10ª reunião ordinária da comissão permanente da mulher

[música] TV Câmara, Campinas. Boa noite a todas e todos. Eu quero, declaro iniciada, então, a 10ª reunião ordinária da Comissão da Mulher, ser realizada hoje, 9 de dezembro de 2025. Quero cumprimentar a presença aqui da vereadora Paula Miguel, do vereador Ben Lima, que é suplente da vereadora Débora Palermo e que está presente aqui nessa reunião. Essa é uma reunião que nós convocamos para deliberar sobre projetos que estão na pauta. Eh, vou passar a palavra pros vereadores no momento aí na primeira na primeira projeto, pode ser. Eh, mas só para registrar, eu acho que é importante registrar que nessa semana nós tivemos grandes atos, mobilizações pelo Brasil todo, contra a violência às mulheres, contra os feminicídios. Tivemos ato em São Paulo, eu estive no ato em São Paulo, tivemos ato em Campinas, fizemos uma grande manifestação aqui também estive no ato em Campinas, além de impulsionados pelo Brasil todo. E a gente sabe que o feminicídio, a violência é consequência da do esvaziamento de políticas, de recursos para as políticas de combate à violência. Aqui em Campinas nós conseguimos pelo meio da atuação da comissão, nós conseguimos a criação dos equipamentos previstos na Lei Maria da Penha, mas esses equipamentos eles não não contam com recursos necessários, com trabalhadores necessários. Então, uma lei, ela não se realiza por si mesma, ela precisa de recursos para serem implementados para que a lei se torne e uma realidade na vida das mulheres. Essa realidade em todo o país eh que nós estamos vivendo esse esvazeamento dos recursos paraas políticas de combate à violência. Além do que tem o problema aí também das redes sociais, que é um, na verdade não é um problema em si. A Paula sempre coloca isso, né? Não é um problema em si, mas é o problema da das bigtechs, de ganharem dinheiro, lucrarem por meio da do incentivo, né, da permissão de perfis de influencers que que naturalizam a violência, que desumanizam as mulheres. Então, nós também defendemos a regulação das redes sociais para que as redes sociais não não permita que nas redes sociais se propague eh perfis e conteúdos ofensivos contra as mulheres. Então, para passar, você quer comentar alguma coisa sobre isso, Paula? Não pode. É, então já volt indo aqui para paraa discussão do projeto, o primeiro ponto, discussão e votação do parecer sugerido pela senora Mariana Conte, favorável ao PLC 59 de 2023, favorável à emenda folha 21 e as emendas sugeridas no parecer do processo 23903, de autoria do senhor Igor Diego que cria o programa de paradas de ônibus seguras para as mulheres da outras providências. Esse é um projeto do vereador Igor Diego. Eu fui parecerista, dei parecer favorável e sugeri emendas, porque só para explicar as emendas, eh esse projeto previa essa parada segura no período noturno. E como a gente sabe que a violência contra a mulher não tem horário para acontecer, nós apresentamos emendas para que esse programa funcione o dia todo, inclusive à noite, mas que possa, já que vai ser implementado, que vai ter o custo de implementação, não tem por restringir uma política dessa natureza apenas pro período noturno. Então, esse é o conteúdo das minhas emendas e eu eh convoco a vereadora Paula Miguel para fazer sua consideração inicial e dar seu parecer sobre esse projeto. Muitíssimo obrigada à vereadora presidenta Mariana Conde, que gostaria de saudar aqui o vereador Ben Lima. Eh, dizer que essa semana foi uma semana, as últimas semanas têm sido marcadas por grande número de violência contra as mulheres, principalmente feminicídio, que tá sendo televisionado, né? E muitas vezes mesmo com legislações, a gente encontra muito muita dificuldade de ver a nossa vida de fato sendo protegida, né? que a nossa sobrevivência esteja garantida. Esse final de semana foi marcada por grandes atos no Brasil inteiro, né? Eh, mas ainda assim a gente teve pelo menos mais dois casos, né, de feminicídios acontecendo aqui na nossa região. Então, tá no nessa terça-feira, né, a gente tá podendo discutir sobre projetos que podem chegar até a Câmara, que tragam justamente um alento paraas mulheres. Eu acho que é fundamental. Eh, falando rapidamente desse programa, né, a gente sabe que muitas vezes o que precisa mudar não é só a parada de ônibus, mas é a cultura, né, que a gente tem na nossa cidade. Mas eu acho que é a iniciativa é super válida, né, e concordo com a vereadora Mariana Conte de que a gente precisa ter uma parada segura que funcione durante o dia inteiro, 24 horas por dia, porque as violências que a gente tem visto, elas, a maioria delas inclusive não tem acontecido no período noturno, né? ela tem acontecido no período de urno, eh, à luz do dia, com as pessoas vendo, com, eh, filmagens, com testemunhas e a gente precisa de cada vez mais eh, proteção. Então, eh, eu acompanho o voto da relatora e voto favorável a esse projeto. Vereador Benelima, passo a palavra paraas suas considerações iniciais e também presar o parecer. Obrigado. Eh, presidente. Quero também saudar aqui a vereadora Paula Mel, parabenizar as duas aí, embora as nossas divergências políticas, mas eu não posso eh deixar de lado a luta de vocês contra as mulheres, visto que a violência contra as mulheres no Brasil aumentou muito. Eh, virou moda. Hoje a gente abre o Instagram só vê feminicídio, abre o telejornal também só vê feminicídio. Então, parabéns pela luta de vocês duas eh contra o feminicídio. É, é um é um problema que afeta tanto o governo de direita quanto de esquerda. Então a gente não pode, tem que deixar as divergências políticas de lado e sanar o problema. Eh, a respeito do projeto, eu voto favorável e também parabenizo aqui o vereador Igor Diego pelo programa e voto também voto favorável à sua emenda que que eu acho ela muito pertinente. Obrigado, senhor presidente. Precisa colocar como é que é pode só assinar no lugar da Déba, não precisa colocar nenhuma. Tá bom. Segundo item da pauta, discussão e votação do parecer sugerido pela senora Mariana Conte, favorável PLO 249 de 2022, processo 237511, de autoria do senhor Gustavo Peta, que dispõe sobre a proporção de gêneros entre autores e autoras a ser observada na aquisição de livros paradidáticos na rede municipal de ensino de Campinas. O parecer é favorável. Como vota a vereadora Paula Miguel? Eh, senhora presidenta, quero dizer que quando a gente pensa no âmbito municipal, né, a gente logo já enxerga a sua ampla maioria de professoras, né, mas quando a gente pega os livros eh paradidáticos, é o contrário. Então, eu acho que esse projeto ele é fundamental, né, pra gente conseguir ter essa proporção de gênero entre autoras e autor autores. Por isso que eu acompanho voto relatora e voto favorável. Com certeza. É fundamental o incentivo para que a gente possa ter mais escritoras, né? um incentivo paraa literatura feminina, da literatura feminina, inclusive para as mulheres na sua diversidade, a literatura feminina negra, né, vereador, e que é para que as pessoas também o conteúdo disseminado nas escolas seja cada vez mais diverso, que as pessoas sejam representadas não apenas no âmbito daqueles que fazem educação, mas também do conteúdo que as que a educação eh que permeia o ambiente educacional. Como vota, vereador Benelima? Eu voto contrário esse projeto contrário do mesmo com o voto contrário do vereador Benelima, nós temos aqui maioria, então o projeto está aprovado. Assim, sim. Item três, discussão e votação do parecer sugerido pela vereadora senora senora Fernanda Solto, favorável PLO 172 de 2023 e contrário à emenda de folha 9, processo 23869669 969, de autoria do Sr. Carlinhos Camelou, que cria diretriz de implantação da política municipal de incentivo ao futebol feminino no âmbito do município de Campinas. Como vota a vereadora Paula Miguel? Quero aqui fazer uma uma lembrança, né? Se a gente for fazer o comparativo, né, do quanto ganha o futebol feminino e masculino, é completamente discrepante, né? E a gente consegue observar que mesmo as jogadoras profissionais durante muito tempo elas eh tiveram outras profissões, né, para conseguir ali sustentar a paixão pelo futebol até que, enfim, fossem contratadas, né, para um time ou até mesmo chegassem a seleção, eh, brasileira. Então, acho que esse projeto ele é fundamental. Aqui em Campinas a gente teve um, se eu não estou enganado, o time que da Ponte Preta que descontinuou o futebol feminino e essa pode ser um momento de retorno para que a gente também consiga ter esse incentivo na cidade de Campinas. Por isso que eu acompanho o voto da relatora e voto favorável a esse projeto. Eu voto favorável também, acompanho o voto da relatora. Eu acho que é fundamental incentivar a diversidade na no mundo dos esportes. Nós sabemos como o futebol feminino e embora o futebol feminino brasileiro que tem das maiores jogadoras de futebol do mundo, como a Formiga, como a Marta, que são campeãs inquestionável, eh elas, o futebol feminino tem muito menos incentivo, recurso. Então é muito fundamental com uma pessoa que jogou futebol na infância e parei de jogar futebol na infância, eu acho que é importante a gente incentivar o futebol feminino, eh, porque isso é é uma forma de de poder apoiar meninas, adolescentes e mulheres que que também, assim como boa parte do povo brasileiro, também tem esse esse amor pelo futebol e isso É fundamental. Então, como vota? Eu acompanho a relatora e voto favorável. Certo. Esgotada o item da pauta, vereadora Paula Miguel quer fazer suas considerações finais. Quero, acredito que essa seja a nossa, nosso último encontro na, na comissão eh da mulher, né, na Câmara esse ano. Acredito que foi uma comissão e que tem tido um papel muito importante, não mais nesse final de ano, que a gente tá vendo inúmeras lutas e construções e organização da da luta eh das mulheres, né? a gente vê como é importante cada vez mais a gente ter um processo de diversidade, né, do que a nossa representação e organização, né? Quero aqui mais uma vez saudar os atos que aconteceram nesse final de semana, que tem sido fundamentais para que a gente consiga denunciar, né, de que apesar da gente ter uma legislação forte que todo mundo conhece como Lida Maria da Penha, a gente ainda tem muita dificuldade de conseguir fazer essa implementação na prática, né? A gente ainda vê que os números de feminicídio no estado de São Paulo tem sido recorde e na cidade de Campinas, infelizmente tá crescendo, não só em Campinas, mas em toda a região. E a gente não tem equipamento suficiente para atender essa demanda. E as mulheres, a gente não pode simplesmente nos conformar de que vai ser mais uma estatística de morte, né? Então, queria deixar essa mensagem, desejar ainda um boas festas, bom final de ano e que retomem os trabalhos em 2026. Muitíssimo obrigada, presidenta, vereador Benelima, e todos os presentes aqui que fazem essa comissão acontecer. Vereador Benelima, suas considerações finais. Obrigado, vereadora. Ó, só para para justificar o meu voto contrário, item dois. Eu sou contra eh compra de livro de de questão de gênero, não olharia quem se é transexual, se é homem, se é mulher. Eu acho que o que prevalece é a meritocracia. Eu concordo com a palavra da Paola, mas eu discordo que seja somente estado de São Paulo e sim em Brasil. Eh, os casos de mulheres, infelizmente também eu tenho aqui que ver o erro do governador Tarcío, que aumentou eh o valor agora para pra Secretaria da Mulher, somente quando esse caso vem à tona. eh dever já ter investido anteriormente não esperar acontecer esses casos de feminicídio para aumentar eh o valor de repasse pra secretária da mulher. Então ficaria minha crítica aqui pro governador Tarcísio, mas é um é um problema do país inteiro, não somente de Campinas, muito menos estado de São Paulo. Obrigado, presidente. Vereador Benel Lima, já que o senhor colocou seu argumento, eu preciso, sou obrigada aqui a questionar o argumento, na verdade, porque esse projeto, na verdade, ele pensa a proporção de gêneros entre autoras e autores. É verdade, não trata, não é um projeto que trata especificamente de identidade de gênero, mas de eh e o que também não teria problema, né, afinal, porque a autora já contempla mulheres nas suas diversidade eh tal como as mulheres. Então, eh, e aí esse argumento da meritocracia, porque nós temos autoras maravilhosas, temos autoras que são muito bem reconhecidas, inclusive fora do país. Nós temos autoras que são ganhadoras de prêmios de literatura, nós temos cientistas reconhecidas. Então, a questão não é uma não o problema da divulgação científica, da divulgação da literatura no âmbito de autoras mulheres na sua diversidade não está na verdade na uma diferença de capacidade entre elas, mas está na possibilidade de que essas autoras possam ser reconhecidas, inclusive tem o incentivo paraa sua divulgação científica da sua literatura. Então, coloquei, gostaria aqui de manifestar esse em relação esse argumento. Eu acho que é muito importante eh para ir paraas minhas considerações finais, a gente teve a criação da Secretaria das Mulheres aqui em Campinas. Essa foi uma luta, uma conquista. Contudo, nós vemos que o orçamento desse ano prevê apenas 10 milhões pra Secretaria da Mulher num orçamento de 10 bilhões, né? É mais que isso, na verdade, mas a prevê apenas 10 milhões, ou seja, é um recurso muito a quem do necessário, é um recurso que ainda não tem, a secretaria não conta ainda com profissionais, o SEAMO está esvaziado, nós precisamos de funcionários para aumentar a equipe do SEAMO. O SERAV foi criado, o centro de de reeducação do autor de violência foi criado em Campinas, mas hoje não tem nenhum funcionário. Na prática ele não funciona. Antes tinha um servidor, hoje não tem nenhum servidor. Isso também é um problema. A Casa Abrigo é uma casa importante, mas com vagas limitadas e que não dá conta, por exemplo, da necessidade das mulheres. É só só atende as mulheres que estão numa situação limite de risco de vida. O que é super fundamental, mas a gente sabe que essa avaliação sobre risco de vida ou não também é um é um problema. Eh, nem sempre a o risco o risco de morte aparece de forma explícita. Então, a gente fala que toda violência ela carrega em si o risco de morte eh daquela mulher. Nós precisamos do de incentivo. Existe um debate sobre casas de passagem, o que também é é uma necessidade, mas também não é suficiente. Uma medida que eh a casa de passagem é passagem e muitas vezes as mulheres acabam elas ao invés do agressor ser penalizado, é a mulher e seus filhos que são penalizadas. Então a gente tem debatido muito também a necessidade assistencial da mulher ter eh a suporte para pagamento do aluguel, para uma série de políticas. Mas tudo isso precisa de recurso. Então nós estamos no momento, no ano da criação da Secretaria de Políticas para As Mulheres, o passo fundamental agora é a previsão de recurso e a previsão de funcionários para que a Secretaria da Mulher possa implementar. Além do que eu eu entendo que a gente precisa, o governador Tarciso tinha congelado congelado toda a política de combate à violência, tinha destinado R$ 10 para as pessoas em situação de vulnerabilidade, o que é um escândalo. No nível federal, o ajuste fiscal sim penaliza a a as políticas de combate à violência que ainda não recuperaram do período em que quase que um 80, né, na época do Bolsonaro, quase que fechou e o governo Lula não repôs, não recuperou isso. Então nós precisamos seguir embate firme e forte, ocupando as ruas e fazendo embate pela vida das mulheres. É isso. Declaro encerrada então a comissão, a 10ª comissão, reunião ordinária da comissão das mulheres. E obrigada ao vereadora Paola e vereador Benelima e todo mundo que acompanhou aqui. [música] TV Câmara, Campinas.