Na Tribuna | Câmara aprova prorrogação do transporte Público em Campinas

Por 25 votos a seis, a Câmara Municipal de Campinas aprovou, em primeira análise o projeto de lei complementar de autoria da prefeitura que prorroga a concessão do transporte público coletivo municipal por mais anos. Tema que foi amplamente debatido pelos vereadores aqui na tribuna. Não é novidade para nenhum cidadão de Campinas que nós enfrentamos um problema muito sério, que é o colapso do transporte público na cidade de Campinas. Todos os dias nós vemos ônibus quebrados. Todos os dias nós acompanhamos e ouvimos reclamação da população que depende do transporte público, aquele cidadão que só tem a opção de usar o ônibus, o transporte público reclamar. Nós chegamos no ápice do colapso total, porque o ônibus ele não cumpre o horário, não cumpre o itinerário, quebra. Eu já vi, eu presenciei uma situação de chuva no qual o cidadão que pagou a passagem, vereador Ianco, ele não entrou de graça no ônibus, ele pagou a passagem. Pouco tempo depois de um trajeto, ele teve que desembarcar do ônibus na chuva e aguardar o outro ônibus chegar. Então isso é no mínimo desumano com cidadão que paga passagem depende. Ele não tem a opção de chamar o Uber, ele não tem a opção de comprar um carro ou comprar uma moto. Então todos os dias nós vemos isso. Reportagem que aponta a esse colapso, o ônibus que a roda sai. Há poucos dias mostrou na reportagem um ônibus no qual saiu o volante do ônibus e todos os dias nós temos esse problema. E quando passa, agora mesmo recebi uma uma mensagem aqui do BRT11, que é o BRT lá do Ouro Verde, que passa e não para, não passa no horário, não cumpre o horário. Então nós estamos enfrentando um verdadeiro colapso, mas nós temos responsabilidade com a com com a população de um serviço público essencial que não pode parar e tá ruim, tá péssimo. E a solução que o poder público tomou é fazer a licitação para contratação de uma nova empresa para operar o transporte. Isso foi feito no mês passado e houve dois vencedores, vencedor do lote norte e do lote sul, no qual agora está no momento de homologação de toda a documentação para que elas possam assinar um contrato e começar a prestar um serviço no qual nós vamos ter a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento desse contrato. A cidade de Campinas tá um verdadeiro colapso no transporte público. E se a gente pegar os dados do que tá acontecendo nesse momento, ônibus pegando fogo, volante saindo, idoso caindo porque a porta não fechava, tava aberta, o ônibus travando o trânsito no viaduto Miguel Vicente Curial. As pessoas tendam que se arriscar para tomar um ônibus no viaduto sem ter um local adequado para isso. Sem contar que não tem mais horário na cidade de Campinas, né, gente? Que depende de ônibus, não consegue chegar nem no trabalho, nem na escola, em compromisso nenhum, mal consegue sair de casa de final de semana porque não tem linha de ônibus. E o problema não é de 2026, o problema vem se arrastando por muitos anos e agora isso explodiu, está insustentável. E é por isso que a gente chega nessa licitação que tem tempo de transição e a gente entende que há uma complexidade. Isso tá previsto na licitação. A licitação inclusive já previa isso. Previa que teria o tempo de homologação, previa que depois do tempo de homologação teria o tempo de transição. Agora prorrogar para 3 anos, que é a proposta original que tá aqui, é simplesmente tirar a responsabilidade do prefeito Dário Sad, que não será mais prefeito daqui 3 anos. 2 anos não muda esse resultado, porque vai ser o ano eleitoral que o prefeito Dário Saadar para se reelejar mais uma vez. O que ele está fazendo é transferindo a responsabilidade do executivo, que é quem executa, de quem faz a licitação, paraa Câmara de Vereadores, que estão dando um atestado para ele de que sim, o transporte público pode continuar um colapso. É um verdadeiro absurdo essa proposta de prorrogação de mais três anos para o povo de Campinas sofrer diante de um serviço tão ruim que está sendo fornecido e prestado. Mesmo a gente sabendo que o valor do subsídio que essas empresas recebem está em torno de 190 milhões, um transporte público precário, uma tarifa caríssima. Todos os dias a gente recebe vídeos de ônibus pegando fogo, janelas quebradas. Quando é dia de chuva, o usuário chove mais dentro do que fora. E há muito tempo essa situação está sendo perpetuada há muito tempo. A população não está mais suportando o que está acontecendo. E todos os vereadores dessa casa, eu tenho absoluta certeza que recebem esse tipo de reclamação. Todos, todos recebem. a atual empresa, os as empresas atuais, enfim, esse processo atual, não digo dessa nova licitação, já há muito tempo que se arrasta e eu não consigo conceber, não consigo entender que o jurídico da prefeitura de Campinas, os especialistas, os técnicos que nós temos, não deu uma solução para se resolver isso. E agora vem justamente nesse momento que se conseguiu fazer uma licitação, uma licitação há tanto tempo aguardada, esperada, apelada pelo povo, agora vem nesse trazer esse pedido. Isso para mim soua como um escárnio. subo nessa tribuna, pois como foi dito aqui, existe a base do governo e existe o governo. Eu faço parte das duas, tanto da base do governo quanto do governo, porque o meu partido é o PSB, do vice-prefeito de Campinas. Nós estamos discutindo sobre a questão do ônibus, do transporte público da cidade de Campinas. Aqui eu tenho clareza, eu sempre venho aqui, eu acho que todos os vereadores aqui recebem reclamações dos ônibus do transporte público na cidade de Campinas. Eu acho que todos os gabinetes recebem. Nós sabemos que o transporte público não está bom. Sabemos que o transporte público tá difícil a situação. Nós vemos aí ônibus pegando fogo, nós vemos aí ônibus quebrado, chovendo dentro do ônibus. Nós sabemos disso. Por isso que eu falo aqui para vocês, quando apresentou uma emenda aqui de colocar 3 anos, 3 anos é muito, é muito, mas 2 anos, eu creio que com o entendimento da Câmara de colocar 2 anos, nós temos o entendimento que nesses 2 anos resolverá o problema e vamos acompanhar até os dois anos. Vereadora, eh, vereadora, nós estávamos conversando, vereador aqui é sempre defensora. Nós sabemos aqui que é o papel dos vereadores eh eh da oposição. Sabemos também aqui que tivemos até o próprio vereador Romão apresentou uma emenda para 2 anos. Nós temos a emenda do vereador Romão para 2 anos, mas o líder de governo teve o entendimento, colocou os 2 anos. Não adianta a gente chegar aqui e mentir pra população. Se vocês sabem aqui o transporte público, gente, que a empresa que venceu não vai conseguir em um ano e dois meses colocar todos os ônibus na cidade de Campinas. Eu creio assim que nesse até 2 anos, eu acho que essa casa junto ao governo, nós temos que fiscalizar, bater para que melhore o transporte público. Agora sim, a responsabilidade dos vereadores, como foi falado aqui, que os vereadores têm responsabilidade, responsabilidade tem sim. Se chegar no dia 29 agora, nós não tivermos votado aqui, o transporte público parar. Aí sim o que tá ruim vai ficar pior. Vai ficar pior. Eu não sujarei as minhas mãos de sangue. Eu não carregarei o fardo e a responsabilidade das demissões em massa do povo que pega um transporte público sucateado hoje, um transporte que atrasa e tem que dar desculpa pro patrão de que atrasou pro trabalho. Porque o ônibus é um lixo. Eu não carregarei essa responsabilidade. Eu não carregarei. Eu pergunto a você que está me assistindo, você, população, povo campineiro, você quer o mesmo transporte público por mais 3 anos, por mais anos? Você quer acordar amanhã e pegar o mesmo ônibus que você pegou hoje? Você não quer. Você não quer. Se você responde que sim, é porque você não usa o transporte público da nossa cidade. Eu sou contra, totalmente contra que se prorrogue por um dia sequer a permanência dessa empresa que humilha o trabalhador campineiro há décadas. Que se cumpra o que está no edital. 90 dias para análise dos documentos. 180 dias para transição. Não é possível que o prefeito queira dar sobrevida de mais 3 anos a quem presta um desserviço paraa nossa cidade. Campinas é uma cidade moderna, berço de pessoas ilustres, cercada por universidades reconhecidas mundo afora e temos uma economia forte e pujante. Você pagador de impostos, está pagando impostos para ter um transporte público lixo na nossa cidade. Essa é a verdade, um transporte público que não compete ao imposto que a população paga hoje. Esse tema do transporte é um tema que de maneira muito recorrente eu venho à tribuna tratar desse assunto. Aliás, já fui até aconselhado ou talvez ameaçado por tratar desse assunto nessa casa. E a gente sabe porquê, mas isso nunca me impediu de cumprir a minha missão de vereador e de fiscalizador do poder executivo e desses contratos de transporte que existem na cidade há muito tempo. A primeira questão que eu gostaria de dizer é o seguinte: existe um fato, porque fato, gente, não é opinião. opinião, as pessoas possuem a partir dos seus valores, dos seus princípios, da sua forma de ver o mundo, de ver a realidade. Fato é realidade factual. O fato, inclusive reverberado aqui por muitos vereadores da base de apoio do prefeito, é de que o sistema de transporte de Campinas vive um colapso, vive uma crise sem precedentes, vive uma situação vergonhosa. Nós temos ônibus, 40% da frota mais velha do que os que os contratos prevêm. É por isso que os ônibus quebram todos os dias, a todo momento, colocando em risco a vida das pessoas, causando constrangimentos no trabalho das pessoas. Esse é um fato. Ônibus velhos, ônibus precários, ônibus sem infraestrutura mínima em uma das tarifas mais caras do país. Nós estamos falando de uma das cidades que cobram mais do seu usuário, do seu cidadão para acessar o transporte público. Realmente você ter que votar um projeto para prorrogar o que não é bom é muito difícil, mas a cidade de Campinas ela não foi construída com decisões fáceis e eu gostaria muito de estar aqui hoje comemorando esses novos ônibus, chegando nas garagens, fazendo vídeo, mostrando pra população mais de 50% do meu eleitor que acreditou em mim, ele pega ônibus, ele manda manda no meu WhatsApp, amigos de verdade. Não é oposição ou eleitor, é o cidadão. Ele manda para mim de manhã lá no terminal, ele manda para mim quando o ônibus quebra. Eu encaminho essas demandas ao presidente da INDEC, né? Eu não me furto de fiscalizar. Porém, qual é a solução? Que que nós podemos fazer hoje? Eu gostaria muito que essas empresas chegassem hoje com esses ônibus, como o senhor falou, vereador Rodrigo, mas eu não tenho essa condição. Nós vereadores dessa casa não temos a condição de entregar imediatamente essa nova licitação, essa operação em funcionamento. Dessa forma, o contrato se encerra recentemente vai se encerrar o contrato. se não tiver uma opção, qual é a opção que nós o que que nós vamos fazer? A cidade vai entrar em caos? Então, é importante sim dizer que os vereadores da oposição ao criticar, apontar as críticas aqui eh construtivas, eu concordo. A maioria das falas aqui da oposição dessa vez não estão erradas. Só a parte da opção. Agora é isso que a gente tem que discutir aqui, tá? Nós temos um problema colocado na cidade de Campinas. Como que a gente resolve esse problema? Não votando, não resolve. Então, não tá aqui a decisão de de eh resolver ou não o problema. Tá aqui se a gente vai montar uma força tarefa para resolver o mais rápido possível ou se a gente vai piorar o problema. A primeira questão que vem à tona é o que vai acontecer nessa cidade se a gente aprovar essa prorrogação por mais 3 anos, 2 anos e a mudança, essa emenda que foi apresentada, que os vereadores votaram, é porque os vereadores sentiram a pressão. Se não tivesse tido pressão, reclamação da sociedade, seria 3 anos. Então essa emenda de 2 anos é fruto porque os vereadores sentiram a pressão do povo e é importante ser dito isso aqui, mas que também permite a prorrogação é de a de eterno, né, a perder de vistas. O que vai acontecer nesses 3 anos? Se uma empresa que já humilha cotidianamente a população, nos últimos anos está em franca decadência, com os ônibus cada vez mais precários, com os ônibus estragados, com linhas que são cortadas, com itinerários que são acrescentados, com ônibus que simplesmente não passam. Se a gente tá assim agora, o que vai acontecer nos próximos 3 anos de uma empresa que já sabe que vai sair da circulação? Você acha que essa empresa vai melhorar? Se ela até agora ofereceu um serviço dessa qualidade pra população, vocês acham mesmo que vai ter alguma melhora? Amplamente falado aqui, concordo com tudo que foi falado com relação aos problemas que tem enfrentado o transporte público na cidade de Campinas. É triste de ver. Agora, eh, nós temos que agir aqui com coerência e com responsabilidade com a nossa cidade. Nós temos uma licitação que está em andamento, que não foi finalizada ainda. Foi feito o leilão, o julgamento da melhor proposta. Agora as empresas apresentaram documentação para habilitação, ou seja, a INDEC tem que fazer a parte técnica de conferir a documentação, de ver se as planilhas apresentadas correspondem com a realidade, se é possível executar com o que foi apresentado um trabalho técnico de grande responsabilidade de passagem, porque classificar ou desclassificar uma empresa numa licitação desse porte requer muita responsabilidade desses técnicos dessas pessoas. Ainda haverá fase recursal, fase de homologação para depois assinatura do contrato e um processo que sempre é sujeito a ações judiciais. Então, infelizmente, esse é o caminho que tem que ser percorrido pela legislação brasileira. Contestar o por que a INDEC tá demorando 40 dias para habilitar uma empresa que foi vencedora. Então o prefeito mandar para essa casa uma licitação que já está ganha, que foi foi pela bolsa de valores, não tem o que contestar. Aí a INDEC, que se acha a dona dos ônibus, vem aqui demora 40 dias para habilitar uma empresa. Então nós vereadores dessa casa temos que ficar em cima da INDEC. O por não habilitar essas empresas novas, se ela vai dar conta ou não, não é o problema dessa casa. Isso é o problema da de quem fez a licitação, a garantia que ela deu. Agora, cair aqui na lábia da esquerda de achar que nós vamos deixar a cidade sem ônibus, vale lembrar que dia 29 agora vence o contrato dessa empresa. Se nós não prorrogarmos aqui, a a cidade vai virar o caos. É o que eles querem. É importante a gente salientar que dia 29/04 eu vou ser repetitivo, vou parafrasear as palavras de alguns vereadores que já subiram nessa tribuna, passando essa data como data limite pro encerramento do contrato das empresas que prestam serviço de transporte coletivo paraa população de Campinas. se faz necessário que prorroguemos o serviço de transporte. Nós não podemos, vereadores dessa casa, permitir a instalação do causo. Eu acho que é isso que alguns vereadores estão propondo. A partir do momento que eles se dispõem a não votar, a não prorrogar, a não manter os ônibus, a não manterem os ônibus da nossa cidade rodando, eles estão penalizando a população. Imagine você que tá me assistindo, você que depende do transporte público, a partir do dia 29 você não tem nenhum ônibus rodando. Imagine você que faz parte dos 4.000 funcionários das empresas de ônibus que trabalham na cidade de Campinas. Nós temos aqui vereadores do PT, vereadores do PSOL, 4.000 4.000 funcionários que irão pra rua. Qual é o compromisso? que os vereadores da oposição t com os funcionários das empresas de ônibus. Nenhum. Lamentável essa casa ter que votar uma prorrogação de um contrato que sequer foi discutido aqui com com a gente, com os com os vereadores presentes, né? Eh, um contrato que a gente gostaria que quem ganhou a licitação assumisse amanhã. Quem que participou da licitação não sabia do que do que se tratava, deveria saber que tem que assumir e entregar o que foi prometido amanhã ou pelo menos dentro de um ano. Mas aí acontecem esses problemas aí que nós temos que resolver, que a prefeitura arrastou até hoje, vamos falar a verdade, a gestão arrastou até hoje. Agora essa casa tem que resolver, essa casa que tem que votar, essa casa que tem que dar aval pro prefeito prorrogar um contrato que ele deveria ter feito lá atrás. Então nós estamos aqui hoje resolvendo um problema do executivo, do executivo. Agora, essas empresas que ganharam tem não tem um prazo de um ano e deveria em um ano entregar os ônibus. Deveria em um ano entregar o ônibus. Agora, o que que nós vamos votar aqui hoje? uma prorrogação de contrato. Por quê? Senão, dia 29 agora acaba o contrato atual e os permissionários vão retirar os ônibus da rua, vão recolher em suas garagens, porque eles não podem trabalhar a partir do dia 29 e a população, mais uma vez seria penalizada, ficaria sem transporte, nem bom, nem ruim, nem bom, nem ruim. E isso a gente não vai fazer com a população.