Na Tribuna | Vereadores debatem aprovação do projeto do Polo de Inovação PIDS

O projeto de lei complementar de autoria do poder executivo sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do polo de inovação para o desenvolvimento sustentável foi aprovado pela maioria dos vereadores que discutirão o assunto aqui na tribuna. Eu venho a essa tribuna para discutir esse projeto, assim como foi feito da primeira vez. Nós já discutimos e aprovamos a legalidade do projeto dessa segunda votação. Nós votamos o mérito. Eu quero antes salientar que esse projeto ele foi amplamente debatido. Tivemos audiências públicas aqui na Câmara, tivemos audiência pública no Salão Vermelho, tivemos audiências públicas, se eu não me engano, cerca de 14 audiências públicas, somando todas elas, no distrito de Barão Geraldo. E isso foi importante para que a população pudesse participar, propor sugestões, emendas ao projeto, inclusive uma delas o vereador Wagner Romão, foram incorporadas algumas alterações e sugestões da população. Então, nós tivemos a ampla participação através dos vereadores que têm o mandato e representam a população para poder debater e votar os projetos aqui, mas também na audiências públicas, na qual toda a população poôde se manifestar sobre o projeto, inclusive fazendo apontamentos para que pudesse ser melhorado esse projeto. Eu na primeira votação e anterior, né, no mandato inclusive anterior, me recordo, nós votamos aqui o plano diretor, que é a base principal eh do desenvolvimento da nossa cidade, e depois a lei de uso e ocupação de solo. Naquele momento ainda eu indaguei por que que Barão Geraldo não tava no projeto, senhor presidente, falei Barão Geraldo faz parte da cidade de Campinas, é um distrito, mas assim como o distrito, vereadora Débora de Joaquim de Egídio, de Souzas, do Campo Grande, né, do Ouro Verde, faz parte da cidade, só que tem inclusive, eu naquele momento achei uma aberração eh legislativa você ter um um uma lei de uso para um distrito apenas, sendo que nós estamos na mesma cidade, mas até entendi naquele momento e que seria proposto. Então, nós transformamos, alteramos a legislação municipal através da aprovação do plano diretor e depois com as leis acessórias, transformando a cidade eh de forma que o uso misto, né, nós transformamos o uso misto de toda a cidade e ficou para quem a gente pudesse fazer essa alteração. Nós estamos aqui num momento muito importante de um processo que acho que começou, começou muito lá atrás, mas acho que desde 2018, com a aprovação do plano diretor, né, se coloca essa questão da de uma mudança ali no zoneamento em Barão Geraldo, uma disputa que foi muito intensa em 2016, 2017, em que a comunidade de Barão Geraldo resistiu bravamente, né, a o que seria a descaracterização do distrito de Barão Geraldo. Eh, e a comunidade, vereador, vereador Rodrigo, tem que ser ouvida, sim, né? Quando é do seus interesses que estão colocados em jogo e a qualidade de vida do distrito que tá colocado em jogo, que claro tem que ser eh um objeto de toda a população em todos os cantos da cidade de Campinas, todos do centro, aos territórios, às periferias, aos distritos do Ouro Verde, do Campo Grande, mas também de Barão Geral. Eu pude participar desse processo. tem ali, né, os heróis da da resistência, eh, que vieram aqui, eh, a, acompanhar esse momento, que é um momento de passagem, né, um momento que será certamente o governo vai ter maioria na aprovação desse projeto, mas que eh marca um um momento de uma de um outro marca uma passagem para um outro momento, né, que será o momento da regulamentação desse projeto. Nós não podemos de forma alguma, né, declararmos ignorância ou que não sabíamos do projeto ou que não tivemos a oportunidade ou que não tivemos tempo, que foi votado no afogadilho, né, que são os adjetivos muitas vezes utilizados nessa tribuna. Mas esse projeto foi amplamente discutido, né? um projeto meritório que faz com que nós tenhamos uma ocupação ordenada de áreas que precisam ser ocupadas, áreas que têm um um DNA não só para indústria, comércio, mas que tem também um DNA para uma ocupação mista, moradias, moradias de interesse social, comércio, serviço, enfim, uma área de mais de 17 milhões de met qu nós teremos a oportunidade de ver um crescimento, crescimento ordenado, que não vai de forma alguma honerar, né, a região de Barão Geraldo, muito pelo contrário, trará aí oportunidade de emprego, de renda pra população, para que a população possa ter moradias decentes, ter um lugar de lazer, né, que essa área contempla, esse projeto contempla áreas de lazer, cidades 15 minutos, ou seja, que tem ali toda a possibilidade, né, de um de um de uma de um deslocamento não só de pedestres, mas também de ciclistas, uma malha viária condizente, né, áreas ao entorno que possam ser trabalhadas para se adequar e dar a possibilidade daquela população ter o seu deslocamento facilitado. Barão Geraldo é um distrito em que residem de 60 a 70.000 pessoas hoje. E nós vivenciamos nesse distrito muitos problemas por conta da infraestrutura precária para atender a demanda existente da região. A gente tá falando aqui de um distrito que tem apenas dois centros de saúde, um dos quais é o centro de saúde Vilage, que estava 10 anos numa sede improvisada e que somente agora, depois de muita luta, muita mobilização e graças ao governo Lula, através do PAC, veio o recurso paraa construção de uma nova sede e também se não fosse a luta dos moradores, do Conselho Local de Saúde, da associação de moradores, do movimento social, também não teria saído mesmo a gente tendo sido contemplado pelo PAC, porque a gente quase perdeu, Campinas quase perdeu esse recurso. Então são dois centros de saúde num distrito para atender 60.000 pessoas com um problema de mobilidade gravíssimo, linhas de ônibus insuficientes. A gente tava debatendo aqui a questão do Real Parque, da região do Real Parque, que é uma região que abrange vários bairros. São pelo menos oito bairros ali, 10.000 pessoas que não tem praticamente nenhum equipamento público além de uma escola estadual. E para sair e entrar nessa região tem apenas uma via. é uma das questões que a gente debateu aqui por conta da possibilidade do fechamento dessa região e vivenciamos lá no distrito problemas muito sérios com relação ao trânsito em todas as partes do distrito. E isso já se dá com a população já existente ali. É um projeto de gentrificação. É um projeto que não tá olhando pras pessoas que já moram na região de Barão Geraldo, que já tem dificuldade de acessar serviços públicos como de saúde. A luta pelo CS do Real Parque, ela é antiga. A gente travou uma luta aqui dentro da Câmara para que fosse colocado num em condições adequadas o CS do Vilage. E a gente tá falando de dobrar a população de um distrito sem falar da ampliação dos serviços públicos, nem mesmo de saúde. A gente tá falando que a especulação imobiliária, que já é voraz na região de Barão Geraldo, que faz com que os estudantes mais pobres tenham dificuldade de permanecerem na universidade justamente por não conseguirem moradia aos arredores que eles vão ser expulsos. A gente tá dizendo que esse projeto, né, que é o PIDES, que teve 14 audiências públicas, na qual o nosso mandato esteve presente, inclusive aqui na Câmara, e questionamos a secretária eh Carolina Maracá, porque ela falou que seria regulada pelo mercado e não pelas pessoas. É isso que a gente tá falando. A gente tá falando de um projeto de cidade que o mercado vai ditar quais serão as regras. As pessoas que moram ali hoje pouco importam. A opinião delas pouco importa. em todas as audiências públicas, inclusive aqui na Câmara, na primeira votação, foi dito em alto e bom som: PIDES não. Essa região ali é uma região já alva, vamos dizer assim, dos setores imobiliários da cidade há muito tempo. Sempre se buscou uma uma justificativa, uma legitimidade para promover a expansão urbana nessa região. Já tivemos momentos em que se discutia a construção de hospitais. Nós já tivemos vários várias tentativas de urbanização dessa parte de Campinas. Eh, e eu sempre fui muito crítico a essas perspectivas, independente desse debate, eu vou chegar nesse debate sobre o PIT, porque eu acho que Campinas tem uma grande vantagem do ponto de vista ambiental, que essa é uma cidade eh bastante extensa, com um cinturão verde no seu entorno, um cinturão verde que é muito importante pra garantia do desenvolvimento sustentável, pra garantia de uma cidade mais equilibrada do ponto de vista ambiental. A questão é que há muitos anos essa Câmara Municipal e os seus e os prefeitos da cidade tem promovido flexibilizações que t, vamos dizer assim, colocado em risco essa vantagem ambiental que a cidade tem, que é um cinturão verde no seu entorno. Então, eh, sempre são exceções ou são questões que que precisariam passar por diversos critérios, etc., aos poucos essas exceções estão virando regra na cidade. Na primeira votação eu subi aqui para decorrer sobre o tema também e algumas preocupações. Primeiro, eh, a gente do partido republicanos, nós votamos favorável a esse projeto porque entendemos o desenvolvimento eh da cidade de Campinas. desenvolvimentos com responsabilidade, responsabilidade econômica e social, contrário do que a esquerda, a oposição tem dito aqui. E é natural essa preocupação que a área será de não terá interesse social, né? Mas essa foi uma demanda da própria comunidade que fizemos lá 14 audiência pública no território e essa demanda foi colocada. Mas como que nós garantimos que essas áreas terão empreendimento social? Uma vez que ela é adquirida e colocada junto ao convênio da COAB, esses empreendimentos ele terá vantagens construtivas, ou seja, poderá construir o dobro do terreno, tá? ela, ela terá várias vantagens que o empreendimento quando não for caracterizado social não vai ter, não compensa pro empreendedor. Então, os projetos sociais serão feitos junto à COAB Campinas, que tem essa finalidade. Outra coisa, nós estamos reduzindo hoje, presidente, eh, a possibilidade da altura, que é uma preocupação. Hoje a lei já permite, né? Quantos andares, Eduardo Magoga? 30 andares e nós vamos reduzir para apenas quatro andares. Apenas quatro andares. Hoje a lei permite uma construção bem maior do que tá sendo discutido aqui hoje. Então, essas preocupações trazidas aqui pela oposição, como também o vereador Wagner Romão também retirou a emenda dele, entendendo e considerando que eh o poder construtivo desses imóveis eles foram reduzidos. É importante dizer que essa ideia ela não nasceu dentro da Secretaria de Urbanismo, dentro da Secretaria de Desenvolvimento eh do município ou outra. Ela iniciou dentro da universidade da Unicamp, ela contratou, ela começou a fazer o estudo, ela contratou uma empresa internacional, ela discutiu dentro das universidades, né? fizemos, fizeram várias ações e depois a prefeitura, eh, entendendo a potencialidade do projeto, ela acabou aderindo e trazendo e unindo forças. Só que para que isso aconteça, esse projeto tem que passar aqui na casa.