Na Tribuna | Orçamento de Campinas 2026 é aprovado: R$ 11,7 bilhões em debate na Câmara

[música] Por 24 votos a seis, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do poder executivo sobre o orçamento de Campinas para 2026, [música] no valor de R,7 bilhões deais. Tema que trouxe os parlamentares à tribuna. Nós temos feito um debate nessa casa que o orçamento público ele tem que ser direcionado para garantir a ampliação de direitos sociais, investimento em áreas sociais, na saúde, na educação, na assistência, no meio ambiente, transporte público. Mas, infelizmente o que acontece no município de Campinas é o oposto, é uma privatização cada vez maior do orçamento público, como nós temos visto na questão da ampliação de direcionamento de recursos, por exemplo, da educação para entidades conveniadas, enquanto a gente tem uma restrição de investimentos no serviço público, especialmente precarizando a carreira dos servidores. Em 2016, nós gastávamos quase metade da folha com servidores, agora tá abaixo de 35. E entre o que é gasto hoje, que poderia chegar pelo limite de alerta da LRF, tem um espaço de mais de um bi pra gente investir em servidores. E investir nos servidores significa valorizar a carreira, garantir a recomposição salarial, ampliar os quadros de servidores e também assim ampliar a oferta de serviços públicos. Mas não é isso que tem acontecido em Campinas. orçamento da cidade de Campinas, um orçamento de 11hõ725 milhões. Isso demonstra o tamanho, a importância da cidade de Campinas. A única metrópole que não é capital, um orçamento pujante, um orçamento que dá dimensão da cidade de Campinas. Eu pontuei aqui algumas pastas. Secretaria Municipal de Educação, R.hõ378 378 milhões deais mais Fumec R 270 milhões deais fundo municipal de saúde R 1.ão880 milhõesais mais R 480 milhões de reais paraa rede Mariougate. Isso demonstra a importância não só da nossa educação, mas também da saúde pública da cidade de Campinas, que vem ano a ano investindo mais do que aquilo que é preconizado na nossa lei orgânica do município. 17%, Campinas investe 20 25% do seu orçamento na saúde pública. Isso se faz necessário também, porque muitos moradores da nossa região metropolitana se recorrem à cidade de Campinas para uma saúde de qualidade 20 a 25, 20 a 25%, às vezes chegando até 30%, moradores de outras regiões se utilizam do nosso serviço de saúde, nosso sistema público de saúde, não só nas internações, mas também nas consultas. urgência e emergência. Então, é importante a gente salientar, né, a a esse aporte financeiro para saúde da nossa cidade e também pontuar aqui a Secretaria de Serviços Públicos, R13 milhões deais, que dá a dimensão da importância da nossa zeladoria, da cidade de Campinas. Quero falar desse valor de R.7 7 bilhões deais, um valor considerável, mas proporcional ao tamanho da nossa cidade. Um orçamento que fixa as despesas e prevê, estima as receitas. Um orçamento que prevê maior investimento na educação, como bem falou o líder Paulo Hadad, seguido pela saúde, Campreve e outra secretarias, Secretaria de Serviços Públicos, Desenvolvimento e Assistência Social. Então, um orçamento que cresce pelo índice inflacionário na faixa de 8%, que tem secretarias que já previamente sabido que são contempladas, em especial cultura, pelo pelo orçamento impositivo, pelas emendas impositivas e são compensados de repente uma pequena queda que houve Secretaria de Habitação, que depende exclusivamente, não, mas que depende muito de recursos vind do governo do estado, do governo federal e por isso também uma pequena queda. Mas vale ressaltar aqui que o déficit habitacional tem diminuído a cada ano na cidade e isso demonstra uma política habitacional assertiva que de repente esse valor, essa pequena queda no orçamento não vai refletir em prejuízo na política habitacional que vem ocorrendo, já que o o déficit habitacional que era muito grande há anos atrás vem caindo ano a ano. falar um pouco também da das emendas impositivas, senhor presidente, que foi uma conquista muito importante que passou a valer no ano de 2023 e que deu uma prerrogativa muito grande para todos nós parlamentares. Nós que estamos nas ruas, nós que vemos muitos problemas de perto, que temos as nossas bandeiras, a nossa maneira de enxergar a política, nos dá condição de alocar recursos no orçamento. Eu mencionei aqui a presença do movimento pelo CRAS nascente, o intersetorial nascente, porque eu entendo que esse movimento é um movimento exemplar da nossa cidade. É um movimento que reúne pessoas de diferentes bairros. Vou ler novamente aqui. Vila São Martim, Parque Cidade, Campo Florido, Vila Profeta, Atacanos 1, 2 e 3, Vila Olímpia, Vila Madrid, Canto da Mata, Riviera, Reserva da Rivira, Quilombo e 2, o conjunto Ch, Edivaldo Orce, Miraçol, Vale do Sol, Vila Paula, ou seja, são vários bairros da nossa cidade. uma região que teve um aumento populacional significativo, assim como tantas outras regiões da nossa cidade, com a liberação de muitos empreendimentos imobiliários. São muitos loteamentos que foram liberados nessas regiões e nós alertamos aqui que a liberação dos loteamentos ia exigir políticas públicas, porque os bairros e as regiões não estavam preparadas para receber tanta, tantos loteamentos e o aumento populacional significativo. Os moradores lá estão há 8 anos em luta pela construção do CRAS. E veja, o Cras é um serviço da assistência de baixa complexidade. Nosso mandato fez um processo participativo paraa definição desses R$ 3.450.000 R que estavam destinados à nossa decisão. Nós entendemos também que essas emendas não deveriam existir dessa forma. As emendas impositivas, seja no âmbito federal, no âmbito estadual e no âmbito municipal, elas são danosas a possibilidade que o poder público possa planejar suas atividades. E nós resgatamos a figura, a ideia do orçamento participativo, onde o cidadão, a cidadã tem oportunidade de identificar nas suas regiões aqueles projetos que são os mais importantes, que são os mais relevantes para pra sua pr sua vizinhança e propor esses projetos a que a municipalidade possa definir o orçamento baseado nessa participação. É claro que nós não conseguimos fazer isso de maneira regionalizada, porque embora 3.450.000 seja uma quantia importante, ela não daria conta para que a gente pudesse pensar cada um da cada uma das regiões do nosso município. A base do governo saiu falando, né, o líder principalmente saiu falando que nesse orçamento vai ter um aumento de recursos para a educação. E aí a gente olha qual é a política que tá sendo implementada hoje no município, né? É óbvio que vai ter um aumento aí nos recursos da para educação. E esse aumento nada mais é para garantir esse processo de privatização que está acontecendo nos serviços de educação do nosso município. A gente passou vários anos ouvindo de quem defende o desmonte do Estado brasileiro, de quem defende essa política neoliberal de desmontar o Estado, de privatizar, dizer que a terceirização, a privatização é um elemento que barateia, né, os serviços, que garante agilidade. O que a gente vê que isso é uma falácia. é uma falácia, porque a gente continua ainda, por exemplo, em Campinas, várias, todas as nossas UPAs praticamente foram privatizadas e terceirizadas. E o tempo de de espera continua o mesmo, né? continua tendo vários problemas ali no próprio atendimento. Então, eh, essa coisa de dizer que privatizar, que terceirizar, tá mais do que comprovado que custa muito mais caro. É só a gente olhar o projeto de orçamento ou olhar todas as vezes que a Secretaria de Finanças vem aqui fazer prestação de contas, o quanto se gasta com contrato de terceirizadas. O orçamento vereador Magó que teve 8,5% de aumento relativo ao ano passado, portanto é um orçamento robusto de 11 bilhões 700 milhões, devidamente distribuído para todas secretarias que vão utilizar como despesas necessárias. É um orçamento que traz uma flexibilidade para abrir créditos adicionais, redirecionar recursos, contingenciamento de despesas, traz investimentos aí grandes nas empresas do município. E finalmente aqui fiz algumas anotações. é orçamento equilibrado, com foco em educação e saúde e traz muita flexibilidade porque permite ajustes durante o ano conforme necessário e respeita a lei da responsabilidade fiscal. Portanto, trago o meu voto aqui, talvez e falo em nome da bancada, favorável nessa segunda discussão do orçamento municipal de Campinas. [música]