Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade

E aí [Música] a TV Câmara Campinas Olá muito boa tarde mais uma vez estou de volta ao vivo aqui até o plenário da Câmara Municipal de Campinas São 4:07 vai começar agora reunião ordinária da comissão permanente de Constituição ilegalidade a conci leg em que não será por meio de sistema de deliberação remota assim como a última reunião será feita de forma presencial presidida pelo vereador Carmo Luiz ou seja os demais vereadores se encontram aqui no plenário mas mantendo todos os protocolos de distanciamento e prevenção ao coronavírus você de casa acompanha pela TV e pelas redes sociais Olá boa boa tarde a todos todos os presentes cumprimentar a todos os vereadores quero nominar que o vereador Jorge Nader Vereador Rodrigo da farmadic obrigado pela presença os membros da comissão de Constituição da legalidade o vereador Paulo Búfalo a nobre vereadora guiga Calisto e junto comigo na mesa que representando os vereadores em tempos de pandemia o Nobre Vereador Felipe mackesy queria agradecer a presença de todos vocês enobrece nesta esta comissão e agradeço de coração a oportunidade estamos juntos aqui mais uma vez e antes de iniciar gostaria de cumprimentar a visita da Nobre vereadora Paula Muito obrigado Paula por estar conosco aqui que acompanhando a nossa comissão ficamos muito felizes e felizes e também dizer da sua atuação como vereadora tá bom parabéns parabéns mesmo o iluminando e dando sabedoria tá bom obrigado então declaro aberta a 4ª reunião ordinária da comissão de Constituição legalidade antes de continuar é como é de praxe também agradecer você telespectador da TV Câmara que nos assiste que nos acompanha e para nós vereadores é sempre sinal de grande prestígio ter a sua audiência e juntos também é todos que estão aqui trabalhando para que chegue o sinal até você o guarda o bombeiro todos que estão aqui conosco nesta tarde entre eles o Dr Charles que nos dá suporte obrigado que o Dr a Camila grande Doutora Camila grande obrigado viu a todos cerimonial a coordenadoria de Apoio às comissões EA todos que estão aqui muito obrigado declarando aberta só quero reconsiderar uma falta que nós falamos na última na última na última primeira né na na 3ª reunião ordinária me perdoem Oi e a respeito da seguinte como uma pauta extensa e inclusive nós temos Extra pauta conforme devidamente foram enviadas vossas excelências nós vamos seguir o item a item e se por acaso o relator desejar se manifestar eu peço que ele peça pela ordem tá bom e assim nosso Voltamos com maior celeridade e se o relator quisesse colocar a hora que ele quiser Bastando apenas pedir pela Ok combinado pela ordem ta surpresa pois não são as aplicação Em que momento que nós podemos pedir vistas para colocar é assim que eu denominar eu vou ler todo o projeto item assim que eu terminar eu já terminei eu já passo para votação Então você tem esse espaço antes de começar a votação para pedir a vista tá bom vamos lá então vamos lá Obrigado a todos mais uma vez os trabalhos da 4ª reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade realizada no dia Dezenove de maio quarta-feira às dezenove horas às 16horas discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Rodrigo da forma Dick favorável ao substituto total ao PLC 16 de 2020 processo 22 9744 de autoria do senhor Nelson hossri que altera o texto do artigo 10 da lei municipal 11571 de 2003 para estabelecer a possibilidade de corte ou poda de árvores por pessoas jurídicas públicas ou privadas no município de Campinas com parecer favorável do vereador Rodrigo da farmadic como voto o vereador Jorge Schneider pela ordem Presidente pois não Viradouro eu Solicito a vista desse pele 61620 próximo do visto a verea a vida Calixto Oi e o prazo regimental né OK se a vereadora tiver à vista se quiser fazer e voltar dá para fazer viu depende da sua decisão ok e partimos então para o segundo item discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Rodrigo da farmadic que é favorável ao substituto Total substitutivo total ao pele ó 22/21 processo 2332 45 de autoria do vereador Felipe Marquesi que dispõe sobre a instituição do sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de Campinas e dá outras providências com parecer favorável do vereador Rodrigo da forma Dick gostaria de saber como voto o vereador Jorge Nader eu acompanho o relator Vereador águida Calisto o eu acompanho o relator Vereador Igor Diego eu acompanho o relator vereador Paulo Búfalo acompanha o relator também acho que o presente e Vereador Felipe Marchese seu presidente acompanha o relator e na qualidade de membro da comissão também acompanho o relator e com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade terceiro item discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Felipe Marquesi favorável perecer 9 2021 processo 23326 um de autoria do Prefeito Municipal que desincorporada classe de bens de uso comum do Povo transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar exclusivamente ao proprietário lindeiro área destacada do viário Municipal com parecer favorável do nobre Vereador Felipe Marquesi como vota o Nobre Vereador Jorge Nader acompanha o relator o vereador Rodrigo mesma forma se o presidente acompanha relator vereador Paulo acompanha relator seu presente Vereador Igor Diego eu acompanho o relator o vereador Felipe é o relatório e eu na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator a vida me perdoa Guida Vereador aqui da Calixto Presidente sim com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade o quarto discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi favorável período 17 2020 processo 231 796 de autoria do Senhor Marcelo Silva que proíbe a equação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no município de Campinas com parecer favorável do nobre Vereador Felipe Marquesi como Aquela ordem Presidente pois não pois não poderia solicitar o relator Tu tás em projeto toque o projeto presente senão não sei se quiser dar uma olhada nele aí E aí eu tenho dúvida também pra galera bom Vereador tem o estudo jurídico dele como é que apontou o carro aqui dentro vamos pedir vistas é bom uma ideia eu até procurei não encontrei Eu também queria não quer dar uma olhada na sua vida você quer pedir isso não é só pode né Henrique pode eles analisar a gente pular Paulo ou não o máximo só faltava alteração não não não precisa não Olá tudo bem ver nada nesse caso nós queremos pedir vistas minha surpresa de vista Isso é ótimo a Ah tá então vistas ao vereador Paulo Búfalo e aqueles que quiserem dar uma olhada no projeto fazem com Paulo tá bom tá ótimo o ok então então o item 4 vistas ao vereador Paulo Búfalo Oi tudo bem o seguinte então discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi favorável período 97 de 2020 processo 23 25 mil e Nove de autoria do Senhor Marcelo Silva que dispõe sobre o dever de gravar e transmitir ao vivo via internet todas as licitações realizadas pelos poderes órgãos empresas Fundações públicas do município de Campinas e dá outras providências com parecer favorável do vereador Felipe Marquesi como vota Vereador Jorge Schneider o meu presidente eu tenho dúvidas quanto à legalidade desse projeto porque a lei da das uma das licitações é uma lei federal e é uma lei federal e eu peço listas 1 e o discussão da votação do Paredão do projeto 5 e tem cinco vistas ao Vereador Jorge Nader E aí nós podemos então sexto discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre vereador Paulo Búfalo contrário ao pele 148 de 2019 processo 230 210 de autoria do nobre Vereador Vinícius grátis que permite a condução de pessoas atendidas pelo serviço de atendimento móvel de urgência Samu para um estabelecimentos de saúde de saúde privados querem que eu repito não precisa Tranquilo pode ir com parecer contrário do vereador Paulo Búfalo como vota o Nobre Vereador Jorge Schneider eu acompanho o relator o vereador Paulo Búfalo relator Vereador águida Calisto eu sigo relator Presidente Vereador Igor Diego eu sigo relator também Vereador Felipe Marquesi acompanha o relator seu presidente Vereador Rodrigo da forma de na mesma forma acompanhe relator e presidente 17 E também como comparecer contar como também acompanho o relator são sete votos acompanhando contrários ou seja arquivado este este projeto sete discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Paulo Búfalo favorável ao período 24 3218 e a emenda modificativa processo 22 7841 de autoria do vereador Carmo Luiz que institui o banco de ideias legislativo no município de Campinas e dá outras providências com parecer favorável do vereador Paulo Búfalo como vota o Nobre Vereador Jorge Schneider eu acompanho o relator Rodrigo da forma de aqui também acompanha o relator seu presidente vereador Paulo Búfalo o relator Cível relator desculpas relator Vereador aqui da Calisto acompanha relato o vereador Igor Diego eu também acompanho ela Vereador Felipe Marquesi acompanha relator seu presente na qualidade de membro da comissão voltando o meu projeto também acompanha o relator são sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade há 8 discussão discussão e votação só um minutinho o criador Ana Carolina e discussões apresentações w a Suelen tá joia Tudo discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre vereador Paulo Búfalo favorável a pele 8802 1/21 processo 233 700 de autoria do Senhor Professor Alberto que altera dispositivos da Lei 15 384 de 14 de Março de 2017 e que cria o selo amigos da cultura com parecer favorável do vereador Paulo Búfalo como vota o vereador Jorge Schneider acompanha relator vereador Paulo Búfalo Jael é o é o relator Vereador águida Calisto acompanha o relator Vereador Igor Diego eu acompanho o relator Vereador Rodrigo da forma de que da mesma forma seu presente acompanha relator o vereador Felipe Marquezine acompanhou o relator seu presente todos com na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade pela pulou oito pulou ex-presidente me perdoe viu gente ficou York chamou né discussão e tem oito discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre vereador Paulo Búfalo favorável ao pr4d 2021 processo dois 33 567 de autoria das senhoras Guida Calisto e Paola Miguel que está conosco aqui que dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências com parecer favorável do vereador Paulo Búfalo como voto o vereador Felipe Marquesi Me acompanhe relatório do presidente Vereador aqui da Calisto acompanha o relator Presidente Vereador Igor Diego eu acompanho o relator Vereador Jorge Schneider por não acrescentar despesas eu acompanho o relator Vereador Rodrigo da forma Dick acompanho o voto do relator também seu presidente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade Oi gente seu pular alguém vou tentar seguir eu vou talvez pule lá não pela ordem isso é atrapalhar muito você porque eu tô deixando criadores de fora tá bom mas está indo bem aí tá tranquilo que é que dar uma seguradinha Não tranquilo tranquilo discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Paulo Búfalo favorável ao pele é 229 de 2020 processo 23084 de autoria do vereador Carmo Luiz que institui o portal da transparência de inventário dos bens adquiridos durante a pandemia de covid-19 com parecer favorável do vereador Paulo Búfalo como voto o vereador Felipe mackesy acompanha relator seu presidente Vereador aqui da Calisto acompanha o relator o presidente Vereador Igor Diego eu acompanho o relator também três vereador o Jorge Schneider acompanhado e Vereador Rodrigo da forma de aqui também acompanha o relator seu presente na qualidade de membro da comissão também acompanho o relator com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão 11 discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Jorge Schneider contrário ao PL o 3D 2021 processo 233 220 de autoria do vereador Marcelo Silva que dispõe sobre isenção e desconto no pagamento das multas de trânsito que específica com parecer contrário do vereador Jorge Schneider como vota o vereador Felipe Marquesi aquela ordem Presidente mas não virou dela não é eu gostaria assim não sei nem se esse é o momento não mas a gente esse tipo de projeto tá sempre vindo né E aí o bi o grau Tem coisas que a gente debate O que é inconstitucional porque muitas vezes tem o debate político mas esse tipo de projetar sempre batendo aqui na nossa casa e um desgaste acho que talvez não a gente não vai é impedir que ninguém que nem o vereador apresente qualquer projeto mas eu não sei se o vereador Jorge naider gostaria de comentar o porquê que ele volta ao contrário porque isso ajuda a educar inclusive quem tá nos ouvido pela TV Câmara entendeu entendeu muitas vezes soa como uma pauta em ponto lá aí tá falando né os vereadores não mas a gente precisa explicar por que determinadas determinadas proposições tem muitos limites e um deles é esse acho que seria importante não sei relator vereador que dá uma palavra por favor oi hello eu parto do princípio que não cabe à Câmara Municipal de Campinas criar despesa é criar descontos ou criar isenção para qualquer tipo de multa tarifa imposto de renda no município de Campinas não cabe a câmera aí é inconstitucional totalmente inconstitucional e ainda mais a lei do trânsito uma lei federal nós estaremos infringindo uma lei federal não cabe à Câmara Municipal de Campinas legislar sobre as matérias a notícia que o vídeo se você quer fazer algum comentário verdade não acho que ele é inconstitucional na raiz né na sua base mesmo começa ele tem ele tem vícios de constitucionalidade Então não é possível que continue Então dessa forma com parecer contrário do vereador Jorge Schneider eu peço voto do vereador Felipe mackesy siga o relatório seu presente Vereador Igor Diego eu sigo relator também para ele vereadora Débora outro pesquisa camisa uma relação a canseira viu vereador Paulo Búfalo acompanha o relator se o brasileiro a dor Rodrigo da farmadic do presidente só que a ilustrada mesma forma como a vereadora vida acabou de nos apresentar é todos nós aqui vereadores e gostaríamos de dar isenção descontos a todos os munícipes da cidade de Campinas É mas não cabe à Câmara Municipal legislar sobre esse tema e por isso por ser inconstitucional eu tenho certeza que que eu tô da equipe jurídica aí pelo conhecimento técnico-jurídico também do vereador Jorge nailer que tá aqui a a cinco mandatos na verdade há cinco mandatos você tenho certeza que esse projeto ele é contrário por conta da ilegalidade a tampa dessa forma eu acompanho o voto do relator Vereador Jorge Nagle Vereador Rodrigo Obrigado na qualidade de membro da comissão também acompanho o voto do relator e com sete votos contrários o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade ah e tem 12 discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Jorge Schneider favorável ao período 310 219 e a emenda de folhas 12 processo o número dois três 1553 de autoria do Senhor Marcelo Silva que acrescenta parágrafos ao artigo 48 da Lei 15 1449 de Vinte e Oito de Julho de 2017 o estatuto de proteção e defesa e controle das populações de animais domésticos no município de Campinas para fixar diretrizes de criação venda e comercialização de animais favorável com parecer favorável do vereador Jorge Schneider inclusive um dos autores do estatuto do de proteção e defesa dos animais aqui na câmara de Campinas como voto o vereador Felipe Marquesi o seu presidente eu sigo relator Vereador Igor Diego eu sigo o relator também Vereador águida Calisto eu sigo relatório vereador Paulo Búfalo sigo relator Vereador Rodrigo da forma Dick voto o relator seu presente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de legalidade o 13º discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Carmo Luiz favorável período 932 18 e a emenda de folhas 91 processo dois 26629 de autoria do nobre Vereador Marcelo Silva que cria o banco Municipal de materiais de construção e dá outras providências com parecer favorável desse Presidente como voto o vereador Jorge Schneider acompanha o relator Vereador Rodrigo da farmadic acompanha o relatório Presidente vereador Paulo Búfalo acompanha o relator Silva vereadora guiga Calisto acompanha o relator e Presidente Vereador Igor Diego eu acompanho o relator Presidente a dor Felipe Marques acompanhe relatório com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade 14º discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Carlos e é favorável pele ser 22021 processo 23706 de autoria do nobre Vereador Luiz Rossini que a cresce o parágrafo quinto ao artigo 1º da lei complementar nº 250 de Dez de Dezembro de 2019 que reserva aos negros Vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública Direta com parecer favorável desse pela ordem Presidente pois não vereadores a gente pode explicar até que se trata esse projeto porque é o presente que é o relator lembra E é só uma duvidazinha que eu temo Porque nós já temos uma legislação os seus Lanches a vereadora é eu peguei o projeto aqui agora a ideia do vereador Rossini é uma reserva aos negros de vagas oferecidas em concurso público é para os Estagiários essa ideia não é meu microfone tá ligado tá né tá é não mexe vereadora com o os funcionários públicos Essa era o que Não mexe na lei do concurso público não mexe isso aqui então seria um acréscimo Ou seja eu acho que ele tá tentando compor ali o melhorar a lei que já existe e que eu acho que já contempla bastante mas aqui a ideia que conseguisse nos contemplar aí essa reserva de vinte por cento aos negros tá tudo bem né Gente olha aí vida obrigada votação e com parecer favorável desse Presidente começa pelo vereador Felipe Marquesi como volta o vereador Felipe marqueses é o presidente eu sigo relator Vereador Igor Diego eu sigo o relator também vereadora guiga Calisto sigo relator vereador Paulo Búfalo segundo o relator se representa Vereador Rodrigo da forma Dick compõem o relatório também sobre os dentes e Vereador Jorge Schneider acompanhá-las com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade comparecer 15º discussão e votação do parecer exarado pelo senhor ficarmos Luiz favorável perdeu a 17527 processo 22 4495 de autoria do Vereador Luiz Cirilo que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hipermercados localizados no município de Campinas utilizar em aviso sonoro para atendimento de pessoas a deficiência visual com parecer favorável desse Presidente como voto o vereador Felipe Marquesi sigo relator seu presidente Vereador Igor dinheiro eu sigo relator Presidente Vereador Agda Calisto eu sigo relator vereador Paulo Búfalo também sigo relator seu presidente Vereador Rodrigo da forma Dick acompanha acompanha relatório sobre o vereador Jorge Schneider também acompanha com sete votos favoráveis o projeto está aprovado 16º discussão e votação do parecer exarado pela Nobre vereadora guiga Calisto favorável ao PLC 122 18 e as emendas de folhas 1023 45 e 46 processo número 22698 um de autoria do nobre Vereador Professor Alberto que dispõe sobre a divulgação de informações acerca do direito dos pacientes ao não pagamento de ser a rede pública de saúde no município de Campinas e dá outras providências com parecer favorável da vereadora Guida Calisto como vota o Nobre Vereador Felipe Marquesi eu sigo relator seu presidente Vereador Igor Diego eu sigo relator presente a recuperador Paulo Búfalo sigo a relatora senhor presidente Vereador Rodrigo da farmadic compõem o relatório que apresente Vereador Jorge Schneider acompanha o relatório a relatora [Risadas] obrigado obrigado tá ela tá aqui eu que tô errando viu o vereador Me perdoa tá bom com sete votos favoráveis à relatoria da Nobre vereadora guiga Calisto o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade o 17º discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre vereadora guiga Calisto favorável ps56 de barra 2021 processo dois 33554 de autoria do Carmo Luiz que estabelece o direito das pessoas com sequelas graves adivindas de queimaduras a receberem assistência para promover sua recepção social e dá outras providências com parecer favorável da relatora Nobre vereadora guiga Calisto como vota o vereador Felipe Marquesi seguir relatório Presidente Vereador Igor Diego eu sigo relator vereador Paulo Búfalo sigo a relatora senhor presidente Vereador Rodrigo da forma dife compõem o relatório sobre os dentes Vereador Jorge Shinaider acompanha também na qualidade de membro da comissão também acompanha a relatora com sete votos favoráveis o pro e aprovado pela comissão de constituição e legalidade o 18º resto tirei antes discussão e votação do parecer exarado pela senhora Guida Calisto favorável ao substituto Total pele ossos 174 217 processo 22 4494 é de autoria do senhor Luiz Cirilo que inclui os parágrafos primeiro e segundo o artigo primeiro e dá nova redação aos artigos 4º da lei municipal de nº 14 mil 352 de 2012 que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficientes visuais e dá outras providências com parecer favorável da relatora Nobre vereadora guiga Calisto como vota o Nobre Vereador Felipe Marchese eu sigo relatórios Presidente Nobre Vereador Igor Diego eu sigo relator presente Nobre vereador Paulo Búfalo sigo a relatora senhor presidente Nobre Vereador Rodrigo da farmadic compõem o relatório Presidente Nobre Vereador Jorge Schneider acompanha e na qualidade de membro da comissão também acompanha a relatora Guida Calisto com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade o 19º discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Igor Diego favorável ao PL 98 de 2021 processo 233 711 de autoria do vereador Fernando Mendes que dispõe sobre a criação do selo empresa parceira do programa parceiros da cidade mão amiga com parecer favorável do nobre Vereador Igor Diego Coelho voto do vereador Felipe Marquesi siga o relator seu presidente o vereador águida Calisto sigo relator vereador Paulo Búfalo sigo relator senhor presidente Vereador Rodrigo da farmadic acompanha também relatórios Presidente Vereador Jorge Schneider acompanha vem na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com sete votos favoráveis Está aprovado e nós temos uma Extra pauta o som quanto se tem seis itens só um segundinho a E aí e a gente tem a festa casa aqui tô em baixo e a gente tem essa falta vereadora se você quiser também foi enviado por e-mail tá bom Oi e o projeto aqui né todos estão aqui tá você queremos já dá uma olhada tem está disposição vamos lá então projeto Extra pauta o projeto apresentado após o envio da pauta dos trabalhos da 4ª reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade ah e tem um discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi favorável ao substituto total ao pele ó 14/2000 21 processo dois três três dois três quatro de autoria do Vereador Nelson Rodrigues que dispõe sobre a obrigatoriedade de que as reuniões do Conselho de regulação e controle social serem realizadas em local que permita a Ampla Participação Popular e dá outras providências com parecer favorável do nobre Vereador Felipe Marquesi começando pelo vereador Jorge Schneider voto favorável o vereador Rodrigo da farmadic na mesma forma voto favorável do presidente vereador Paulo Búfalo eu acompanho o relator Vereador Agda Calisto também acompanha Vereador Igor Diego o vereador Felipe Marques é o relator na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator são sete votos favoráveis ao projeto Está aprovado pela comissão de legalidade segundo discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Felipe Marquesi favorável ao pr05 de 2021 processo 23 36 95 de autoria da mesa da Câmara Municipal que a cresce ao inciso quarto o que a cresce o inciso quarto ao parágrafo primeiro do Artigo 235 da resolução 842 de dezoito de dezembro de 2009 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Campinas com parecer favorável do nobre Vereador Felipe mackesy como voto o vereador Jorge Schneider acompanha o vereador Rodrigo da farmadic a mesma forma acompanha seu presidente vereador Paulo Búfalo acompanha o relator se apresenta acompanha Vereador Igor Diego eu acompanho o relator prevê vereadora guiga Calisto acompanho e na qualidade de membro também acompanha relatoru com sete votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade terceira discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Rodrigo da forma Dick favorável ao PLC 61 de 2020 processo 231 112 de autoria de minha autoria cabo Luiz que estabelece reserva de assentos preferenciais para idosos gestantes obesos lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos terminais e pontos de paradas de ônibus com parecer favorável do vereador Rodrigo da forma Dick como voto o vereador Felipe Marquesi acompanha o relatório a presidente Vereador Igor Diego eu acompanho o relator vereadora ida Calisto acompanha o relator vereador Paulo Rus e também acompanha super presente e o vereador Jorge Schneider acompanha na qualidade de membro da comissão com parecer favorável do vereador Rodrigo da forma de também voto favorável acompanha o relator com sete votos favoráveis o projeto está aprovado questão de ordens precisas não o vereador que Pese a que nós estamos votando aqui a legalidade do projeto que você dê complementado pela pela autoria do projeto pelo Mary até muito importante aqui esse projeto para a cidade de Campinas nós agradecemos Vereador e eu acho que é função da comissão deixar com que projetos que se tem mérito continuem né E é claro que muitas vezes com mérito algumas coisas nós não podemos aceitar Mas agradeço mesmo parecer e vamos vamos lá vamos melhorar nossa cidade eu acho que esse é o nosso nossa obrigação Vereador quarto de Jade já declarei os votos já né e o item 4 discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Rodrigo da farmadic favorável ao PLC 54 2020 processo 2308 31 de minha autoria também que obriga à colocação de câmeras de monitoramento nas estações do BRT bus Rapid Transit ou transporte rápido por ônibus no município de Campinas e dá outras providências com parecer favorável do vereador Rodrigo da forma Dick como vota o vereador Felipe Marquesi acompanha relator seu presidente Vereador Igor digo eu acompanho o relator o presidente Vereador águida Calisto acompanha o relator vereador Paulo Búfalo também acompanha senhor presidente Vereador Schneider na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator sete votos favoráveis o projeto está aprovado na comissão de legalidade o quinto discussão e votação do parecer exarado pelo Nobre Vereador Rodrigo da farmadic favorável ao PLC 55/2020 processo 23280 nove de autoria do nobre Vereador Marcelo Silva que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos créditos do Vale Transportes durante a decretação do estado de emergência para enfrentamento da pandemia de convite no âmbito do município de Campinas com parecer favorável do vereador Rodrigo da forma Dick como vota o Nobre Vereador Jorge Nader acompanhe relatora vereadora vereador Paulo Búfalo também acompanha relator seu presidente Vereador águida Calisto acompanha o relator Presidente Vereador Igor Diego eu acompanho o relator Vereador Felipe Marquesi acompanha relatório presente na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com sete votos favoráveis está e pela comissão de constituição e legalidade o sexto item discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Jorge Schneider contrário ao PL ó 41/2002 um processo 23 34 36 de autoria do Senhor Paulo Gaspar que proíbe a utilização de carros oficiais por agentes públicos do Poder Legislativo e do Poder Executivo e dá outras providências com parecer contrário do vereador Jorge Schneider é posso escolher o voto é Felipe o Marquese como voto eu eu quero falar Presidente vou falar ela depois não eu gostaria de justificar o veto é a iniciativa Legislativa verifica-se que versando a propositura sobre esse assunto de Economia interna da Câmara Municipal de Campinas EA alteração dos trabalhos administrativos legislativos desta edilidade incerta portanto os artigos 19 inciso primeiro a linear o 147 parágrafo 1º inciso primeiro e quarto artigo 2º e o texto eu do 143º do regimento interno reverberações dos arquivos máximo quatro inciso 11 13 Aline armou se e 25 da lei orgânica de Campinas e trata-se de tema de iniciativa privativa da mesa diretora da Câmara de Vereadores somente a mesa pode fazer esse pela operação e obrigado senhor relator brigar seu Vereador Então dessa forma é o sexto item converso com você Felipe por isso eu volto eu acompanho o relator muito bem explicado no Jorge naruhito obrigado o vereador Igor Diego estaria de agradecer ao Vereador Schneider também muito bom para gente poder aprender um pouco mais conhecer e eu sigo senhor relator Vereador aqui da Calisto ele acompanha o relator vereador Paulo Búfalo acompanha o relator senhor presidente Vereador Rodrigo da forma dique na mesma forma acompanha o relator na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com sete votos contrários o projeto está activada pela comissão de constituição e legalidade em toda essa forma quero antes de encerrar agradecer o zelo o trabalho dos vereadores muito trabalharam muito aí eu viro uma pancada de projetos né de processos aí vereadores e vereadoras na elaboração dos pareceres dos projetos que foram designados os relatores sabemos que essa comissão exige bastante trabalho dos vereadores e de suas assessorias e fica registrado nosso agradecimento pela atenção que os senhores tem dispensado a comissão de constituição e legalidade e agradecer mais uma vez o vereador Jorge Schneider Vereador Rodrigo da forma de e que vereador Paulo Búfalo Vereador Agda Calisto Vereador Igor Diego e Vereador Felipe mackesy e se porventura alguém quiser se pronunciar tá aberto microfone para fazer qualquer tipo de pronunciamento pronunciação o que for necessário para alguém quer falar alguma coisa não o ok então serrando Então me fica os senhores vereadores convocados para quinta reunião ordinária da comissão de Constituição legalidade que será realizado no dia Dezoito de agosto tá longe de 2021 quarta-feira às 16horas aqui no plenário José Maria Matosinho da Câmara Municipal de Campinas Muito obrigado a todos está encerrada 4ª reunião ordinária da comissão de consulta de Constituição legalidade Obrigado a todos e você que nos acompanhou também obrigado Felipe entendeu obrigado viu E aí já está encerrada as 4:49 esta reunião ordinária da comissão permanente de Constituição ilegalidade a consti leg que ocorreu de forma presencial com os vereadores aqui dentro do plenário Claro mantendo todos os protocolos de distanciamento e prevenção a couve 19 você fica com a nossa programação a partir de agora com a gente na TV Câmara Campinas e amanhã no camara Total um resumo do que foi discutido nesta reunião uma ótima tarde e até mais [Música] E aí a TV Câmara Campinas