Na Tribuna | Cotas raciais 30% aprovadas + Suspensão de Otto Alejandro

[música] Os vereadores de Campinas aprovaram o projeto de lei complementar de autoria do prefeito sobre [música] a reserva de vagas em concursos públicos e também em processos [música] seletivos no âmbito da administração pública municipal. a população [música] preta, parda, quilombola e indígena. É um projeto que votarei favorável. Ele vem fazer uma atualização, né, inclusive, e dizer que esse é um debate importante a ser feito, né, que nem teve vereador aqui que me questionou: "Ah, você não é favorável?" Eu sou favorável, mas essa é uma pauta que precisa ainda ser debatida diante da conjuntura que a gente enfrenta nacionalmente. Em Santa Catarina, o estado do sul desse país, há pouco tempo foi aprovado um projeto de lei que extingue a política de cotas na universidade pública daquele estado. E esse projeto que foi defendido, apresentado pelo governador de Santa Catarina, que é o governador Jorginho Melo do PL, ele apresentou, ele foi questionado, teve uma uma repercussão nacional diante eh dessa decisão. Inclusive o PT e a Coalisão Negra por Direitos apresentou uma ação de inconstitucionalidade, porque isso tá violando princípios constitucionais, né, preceitos constitucionais e também decisões já pacificadas no STF, que é a política de cotas, que é uma política de reparação. Esse governador Jorginho Melo, que é do PL, ele veio dizer que ele fez isso, que ele defende essa instinção, né, extinguir a política de cotas no seu estado, porque segundo ele, o estado dele quase não tem negros, só tem pessoas brancas. Essa é uma fala eh racista, é uma posição racista. Nós já tivemos a consolidação das políticas afirmativas no país que foram extremamente importantes, inclusive porque o o Brasil é um país que foi formado e fundado na escravização de pessoas negras que não foram eh devidamente incluídas no processo de cidadania após a abolição da escravidão. E pior ainda em Campinas, que nós temos a cidade reconhecida nacionalmente como a última cidade a abolir a escravidão. E é claro que o nosso povo, que é a maior parte formado por pessoas negras, pessoas pardas, pessoas indígenas, são eh sofrem ainda as consequências dessa segregação que aconteceu no nosso país, política, econômica, social. E, portanto, as cotas abriu abriram caminhos importantes. A gente que veio da universidade pública, nós vimos isso na prática, como mudou a conformação da universidade, que não se tinham pessoas negras, especialmente em cursos eh de período integral, por exemplo, como medicina, direito, né? e as cotas trouxeram uma nova cara pra universidade pública. E trazer isso pros concursos, pro serviço público, sem dúvida nenhuma, é uma questão de reparação. E aí é necessário repudiar as falas racistas de governadores, como governador do estado de Santa Catarina, mas também de outros estados parlamentares que se prestam a fazer um trabalho de desinformação. é com muita satisfação, com que nós também votaremos favoráveis e vamos garantir aqui a aprovação das políticas de cotas raciais. E aí eu quero trazer uma discussão, a primeira que eu acho que é importantíssimo dizer que a política de cotas raciais é uma reparação. Isso significa o quê? Significa que o Brasil tem uma dívida com o povo negro, tem uma dívida com as comunidades indígenas. Nós somos um país que ainda não passou, não passou uma uma régua nesse processo colonial de que exterminou, que escravizou e que impôs a pobreza sistemática estrutural, o racismo estrutural sobre as comunidades indígenas, sobre as comunidades negras. Então, o Estado brasileiro tem essa dívida. O povo brasileiro precisa, enquanto sociedade reparar essas injustiças históricas que estão colocadas. Em segundo lugar, quero dizer que as políticas de cotas são fruto de processos de luta, lutas históricas, lutas que estão relacionadas a décadas e décadas de de manifestação, de gente que se arriscou, de experiência, de profissionais, de movimentos. foi mencionada aqui a política de cotas na Unicamp. Eu participei da greve de 2016 quando a os estudantes trouxeram esse tema e foi uma greve extremamente eh legítima, com ampla mobilização, participação. Esse projeto ele é muito importante pra cidade de Campinas. Quero lembrar aqui um pouco da nossa história. A cidade de Campinas foi a última cidade do Brasil, do Ocidente, que a gente tem relato que libertou o povo nego escravizado. E muitas dessas marcas a gente ainda sente na nossa cidade, como que o racismo ele atinge diariamente a nossa população. E se a gente olhar para pros dados da Prefeitura de Campinas, eu quero lembrar inclusive que o Ministério Público propôs um taque de R$ 300.000 à Prefeitura de Campinas por realizar campanha publicitária racista. ou a gente não vai, ou a gente vai esquecer daquele vídeo onde a Guarda Municipal fazer abordagem somente a pessoas negras aqui no nosso município. Quero lembrar também que aqui na cidade de Campinas a gente já teve a igreja e o cemitério dos negros, porque a população negra era impedida de acessar igreja e ser e muitas vezes até mesmo de ser sepultada nos mesmos espaços. que a população não negra. Os parlamentares também aprovaram o projeto de resolução de autoria da corregedoria da casa, que aplica uma penalidade de suspensão [música] temporária por 45 dias ao mandato do vereador Oto Alejandro. O procedimento foi instaurado para verificar a possível quebra de decoro do parlamentar. Vereador Oto Alejandro. A atuação da Corregedoria é para verificar se houve a violação de normas éticas desta casa. Após verificado o caso, pelo menos em tese, merecia aprofundamento e o procedimento foi aberto nessa casa, como não poderia deixar de ser, né? Os princípios de constitucionalidade, devido ao processo legal, contraditório e ampla defesa, foram rigorosamente respeitado do vereador. Vereador apresentou sua defesa, como é o devido legal. A a representação foi formulada em razão da tese da prática de violência doméstica, dano e ameaça, também sobre a questão do motorista agressivo contra trabalhador e a porteira também da Guarda Municipal. Esses foi o que chegou na corregedoria, certo? foram analisadas todas as provas apresentadas nessa casa, inclusive ouvindo a testemunha do caso da Doméstica, no qual gostaria até de deixar para vocês que ela veio depor na corregedoria e respeitamos todos o direito dela. Ela não quis aparecer, não quis que gravasse a voz dela, mas fez o depoimento aqui nessa casa. da vereadora Débora, no caso dessa testemunha que foi ouvida, com o total sigilo, para que fosse preservada a sua intimidade também nos termos solicitado, como ela mesmo o pediu. Nesse caso foi categórica e afirmativa que a violência doméstica contra ela, ela deu depoimento aqui que não houve. Foi feito várias perguntas para ela aqui nessa casa, ela disse que não houve. Peguei como tendo em vista aí eu estava ali, ela não quis também que colocasse o áudio. Foi feito toda a descrição, a transcrição, a vereadora que é da comissão processante, o vereador Eduardo Magoga e também o vereador Guilherme. Passei a pedido da vereadora Fernanda, passei toda a transcrição para eles, que foi o depoimento que ela passou aqui nessa casa. disse que não viria na corregedoria e não viria em outro momento. Passei para eles, com exceção da violência doméstica aí que a própria testemunha afirmou que não ocorreu e as demais denunciantes demonstraram a valuação dos direitos previstos no código de ética, dentre outros, e de respeitar a imagem dela e contribuir por bom eh conceito público da Câmara Municipal, não se pode não se pode aqui compactuar. com o que foi feito. Faço questão de registrar de forma clara e objetiva que não existe no âmbito judicial qualquer processo criminal em curso contra a minha pessoa. As instâncias competentes analisaram todos os fatos e não há imputação de crime, não há condenação, não há acusação formal que pese contra a minha pessoa. Sempre falei a verdade, sempre me coloquei à disposição para prestar esclarecimentos e sigo com a consciência tranquila de quem não cometeu qualquer ato ilícito. Reconheço, no entanto, que esta casa é soberana em suas decisões políticas e administrativas. Se meus pares aqui entenderem por deliberar pela minha suspensão, eu respeitarei a decisão desse plenário, respeitarei o voto de todos os meus pares, porque respeito a esta instituição, o regimento, a democracia que nos trouxeram até aqui. Mas fao questão de reafirmar: "Sou inocente, não respondo nenhum processo judicial e não existe crime." imputado contra a minha pessoa. Minha trajetória pública sempre foi pautada pelo trabalho, pela defesa das causas que acredito e pelo compromisso com a população de Campinas. E isso é isso que dedico hoje e sempre. Lembrando que qualquer calúnia contra a minha pessoa será levada ao processo legal, tanto em redes sociais quanto em postagem, ou pessoalmente também quando falarem em qualquer tipo de acusação que fizerem contra a minha pessoa, já que foram resolvida pela justiça. Se eu for afastado aqui, é justamente pela questão de ética dessa casa. เฮ [música] [música]