Na Tribuna | Maus-tratos ao cão orelha e política pública animal em Campinas

O ataque brutal ao cão orelha na cidade de Florianópolis expôs uma triste realidade no país, acrescente dos casos de maus tratos aos animais. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram um aumento de 10000% desde 2021. Tema que repercutiu aqui na Câmara de Campinas com os vereadores indo à tribuna. Eu gostaria aqui de começar a minha fala saudando a presença das protetoras, dos representantes de ONG, que inclusive participaram da primeira parte que nós construímos aqui hoje dessa sessão, um debate para discutir a necessidade do enfrentamento aos maus tratos aos animais e também a construção de uma política pública no município de Campinas que garanta, de fato a promoção da vida e da dignidade animal, que infelizmente não é o que acontece hoje. É preciso dizer que hoje a causa animal, ela ainda é muito vista como uma responsabilidade dos protetores e protetoras individuais das ONGs, né, quando na verdade ela tem que ser uma questão para toda a sociedade. O caso do cachorrinho orelha em Florianópolis chocou o Brasil pela violência, pela gravidade e também trouxe uma onda de mobilização contra a impunidade para quem comete os crimes de maus tratos. E essa mobilização foi muito importante também para evidenciar que o que a gente já vem dizendo há muito tempo, esse caso, o caso orelha, o caso abacate, o caso do cachorro que foi morto com tiros em Barão Geraldo, não são casos isolados. Nós temos um problema estrutural hoje no Brasil de violência contra os animais e os dados estão mostrando isso. Nos últimos 2 anos, o número de notificações de violência de e maus tratos contra os animais subiu mais de 50%. É gravíssimo e o poder público precisa exercer a sua responsabilidade, tomar providências. Só o trabalho individual das protetoras e dos protetores não dá conta. É claro que essa é uma responsabilidade de todos os cidadãos. Todo mundo tem que se comprometer com isso. Porém, o estado precisa agir e a gente precisa também dizer quais são as raízes desse problema. Primeiro eu queria colocar aqui, nós estamos vivendo um modelo de sociedade extremamente adoecedor, pautado pelo individualismo, pela exploração, pela precarização das condições de vida das pessoas, da saúde, da educação, condições de trabalho. Isso cria uma desumanização nas relações entre as próprias pessoas, como nós temos visto. Tomado a isso, dentro dessa política da morte, política do desmonte, lutadores da causa animal aqui presente, Flávio Lamas, militantes importantes, a presença e o debate trazido na primeira parte da casa aqui, chamado pela vereadora Fernanda Solto, já que esse tema ele ganhou ainda mais evidência após esse lamentável caso lá do cão Orelha. Mas eu queria dizer que esse projeto, essa lei que foi votada, aprovada, o projeto de lei que foi aprovado, virou lei. Na verdade, o prefeito sancionou a lei que institui a figura do cão, do animal comunitário, incluindo no nosso estatuto animal a figura legal, jurídica da existência do animal comunitário. Para que, qual o objetivo? é garantir que esses animais chamados comunitários, adotados pela comunidade tem o direito de receber alimentação, abrigo, cuidado, proteção. Isso a lei já garante. Quero fazer uma saudação especial ao Flávio Lamas, presidente do Conselho Municipal de Proteção Animal, as protetoras presentes e dizer que hoje acho que a primeira agenda do Vandão foi comigo e com o Flávio para falar sobre esse veto, né, de hoje e sobre a necessidade de uma adequação à lei, né, uma emenda para que a gente consiga garantir aí a o direito do munícipe. de de fazer a de ter o animal comunitário, a sua casinha, a alimentação garantida ali. Quanto a gente tava ali, presidente Luiz Rossini ligou pro Vandão também para falar sobre a questão desse veto que tá incomodando muita gente, mas mesmo vetando, depois a gente vai apresentar aí uma emenda a lei e vamos corrigir para garantir que essa lei tão boa passe nessa casa. Quero iniciar aproveitando a presença dos protetores e protetoras ah de cães gatos da causa animal aqui no plenário para comentar a respeito de algo que já mencionei aqui na na primeira parte sobre a visita que nós fizemos eh nós a visita que nós fizemos ao abrigo de Mairinque, né? A gente teve lá na semana passada, eu estive lá pessoalmente, a gente viu uma situação difícil, porque esse abrigo recebe cerca de 370 animais, a grande maioria de cães, alguns gatos também, mas isso está há 1 hora30 de Campinas, né? Tá 1 hora de Campinas. E a informação que nos foi passada ali é que esse abrigo não receberá mais animais. Campinas tem um contrato de R 2,6 milhões de reais por ano com essa empresa que tem esse abrigo em Mairinque, que inclusive presta serviço para várias outras cidades aqui do estado de São Paulo. E ah e eles já disseram que não vão receber mais do que esses 400 animais previstos no contrato. E a gente sabe que a demanda sobre, né, tanto sobre maus tratos, mas também de abandono, né, de animais, ela vai ela vai ela vai continuar crescendo. Então, numa situação em que nós temos um DPBE, né, numa situação terrível, né, eu pude visitar, vários vereadores e vereadoras também tiveram presentes no DPBE. Ali no DPB são cerca de 50 baias, né, especialmente para cães e no abrigo de Mairin é o máximo são 400. Então nós temos, presidente, que tem uma política pública decente, importante para Campinas, de uma cidade do porte de Campinas pra questão do abrigo dos animais. Ali cerca de 100 desses 400 animais são animais que vivem nas solitárias, que não podem eh estabelecer relação com outros cães e que, portanto, são animais que dificilmente vão ser animais que vão ser doados, então vão ficar e são animais jovens, a grande maioria são animais jovens que vão ficar muitos anos ali naquela situação. Cumprimentar também os protetores que estão aqui nessa noite em nome do Flávio Lamas e também da Eliângela, que se faz presente neste plenário. Senhor presidente, eu acho que o senhor foi muito assertivo, foi muito inteligente. Talvez eu nem teria tantas palavras igual a sua para explicar o que aconteceu com o veto que o prefeito traz a esta casa, mas o fato é que votamos esse projeto, como o vereador Gustavo Peta diz, foi uma votação unânime. Todos nós concordamos com a política pública em relação aos animais de rua e todos nós concordamos. Mas também preciso de deixar claro aqui que o papel da procuradoria da nossa cidade é exatamente encontrar essa harmonia entre o que é a obrigação do executivo e o anseio do legislativo quando traz para casa uma pauta tão importante. E eu acho que, como o vereador disse, nós faremos uma emenda, vamos encontrar um caminho para que esta política que foi sugerida por esta casa possa ser exercida na cidade de Campinas de uma maneira legal e juridicamente que não cause nenhum transtorno. Quero saudar aqui, principalmente eh as militantes da causa animal que estão aqui, fizeram uma atividade anterior a a essa sessão. Quero deixar aqui também registrado a minha solidariedade a a essa pauta, né, e dizer que o nosso mandato com certeza apoia também a pauta da causa animal. E parabéns pela luta de vocês, né, que também tem feito muita luta aqui na cidade de Campinas. Mudança no pagamento dos permissionários à CETEC e um projeto de lei protocolado aqui na Câmara de Campinas também repercutiram na tribuna. Esse vereador está lançando aqui um projeto, tá? Que chama o projeto chama namoro legal, tá? Que que a o projeto vem a ser? Esse projeto ele vai utilizar uma cartilha namoro legal produzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, tá? E para que efeito dessa lei, essa cartilha do namoro legal de autoria da promotora de justiça Valéria Escaranzi, tá? São objetos dessa lei. O que que essa lei diz? é para orientar adolescentes e jovens a identificar e prevenir relacionamentos abusivos, reduzir altos índices de violência nas relações de namoro nesta faixa etária, conscientizar sobre sinais de controle, comportamento, tóxicos e violência, promover também relações saudáveis baseadas em respeito à autonomia e igualdade. também propagar a ideia de que o namoro deve ser agradável, saudável, com com manutenção e autonomia de cada pessoa, promover palestras educativas com as informações constantes na cartilha, realização de rodas e conversa, disponibilização do do conteúdo na cartilha no site da Prefeitura Municipal de Campinas, tá? trabalhar escolas, contratar palestrantes para disseminar o conteúdo da cartilha. Hoje não vai. Por que a justificativa desse projeto? Porque o Brasil atingiu um recorde de 1518 vítimas de feminicídio em 2025. Hoje eu subo aqui para agradecer. Hoje eu tive uma reunião com o presidente da CETEC, Henrique Lerena, junto com o Maurilei, no qual o ano passado tive uma conversa com os mesmos e discutimos sobre uma questão dos permissionários ali no centro da cidade. missionário, qual estão ali na Expedicionário, aonde que é aquele antigo terminal, próximo à estação ali, estação cultura, aonde eu apresentei para ele que muitos permissionários não estavam aguentando pagar o preço público que estava sendo cobrado naquele espaço. Por todos aqui sabem que o centro da cidade ele é dividido por zoneamento. O centro ele é uma zona nobre. Nós temos zoneamento um, zoneamento dois, zoneamento três e os preços vão abaixando conforme o zoneamento. E o centro da cidade ele é o zonamento nobre, é um dos mais caros que existe. E hoje o centro ele não é considerado um espaço nobre mais no centro da cidade. Há 30 anos atrás, quando eu cheguei lá, a gente tropeçava em pessoas o movimento, o centro da cidade, todas as pessoas iam para o centro da cidade, seja no sábado, seja para levar suas crianças, levar seus filhos, andar ali no centro da cidade, que era o entretenimento que as pessoas tinham, não tinha o shopping, não tinha esses shoppings grandes e as pessoas iam para o centro da cidade. centro da cidade era sim um espaço nobre onde muitas pessoas frequentavam e hoje já não é mais. Hoje já não é mais, porque muitas pessoas deixaram de ir para o centro da cidade. Muitas pessoas estão frequentando os seus bairros, onde tem vários shopping, várias lojas, aonde eles têm ali onde comprar suas coisas e acabam não indo pelo centro, pro centro da cidade, até mesmo porque a gente vem trabalhando aqui para melhorar o centro da cidade. Pouco a pouco as coisas está acontecendo e existe um uma questão de degradação no centro da cidade. Pois bem, então, através de uma conversa com o Henrique Lerena, o ano passado, nós tiramos a expedicionário de zona nobre e colocamos para zoneamento um, aonde abaixou aí média de 40 a 50% os valores daquelas pessoas que ali pagam. Então ali não são muitas lojinhas, mas mudou a vida daquelas pessoas que agora eu acho que eles vão ter condições real.