Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor

[Música] TV Câmara Campinas Olá boa tarde estamos ao vivo e a partir de agora você vai ver 2:19 e você vai ver a reunião da comissão de economia e defesa dos direitos do consumidor acompanha na presidência do vereador Eduardo magoga Boa tarde a todos boa tarde ao público que está aqui presente aos funcionários da câmara se que está nos acompanhando Boa tarde Vereador Carlinhos não faz parte dessa comissão obrigado pela honra da tua presença aqui hoje também quero dar um boa tarde o pessoal que nos assistir através das redes sociais e Quero declarar aberta aqui a oitava reunião ordinária da comissão de economia e defesa dos direitos do consumidor a ser realizada no dia 17 de novembro de 2021 quarta-feira às 14:20 na sala Sylvia Paschoal da Câmara Municipal de Campinas é Vereador Carlinhos nós temos aqui no dia de hoje a nossa pauta sobre a sigla lgpd que a lei geral de proteção de dados e com isso os reflexos da sociedade que contará também com a presença dos seguintes convidados que a doutora Adriana Doutor Leandro e o Régis Nogueira Santana que se faz presente aqui no auditório hoje também quero aproveitar este momento para agradecer aqui a presença do Marcos Silva da Igreja Missionária do Brasil e também agradecer ao público que nos assiste participa da nossa reunião a Camila Toledo coordenadora de qualidade do laboratório Ramos Medicina Diagnóstica e o Sérgio Coelho diretor-geral também do laboratório Ramos Medicina Diagnóstica bem feitas todas essas condolências o Dr Sérgio Doutora Adriana advogados Chaves e Santana sociedade de advogados que se faz presente aqui e o Regis que Eu mencionei tecnólogo de informática também da sociedade de advogados Chaves e Santana sejam bem-vindos Obrigado a todos vocês é um assunto recente Vereador Carlinhos que ca tamanha dimensão que tem um mandato de vereador por discutir vários temas da cidade de Campinas às vezes nós não temos em tempo suficiente de estar atualizado sobre tudo o que acontece e a Doutora Adriana trouxe até o nosso gabinete essa nova lei que o governo federal hoje traz de Fora traz para dentro do país uma lei que já existia na Europa como eu estava aprendendo aqui na aula com eles e convidamos eles haviam explicar isso daqui para gente hoje para que esta comissão é de defesa direito do consumidor após receber toda toda essa instrução e compartilhar com essas informações que essa comissão possa tomar medidas e até através de algum projeto de lei fazer com que essa lei federal se cumpra com a Rigor aqui no município de Campinas não quero passar a palavra para o vereador e em seguida nós chamamos eles para fazer apresentação Boa tarde Seu Presidente Eduardo magoga Boa tarde a todos aqui presente Adriana o Leandro o Régis e seja bem-vinda nessa casa que eu falo com essa casa deles aqui ela é do povo e eu acho que como o vereador Eduardo magoga já já disse eu acho que aqui é o lugar de discussões é o lugar de a gente apresentar soluções o nosso município através também de Emoções tanto seja por Estadual como o Federal para te ajudando e mais uma vez agradecer a presença de vocês nessa casa e vamos aprender um pouquinho com esses advogados né Eduardo Carlinhos É isso aí e aprender muito muito muito mesmo porque os caminhos que nós temos Às vezes você tá enxergando só para frente e você não vê as coisas que acontecem ao lado então só as pequenas percepções que chegam Nossa gabinete Que Nós Somos privilegiados né às vezes já chega o assunto mastigado Régis já vem mastigado é pessoa fala Poxa que ele Vereador lá por legal e coisa e tal mas nem sabe que Doutor Leandro às vezes chega até mastigado para gente mas é na humildade é uma satisfação para a gente estar recebendo vocês e pelo jeito eu Doutor Leandro que vai abrir a nossa apresentação Dr Leandro fique à vontade Boa tarde a todos é um prazer muito grande estar aqui com vocês recebi esse convite com muita honra e Achamos até oportuno dizer e destacar a inteligência de criar esse debate dentro de uma esfera municipal porque hoje nem mesmo na Esfera Federal nós estamos encontrando um ambiente tão adequado para se discutir uma lei tão importante é uma lei que afeta a multinacional de maior porte do Brasil e afeta o dono de um carrinho de pipoca não descodificando um e outro não é isso mas é dizer que essa lei ela tem uma uma Dimensão em uma cobertura que ela pode ao mesmo tempo ser boa para o país mas pode ser muito prejudicial para o pequeno comerciante uma lei criada trazida importada da Europa que essa é a grande realidade onde se criou Barreiras de importações exportações então Resolveu se trazer essa lei e implantar no Brasil é quando se fez isso e nem na Europa isso também é bem tratado ninguém pensou no dono do mercadinho da esquina da farmácia do bairro que não é uma rede de um conglomerado farmacêutico ninguém pensou naquele pequeno verdureiro no pipoqueiro que hoje são todos meio e trabalho com grande dificuldade e hoje estão na obrigação como a própria lei determina dele se adequar uma legislação tão pesada tão robusta e que não distingue o pequeno do grande e muito menos do enorme Então quem tem um carrinho de pipoca hoje guardadas as proporções ele tem uma responsabilidade tão igual uma multinacional como que ele vai se adequar isso como que ele vai fazer isso se não tem alguém que olha para isso eu vejo esse cometer com uma maneira muito inteligente fazer você não tem quem faça isso para ele e diz para ele agora vamos por esse caminho que é mais fácil isso vai te ajudar então isso vai ser uma situação assim uma vez que a gente mandei branca ela existe mas não serve para nada então o comitê tem uma inteligência de fazer ao servir para alguma coisa esse é o primeiro ponto que nós destacamos Eu vou ser um pouco rápido nas apresentações porque o assunto é muito extenso uma droga até te peço perdão que a gente vai atropelar um pouco as coisas mas assim não dá para falar no tempo tão diminuto aquilo que a gente faz em 30 horas de aula Esse é o tempo necessário para colocar para você de uma maneira tranquila um conhecimento básico para você se adequar Então a gente vai tentar fazer isso tá melhor maneira possível de um jeito que as pessoas possam absorver isso e digo até mais que possa abrir os debates para esse assunto e daqui para frente começar a caminhar Talvez uma outra dimensão e talvez seja necessário as outras intervenções e nós nos colocamos à disposição sempre que necessário para poder atender aquilo que a casa precisa tá bom eu vou fazer uma iniciação bem rápida nós escritório hoje está em Campinas mas hoje nós temos unidades operando vai em Balneário e Porto Alegre nós temos naquelas regiões nosso atuamos com pessoas jurídicas Então essa foi a razão de começar um trabalho um pouco mais além das fronteiras e acabei de comentar agora pouco com Cristiano que não vejo essa experiência que estou vendo aqui agora em outro estado não vi em outra prefeitura Então parabéns pela iniciativa eu acho que foi muito bem-vinda lgpd nós cortamos ela em três grandes pedaços Dr aquela tem como transmitir naquela televisão aí ele tá mexendo a tá legal nós cortamos ela em três grandes pedaços que lgpd que a lei em que a parte teórica que a parte de Orientação da Lei uma parte muito importante dela que é o a gestão de contratos e uma parte também importante e não tem como tirar ela do contexto jurídico que é a informação quando você fala em segurança da informação o telefone lgpd direto eu não consigo fazer lgpd sem segundas informação mas que que ele tá fazendo dentro da advocacia é infelizmente hoje estou advocacia tem que saber qual a nova lei e com a nova vida e a gente vai ter não só terei daqui a pouco não temos outros departamentos para dentro para poder atuar dentro dos escritórios o próximo passo Jardim imediato será um departamento de certificações porque vai ser necessário essa daí ela nasceu na Europa Como eu disse há pouco tempo atrás General data protection regulation que veio da Europa E lá o governo criou para que as empresas pudessem preservar as informações importantes que a gente chama de informações sensíveis dos fornecedores e também para que eles forneciam então eu não podia tirar uma nota fiscal eu não poderia fazer uma nota fiscal mandar para você esse essa nota ficar sem aberto que todo mundo tivesse acesso jogando os seus dados pessoais Então essa lei foi criada lá para isso penso eu que isso foi muito dentro do Rigor europeu mas daí em seguida eles disseram a frase mais importante se você não estiver adequado você não negocia comigo ninguém é auto-sustentável nenhum país viro sozinho eu posso ter um país maravilhoso que é o nosso que é um país um celeiro da alimentação Mas eu posso precisar de uma matéria-prima pessoa é produzida por exemplo na Inglaterra famosa ureia né que hoje é o grande problema no Brasil a vamos brotar vamos comprar é de quem não tem no mundo tá difícil isso então essa lei foi criada trazida para cá aqui no Brasil recebeu o nº 13 e 709 de 2018 e ela entrou em vigor no dia 18 de Setembro de 2020 e por incrível que pareça isso não foi divulgado de uma forma efetiva isso foi dito amparsan algumas pessoas que tinha interesse a que legal fizeram uma lei lá mas isso não foi direto para o pipoqueiro que no dia primeiro de agosto de 2021 ele descobriu que ele tem que se adequar a lei o vereador Carlinhos ele tem até um apelido né Carlinhos camelô uma referência até Os Camelôs camelô também precisa ser adequada eu falei sim porque a grande maioria dos Camelôs hoje eles são meio né e não só por isso mas se ele fosse uma pessoa física uma banquinha lá dentro ele teria que saber quase a mesma forma porque essa lei não é para a pessoa jurídica é para as pessoas naturais pessoas físicas e para as pessoas jurídicas então é o dentista ele muitas vezes não é uma pessoa jurídica né ele é apenas um dentista com CR mas ele está obrigado a fazer né traz alguns direitos fundamentais que acho que isso fica mais fácil o nosso público que tá assistindo ver na própria exposição eu não vou ler todos eles porque isso vai trazer uma fadiga para gente mas até penso em fazer alguma coisa aí para mim é para o senhor e o senhor Poderá disponibilizar para os seus eleitores e para a comunidade em geral uma informação pouco mais técnica o que que essa vez faz de importante ela faz uma Divisão das pessoas internas das pessoas externas e dos agentes fiscalizadores os internos nós temos a questão de controlador que a própria empresa empresa é controladora dos dados tudo que você tem na tua empresa é controlado pela sua empresa Mas lá dentro vai ter que existe um personagem chamado operador que é operador muitas vezes aquela menina que senta no computador que faz a nota fiscal que cadastra o produto novo que chegou o tecido modelo tal então ela é uma operadora e aí você tem os agentes externos que são os titulares dos dados eu você não se atualidades então nós somos agentes externos dessa lei e você tem as autoridades polidoras que Até recentemente isso não estava muito bem definido e agora poucos dias foi feito uma resolução que ela regulamenta o procedimento que vai ser aplicado contra quem infringe essa lei isso até poucos dias não era nem conhecida comunidade e vou falar uma coisa mais séria até poucos dias tô dizendo até dia 30 do mês passado foram mais de 600 empresas fiscalizadas e punidas e nem existia a forma de processo e não tô falando empresa pequena de empresas muito grande então você fala assim para um pouquinho errado ele foi processado mas não tinha um procedimento anterior seria como o senhor será processado hoje por uma lei eu não tenho Código Processo Civil um Código Processo Penal para dizer como é que você vai ser processado e assim aconteceu tá existe uma figura que essa é uma figura importante dentro do processo como um todo que é o Dip é o data protection Officer que que esse homem faz que que a mulher vai fazer ele é a pessoa que vai dizer o que deve ser feito com esses dados que são coletados pela empresa e aí para uma felicidade da Lei ele pode ser uma pessoa interna ou pode ser uma pessoa externa nós atuamos com data Officer de algumas empresas e como que a gente faz isso eu tenho que criar os mecanismos pelos quais a empresa vai se pautar para coletar movimentar distribuir dentro da empresa informação e até deletar essa informação como é que eu compartilho como é que eu utilizo e como é que eu deleto ela não posso simplesmente lá e deletar ela eu tenho que ter um procedimento para isso então entenda a complexidade dessa lei e esse data protection vai ser a pessoa que vai fazer esse trabalho que vai ligar as duas os dois mundos na internos externos e fazer com que eles convivam de forma harmônica ali é muito extensa ela ela é muito assim complexa ela criou um mecanismo chamado Agência Nacional de Proteção de dados que a entidade maior essa agência a gente não me perdoou né é uma autoridade Nacional de Proteção de dados essa autoridade ela tem Ela não é uma autarquia mas tem a força de uma ela vai determinar como essa lei vai ser aplicada e ela vai determinar Como vai punir as pessoas isso é muito sério porque daqui criaram um conselho diretor Um Conselho Nacional de Proteção de dados e privacidade uma corregedoria ouvidoria um órgão de assessoramento jurídico próprio e unidades administrativas e unidades especializadas necessários para aplicação do disposto na lei e para ela poder capilaridade ela pode agir de mão própria ela pode dizer sim não mas é um pouquinho já não existe o Procon vou delegar poder para o PROCON Hoje ele já tem esse poder e ele vai fazer a fiscalização EA punição E aí você jogou uma lei no Brasil inteiro e uma forma muito rápida como é que essa punibilidade se dará através de um procedimento administrativo que serve o devido processo legal que tava previsto na lei Mas ele nasceu recentemente o procedimento ainda não existia na verdade ele ele ele foi dito que seria feito mas ele não foi feito ao meu ver ele devia ter vindo junto com a lei eu preciso saber como é que eu vou ser processado é porque que eu vou ser processado eu chego na tua empresa e vejo o cadastro de um funcionário em cima exposto nome RG CPF endereço é uma infração é um ato infracional eu vou punir como na prática é uma notificação concedendo 30 dias para você resolver o problema se você não resolver você vai ser punido com a multa a multa felizmente não é a primeira ela tem um um ato anterior que é a notificação notifico te dou o dia se você não fizer eu vou te processar e processar como não existe esse modelo existe agora a multa é a ter um caráter que ele chama de educativo mas ela pode ser de 2% do faturamento da tua empresa se a tua empresa for um conglomerado eu somo faturamento conglomerado como todo chamado grupo econômico e aplico a multa em cima daquele volume por infração por um cadastro por dois cadastros por três cadastros perceba isso é uma coisa séria e essa multa ela pode ter um limite de até 50 milhões por ato de acordo com o tamanho da empresa seu mundo uma Google por exemplo eu posso estabelecer que ela cometeu 10 até fracionais vou dar r$ 50000 e vou cobrar r$ 500 dela ela vai pagar e achar muito bom porque ela vai fazer propaganda com isso caso já acontecido a gente não está nem repisado as sanções elas podem ser administrativas de suspensão do seu funcionário o alvará de funcionamento ela pode impedir que você faça um negócio ela pode impedir que você imita a nota ela pode criar uma infração a partir das inflação um ato punitivo a administrativo meramente administrativo inviabiliza você negociar Esse é o quarto e o outro ele pode ser financeiro O que é o que nós falamos anteriormente em número de dinheiro que eu vou impedir essa pessoa de prosseguir caso concreto temos aí um estudo realizado que até 1896 anos essa pesquisa tinha mais de 600 empresas notificadas punidas e com multas irrecorríveis valores bastante alto O que é interessante dessa lei que ela diz o seguinte essa lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais inclusive nos meios digitais por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou direito privado de direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural O seu celular é uma fonte de problema o seu WhatsApp pertence ao maior base de dados de pessoas do mundo não tem lugar tem mais gente do que tem dentro do WhatsApp é incrível falar isso mas é real e aí você fala assim mas Leandro e meu cabelo lá então seu camelô ele não tem um servidor ele não tem estações de trabalho ele não contratou dados na nuvem Mas ele tem um celular e lá ele tem o nome de todas as pessoas que vende para ele e os melhores clientes dele estão no cadastro dele do WhatsApp e faz um fiscal lá e pega esse WhatsApp em cima da mesa aberto e Fala Carlinho então é um ato infracional Quanto é fatura por mês aqui mesmo vai ser de 2% a multa percebe é uma coisa assim eu acho Avisa o pessoal tá não é não é da lei Mas a minha pessoal essa daí ela veio para regular minha vida a sua vida a vida de qualquer comerciante a vida do pipoqueiro da Esquina e de uma forma tratar igual as pessoas diferentes e isso Acha injustiça não é uma coisa que eu entendo aqui você consegue fazer justiça com uma lei dessa forma é quem está obrigado Como já foi dito na lei na pessoa jurídica direito público pessoa direito privado a gente idade do terceiro setor as ONGs estão todos aí e as pessoas físicas que são os profissionais liberais fotógrafo que tava aqui agora pouco conosco Ele parece um serviço e essa imagem que ele acabou de fazer se ele não toma cuidado com a forma com que ele vai tratar essa imagem para expor o que que vai acontecer ele vai ser punido porque esse ato é de invasão da informação Porque ela disse pessoas identificadas ou identificáveis eu posso não saber o seu nome mas quando eu olho eu digo ele é Vereador aqui em Campinas eu já identifiquei ele não pelo nome mas pela pessoa E aí a gente entende isso a gravidade muito grande quem a lei protege os dados pessoais ou pessoa jurídica de direito público e privado que nós já repetimos o que são dados pessoais tá escrito lá no artigo 5º 2º DP de dados pessoais são aqueles relacionados a pessoa natural é pessoa física identificada ou identificável a identificação de maneira direta ou indireta que o dado se enquadra na definição do dado pessoal como nome cpf rg CNH endereço e dados de localização identificadores eletrônicos e-mail dados bancários hábitos de consumo preferências etc quando eu navego no Facebook antes eu estava lá no Google fazendo pesquisa sobre o carro do ano que carro vai ser lançado esse ano e começa o fazer uma pesquisa boba lá e daqui a pouco eu entro lá no Facebook e começa aparecer do lado direito os carros que vão ser lançados essa captação de informação ela já começa a sofrer uma punição Mundial particular na Europa e agora no Brasil vai começar isso também porque ela me ela não identificou o Leandro ela identificou meu hábito de consumo e usou essa informação privilegiada para fazer o quê para mim vender um produto percebi assim tão abrangente que por isso que eu disse que a gente saía de algumas no mínimo 30 horas para gente conversar sobre isso aqui numa maneira mais ampla e tem uma coisa mais séria que é o que a gente lida no dia a dia que você eu lá no escritório advocacia nós temos isso e Doutora Adriana lidamos com isso o dia inteiro que são os dados pessoais sensíveis que são todas as informações sobre os titulares e um dados relacionados com filiação a organização de caráter religioso filosófico ou político origem racional racional ou étnica filiação sindical convicção religiosa opinião pública política dados referentes à saúde ou a vida sexual dados genéticos ou biométricos orientação sexual e etc Ah eu conheci eu conheci o Marcos ele é pastor eu já identifiquei ele e eu preciso tomar cuidado com essa informação que pode que eu vou levar ela eu conheci ele hoje não vou fazer mal algum para ele mas tem algum lugar eu fiz um comentário e utilizar o nome dele identificar o Marco o pastor eu tornei uma pessoa identificável que essa informação é sensível ela tem que ser tratada e cuidada eu não posso escrever no meu rascunho e guardar comigo estava lá presente o Pastor Marcos Eduardo magoga Cristiano eu não posso fazer isso guardar verdade é isso mesmo bom isso aqui é apenas um gráfico para você ter uma noção sistêmica de um de como essa lei se organiza no tempo e no espaço e aquele dá um gráfico um pouquinho maior como é que eu crio todos os campos dentro de uma adequação que deve ser feito e a pergunta que eu faço carinho como é que o seu rapaz a colega de trabalho lá dos camelos vai se encaixar aí dentro e vai cumprir isso daí se a gente não fizer para ele alguma coisa não criar algum mecanismo algum lugar para que alguém possa falar para ele faça desta maneira segue este bêbado daqui a pouco a doutora Adriana vai passar para vocês um ritual prático que é um check list para que vocês entendam como é que isso pode ser simplificado Jade primeiro momento mas fora essa simplificação eu acho que essas pessoas vão precisar não apenas da simplificação de um apoio algum órgão algum lugar para onde ela olha e fala Socorro me ajuda e essa missão de vocês tá bom aqui eu vou já deixar apresentação por conta da Doutora Adriana que ela vai fazer apresentação da parte prática para vocês comeu agradecimento muito grande muito humilde bastante honrado de estar aqui na presença do Senhor e poder colaborar um pouco com a nossa comunidade Muito obrigado Doutor Leandro senhor te agradeço mais vamos só tem algum microfone sem fio aí então vamos fazer o seguinte você prefere fazer as perguntas separadas todas juntas no final Vereador no final pode pode ser aí a gente utiliza um microfone sem fio ali também obrigado Doutor Leandro parabéns pela apresentação Nossa já só na primeira parte eu fiquei assustado Assustado mas eu creio que é o dever das câmaras legislativas também na Assembleia se organizar para que isso funcione de maneira que não venha lesar as empresas e as pessoas muito obrigado não transformar as multas como fonte de renda exatamente Doutora Muito obrigado fica à vontade e disponibilidade de vocês quererem abordar um pouco mais esse assunto que hoje apesar de ser muito importante ainda poucas pessoas conhecem né então acho que a gente precisa realmente se dedicar um pouco mais a esse assunto e tentar ajudar aqueles que realmente não tem acesso a um departamento jurídico um escritório ou mesmo um advogado colega que ele possa perguntar e esclarecer um pouco mais sobre o assunto aqui nesse slide a gente tem um macro fluxo de implantação que seria quais são os passos para implantar lgpd você teria primeiro fazer um diagnóstico depois você vai para uma análise mais profunda definir um escopo depois você parte para o planejamento executa e monitora tudo o que você já fez em relação a esse controle de dados uma implantação hoje pode variar de 6 meses à 18 meses tamanho e complexidade do assunto um primeiro passo para a gente começar a falar sobre isso é primeiro entender o que é a lgpd a pessoa tem que saber o que essa lei e nem sempre as pessoas conseguem compreender o que está na lei porque algum linguajar dessa lei é muito robusto muito complexo ele foi criado não para população mais para gente que tá acostumado com o direito pessoas que estão acostumados com linguagem totalmente diferente do tradicional então é uma complicação muito grande para população entender isso tá ok desculpe outra coisa que a gente precisa entender esse artigo 55 J que existe na lei que fala exatamente da forma que o que eles querem com isso eles vão fazer o que eles vão editar normas eles vão orientar e criar procedimentos simplificados e diferenciados inclusive eles vão dar para azuis vão cuidar da Lei como um todo para que ela seja aplicada em todo lugar desde o mais Startup uma microempresa uma mei qualquer tipo de empresa Então esse órgão vai usar isso para regulamentar mas ainda não tá muito bem definido na lei como isso vai ser feito é muito genérico ainda eu acredito que essa lei ainda vai passar por muitas mudanças Ela precisa passar por mudanças porque não tem como a gente equiparar os tipos de empresa que nós temos não dá para você brincar com uma empresa Nacional do mesmo jeito que você fala com uma empresa multinacional a cabeça é outra forma de Administração é outra esses recursos são outros então ela vai precisar passar por algumas adequações e a gente vai ter que trabalhar e ajudar que com que essas mudanças sejam efetuadas realmente ela precisa passar por questionamentos passar por consultas ter outros órgãos que ajudem a regulamentar a especificar um pouco melhor e tentar tirar essa diferença tão grande que entre os tipos de empresa para que não seja uma coisa desleal que uma lei que foi criada para ser benéfica para o povo é você não vai ter mais esse prejuízo de ter os seus dados vendidos a todo momento ficar exposto para meramente financeira É que eu queria fiquei fora aqui agora foi bom nós vamos abordar um pouquinho na prática Como funciona o processo de adequação lgpd o processo de adequação ele vai envolver três bases as pessoas processos e Tecnologia o que que eu quero dizer com pessoas em relação às pessoas a gente vai ter que ter uma conscientização e treinamento das pessoas que estão envolvidas quem vai trabalhar quem trabalha com esses dados quem pode ter acesso quem não pode dentro de uma empresa todo mundo pode manipular um determinada informação não quem são essas pessoas que vão poder manipular essas informações Então a gente tem que cuidar disso quem vai ser o DIP ou dessa empresa quem vai ser o comitê multidisciplinar que vai cuidar disso porque não dá para uma única pessoa pensar em cuidar do lgpd como um todo porque você tem uma área de tecnologia Você tem uma área de contratos e tem uma área de administração você tem área de RH então envolve muita coisa a informação está em todo lugar e a gente precisa ter um comitê bem conciso para conseguir trabalhar esses fatos o processo que que é é você mapear os dados saber onde é que eles estão como que eu vou armazenar isso como que eu faço para ter uma prática operacional de forma que eu consiga obedecer essa lei como é que eu vou estruturar essa governança de dados por onde vai passar como vai passar na mão de quem vai passar e a tecnologia é aonde a gente vai usar um ponto fundamental que é o quê você vai ter que ver aonde o meu dado tá vulnerável como ele pode ser exposto Quais são as medidas preventivas que eu posso ter dentro do meu empreendimento Qual que é o sistema de segurança que eu vou utilizar Então tudo isso tem que ser pensado quando a gente vai pensar em adequar uma empresa para lgpd não é uma coisa fácil não é uma coisa barata até porque por diversas vezes você vai ter que ter uma parte de informação muito pesada a parte de tecnologia tem que ser muito bem adequada porque senão você não vai conseguir se livrar dos problemas que as lgpd pode criar para ter empresa um check list de segurança seria para no caso que a gente colocou foi para uma empresa de pequeno porte o que que eu tenho que cuidar eu tenho que ver a política de segurança da informação conscientização e treinamento gerenciamento de contratos controle de acesso segurança de dados pessoais armazenados segurança das Comunicações gerenciamento de vulnerabilidades quais os meus dispositivos móveis e quais são os serviços em nuvem que eu tenho no meu escritório ou na minha empresa tudo isso está diretamente envolvido com lgpd e para que você faça a implantação você tem que cuidar de cada um deles a política de segurança da informação ela vai ser feita através de controles e tratamento dos dados que dados são esses os dados pessoais os dados chamados sensíveis que são os nossos dados do dia a dia os dados nossos fornecedores os dados nossos clientes todos eles têm que ser trabalhados a conscientização e o treinamento o que que é eu tenho que fazer com que os meus funcionários entendam que aquilo não pode ficar exposto que eu não posso deixar uma ficha em cima da mesa que eu não posso ficar com meu WhatsApp exposto Então as pessoas precisam entender e colaborar para que isso se concretize porque se você não conseguir fazer com seus funcionários entendam isso não adianta você montar a todo um procedimento todo uma adequação que a hora que vier a fiscalização você vai ser penalizado mesmo assim o gerenciamento de contratos o que seria isso hoje a gente faz um trabalho bem intenso e um cliente nosso que ele tem no mínimo aí um 750 contratos ativos hoje o que que eu preciso fazer com isso eu tenho que tomar cuidado Aonde esse Esses contratos vão ser armazenados de que forma de serão armazenados Por quanto tempo eu posso ter Esses contratos em mãos depois disso como que eu vou me desfazer desses contratos Como que eu posso jogar fora isso então eu tenho que cuidar não só da parte jurídica do contrato que quando a gente faz um gerenciamento de contrato você olha tudo aquilo que vai pode prejudicar a empresa mas você agora além disso tem que tomar cuidado com a lei geral de proteção de dados que é nada mais nada menos do que tomar cuidado com todas as informações que estão ali dentro quem é aonde está Qual é o CNPJ daquela empresa quais os produtos que ela está te fornecendo tudo isso tem que ser sigiloso e quando vai para área de saúde pior um pouquinho mais tá infelizmente a área de saúde é bem complexa porque ela vai muito além do que uma simples empresa que tem somente dados pessoais ela desses ela tem dados médicos muito sensíveis para as pessoas você imagina uma pessoa que faz um exame é diagnosticado que ele está com Aids mas ele não quer que a sua família saiba então eu não posso deixar com que qualquer um tem acesso ao resultado do exame dele já já existia algumas Barreiras em relação a isso agora com a lgpd isso ficou muito mais forte um médico que tem acesso um exame de se ele não pode falar para o Simplesmente Amar a família fala olha vem aqui que eu preciso te dar uma notícia ele precisa primeiro saber se esse paciente quer que essa notícia seja nada para família e ele tem que respeitar isso se uma pessoa vai e pede por exemplo um prontuário que seja prontuário médico no hospital qualquer aí eu nasci tal dia eu quero ver o prontuário de quando minha mãe deu a luz não posso te entregar esse é um dado da sua mãe se ela não quiser que você saiba ela não vai autorizar tanto que hoje a gente sabe muito bem que para conseguir um documento desse se a pessoa for falecida só com medida judicial e as pessoas não entendem elas não mas é meu nascimento mas não é só seu nascimento então envolve coisas muito mais complexas não é tão simples assim que às vezes um dado tá ligado a outro E aí você tem que tomar os devidos cuidados e se você expor um documento desse e por fiscalizado e ficar constatado você pode ter certeza que você vai ser multado porque não vai ter como você consertar isso depois Porque mesmo que ele te deu uma advertência como é que você vai voltar atrás você já entregou o documento controle de acessos segurança dos dados armazenados segurança das Comunicações o gerenciamento das vulnerabilidades todos estão interligados você acaba trabalhando com todos esses fatos de uma só vez não tem como você querer trabalhar cada um dos fatos separadamente tá tudo interligado se você vai fazer uma pesquisa você tem que ter autorização da pessoa que está sendo pesquisada hoje em dia eu não posso chegar no hospital e dizer para ele olha vou fazer uma pesquisa sobre as pessoas que tomaram a vacina nos últimos dois anos qual vacina a vacina da Hepatite agora a vacina do covid eu preciso saber se essas pessoas estão sendo vacinadas eu não posso simplesmente vi lá e pediu prontuário e fazer essa pesquisa o paciente tem que autorizar fazer ele tem que autorizar a saber que ele tomou ou não a vacina e quando eu fizer uma pesquisa dessa eu não posso utilizar o nome dela o nome tem que ser escondido eu vou fazer um relatório apenas então todos esses cuidados têm que ser tomados e quem tem hoje em dia uma estrutura para isso qual hospital público que nós temos que tem esses cuidados eles mal conseguem hoje armazenar dados que eles tem em mãos quanto mais proteger então é muito difícil cumprir Exatamente tudo o que a lei pede dispositivos móveis quem não tem um celular hoje em dia quem não tá com seu WhatsApp aberto constantemente Você tá trabalhando o WhatsApp às vezes por vezes está na tela porque você tem que responder às vezes clientes pelo próprio WhatsApp ou seja tá exposto você pode não não pode mais e aí como é que o meu Deco eu tenho que me isolar numa salinha de ninguém mais tem acesso não são coisas simples serviços em nuvem que que a gente tem de serviço em nuvem hoje uma infinidade de coisas você pode pôr fotos você pode pôr vídeos Você tem uma série de recordações suas guardadas Você pode ter documentos de clientes Você pode ter de tudo hoje Guardado na nuvem e o que você vai fazer com esses dados quem pode ter acesso se você tem uma foto em grupo das pessoas que você tem convivência e você armazena numa num vir alguém tem acesso a esse sai publicando você deu margem para essa invasão você deixou com que isso passasse em branco você vai ser responsabilizado a gente já teve problema né já foi já foi Adriana gostaria de registrar enquanto nós estamos aqui tocando a reunião o Leandro passou uma questão aqui ó Foi agora Acabou de acontecer uma empresa condenada em 5.000 perfil lá e lgpd com celular de funcionária Então hoje a gente fala assim né tudo como que vai ser difícil a gente se adequar como Adriana disse nessa nova nessa nova era vamos falar assim nessa nova era E nessa nova realidade porque quem que não está no estabelecimento e não tem ali aquelas pessoas antigas que tem os dados do seu cliente havia por ali guardado ali não aqui ó Cadê Netinho algum lugar então não fichário isso pessoas tem pessoas que não sabem que o WhatsApp ainda é naquela naquele sistema anterior né Então olha hoje para você ver como que vai ser as coisas daqui para frente da dor como você disse aqui até uma foto se você tira você tiver mais de nada ali estamos ferrado né pelo menos complicado isso né a gente vê que tem gente que até hoje ainda não conseguiu sair daqui nem o computador ainda né Quem dirá telefone nuvem e seguir um tanto de regras como essas que são praticamente impossíveis para as pequenas empresas né É muito complicado agora eu vou passar a palavra para o Regis que vai falar um pouquinho da segurança da informação que eu acho que é uma parte também muito importante da lgpd que as empresas têm que tomar muito cuidado com isso e eu gostaria de agradecer mais uma vez a oportunidade de vocês pela disponibilidade de nos receber e debater sobre o assunto muito obrigado obrigado Adriana nós aqui temos que agradecer você a doutora por nos dar essa aula e passar um pouquinho do conhecimento para que a gente possa tornar esse daí público e através da Câmara Municipal dos vereadores que compõem a comissão da gente tomar medidas e ações para que menos empresas e menos pessoas sejam prejudicadas com a lei muito obrigado viu bora nós vamos acompanhar até perdi aqui com medo de ser multado em nosso amigo Regis Nogueira Santana que ele é tecnólogo da informação Dr Leandro essa informação para dentro de uma audiência dessa uma reunião dessa pode ser passada porque a Ok o Regis balança a cabeça aí sim Obrigado Regis fica à vontade Boa tarde a todos primeiramente eu queria cumprimentar a mesa né e agradecer pelo pelo convite pela oportunidade [Música] cumprimentar o presidente da Comissão Vereador magoga Vereador Carlinhos o Cristiano a mesa quase todos os convidados a todos os convidados melhor eu queria falar sobre segurança da informação bom segurança da informação podemos podemos entender como o berço da proteção de dados envolve privacidade e proteção de dados a lgpd [Música] aí de repente poderia ser considerada nesse momento como se fosse o ponto de vista jurídico um novo Código de Defesa do Consumidor [Música] tamanho a sua importância e do ponto de vista de tecnologia Pode ser considerado um bug do milênio [Música] no caso para implementação nas empresas sobretudo nas empresas de grande porte onde tem uma grande movimentação de dados é um volume muito grande de dados é ali tem ali tem um foco muito grande tamanho devido ao seu volume muito grande movimentação de dados quanto a sua segurança né então a gente consegue identificar cinco Pilares que são os processos a tecnologia da informação que envolve a infraestrutura vai ter que ser revista essa questão da infraestrutura não é ponto de acesso pontos de rede né tudo que dá acesso tem que ser revisto e tudo que tem tudo que a relacionada armazenamento de dados tem que ser observado a própria segurança da informação não é um ponto interessante muitas empresas a maioria delas Só se preocupam quando sofre algum ataque Ah isso não vai acontecer comigo até um dia que acontece aí pode ser tarde né com relação a governança a empresa precisa tá preparada para determinar dos incidentes que interrompam a continuidade de serviço por exemplo ela pode perder muito com isso além de não estar em conformidade com a lgpd e tem a questão da Educação a questão da educação é muito importante que a gente fala sobre o treinamento né tem que ser criado por exemplo uma comissão dentro das companhias onde todos devem participar todos fazem parte desse processo entendeu não é só o pessoal de tecnologia mas assim como a doutora comentou por exemplo o RH Tá certo RH tem um fluxo de informações inclusive informações sensíveis sobre tudo que tem que ser tratado filtrado tem que ser tratado com muito cuidado muito mais do que sempre foi não por exemplo um dado sobre religião tem que ser muito bem guardado aliás para que para que que ele vai servir entendeu um dado por exemplo sistemas internos de prefeitura nós estamos aqui numa cama não é contra a política de privacidade a gente identifica que uma política de privacidade mal feita que punição então isso tem que ser revisto visto e revisto se não tem que tenha se tenho que seja revista com relação ao ciclo dá informação nós passamos pela coleta em princípio o processamento o compartilhamento interno e externo o armazenamento e o descarte isso tem que ser um ciclo constante que nem vocês comentaram do fichário aquelas empresas antigas ou até mesmo Tem empresas por exemplo que tem que fazer um trabalho específico de caçar essas informações porque Como são os processos e até então isso não era levado em consideração a informação jogada para todo canto se não tem banco de dados com tabelas com informações lá que a pessoa tem que minerar o negócio de novo para encontrar informação para descartar da forma adequada até para descartar isso tem que ser feito agora baseado na regulamentação da Lei outros processos importantes por exemplo conscientização e capacitação que eu falei que que é um dos pilares mapeamento de dados né que é necessário saber quais funcionários manipulam em seu dia a dia dados de terceiros e entender o fluxo dessas informações para isso algumas perguntas devem ser feitas quando esses dados Entraram na empresa quem obteve acesso a eles são compartilhados ou não possuem alguma segurança para o seu uso onde são armazenados são Dados úteis ou já foram descartados veja para cada processo Você vai precisar coletar novos dados então E isso tem que ser especificado e mais tem que ser com sentido a base a base é o consentimento Então você coleta alguns dados para determinado serviço por exemplo uma entrega de um produto depois que esse procedimento é feito os dados tem que ser descartados ele não pode ser usado para outra coisa porque ele foi coletado especificamente para quilo embora por exemplo um site de comércio né a política vai garantir que esses dados vão ser armazenados de forma adequada e o titular tem a responsabilidade de atualizar esses dados na próxima vez que ele foi usado nesse caso ele pode ser mantido dentro dos do Rigor da Lei no caso de análise de brechas após a conclusão do mapeamento de dados é preciso analisar quais situações podem vir a ser um problema para organização e entender como resolver cada um deles ou seja a questão de antecipação com relação ao plano de ação implementação e monitoramento são questões que no caso plano de ação definidas e implementação são implantadas aplicadas e o monitoramento é um processo constante ele no sessa você faz depois da conclusão definitiva ou seja precisa estar em constante mudança para segurar todos os passos realizados texto bem grande com relação as ferramentas aí entra uma questão mais técnica é por exemplo Firewall já é conhecido farol mas ele agora mais do que nunca vai ser absolutamente necessário né que são instruções que te ajudam a barrar o fluxo de informações no nível no nível bem alto de controle existem níveis de Firewall Firewall de aplicação web Firewall de banco de dados que eu vou abortar inclusive mais para frente e esse farol o específico é o farol do ponto de vista do sistema ele tem uma autoridade acima desses desses outros itens de segurança soluções de proteção de endpoint isso aqui é um dado interessante boa parte dos ataques são interrompidos quando se tem esse tipo de solução nos equipamentos essa solução pois se já interrompi boa parte dos ataques consequentemente também impedirá que um criminoso tem acesso à informação que está sendo protegida existe um termo que o [Música] wafpvf29 de banco de dados os bancos de dados por exemplo onde são armazenadas as informações hoje em dia assim a questão da lgpd é importante porque nós estamos na era da informação tudo hoje informação né a gente gera informação o tempo todo consome informação tempo todo e essas informações são armazenadas em bancos de dados repositório de informação então por isso essa ferramenta de Firewall ela entra como uma segunda camada de proteção para esse esse aplicativo específico gestão de instituição de peças de atualizações implica em segurança dos sistemas que dão suporte aos aplicativos não é por exemplo o seu sistema operacional seja Windows ou Linux não estão em constante atualização porque sempre aparecem brechas e sempre se constrói ingressos vão dizer meus arcas estão sempre trabalhando para quebrar as proteções que existentes proteção física e criptografia criptografia por exemplo é uma é um dos processos existe um processo chamado minimização por exemplo O que é coletar apenas o necessário para determinada função específica e a anonimização que utiliza criptografia para isso é tirar de toda informação qualquer possibilidade de identificar o indivíduo entendeu existe alguns metros por exemplo um é que ele associa ele cria um ele coloca a sua informação dentro de um conjunto por exemplo CEP e quando você lista os dados da pessoa ela vem dentro de um conjunto não tem Só ela dentro de um conjunto que o cadarço por CEP Ou seja você mistura Ela ali dentro de uma forma que dificulte a identificação dela onde tem várias pessoas com o mesmo CEP Tá certo e o outro processo misturar junto da informação elementos matemáticos entendeu de embaralhar as coisas por exemplo né desenvolvimento seguro e revisão de código essa questão é uma questão por exemplo para os desenvolvedores Eles já desenvolvem com foco em segurança entendeu Como que vai ser armazenado Quais são os critérios de criptografia da informação Conforme você insere já criptografia aguarda que tô grafado ele não guarda informação para você executar um processo de criptografia naqueles dados até porque o processo tem que ser possível descriptografar ainda tem momento que hora que você precisar acessar você para determinada aplicação você vai ter que ter dado correto múltiplo fator de autenticação e senha esse aqui é um fato interessante que inclusive tem sido divulgado até por exemplo por conta daquela daquela questão do WhatsApp não sei se vocês viram o pessoal tava mandando uma mensagem para pessoa pessoa não prestava atenção clicava e o outro lado assumiu o controle do WhatsApp da pessoa é um transtorno é um belo Tranquilo então por exemplo essa questão de senha Existem várias questões que você pode usar para se proteger por exemplo autenticação em várias etapas no caso duas ou várias né no caso de senha especificamente você pode criar senhas que inspiram em determinado momento que inspiram em menos tempo e você já era uma outra para dificultar que as pessoas tenham acesso a isso dificultar o bandido né e um processo chamado dlp que é de data loss prevention que tem que significa vazamento de dados basicamente impedem desculpa impedem que os dados mais importantes para a empresa não sejam trafegados sem o devido consentimento para o consentimento da pessoa não consciente tem um exemplo por exemplo de uma de uma propaganda de um banco que era uma carta muito bem escrita um documento muito bem escrito e a pessoa recebeu esse documento e depois ele questionou a propaganda Tá OK Tá muito legal mas quando foi que vocês falaram comigo nesse negócio aqui para mim Entendeu agora com lgpd você vai ter que explicar como é que você você vai ter que ter registro de como você obter o dado da pessoa para você explicar caso ela se caso ela questiona porque o titular do dado tem direito a requerer Quando foi que cidade foi coletado foi foi comentado aqui por exemplo quando uma pessoa fez uma pesquisa né E aí no Facebook começou aparecer várias propagandas sobre aquilo existe uma existe um elemento no site chamado cookie é um código que acompanha o seu andamento o seu a sua navegação já é conhecido cookie e ele assim se você não controlar ele você fica absurdamente exposto vou dar um exemplo você entra no seu e-mail o Gmail faz o seu login abrir o seu e-mail se a pessoa tiver acesso a sua máquina de alguma forma ou através de uma aplicação Assim Começa do WhatsApp que você clica Ou passa informação para pessoa sem você saber e ele pega esse teu cuque que são o registro dos Passos que você teve lá na na internet ele não guarda só isso ele guarda também dados pessoais ele com esses cookies ele abre o computador dele e carrega esse conjunto de informações e ele já tá logado no seu e-mail sem força nenhuma por exemplo agora você imagina você imagina isso com dados bancários por isso que é por isso que muita gente ainda resiste a usar banco em determinado indeterminado nível em dispositivos móveis ou até no computador implica muito essa questão de segurança para finalizar a gente como eu falei na era da informação e sobretudo nessa questão da era da informação a segurança em segurança não tem jogo não compensa tem que tomar cuidado com isso aí isso aí na minha parte Regis Obrigado você me deixou meio com medo hein Muito obrigado pela sua explicação a gente vê que são alguns passos que também é um simples escritório a simples não né Manda ele dizer o escritório hoje de advocacia vai ter que ter um técnico da informação lá dentro só quer dizer tem muitas áreas fechando trabalho também por conta de algumas coisas tá gerando mais trabalhos também quero aproveitar o momento registrar presença aqui do Edgar Diniz Obrigado Edgar bom Vereador eu vi que você anotou bastante aí nós temos aí o microfone sem fio pode ser se você quiser fique à vontade agradeço fique à vontade eu também tenho um monte de pergunta para fazer um sabe como está nosso tempo mas você vê que você começa uma reunião dessa achando que é um assunto tão tão simples e aí você aprende o com a complexidade de trazer uma lei não sei nem se eu posso dizer esse termo seu pai estava preparado para isso se era o momento para isso mas aleija tá aí e vamos ter que enfrentar ela se terminou de ver uma reportagem r$ 5000 com a empresa hoje que tem condições de receber uma multa de 5.000 de porte pequeno essa igual o Doutor Leandro falou um camelô porque você viu o assunto na matéria né é um número de telefone é isso o número de telefone na matéria diz o seguinte a loja você tem conhecer uma loja comum de venda de chocolate para todo lado mas essa loja ela tem uma funcionária e como é que a loja fez a divulgação dela colocou o número do WhatsApp da funcionário nos panfletos para que alguém entrasse em contato com a loja ela não havia autorizado e por essa razão a loja foi punida e multada em r$ 5000 em função da lgpd porque foi uma exposição de dado sensível que o juiz entendeu não poderia ter sido feito sem autorização escrita dela então é exatamente isso e isso não é incomum acontece tanto né Vereador fica à vontade Eduardo também comprimento para que o Cristiano que eu acabei não comprimentando falei sobre o pessoal ali já tá bem aqui assessora da gente aí quando o Doutor Leandro começou fazer isso para nação dele para você ver como que nós estamos rápidos né Ele disse que tinha 600 empresas que foram fiscalizada e punida né agora nós temos 600 e uma né porque esse intervalo já foi 601 para você ver como que é que a coisa É dinâmica mas a minha a minha pergunta é mais assim não é nem pergunta são várias inflamações né a gente fala assim sobre a questão de dados hoje nós entra no Google Aí você coloca o nome da pessoa você puxa toda a linha nós temos essa facilidade de puxar entendeu E como o nosso amigo ali o Regi se o corpo a gente pega desde tudo que a gente mexe através de um carro ou que qualquer coisa que você tá pesquisando você coloca daquela essas esses mesmos itens que você está pesquisando ele começa aparecer para você com frequência como também tem um aplicativo não sei se vocês conhecem aquele Reus ou seja aqueles aplicativos dependente se você olha Esporte só aparece a esporte para você se você olha outro item ele vai aparecendo Só aqueles então um é diferenciado do outro nem na mesma forma que você Cristiano tiver olhando comigo ela para você vai tá parecendo uma coisa para mim ao mesmo tempo parecendo outra porque é diferenciado mas quando o doutor disse que aqui que a multa desde o pipoqueiro a uma empresária de uma empresa de grande porte cara que nós temos essas questões e hoje ela já muitos prevalece né mas a multa é determinada conforme o faturamento da pessoa né então se ele tem um faturamento lá em cima e o pipoqueiro que aquele faturamento a multa vai ser menor Claro que vai ser uma multa Mas vai ser uma multa menor e tava vendo no projeto claro que a gente por todas essas n questões que nós estamos aqui falando que foi é esplanadas aqui pela Doutora Adriana Doutor Leandro Dr Regis aqui que que teve aqui claro que eu tenho certeza aqui várias emendas colocado ela vai ser modificada por que dessa casa de leis aqui também no legislativo Nós temos muitas vezes que durante um período a gente a prova ela aqui e com o decorrer do tempo a gente vai achando que ela tá faltando alguma coisa e a gente começa a se adequar a ela Então eu creio que não vai mas creio também eu que pela a questões que que vocês planejaram aqui para gente é como o vereador Eduardo disse que dá um certo medo entendeu E a gente é maizena dados e a gente tá aqui no WhatsApp se a gente tira uma foto de repente numa multidão essa pessoa identifica que ela tá na foto de repente ela vem ali questionar Por que que você publicou essa foto porque quando você tira uma foto tá eu o Senhor o Eduardo aqui estamos nós três juntas que legal mas quando você tira uma foto Ampla tem várias pessoas lá para você identificar todas as vezes as pessoas que nem nós aqui acaba postando né e caba aí daqui a pouco a gente também sendo questionado o porquê que nós possamos essa foto também que pode ser um grande problema mas a minha pergunta tudo isso que eu faço para vocês é assim mais vizzano o próprio consumidor desde o empresário como aquele pequenininho que a gente acabou de falar aqui que ele tem uma certa dificuldade tem que nós temos aqui pessoas que hoje não sabe mexer no WhatsApp tem pessoa que não sabe colocar no Google que não sabe fazer a gente temos essas pessoas e hoje a pessoa pega uma lei dessa Ampla dessa forma aqui que tá aqui você acha que a pessoa ela vai conseguir entender essa lei que ela não vai então minha pergunta que vai para Doutora Adriana Doutor Leandro e para o Régis essas pessoas como que elas vão fazer e qual o órgão que ela procura de que forma que ela ela se vai se informar se adequar essa lei de que forma ela tá ali De repente a letra que ela fala eu quero saber de que forma que eu vou entender essa lei ela procura um escritório de advogados ou ela tem uma certa facilidade Porque se ela entrar ela vai entender então eu minha pergunta assim quem que ela procura hoje para ela tá aqui passando todas as informações para que ela ali na mente aos pouquinhos ela vai entendendo e se adequando a essas questões que são estão sendo colocadas aqui é isso Doutor você responde a doutora Adriana Isso aqui vai ser uma coisa bem simples de fazer é hoje não tem um órgão para onde ela se dirija com ela tem problema de consumidor até o PROCON e pega uma conciliamento de que deve ser feito naquele caso específico dela ela é muito bem atendida passado todo o procedimento e até às vezes até acesso horário dá para que seja resolvido o problema no caso da lgpd não tem esse órgão então a pessoa ou a empresa vai ter que se dirigir a um escritório de advocacia que por acaso trabalha com ele que nem todos o fazem esse é o primeiro ponto e como muito bem disso pela Adriana na apresentação dela a linguagem que veio nessa lei eu ligo a gente técnica que até o nome é muito feio que a gente usa que a famosa hermenêutica jurídica eu tenho que pegar isso aí traduzir para o português para o popular porque às vezes a interpretação de um parágrafo que eu leio como advogado é de uma forma e você como um leigo da advocacia é de outra quarta eu tenho que dizer não Carlos isso aqui funciona desta maneira porque o pensamento do legislador nesse momento foi assim então ela não tem para quem correr esse é um caso bem interessante uma pergunta até já respondi em outros lugares é exatamente isso para quem que eu peço ajuda e a resposta é simples para ninguém ou para um advogado e como isso é profissão ele vai te cobrar e às vezes a pessoa é um simples comerciante que não tem condições de trocar o teu negócio vai pagar uma hora técnica de advocacia que nessa área é um pouco elevada então assim eu não vejo da minha maneira e que não seja de outra forma como nós estamos falando agora pouco que as prefeituras tenham algum lugar para pessoa Às vezes tentar se direcionar ou ter alguém que antes dela Se Direcionar para passa uma previsão do que ela precisa saber e passar para ela é por isso que eu disse lá no início a inteligência do comitê está exatamente nisso de prevenir o problema e apresentar uma solução aquele acontece eu vejo dessa forma senhora vê de outra forma Doutora Adriana eu acho que a única saída realmente é as prefeituras junto com vocês pensarem em alguma coisa para fazer esse atendimento porque realmente hoje não existe nada e como eu disse anteriormente nem todo mundo tem acesso a um advogado hoje você pode falar mas existe justiça gratuita Ok existe justiça gratuita mas a justiça gratuita também é muito engessada ela é para algumas áreas ela não realizada né todas as áreas você tem alguns trabalhos sendo realizado por alguns advogados ou até Procuradores ou Defensores do estado que poderiam cuidar disso mas nesta área de lgpd eu desconheço qualquer um Doutora Posso fazer uma pergunta a vereador lógico você comprou um produto E você contrata uma empresa para fazer uma entrega a nota fiscal vem junto com caminhão com carro vem com seu nome no CNPJ você é tudo se uma pessoa ali que tiver trabalhando a intenção e tirar foto daqueles meus dados e tentar virtualmente fazer uma compra através desses dados com outras informações que hoje você acha que encontra com tanta facilidade Como que você vai fazer com o resto da legislação que hoje você tem que ter uma nota fiscal para fazer o translado de uma mercadoria para outra sem que esse sem que essa seus dados estejam expostos porque se você chegar no balcão tiver lá uma ficha do paciente você tá expondo os dados dele mas também se você tiver com uma nota fiscal que passa por várias empresas de transporte tramitando como que se dá o controle disso cada empresa vai ter que ter o seu sistema e como se integra o sistema de cada empresa porque a gente pega o Régis disponibiliza ele no sistema numa empresa depois ele faz da outra e da outra mas o sistema são diferentes de cada um como que é integração fica aí e passa quando se passa a informação por por mais de duas empresas aonde você identifica a responsabilidade da vazão desses dados Foi aí que a gente conversou sobre o caso da auditoria que a gente faz nas empresas quando a gente faz a contratação de um determinado serviço que vai lidar com dados você tem que ter a segurança de que aquela empresa também vai cuidar dos dados que serão passados para ela e isso vem com uma cadeia como um todo e somente aí que você vai conseguir identificar em qual das fases esse dado vazou se foi passando de uma transportadora para outra ou se foi naquela transportadora em específico foi com aquele entregador Então tem que ser feito uma auditoria em cima disso e saber que todas empresas que você trabalha se já estão adequadas O que é muito difícil Então vamos por cima hoje é uma cadeia isso daí então se a empresa ela vai se adequar e ela vai precisar de ter uma terceirização e até mesmo Da onde ela compra Então essa própria empresa vai servir como fiscalizadora e e proponente também de aceitação de mercado porque senão ela não compra não vende mais porque a responsabilidade vai ser dividida praticamente entre as empresas que se entregam integram ali é isso mais ou menos ou ou não doutor existe um site famoso que todo mundo compra nele aí o carrinho vem na porta da tua casa entregar mercadoria segunda terça quarta quinta sexta sábado domingo entrega qualquer dia qualquer horário quem recebeu a informação dos seus dados ou site de comércio ele emitiu uma nota aquele carro que tá entregando na porta da sua casa é daquela empresa não ele é um terceirizado é uma espécie de franquia eu compro um carro adesivo na cor daquela daquele e-comerce e assuma a responsabilidade de fazer a entrega mas eu estou lá com um monte de caixinhas e todas elas para nota fiscal é presa com durex exposto De quem é a responsabilidade nesse caso da exposição do teu nome Eddie Gomez porque ele desligou a caixa e que fez daquela forma como deveria ter sido feito ele poderia ter colocado uma etiqueta com número e entregar para ele uma relação com os nomes e os endereços fora da Caixa então vou entregar a caixa 937 lá não digo quem é mas na minha lista disse que é do Eduardo magoga na rua tal tal do bairro tal na cidade de Campinas e pronto e ele tem que preservar essa informação dentro do carro dele de forma que terceira pessoa não tem acesso você acha que sim do e-commerce tá doido começou porque ele deu vazão ele deu o que a lei prevê a lei não prevê quem vai ter acesso mas é como eu disponibilizo acesso se eu entrego na etiqueta exposta eu sou responsável por aquela informação se eu faço de uma forma de anonimização se eu colocar o 937 no lugar de Eduardo magoga Eu Já criei um jeito de proibir que a pessoa tem informação mas a responsabilidade é de quem disponibiliza não é quem manipula o senhor não acha que que aí vai sofrer como sempre aquele Coitadinho né Porque se os dados dele são disponibilizados ou seja pela empresa ou seja de pela terceirizada ou seja pelo apartamento que ele mora onde fica todas as relações de dados ali ou a pessoa que entrega mesmo pega o dado dele ele vai recorrer E essas empresas normalmente não foi aqui Foi no prédio não foi no prédio fui na da mesma forma ele vai ficar assim aquela assistência que ele de vida que ele deveria ter porque é sempre assim que funciona Vereador é sempre um jogando para o outro entendeu distribuindo para o outro não aqui não foi deve ter sido ali não ali não foi então aí o sempre que o consumidor aqui que acaba sendo o prejudicado em todas essas situações do mesmo jeito né só querendo ter um minutinho mas hoje o que a gente percebe o maior foco de problema vão ser nos condomínios você percebe o nível de informação de acesso de entrada de saída de receber correspondência de entregar correspondência Isso vai ser um terreno muito fértil para problemas recentemente uma emissora foi punida com a multa bastante Severa porque ela expôs acidentalmente na hora de publicar o WhatsApp de um jogador o telefone dele apareceu entendeu então assim eu fiquei imaginando é um profissional trabalhando como por exemplo o nosso amigo repórter que tava aqui fazendo as fotos ele tá fazendo um trabalho assim ele olha para você ele tá preocupado com velocidade luz intensidade distância e bate a foto do lado no caso você tá no parque por exemplo do lado tem uma pessoa que está sendo procurado pela justiça inclusive e a pessoa identificada e ele vai considerar essa foto responsável pela identificação dele percebi assim o negócio tão maluco é me perdoa dizer assim mas eu vejo esse uma forma tão Insana que é uma lei que eu acho dele descendo muito bem pensado antes de colocar em prática né ela ainda não estava preparada e o Brasil não estava para passar para ir lá Ô Regis Eu gostaria de ir que você pudesse dar uma informação para gente com essa lei em vigor no nosso país hoje e nós vemos aí tem pouco tempo 600 e umas empresas foram fiscalizados e atualizadas pensando nisso financeiramente eu acredito que nós podemos aí tem uma fiscalização mais intensa até para poder encher um pouquinho mais os cofres públicos vamos dizer assim porque tá todo mundo de regular a mesma coisa hoje quantas nós faz 10 vão para casa é mais ou menos isso que você vai receber você acha que por conta da Lei nós vamos ter mudanças em hábitos e procedimentos como que eu citei da nota fiscal você você que trabalha com a tecnologia da informação com sistemas você acha que Você prevê um futuro uma mudança no estilo de vários aspectos inclusive esse que eu trouxe aí da nota fiscal que ela já vem impressa uma empresa terceirizada e te entrega você existe essa possibilidade é real é próxima isso aí como é que sim nesse caso que você deu do transporte tem a ver com que eu falei sobre o treinamento do pessoal né Isso vai ter que ser revisto a informação ela vai ter que tramitar apenas com quem faz parte de um determinado processo Tá certo então quem trabalha com esse tipo de informação vai ter que receber um treinamento específico de como ele tem que usar isso como é que pode né trabalhar a própria informação o que ele tem que fazer na hora que ele entrega depois que ela entrega então eu diria que é uma mudança de paradigma vai ter que ser revisto toda política toda cultura é uma cultura a palavra correta que eu entendo é cultura aí você feita uma cultura de tratamento de dados onde todo mundo que lida com qualquer tipo de informação vai aprender a lidar com isso de forma segura para não carregar esse tipo de sanção entendeu Entendi Quer fazer alguma pergunta para ele se não quando ficamos sabendo desse tema e trouxemos aqui do Adriana a gente tinha uma noção Acho que até o Carlinhos quando Recebeu o convite que a gente imaginava a esse negócio de financeira passar uma lista lá para o candidato político lá pegou lá o cadastro lá na empresa lá para mandar santinho aí você é uma venda de dados né já já ouvi isso daí Olha eu tenho duas mil pessoas cadastradas lá na minha empresa eu vou te passar os dados de endereço então no princípio se ver algo mais ou menos desse tipo de pega essa essa essa empresa aqui de financeira tá passando ali os dados tentar clonar vai fazer empréstimo foi mais ou menos que eu imaginei né Cris Aí depois de uma palestra dessa apresentação CV com assunto muito muito muito complexo complexo mesmo e como o do doutor disse ali né que é um debate se você for aprofundar Vereador nós ficamos horas e horas aqui o tempo passa entendeu E a gente não vai ainda chegar não denominador ainda no ponto de vista de vocês que já tão craque nesse assunto essa lei ela veio mais para gerar um problema ou vocês acham que ela deformada e quadrada ela vai ajudar o país a sociedade qual que é qual que é o resumo geral hoje você ver expectativa de coisas boas através da Lei ou vocês só vem uma lei que veio para prejudicar para ficar à vontade Doutor eu falo que eu tenho nem movimentado um pouco mais em cima desse tema como eu faço um pouco mais a parte teórica Então eu tenho que me ocupar um pouco mais entendeu porque essas coisas eu não vejo que ela veio para criar problema e acho que ela vai solucionar muitas coisas uma delas é aquele maldito hábito de pegar a lista seria lá na Praça da Sé em São Paulo ele na Santa Efigênia que lado ali e comprava um CD e latinha empresas de tecnologia ou lista telefônica ou cadastro da Receita Federal e o cara pegava aquilo trazer para casa colocava no computador fazer uma compilação fazer uma lista de base de dados e disparavam e-mail um atrás do outro então se abriu sua caixa postal de manhã e oferta de tudo quanto é coisa de frango frito até Camisa de Vênus você comprou Aladdin você pode receber Aquele monte de coisa pode perceber que isso diminuiu bastante outra coisa que eu acho que vai resolver bastante é o fato das pessoas usarem o nome das outras pessoas indevidamente porque ela tem acesso essa informação Então já não vai ter mais e o medo dela ter a informação e passar para frente vai ser muito grande então veja assim ela vem para resolver problemas mas já está no momento querendo problema o que que eu faço uma analogia que eu acho que é muito interessante quando você fica 30 dias fora de casa eu chego em casa o que você faz é vir as cadeiras de perna para cima e jogar água para todo lado lavar a casa inteira naquele momento é um transtorno mas amanhã a casa tá bonita cheirosa organizada e tá tudo lindo e vai funcionar muito bem eu vejo dessa maneira Imperador eu só comprimenta aqui quando ele me falou dessa questão de dados aí que as pessoas colocam eu lembrei daquele debate que nós fizemos aqui quando os aposentados recebem muita proposta e impresso é o dia todo tocando o telefone pessoa oferecendo dinheiro pessoa parecendo o dinheiro para ele porque sabe que emprestando para eles eu mandei era fácil recebe entendeu então é o dia todo tem pessoas que trocam até o número do telefone aí da acabam ainda então essa seria uma maneira também de que se chegasse dessa forma aí resolveu o problema não essa empresa tá me ligando nesse número tá me ligando eu não quero recebi aqui qual os dados que ele tem meu não era uma forma até de inibir para que essas pessoas pararem e aí protege ela aí doutor a lei protege isso E como que é assassina acabam sabendo que a pessoa já é aposentada Alguém passou e cidades também com certeza quem foi que passou esses dados por exemplo a gente sabe que nesses casos quem tem esse banco de dados é o INSS Mas quem vazou os dados do INSS quem de quem são esses aposentos mas a pessoa tá ligando sem a sua autorização com seus dados ela não poderia também né Então aí você precisa fazer o quê pegar todos os elementos e através da Lei você consegue acionar é uma perguntinha lembrei agora operadora de telefone que ligou Ah você já possui um plano assim assim assim que vai acabar isso aí porque se ela sabe que eu já tenho aquele plano ela pegou meus dados em algum lugar correto Vereador até seu telefone né ela ela te liga ela tem soldados então mas é eu acho que ele é um doutor disse ali sempre aquele ditado né Tem males que vêm para bem né então tem algum alguma ali fico na lei Mas se lapidar ela vai solucionar vários problemas que nós estamos tendo hoje é o encontro esse pau da lei a proteger o titular proteger o cidadão por isso que é lei que protege os dados pessoais e no caso da empresa de telefone tá você a partir do momento que você revoga ou seja tira o consentimento dela ela não pode mais ficar guarda as informação que uma informação importante para você Ok Vereador eu quero fazer um agradecimento especial Cristiano meu assessor ele se dedicou muito para trazer toda essa informação para organizar que a nossa reunião deixei para agradecer ele por último porque ele fez todo esse trabalho com muita excelência nós estávamos conversando e eu creio que tarefa dessa comissão estudar melhor essa lei e tentar trazer para o município ferramentas que possam ajudar e minimizar o problema que isso também possa gerar que já já gera hoje um problema foi levantar daqui a questão eu quero aproveitar que os doutores estão aqui qual a importância da cidade de Campinas hoje tem um Conselho Municipal de proteção de dados pessoais e de privacidade e como esse conselho possa estar atuando junto com o órgão que talvez ande um pouquinho ao lado como Doutor Leandro falou que de repente seria possível os procons começar a ter essa fiscalização e da auditoria Como como que você vem em relação a isso daí o PROCON eles não pode ser esse órgão de apoio porque ao contrário ele é um órgão de fiscalização entre não pode ser juiz e condenado ao mesmo tempo eu vejo a importância do Conselho Municipal exatamente nisso é uma entidade autônoma independente e que ela vai ter lá uma função de prestar informações não que ela vai resolver fazer adequação das empresas que não vai ter condições de fazer isso mas sei lá uma condição de Talvez um dia um órgão de atendimento mas às vezes um site uma divisão do site da prefeitura Para onde as pessoas dirigem seus e-mails para serem respondidas para que essa pessoa tem uma informação de alguma forma porque o que existe hoje é nada e o que eu vejo fora daqui também é nada então assim eu vejo que vocês tão dando um passo até me perdoa dizer Pioneiro eu acho bastante interessante tá é bem bacana que tão fazendo isso e talvez estudam mecanismo uma maneira que a gente possa disponibilizar essa informação para vocês de jeito que vocês possam usar essa informação e ajudar as pessoas que não têm condições de pagar para fazer isso porque ao meu ver o microempreendedor ao mesmo tempo que ele é um fornecedor ele é um consumidor e desta forma ele precisa que alguém dê para ele uma mão e que essa mão não tenha uma via de cobrança porque para pagar já tem muito eu penso dessa maneira Obrigado Doutor obrigado ao público presente que nos assistir aqui obrigado a todos vocês que participaram Obrigado Vereador Carlinhos também quero agradecer o público que participou online e quero deixar aqui quem assistiu quem participou online possa fazer pergunta encaminhar para gente que eu acredito que a doutora Adriana Doutor Leandro terão toda a disponibilidade para estar respondendo essas perguntas Vereador eu quero deixar que a disposição é dos doutores a nossa a nossa comissão para que a gente volte a falar desse assunto e junto com eles criar os mecanismos necessários para que a gente possa pelo menos um município da nossa cidade diante dessa palavra Pioneiro dá um passo na frente como uma Campinas que se preocupa com os nossos munícipes e também por ser uma comissão de Economia com as pessoas que gera emprego e trabalho da minha parte já fica aqui disposição para para para você para relações finais Boa tarde a todos gostaria que tá me agradecer a todos que participaram Cristiano ao doutor Leandro a doutora Adriana O Régis e o público presente tá aqui com a gente aqui e falar que é um aprendizado é uma uma novidade que está surgindo aí e fica aí com o Eduardo Vereador disso aí fica aí o convite para vocês virem mais vezes para a gente discutir para a gente tá aqui entendendo um pouco mais Se puder me ajudar no que for necessário então uma boa tarde a todos e Ação minhas considerações muito obrigado eu declaro encerrada a oitava reunião ordinária da comissão de economia e defesa dos direitos do consumidor que Deus continue nos abençoando conversa agora com Vereador Eduardo magoga ele que conduziu aqui é oitava reunião da comissão de economia e defesa dos direitos do consumidor Vereador hoje foi debatido aqui né foi a discutido o tema lgpd que a lei de proteção de dados a Que Balança o senhor faz da reunião de hoje olha em primeiro momento eu acredito que é um balanço positivo porque no final da reunião Dr Leandro Dra Adriana viram com bons olhos a implantação de sistema no país como ele disse isso vai dar uma bagunçada primeiro mas depois vai começar arrumar a casa e é muito importante ressaltar que tem muitas pessoas que são prejudicadas financeiramente moralmente por vazões de dados então acredito que nossa comissão de defesa direito do consumidor de Economia também ela tem que assumir esse papel de poder dar um passo na frente e ajudar nossa população e também as nossas empresas do jeito que tá os senhores até deram alguns exemplos de empresas de telefonia de financeira hoje a a população ela é incomodado por essas empresas Sim ela incomodada e durante a reunião recebemos uma notícia que uma empresa tinha terminado ser notificado se você for pegar a parte teórica você se assusta pelo tanto de regras que tem e ainda não está tão claro como isso vai ser atuado como que vai ser aplicado as multas Mas eu acredito que vai trazer uma transparência e vai melhorar todo esse incômodo que a população tem através de financeiras para aposentados é telefonia celular que toda hora tá te ligando enfim a esperança é que essa lei venha para nos ajudar existe também a possibilidade da comissão orientar aí a criação talvez dê um conselho de proteção de dados do município e isso eu acho que isso é muito importante tem um conselho onde que possa tá atuando em receber estamos falando de falar mais de um milhão e duzentas de quando começou essa história de 1200000 pessoas no município de Campinas eu acredito que já cresceu então um conselho faz um papel fundamental para que a pessoa tem onde procurar problema hoje hoje você procura quem então não temos eu acredito que o concelho é fundamental nesse assunto em específico para nossa cidade Quais são os próximos passos da comissão ainda vai continuar a debater esse assunto ou vai trazer outro tema não a comissão Acredito que para a próxima reunião vai trazer outros temas mas esse tema ele vai andar em paralelo para a gente poder ver os caminhos que vamos fazer para poder concretizar tudo isso que nós conversamos muito obrigado pela entrevista obrigado vocês Deus continue abençoando encerrar daqui a oitava reunião da comissão de economia e defesa dos direitos do consumidor dentro de instantes fique com a gente porque vai começar ao vivo a reunião da concilig a reunião da comissão de constituição e da qualidade da câmera até mais [Música] Câmara Campinas