Na Tribuna | Vini Oliveira Tem Mandato Cassado Pela Câmara de Campinas

Após 5 horas de sessão de julgamento, vereadores da Câmara Municipal de Campinas decidiram caçar o mandato de Vini Oliveira. Os parlamentares julgaram procedente à denúncia por quebra de decoro parlamentar. Vine Oliveira não subiu à tribuna, mas foi representado pelo advogado de defesa. Caçar o mandato é a mais extrema das medidas a serem adotadas por esta casa e excepcionalmente no ordenamento jurídico e político brasileiro. Ela representa a interrupção abrupta de um mandato concedido pelo voto popular, interferindo diretamente na soberania do eleitorado e no princípio da representação democrática. É innegável, senhor presidente, que por causa da gravidade deste ato, desta medida, sua aplicação exige rigor, segue critérios bem definidos que só podem ser respaldados. em provas robustas de irregularidades graves e sendo assim guardada apenas para os cenários em que a continuidade do mandato popular represente uma afronta intolerável à probidade, à ética institucional e as leis deste país. Não é o caso presente, excelências, assim, vejamos. Importante esclarecer inicialmente que devemos obediência, e eu chamo a atenção aqui de Vossas Excelências diante dos discursos calorosos em que se trouxeram tantas outras informações, tantas outras pessoas, personagens, para esclarecer inicialmente que mesmo se tratando de um processo político, devemos obediência ao princípio constitucional da correlação basilar no processo penal. E não me diga que aqui não estamos discutindo o processo judicial, porque as regras do direito processual penal são aplicáveis a todo o trabalho da comissão processante e desse julgamento. Princípios constitucionais tão duramente conquistados. Esse princípio da correlação aplicado aqui por analogia, que estabelece que qualquer decisão deve guardar estrita correspondência com os fatos e os limites constantes da acusação. Hoje trouxeram aqui fatos novos que não estão e que não constam dos autos desse pedido de cassação. Senhor presidente, tem coisas que a gente não pode levar pro lado político. Não tem, não tem como. É, tá reclamando porque deve. Tá reclamando porque deve. E uma coisa eu vou dizer para vocês, tá reclamando porque deve, tá preso. Isso aqui é uma casa de lei. Isso aqui não pode se fazer política. Aqui não pode fazer política. Agora é justo dar uma suspensão para ele de 90 dias. O menino teve 11.000 votos. Respeita os 11.000 votos que ele teve. Respeita os 11.000 votos. Agora, só uma coisa eu digo, ele foi lá na empresa, ele enfiou dinheiro dentro da cueca, ele colocou na meia. O que que tinha lá dentro? Fala para mim o que é que tinha lá dentro do envelope. Por mais que nós tenhamos críticas, e nós temos, porque o Conselho de Transporte e Trânsito não foi ouvido, a população é ouvida, mas não entra na pauta da licitação, mas tem um processo licitatório que pode consolidar a mudança disso, uma relação entre empresas, uma comissão de licitação e o poder público executivo. O processo licitatório é essencialmente entre essas partes. Vai lá nesse meio, um vereador entra nesse processo, admite que foi numa reunião com um interessado participante e pasm. Nós é que temos que dizer o que que tá dentro da caixa que ele recebeu. Convenhamos, convenhamos. Ele admitiu, ele foi discutir com essa empresa no meio do processo licitatório. Há uma contestação dos vídeos, porém esses vídeos eles estão públicos. O perito avaliou questões parciais, os vídeos estão públicos e a vereadora Mariana Conte, acertadamente, ao receber esse conteúdo, deu conhecimento público a isso, deu conhecimento público e qualquer um aqui pode ter acesso a esses vídeos. Porém os vídeos, porém o termo de denúncia acertadamente se dedicou a apontar elementos que estavam públicos anteriormente. Ela não apontou culpa, mas ela chamou a responsabilidade da instituição a fazer isso para poder se preservar. E a peça já foi lida aqui e está guardando essas condições. Começar anunciando que serei favorável ao parecer apresentado pela comissão. Gostaria também de parabenizar os vereadores que integraram essa comissão, o vereador Paulo Hadad, o vereador Dr. Ianco, o vereador Oto Alejandro, que apresentaram por unanimidade o pedido de cassação contra o vereador Vini. Da mesma maneira gostaria de de parabenizar a denunciante, a vereadora Mariana Conte, que não furtou no seu trabalho e apresentou a denúncia nessa casa. Acredito que o relatório é bastante nítido e completo ao demonstrar a completa falta de decoro parlamentar e as extrapolações da função de um vereador da Câmara Municipal de Campinas. Infelizmente o vereador Vini é reincidente. Já é a segunda vez que essa casa precisa parar as atividades para julgar as ações irresponsáveis e inadmissíveis. E quantas vezes mais a gente vai precisar parar o debate na cidade de Campinas sobre a saúde, sobre a assistência, sobre a educação para mais uma vez colocar na linha um vereador. Subir essa tribuna para tratar da cassação de um parlamentar é algo que me deixa triste, inconformado, com um sentimento misto de decepção, tristeza e desânimo. Ao perceber a situação que um dos maiores parlamentos municipais do país está passando, esta Câmara representa mais de 1 milhão de campineiros. É uma instituição que precisa ser respeitada e preservada. E é justamente por isso, pelo respeito à casa e à nossa cidade, que me pronuncio sobre uma decisão como essa, que precisa ser tomada com muita responsabilidade, deixando de lado qualquer questão político-eleitoral, revanchismo, inveja ou qualquer outra motivação pessoal. No início da presente legislativ legislatura, senhor presidente, cumprindo o meu papel de parlamentar, fui sorteado para participar de uma comissão processante contra o mesmo vereador, o vereador Vini Oliveira, por uma acusação diferente da que analisamos hoje. Naquela oportunidade, a denúncia estava relacionada à sua atuação com o viés fiscalizatório do Hospital Mário Gate, logo nas primeiras horas de seu mandato, e a possível ilegal exposição de servidores públicos no exercício de suas funções. Não me deixei levar pelas emoções do momento e pelo sentimento de revanchismo e vingança que pairava naquele plenário. Para mim, ali não havia oposição ou situação, esquerda ou direita, me ameaça ou não politicamente, gosto ou não dele. Tomei a razão, o bom senso e a busca pela verdade como minha linha de conduta. e entendi que não havia elementos que justificassem a perda do mandato do vereador. Fui contrária a continuidade daquela comissão processante e, posteriormente, como membro sorteado da comissão, votei contra a cassação em plenário. Talvez meu posicionamento, o posicionamento que tive naquela comissão pode ter contribuído de alguma maneira para a lucidez da casa e para que fizéssemos o que me pareceu muito correto naquele momento, a não cassação. Faço esse registro, senhor presidente, para deixar claro que as emoções de momento, sentimentos de vingança ou de disputa política eleitoral não me seduzem, não me contaminam e não me influenciam a tomar decisões tão sérias como essa, a de votar ou não pela cassação de um mandato parlamentar. Hoje, porém, estamos diante de uma nova e diferente situação. Estamos falando novamente do vereador Vinho Oliveira, no entanto, de fatos relacionados ao transporte público de Campinas, um dos assuntos que mais impactam a vida da nossa população. No dia 5 de março de 2026, foi realizada na B3, em São Paulo o leilão do transporte público de Campinas. Foi mais um capítulo desse longo e difícil processo que acompanhamos e que, infelizmente, até os dias de hoje ainda não se encontra concluído, fazendo com que os campineiros tenham que sofrer com parte dos ônibus de nossa cidade, sem qualquer condição de uso. Um assunto muito sensível que deve ser tratado com muita responsabilidade, transparência e verdade. É exatamente dentro desse contexto que os fatos precisam ser analisados. Entre março e abril desse ano, vídeos que apareceram na imprensa demonstraram que o vereador Vinho Oliveira esteve na sede de uma empresa diretamente interessada no processo licitatório. Vídeos esses confirmados pelo próprio vereador. Não estamos falando de uma empresa qualquer. Estamos falando de uma empresa que participa diretamente de uma licitação pública bilionária que ainda está em andamento. Naquele momento, entendo que há um flagrante descompasso da postura que se espera de um parlamentar com o que foi ali demonstrado.