e sistema de proteção de decoro parlamentar, título 12, artigos 229 a 232. 12. Por ocorrer antes da deliberação plenária, o fato deve integrar o juízo de admissibilidade da comissão processante sobre pena de violação do princípio da verdade material e desvaziamento do controle político regimental. Seis. Os pedidos deante do exposto requer-se o recebimento do o recebimento do presente aditamento para que integre formalmente a representação já protocolada. Dois, que o fato superveniente seja considerado pelo plenário no juízo de adimibilidade da comissão processante. Três, que a mesa diretora registre institucionalmente a ocorrência, nos termos do artigo 19, inciso 2, a líha B. Quatro, que seja feita a leitura integral em plenário, inclusive do aditamento, nos termos do rito legal. Cinco, que sejam adotadas as providências regimentais cabíveis para a preservação da ordem da dignidade da casa do livre exercício do direito de petição, termos em que impede deferimento Marcelo Bonifácio. Sim. Requerimento à mesa diretora. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Campinas, ilíssimos senhores membros da mesa diretora, Marcelo Araújo Bonifácio, já qualificado nos autos da representação para instauração da comissão processante e faça do vereador Permí Monteiro, protocolo CMC ADM 202600184 de 4/2/2026 1748 v respeitosamente a presença desta mesa diretora com fundamento nos artigos 19 inciso 2º líha B 24 25 e 222 a 224 do regimento ento interno da Câmara Municipal de Campinas expor e requerer o que segue. Dos fatos. No dia 4/02 às 18:48, o requerente protocolou formalmente nessa casa legislativa a representação, visando a instauração de comissão processante em face do vereador ama identificado. Dois. No mesmo dia, às 21:36, o vereador representado publicou em seus stories no WhatsApp, anexo conteúdo audiovisual contendo, imagens de confronto violento entre animais cobrem um animal espinhoso. A mensagem textual: "Quem insiste em atacar alguém preparado aprende da pior forma. Três, a publicação ocorreu após o protocolado da representação em contexto temporal e fático, que impede de sua dissociação do exercício legítimo do direito da petição pelo requerente. Quatro. Registra-se que já existe representação policial em andamento por ameaça inclusive de morte envolvendo associados diretos ao vereador coordenador Mário Sérgio e Kelly Cristina Bueno da Fenespetim de ocorrência devidamente registrado e representado número JL34581/2025 anexo cstância que agrava o significado institucional da mensagem divulgada dois da competência da mesa diretora compete a mesa da diretora nos termos artigos 19 inciso 2º da líha B adotar medidas administrativas necessárias A preservação da ordem institucional incumbe ao presidente da Câmara, conforme artigos 24 e 25, zelar pela dignidade da casa, pelo regular funcionamento dos trabalhos legislativos e da e pela proteção do exercício legítimo dos direitos dos cidadãos perante o poder legislativo. Sete, o regimento interno e seus artigos 22 a 224 impõe a Câmara o dever de manutenção da ordem da urbanidade do respeito institucional, inclusive frente às condutas que possam configurar a intimidação indireta. três do pedido diante disposto, o requerente vem requerer que a mesa diretora tome formal do fato superveniente acima narrado que a ocorrência seja registrada nos assentamentos institucionais da casa como medida de preservação da ordem da dignidade do poder legislativo. Três, que o fato seja comunicado aos demais senhores vereadores dessa casa legislativa para ciência prévia e apreciação da admissibilidade da comissão processante. quatro que sejam adotadas que sejam adotadas, se assim entender a mesa providências administrativas preventivas visando resguardar o livre exercício do direito da petição e a integridade institucional dessa casa, termos que pede deferimento. Marcelo Bonifácio. Esses são os textos. Tendo sido feita a leitura na íntegra das três peças apresentadas pelo denunciante, eu consulto os senhores vereadores sobre o recebimento dessa denúncia que será decidido pelo voto da maioria dos presentes que votarem validamente nos termos do artigo 5º, inciso 2 do decreto 2011/67. Declaro aberto o processo de votação. Apesar de ser votação de o quórum sem maioria simples, a votação é nominal. Vereadores favoráveis ao recebimento da denúncia votarão sim. Contrários não. Em votação. Espera aí, presidente. Peço ao primeiro secretário informar o resultado da votação. Senhor presidente, 29 votos contrários. Com 29 votos contrários, a denúncia não foi recebida e, portanto, vai ao arquivo. Eu requero a inversão de pauta do item 4 pro item 6. Vereadores favoráveis à inversão de pauta, permaneçam como estão. Aprovada a inversão de pauta. Item 4 e item 6. Item um, turno único de votação, perdão, item dois, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 2415/25, devidamente aprovado. Segunda discussão e votação do projeto de lei complementar 133/25, processo 244948, de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da administração pública municipal como medida de ação afirmativa destinada à promoção da igualdade material e a correção das desigualdades históricas que atingem a população preta, parda, indígena e Quilombola. Parecer da comissão de constiução e legalidade é favorável. Eu convoco a comissão de administração pública, a comissão de finanças e orçamento e a paraarar pareceres. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem. As comissões necessitam até 10 minutos para exerar o parecer. Reunião suspensa por até 10 minutos. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador. As comissões não necessitam mais o restante do tempo. Indica o vereador Carmo Luiz paraaral o parecer. Vereador Carmo Luiz tem a palavra para dar parecer. Senhor presidente, as comissões reunidas em conjunto deram parecer favorável por unanimidade. Senhor presidente, comparecer favorável a matéria entre em discussão. Pergunto se a vereador inscrito para discutir. Não há. Senhor presidente, não pergunto se há vereador inscrito para encaminhamento de votação. No item dois, a inscrição do PC do B, tá inscrito o vereador Gustavo Peta. Vereador Gustavo Peta tem a palavra por até 3 minutos. Presidente, essa casa volta a discutir um projeto que é muito importante pro serviço público, que é o projeto que institui, reformula, instituias no serviço público. As cotas raciais não são um privilégio. cotas raciais são uma necessidade diante de um país marcado pelo racismo estrutural, pela desigualdade e pela injustiça. As cotas já estão já se tornaram uma realidade no Brasil há muitos anos. Foram inclusive alvo de debate no Supremo Tribunal Federal. Infelizmente, uma parte da sociedade brasileira insiste em combater esse mecanismo importante de reparação histórica que são as cotas, tanto nas universidades como nos serviços públicos. Recentemente o governador de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina eh acabou com as cotas naquele estado. Rapidamente a Ordem dos Advogados do Brasil, Movimentos Sociais entraram com ações no Supremo Tribunal Federal e também no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. E essa lei foi suspensa exatamente por ser uma lei claramente inconstitucional. Aqui nessa casa, o que nós vimos, infelizmente, foram vereadores da extrema direita eh divulgando na suas redes sociais o seu posicionamento contrário a essa lei apresentada inclusive pelo poder executivo. Alguns vereadores, infelizmente, também resolveram fugir da votação e não estiveram presentes na votação eh no primeiro momento. E graças ao compromisso da oposição dessa casa, o projeto foi aprovado em primeira votação e eu tenho certeza que novamente será por conta dos votos da oposição que esse projeto será aprovado em segunda votação. Então eu trago aqui nesse encaminhamento de votação a minha posição favorável a esse projeto e que a gente reforce cada vez mais as políticas afirmativas que democratizam a educação brasileira e também o serviço público brasileiro. As universidades hoje são muito melhores do que eram há 20 anos atrás e são melhores por conta de uma maior diversidade, a presença de pessoas oriundas das escolas públicas e também de negros, indígenas, que fizeram, por exemplo, da Unicampa, eh, do ponto de vista do seu acesso. Então aqui, trago o meu voto favorável e com os nossos votos nós vamos aprovar esse projeto no dia de hoje. Obrigado, vereador Rodrigo. Há mais algum inscrito? Ah, sim, senhor presidente. Nós temos a inscrição para encaminhamento de votação do pessoal à vereadora Mariana Conte. Vereadora Mariana Conte tem até 3 minutos para encaminhamento de votação. Presidente, vereadoras e vereadores, população aqui presente no plenário. Quero saudar todo mundo que está nos acompanhando pela TV Câmara. Nós discutimos esse projeto exaustivamente na sessão passada e eu quero dizer aqui que o pessoal vota favorável ao projeto que amplia a política de cotas no município de Campinas, nos concursos públicos. Isso é importante. Nós votamos favorável na primeira vez em que esse essa política foi estabelecida e eu quero ressaltar aqui que votamos favorável, demos o quórum, conseguimos aprovar a despeito de vereadores da extrema direita, da base do governo, que fugiram e se recusaram a votar favorável, porque nós temos compromisso com a defesa do combate ao racismo no Brasil. As cotas raciais é uma política muito bem sucedida. Esse projeto inclusive amplia para a para cotas também para populações indígenas. Isso é importante. Campinas muitas, poucas pessoas sabem, mas Campinas é uma das cidades do Brasil com maior número de povos indígenas em situação urbana. Isso é uma coisa, tá dado do nosso senso. Nós temos uma comunidade indígena muito forte na cidade de Campinas e é importante que essa comunidade também seja contemplada. Vocês vejam a importância que é para uma criança indígena que tenha uma atendimento na escola por uma pessoa indígena, o que é a importância de uma pessoa negra, uma criança negra, ter, ser educada, ter uma professora negra. Isso é fundamental porque a pessoa se sente representada, se sente encorajada. Então, a o serviço público, a prestação de serviço público tem que ter a diversidade, que é a diversidade da nossa cidade. Por isso é tão fundamental as políticas das cotas raciais dentro das universidades. É uma política muito bem-sucedida e ampliou as pesquisas, melhorou. universidades que adotaram isso, hoje tem mais pesquisas com mais diversidade, inclusive foi um ganho científico para as universidades públicas públicas que são as melhores as melhores universidades do país. E eu quero deixar aqui o meu repúdio a todos os vereadores, deputados, assim como o vereador comentou aqui, ou governador de Santa Catarina, que faz uma política contrário às cotas raciais, que ataca as cotas raciais, porque a gente sabe que o preconceito tá enraizado na nossa sociedade, o preconceito é histórico, mas apesar dos preconceituosos, apesar do ódio, apesar da ignorância. Nós seguimos e devemos aqui aplaudir a política de cotas raciais e garantir que cada vez mais o serviço público tenha a diversidade do nosso povo. Por isso o pessoal encaminha voto favorável a esse projeto. Obrigada. Obrigado, vereador Rodrigo. Há mais vereador inscrito? Ah, sim, senhor presidente. Também para encaminhamento de votação pelo partido PSD. Tá escrito o vereador Nelson OS. Vereador Nelson Osri tem até 3 minutos para encaminhar a votação. Presidente, vou ser breve aqui agora. Chamar de extrema direita por defender cota social só mostra falta de argumento, Mariana. Defender quem é pobre não é extremismo. Extremismo é usar a cor da pele para dividir o país. Sou contra cota racial, sim. Sou a favor da cota social, econômica. O critério justo não é a cor da pele, é a condição de vida. Não tem cabimento uma pessoa passar eh uma pessoa que passa num concurso em quarto lugar e perde a vaga porque tem um que terminou lá em 28º, porque ele é negro, porque ele é preto, porque ele é índio, porque ele é trans. Eu acho que não é por aí. Eu acho que o que vale é a questão econômica, social econômica. Aquele menos favorecido, aquele que não tem condições de pagar, ele sim. merece ter cota e não a cor da pele. Eu estudei com negros que chegavam de BMW na faculdade com 18 anos, ricos, pessoas com poder aquisitivo, enquanto eu ia de bicicleta. E aí mérito dele que ele passou num concurso, que ele passou num num vestibular. Então ficar colocando cor da pele, ficar falando de história, isso daí é para gibi. Você vai contar isso aí paraos seus filhos, né? A realidade é outra. Hoje o que pesa é a questão socioeconômica. Existem brancos, pobres também. Então assim, vamos pensar na questão socioeconômica. Quem não tem condições de pagar que tenha direito à cota e não essa divisão que a esquerda gosta de fazer, subindo toda hora na tribuna para ficar dividind dividindo. E é o que eu falo desde o início, desde o meu primeiro mandato. A esquerda gosta de usar dess desses movimentos que são legítimos, tanto de homossexuais quanto de negros. Eles usam dessas pessoas, usam desses movimentos, eles não defendem vocês. Eles usam aqui da tribuna para ficar nesse nessa camuflagem, né? pagando o pau, passando a mão na cabeça, mas na hora H foge do assunto. Isso não é argumento, Mariana, extremismo. Extremismo é dividir. É isso que você faz aqui. E quando o Estado separa pessoas pela cor, ele cria divisão. Quando ajuda quem realmente precisa, ele promove o quê? Justiça. A cota social corrige desigualdades reais, falta de renda, escola precária, ausência de oportunidades. A cota racial presume privilégios ou desvantagens com base na aparência. Isso é um erro. A cidade não fecha, esse vereador não dorme. Muito obrigado, presidente, que vocês votem todos aí contrário essa cota que foi apresentada e vamos ser aqui favorável à cota social econômica. Vereador Rodrigo. Há mais vereador inscrito? Ah, sim, senhor presidente. Também para encaminhamento de votação do Partido dos Trabalhadores. Tá inscrito a vereadora Paola Miguel. Vereadora Paula Miguel, tem até 3 minutos para encaminhamento de votação. Boa noite, vereadoras, vereadores, público que nos acompanha. Quero primeiro dizer que eu acho que o vereador não leu o projeto, né? Porque a gente não tá falando somente de cotas para pessoas negras. A gente tá falando de cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas, que sim são excluídas diariamente na nossa sociedade e que não são vistas igualmente perante a lei e só foram reconhecidas como seres humanos com a Constituição de 1988. E isso já demonstra que a história que ele mesmo quer jogar fora, né? O negacionismo que a extrema direita apresenta na sua fala para tentar defender um discurso meritocrático, é simplesmente querer apresentar aqui uma justificativa para aquilo que é injustificável. A gente sabe que a população negra, se a gente olha pra cidade de Campinas, que foi a última cidade do ocidente, do mundo, do Brasil, a libertar o povo nego escravizado, que ainda tem nas marcas dessa administração, porque é só a gente olhar pro recorte dos servidores que a gente tem. Quantos gestores negros foram nomeados na gestão Dario SAD? A gente tem apenas uma secretária, que é uma mulher negra, e mais ninguém. Se isso fosse real, o que ele fala aqui nessa tribuna, a gente teria mais do que igualdade. A gente teria representada a população, que é mais de 50% da do nosso Brasil e aqui na cidade de Campinas. não é diferente dentro do serviço público, dentro da Câmara Municipal de Campinas, dentro de todos os espaços. E o que ele traz aqui também sobre as cotas sociais dentro do vestibular, elas já existem, porque de fato há um problema no Brasil quando a gente fala da população mais vulnerabilizada. E se a gente olha qual é a cor dessa população, é novamente a população negra que encontra-se na sua ampla maioria na periferia e e lida com essa desigualdade não somente na educação, mas também na saúde, no transporte. E eu trouxe aqui na minha fala, na primeira votação, de como que as cotas elas são o primeiro passo, mas a gente sabe que a permanência ainda é uma dificuldade paraa população negra, porque se fosse assim, a gente encontraria médicos negros, enfermeiros negros, gestores negros, professores negros. a gente encontraria dentro da administração uma maioria de negros e isso não é real. Por isso, o Partido dos Trabalhadores indica o voto favorável a esse projeto e reconhece a importância dele. Muitíssimo obrigado, senhor presidente. Obrigado, vereador Rodrigo. Há mais vereador inscrito. Ah, sim, senhor presidente. Dessa vez está escrito para falar pelo tempo de liderança, pela encaminhamento de votação do Partido Progressistas, vereador Marcelo Silva. Vereador Marcelo Silva tem até 3 minutos para encaminhar a votação. Obrigado. Não, não será necessário os 3 minutos, mas para me posicionar, infelizmente, contrário ou felizmente a esse projeto, lamento que o governo tenha apresentado esse projeto, ele simplesmente ele divide as pessoas. Eh, como bem colocado aqui, eu sou favorável às cotas sociais, econômicas, diferente da esquerda como ela pensa, ela pensa somente o quê? É tudo a mão beijada, né? Todos os benefícios que mais de 90 milhões de pessoas recebem os benefícios. Nós não. Nós da direita simplesmente damos os instrumentos para que as pessoas tenham tenham condições necessárias para tirar o seu sustento. E como a esquerda não gosta, nós trabalhamos com a meritocracia. Aquela pessoa que se dedica, que tem oportunidades, que que realmente teve uma uma condição financeira, sim, ela deve est de fora. Agora, a pessoa pode ser branca, a pessoa pode ser preto e não ter a mesma condição financeira, não ter frequentado escolas particulares, cursinho, essa sim essa cota. E um outro ponto que eu deixo aqui para reflexão, quantas pessoas são consideradas pardas, né? Vocês já pararam para pensar? Quantas injustiças também tem ao longo desse processo. O que nós estamos vendo paulatinamente é simplesmente nós brancos começaremos a sofrer, né, do racismo. É o que tanto o que tanto a esquerda quer paulatinamente. Ela vem conseguindo. Ela vem conseguindo. Por quê? Porque sempre vocês se coloquem se colocam como vítimas. Vocês se utilizam desses movimentos sociais justos para se valerem. Vocês enganam as pessoas com esses discursos vazios, com esses discursos de ódio. E eu dou um exemplo aqui clássico. Vocês não defendem as mulheres? Sim, defendemos, mas vocês apoiam o regime totalitário do Irã, que simplesmente odeiam as mulheres. Trouxe simplesmente isso para vocês entenderem como a esquerda divide, como a esquerda se utiliza de falácias, se utiliza de movimentos para se colocarem como vítimas da sociedade, mas não. São instrumentos manipuladores de massas e de pessoas. Então, o nosso posicionamento é muito claro nessa tribuna. Nós somos contra esse tipo de cota e nós somos favoráveis às cotas econômicas. Essas sim são justas. Essas sims, essas sim fazem juconômica da pessoa que teve ou não oportunidade para conseguir estudar, para conseguir ter o seu ganho. Nós da direita damos os instrumentos para as pessoas conseguirem um ganho na vida. Vereador Rodrigo, há mais vereador inscrito? Não há, senhor presidente. Não havendo mais vereador para discutir, a matéria vai à votação. O quórum é maioria absoluta. Vereadores favoráveis ao projeto votarão sim, contrários não. em votação. Solicito ao primeiro secretário, vereador Dr. Ianco, que informe o resultado da votação. Presidente, foram 22 votos favoráveis e dois votos contrários. Com 22 votos favoráveis, a matéria está aprovada. Item três, incluído na pauta em regime de urgência mediante requerimento 2416/25, devidamente aprovado. Segunda discussão e votação do projeto de lei complementar número 134/25, processo 244949, de autoria do prefeito municipal com emenda que estabelece as normas para realização de concursos públicos na administração pública do município de Campinas e da outras providências. Parecer da Comissão de Constiução e Legalidade é favorável. Eu convoco a comissão de administração pública e a comissão de finanças e orçamentos para exararem pareceres ao projetos ao projeto e as emendas de folha 37, de folha 44 e de folha 47. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra pela ordem, vereador. Comissão em conjunto pede até 10 minutos para desar o parecer. Reunião suspensa por até 10 minutos. Foi legal. Pela ordem, senhor presidente. Tem a palavra. Pela ordem, vereador. As comissões em conjunto aizaram o parecer. Indico o vereador Luís Abico. Vereador Luí Abico tem a palavra paraar parecer pelas comissões. Parecer das comissões é favorável ao projeto e as emendas. Senhor presidente, o parecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Ah, sim, senhor presidente. O primeiro inscrito é o vereador Wagner Romão, do PT. Vereador Wagner Romão tem a palavra por até 10 minutos para discutir a matéria. Presidente, você breve, quero apenas eh tornar aqui claro o motivo da nossa emenda a esse projeto do governo que eh estabelece as normas paraa realização dos concursos públicos aqui eh no município de Campinas. A gente verificou que o projeto original indicava que os candidatos eh a serem admitidos nos cargos de empregos públicos teriam que preencher eh uma uma quantidade aqui razoável de requisitos, ter completado 18 anos de idade até a data da posse, estar kit com as obrigações militares, etc, etc. não ter sido demitido, exonerado do serviço público, de qualquer esfera governamental por justa causa, mas também incluía uma uma uma requisito aqui que nós julgamos excessivo, né? eh, que seria o de não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos 5 anos na Prefeitura Municipal de Campinas, que poderia levar que qualquer eh servidor público que tivesse eh sido alvo de uma advertência, né, simples, eh não pudesse mais se candidatar a uma vaga no serviço público. Então, nós consideramos excessiva essa esse requisito e o governo acolheu a nossa emenda. Então, acho que agora o projeto fica de acordo com o que nós entendemos que é o razoável para regulação dos concursos públicos aqui na cidade. Obrigado, obrigado, vereador Rodrigo. Há mais vereador inscrito? Ah, sim, senhor presidente. A próxima vereadora inscrita é a vereadora Mariana Conte do Pessoal. Vereadora Mariana Conte tem a palavra por até 10 minutos. Vereadoras e vereadores, eu quero também, no mesmo sentido, discutir esse projeto. Nós também discutimos exaustivamente esse projeto na última sessão e na ocasião eu apresentei, então, eh, votei favorável na primeira votação porque entendo que é importante ter uma regulamentação sobre os concursos públicos na cidade de Campinas e eu acho que esse projeto traz avanços. Mas eu chamei a atenção com relação a dois pontos. O primeiro ponto foi esse que o vereador Wagner Romão mencionou, que era a simples, uma advertência poderia tirar um candidato da sua um candidato ao serviço público. E nós sabemos que existem muitas coisas podem acontecer no ambiente de trabalho, pode não bater o santo com o chefe. Então, tem muita coisa que pode acontecer e para não se cometer uma injustiça a priori, quero apoiar a emenda apresentada pelo vereador Wagner Romão, que foi uma da emenda que suprime esse item nove, que era um item bastante vago e que possibilitava inúmeras coisas dentro dele. Eu também apresentei uma emenda com relação ao segundo ponto, porque uma das coisas que me chamou atenção é que no artigo 22 dizia que a convocação dos candidatos de poderia ser feita pela prefeitura ou comunicando via mensagem eletrônica ao candidato ou pela divulgação nos serviços online. E eu não me fazia, na verdade, o que é o que essa essa redação apresentava era tirar a obrigatoriedade da prefeitura de publicar nos sites online a convocação dos candidatos. E aí a minha questão é, a gente acompanhar os processos, os concursos públicos, não é uma preocupação apenas da pessoa que prestou o serviço público, mas de toda a sociedade como um todo. Então era uma questão de transparência, uma medida de transparência que a gente pudesse ter a publicação. E também então a agora com a redação da minha da emenda que eu apresentei, fica obrigatório tanto a convocação por mensagem para os candidatos quanto a divulgação nos sites para que a gente possa ter o acompanhamento da sociedade como um todo. Vereador Luiz Yabico, que está aqui como líder do governo, acatou a a emenda. Fizemos aqui um debate, a comissão a Conchileg votou favorável. Então, quero dizer aqui a dizer da importância que é a gente aprovar tanto a emenda do vereador Wagner Romão quanto a minha emenda, porque é uma medida de publicidade, de democracia para que a gente possa ter uma uma regulamentação, uma lei melhor, uma lei mais adequada. Então, voto, o pessoal vota favorável esse projeto e quero aqui agradecer aos vereadores que acataram a nossa emenda. Obrigada. Obrigado, vereador Rodrigo. Pergunto se há mais vereador inscrito. Não há, senhor presidente. Não havendo para encaminhamento de votação. Há para encaminhamento de votação. Não, para discussão, senhor presidente. Encaminhamento de votação do pessoal. Tá escrita a vereadora Mariana Conte que a líder indica. Vereadora Mariana Conte a palavra. Presidente, como líder do pessoal, eu indico a vereadora Fernanda Solto para fazer uso da fala. Vereadora Fernanda Solto, tem até 3 minutos para encaminhamento de votação. Muito obrigada, senhor presidente. Também vou ser bem breve. E nós votamos favorável esse projeto na primeira votação. Acho que houve aqui uma articulação importante para que fosse considerad essas questões apresentadas pelo vereador Wagner Romão, pela vereadora Mariana Conte. É necessário regulamentar a realização dos concursos públicos, dar mais transparência à divulgação, até para que os próprios candidatos e toda a sociedade possam acompanhar. Então, votaremos favorável. Eh, é claro que quando se trata do concurso público, do serviço público, nós temos a questão da do ingresso no serviço público, mas acho que também é uma oportunidade para se pensar o serviço público como um todo nossa cidade. Que esse passo aqui da regulamentação do ingresso seja uma porta de entrada para que a gente faça esse debate com toda a cidade, com o executivo. Infelizmente, os serviços públicos e servidores do município de Campinas t enfrentado um processo duro de desvalorização, de precarização. Nós estamos cobrando o prefeito Dário Saad para que apresente o plano de cargos e carreiras revisado que foi prometido pra categoria. Há mais de um ano nós estamos cobrando a apresentação dessa proposta que tá fechada lá no gabinete do prefeito. Não sabemos o motivo disso não ser apresentado pra categoria. E esse plano de cargos e carreiras, além da recomposição salarial, da correção de perdas importantes que os servidores tiveram no último nos últimos anos, ele também é aguardado para corrigir uma série de injustiças. E aí é necessário citar algumas. Os servidores da saúde, por exemplo, a enfermagem aguarda o plano de cargos e carreiras para o enquadramento adequado dos auxiliares que hoje auxiliares de enfermagem que hoje exercem a mesma função dos técnicos de enfermagem, mas tem defasagem salarial. A enfermagem também luta pelas 30 horas no município. Quase 30% dos municípios no estado de São Paulo já concedem as 30 horas para a enfermagem. Campinas, infelizmente não é um deles. Apesar de ser a 10ma cidade com a maior arrecadação do Brasil. Nós temos a situação das técnicas de farmácia que são enquadradas como ensino médio, mas tinham no seu concurso a exigência do técnico de farmácia para poder assumir a vaga. Isso gera uma perda salarial brutal para essas trabalhadoras que estão sobrecarregadas, ainda mais nessa situação da falta de medicamentos nas unidades. Nós temos a demanda de redução da jornada dos psicólogos para 30 horas, dos agentes administrativos que também estão sobrecarregados com falta de recomposição no quadro de servidores, que são muitas vezes os primeiros a atenderem a população nas unidades de saúde, nas unidades de educação, nas unidades de segurança e recebem toda a demanda que vem decorrente da precarização e do desmonte do serviço público. Nós também estamos na luta pelo enquadramento das professoras da educação infantil na carreira do magistério pelo descongela e são questões importantes que precisam ser tratadas no serviço público. E nós queremos que o prefeito Dário Saad, assim como já exigido pelos profissionais da saúde bucal, os dentistas, os técnicos, que recebam os trabalhadores, a categoria, que se comprometam com essas demandas. Vamos seguir na luta. Contem com o nosso mandato. Muito obrigada, senhor presidente. Obrigado, vereador Rodrigo. Há mais algum vereador inscrito? Não há nem para discussão e nem para encaminhamento. Não havendo mais vereador para discutir a matéria vai à votação. O quórum é a maioria absoluta. Vereadores favoráveis votarão sim, contrários não. em votação ao projeto. Solicito ao primeiro secretário, Dr. Ian, informar o resultado da votação. Presidente, a votação constatou 25 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Com 25 votos favoráveis, o projeto está aprovado. Agora em votação, as emendas. Vereadores favoráveis às emendas votarão sim. Contrários não. Em votação. Já vai. Calma. O sistema tá liberando em votação as emendas. É, não adianta vir aquele Renato lá, favorá. Não adianta não. Acompanhando. Solicito solicito ao primeiro secretário, vereador Dr. Ianco, informar o resultado da votação. Presidente, nesse momento foram 27 votos favoráveis. Com 27 votos favoráveis, as emendas estão aprovadas. Item 4, antigo item seis. e tem seis. Turno único de discussão e votação do projeto de lei 382/25, processo 244579, de autoria do sor Luís Rossini, que denomina a rua José Eduardo Perecinô, toma via pública do município de Campinas. Parecer da comissão de educação e esporte é favorável. Qual parecer favorável? a matéria entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Ah, sim, senhor presidente. O proponente da matéria, o presidente da Câmara, vereador Luís Carlos Rossin dos Republicanos. Eu convido o vereadormío Monteiro para assumir a presidência. Vereador Luiz Carlos Rossini, presidente desta casa, tem até 10 minutos para o uso da tribuna. Obrigado, vereador Permínio. Vereadoras, vereadores, cidadãos de Campinas. Primeiro eu pedi a inversão de pauta em respeito à família do homenageado aqui presente, que eu já queria agradecer a presença da senora Flora Pericinoto, que foi esposa do homenageado, do Eduardo Pericinoto, filho, seu filho, seu filho, do Gustavo Pericinoto, que teve que sair e da Mariana, sua nora. A presença da família aqui para acompanhar a votação de um projeto de denominação de rua demonstra a importância e o significado que tem esse gesto da Câmara quando denomina uma via público de Campinas procurando homenagear alguém pela sua história, pelo seu legado. É isso que a gente faz aqui hoje. José Eduardo Pericinoto, carinhosamente conhecido como Capi, eu o conheci. Nasceu em 9 de novembro de 1955 na cidade de Campinas, formou-se em economia na PUC, foi casado com a senora Flora Vendrabel Pericinoto, com que teve dois filhos. Apaixonado por tiro esportivo, colecionou títulos nacionais e internacionais.neto bisneto de imigrantes italianos. Desde criança mostrava interesse na construção civil. trabalhou como operador de máquinas e terraplanagem e pavimentação e foi um dos voluntários na construção do estádio Moisés Lucarelli em nosso município. Em 1983, fundou a Percom Engenharia como empreendedor impulsionou a revitalização de vários patrimônios históricos da nossa cidade. Capi, como foi apelidado pelos amigos, era muito querido por todos. foi um excelente marido, pai e avô. Anexamos a biografia do homenageado, né, que nos dá conta da sua contribuição para a economia, desenvolvimento da nossa cidade, especialmente na geração de empregos e na preservação do nosso patrimônio histórico. Esse é um pequeno resumo do que representou CAPI para nossa cidade, pra nossa sociedade. Eu o conheci. Ah, é, seu legado permanece vivo, não apenas na memória da família, dos amigos e na própria cidade que ele ajudou a transformar. Ao denominar hoje uma rua José Eduardo Pericinoto, nós estamos fazendo o reconhecimento público da importância que ele teve para dona, paraa nossa cidade e eternizando a sua memória entre nós. Parabéns a todos. Eu peço o voto favorável dos vereadores. Muito obrigado. Pergunto ao segundo secretário se há mais vereadores inscritos. Não há. Não há, senhor presidente. Não havendo mais vereadores inscrito, o projeto vai à votação. O quórum é maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Solicito que o [aplausos] Solicito ao segundo ao segundo secretário. Agora, próximo projeto. Próximo projeto. Não, ele vai entrar item seis, antigo item quatro. Item cinco. Agora o item cinco. Turno único de discussão. Antigo item quatro. C item cinco, turno único de discussão e votação do projeto do decreto legislativo número 177/ 25, processo número 244483, de autoria do senhor vereador Nelson Ori, que concede título de cidadão campineiro a Antônio Carlos Bussab. Parecer da Comissão Especial de Honraria Favorável. O quórum é 2/3. Pergunto ao segundo secretário se há vereadores inscritos para discutir o projeto. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador inscrito, o projeto vai à votação. A votação do projeto é nominal. Favoráveis apertem sim. Contrário. Não. Em votação. 23 22. vai querer comigo. Ó lá. E agora? Pergunto ao primeiro secretário qual o resultado da votação. Presidente, foram 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário. Com 26 votos favoráveis e um contrário, o projeto está aprovado. Solicito ao senhor presidente, vereador Luiz Carlos Rossini, que assuma essa cadeira da presidência. Vereador Rodrigo, pergunto se a vereador inscrito no tempo de liderança. Ah, sim, senhor presidente, está escrito para falar no tempo de liderança do pessol a vereadora Mariana Conte. Vereadora Mariana Conte está até 10 minutos no tempo de liderança do pessol. Eu solicitei tempo de liderança do pessoal porque eu não poderia deixar de tocar nesse assunto que é um escândalo, um verdadeiro escândalo internacional, mas que afeta também o Brasil. Eu tô falando do caso EPSEN. Vocês têm acompanhado nas mídias, o caso, o Departamento de Justiça norte-americano divulgou milhões de documentos envolvendo esse caso que na verdade nada mais é do que uma rede internacional de tráfico de meninas e mulheres para a exploração sexual. E eu devo dizer aqui que o Brasil é citado mais de 4.000 vezes nesses novos documentos. A gente tá falando de uma rede internacional de exploração sexual envolvendo bilionários do mundo. Nesses documentos tem citação constante, frequente a Donald Trump, a Elon Musk, a Steve Bennon, que é um estrategista da extrema direita internacional, foi conselheiro de Donald Trump, participou várias vezes do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos. são citados Bill Gates, Bill Clinton, ou seja, a cúpula do poder econômico e político mundial. E nesses documentos se fala do Brasil. Por que se fala do Brasil? Porque o Brasil aparece como um dos países onde essa rede internacional recrutava meninas para fornecer onde Steve Bennon, um bilionário, se recrutava menina. Steve Beno, não. O o Jeffrey Abstein recrutava meninas para oferecer aos seus clientes. O Brasil está na rota internacional desse escândalo. E eu quero dizer isso porque eu acho que é importante mencionar que os documentos que foram apresentados pelo Departamento de Justiça norte-americano, ele não cita abertamente quais são as pessoas. Esse é um é um caso assim horroroso, eh é um caso que envolve inclusive mansões de luxo, ilha no Caribe para eh as festas que os bilionários que os esses caras faziam eh com as meninas. E o Brasil é citado, várias pessoas são mencionadas como possíveis interceptadores, ou seja, pessoas são mencionadas, pessoas aqui no Brasil, em vários países do mundo, são mencionadas como interceptadores. Mas esses dados, quem são essas pessoas, não foi publicado pelo Departamento de Justiça norte-americano. Então nós temos que fazer, não apenas no Brasil, mas internacionalmente, uma rede de vários países que aparecem como sendo parte desses países onde eram recrutadas meninas. Nós temos que fazer pressão para o governo dos Estados Unidos, para o departamento de justiça dos Estados Unidos, para que esse isso tudo venha à tona, porque o Brasil precisa desmontar e identificar quem são as pessoas envolvidas nesse caso, quem são os brasileiros e brasileiras envolvidas nesse caso. Brasil, nas mensagens se fala abertamente que o Jeffrey Abstein fazia, qual era o método dele para entrar e fazer recrutamento de meninas para exploração sexual aqui no Brasil por meio de agências de modelo. A pessoa com que ele tá dialogando, inclusive sugere que ele compre agências de modelo no Brasil para que por meio de agência de modelo, por meio da organização de desfiles, ele consiga identificar meninas para fazer o recrutamento e enviar para o exterior nesse nessa rede internacional de tráfico sexual. E eu digo isso porque eu conversei com a nossa deputada Sâmia Bonfim, que nós precisamos que os deputados federais falem com o governo brasileiro. O governo brasileiro precisa interceder nisso, precisa fazer mover ações nisso para que o Departamento de Justiça norte-americano divulgue quem são essas pessoas. E não é à toa que Steve Bennon, que é um estrategista da extrema direita mundial, que está por trás de vários candidatos, que são os candidatos que combatem o feminismo, não é à toa que ele, Steve Bennon está diretamente envolvido nos casos Epistem. A gente sabe que as mulheres têm sido atacadas sistematicamente e tem pessoas que participam da política que odeiam as mulheres, que nos atacam, que atacam o feminismo. E agora nós sabemos o porquê. Eles querem atacar o feminismo porque eles querem continuar tendo meninas e mulheres a serviço sexual dessa turma. É um caso horroroso. Nós precisamos, o Brasil precisa se somar numa rede internacional. Inclusive, nós temos movimentos feministas internacionais que estão articulando uma rede internacional para que venha público. O caso EPSEN não é mais uma questão apenas da sociedade norte-americana, embora a gente sabe que a sociedade norte-americana queira muito que ven todas as questões que envolvem o caso Episten, porque o presidente da República, o Donald Trump, está envolvido até o pescoço com essa rede de exploração. Tem fotos. Procurem na internet, tem fotos de Donald Trump participando desses desfiles. Tem fotos de Donald Trump junto com meninas, adolescentes, crianças, que eles exploravam sexualmente. Isso tá lá nos registros, nos documentos que foram publicados. Ou seja, a sociedade americana tem muito interesse que isso tudo venha à tona e que esse caso seja investigado. Mas nós brasileiros também precisamos nos somar com a com a luta internacional e o feminismo internacional está se organizando para que a gente tenha acesso a todos esses dados, para que se desmonte essa rede internacional de exploração sexual contra crianças. É muito difícil falar sobre isso, muito difícil, porque é uma é uma coisa aterrorizante. São 20 anos, 200 mulheres, cerca de 200 mulheres tinham prestado denúncia e esse caso nunca tinha ido à frente. O Esten foi preso, é verdade. Foi solto de uma forma muito suspeita. Em 2019 foi preso novamente. Morreu na cadeia. oficialmente cometeu suicídio, embora a morte dele na cadeia, numa cadeia de segurança máxima, também seja muito suspeito. Ou seja, tem várias coisas muito suspeitas. E eu acho, eu acho que é importante que nós estejamos conectados com essa luta, a luta pela liberação dos arquivos e a luta pela investigação e punição. Não é possível que o mundo continue a admitir que o poder econômico e político esteja envolvido num caso tão aterrorizante que acaba com a vida das meninas e das mulheres. É, eu fico por aqui e acho que é importante, acho que é importante que a gente esteja junto nessa luta para que a gente desmonte essa rede horrorosa, terrível que envolve o caso Epistem e toda a força, a luta feminista, a luta das mulheres contra a exploração infantil, contra a extrema direita que nos quer morta. Obrigado, vereador. Não há mais ninguém inscrito, não, né, vereador? Item seis, antigo item 4, incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do regimento interno, mediante requerimento 32/26. Segunda discussão e votação do substitutivo total de fol 545 ao projeto de lei 92/22 processo 236171 de autoria dos senhores Eduardo Magoga, Luís Cirilo e Carlinhos Camelô, com emenda que institui a lei Larissa, que dispõe sobre a utilização das faixas exclusivas para ônibus e transporte coletivo urbano por veículos que prestam serviços ao programa de acessibilidade inclusiva PI Serviço especial conveniado ligado. vans escolares adaptadas e tax e da outras providências. Parecer da comissão de constição e legalidade é favorável ao substitutivo de folha 43. Pareceres da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento viário favoráveis aos substitutivos de folhas 545 e a emenda. Com pareceres favoráveis à matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Ah, sim, senhor presidente, o proponente da matéria, o vereador Eduardo Magoga. Vereador Eduardo Magoga tem a palavra por até 10 minutos para discutir a matéria. Senhor presidente, uma boa noite ao senhor, uma boa noite aqui aos vereadores e à vereadoras que estão aqui na casa, a você que nos assiste de casa, ao público aqui presente, sempre fiel, pautado nas nas pautas importantes da nossa cidade. Quero também fazer uma referência aqui, senhor presidente, ao subprefeito de Nova Aparecida, que se faz presente aqui, o Cláudio, ao Isaías, o Pedro e o Joaline, os ponte pretano mais roxo da cidade de Campinas. Vocês estão triste um pouquinho, mas vão ficar feliz porque os nossos pares vão ajudar a aprovar um projeto muito importante paraa nossa cidade. Senhor presidente, eu tenho a honra também de participar conosco nesse projeto, vereador Cirilo e vereador Carlinhos. Vereador Cirilo, licenciado, secretário de habitação, se estivesse aqui também está estaria muito feliz. Projeto muito importante. O vereador Carlinhos, a gente tem algo em comum, a gente tem trabalhado arduamente para tentar diminuir aí a complexidade que as famílias dos autistas e os próprios autistas da nossa cidade têm enfrentado. e assim num todo nosso estado e também no nosso Brasil, que essa causa tem sensibilizado muitas pessoas e inclusive foi pauta do governo federal de incluir na política pública de saúde a questão do TEIA. É um projeto que parece ser simples, mas na vida de um autista, quando ele está com crise, pode amenizar o sofrimento não só do autista, mas também de toda a família. Esse projeto se chama Larissa porque a Larissa era uma jovem autista, é ainda uma jovem autista de nível severo, nível três. E um dia a mãe desesperada me ligou e pediu ajuda para que eu pudesse ajudar a interná-la, porque ela precisava de receber uma injeção, uma anestesia geral, porque o problema dela era a dor no dente, o dente do ciso, que muitas pessoas já passaram por essa dor e sabe o quanto é insuportável. E quando eu cheguei, presidente, na casa dessa senhora, a Larissa, ela batia com a cabeça na parede. E eu perguntei pra mãe, vereador Carlinhos, mas por que que ela tá batendo com a cabeça? Porque ela tá com dor no dente, no ciso, e eu não consigo retirar esse dente dela, porque ela necessita de uma anestesia geral para poder fazer essa cirurgia. E aí eu vi o quanto e o complexo que tem de você lidar com uma pessoa autista nessa situação. Inclusive, eu liguei pro nosso líder de governo, Paulo Hadad, nosso dentista e ele prontamente nos ajudou. Ela foi atendida no Mário Gate e conseguiu retirar o dente do ciso que dava muita dor, né, na na Larissa. E aí, conversando com as famílias, vereador Carlinhos, num momento de crise igual esse, dentro de uma van escolar, dentro de um transporte, como é que lida o monitor, o motorista e a família dentro dessa van? Foi quando aí pediram para que a gente pudesse trabalhar como a lei municipal, permitindo que as vans que fazem esses transporte de pessoas especiais pudessem no seu período de trabalho, elas pudessem utilizar as faixas exclusivas dos ônibus. Vereador Iabico, eu confesso que pelo tempo da proposta de 2022, nós conversamos muito e a Secretaria de Transporte e a INDEC estudou muito para chegarmos num consenso e hoje permitirmos que todas essas vans que são adaptadas, que prestam o serviço de transporte de pessoas especiais, possam usar as faixas exclusivas da nossa cidade. Por quê? Porque num congestionamento ameniza o tempo de chegada ao local esperado, evitando com que essas crianças entrem em crise. Então, foi só um detalhe. Precisei de ver uma pessoa, um teia, bater com a cabeça na parede para entender o quanto ainda a nossa política pública precisa de alcançar para essas famílias, para essas pessoas. Então, tive a sorte, obrigado. E também tive o prazer de apresentar esse projeto que denomina o nome de Larissa. Vereador Carlinhos, o senhor tem uma parte, o senhor faz parte dessa história. Vereador Eduardo Magoga, primeiramente eu gostaria de parabenizá-lo e mais uma vez falar da sensibilidade do senhor nessa casa. Nós participamos junto aí de vários projetos no mesmo tema na questão do autismo, do TEA. Nós aprovamos aqui nessa casa, assinamos junto aquele projeto no qual coloca um adesivo nos carros também para orientar que ali tem uma pessoa com autismo. Isso às vezes pode aparecer pode parecer apenas um adesivo, mas não. Isso orienta aquela pessoa no trânsito, que ela tenha mais tranquilidade. Não fique nervoso com aquela pessoa que está no carro ali, porque pode acontecer algo com essa criança que está ali. Ela, como o senhor falou, ela pode ter uma crise e ao mesmo tempo ali deixar quem tá dirigindo nervoso também e acontecer um acidente no trânsito. E agora essa acessibilidade nesse projeto no qual é autoriza a esses transporte tá usando essa via, isso ajuda e muito com que essas pessoas cheguem mais rápido ao seu destino, dê mais tranquilidade para os pais, dê mais tranquilidade para o motorista e principalmente para essas pessoas que estão sendo transportadas nesse local, nessa nessa perua, nessa van. Então, nós sabemos aqui que a pessoa com aspecto autista, ela tem começou a demorar muito ali, ela tem uma certa sensibilidade que pode eh deixar o nervosismo. E nós temos outras pessoas também com a certa eh, vamos falar assim, eh, mobilidade, deficiência, que ela também precisa ter o tempo dela. Então, pela sensibilidade do senhor nessa casa aqui, com esses temas aqui, eu tenho a honra de assinar junto esse projeto junto com o vereador Cirilo também, o senhor propôs aí para que nós assinássemos juntto e fizesse esse debate para que conseguísse conseguíssemos aprovar. Então eu peço aos senhores vereadores dessa casa que parece um simples projeto, mas que votem favorável, porque vai mudar muito a vida dessas pessoas. Parabéns, vereador. Deus abençoe a todos. Eu que agradeço, vereador Carlinhos, vereador Wagner, vereador Magoga, obrigado pelo parte. Só quero parabenizar também pela iniciativa. O vereador tem apresentado projetos, né, que dialogam com as pessoas que tão tem estão no contexto do transtorno do espectro autista. Eu presido a comissão de estudo sobre as neurodivergências, né? O autismo é uma das neurodivergências e a gente tem percebido, vereador, que eh a cidade precisa realmente de uma atenção integral para as pessoas que têm neurodivergências, que apresentam neurodivergências. Isso é na saúde, é na educação, é no lazer, é no esporte. Eh, o vereador apresenta esse projeto que, como né, o próprio vereador Magoga disse, eh, parece muito simples, mas ele modifica bastante a vida das pessoas e acho que a casa tem que ser cada vez mais sensível a que pequenas ações elas podem sim modificar a vida das pessoas e mais além dos cuidadores e das cuidadoras, sobretudo as mães, né, que se dedicam, que dedicam a sua vida toda para essas crianças e adolescentes e adultos também, que estão no transtorno do espectro autista e também de outras neurodivergências. Parabéns, vereador. Obrigado, vereador Wagner. Fica à vontade, vereador Ianco. Faz questão da sua participação. Obado. Obrigado, vereador Eduardo Magoga, mais uma vez aqui, né? Não tenho, não podia deixar de vir aqui te parabenizar pela sua sensibilidade, você vereador sensível que é, e principalmente em relação a essa causa tão nobre, né, que são, né, os cidadãos com transtorno do espectro altista. Então, mais uma vez, parabéns. Conte sim com o meu voto favorável e que você continue fazendo, né, projetos e promovendo projetos que melhorem cada vez mais a qualidade de vida desses pacientes. Parabéns, viu? Obrigado, vereador Ianco. Então, pessoal, é esse o projeto que eu peço o voto para vocês e Roseli, da onde você estiver na sua casa assistindo, nós tivemos o compromisso com você de colocar esse projeto e hoje ele torna a realidade com o voto favorável desses vereadores, dessa casa comprometida com a causa do teia. Muito obrigado e Deus continue nos abençoando. Vereador Rodrigo, pergunto se há mais vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo mais vereador a discutir, a matéria vai à votação. Eh, em votação o substitutivo de folhas 54 55. Vereadores é qu maioria simples. Vereadores favoráveis ao substitutivo. Permaneço como estão. Aprovado o substitutivo. Agora em votação a emenda de folha 67. Vereadores favoráveis à emenda. Permaneçam como estão. Aprovada a emenda. Parabéns, vereador Magoga, Carlinhos Camelô, Cirilo pela iniciativa. Projeto está aprovado. Item S, turno único de discussão e votação do projeto de lei 339/25, processo 244301, de autoria do sor Rodrigo Farmadique, que denomina Avenida Maria de Lourdes Silva Oliveira, uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação e Esporte é favorável. Com parecer favorável, a matéria entre em discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador a discutir. A matéria vai à votação. Quia maioria simples. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Item oito. Matérias adiadas de reunião anterior não há. e tem nove, discussão e votação de moções. Eu antes, eh, existem dois requerimentos de retirada de moção. Requerimento 122 de 2026 do Ben Lima, que pede a retirada da moção de sua autoria. Moção de número, moção número oito, vereadores favoráveis à retirada, permanece como a retirada moção de número oito e em requerimento de retirada da moção número nove de autoria também do Ben Lima. Vereadores favoráveis à retirada da moção, permaneç como estão. Retirada também a moção de número nove. Portanto, eu convoco a comissão de constução e legalidade para exarar parecer a uma moção. Tem mais uma? As moções pela ordem. Tem a palavra pela ordem, vereador Roberto Alves. Senhor presidente, a comissão já se reuniu. Indica o nosso vereador Eduardo Magoga para exarar o parecer. Vereador Eduardo Magoga tem a palavra para exarar parecer. Moção de número sete do Sr. Benê Lima. Moção de apoio ao deputado federal Carlos Jorge do PL Rio de Janeiro, pela destacada atuação e liderança na articulação para a instalação da CPMI do Banco Master. Comissão se reuniu. Parecer é favorável por maioria. Presidente, comparecer favorável. Matéria de discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. É. Ah, sim. Tem duas vereadoras, senhor presidente. A primeira vereadora é a vereadora Guida Calisto do PT. Vereadora Guida Calisto tem até 3 minutos para discutir a moção. Bom, vereadores, vereadoras, eu me inscrevi para falar sobre essa moção do vereador Benelima. Primeiro que essa moção, ela não tem a intenção nenhuma de fazer nenhuma investigação, até porque um dia antes de desse deputado Carlos Jordi apresentar essa moção, já havia uma moção, a apresentar esse pedido de CPI. Já havia um pedido de CPI que foi protocolado pelo deputado Rolemberg, né, do Distrito Federal do PSB, inclusive já tem essa CPI anterior à do Carlos, a ao a desse deputado. Na verdade, o que o PL quer é transformar essa CPI num palco político, principalmente para passar pano para essa situação. Primeiro, nós do PT, os deputados do PT estão assinando essa CPI que foi anteriormente protocolada e também a da deputada eh Eloía Helena, que protocolou também. Nós estamos assinando ambas CPI, ambos pedidos, né? Os os dois pedidos, mas nós não estamos assinando porque primeiro esse deputado tem uma ficha corrida, corridíssima, né, de várias investigações em fraudes, em corrupção também. Segundo, não se tem interesse em investigar, até porque não se tem esse interesse porque o cunhado de do Vorcaro, que foi o presidente do Banco Master, ele foi o principal doador da campanha de Jair Bolsonaro e também de Tarcis de Freitas. O que nós temos a absoluta certeza, o que eles querem é mascarar uma investigação. São os mesmos deputados, inclusive que votaram favoráveis à PEC da bandidagem. Agora, vocês acham mesmo que eles querem investigar alguma coisa? Eles querem fazer palanque político, passar pano, principalmente querer fazer dali um espaço de de bagunça, porque é isso que eles querem, de confusão, eles manipulam. Esse vereador mesmo, o autor dessa dessa moção aqui, subiu aqui e falou um monte de mentira, um monte de mentira. chamou a população, a população vulnerável que recebe Bolsa Família, que passa fome de bando de vagabundo. É isso que ele fez aqui. Ele é mentiroso, ele é manipulador, né? Ele ataca as minorias, ataca a população vulnerável. Eles não querem investigar absolutamente nada. O que eles querem é fazer palanque político, passar pano, principalmente pros seus aliados que estão, eles estão envolvidos até a medula nesse escândalo do do Banco Masse. Nós somos sim favoráveis à investigação, mas isso que eles estão fazendo é manipulação. Por isso eu voto contra a essa moção do vereador Benê. Vereador Rodrigo. Há mais vereador inscrito para discutir a moção? Sim. Próxima vereadora inscrita é vereadora Mariana Conte do Pessoal. Vereadora Mariana Conte tem até 3 minutos para discutir a moção. Bom, 3 minutos. Então vou ser bem rápida. Primeiro preciso dizer que o o escândalo do Banco Master é um dos escândalos mais tenebrosos que a gente já viveu na nossa história. Envolve banqueiro. A gente poucas vezes a gente vê banqueiro ser preso, mas um banqueiro foi preso e que sim, é preciso investigar o Banco Master, porque o Banco Master expõe os podres poderes da República. Sou favorável à abertura da CPMI. Sou favorável. A vereadora Guida Calisto mencionou uma uma das CP uma dos pedidos que foi apresentado pela deputada Eloisena, que também foi apresentado de forma conjunta pela deputada Fernanda Mequiona do PessoL. Ou seja, existe toda uma intenção de que se investigue a fundo o caso do escândalo do Banco Master. A moção que o vereador Benelima apresenta não é favorável à CPMI, é favorável ao Carlos Jordi. Aí existe uma diferença grande, porque o que o PL, que é o o partido que o do Carlos Jordi, que o vereador Benelima quer homenagear nessa moção, o que eles estão fazendo é tirando o alvo do que tem que ser investigado, porque todo momento eles fazem o quê? Tentando investigar o Banco Central, mas foi o Banco Central que identificou o problema. Nós queremos que a investigação da CPMI do Banco Master chegue no Rio Previdência, que é do Cláudio Castro, o mesmo partido, o governador do Rio de Janeiro, que é do PL, que é da turma do Benelima e dessa desse povo. Nós queremos que investigue. Por que que o Rio Previdência investiu dinheiro no Banco Master? Nós queremos que se investigue o BRB do Distrito Federal do Ibanês. Nós queremos que se investigue a fundo o quanto esses caras do PL, da extrema direita estão envolvidos nesse escândalo de corrupção. Vereadora Guida Calisto falou aqui, o cunhado do Daniel Vorcaro, o banqueiro que foi preso, o cunhado dele foi o maior financiador individual da campanha do Tarcío e do Bolsonaro. Então nós queremos a instalação da CPMI, mas nós não queremos uma CPMI fake, uma CPMI que é só para desviar o assunto. Nós queremos que a CPMI seja instalada e que seja vá até as últimas consequências, inclusive para proteger o dinheiro de muito servidor público, porque eles assaltaram os fundos de previdência dos servidores. Foi um assalto ao fundo de previdência dos servidores. Não vai dar tempo porque esse caso é extenso, mas eu quero dizer aqui que eu voto contra essa moção, porque o que o Benelima quer fazer é homenagear o Carlos Jordi e não a CPMI. Eu aplaudo a CPMI, aplaudo a todos os pedidos. Entendo que uma CPMI tem que ser instalada, tem que se a fundo, mas tem que se investigar os podres poderes e o principal partido a ser investigado é do PL. O PL está envolvido até o pescoço com escândalo do Banco Master. Obrigado, vereador Rodrigo. Há mais vereador inscrito? Ah, senhor presidente, sim. O proponente da matéria da moção, vereador Benê Lima, do PL. Vereador Benê, tem até 3 minutos para discutir a moção. Bom, eu entendo aqui que as duas é candidata à deputada, elas precisam fazer corte paraas redes sociais dela, mas é uma passada de panos sem precedentes aqui pros deputados do PT e do PSOL, que nenhum deles assinaram a CPMI do Banco Master. estão envolvidos até o pescoço. O advogado do PT, o Tofoli, aí com participações em resort, o ex-advogado do PT, o Lula se encontrando com o dono do banco Master, as escondidas, Alexandre Moraes, a passada de pano aqui da esquerda é histórica. A gente sabe que eles precisa fazer falar com a com a o público deles, né, os eu não posso falar outro nome porque eu tô sem advogado para pagar processo, mas enfim. Eh, nós sabemos que eles são manipuladores aqui. Eh, os os vereadores, os deputados são todos manipuladores. Nenhum deles assinaram a CPMI. Eles não querem passar o Brasil a limpo. Eles são passadores de pano. Como dizia o Bolsonaro, petista e pistolista, quando eles não estão mentindo, eles estão roubando. No caso das vereadoras, elas estão mentindo aqui pro público delas que eles gostam, né? Eles aplaudem. né? Então, quando ele quando elas têm um público que aplaude as mentiras delas, elas vão continuar subindo aqui e mentindo para esse público aí que elas que passam pano para pro maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Superou mensalão, petrolão, tudo aí do presidente delas. Mas elas incrivelmente são apaixonadas pelo Bolsonaro. Elas não conseguem tirar o Bolsonaro da boca. Toda toda a sessão aqui elas vêm e falam o nome do Bolsonaro, que não tem nada a ver com a CPMI do Banco com o Banco Master. Muito pelo contrário, o Lula tá entalado até o pescoço. A CPMI do do INSS também, que o filho do Lula, por sinal, recebia 300.000 de mesadinha do careca do NSS. Nenhum deputado do PT e do pessoal assinou. O irmão do Lula, que é presidente do vice-presidente do sindicato, que tá envolvido do roubo aqui dos aposentados, eh, deputados do PT e do pessoal também não assinaram. E a gente não vê nenhuma moção aqui de protesto dos vereadores, do PT e do pessoal. Mais uma vez, passadores de pano paraa corrupção no país. Se o Bolsonaro é tão envolvido assim, porque eles não assinam a CPMI do NS, do Banco Master e convoca lá todos para depor por Só que eles tentam, tentaram, tentam impor corrupção pro governo Bolsonaro, que não tem zero corrupção no seu governo. Já o governo Lula aqui é marcado pelos 20 anos aí de corrupção e atraso no país. Muito obrigado, senhor presidente. Vereador Rodrigo, há mais vereador inscrito? Não há, senhor presidente. Não havendo mais vereador a discutir a matéria entre votação maioria simples. Vereadores favoráveis. Senhor presidente, tem encaminhamento de votação para discussão. Não, mas para encaminhamento de votação. Perfeito. É inscrito o vereador Eduardo Magoga. Não, não, não tô escrito, não. É, vereadora Paula Miguel. Na verdade, sem há duas inscrições, senhor presidente. A primeira é da vereadora Mariana Conte do PessoL. Pela ordem, senhor presidente. Então, tá invertido aqui a inscrição, senhor presidente. E vai falar pelo PT a vereadora Paula Miguel. Vereadora Paola. Pela ordem, senhor presidente, para fazer encamaro de votação pelo Partido dos Trabalhadores, eu indico a vereadora Guida Calisto. Guida Calisto tem a palavra por até 3 minutos, vereadora. Bom, eh, eu acho que o vereador Benelima, realmente, ele precisa pensar bastante antes de falar tanta asneira, né? Porque eh por muito menos ele já teria que responder processo. Quando as mulheres feministas vieram aqui nessa casa, ele chamou, né, as mulheres que estavam aqui protestando contra o arquivamento de uma CPI, que a gente queria investigar um caso de agressão doméstica. Ele chamou todo mundo aqui de vagabundo, como ele falou hoje. Ele falou hoje aqui que os beneficiários do Bolsa Família são vagabundos. Ele falou que se for aprovado o fim da escala 6 por1, vai ter desemprego. Brasil hoje apresenta o menor número de desemprego. Ele tira dados, eu não sei da onde, eu não posso falar, né, da onde ele tira os dados, porque é cada número absurdo, cada coisa mentirosa, ele mente descaradamente, porque é isso que ele é. Ele é um filhote da extrema direita que usa esse plenário aqui para destilar ódio, mentira, manipulação. É isso que ele faz. Ele está preparado somente para isso. Não traz um dado real, não traz uma informação verídica. Nós falamos aqui a verdade, existe três CPMI abertas, três, duas que são sérias, que inclusive foram protocoladas antes desse Carlos Jordi, que é lá do Rio de Janeiro, que também tem envolvimento lá, tem uma ficha corrida de investigação. É esse cara que ele quer homenagear, mas ele não, ele não, de forma alguma a gente tem surpresa com isso, porque é isso que ele é, é isso que eles são, né? É isso que eles são. Destilam ódio, ódio, ódio, ódio. Não querem investigar absolutamente nada. Eles querem fazer palanque político, passar pano, porque sim, os deputados do partido dele estão sim envolvidos até a medula nesse escândalo do Banco Master, que precisa sim ser investigado. Os deputados do PT estão assinando as duas CPMIs que são sérias, da deputada Eloí Helena e também do deputado Rolemberg, porque a gente não quer transformar aquilo num palanque como vocês querem. O que vocês estão vendo apenas é a eleição, é fazer palanque político, porque se tivesse mesmo interessados, de fato, não seriam isso que vocês são. Vem aqui, falam mentira, apresentam dados mentirosos, manipulam, né? Falam assim coisas absurdas. O que a gente tá falando é o que a gente tá acompanhando na grande mídia, né? É o que tá saindo aí de informações em sites, não no grupo do Zaps, porque o que vocês apresentam é mentira, manipulação. Sempre fizeram isso. Ganharam a eleição em 2018 manipulando com fake news. Todo mundo sabe, né? O Jair Bolsonaro era o cara, era o era o antissistema. Mentira, mentira. Tá sempre envolvido. Não fez nada pelo povo, não fez absolutamente nada. O que ele fez foi colocar o povo brasileiro na linha da morte. É um negacionista. Não apresentou nada. E quando apresentou política de compensação, né? Política de de transferência de recurso, vocês não falaram nada. Agora vem aqui, xinga o povo que é beneficiário do Bolsa Família. Então, por isso nós não vamos votar em moção que vem aqui favorecer fraudadores, favorecer o povo, o seu povinho. Vereador, obrigado, vereador Rodrigo. Há mais vereador inscrito agora? Não há mais, senhor presidente. Então, não havendo mais vereador discutir a matéria, vai à votação. Vereadores favoráveis, permaneçam como estão. Com cinco votos contrários, aprovado por maioria. 7 1 2 3 4 5 6 6 a 5. Aprovado por maioria. Vereador Magoga. Moção de número 10/2026 da senhora vereadora Fernanda Solto, que apoia a luta dos servidores públicos do município de Hortolândia, que estão em mobilização permanente por valorização do serviço público, em especial pelo Vale Alimentação e demais reivindicações legítimas. A comissão se reuniu e o parecer por unanimidade. Senhor presidente, favorável. parecer favorável a matéria de discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. 10. Não havendo vereador discutir a matéria, vai à votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovada. Moção de número 11/2026 da Senora Guida Calisto. Moção de protesto diante da postura omissa, negligente e desumana da Secretaria Municipal de Educação de Sumaré e da gestão da Escola Municipal José de Anchieta, frente à grave situação de violência sofrida pela professora Ana Cristina Adala Artú, servidora pública municipal desde fevereiro de 2004. professora de educação básica dois de ciências. A reunião, a comissão se reuniu e a moção foi rejeitada por maioria. Senhor presidente, com o parecer contrário, a matéria vai a arquivo. Moção de número 12/2026 da senora Fernanda Solto, que apela ao governo do estado de São Paulo para a implantação do polo da farmácia de medicamentos especializados em Jundiaí, São Paulo. A comissão se reuniu e o parecer é por unanimidade. Senhor presidente, favorável. Comparecer favorável à matéria entre discussão. Pergunto se é vereador inscrito para discutir. Não há senhor president não h vereador discutir. Em votação. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovado. Moção de número 13 de 2026 do senhor vereador Roberto Alves. Moção de protesto contra os atos praticados pelo piloto Sérgio Antônio Lopes e sua rede de exploração sexual infantil. A comissão se reuniu e o parecer é favorável por unanimidade. Senhor presidente, o parecer favorável é matéria entre discussão. Pergunto se há vereador inscrito para discutir. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador a discutir. Em votação. Vereadores favoráveis, permane como estão. Aprovado. Item 10, discussão e votação de ata. 10.1. Ata da segunda reunião ordinária de 2026. Vereadores favoráveis à ata. Permaneça como estão em discussão. Vereadores. Não havendo vereadores, discutindo em votação. Vereadores favoráveis permane como estão. Aprovada a ata. E tem 11 matérias lidas no expediente sujeitas à deliberação do plenário. Requerimentos 85 do Sor Luiz Abico e outros senhores vereadores que requer tramitação em regime de urgência do projeto do decreto legislativo 245/2025 processo número 244917. Em discussão, não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão aprovados do senhor Gustavo Peta, que requer a realização de primeira parte da 15ª reunião ordinária a ser realizada no dia 25 de março de 2026. Em discussão não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão aprovado do senhor Carmen Luiz que requer manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Carmela Escavoni Vassalo. Em discussão não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão aprovado do senhor Luís Rossini que requer a realização da primeira parte da 20ª reunião ordinária. Será realizada no dia 6 de maio de 2026 em discussão não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão aprovado do senhor Luís Rossini que requer a realização da primeira parte da 27ª reunião ordinária a ser realizada no dia 11 de maio de 2026 em discussão no vereador discuti em votação vereadores favoráveis permane como estão aprovada do senhor Luís Rossini que requer a realização da primeira parte da 6ª reunião ordinária a ser realizada no dia 14 de outubro de 2026 em discussão não havendo vereador discutir em votação vereadores favoráveis pelo menos como estão aprovados do senhor Lucio que requer a realização da primeira parte 74ª reunião ordinária a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2026. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis pelo menos como estão aprovado do senhor Luís Rossin e outros senhores vereadores que requerem tramitação em regime de urgência do projeto de resolução número 9/2025 processo número 243789. Em discussão nova vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis pelo menos como estão aprovado do senhor Gustavo Peta, que requer a realização da primeira parte da 48ª reunião ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2026. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis. Permane com estão aprovado do senhor Gustavo Petro que requere a realização da primeira parte da 52ª reunião ordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2026. Em discussão nova vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis perm do senhor Marcelo Silva que requer a realização da primeira parte da 45ª reunião ordinária ser realizada no dia 17 de agosto de 2026. Em discussão. Não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão aprovados. O senhor Gustavo Peta, que requer a realização da primeira parte da 24ª reunião ordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2026. Em discussão. Não havendo vereador discutiu em votação. Vereadores favoráveis permane como estão aprovado do senhor Carlinos Camelô e outros senhores vereadores que requerem tramitação regime de urgência do projeto de lei ordinária número 455/2025 processo 245051. Em discussão não havendo vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão aprovado. Requerimento de número 86 requer tramitação do PDL 07/2026 em regime de urgência. Em discussão, vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão aprovado. Requerimento número 87 do senhor Luís Carlos Rossini requer tramitação do PLO 3306/2025 projeto de lei ordinária em regime de urgência. Em discussão noveno vereador discutir em votação. Vereadores favoráveis permane como estão aprovado. E agora finalizando, presidente o requerimento de número 121 do senhor Eduardo Magoga requer a manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Orsalia Batista Pereira. Em discussão. Não havendo vereadores. Discutir em votação. Vereadores favoráveis. Pimentos como estão aprovado e tem 11. Esse já foi, né? Já. Grande expediente. Solicito ao segundo secretário, vereador Rodrigo Farmadic, se há vereador inscrito no grande expediente. Não há, senhor presidente. Não havendo vereador inscrito, eu convoco os senhores vereadores para a reunião ordinária ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2026. Agradeço a presença, a participação de todos, em especial aos meus secretários que trabalham, trabalharam bastante e todos os trabalhadores dessa casa. Uma boa noite a todos. Confirmando, portanto, 9:30, voltamos a falar ao vivo. Terminou. Vocês acompanharam neste momento a reunião ordinária de número três. Bom, vocês já sabem que amanhã o meio-dia com Gabriel Castro tem o Câmara Notícia aí com todas as informações. TV Câmara, Campinas.