Na Tribuna | Vereadores debatem LDO e destino dos recursos públicos em Campinas

A lei de diretrizes orçamentários que estabelece as prioridades da administração municipal para o ano seguinte foi amplamente debatido pelos vereadores aqui na tribuna. Nós estivemos aqui presente na audiência pública, juntamente com demais vereadores. Eh, debatemos amplamente o assunto com a presença dos secretários apresentando a LDO, que é um dos principais projetos que essa casa discute, aprovea a votação da lei orçamentária anual, que votaremos ainda esse ano, no mês de dezembro. E vereador Paulo Hadad, eu considero que foi amplamente debatido, apesar de ser eh de forma eh bem resumida, mas bem didática, a nossa equipe lá de assessoria técnica eh e política do nosso gabinete, fez um trabalho antes da apresentação. Nós tivemos acesso, tivemos aqui também acesso a um razoado, eh, resumido com a própria apresentação para que cada vereador presente pudesse acompanhar eh na mesa aqui no plenário. E eu me sinto satisfeito com a apresentação. Encaminho voto favorável na legalidade na votação de hoje. Nós estamos na cidade com 10o maior orçamento do país. Campinas é a 10ma cidade mais rica do país e tem apresentado a cada ano um crescimento das receitas correntes acima da inflação, tirando um ano durante a pandemia. Mas essa essa série histórica, ela tem se mantido e a gente tem acumulado o crescimento acima da inflação. Nos últimos 2 anos nós tivemos 1 bilhão e meio a mais quase de receitas correntes. Isso é recurso que entra pro caixa da prefeitura. Mas de forma discrepante, nós não estamos vendo a ampliação do investimento em áreas essenciais, melhoria do serviço público, da saúde, da educação, na cultura, infraestrutura. Pelo contrário, quem tá me assistindo e vive em Campinas tá sentindo na pele diariamente a dificuldade de viver nessa cidade, o aumento do custo de vida. Isso acontece porque toda essa riqueza que é produzida pelos trabalhadores da nossa cidade, ela não tá sendo revertida em investimento, em qualidade de vida, melhoria do acesso aos serviços públicos básicos, ao SUS, a educação pública, né? É, é a unidade de saúde, é a creche, transporte público, que é uma das pautas que a gente tem trazido aqui de forma recorrente. A cada ano, a prefeitura repassa 200 milhões ou mais de subsídio pras empresas do de ônibus. Isso é dinheiro nosso, gente. Fiz questão de discutir esse projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentária orçamentárias para o ano de 2027, que é um projeto de suma importância, extrema importância pra cidade de Campinas. Ele eh ele se faz necessário pelo disposto no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, parágrafo 2º do artigo 166 e no artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Campinas e também em observância as disposições da Lei Complementar Federal 101 de 4 de maio de 2000 que estabelece as normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. Então, nós temos a obrigação de votar esse projeto. As leis de diretrizes orçamentárias, ela estabelece a as bases para a elaboração da lei orçamentária anual, que é a lei que determina para onde vai cada recurso, cada centavo arrecadado pela administração pública. Então é importante que ele define as prioridades da administração municipal, disciplina os parâmetros necessários à condução equilibrada, transparente e eficiente das finanças públicas. Ele reafirma o compromisso também com a administração municipal com modelo de gestão fiscalmente responsável, socialmente comprometida e orientado para os resultados concretos, apto a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, a qualificação do dos gastos públicos e a preservação da capacidade de investimento do município. Então separei dois pontos aqui da LDO que muito me interessa, que que também vem sofrendo ataques aqui por parte da esquerda, que é a questão da Secretaria de Educação, a secretária Patrícia, que também participou dos debate público, dos debates públicos aqui da dessa casa e incluiu na LDO do ano que vem a reforma e ampliação das escolas municipais e as construção de novas unidades. Então eu quero aqui também mais uma vez parabenizar a nossa secretária de educação, que está preocupada sim com a educação de Campinas e foi incluso aqui na LDO para ser votada a construção de novas escolas e reformas. Então essa parte aqui que eu queria discutir e segunda-feira próxima, tenho certeza até segunda-feira próxima, que teremos muito tempo para analisar esse projeto. O primeiro ponto que eu gostaria de detalhar é que essa lei, ela é uma lei pouco detalhada. Isso dificulta muito que a população de Campinas possa olhar, possa compreender o que está escrito, para onde que se vai, mas mesmo assim, mesmo ela sendo pouquíssimo detalhado, ou seja, já é o indicativo que esse prefeito, esse governo não quer dialogar, não quer garantir o debate, a transparência e o acompanhamento público da população, mesmo assim a gente consegue acompanhar. Eu só lamento que teve vereador do PL que subiu aqui que não consegue, mas enfim, é da vida. Primeiro, das oito áreas que a diretriz está apontando, dessas oito áreas, são as as áreas que mais receberão recursos, não se encontra a área de assistência social. Isso é muito sério. A assistência social foi totalmente escanteada, né? foi totalmente deixada de lado. Uma área tão importante que reúne na cidade de Campinas uma população vulnerável. Temos aqui representantes do Conselho Tutelar que acompanham essa situação, né? Quero aqui cumprimentar aqui os conselheiros que estão aqui, que acompanham essa situação, o quanto a violência, o quanto a questão social de vulnerabilidade afeta, né, essa essa área e essa lei não contempla, né, dessas a arrecadação pública, as oito áreas mais que serão alocados recursos públicos, não aparece a assistência social, a lei de diretrizes orçamentárias que traz aí um norte pro orçamento, pra LOA, que será enviado em breve para essa casa. Participamos da audiência pública na última terça-feira, um cumprimento legal, algo legal que deveria ter sido feito, foi feito. E ali a Secretaria de Finanças trouxe as principais iniciativas do executivo através previstos através da lei de diretrizes. E eu quero destacar aqui algumas obras, algumas algumas intervenções importantes previstas na LDO. que inclusive a vereadora que me antecedeu não, talvez não saiba que estão previstas, porque a fala dela não condiz muito com o que eu vou falar aqui, que está previsto na LDO, iniciando pelas obras anti-enchente. São dois piscinões sendo construídos, um na princesa do Oeste e outro no centro da cidade. Um investimento de R$ 235 milhões deais que visa colaborar com a cidade e resolver problemas de enchente crônicos que nós temos na cidade, seja ali na Orozimbu Maia, na na Avenida Orozimbu Maia, ou seja na Princesa do Oeste, que onde tem ali enchentes, eh, que sempre acontecem quando chovem, quando tem aquelas chuvas torrenciais, que inclusive tem se aumentado muito nos últimos tempos. Além disso, senhor presidente, eh destaco aqui intervenções com relação ao centro da cidade feitas através de renúncia fiscal, renúncia de receita. é o poder público municipal abrindo mão da receita do centro em projetos como o PR centro, que renuncia a receita de ISSQN para incentivar a ocupação de empresas no centro, de prestadoras de serviço, incentivo a reformas e habilitação de imóveis no centro, outro projeto também que nós estamos discutindo, que já está em implantação e que está sendo e refeito esse projeto para ser ainda mais abrangente. e incentivos para novos projetos habitacionais. Eu tenho andado pelas pelo centro de saúde da cidade, tenho visto uma situação que a vereadora Guida já pontuou aqui, mas eu quero reforçar. Hoje os centros de saúde se tornaram unidades de pronto atendimento, né? Ali que vai a urgência, ali que vai a emergência, ali que vai a população que deveria est sendo encaminhada para uma UPA ou pro Hospital Mario Gate, se tivesse em boas condições, ou pro Hospital Ouro Verde, se tivesse em boas condições, mas que tem que procurar o centro de saúde porque não tem UPA na cidade, não tem pronto atendimento na cidade. Hoje Campinas, uma cidade com 200.000 pessoas, tem apenas quatro UPAs. Quatro, né? Hoje eu fui no campo, eu fui na semana passada no Campo Belo. Há uma extrema necessidade de uma upa lá no Campo Belo. Eu vivo em Barão Geraldo. Ali também há uma extrema necessidade de uma upa. A UPA mais próxima tá a 15 km dali no Padchieta. Eu fui no São Quirino hoje pela manhã também tem a população ali tem que usar a UPA do Carlos Lourenço. No Campo Grande precisa de mais uma upa. A região do Bassoli tá uma região isolada ali no fundão do Campo Grande também com essa necessidade. E essa LDO prevê apenas uma UPA. Primeiro lugar porque é uma peça de ficção, é meio que um faz de conta. Prefeito finge que tá planejando, essa casa finge que tá discutindo e na verdade tudo é feito na base do autoritarismo, nada democrático. Nós estamos discutindo um aumento na arrecadação de 14%. É R 9.6 6 bilhões de reais que a prefeitura tá arrecadando. A prefeitura recada tanto assim, ao mesmo tempo que dá renúncia fiscal pro setor imobiliário, deixa de comprar de de cobrar aorga onerosa do direito de construir, aprova renúncia paraa construção civil, aprova renúncia para grandes empreendimentos. Então, de onde que tá arrecadando? Simples, gente, tá arrecadando do IPTU. Não é toa que vira e mexe a gente tem aumento de PTU para todo mundo, né? E aí isso dificulta ainda mais as condições de moradia, penaliza os mais pobres e ao mesmo tempo cria problemas seríssimos. A gente não tem um investimento público no setor público necessário para dar conta das demandas mais básicas da cidade de Campinas. Nós não temos aumento, por exemplo, dos conselhos tutelares. Quero saudar aqui as pessoas que estão aqui presentes, que vieram aqui acompanhar o projeto. Campinas não amplia o número de conselhos. Campinas não amplia o serviço de atendimento de saúde básica, o que é necessário para des tirar a pressão dos hospitais. Nós precisaríamos de uma diretriz orçamentária que tivesse um uma consistência maior no investimento na saúde, principalmente na saúde básica. Nós precisamos de mais centros de saúde no município. Nós precisamos também de mais UPAs, mas nós precisamos de mais atenção básica na saúde. As equipes eh dos centros de saúde não dão conta mais da densidade populacional que nós temos. Os agentes comunitários de saúde estão sofrendo na ponta. As a as equipes de da saúde da família também. É preciso ter um investimento mais consistente na saúde pública. A assistência social, gente, nós vivemos em uma das cidades mais ricas desse país. A receita tá aumentando e há muitos anos não tem nenhum aumento significativo pra assistência social do município. As entidades que cooperam na política pública sofrem para aumentar o seu atendimento. Nós não tínhamos que ter problemas ainda, como nós temos na cidade, de miséria, de fome, de dificuldades essenciais para as pessoas poderem viver com dignidade. E essa LDO não tem propostas nesse sentido de aumentar o investimento na assistência social. Então, por esses dois motivos, por inconsistência e limitação no na Diretriz Orçamentária da saúde pública e da assistência social e pelo método autoritário que não permite o debate público e democrático nessa casa sobre essa proposta, o meu voto é contrário.