1ª reunião ordinária da comissão permanente de constituição e legalidade

TV Câmara, Campinas. Olá, boa tarde a todos que acompanham a TV Câmara Campinas. Agora são 3:07. Falamos ao vivo direto do plenário da Câmara Municipal, José Maria Matozinho. Agora vocês vão acompanhar a primeira reunião ordinária de comissão de da constituição e legalidade. Com a palavra o vereador Roberto Alves, membro da comissão, que vai presidir a reunião de hoje. Senhores, boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar os nossos vereadores aqui presente. Vereador Eduardo Magoga, boa tarde. Vereador Nick Schneider, boa tarde. Vereador Iabico, boa tarde. Boa tarde a todos que participam, que estão aqui no plenário. Vereador Igor Diego também chegando aqui agora. Boa tarde. Boa tarde a todos que nos acompanham através da TV Câmara. Eh, pauta dos trabalhos da primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição e Legalidade a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 15 horas, no plenário José Maria Matozinho da Câmara Municipal de Campinas. Vamos dar início à discussão dos projetos. Primeira discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Roberto Alves, que vota favorável ao PLC 85 de 2025, processo de número 244 de 215, de autoria do prefeito municipal que altera a lei de número 10.268 1268 de 6 de outubro de 1999 que desincorpora da classe de bens público de uso comum do povo e transfere para os adbens patrimoniais áreas de terreno de propriedade municipal e autoriza a venda das mesmas mediante a concorrência limitada às aos proprietários lindeiros. Como vota o vereador Iabico? Voto favorável, senhor presidente. Como voto o vereador Nick Schneider. Senhor presidente, boa tarde. Rapidamente ao senhor, ao vereador Eduardo Magoga, vereador Luiz de Abico, vereador Igor Diego que se faz presente. Quero informar que eu sigo o parecer do relator e voto favorável. Como voto o vereador Eduardo Magoga? Senhor presidente, boa tarde. Boa tarde a todos que estão no plenário, você que nos assiste de casa. Cumprimentando aqui também o vereador Ibico, Nick Schneider, vereador Igor Diego e parabenizando o presidente aí por ter assumido os trabalhos da mesa. É uma honra participar dessa sessão, tendo o senhor aí como presidente. Meu voto é favorável, presidente. Eh, está aprovado o item um. Eu queria aproveitar também e anunciar que o vereador Iabico está hoje substituindo o vereador Nelson Ores. Também quero já dar o meu boa tarde ao vereador Wagner Romão, que acabou de chegar. Vamos. Ah, declaro o voto favorável. Aprovado. Gostaria de de eh Vamos agora a segundo item. Discussão e votação do parecer sugerido pelo senr. Roberto Alves ao PLO 241 de 2025, processo de número 243864, de autoria do Senr. Marcelo Silva, que cria a Central Virtual para Adoção de Cães e Gatos no site oficial e nas redes sociais do município de Campinas e da outras providências. Como vota o vereador Romão? Vereador Wagner Romão. Voto favorável, presidente. Como vota o vereador Eduardo Magoga? Favorável. Presidente. Como vota o vereador Nick Schneider. Favorável. Siga o relator. Como voto o vereador Ibabico. Favorável. Senhor presidente. Aprovado o item dois. Número item três, continuação após pedido de vista concedida durante a reunião ordinária de 2025 da Comissão de Constituição e Legalidade da discussão e votação do parecer sugerido pelo Senr. Roberto Alves, contrário ao PLC 26 de 2024, processo de número 240 820, de autoria da senora Guida Calisto, que altera o artigo primeiro da lei de número 6174 de 13 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre o uso de ônibus aos maiores de 65 anos, para estender a gratuidade do uso do transporte público municipal às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, como vota o vereador Wagner Romão. Presidente, esse essa matéria é muito importante, né? uma luta que a gente vem fazendo já há muitos anos, não só pela pela extensão das gratuidades no transporte público da nossa cidade, nesse caso aqui da passagem, né, para que o transporte público seja também gratuito para eh pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O parecer do vereador Roberto, né, do nosso presidente, é desfavorável por conta da questão do vício de iniciativa. Eh, eu vou aqui votar favorável a à iniciativa da vereadora Guida, portanto, contra o parecer do presidente, mesmo julgando que entendendo aqui ah o fato de que se aponta aqui como visto de iniciativa, porque acho que esse essa é uma matéria que o executivo deveria enviar pra Câmara, né? e deveríamos avançar nesse sentido da expansão das gratuidades, chegando até a tarifa zero pro transporte público da nossa cidade. Então, meu voto é desfavorável ao voto do relator. Presidente, como voto, o vereador eh Iabico. Senhor presidente, sigo o parecer do relator, votando contrário a parecer. Como voto o vereador Nick Schnaider. Senhor presidente, uma matéria importante trata de um assunto sensível paraa população, que é o transporte público. Eh, no entanto, é uma matéria que já tramitou por essa casa de iniciativa de outros vereadores no passado e e não há não há condição legal de ser aprovada, apesar do mérito, muito embora há de se destacar também que sempre uma gratuidade é gratuidade para o cidadão, mas nunca para o poder público. Então, deve-se ter um estudo, né, de viabilidade disso técnico. Nós estamos na eminência de uma nova licitação de ônibus, tá bom? E isso, sem dúvidas, é algo que deve ser pautado, discutido, muito bem analisado pelo executivo da nossa cidade, não cabendo, infelizmente, eh, a essa casa legislar sobre isso dessa maneira. Por isso, sigo o parecer contrário que foi emitido por Vossa Excelência. Como vota o vereador Eduardo Magoga? Senhor presidente, também quero fazer uso da tribuna e explicar para você que nos assiste de casa. Eu acredito que a matéria eh é pertinente e muito importante. Eu acho que é algo que todos os municípios gostariam de ter o transporte gratuito, mas nas condições que são apresentadas, às vezes não são explicadas. Como o vereador Nick deixou claro aqui, para a população seria custo zero, mas o município ele acaba arcando eh com todas essa esses benefícios que são dados, não apenas eh no caso desse projeto, que seria para as pessoas maiores de 65 anos, mas até para os estudantes da nossa cidade, vereador Ni, que todos os projetos que que vêm é nesse sentido de trazer o benefício, o governo municipal acaba subdesidiando. Na fala do vereador Romão, ele fala que governo federal ele vem nessa linha nesse sentido. Pra gente seria muito importante se o governo federal custeasse tudo isso, se o governo federal repusse e destinasse ao município o recurso para subsidiar todas essas passagens. Aí seria muito mais fácil da gente ter uma lei eh no município no momento para poder beneficiar as pessoas acima de 65 anos. Então, o subsídio acaba vindo do governo municipal e é por isso que a matéria se trata de vício de iniciativa. Outros vereadores no passado, como o vereador Nick falou, também já propuseram temas compatíveis a esse, a classe de pessoas que precisam de ser favorecidas, mas a gente se encontra nessa situação. E além de serviço de iniciativa, temos o impacto financeiro do município. E é muito fácil a gente ter eh uma um discurso dizendo que o governo federal vem nesse sentido propondo isso, mas o governo federal também deveria subsidiar os municípios que são impactados direto no seu orçamento. Então, parabenizo a vereadora pela intenção da matéria, mas também vou seguir o voto contrário do nosso relator. Obrigado, presidente. Eh, como vota o vereador Felipe Marquezi. Falei do governo, federal, senhor presidente. Contrário ao relator. Com o parecer contrário, o parecer foi rejeitado e o projeto vai arquivo. Mas o Lula não contrário ao relator. Propôs? Não, desculpa. É, ele votou, ele votou contrário ao relator. com número quatro, discussão e votação do parecer sugerido pelo senhrável ao PLC 91 de25 de processo de número 244 369 de autoria do prefeito municipal que revoga a lei de número 14642 de 10 de de julho de 2013 que dispõe sobre a concessão dos direitos real de uso de área pública municipal Centro de Ciências Letras e Artes. CCLA e dá outras providências. Como vota o vereador presidente? Desculpa, presidente, eu gostaria de pedir vistas desse processo. A gente teve um processo, um projeto de lei semelhante a esse que envolveu aquela instituição paica, né, que lida com a questão dos das pessoas com transtorno do espectro autista. Então eu gostaria de ter vistas, entender o caso, porque se trata de uma entidade muito importante paraa cultura aqui da nossa cidade, né, centenária e gostaria de ter acesso ao projeto, ler com cuidado e poder conversar também com o pessoal do CCLA. Vou colocar em votação o parecer de vista do vereador eh Wagner Romão. Como vota o pedido o parecer de pedido de vista do do vereador Wagner Romão? Como vota o vereador Eabico? Pois não, concedo a vista, senhor presidente. Pois não. É, concedo a vista. Concede a vista. Como voto o parecer? Nick Schneider. De acordo, presidente. Como voto parecer? Eh, vereador Magoga, Eduardo Magoga. Senhor presidente, tendo em vista eh a urgência do vereador Wagner Romão de tá vendo esse processo melhor e como ele bem disse, teve um caso parecido com a Paica. Eh, a eu concedo as vistas, voto favorável à vistas. Como vota o vereador eh Felipe Marquez? Eh, concedo a vista também, presidente. Vista concedida ao vereador Wagner Romão. Item C, discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Roberto Alves, favorável ao substitutivo total do ao PLC 71 de 2025 de folhas 202 e ao projeto processo de número 243 788 de autoria do Senr. Igor Diego, que obriga a implementação de sistemas automatizados para corte de religação e fornecimento de água no município de Campinas e da outras providências. Como vota o vereador Felipe Marquezi. Siga o relator, senhor presidente. Como vota o vereador eh Wagner Romão? Também sigo o relator. Presidente, como voto o vereador Eduardo Magoga? Favorável. Como vota o vereador Nick Schneider? Favorável ao substitutivo. Siga o relator. Como vota o vereador IABCO? Favorável. Seguindo o relator. Com os votos favoráveis. Está aprovado. Sexto item, discussão e votação do parecer sugerido pelo senr. Nelson. contrário ao substitutivo total ao PL PLO 61 2025 de processo de número 242710 de autoria do senhorbert Ganém que altera a lei de número 15449 de 28 de junho de 2017 que dispõe sobre o estatuto de proteção, defesa do controle da das populações de animais domésticos do município de Campinas e da outras providências para autorizar a realização do censo municipal de animais domésticos. Pela ordem, senhor presidente. Pela ordem, vereador Eduardo Magoga. Eu requero vista desse projeto. Todos os vereadores concedem vista. Em votação. Em votação à vista do do pedido do vereador Eduardo Magoga. Favorável. Presente. Favorável. Presidenteavá, presidente. Vista concedida ao vereador Eduardo Magoga o item seis. Item sete, em discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Nelson Or, favorável ao PL 239/2025 do processo de número 243862 de autoria do Sr. Vine Oliveira, que dispõe sobre apreça de assessoria jurídica gratuita aos membros da Guarda Municipal de Campinas, que forem processados em razão do desempenho de suas funções e da outras providências. Como vota o vereador Eabico? Senhor presidente, siga o relator aqui, vereador Nelson Sores, favorável, PLO. Como voto o vereador Nick Schnaide? Siga o relator. Eu também sigo o relator. Como vota o vereador Eduardo Magoga? Favorável, presidente. Como vota o vereador Wagner Romão? Presidente, embora eh a gente possa compreender aqui a a necessidade dessa dos guardas municipais que eventualmente são processados eh em razão do desempenho das suas funções, nós entendemos que eh o PL, como o próprio estudo jurídico da CAC, considera esse projeto de lei ordinária inconstitucional por visto de iniciativa. Por quê? porque essa assessoria certamente vai implicar algum tipo de despesa pro executivo, né? Eh, então há uma inconstitucionalidade aí flagrante por visto de iniciativa, como própria própria CA já demonstrou. E então eu vou votar desfavorável, né? Eh, a esse projeto, presidente, como voto o vereador Felipe Marques. Acompanhe o relator. Senhor presidente, com um voto desfavorável, o projeto é aprovado. Número oito, eh, recebemos já um pedido de vistas do vereador Gustavo Peta, o autor é o o oito. O nove, em discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Nelson Os contrário ao PL 420 de 2025 de processo de número 244728 de autoria do senhor Marcelo Silva que proíbe o repasse de recursos financeiros públicos municipais para contratação, patrocínio ou fomento de eventos com a participação de pessoas que façam apologia do crime e tenham condenação criminal em segunda instância ou estejam inadiplentes com pensão alimentícia e da outras providências, como que vota o vereador pela ordem, senhor presidente. Pela ordem, vereador Eduardo Magoga, eu também gostaria de pedir vista desse processo. Todos os vereadores estão de acordo com o pedido de vista? De acordo. De acordo, senhor presidente. De acordo, presidente. Então, vista concedida ao vereador Eduardo Magoga. O o item 10 também foi pedido já um um pedido de vista da vereadora Paula Miguel, que é autora do do projeto. O item 11 também foi pedido, foi concedido já um pedido de vistas à vereadora Paola Miguel. Item 12. Pela ordem, senhor presidente. E continuando no pedido de vista, o item 12, se o senhor pudesse incluir também nas vistas, eu agradeço. Há um pedido de vista do vereador Eduardo Magoga no item 12. Os vereadores que estão de acordo. De acordo, senhor presidente. Favorável. Favorável, presidente. Favorável o pedido de vista do vereador Eduardo Magoga. O item Vossa Excelência pediu o item 12, né? Isso. Agora isso. Qual qual o parecer? O item 13. e discussão e votação do parecer sugerido pela senora Mariana Conte, favorável ao PLO 140/2025 e as emendas de folhas 27 a 28 do processo de número 243 239 de autoria do Senr. Vine de Oliveira, que dispõe sobre o direito ao processo e a posse do prontuário médico pelo próprio paciente e por seu representante legal e dá outras providências. Como vota o vereador Felipe Marquezi. Acompanha relator, senhor presidente. Como vota o vereador eh Wagner Romão? Acompanho a relatora também, presidente. Como voto o vereador Eduardo Magoga? Favorável, presidente. Como vota o vereador e Nick Schneider? Favorável, presidente. Como vota o vereador eh Iabico? Senhor presidente, acompanha a relatora Mariana Contra favorável ao PLO. Com os votos favoráveis, o o PL do 13 está aprovado. O PLO 13 está aprovado. 14. Opa. Eh, eu também voto favorável. Em discussão e votação do parecer sugerido pela senora Mariana Conte, favorável ao substit substitutivo total do PLO 163 de 2025, processo de número 243 428, de autoria do senhor Vini de Oliveira, que institui a política municipal de inclusão da pessoa com deficiência visual e auditiva na rede municipal de saúde de Campinas e da outras providências. Como vota o vereador Iabico? Acompanha relatora Mariana conta favorável ao substitutivo PL. Favorável. Como vota o vereador Nick Schneider? Acompanhe, senhor presidente, favorável. Eu também voto favorável. Como vota o vereador Eduardo Magoga? Favorável, presidente. Como vota o vereador Wagner Romão? Favorável, presidente. Como voto o vereador Felipe Marquezi. Acompanho o a relatora. Presidente, o item 14 está aprovado. Item 15, discussão e votação do parecer sugerido pelo senr. Eduardo Magoga, favorável ao PLO 171 de 2025, processo de número 243500, de autoria do Sr. Ben Lima, que veda a concessão de honrarias, homenagens e qualquer outra forma de reconhecimento oficial pelo poder público municipal a pessoas condenadas por crimes idiomos ou equivalentes, como vota o vereador Felipe Marquezi. Acompanha o relator. Presidente, como vota o vereador Wagner Romão? Eu sou favorável, presidente. Como vota o Eu voto favorável. Como vota o vereador Nick Schneider? Favorável, senhor presidente, ao projeto do vereador Benê Lima. Como voto, o vereador Iabico. Favorável, senhor presidente. Aprovado o item 15. 16. Discussão e votação do parecer suger sugerido pelo senr. Wagner Romão contrário ao PLO 232 de 2025. processo de número 243 821, de autoria do senhor Vine de Oliveira, que autoriza o poder executivo a determinar aos cartórios do município de Campinas a divulgação dos casos de gratuidade, isenção ou redução previstos em lei para serviços notariais. regis e da outras providências. Vereador Eduardo Magoga, como vota Vossa Excelência? Eh, tô analisando aqui o projeto com o vereador Wagner Romão. Acho que seria pertinente também a gente nessa matéria pedir vistas e falar com o autor do projeto para que ele pudesse se adequar em alguns fatos que foi apontado pela CAC, porque é uma matéria importante que traz benefício à população com os custos cartoriais. Então, gostaria de pedir vista desse processo também. Em votação um pedido de vista do vereador Eduardo Magoga. De acordo, senhor presidente. De acordo. Todos de acordo. De acordo. Então, pedido de vista do item 16 concedido ao vereador Wagner e Magoga. Eduardo Magoga. O item 17, discussão e votação do parecer sugerido pelo Senr. Wagner Romão, contrário ao PLC 61/2025, processo de número 243665, de autoria do Sr. V de Oliveira, que altera a lei de número 1399 de 8 de novembro de 1955 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municip do município de Campinas, a fim de agravar as consequências das práticas de crime contra a administração pública. Como vota o vereador Felipe Marquezi, presidente, era bom a gente entender melhor. Difícil de desse projeto você votar assim, né? Mas eu vista, é, acho que eu vou pedir vista do projeto também pra gente poder entender melhor aí essa matéria. Só, só uma observação, colega, só ah, só uma observação. Tanto o 17 como o 18, eles têm o problema do visto de iniciativa, né? Tem a iniciativa, a prerrogativa do executivo. Então, o nosso parecer foi nesse sentido de estabelecer isso, né, de acordo também com os estudos da CAC. Então, claro, o pedido de vista é possível, mas tô afirmando a o motivo da nossa da contrariedade ao PL, né? Com pedido de palavra Vossa Excelência. Com pedido de vista, coloco em votação pedido de vista do vereador Felipe Marquezi. Como votam os vereadores? De acordo, senhor presidente. De acordo, senhor presidente. De acordo, presidente. Pedido de vista eh pelo pelo vereador Felipe Marquezi. Item 18, discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Wagner Romão, contrário ao PLO de processo ao pelo o PLO 277/2025, processo de número 243914. de autoria do Senr. Ébert Ganém, que autoriza o poder executivo a disponibilizar a vacina para leucemia felina na cobertura vacinal gratuita de felinos domésticos no município de Campinas. Pela ordem, presidente. Pela ordem, vereador Eduardo Magoga. Eu também gostaria de requerer vista desse projeto. Coloco em votação o pedido de vista do vereador Eduardo Magoga. Como votam os vereadores? De acordo, senhor presidente. De acordo, senhor presidente. De acordo. De acordo. Voto pedido aceito pelo e e pedido pelo vereador Eduardo Magoga. Item 19. Em discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Wagner Romão, favorável ao substitutivo total ao UPL 32 de 2025 e a emenda de folhas 32 do processo 242521 de autoria do Sr. Ganei, que proíbe o uso de compartimentos artificiais com a finalidade de forçar o coito de animais de estimação para fins comerciais no município de Campinas. Como que vota o vereador Iabico? Senhor presidente, siga o relator Wagnerão votando favorável ao substitutivo. Como voto o vereador Nick Schnaider? Sigo o parecer do relator também, senhor presidente. Eu também sigo o parecer do relator votando favorável. Como vota o vereador Eduardo Magoga? Favorável, presidente. Como vota o vereador Felipe Marquezi? Acompanhe o relator. Presidente, vocês estão muito alarm. Po, aprovado. 19 aprovados. Vocês estão muito. Item 20. Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião. Não há. 21. Outros assuntos afetos à comissão. Não há. Sem mais nada declarar, dou por encerrada esta sessão. Quero agradecer aos vereadores Felipe Marques, suas considerações finais. Presidente, parabenizar a Vossa Excelência da forma que tem conduzido essa comissão. Eu digo uma das comissões mais importantes dessa casa. Parabenizar também todos os membros. Nós vimos aí quantas matérias importantes que foram votadas nessa tarde, né? A gente sabe do trabalho que tem essas matérias passam pelos gabinetes, pelas assessorias, é feito aí as relatorias e nós queremos aqui parabenizar aí todos os os componentes dessa comissão que tem atuado e trabalhado bastante aqui na Câmara. Parabéns, presidente. Gostaria das considerações finais também do nosso vereador Wagner Rumano. Só agradecer, presidente, dizer que também é um prazer que Vossa Excelência possa estar presidindo essa nossa comissão com a sua experiência ajuda bastante a gente. Obrigado. Suas considerações, vereador Eduardo Magoga. Também mais uma vez parabenizar o presidente, também cumprimentar os nossos amigos e vereadores aqui ao nosso lado. Até brinquei com o vereador Wagner Romão, né, para ele amolecer um pouquinho o coração, mas é com todo respeito, vereador, você tem feito um excelente trabalho nessa casa, a gente também admira e o senhor foi pontual aqui nos seus pareceres. Do mais, muito obrigado. Deus continue nos abençoando. Quero eh suas considerações sinais, vereador Nick Schnaider. Senhor presidente, mais uma vez agradecer a oportunidade de estar ao seu lado aqui na na comissão de legalidade. Eh, saudar mais uma vez a todos que nos acompanharam, todos os vereadores, aos funcionários da casa, assessoria que estiveram, todos que estiveram presentes e desejar aí um um ano muito frutífero, de muito trabalho pra comissão e parabenizá-lo pela condução dos trabalhos na função de presidente. Quero também as considerações finais do nosso professor e abico. Senhor presidente, obrigado pela oportunidade de ter participado dessa comissão muito importante. Analisamos 19 projetos aí que estão em pauta. Foi importante participação e eu sempre agradeço o convite de Vossa Excelência para estar aqui sempre juntos, discutindo as coisas importantes paraa cidade de Campinas. Muito obrigado. É, eu que agradeço a presença de vossas excelências. Muito obrigado por todos aqui os assessores da Câmara, TV Câmara, todos os funcionários. Muito obrigado. Agora sim, estamos damos por encerrado esta sessão. Vocês me desculpam dos gaguejo aqui, tá? Ótimo. Eu posso pregar para 1000 pessoas, mas quando federal a gente tem que dar entrevista lá. É, vou descer lá. Amém. A gente prega para 12000 10.000 Chega aqui não foi isso assinar uma Não, eu tô com duas tinha duas, né? Terminou agora então a primeira reunião ordinária da comissão de legal comissão de constituição e legalidade. Eu tô aqui com o vereador e presidente interino da comissão, Roberto Alves, que vai explicar pra gente como foi essa reunião de hoje, né, vereador? Eh, primeira reunião ordinária, foram 19 projetos na pauta. Eh, isso significa que a Câmara terá muito trabalho esse ano? Com certeza. Primeira, hoje estou substituindo aqui o vereador Oto Alejandro para me fácil, que é uma comissão muito importante nesta casa. Começamos já com 19 projetos, teve alguns pedidos de vista. Eu tenho certeza que vai ser um ano de muito trabalho e é isso que nós temos que fazer, é trabalhar em prol do povo campineiro. O que vier, os projetos vão ser todos eles analisados para que sim, eles vão pro plenário para ter o parecer de todo o plenário da Câmara. Eh, vereador senhor que teve alguns pedidos de vista, qual o próximo passo? Próximo agora todos os pedidos que foram pedido vistas, os vereadores vão poder analisar para que eles possam voltar para a comissão e a gente aprovar. Estamos já dando parecer para que a próxima sessão que vai ter já possa, acredito eu que vai ser um número muito maior do que os 19 e assim vai ser e vamos estar trabalhando todo esse o ano todo. Obrigado, vereador. Um abraço. Agora vocês seguem com a programação normal da TV Câmara Campinas. Lembrando que hoje às 18 horas tem reunião ordinária, a quarta reunião ordinária. Até mais. TV Câmara, Campinas. M.