Na Tribuna | Vereadores aprovam parcelamento de débitos de Campinas com a Camprev

[música] Em reunião extraordinária, os vereadores de Campinas aprovaram por maioria dos presentes, o projeto que autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município de Campinas com o regime próprio de previdência social. debate que você acompanha na tribuna. E o primeiro passo é isso que eles estão fazendo com Campreve há muitos anos. Quando eu cheguei nessa casa, eu lembro da audiência pública que mudou de 11 para 14% os descontos de quem tava na ativa e na e quem tava aposentado. Para poder falar que isso para era para melhorar as contas do CPREV, que era para deixar mais saudável. Agora que a prefeitura tem uma dívida com CPREV, o parcelamento é de 25 anos. Quem tá propondo isso hoje na prefeitura não vai tá aqui para ver os estragos do serviço público daqui nem 5 anos. Quem dirá 10 anos, muito menos 25 anos. A gente não sabe se os servidores da ativa hoje vão conseguir se aposentar. E essa Câmara, os vereadores que estão aqui atualmente, que assinaram o requerimento de sessão extraordinária para uma terça-feira, 10 horas da manhã e que votaram ontem também, estão dando um golpe nos servidores, estão destruindo o patrimônio da cidade de Campinas. Eu acho que ficou muito nítido nas últimas duas sessões, inclusive vai ficar mais transparente ainda no dia de hoje. Quais são os parlamentares, os vereadores que estão ao lado dos servidores municipais, que estão ao lado da defesa do serviço público de qualidade, porque a precarização ela chega todos os dias nessa Câmara. Todos os dias nós recebemos denúncia de inclusive de assédio moral. dos servidores municipais. Todos os dias nós vemos servidores dando a vida para que o posto de saúde não fecha, a não feche. A gente vê todos os dias os ônibus pegando fogo e uma prefeitura incapaz de realizar uma licitação qualquer. E a gente vê todos os dias nessa Câmara o discurso de que a Câmara tem autonomia quando é para trazer direitos pra população LGBT, mas quando é para retirar direito dos servidores, seja ele qualquer, a Câmara fique em silêncio, vota, aprova, assina, sem nenhum tipo de problema. É isso, a demonstração de como a Câmara Municipal de Campinas, ela tá ao serviço de Dário Saad e não da população que a gente tem aqui. É vergonhoso o que a gente viu nos últimos dias. Qual direito está sendo retirado de algum servidor da cidade de Campinas? Mas eu vou falar aqui para pra militância que ainda insiste em gritar aqui e berrar, eu vou fazer um resumo do projeto. Este projeto autoriza a Prefeitura de Campinas a reparcelar débitos previdenciários do município, suas autarquias e fundações Camppre em 300 prestações mensais com amparo na emenda constitucional 136/2025. Ou seja, é uma emenda vinda do governo federal. Quero parabenizar o presidente do CampRÉV, o Henrique, que esteve sim aqui no fundo explicando para os vereadores, mas como os vereadores da esquerda não gostam de ouvir a verdade, eles nem se deram o trabalho de ir lá ouvir o presidente da do Campprev, que muito pacientemente explicou o projeto para todos os vereadores. E é um projeto que vai aqui de encontro com uma emenda emenda constitucional do governo Lula, a emenda 136/2025. Primeiro registrar a concordância com a fala do senhor. Realmente são mentiras repetidas na intenção de que se vire verdade. E o que nós estamos votando aqui hoje é um reparcelamento de dívida. feito com base numa emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional pela maioria da base aliada do governo Lula, que deu essa prerrogativa pros municípios de reparcelar a sua dívida, seja com a previdência, seja com a União ou seja com o instituto próprio de previdência, no caso de Campinas, o Camppre. [música] É isso que nós estamos votando, simplesmente isso. A prefeitura, através da Secretaria de Finanças, fez os cálculos e viu vantajosidade pra prefeitura ao fazer esse reparcelamento de dívida com economia pros cofres, pros cofres públicos e consultou o CPREV, que deu um parecer favorável com relação a esse parcelamento. Diante de tudo isso, diante de tudo isso que foi tramitado da legislação aprovada, mandou-se para essa casa essa autorização de parcelamento, tanto com o CREVE, quanto com a previdência, tanto com a União. E é isso que nós estamos votando. Nós estamos votando aqui essas três votações. São um pacote que consta desse primeiro projeto de lei, o 65, depois o 65, depois o 66 e depois o 186. Esse pacote ele é necessário para que haja o reparcelamento, para que o município de Campinas entre, para que o município entre nessa conta aqui e para que sim, até o dia 10 de dezembro se promova uma reforma da previdência que vai tirar direitos dos trabalhadores. Se algum vereador aqui nessa casa disser que eu tô mentindo, aí eu quero ver se alguém aqui se nós vamos ou não votar até o dia 10 de dezembro desse ano a reforma da previdência. O governo tem coragem de admitir isso? O pacote que nós estamos votando aqui é para viabilizar uma reforma da previdência que amplia para sete mais 7 anos o a contribuição das mulheres, para mais 5 anos a contribuição dos homens, que retira recursos do CPREV. Sim, mais uma vez. E é isso que tá acontecendo aqui. Não adianta a gente discutir esse projeto que nós estamos votando agora em separado dos outros dois que nós vamos votar mais paraa frente. Se o governo quiser, se o governo admitir aqui que não vai fazer a reforma da previdência até o dia 10 de dezembro, que é o prazo limite que consta na portaria do Ministério do Trabalho e Previdência 1467 do dia 2 de junho de 2022, anexo 7. Essas são as regras para que a Prefeitura de Campinas, para que o município de Campinas faça, obriga a Prefeitura de Campinas a refazer as o seu pacto previdenciário com servidores. É isso que tá acontecendo aqui. Alguém vai falar que é mentira? Eu quero ver alguém do governo, da base do governo, dizer que eu tô mentindo aqui. Não vamos passar pano não para inverdades. Tenham coragem de admitir que vocês estão preparando a reforma da previdência, que vai sim tirar direitos dos servidores e das servidoras. Quem tá aqui é aposentado. Quem tá aqui, quem não tá aqui tá trabalhando, tá no posto de saúde, tá na Guarda Municipal. Ninguém é vagabundo, não. Quem tava aqui ontem trabalhou o dia inteiro para vir aqui se manifestar e tem todo o direito de fazer isso, porque vai ser sim roubado dos seus direitos que contribuíram a vida inteira para ter uma previdência digna. E agora no dia 10 até o 10 de dezembro eu tenho certeza que o que o município, que a base do governo vai querer votar aqui a reforma da previdência. Fiz questão de debater esse projeto 65 de 2026, que cria uma autorização legal para que Campinas regularize e reorganize suas dívidas com o camp, que vai permitir maior estabilidade orçamentária e financeiras para o município. está de acordo, né, com a emenda constitucional 136 de 2025, algo que veio do governo federal importante para socorrer estados e municípios. E é isso que o prefeito Dad Saad tem feito na cidade de Campinas. É isso que o presidente, o Henrique do Camprev tem feito, tentando zelar pela por honrar as aposentadorias, honrar os benefícios e honrar todo aquele servidor. Eu queria dar as boas-vindas à aqueles servidores que vieram aqui debater, escutar e entender o que tá acontecendo aqui. Ninguém tá tirando privilégio de vocês, das senhoras e dos senhores servidores. Muito pelo contrário, estão parcelando dívidas para que o governo municipal tenha possibilidade de economizar R8 milhões de reais para que esse dinheiro, esse aporte, ele seja eh eh tido enquanto empréstimos para que possamos investir em infraestrutura, saúde, educação, enfim. É isso que tá sendo feito. Se nós estamos tendo hoje uma sessão extraordinária, é porque nós temos prazo até 31 de agosto para que a prefeitura ela consiga, né, aderir aquilo que o governo federal eh tem eh dado de possibilidade. [música]