Câmara Notícia | Seminário Enfrentamento Trabalho Infantil

Com apresentações de alunos atendidos por projetos sociais de Campinas, as crianças brilharam no palco do Teatro Bento Quirino e deram o tom do encontro. Lugar de criança é brincando e aprendendo e não trabalhando. A mensagem ganha ainda mais força diante da realidade enfrentada pelo município. Dados apresentados pelo movimento Vida Melhor mostram que somente nos primeiros 4 meses deste ano, mais de 60 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou vulnerabilidade social receberam atendimento. A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social atua neste seminário e também na composição do PET, que é o comitê de enfrentamento ao trabalho infantil, além de monitorar a execução do serviço de abordagem social de combate ao trabalho infantil, que é executado hoje por uma organização contratada pela secretaria chamada MVM. Então, existe uma rede de proteção com foco no combate ao trabalho infantil, porque sabemos que o trabalho é coisa de adulto, não coisa de criança. E isso pode, com certeza, prejudicar o desenvolvimento de todas elas. Após a identificação dos casos, as equipes realizam visitas domiciliares e encaminham as famílias para a rede de proteção. No primeiro momento, a equipe especializada faz a abordagem do adolescente ou da criança ali na situação e identifica o responsável legal. A partir daquele momento, é feito a conscientização da ilegalidade do trabalho infantil e de forma consciente alguns pais cessam com aquela atividade. Quando não há essa colaboração dos responsáveis, aí outros órgãos são acionados para que a gente consiga colocar em prática o que a lei determina, né? O trabalho ele não pode afetar o desenvolvimento da criança, não pode eh afetar também os estudos. é até permitido em situação de aprendiz, mas tem uma idade específica previsto no ECA e nenhum trabalho noturno, nenhum trabalho perigoso pode ser feito por menor de 18 anos. Então é levada essa conscientização e a depender da demanda, aí sim é acionado outros órgãos da prefeitura, como educação, como saúde, trabalho e renda, porque identificamos também que a maioria dos adolescentes estão ali vendendo algum alguma coisa em busca de alguma renda. Então aí a gente articula com outras secretarias para ofertar o que aquela família precisa. Os números apresentados no encontro mostram uma redução nos registros de trabalho infantil em Campinas. Em 20245 abordagens. Já em 2025 o número caiu para 74. O evento foi promovido pelo comitê intersetorial do programa de erradicação do trabalho infantil, o PET. Bom, o comitê PET é o comitê, é um comitê intersetorial. A gente tem a participação de representantes de várias secretarias do município de Campinas. Eh, e a gente faz, a gente se reúne mensalmente para pensar ações, né, no âmbito municipal para o enfrentamento ao trabalho infantil no município. Então, temos a saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, cultura, esporte, o Conselho Tutelar está conosco. Então, temos várias pessoas atuando no município pensando essas ações. A gente tem em Campinas o serviço de abordagem social que atua nas ruas, né, que faz essa abordagem de situações de trabalho infantil identificadas nas ruas, né, mendicância também. Então, é, faz essa abordagem, orienta as famílias e faz os encaminhamentos necessários pro Conselho Tutelar e Serviços do Município. Além de destacar a atuação do município no combate ao trabalho infantil, o seminário também reúne representantes da Justiça do Trabalho e do TRT que atuam no combate ao trabalho infantil. aqui na região. A ideia é informar como a atuação reunindo diferentes órgãos é importante para identificar e combater esses casos. É, o tribunal tem ativado bastante no contra o trabalho infantil e tem feito atividades não só quando julga processos proibindo essa atividade, mas também quando cria se suas comissões. Nós temos uma comissão de combate ao trabalho infantil. Nós temos atividades com aprendizagem social, no qual a empresa que não pode receber esses aprendizes, porque trabalha insalubro perigoso, ela paga esses esses aprendizes, esse trabalho no tribunal e a e sobre a supervisão do SES, CESC, ou seja, a gente tá preparando esses menores, esses aprendizes para uma nova vida, novos horizontes e com isso a gente tá contribuindo pra melhoria de Campinas e do Brasil. também, ou seja, junção de esforços, a prefeitura, o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, a justiça no trabalho, tudo isso tem ajudado. Mas, por incrível que pareça, ainda nós encontramos processos menores de 12 anos na região de Campinas que o o menor perde o dedo porque tava trabalhando uma máquina perigosa. Ou seja, apesar da melhoria, ainda tem muito e a gente conseguir enfrentar. E daí a importância desse evento, olha, no âmbito do juvidade especial da infância e adolescência, nós percebemos um número aumentado de ajuizamento de demandas. Normalmente isso envolve o trabalho no comércio, em lava rápido, geralmente relacionado a atividades que são inseridas na lista de trabalho das piores formas de trabalho infantil. Eh, normalmente essas ações versam sobre reconhecimento de vínculo empregatício. Então, como não se pode cogitar de trabalho autônomo por quem tem menos 18 anos, esse vínculo deve ser reconhecido com carteira de trabalho assinada. Todos os direitos trabalhistas devem ser reconhecidos e tem também repercussões na seara de responsabilidade civil com indenização por danos morais, por danos materiais, a depender da situação do caso concreto. Так.